Fórum Brasil 2013
TVs Comunitárias em Primeiro Lugar Fórum TVs Comunitárias em Primeiro Lugar: Financiamento, desafios e criação de Canais Comunitários e da Cidadania nos municípios
Patrocínios: Brasília - DF, 7 de dezembro de 2013
TVs Comunitárias reforçam luta por recursos e celebram criação de Canais da Cidadania e Comunitários
O
Fórum Brasil2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar, ação conjunta da ABCCOM e ACESP, patrocinado pelo BNDES, Itaipu Binacional e Sebrae, ocorrido nos dias 17, 18 e 19 de novembro, em Brasília/DF, foi coroado de pleno êxito e se transformou numa vigorosa manifestação das TVs Comunitárias em defesa de uma política pública de mídia comunitária para o Brasil. Com audiências públicas transmitidas, ao vivo, pelas TVs do Senado e da Câmara, o Fórum mostrou para as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, como para toda a sociedade, quão pujante é a comunicação das organizações sem fins lucrativos, responsáveis pelos atuais canais comunitários de televisão, que mesmo tendo que enfrentar toda sorte de dificuldades, mantém viva a utopia de que “outra comunicação é possível”.
No Senado, Izamara Seabra garantiu apoio do BNDES via programa de apoio à Implementação do sistema de TV Digital.
Os comunicadores populares, representantes dos 35 canais comunitários de televisão - vinte e oito (28) associados da Abccom -, nos três dias do evento, abordaram os mais variados temas da agenda da democratização das comunicações no campo da mídia comunitária. Eles deixaram o Hotel Nacional na capital do país, local principal dos encontros do Fórum, com a certeza do dever cumprido e, convencidos, que a luta da Abccom, em seus 12 anos de existência, os conduziu as conquistas que agora se concretizam, principalmente, a municipalização do Canal da Cidadania. A decisão do Ministério das Comunicações de fazer do Canal da Cidadania - o canal da comunidade - possibilitará o surgimento de 11.141 novas TVs Comunitárias, espalhadas em cada um dos 5.570 municípios brasileiros,
Mais de 500 mil pessoas acessaram as notícias do Fórum na fanpage Abccom, 430 compartilharam e 1.343 curtiram.
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e resolverá em definitivo, o maior conflito das atuais TVs Comunitárias, que as acompanha desde seu nascimento, aquele relativo a obrigatoriedade do povo brasileiro de pagar uma assinatura para ter acesso a sua programação. No bojo da implantação do SBTVD-T - Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, que se inicia em 2015 e vai até 2018, encerrando o ciclo da TV analógica, todo o cidadão que vê TV poderá ter acesso a programação de pelo menos um canal comunitário, pondo fim ao monopólio da programação que é feita visando o lucro para seus proprietários, a chamada TV comercial. As próximas páginas contarão um pouco do que foi cada audiência pública e cada mesa de debate da programação do Fórum 2013 da Abccom.
Mais de 145 cidades já solicitaram o Canal da Cidadania ao Ministério das Comunicações e 7 já venceram todas as etapas. Pág.
