5ª Reunião do Fórum das Entidades do Setor de Eventos Data: 18 e 19 de maio de 2012 Local: Royal Palm Plaza – Campinas - SP Horário: Dia 17 - das 19 às 22 horas – coquetel no Bar da Beira e Dias 18 e 19 – das 09 às 18 horas – no Board Room A e B
Pauta da Reunião:
18 de maio – período integral – 09h00 às 18h00 – Board Room A e B Manhã – um momento de aquecimento, descompressão e introdução ao trabalho de imersão. Grupo total para trabalhar a questão de identidade e necessidade de cada entidade. Conclusão. Almoço Tarde – grupo total para trabalhar o que converge, por que está neste Fórum e como poderá contribuir para chegar ao resultado pretendido. Criar estratégias. Conclusão do dia. Noite livre 19 de maio – período integral – 09h00 às 18h00 – Board Room A e B Manhã – trabalhar estratégias em forma de plano e selecionar as ações emergenciais, incluindo os assuntos já em processo (Trabalhista e Licitação). O “grupão” poderá se dividir em grupos menores, conforme conhecimento e interesse. Conclusão. Almoço Tarde – apresentação dos grupos e ordenação em forma de plano único e cronograma de ações. Desenvolver alguns passos que possam ser implementados na segunda-feira, retornando para suas bases. Noite livre 20 de maio – domingo (de descanso e relacionamento) Manhã livre
Almoço livre e check out.
Entidades presentes:
Entidades com ausência justiçada: ABGEV e ABIH.
Abertura do dia 18 de maio e a parte da manhã A abertura da reunião começou com agradecimentos da coordenadora do Fórum, Elza Tsumori. Primeiro pela presença maciça das entidades que compõe o Fórum e depois, os apoiadores que tornaram possível este Encontro de dois dias de trabalho, como a FBHA/CNC, CRC&VB, ABEOC, AMPRO e o Royal Palm Plaza por toda a infra-estrutura e acolhida. Comunica a impossibilidade da Viviane e Aline da ABGEV estarem presentes, motivada pela cirurgia da presidente Viviane e sobrecarga de tarefas da Aline. E do Bruno Omori da ABIH, que será representada pelo Antonio Dias. E, pela importância desta imersão e a extensa pauta programada, passou a palavra ao Orlando Thomé, o consultor que esteve presente como mediador da reunião, sob o patrocínio da FBHA . A primeira parte dos trabalhos começou com uma breve apresentação de cada um dos presentes, situando qual entidade representa e o que cada um gostaria de dizer ao grupo. Em seguida, o mediador se apresentou e fez a sua abertura para introdução aos trabalhos de dois dias.
Definição da Missão do Fórum
A parte mais importante da manhã do dia 18 foi dedicada à leitura do Art. 1º do Termo de Referência, aprovado em 09 de setembro de 2011, em São Paulo, que estabeleceu o que é o Fórum e a sua razão de ser. Razão de ser não só agora mas daqui a 5, 15, 20 anos, pensando no futuro, na sua perpetuação. Este texto dizia o seguinte: Art. 1º. O Fórum das Entidades do Setor de Eventos é uma entidade de caráter permanente, sendo um importante campo estratégico de fortalecimento das entidades que o compõem, buscando a profissionalização, o fortalecimento e o reconhecimento econômico e social do mercado de eventos e de turismo de negócios por parte do poder público. Com a ajuda do mediador o debate do grupo foi ordenado pouco a pouco e chegou se a um consenso para atualizar o Artigo 1º, que ficou definido como a Missão do Fórum: Art. 1º. O Forum Nacional das Entidades do Setor de Eventos é uma instância de discussão e articulação estratégica, de caráter permanente, que tem por finalidade o reconhecimento e o fortalecimento econômico, social e político do setor junto aos mercados, à sociedade civil e às esferas governamentais.
Definição dos Objetivos prioritários e a parte da tarde Na parte da tarde do dia 18, abriu-se a discussão para rever os objetivos do Fórum, que estava com a seguinte redação: Art. 3º. São objetivos do Fórum de Entidades do Setor de Eventos: • Debater o papel estratégico-político das entidades da cadeia de eventos e seu impacto nos negócios e na economia do país;·. • Discutir estratégias de fortalecimento das relações institucionais das entidades na busca de integração, parcerias e ações conjuntas;·. • Levantar os gargalos e necessidades do setor e definir ações junto ao mercado e aos governos federal, estadual e municipal. Esta discussão foi bastante longa e o mediador solicitou que o grupo mantivesse o foco para obter melhor resultado para a reunião, pois surgiram idéias de Regulamentação da Profissão, análise da Lei Geral do Turismo que não possui ainda regulamentação e modus operandi de muitos itens, e assim por diante. O Dilson da ABR resumiu, dizendo que para ele, o mais importante era selecionar o que fosse mais urgente e em comum no Fórum, dividido em duas áreas: público e interno. O mediador então, abriu novamente a página do Art. 1º do Termo de Referência e leu vagarosamente para pontuar a razão de existir do Fórum. O Art. 1º deve ser atentamente seguido por todos, pois o fato de estar escrito não significa que está internalizado no grupo. É importante sair da reunião com ações concretas, pois ali se criou uma porta de entrada para a discussão em grupo. É preciso buscar a identidade e o amadurecimento deste grupo. E, ao elencar as prioridades, selecionar, levando em conta o que se perde ao não escolhêlas naquele momento e não apenas por serem mais, ou menos importantes.
