Base Nacional Comum Curricular(BNC) e Educomunicação

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Texto preparado para apoiar os debates que venham a ser promovidos em torno a . projetos curriculares que levem com conta as demandas que a Era da Informação e da Comunicação colocam para as políticas de Educação.

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Toma como estudo de caso o pré-projeto da Secretaria de Educação Básica do MEC sobre o tema da Base Nacional Comum Curricular.

O artigo elabora suas análises a partir do campo da Educomunicação, em diálogo com a área de Mídia-Educação e com a proposta da UNESCO sobre a Alfabetização Midiática e Informacional.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNC): EXISTE ESPAÇO PARA A EDUCOMUNICAÇÃO E A MÍDIA-EDUCAÇÃO, NO NOVO PROJETO DO MEC?

Ismar de Oliveira Soares1 CCA/ECA/-USP, NCE/USP, ABPEducom, OLCAMI Outubro de 2015

A proposta de documento sobre a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Básico, colocada em debate, no segundo semestre de 2015, pela Secretaria de Educação Básica do MEC2, detalha, na Área de Linguagens3 um total aproximado de 80 componentes curriculares de interesse para a Educomunicação e a Mídia-Educação4.

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- Professor Titular da Escola de Comunicações e Artes USP, onde é coordenador pedagógico da Licenciatura em Educomunicação <www.cca.eca.usp.br>. Jornalista responsável pela revista Comunicação & Educação <http://www.revistas.usp.br/comueduc/>. Fundador do NCE – Núcleo de Comunicação e Educação da USP <http://nce-usp.blogspot.com/>. Presidente da ABPEducom- Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais da Educomunicação <www.abpeducom.org.br>. Membro do Conselho da OLCAMI - Observatório Latinoamericano e Caribenho de Alfabetização Midiática e Informacional. <ismarolive@yahoo.com>.

2 - <HTTP://BASENACIONALCOMUM.MEC.GOV.BR/#/SITE/INICIO> 3 - http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/conhecaDisciplina?disciplina=AC_LIN&tipoEnsino=TE_EF. 4 - Trabalhamos, neste texto, com as terminologias “Educomunicação” e “Mídia-Educação”, não porque as entendamos como sinônimas, mas porque refletem dois caminhos, igualmente legítimos, de abordagem para a relação entre a Educação e Comunicação. O primeiro conceito (Educomunicação), cuja partida dá-se na interface Educação/Comunicação, tem como foco os processos comunicativos, enquanto o segundo (Mídia-Educação), com origem nas preocupações da Educação com o fenômeno midiático, volta-se para as mídias como espaços de cultura e ferramentas pedagógicas. Entendemos que os dois conceitos têm o que oferecer para solucionar as carências do documento em exame, que o presente texto pretende identificar.

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Trata-se de um fato inédito, levando em conta o pessimismo de muitos gestores da área da educação sobre a disposição das políticas públicas em dar guarida ao tema da alfabetização midiática. Independentemente do destino que tal proposta venha ter, no futuro, sua simples elaboração, em determinado momento da história (no caso, em 2015) revela o grau de mobilização que as ideias difundidas pelos defensores dos conceitos em pauta alcançaram obter junto a importantes setores que pensam os caminhos da educação, no Brasil. Por isso mesmo é válida uma reflexão sobre ela.

O projeto em exame tem como meta alcançar que os estudantes brasileiros - do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio - entrem em contato sistemático com o universo das comunicações, de suas linguagens e de suas tecnologias, incluindo, nos seus programas de estudo, procedimentos voltados: (1) à gestão dos relacionamentos no espaço escolar, (2) à análise crítica da produção cultural (em relação ao consumo, por exemplo); (3) à produção de mensagens com o uso dos recursos midiáticos (especialmente das linguagens jornalística, e publicitária e audiovisual), agregando, a tudo isso, (4) o domínio das tecnologias informacionais (bancos de dados) e (5) as manifestações artísticas, como formas de expressão da subjetividade.