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DIRETORIA da ABCCOM 2012-2016 Presidente de Honra: Edivaldo Farias (Belo Horizonte) Presidente: Paulo Miranda (Distrito Federal) 1ª vice: Lília Maria Reginato Gallana (Campinas) 2ª vice: Cláudio Cézar (Porto Alegre) Secretário-Geral: Moysés Chernichiarro Corrêa (Rio de Janeiro) Tesoureiro: Fernando Mauro Di Marzo Trezza (Guarulhos) Relações Institucionais: Fabio Renato Amaro da Silva (São José do Rio Preto) Diretor Jurídico: Renato Remus (Porto Alegre) Diretor Técnico: Werinton Kermes (Votorantim) Diretor de Comunicação e Marketing: Igor Santos (Recife) Diretor de Relações Governamentais: Renato Gomes (São Paulo) Diretor de Cultura: Wounei Santiago da Silva (Sete Lagoas) Diretor de Programação: Paulo Contim (Osasco) Diretor Adjunto: Silvio Smaniotto (Florianópolis) Diretor Adjunto: Pedro Pozenato (Caxias do Sul) Diretor Adjunto: Maurício Corrêa (Recife) Suplentes 1. Chico Pereira (Distrito Federal) 2. Felício de Jesus Dias da Costa (Uberaba) 3. Davi Adissi (Americana) 4. Ronaldo Saldanha (Petrópolis) 5. Manoel Gonçalves (Nova Friburgo) 6. Anoar Kalil Salles (Rio de Janeiro) DIRETORIAS REGIONAIS Centro-Oeste: Laércio Rodrigues (Campo Grande) Sudeste: Marcos Oliveira (Rio de Janeiro) Nordeste: Leandro Gomes da Silva (Recife) Norte: Maria do Socorro Grangeiro Henriques (Manaus) Sul: Olinda de Jesus Santos (Foz do Iguaçu) CONSELHO FISCAL Efetivos Ecilla Bezerra (Peruíbe) Augusto Capodicasa (Santos) Francisco de Assis Silva (Teresópolis) Suplentes Gilson Krieger (Belém) Wilson Vieira (Sorocaba) Luiz Cavallari (Rio Claro) Sede: SIG Quadra 3 - Bloco B-46 1º Andar - Ed. Bernardo Monteverde II CEP 70610-430 - Brasília - DF Fone: 61. 3344-4889
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Editorial Rede Social do Fórum atingiu mais de 500 mil pessoas *Por Paulo Miranda O Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar mostrou a força das TVs Comunitárias ao atingir mais de 500 mil pessoas na sua rede social, 430 compartilhar e 1.343 curtidas, sem contar mais de 10 mil mensagens enviadas via emails. E também ao reunir em torno de 6 mesas, com19 palestrantes, mais de 120 pessoas interessadas na democracia informativa, incluindo dois senadores, 18 deputados federais, um deputado distrital, o Secretário de Comunicação e Publicidade do GDF, estudantes, jovens cineastas, dirigentes de canais e líderes da ABEPEC (Pedro Osório), ASTRAL (Rodrigo Lucena) e ABTU (Gabriel Priolli). Esse público é ínfimo em comparação ao público da Rádio e TV Senado em todo o país e também da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados que nos assistiram ao vivo e ficaram sabendo das nossas angústias, reivindicações e projetos. Vale ressaltar a presença entre nós de Antônio Achilis, ex-presidente da ABEPEC, fundador da Rede Minas e responsável pela realização dos dois Fóruns de TVs Públicas, e dos representantes do BNDES: Izamara Seabra, que falou em nome do presidente Luciano Coutinho, e do palestrante Dr. Cláudio Almeida. Vale a pena ressaltar também que Nelson Breve falou pela EBC e pela Presidência da República; Octavio Pieranti pelo Ministério das Comunicações; Maria Mello pelo FNDC – Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; o secretário Paul Singer pelo Ministério do Trabalho; e que as ministras Helena Chagas, Gleisi Hoffmann e Maria do Rosário agradeceram nossos convites, bem como os secretários de Audiovisual e da Economia Criativa do Ministério da Cultura e os presidentes do Sebrae e de Itaipu Binacional. Finalmente, vale ressaltar o lançamento da Cartilha Canal da Cidadania, um documento importante para a nossa ação no país, as palestras e as intervenções de meus colegas de TVs Comunitárias nos debates. Tudo transcrito em mais de 260 páginas que, em breve, poderá se transformar em uma rica publicação como registro para os anais da história. *Paulo Miranda é jornalista e presidente da Abccom
Conferência de Cultura apoia a Lei da Mídia Democrática O projeto de lei que propõe a democratização dos setores de rádio e TV e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas pelo setor cultural na III CNC. A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (1/12), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para as ações e políticas públicas em cultura. Os projetos de lei foram debatidos no eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no subtema “Democratização e Cultura Digital”. Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o fortalecimento da comunicação pública
e comunitária, como diz o texto: “Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica”. Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal, com 804 votantes 70% representantes da sociedade civil, segundo o Ministério da Cultura. Durante quatro dias, os delegados debateram os temas “. Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.