Na sequencia, o Ricardo da ABR relatou suas anotações, elencando os assuntos que considerava prioritários, mas que possam ser desenvolvidas mediante velocidade de assimilação e resultado que o grupo conseguisse alcançar. No final, o seguinte texto foi aprovado: Art. 3º. São objetivos do Fórum de Entidades do Setor de Eventos: a) EIXO I - (quem somos?) - Perfil do Setor // Aumentar a representatividade // unidades nas ações do setor // Integração do setor // Ampliar a troca de informações. // Manutenção do Foco Estratégico. b) EIXO II – (o que queremos?) - Relação com Governo – revisão da regulamentação da LGT - Redução das Cargas Tributárias // Legislação Trabalhista // Licitação. c) EIXO III – Normatização do Setor // Regulamentação Profissional // AutoRegulamentação // Promoção da Atividade. EIXO I – Prioridade Inter-Setorial e Manutenção do Foco, que não depende de ninguém de fora, começando pela prioridade zero, o que temos que fazer “ontem” que é conhecer o setor pelo ponto de vista numérico, estatístico, o Perfil do Setor. Aumentar a representatividade, consequentemente as das entidades que o compõem. Unidades nas ações do setor, por exemplo, nesta carta emergencial para o CNT, com o nosso posicionamento na reunião. Integração do Setor – o Fórum existe como uma instância de solução e articulação estratégica para torná-la mais unida, integrada. No conjunto dos três itens, mostra a necessidade de criar sinergia no setor. E a Manutenção do Foco Estratégico que é um pano de fundo, o monitoramento constante. EIXO II - Prioridade do ponto de vista da Relação com o Governo. Neste eixo, a prioridade zero na relação com o Governo é na Redução das cargas tributárias, Legislação Trabalhista e Licitação. Mesmo para esta ação não temos dados estatísticos confiáveis à disposição, para defender as reivindicações do setor de forma legítima, mostrando na relação com o Governo, igualdade de conhecimento e informação. EIXO III – Prioridade da Regulamentação Normativa do Setor - Regulamentação Profissional mas só depois que estiver mais maduro, na prática da construção do Perfil do Setor e ter união em torno de uma bandeira. Devemos construir “quem somos nós como setor”, diferente de quem somos nós do Fórum. Temos vivência como entidade, mas não sabemos trabalhar como setor.
Novo Termo de Referência Com estes dois novos textos, foi elaborada revisão do Termo de Referência, assinado por todos os presentes e que está em vigor a partir desta 5ª Reunião, datada de 18 de maio de 2012 para nortear os rumos do Fórum das Entidades do Setor de Eventos. Definida as prioridades, passa-se para ter minimamente um cronograma, seguindo seqüencial ou concomitantemente.
(Este documento será anexado a esta Ata como ANEXO nº 1). Entre o momento de elaboração do Artigo 1º do Termo de Referência e do Artigo 3º, surgiu um dado novo na reunião, trazido pela Margareth Pizzatto da ABRACCEF, suscitando diversos comentários de entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo. Foi agendada a 1ª reunião de 2012 do Conselho Nacional de Turismo para o dia 21 de maio, em Brasília e na pauta desta reunião, seria apresentado um documento chamado de Plano de Ação 2012 do Ministério de Turismo, publicado no Diário Oficial: Portaria 179, de 26 de abril de 2012. (Este documento será anexado a esta Ata como ANEXO nº 2 E B) Por causa deste documento e mediante a situação do Ministério o Turismo desde o ano passado, o grupo liderado pela Margareth, Enid da Skäl, Sérgio Junqueira e com a aprovação dos demais, decidiu estudar em detalhes este documento e elaborar uma forma de manifestação oficial e emergencial, através dos representantes das entidades do setor no CNT. O moderador abriu o documento e comentou alguns pontos essenciais para o entendimento do seu conteúdo. Após a leitura e ponderações que surgiram sobre a necessidade de obter uma atenção especial do Ministro para com as questões levantadas sobre o Plano de Ação, o Dilson propôs a criação de uma Carta. A decisão da Carta foi bem recebida e ficou agendada para manhã do dia seguinte a dedicação para este assunto.
A construção estratégica do Fórum O mediador neste ponto, faz um break na discussão e coloca o que desde a manhã se ouviu entre os membros: “por que não conseguimos colocar em prática o que planejamos e também por que pensar no longo prazo se não souber nem o que vamos fazer amanhã”. E, mostra um vídeo, onde se vê claramente que quando definirmos onde queremos estar, apontaremos o nosso futuro, dizendo é pra lá que quero ir. E se a gente não tiver um objetivo claro e definido, podemos parar em qualquer lugar como uma onda. Ou surfa na onda, resisto na onda ou ser levado pela onda. O melhor é surfar na onda. Se não tiver um objetivo claro, poderá construir até algo que não quer construir. Como sugestão, dita enfaticamente, o mediador fala sobre a possibilidade do grupo refletir, num momento oportuno, a sua Visão do Futuro. Que nada mais é do que o que quer ser no futuro. Exemplificando o trabalho do Eixo I, ficará muito mais rico se o grupo desenhar a visão futura do Fórum. Uma opção seria ter no futuro um Fórum robusto a ponto de congregar todo o setor. Ou uma opção de se tornar uma única entidade, representando todo o setor. Qualquer que seja a opção, que seja uma Visão capaz de ser seguida por todos. E, segundo o mediador, esta é uma discussão a ser amadurecida no grupo.