O documento não prevê, contudo, na mesma área de Linguagens, espaços para que professores e alunos disponham das condições indispensáveis para o acesso a uma formação específica que lhes permita cumprir o que deles se espera. Como exigir, por exemplo, que crianças desenvolvam ações como: - Utilizar recursos diversos (máquina fotográfica, filmadora, computadores) para registrar e comunicar ideias (1º. Ano); Simular programas de telejornalismo com temáticas que interessam às crianças, utilizando pautas e modos de registro e organização da informação (4º. ano); - Mobilizar recursos multimodais na recepção e na produção de textos em diferentes mídias (jornal falado, programa radiofônico, blog etc.) (6º. ano); - Debater o tema do consumo a partir de análise de textos publicitários, considerando seus recursos persuasivos (7º. ano), sem que seus professores e elas próprias tenham tido condições de dominar conhecimentos específicos sobre tão complexas atividades?

Frente à constatação de que o pré-projeto governamental decidiu não incluir, em sua proposta, processos relacionados a algum tipo de alfabetização midiática e informacional (UNESCO, 2011), o presente artigo se pergunta: poderiam a Educomunicação (com fundamentos na interface Comunicação/Educação) e a área da Mídia-Educação (com fundamentos na Educação) oferecer contribuições específicas e qualificadas para o êxito de desenhos curriculares preocupados com os desafios postos para a Educação pela Era da Informação e da Comunicação?

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1. A proposta da SEB/MEC O então Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ao dar a conhecer o texto da Secretaria de Ensino básico para a Base Nacional Comum Curricular (BNC), a ser submetida à ampla consulta pública e posterior análise do Conselho Nacional de Educação, informou5 que a meta da proposta é a de garantir aos estudantes condições de alcançarem o que ele definiu como os “Doze Direitos de Aprendizagem”, entre os quais destacamos três, de interesse imediato para a prática educomunicativa: - Desenvolver, aperfeiçoar, reconhecer e valorizar suas próprias qualidades, prezar e cultivar o convívio afetivo e social, fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, para que sejam apreciados sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos; - Se expressar e interagir a partir das linguagens do corpo, da fala, escrita, das artes, da matemática, das ciências humanas e da natureza, assim como informar e se informar por meio dos vários recursos de comunicação e informação; - Participar ativamente da vida social, cultural e política, de forma solidária, crítica e propositiva, reconhecendo direitos e deveres, identificando e combatendo injustiças, e se dispondo a enfrentar ou mediar eticamente conflitos de interesse.

O ministério reconhece que tais metas somente serão atingidas caso os sujeitos da educação básica - estudantes, seus professores e demais partícipes da vida escolar – sejam assistidos pela escola, para a consecução de um nível de aprendizado que inclua, entre outros objetivos: - o desenvolvimento de múltiplas linguagens como recursos próprios; - o uso criativo e crítico dos recursos de informação e comunicação; - a vivência da cultura como realização prazerosa; - a percepção e o encantamento com as ciências como permanente convite à dúvida; - a compreensão da democracia, da justiça e da equidade como resultados de contínuo envolvimento e participação.

Afirmou textualmente o ex-ministro Renato Janine Ribeiro: “Essas condições se efetivam numa escola que seja ambiente de vivência e produção cultural, de corresponsabilidade de todos com o desenvolvimento de todos, e

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- As referências à fala do Ministro, assim como as transcrições de trechos de textos do documento do SEB/NCE, ao longo do artigo, são acessíveis no portal: <HTTP://BASENACIONALCOMUM.MEC.GOV.BR/#/SITE/INICIO.

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em contínuo intercâmbio de questões, informações e propostas com sua comunidade, como protagonista social e cultural”.

O reconhecimento de que a escola deva garantir condições para “o desenvolvimento de múltiplas linguagens” e para “o uso criativo e crítico dos recursos de informação e comunicação” – questões já presentes no ideário do Programa Mais Educação, da própria Secretaria, implantado a partir de 2008 6, - aponta, indubitavelmente, para a presença, no novo documento da SEB/MEC, de elementos caros ao pensamento educomunicativo e mídiaeducativo.

Restam, contudo, como já assinalamos na abertura do artigo, algumas dúvidas a serem respondidas, quais sejam: - Que procedimentos poderiam ser sugeridos na base curricular comum para que o exercício da criticidade e da criatividade possam ser efetivada no cotidiano escolar?

- Em que tempo escolar poderia ser promovida esta alfabetização midiática e informacional?

- Como integrar o ideário do Programa Mais Educação aos novos propósitos da educação curricular?