Senado convoca prefeitos para implantar o Canal da Cidadania
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Comissão de Direitos Humanos do Senado enviará carta a prefeitos e vice-prefeitos para incentivar a criação do Canal da Cidadania. Esse foi o principal saldo da audiência pública, na manhã do dia 18 de novembro, como parte da programação do Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar. A audiência foi transmitida - ao vivo - pela TV Senado e pelos diversos canais do Senado na internet, e resultou em outro compromisso assumido pela senadora Ana Rita (PT-ES) com as lideranças das TVs Comunitárias que participaram da audiência, para que a casa legislativa dos senadores envide esforços para a inclusão da representação das TVs Comunitárias no Conselho Nacional de Comunicação. A senadora já
enviou várias cartas (vide facsímile página 11) e lançou a Cartilha Canal da Cidadania, que pode ser acessada no endereço: www.forumabccom2013.com. Na audiência, o representante do Ministério das Comunicações, Otavio Pieranti, informou que 145 prefeituras já haviam pedido o Canal da Nesse dia, senado lançou Cartilha Canal da Cidadania Cidadania para seu município e aproveitou a TVs Comunitárias usaram da palavra e mostraram a repercussão do evento para fazer uma conclamação realidade de suas emissoras cobrando compromisso do aos demais prefeitos no sentido de solicitem ao Executivo, Legislativo e Judiciário com a causa da Tv Ministério das Comunicações a autorização para a Comunitária, especialmente com a destinação de exploração do Canal da Cidadania. Doze lideranças das recursos.
Governo do DF | André Duda Secretário - GDF
O secretário de Comunicação e Publicidade, André Duda, esteve presente no Fórum e também a secretária Adjunta, Elany Leão, demonstrando a sintonia do Governo do DF com as lutas das TVs Comunitárias do país. O secretário disse que o GDF pedirá o Canal da Cidadania dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações para entrar em operação até 2015.
3º Fórum de Emissoras Públicas |
Reunião entre Paulo Miranda (Abccom), Pedro Osório (Abepec), Rodrigo Lucena (Astral) e Gabriel Priolli (Abtu), com apoio de Antônio Achilis, garante pacto de ação permanente e conjunta das emissoras públicas em defesa de recursos, estrutura e desenvolvimento da comunicação pública do país. As instituições vão trabalhar para realizar o III Fórum Nacional de TVs Públicas, incluindo também as rádios públicas. Pág. 3
Modelo de financiamento de TVs comunitárias causa polêmica Agência Senado (18/11/2013) - O modelo de financiamento e as dificuldades financeiras pelas quais passam as TVs comunitárias causaram polêmica na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18/12). A exemplo do que acontece hoje, a proibição de veiculação de publicidade comercial e de venda de horários está mantida para as emissoras comunitárias quando elas migrarem para o sistema digital, o que gerou questionamentos de participantes da reunião. O secretário-geral da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) é um dos que não veem problema de pequenas e micro empresas apoiarem as emissoras, a fim de que elas sejam viáveis economicamente. – Vivemos no capitalismo, por mais que muitos queiram outros sistemas. Temos que ter mecanismos de financiamento. Por que uma padaria não pode dizer que apoia uma TV comunitária? A padaria não vai para a Rede Globo ou Bandeirantes. Ou seja, pequenas e micro empresas estão proibidas de fazer anúncio no meio televisivo no Brasil porque custa muito caro – opinou. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, mostrou-se contrário à ideia. Ele lambrou que a proibição da publicidade comercial está prevista em lei e serve inclusive para diferenciar a comunicação pública da comercial. – Se não diferenciarmos uma coisa da outra, vamos continuar aplicando o mesmo modelo de negócios em duas coisas diferentes. Acho que isso está errado. Temos que tomar muito cuidado com a publicidade comercial – avisou, acrescentando que muitas TVs que se dizem comunitárias não o são. Além disso, ressaltou, estimular o consumo não é papel de uma emissora pública, cuja tarefa é prestar serviços e difundir cultura, educação e cidadania.