Outra coisa é que hoje o Fórum tem 11 entidades participantes. O setor de Eventos comporta tanta diversidade de associações ? Por que surgiram tantas entidades ? Será que a tendência é se dividir mais ? Por outro lado, temos a necessidade de nos unir para dar maior representatividade, conhecer o perfil do setor, articular e estabelecer sinergia. Para ser mais forte, ser ouvido, ter influência, reconhecido. Então, o medidor deixou no ar para reflexão, a seguinte pergunta como uma hipótese: “Será que na nossa Visão de Futuro para 2022 ou para 2030, 2025 ou 2015 – não seria plausível - admitir se tornar uma única entidade, reunindo todo mundo do setor ?. Fazer perguntas, pois, segundo Orlando “o que faz o mundo mudar são as perguntas e não as respostas”. Fez mais perguntas, como o que é mais importante: “ser rei de um quintal” e ter uma força relativa ou ser “um dos reis de um quintal maior” e ampliar esta força. E, que cabe ao grupo a decisão de protelar ou não a decisão de definir esta meta. Mas, de qualquer forma isso terá um custo e lá na frente deverá exigir uma definição e não podemos nos iludir. Precisamos saber o que estamos fazendo, o que nós queremos e como fazer para construir o que queremos.
Como nós definimos uma estratégia. Do ponto de vista da Gestão, o Orlando cita uma criação dele a partir do que ele encontrou de definições sobre estratégia: “onde se quer chegar e como chegar lá, com os recursos que tenho”. Pois, normalmente onde nós nos perdemos? Nós não definimos o “norte”, onde quer chegar. Normalmente não sabemos por que choramos tanto, mas continuamos chorando somente. O Fórum deve definir este “norte” – onde quer chegar. Mesmo que se comece pela Missão e Objetivos, tudo bem. Mas, não deixem de percorrer todo o caminho. Uma boa forma de encontrar este caminho é a forma da “desconstrução”. No orçamento se chama orçamento de base zero. Uma folha de papel em branco e um lápis. Por que a tendência de definir Visão é a partir do que somos. Porém, não necessariamente aquilo que somos é o que queremos ser. E, no momento em que se definir a Visão Futura, deverá rever a Estratégia e a Missão, pois deverão estar articuladas. Por exemplo, para trabalhar esta questão emergencial para dia 21, em Brasília, é necessário escolher uma estratégia. Se vamos criar uma Carta para apenas marcar o nosso território, por que não haverá possibilidade de mudar o Decreto, deverá ter uma estratégia. Se vamos ter uma posição além, deveremos escolher outra estratégia. O mediador enfatiza este ponto, por que, ao ler os documentos enviados, pela apresentação de cada um e ao longo do dia deu para sentir que cada um dos membros do Fórum possui uma experiência, vivência e conhecimento absolutamente invejável, mas tem uma dispersão “desesperadora”. É necessário articular bem , buscar fechar com os pares que aqui não estão presentes, para chegar na reunião, muito bem posicionados. Pode parecer óbvio, mas muitas vezes esquecemos de fazer o óbvio e perdemos todo um trabalho executado. Outra ponderação feita pelo mediador é o custo do risco que se corre por determinadas atitudes tomadas pelas entidades. E, cita a existência de dois movimentos políticos institucionais, organizacionais, que acontecem em qualquer segmento da sociedade e que fazem parte de duas faces da mesma moeda. É a duplicidade e o vazio de ações. A primeira
decorrente de falta de visão, estratégia, controle, etc. Mas, a segunda decorre de sentimentos mais mesquinhos do ser humano, do tipo: reserva de mercado para não fazer nada. Existe também outro fator difícil de lidar que é a disputa de Ego e Vaidades. Muitas vezes o poder deixa as pessoas “abduzidas”, pela falta de uma visão clara e sem envolvimento. Isso tudo tem um custo alto para se pagar. Quando se fala de entidades, quando não somos claros, seremos cobrados pelos associados. Se amanhã, fechar qualquer uma das entidades, alguém vai pra rua além dos associados ? Isso tem a ver com relevância. E cita Gary Hammel, que é um pensador na área de Gestão. Tem um artigo distribuído pela Amana-Key, do Oscar Motomura, que fala sobre as Organizações Perenes. O Hammel criou o que ele chama de “modelos empilhados”, composto de quatro modelos: político, cultural, organizacional e operacional. Os quatro modelos precisam estar alinhados para crescer mas, de vez em quando é necessário um desalinhamento, para fazer um novo alinhamento em novas bases, por que senão esclerosa a organização. Em outras palavras, quando aqui falamos em manter o foco, não significa ser obtuso – se decidir não deve mudar - ser “mariavai-com-as outras” ou transformar em cada reunião a estratégia em “metamorfose ambulante”. O que deve ser decidido aqui é o caminho. Decidimos, “queremos isso”, “escolhemos este caminho” e testar. Se não der certo, mudamos. A persistência é necessária, mas persistir no erro é teimosia e burrice. É necessário ter bom senso e ficar sempre fazendo esta avaliação de risco. O mediador volta para a pergunta de antes e questiona com uma situação hipotética: “se tivéssemos a possibilidade de voltar 40 anos atrás e entrassemos numa reunião como esta. Nós iríamos construir todas estas entidades ?”. Quem deve pensar e saber são vocês. Quando se pensa em visão de futuro deste Fórum é importante olhar para si mesmo e para a sua história. “Tem sentido ou não ?”. Ter respostas para estas perguntas podem ajudar a pensar sobre a visão do futuro do Fórum.