Nelson Breve prometeu apoio da EBC às TVs Comunitárias
– Prefiro falar francamente. E quem me conhece sabe disso. Se a maioria tem posição diferente, vamos mudar a lei. A lei está aí, pode ser mudada e depende do Congresso Nacional – disse. Ainda segundo o dirigente da EBC, se as comunidades se organizarem e se mobilizarem pela comunicação pública elas vão compreender que se trata de algo tão importante quanto a saúde e a educação e ficará mais fácil defender mais recursos para o setor no orçamento público. O diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti afirmou que o modelo de financiamento existente hoje no país não é o ideal, mas o possível. E mudanças envolvem a participação da sociedade e do Congresso Nacional. – É possível avançar? É, mas depende de um diálogo que vai além do Ministério das Comunicações, que envolve toda a sociedade e o Congresso Nacional – disse. Canal comunitário A audiência da Comissão de Direitos Humanos desta segunda-feira (18) foi presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) e tratou da inserção das TVs Comunitárias no modelo digital que está sendo adotado no país. No âmbito da televisão digital, foi criado o Canal da Cidadania, que terá quatro faixas de conteúdo: uma destinada aos municípios, uma aos estados e duas às associações comunitárias municipais. Até junho do ano que vem, somente os municípios podem pedir ao Ministério das Comunicações uma outorga do canal. a partir de então, os estados passam a ter preferência.
Ministério do Trabalho | Tecnologia Social e Economias Solidária e Criativa
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ara debater temas tão novos, o Fórum recebeu o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, e o professor da Universidade de Brasília e coordenador do Observatório pela Tecnologia Social da América Latina, Ricardo Neder. Os dois condenaram o monopólio por poucas famílias da comunicação nacional e internacional. Os dois outros convidados justificaram ausência – secretário de Audiovisual, Mário Borgneth, e de Economia Criativa, Marcos Carvalho -, ambos do Ministério da Cultura. Paul Singer abriu as portas do Ministério do Trabalho para futuras parcerias com as TVs Comunitárias e a Abccom por entender que o setor fortalece o a democracia comunitária, onde imperam os princípios da economia solidária. Já o professor Neder, elogiou o conhecimento técnico-científico dos canais comunitários e defendeu radical aliança sócio-técnica com as comunidades, com os grupos de jovens, de mulheres, de artistas, de lideranças sindicais, de pesquisadores e de produtores independentes. Para os dois palestrantes, as tecnologias sociais são capazes de formatar uma nova maneira de produção e de trabalho, uma revolução social, com a ajuda das TVs Comunitárias.
Entidade defende comerciais em TV comunitária CULTURA | De acordo com dirigente, “canais têm que fazer das tripas coração para sobreviver” Jornal da Câmara (27/11/2013) - O presidente da Associação de Canais Comunitários do Estado de São Paulo, FernandoMauro Trezza, defendeu em audiência pública na Câmara a publicidade comercial nas TVs comunitárias. No debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos estados, do governo federal, e sem publicidade, “os canais comunitários têm que fazer das tripas coração para sobreviver”. Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o de mostrar a atual situação desse tipo de emissora no Brasil. “Em primeiro lugar, vamos registrar que as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas, uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se pretende é buscar recurso. Um debate que já foi
vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitários é a publicidade comercial, e se poderia ou não existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se à conclusão de que isso é a realidade, Jandira Feghali: propostas concretas isso é uma necessidade.” Canal - No debate promovido para avaliar os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a criação do Canal Comunitário, que servirá para a transmissão de informações dos poderes públicos federal, estadual e municipal em sinal digital. Os participantes discutiram ainda a regulamentação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do Ministério das Comunicações). Esse canal digital disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de
programação para a veiculação de programas produzidos por associações comunitárias que tratem de questões relativas à realidade social. Segundo a deputada que sugeriu a audiência pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou resultados positivos para quem trabalha com a mídia independente. “Hoje, além de se falar com muita força da radiodifusão comunitária, algumas propostas concretas foram apresentadas, não só pelo fórum, mas também por nós parlamentares. É uma série de tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente, para de fato fazer. Para que possamos sair do discurso, sair da retórica e ir para a vida prática, a fim de financiar essa mídia independente que hoje precisa do nosso esforço e dedicação.”
Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar termina com audiência na Cecult com 18 deputados Câmara dos Deputados | Atenção especial para a criação de Canais da Cidadania Brasília, 19 de dezembro de 2013 - O Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar terminou com apoio de 18 deputados federais que passaram pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para audiência pública destinada a discutir “Os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs Comunitárias, nos novos Canais Comunitárias dos municípios que têm TV à cabo e nas duas “TVs Comunitárias”, da multiprogramação do Canal da Cidadania/SBTVD, que devem surgir nos 5.570 municípios brasileiros conforme Portaria 489, de 18/12/2012, do Ministério das Comunicações”. À pedido do presidente da ABCCOM, jornalista Paulo Miranda, a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) enviará ofício ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo atenção especial para a criação de Canais da Cidadania junto aos prefeitos no país; enviará carta para os prefeitos e vice-prefeitos informando sobre o
direito ao Canal da Cidadania; apoiará a aprovação dos projetos de lei de autoria do deputado Berzoini, que concede direito de 3 minutos por hora de veiculação de publicidade comercial às TVs Comunitárias, e outro de autoria do deputado Octavio Leite, que destina 10% das publicidade institucional dos governos federal, estadual e municipal para mídias alternativas, incluindo as TVs Comunitárias. Jandira Feghalli se comprometeu também a apoiar a luta dos canais comunitários ao Fistel e parte dos recursos da EBC - Empresa Brasil de Comunicação. E, finalmente, decidiu apoiar o terceiro Fórum Nacional das TVs Públicas, que passará a se chamar Fórum Nacional das Emissoras Públicas, uma decisão dos quatro representantes da ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários, ABEPEC Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, ASTRAL - Associação Brasileira de Rádios e TVs Legislativas e ABTU - Associação Brasileira de TVs Comunitárias, respectivamente,
Paulo Miranda, Pedro Osório, Rodrigo Lucena e Gabriel Priolli. Eis a lista dos 18 parlamentares: Nilmário Miranda, Jandira Feghalli (presidenta da Comissão de Cultura), Roberto Santiago (presidente da Frente Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias), Luciana Santos –(presidenta da Frente Parlamentar de Defesa da Cultura), Jean Wyllys, Rubem Santiago, Stepan Nercessian, Cida Borghetti, José Stédile, Marcelo Almeida, Sérgio Oliveira, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Professora Dorinha, Weliton Prado, Zezeu Ribeiro, Edinho Bez, Gorete Pereira.
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INOVAÇÃO AUDIOVISUAL E PLATAFORMA DIGITAL
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sta mesa temática com a participação do assessor da superintendência da Área de Agricultura e Inclusão Social (Agris) do BNDES, Claudio Almeida, e o articulador de Rede, Adriano de Angelis, atiçou o interesse das lideranças de TVs no plenário, especialmente quanto ao aspecto de financiamento por parte do banco. Logo no início de sua palestra, Claúdio Almeida afirmou que o banco não faz favor, faz investimento, cumpre sua missão de Estado, especialmente em inovação digital, produção cultural, inclusive de TV. Ele prometeu solicitar ao banco que estude a viabilidade de destinar publicidade oficial para os canais comunitários e aconselhou aos interessados a acessarem a página eletrônica do banco para conhecer o Cartão BNDES, o Procult e o Fundo Social para instituições sem capacidade de endividamento. Por sua vez, Adriano de Angelis defendeu financiamento público para a plataforma digital das TVs Comunitárias brasileiras, por meio de recursos do BNDES, EBC – Empresa Brasil de Comunicação ou pela Ancine – Agência Nacional de Cinema, a fim possibilitar digitalização do acervo e intercâmbio de programação. Para Adriano, a EBC deve destinar recurso regular para manutenção, apoio e desenvolvimento dos canais.