Tema livre O Jorge sugere uma reflexão, quando o mediador entra na questão que muitas pessoas são filiadas a mais de uma entidade. Ele comenta que é importante ter um parceiro estratégico para ganhar mais força e cita vários órgãos, pois as discussões são as mesmas entre várias entidades e do próprio Conselho Nacional de Turismo – CNT. Sérgio Junqueira comenta sobre a existência de três confederações no nosso setor (CNS, CNTur, CNC), caso único, talvez. A Anita Pires, reflete que Brasil é uma nação muito jovem e, que nós, como as organizações da sociedade ainda somos bastante imaturas, sejam entidades sociais, públicas ou empresariais – como as nossas. Então, ela vê nessa reunião o processo de maturação, na busca da organização inteligente que vai nos trazer retornos. Por que quando a gente compete, abre espaço para a vaidade e quando a gente quer reserva de mercado, são atitudes burras. Por isso, ela considerou este debate relevante. Um passo muito importante para construção do nosso setor. Como também hoje, caminhamos muito na construção da nação brasileira, na medida em que como mercado, como organização, como setor público e como eleitor a gente passa ter um conceito muito mais responsável do nosso papel, neste espaço conquistado. Ela levanta outro ponto, que é melhorar uma atitude cultural,
comportamental que atrapalha muito a nossa relação em todas as instâncias, que é a absoluta falta de compreensão, da dinâmica e clareza do assunto que estamos trabalhando. E reflete sobre a necessidade de fazer alguma coisa para a melhoria da dinâmica de trabalho em conjunto. Pois, devemos aproveitar melhor o tempo de cada um, este “horário nobre” das entidades, reunidas. Não perder energia em retrabalhos. Que possa avançar. E, solicita um treinamento em dinâmica para prender a trabalhar em conjunto. A Enid, ressalta esta necessidade de maturidade que o setor precisa. E, lança um desafio de manter o nosso mediador, Orlando Thomé, de forma mais permanente nas nossas reuniões, pois não podemos fazer nada sem planejamento estratégico. E, reforça o perfil de liderança pautada no planejamento e agregadora. A Margareth ressalta como necessidade e coloca na visão do futuro, “que o Fórum assuma as Políticas de Turismo do país”. E, como parceiro estratégico, ter a CNC como sua primeira opção. Neste momento, a Anita coloca que o fato do Fórum chegar no dia 21 de maio, em Brasília, com um relato da representação de mais de 10 entidades, já fará uma grande diferença. Concorda com a Margareth que somos um setor subserviente e abaixamos a cabeça para o setor público. Sérgio Camilo salienta sua satisfação em estar numa reunião como esta de imersão e lembra que havia comentado anteriormente esta necessidade. Acha importante pensar sobre o futuro do Fórum. Olha o passado e relembra quantas vezes já teve oportunidade de grupos se reunirem para ter atividades relevantes em conjunto, como eventos, reuniões, etc. Cita a Semana Nacional de Eventos. Teve até reuniões com algumas pessoas como Sérgio Junqueira, Armando, Márcia (recentemente falecida) e ele próprio. O fato deste grupo não ter dado certo, não o deixa cético sobre o futuro do Fórum. Acredita que o Fórum se consolidará no médio prazo, pois existe massa crítica para tal. E só precisa existir uma vontade explícita neste sentido, para que isso efetivamente aconteça. Vaidades e egos podem surgir, vir à tona, esporadicamente, mas ele considera que o grupo é suficientemente maduro para saber colocar isso tudo em plano secundário e colocar o assunto coletivo acima das vaidades e interesses individuais, especificas de momento. A questão da individualidade que se apresenta o preocupa. Ele gostaria que as pessoas pudessem ver as ações da entidade como relevantes para participar delas, e não somente por que esta ou outra pessoa se encontra lá. Mesmo que o indivíduo seja importante para a instituição em um dado momento pela sua liderança. Mas, pondera que isso só se consegue com o tempo. Por isso, ele concorda com o Orlando que o Fórum será representativo, se as entidades que estão nele sejam representativas, fortes, sólidas e maduras. Este cenário deve ser desenhado por todos nós, irmanados, como objetivo comum. Ou seja, a consolidação das entidades, acima dos planos pessoais fará do Fórum um corolário deste processo. Com pautas e agendas pragmáticas, discutidas com objetividade e tratadas com a profundidade que cada assunto merece. Ele coloca também que sobre o debate da licitação e regulamentação, ele não tem argumentos e dados para responder prontamente na reunião como ABRACCEF, pois qualquer decisão pode impactar de forma muito grande o segmento e precisa de um estudo e reflexão. Dilson, salienta o bom trabalho de condução do mediador e reflete sobre a diversidade de segmentos de cada entidade ali presente, heterogêneas. Por isso, ele acredita que o fato de
estarem juntos já é uma bandeira muito forte. Ele defende esta heterogeneidade e pluralidade de entidades e que não pode ser uma só, mas podem ter um ponto em comum. E, sente falta de outras entidades que fazem parte do setor. Programa Final do dia 18 de maio O Orlando trouxe para esta tarde, um vídeo do Kotler, uma entrevista para HSM http://www.youtube.com/watch?v=0F2_SL3aqkY. Sobre a estratégia do oceano azul. E, sugere a leitura de um livro chamado, “Marketing de Lugares” - Philip Kotler & David Gertner & Irving Rein & Et Al. Com conceitos de competitividade das empresas para aplicar aos lugares (cidades, região, país), com vários exemplos. Outro livro que recomenda é “A Estratégia do Oceano Azul” - W. Chan Kim e Renée Mauborgne, um livro muito interessante, com conceito de olhar para o mercado e não ficar olhando aquele mar vermelho de sangue pela disputa e criar novos mercados, com inovação e sustentabilidade. A coordenadora faz o encerramento do dia de trabalho e pediu a permanência de todos para uma visita do Antonio Dias, do Royal Palm Plaza que patrocinará o jantar de confraternização às 20h30, no restaurante do hotel. Os trabalhos do dia 19 começarão às 09h00.