O assessor do BNDES Cláudio Almeida sugeriu pesquisas no site www.bndes.gov.br
municipal + Informação e renda + Emprego + Democracia
Movimento social participa de abertura do Fórum Congresso Nacional |Prioridade é aprovar publicidade para as TVsCom
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luta que está sendo desenvolvida no Congresso Nacional pela aprovação do projeto do deputado Berzoini, que autoriza a inserção de 3 minutos de publicidade comercial a cada 1 hora de programação nas TVs Comunitárias, foi o trecho mais comentado do relatório apresentado pelo presidente da Abccom, Paulo Miranda, na abertura do Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar. Em pleno dia de domingo – 17/11 - os comunicadores populares dos canais comunitários começaram a chegar à capital federal para participarem do Fórum. Instalada no Hall do Salão Vermelho A do Hotel Nacional de Brasília, a equipe de recepção atendeu os representantes de 35 tevês comunitárias, além de dezenas de participantes que se inscreveram pela internet via portal www.forumabccom2013.com. Também marcaram presença no evento os integrantes da TV Reflexo Digital, do Recanto das Emas, e exPág. 6
alunos (TV Ginásio/Reação) da Escola de Mídia Comunitária do DF, pontão de cultura coordenado pela TVComDF, e vários militantes da luta pela democratização da mídia de Brasília. A mesa da abertura contou com a coordenação dos presidentes da Abccom, Paulo Miranda, e da ACESP, Fernando Mauro, e do presidente de Honra da Abccom, Edivaldo Farias, com as presenças de Antônio Achilis, ex-presidente da ABEPEC e fundador da Rede Minas, e dos sindicalistas Trajano Jardim, do Sinproep-DF, e Rosilene Corrêa Lima, do Sinpro-DF. Antônio Achilis destacou a importância dos canais comunitários. Já os sindicalistas reafirmaram a necessidade de democratizar a mídia por meio das TVs Comunitárias e Fernando Mauro da ACESP agradeceu a presença dos canais comunitários. Encerrando o evento, o presidente da Abccom, jornalista Paulo Miranda fez um relato das atividades da entidade nesse primeiro anos de seu mandato na
presidência destacando as ações da instituição no ano de 2013, relacionando os projetos de lei de interesse das TVs Comunitárias em tramitação no Congresso Nacional, em particular o do deputado Berzoini que permite a publicidade comercial nas TVsCom, a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade da ABCCOM em tramitação no STF contra a proibição de publicidade contida na Lei 12.485/11, a formação da Frente Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias, as negociações com a EBC –Empresa Brasil de Comunicação e a Ancine – Agência Nacional de Cinema e defendeu a transformação das TVs Comun itárias em Pontos/Pontões de Cultura e em Escolas de Mídia Comunitária. Paulo Miranda anunciou reunião da direção da Abccom para a segunda quinzena de março de 2014, com pauta prioritária sobre recursos e canal comunitário nacional via satélite.
Mais informações acesse: www.forumabccom2013.com
Ministério das Comunicações | Mais de 145 cidades já pediram o Canal da Cidadania
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diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, ao discursar no nosso Fórum, na audiência do Senado Federal, disse que mais de 145 prefeitos já solicitaram o Canal da Cidadania e que sete cidades para venceram todas as etapas. Ainda é pouco. Veja a lista abaixo para conferir se sua cidade já solicitou o canal. Caso contrário, procure o prefeito. Afinal, o prazo termina em junho de 2014. Lembre que cada Canal da Cidadania carregará duas TVs Comunitárias. Para facilitar a sua ação, acesse a Cartilha Canal da Cidadania, lançada pela Liderança do PT no Senado, no nosso site WWW.forumabccom2013.com. Lista das cidades que já pediram o Canal da Cidadania Cravolândia (AL), Feira de Santana (AM), Guaratinga (BA), Ilhéus (BA), Itajuípe (BA), Ituberá (BA), Jaguarari (BA), Jequié (BA), Teolândia (BA), Catarina (CE), Limoeiro do Norte (CE), Maranguape (CE),