Programa do dia 19 de maio Parte da manhã O dia de trabalho começa com a projeção do Artigo nº 179, de 26 de abril de 2012 e sua leitura detalhada, para entender o que foi aprovado como o Plano de Ação de 2012. (Anexo 3). Em seguida, o estudo para escolher o que fazer e como fazer a intervenção do Fórum sobre esta publicação. Um debate acalorado sobre o material a ser preparado e como vai ser a apresentação na reunião do CNT, dia 21 de maio, em Brasília. Uma vez definida a criação da Carta de Campinas, um grupo de três pessoas (Monica, Sérgio Junqueira e Ricardo) ficaram incumbidas de redigir a minuta da Carta para apresentação ao grupo. Este grupo vai para outra sala para desenvolver este trabalho. A programação a seguir previa a discussão dos trabalhos dos grupos de Licitação e Trabalhista. O Kito pede a palavra e esclarece que o trabalho do Comitê de Licitação não está pronto para apresentação ao grupo do Fórum. O dr. Jean, especialista em Licitação, juntamente com o dr. Paulo Focaccia, assessor da AMPRO trouxeram algumas informações novas e solicitam mais tempo para trabalhar e que esta apresentação seja prorrogada para a próxima reunião do Forum.
Os membros aceitam o pedido. A Anita fala pela Comissão Trabalhista, reportando que quem ficou trabalhando mais a Lei Trabalhista foi o Alexandre Sampaio, com o apoio da ABR do Dilson e Ricardo, por que acabou entrando também a demanda da hotelaria sobre o gargalo do Trabalho Eventual ou Contrato Temporário. Verificou-se então, que este é também um grande gargalo do nosso setor. E, aí o Ricardo acompanhou as caminhadas da Reforma Trabalhista pelo Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda. Neste ínterim, o Gabinete da Presidência, mostrou interesse muito grande neste assunto e solicitou um tempo. Isso por que houve uma reação dos Sindicatos. E, segundo o Alexandre Sampaio, esta reação foi causada pela falta de informação e conhecimento do conteúdo. O Ricardo consegue trabalhar a questão sindical pela CNC para obter um consenso. Porém, a Presidente Dilma não quer ter mais conflitos num ano eleitoral e solicitou que aguardasse até o início de 2013, pois ela tem um desejo pessoal de resolver esta questão do trabalho eventual. Comenta também que já saíram dois documentos na midia: um da ABIH e outro da ABRASEL (salvo engano) na Folha de São Paulo (trazida na reunião anterior) mostrando, o significado e alcance da solução desta questão. E, numa reunião que aconteceu durante o Fórum PanRotas, a Ariane (ABEOC) participou e viu que foi trabalhado muito esta questão e também a regulamentação da Lei Geral do Turismo, de certa forma co-relacionado. Com tudo isso, temos hoje um advogado da CNC, o dr. Spinelli, que está em nome da CNC, fazendo reuniões com todas as entidades para ver o que cada entidade tem para contribuir no que diz respeito a regulamentação da Lei Geral de Turismo. Neste aspecto, precisaremos ver quais as entidades ainda não foram ouvidas. Por exemplo, ela sabe que a AMPRO e a ABEOC foram ouvidas e deram as suas contribuições. Sérgio Camilo comenta que houve algumas conquistas na área da hotelaria na época da formulação da Lei Geral do Turismo e na ocasião, a ABRACCEF solicitou ao Alexandre para incorporar algumas reivindicações do seu setor por similaridade, estendendo ao setor de Centro de Eventos. E, não foi contemplado pelo menos nas matérias que leu na imprensa sobre o assunto. Esclarece que fez o pleito da ABRACCEF por escrito novamente na última reunião da Câmara entregou uma cópia da Carta ao Alexandre Sampaio. Anita retoma a palavra e reforça que o assunto trabalhista é extremamente complicado, difícil e moroso. Mas, o Fórum da CNC resolveu centrar neste momento só no Trabalho Eventual. Ela disse que está bem encaminhado o assunto e solicitou que nas próximas reuniões seja incluída a ABEOC e a AMPRO neste grupo que está constituído sobre o Trabalho Eventual na CNC. Margareth comenta sobre a questão da nomenclatura como auxiliar para eventos, em resposta a pergunta do Sérgio Bicca. Ela disse que esta foi uma solução que na época, o próprio Ministro do Trabalho Lippi deu ao Planseg. Como ela estava nesta comissão do Planseg foi discutida que foi criada uma nomenclatura, para vários outros mercados e o nosso não foi contemplado, como agricultura, construção civil, parques temáticos, circos, cultura, etc e o nosso setor ficou de fora. E aí o Ministro disse que é por que não temos na CBO, um cargo específico para nossa área. E aí é mais fácil pleitear a criação deste cargo dentro do Código Brasileiro Ocupacional do que mudar a Legislação Trabalhista. O que ela achou uma solução inteligente, um atalho.