Cariacica (ES), Guarapari (ES), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Crista lina (GO), Formosa (GO), Jaraguá (GO), Mimoso de Goiás (GO), Nova Crixás (GO), Padre Bernardo (GO), Palmeiras de Goiás (GO), Teresina de Goiás (GO), Trindade (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Paço do Lumiar (MA), Satubinha (MA), Abre Campo (MG), Alpinópolis (MG), Betim (MG), Borda da mata (MG), Cana Verde (MG), Canápolis (MG), Cláudio (MG), Guaxupé (MG), Iguatama (MG), Japonvar (MG), Jeceaba (MG), Juiz de Fora (MG), Mariana (MG), Miradouro (MG), Monte Carmelo (MG), Morada Nova de Minas (MG), Nova Lima (MG), Ouro Preto (MG), Pains (MG), Pará de Minas (MG), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG), Piumhi (MG), Pouso Alegre (MG), Santa Luzia (MG), São Romão (MG), Senhora dos Remédios (MG), Sete Lagoas (MG), Três Corações (MG), Turvolândia (MG), Uberlândia (MG), Vieiras (MG), Visconde do Rio Branco (MT), Chapadão do Sul (MT), Rio Verde de Mato Grosso (MT), Alto Garças (MT), Brasnorte (MT), Cáceres (MT), Guarantã do Norte (MT), Juara (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Primavera do Leste (MT), Tangará da Serra (MT), Almeirim (PA), Anajás (PA), Baião (PA), Bannach (PA), Capanema (PA), Juruti (PA), Marituba (PA), Nova Esperança do Piriá (PA),
Novo Progresso (PA), São João de Pirabas (PA), Soure (PA), Monteiro (PB), Altinho (PE), Belo Jardim (PE), Itambé (PE), Limoeiro (PE), Pesqueira (PE), Petrolina (PE), Serra Talhada (PE), Tabira (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Altos (PI), Foz do Iguaçú (PR), Guarapuava (PR), Maringá (PR), Paranaguá (PR), Peabiru (PR), Tibagi (PR), Areal (RJ), Comendador Levy Gasparian (RJ), Itaboraí (RJ), Itaperuna (RJ), Mangaratiba (RJ), Pinheiral (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ), Três Rios (RJ), Nova Cruz (RN), Seringueiras (RO), Farroupilha (RS), Lagoa Vermelha (RS), Viamão (RS), Xerxim (SC), Forquilhinha (SC), Jaraguá do Sul (SC), Morro da Fumaça (SC), Ponte Alta (SC), São José (SC), Japaratuba (SC), Agudos (SP), Araraquara (SP), Atibaia (SP), Barra Bonita (SP), Buritizal (SP), Cubatão (SP), Guaíra (SP), Hortolândia (SP), Itápolis (SP), Louveira (SP), Mairiporã (SP), Osasco (SP), Ouroeste (SP), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), São José do Rio Preto (SP), São Sebastião (SP), Sarutaiá (SP), Taquaritinga (SP), Urupês (SP), Valinhos (SP), Votorantim (SP). Pág. 7
Cordel da Democratização da Comunicação Cordel do deputado pedetista pronunciado na audiência pública do Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar, realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na tarde de 19.11.2013. Vale a pena ver na fanpage “Abccom TVs Comunitárias do Brasil” e ler aqui: "Pedro Álvares Cabral, navegador português/ quando chegou nessas terras encantou de uma vez/ tamanha a nossa riqueza de patrimônio e beleza lhe causando embriaguez/ 5 séculos depois neste país continente/ há TVs em todo canto/ deixando o povo contente/ televisão tela plana é o que tem mais por aí/ vende mais do que banana do Oiapoque ao Chuí/ Dilma agora ajudou com minha casa melhor/ um cartão de fazer dívida/ não vejo coisa pior/ nas capitais, nas cidades, do litoral ao sertão é gigantesco o acesso com tanta televisão/ é novela, é futebol, propaganda é o que só tem/ baixaria policial do jeito que não convém/ cinema e reportagens, muitos filmes eu já vi/ programa de humor também, a praça é nossa e o Didi/ mas no meio disso tudo uma coisa é muito estranha/ é o domínio do Sudeste que em todo país se entranha/ a notícia formatada às vezes só mostra um lado/ e se for de economia deixa o povo alienado/ parece até que o país é apenas o Sudeste/ é o Rio, São Paulo e Minas, não tem Norte, nem Nordeste/ as culturas populares com a forças que elas tem, estão sempre relegadas, esquecidas, mal tratadas/ pro sistema não convém/ a produção local meu amigo passo um sufoco danado/ falta a chance de exibir sem grana pra produzir/ esse é um país fraturado/ comunicação é arma/ é direito consagrado/ quem reprime a voz do povo um dia vai
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ser julgado/ os modernos coronéis com latifúndios digitais querem seguir ad eternum com poderes nacionais/ suas redes são cadeias, rejeitam as luzes das candeias/ com estratégias imorais/ vejo assim nossos cami nhos se entrelaçando afinal/ muitas questões há dispersas/ com consequências perversas/ um desafio nacional/ que tal se nós assumirmos e tudo aqui costuramos numa colcha de retalhos pra juntos nos empolgarmos/ de um lado o financiamento num sistema nacional/ onde o público e o privado sejam lastras essenciais/ nos editais conhecidos mais espaço garantir, para as produções locais/ verem o trabalho florir/ um país assim plural, democrático de fato é um dever da história/ vamos fazê-la é o ato/ comunicação é voz, é gesto, é cidadania, é imagem que liberta e vai na direção certa construindo a utopia. Um grande abraço… Produção regional aqui."
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DOCUMENTOS DO FÓRUM | Artigo, ofícios do Senado e Cartilha do Canal da Cidadania Nesta página, o Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar registra o artigo de autoria do presidente da Abccom, Paulo Miranda, publicado no Jornal de Brasília, em 15 de novembro de 2013; os dois ofícios da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senadora Ana Rita (PT-ES), enviados aos presidentes da ANPV – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, Analdo de Lima, e da ABM – Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, incentivando a criação dos Canais da Cidadania; e de um terceiro ofício da presidenta Ana Rita dirigido a Dom Orani João Tempesta, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, pelo qual solicita audiência pública para discutir “a criação do Canal da Cidadania e de TVs Comunitárias no modelo digital na onda aberta terrestre nos municípios”, bem como um assento no Conselho para representantes das “rádios e TVs Comunitárias”. E, finalmente, capa da Cartilha Canal da Cidadania, lançada no nosso Fórum, que pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: www.forumabccom2013.com
Capa Cartilha | Canal da Cidadania
Acesse: www.forumabccom2013.com e baixe os documentos do Fórum Brasil 2013. Pág. 11
Fórum Brasil 2013
Realização:
TVs Comunitárias em Primeiro Lugar
O mais importante evento já realizado em prol da implantação de 5.570 Canais da Cidadania e 11.141 TVs Comunitárias no país. Acesse: www.forumabccom2013.com Patrocínio:
Lei 12.485/11 | Abccom reivindica canal para exibição dos programas das TVsCom
Palestra sobre o Canal Comunitário nacional obrigatório no DTH
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o segundo dia do Fórum, 18/11, após a audiência na CDH no Senado na parte da manhã, os participantes se reuniram no Salão Vermelho do Hotel Nacional para a primeira palestra sobre o tema “TV Comunitária do Brasil – canal comunitário nacional,via satélite”. A coordenação da mesa esteve a cargo do presidente da Abccom, Paulo Miranda, e como palestrantes atuaram o secretáriogeral e jornalista Moysés Chernichiarro Corrêa e o diretor de Comunicação e Marketing, Igor Santos. Os dois fizeram uma apresentação sobre a estratégia da Abccom para garantir que a entidade seja a responsável por esse canal comunitário nacional obrigatório que terá sua programação veiculada para os telespectadores assinantes das operadoras de TV paga na tecnologia DTH, isto é, transmitida via satélite. Na palestra ficou claro que o objetivo da Abccom de coordenar o Canal representa tornar realidade uma reivindicação histórica da mídia Pág. 12
Moysés Corrêa e Igor Santos falam sobre a experiência da TVComBr e pressão da Abccom junto às empresas
comunitária, de mostrar sua programação em todas as modalidades de TV por assinatura, bem como, na TV aberta. Com o Canal da Cidadania (leia matéria sobre audiência no Senado) as atuais TVsCOMs poderiam mostrar sua programação a toda população, sem necessidade de pagamento de assinatura. Com a promulgação da Lei 12.485/11 pela presidenta Dilma, outra conquista da luta da Abccom pode se tornar realidade, com a programação das atuais TVsCOMs também sendo disponibilizadas para os
assinantes da SKY, Vivo, Oi, GVT e Claro que transmitem seus sinais por satélite (DTH). Hoje apenas os assinantes das operadoras de TV a cabo podem assistir um canal comunitário.
ABCCOM na luta pelo Fundo Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Tvs Comunitárias