Anita continua falando que tem ainda mais duas ações. O Fórum, através da Anita, solicitou ao senador Luis Henrique da Silveira, de SC para nos ajudar a criar uma Audiência Pública do Senado com o Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério do Turismo para discutir esta questão nas duas Comissões de Turismo (da Câmara e do Senado). E, solicitou ainda uma reunião com a presidência da Comissão de Turismo da Câmara e do Senado e que nós precisaremos marcar. Por que segundo algumas fontes, como a própria Ideli Salvatti, o nosso setor deve buscar não só o caminho Legal, mas o caminho Político também, com uma ação mais efetiva através destas duas comissões. Por que a decisão vai ficar na questão política e na base da Presidência. O mediador Orlando comenta que a Federação tem um assessor político muito bom e poderia verificar um apoio através do Alexandre. A Anita concorda que o Alexandre já ofereceu este apoio. E, para finalizar, a Anita fala sobre a discussão que acontece dentro do Fórum sobre a Lei Geral da Copa, em cujo bojo pudesse inserir um aditivo sobre a liberação do Trabalho Temporário até o final da Copa. Que entrou em contato com o relator, presidente da comissão, e entregou o Aditivo mas, o relator retirou na revisão por achar que não havia sentido. A nossa proposta era de abrir uma brecha agora e assim, provar que a questão do Contrato Eventual era extremamente boa para o Brasil, pela prática durante a Copa. Ao final das explanações sobre os trabalhos de Comissão, o Sérgio Bicca apresenta a todos o Fernando Burnier, diretor de Turismo de Campinas até duas semanas atrás e do comitê gestor do sudeste do MT e candidato a vereador em Campinas. Como Bicca e Fernando tem uma sólida amizade com o dep. Guilherme Campos que é o líder da bancada do PSD na Câmara Federal e uma pessoa muito sensível a área de Turismo e a questão de Trabalho Temporário, resolveu trazê-lo para reunião e propor uma aproximação do Fórum com o candidato e o deputado. Sérgio Camilo comenta da importância de se fazer presente de forma organizada em Brasília, principalmente perante as Comissões de Turismo da Câmara e do Senado, formalmente, apresentar as entidades do Fórum, levar alguns pleitos, buscar apoio. E, complementa citando também a Comissão de Desportos do Senado. A coordenadora do Fórum, manifesta de forma oficial um pedido para a Anita, como coordenadora política do Fórum, começar esta agenda de aproximação junto às Comissões de Turismo e Desportos, com encaminhamento de pedido de reunião às suas presidências. Fernando faz o encerramento da sua participação e se coloca a disposição do Fórum. A Coordenadora do Fórum convida-o a continuar como ouvinte. E Fernando fará o contato com o dep. Guilherme Campos para verificar sua disponibilidade de comparecer à tarde na reunião.
Definição das lideranças nas comissões de trabalho
Grupo Trabalhista, antes liderado pela FBHA, ABRAFESTA e UBRAFE. Agora passa a ser: liderança da FBHA, colaboração da ABEOC e AMPRO. A AMPRO entra para acompanhar o processo e não para liderar o grupo, segundo solicitação do Kito. Não se altera o conteúdo. Grupo Tributação, antes liderado UBRAFE e apoio da ABEOC. Como a UBRAFE está fora, agora a liderança é da AMPRO, com apoio da ABRACCEF e ABEOC. Amplia-se o tema, incluindo a Nota Fatura. Incluir a questão do ECAD (taxas e tributos). O Dia do Profissional de Evento, como promoção da atividade, apresentada anteriormente pela ABEVT. Na falta do Sérgio Junqueira que está na outra reunião para redação da Carta, a coordenadora do Fórum que também é membro da diretoria da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, esclarece que este é um projeto aprovado da Academia desde o Colégio Acadêmico de abril de 2011, reunião que aconteceu em Fortaleza. Hoje, a Cidade de São Paulo já tem um Projeto de Lei encaminhado, escolhendo a data de 30 de abril, nascimento de Caio de Alcântara Machado, patrono da Academia. A liderança continua sendo da ABEVT, com o apoio de todas as entidades do Fórum das Entidades de Evento. Institucional – antes liderado pelo grupo gestor e continuará assim, tem com ações a comunicação, divulgação e informação do setor como um todo e continuação do apoio da criação do Dia do Profissional de Eventos. Algumas ações que não estiverem contempladas nos 3 eixos e que não constam dos grupos existentes, deverão ser definidas nas reuniões futuras. Bicca comenta que é necessário ter uma área de Fomento. Se a CBC&VB estivesse representada, seria dela o papel de liderança. A coordenadora do Fórum explica, que a CBC&VB não está presente oficialmente, mas que não faltaram convites feitos diretamente ao Moreira, a presença do VP Márcio Santiago uma vez e ausência nesta reunião. Explica também o convite ao SPC&VB e CRC&VB para conhecerem o trabalho do Fórum. E a importância da entidade nacional como membro do Fórum. Neste momento, a Margareth comenta que a CBC&VB não está presente hoje por que o Moreira está com algum problema. E, que o Fórum deve insistir na presença do CBC&VB. Os demais, Anita, Roosevelt e a coordenadora concordaram também que a SPC&VB seja convidada e a Elenice da SP Convention explica a total sinergia existente e as duas entidades e as presenças só enriquecerão o Fórum. Ficou decidido que as duas entidades serão convidadas oficialmente. Fica decidido também que a questão do Grupo de Fomento deverá ser assunto da próxima reunião, quando a questão dos Conventions Bureau estará encerrada. Grupo Gestor já foi modificado e hoje é constituída pela AMPRO como coordenador, ABRACCEF como secretário executivo e ABEOC como assessor de articulação política. A Anita comenta sobre a UBRAFE, sua visita ao Juan Pablo, presidente do Conselho e sugere que a coordenadora envie um convite oficial, pois a visão dele sobre o Fórum é muito positiva. O Mediador solicita então que todos os convites sejam formalizados e sugere que seja feito break para o almoço.
A Anita faz uma proposta para o grupo. Registrar de forma mais efetiva o Fórum, com definições, histórico, agenda, etc. A ABEOC, através do assessor de comunicação e secretaria, oferecem ao Fórum um trabalho de formatação de um link dentro do site da ABEOC um hot site. A ABEOC construiria esta ferramenta para dar maior visibilidade ao Fórum. A Margareth pede também uma carta de cada entidade para formalizar a participação no Fórum para que tenha comprometimento. E, o Kito complementa que criar um hot site tem custo e deve ter um rateio entre as entidades para dividir este custo. A Anita pega o “gancho” e comenta que todas as despesas até hoje foram pagas com apoio de parceiros e o que gerou despesas sempre pela AMPRO e ABEOC. Isso também deve ser colocado para definir melhor e não fique uma sobrecarga sempre sobre as mesmas entidades e devemos amadurecer este assunto.
Parte da Tarde do dia 19 Começamos a parte da tarde com a apresentação do Sérgio Camilo da ABRACCEF. Antigo pleito de nossa categoria quanto ao regime de tributação objeto da Portaria Interministerial nº. 33, de 03 de março de 2005. Enquadramento dos centros de convenções no regime cumulativo. Desde 2005, os setores contemplados por esta Portaria, recolhem pelo regime cumulativo de PIS e Cofins. Estes setores são os Parques Temáticos e os prestadores de serviços de hospedagem e organização de eventos, cadastrados no CADASTUR. Os centros de convenções foram contemplados em 2009, em caráter não obrigatório para fazer uso do CADASTUR. Desde então, a ABRACCEF vem pleiteando ao Ministério de Turismo para numa ação conjunta com o Ministério da Fazenda (portaria inter ministerial) para que também as atividades de centros de convenções possam estar nesta Portaria 33 e bastaria incluir um inciso, a de nº 4 nesta Portaria. Este pedido já foi protocolado no MT com um ofício ao secretário Waldir e o Laerte, que pessoalmente está na busca de uma solução.Uma cópia foi enviada ao Alexandre Sampaio, a Anita e a Elza também. Tem uma ação política da Margareth junto à senadora Marta Suplicy, que se mostrou interessada neste processo e também a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e do Senado. Todos receberam este ofício. Em 2010 já houve uma manifestação conjunta das entidades do setor de eventos com as 5 entidades (ABEOC, ABRACCEF, AMPRO, CBC&VB, UBRAFE) no Salão de Turismo. O que se quer aqui é ratificar este apoio para a reivindicação da ABRACCEF, com o apoio de cada entidades, via contatos que cada um tem junto ao Governo . A justificativa é enquadrar o centro de convenções como parte de prestadores de serviços para organização de eventos, como um dos agentes da cadeia. E, mostrar ao Governo que para aparente perda de arrecadação, haverá ganho maior no médio prazo com mais atividades feitas nestes locais, como as atividades promocionais. (anexo 4 – Pleito da ABRACCEF).
Jorge comenta sobre os dados da Junta Comercial para ter dados mais reais de cada associado e setor e que a Junta poderia ser um bom parceiro, mas o Paulo Focaccia fala sobre a dificuldade de buscar estes dados mesmo que seja uma forma melhor. O Fórum decide pelo apoio incondicional neste pleito.
Comissão da Tributação – Road Show de levantamento de pleito e análise Encerrado este tema, o Kito propõe uma forma mais ágil, prático e objetivo de trabalhar a questão da ação de Tributação. Realizar um road show visitando, cada entidade na sua sede para entender quais são as necessidades, dificuldades e objetivos. A partir da tabulação deve se ter uma análise criteriosa, profunda e depois trazer para o Fórum para tomar a decisão das ações a serem tomadas. A AMPRO tem uma ação em andamento, mas ainda tem muito trabalho pela frente. Para explicar melhor este processo, o Paulo Focaccia fala que a idéia é criar uma planilha, para preencher qual é a entidade, qual é o pleito, o que foi feito até agora e quais as sugestões de próximos passos. Tem pleitos que demandam uma ação política, mas podem ter outras questões ilegais, inconstitucionais que caberiam ações judiciais, por exemplo. O caso da ABRACCEF é um caso de analogia e nesse caso podemos buscar o que a Constituição já prevê. O ECAD é outro similar. Por que não buscar a via judicial e intensificar o político ?. Propõe uma ação judicial, consegue uma decisão favorável, sem nenhum prejuízo na ação política, muito pelo contrário. A AMPRO entrou com mais de 50 mandados de segurança sobre a base de cálculo de ISS, temos vitórias expressivas, aqui em SP mesmo, temos acórdão no Tribunal de Justiça com unanimidade. Mas o mais relevante de tudo isso foi o pleito do setor, pleito que resolvemos iniciar em 2008 pela via judicial que é a via que a Constituição nos fornece e com as decisões vitoriosas em mãos, começar a ir nos órgãos públicos e mostrar que tem uma decisão judicial, fundamentada, pautada numa decisão do Tribunal da Justiça e que agora pode virar Lei. Tanto que 3 Prefeituras (duas de SP e 1 de RS) já nos chamaram para fazer um acordo, mudando a base de cálculo em troca da desistência da ação. Será necessário analisar caso a caso e verificar quais poderão ser trabalhados com ação judicial. Para isso será necessário fazer este road show nas sedes com eventual presença dos maiores associados na reunião, de abrir o jogo, mapear, que decisões já temos, decidir quais são estes passos em forma de sugestão, trazer para o Fórum e decidir as ações cabíveis, juntamente com as suas assessorias jurídicas. Alguns desconhecem a ação da AMPRO e o Paulo Focaccia faz a explanação sobre qual ação a AMPRO está trabalhando. O Kito complementa que não tem decisão final (não encerrou) e sim, uma vitória parcial, ainda. A ação é sobre a bitributação sobre o faturamento bruto (incluindo repasses para fornecedores). O pleito é recolher somente sobre o serviço efetivamente prestado pela empresa. O governo entende que a partir do momento em que o dinheiro transita do seu cliente para a sua conta, deve ser tributado, confundindo o conceito de entrada de dinheiro com receita. Alguns setores já possuem regulamentação, por exemplo a Publicidade, Engenharia, Corretores de Imóveis que já possuem tratamentos diferenciados (regime especial). O mandado de segurança é feito onde está o associado da AMPRO. Na cidade de São Paulo, conseguiu uma vitória por unanimidade, no Tribunal da Justiça, com os 3 desembargadores votando favoravelmente ao pleito. Ganhamos na liminar, na 1ª instância e agora no Tribunal de Justiça e deve ir para STJ.
O mediador concorda com esta proposta que não é substituir um caminho pelo outro. É trabalhar o conjunto. Articulação e confronto, pressão e contra pressão, negociação e conflito, tudo isso coexiste no jogo político. Às vezes, a criação de ação judicial cria oportunidade de ter acordo político. Fica aprovada a criação deste road show coordenada pela AMPRO.
Aprovação do Termo de Referência revisada A coordenadora do Fórum propõe a assinatura do Termo de Referência com as correções vistas no dia anterior, para que entre em vigor imediatamente. Passa-se então a leitura do Termo, verificando se as correções foram feitas e validar.
Termo de Compromisso A coordenadora do Fórum comunica que o Termo de Compromisso será enviado com a Ata para que cada uma das entidades que compõe o Fórum, preencha e trazer na próxima reunião do Fórum. A Margareth propõe que não pode faltar a mais de duas reuniões. (anexo 5 – Termo de Compromisso para devolver preenchido)
Marca forEVENTOS Por sugestão de Jorge, a marca forEVENTOS foi considerada boa para ser adotada e todos concordaram. O Paulo Focaccia ficou de verificar se não há impedimento para o seu registro.
Sugestão de pauta para a 6ª Reunião do Forum das Entidades do Setor de Eventos Discussão das propostas do grupo de Licitação
Apresentação das propostas do grupo de Tributação
Relato da 34ª reunião Conselho Nacional de Turismo e desdobramentos
Discussão inicial sobre auto-regulamentação do setor
Discutir política de fomento ao mercado do setor
Oficialização do ingresso de novas entidades como membros do Forum
Construção do Plano de Ação com base nos 3 eixos aprovados no Termo de Referência
Revisão dos pleitos feitos durante a 5ª Reunião e não concretizados, para colocar entre as prioridades.
DATA SUGERIDA: 2 DE AGOSTO DE 2012 LOCAL: SP-SP ENTIDADE ORGANIZADORA: ABRACCEF com apoio do SPC&VB
Carta de Campinas
A Carta de Campinas, segundo Ricardo, está dividida em 3 partes: quem somos; a contestação por não ser ouvido e algumas melhorias e o terceiro avaliação dos pontos que foram detectados no planejamento. Por sugestão do Sérgio Junqueira a Margareth faz a leitura da Carta que anexamos Nesta Ata. Após diversas contribuições, a Carta foi aprovada para assinatura de todos. (ANEXO 6 – CARTA DE CAMPINAS) A participação do deputado Guilherme Campos No final da reunião, recebemos a visita do deputado que foi recepcionado por todos e a Anita falou em nome de todos do Fórum como coordenadora política, solicitando apoio para o setor, comentando que estamos solicitando uma reunião com o presidente da Comissão de Turismo da Câmara e do Senado, por que queremos discutir diversas reivindicações e gargalos que temos. Queremos abrir este canal com o Governo e o apoio do deputado pode criar esta ponte entre nós e o Governo. Nós como mercado sabemos que devemos ter uma ação mais incisiva e organizada,por isso estamos aqui. O nosso setor é muito desagregado e por isso o Fórum das Entidades do Setor de Eventos foi criado para possibilitar o fortalecimento. Assim sendo, a presença do deputado é extremamente oportuna para discutir de que forma pode ser estreitado o relacionamento. O deputado fala sobre a sua afinidade com o setor, mas na Câmara a sua atuação não é ligada ao setor, a menos que provocado. Atua com micro e pequenas empresas, participando da frente parlamentar e na questão tributária (projeto do simples trabalhista). Lembra de outro deputado do RJ que é o Otávio Leite. Comenta que falta uma assessoria parlamentar no setor de eventos, na Câmara e no Senado. Um profissional fulltime é uma necessidade setorial. Todas as confederações possuem, todas as corporações de funcionários públicos possuem, todas as instituições mais parrudas possuem. Até os ministérios e judiciário. Para acompanhar o que acontece dentro das duas casas. Senão fica fora do jogo. A Margareth comenta que no momento não temos acesso não só ao Ministro mas também aos técnicos, estamos sem interlocutor. O Orlando, como facilitador e mediador, faz a apresentação do Termo de Referência começando pela Missão e Objetivos, divididos em 3 eixos ao deputado.
E, tendo em vista a realização da reunião do CNT na segunda feira próxima, a liderança do Fórum achou por bem, estender mais do que estar presente e verbalizar a indignação de não participar no processo construtivo do planejamento da visão futura do turismo brasileiro. Assim sendo, criou uma Carta onde coloca claramente estes pontos. E leu seus principais itens. O deputado se dispôs a comentar a Carta em Plenária e registrá-la na Câmara. E como líder da bancada do PSD poderá discutir a questão trabalhista. Como toda modificação na Lei Trabalhista é vista como heresia, sugere algumas mudanças de termos. E se coloca a disposição partidariamente para discutir estas e outras questões. Falou sobre algum assessor parlamentar e comentou sobre Paulo Pires, ex-assessor parlamentar do MT. O Sérgio Junqueira comentou sobre o Dia do Profissional de Evento que foi apresentado para o deputado que comenta sobre a maior dificuldade hoje de aprovar uma data comemorativa, por conta da proliferação de datas. Ficou bastante tempo trocando idéias com o grupo e se despediu após algumas fotos com todos que ali estavam presentes. Com este ato a coordenadora encerrou a 5ª Reunião do Fórum das Entidades do Setor de Eventos.