2. Áreas de conhecimento e temas integradores Os objetivos de aprendizagem são apresentados a partir de quatro áreas do conhecimento, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza e seus respectivos componentes curriculares. Segundo a Secretaria de Educação Básica, tal organização visa superar a fragmentação na abordagem do conhecimento escolar pela integração e contextualização desses conhecimentos, respeitando-se as especificidades dos componentes curriculares que integram as diferentes áreas.

A integração entre os componentes de uma mesma área do conhecimento e entre as diferentes áreas é estabelecida, ainda, pelos Temas Integradores. São eles: Consumo e educação financeira; Ética, direitos humanos e cidadania; Sustentatibilidade; Tecnologias digitais; Culturas africanas e indígenas.

Interessa-nos, particularmente, a área de Linguagens que trata dos conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em variadas esferas da comunicação humana, das mais cotidianas às mais formais e elaboradas. São conhecimentos que – segundo o projeto – “possibilitam mobilizar e ampliar recursos expressivos, para construir sentidos com o outro em diferentes campos de atuação, além de propiciar a compreensão de como o ser humano se constitui como sujeito e como age no mundo social em interações mediadas por palavras, imagens, sons, gestos e movimentos”.

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- O Programa Mais Educação contou com o suporte teórico da Educomunicação, presente no Caderno Pedagógico do macrocampo ”Comunicação e Uso de Mídias” <http://deitarare.educacao.sp.gov.br/Documentos/Comunica%C3%A7%C3%A3oeusodemidias.pdf>

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3. Área de Linguagens No texto da Secretaria de Educação Básica, a área de Linguagens reune quatro componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física. Esses componentes articulam-se na medida em que envolvem experiências de criação, de produção e de fruição de linguagens. Segundo o documento, “a utilização do termo linguagens, no plural, aponta para a abrangência do aprendizado na área, que recobre não apenas a linguagem verbal, mas as linguagens musical, visual e corporal”.

O texto lembra, ainda, que a tarefa do letramento - que diz respeito à condição de participar das mais diversas práticas sociais permeadas pela escrita – “abrange a construção de saberes múltiplos que permitam aos/às estudantes atuarem nas modernas sociedades tecnológicas, cada vez mais complexas, também em relação às suas formas de comunicação”.

Tal atuação requer autonomia de leitura nos diversos campos e suportes midiáticos, além de preparo para produzir textos em diferentes modalidades e adequados aos propósitos e às situações de comunicação em que os sujeitos se engajam. No caso, seria de se supor – nas políticas de formação dos educadores - a previsão de um letramento midiático e informacional, que garantisse à comunidade educativa um avanço tranquilo e coerente na obtenção dos graus de aprendizagem que se fizerem necessários. É bom lembrar que as práticas de compreensão e de produção de textos são constitutivas da experiência de aprender e, portanto, presentes em todas as demais áreas.

4. Práticas Comunicativas entre os componentes da Área de Linguagens Como já lembrado, o exame dos componentes curriculares da Área de Linguagens aponta para uma presença significativa de metas relativas à comunicação, seus processos e linguagens, bem como sobre as tecnologias da informação, todas elas elementos constitutivos da Educomunicação e da Mídia-Educação. Reunimos tais metas, ano-por-ano, retomando especificamente o que se espera venha a ocorrer, dado o novo programa, com a prática expressivo-comunicativa, em decorrência do processo de ensino/aprendizagem.

Antes, porém, para melhor entender a opção pelos conteúdos a serem analisados no pré-projeto da proposta governamental, dedicamos a continuidade deste tópico a elucidar as especificidades dos conceitos de Educomunicação e Mídia-Educação.

4.1 – Sobre a Educomunicação A Educomunicação é aqui assumida como um paradigma que busca entender, de um lado, a natureza da interrelação comunicação/educação, como espaço de construção de sentidos voltado ao planejamento e à implementação de ecossistemas comunicativos abertos, democráticos e criativos e, de outro, as possíveis

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práticas educativas capazes de facilitar uma relação de autonomia dos usuários em relação ao sistema massivo de comunicação e informação (leitura crítica da comunicação). A mediação das tecnologias facilitam os processos de produção comunicativa, colaborando para a aprendizagem e para o exercício da prática plena da cidadania (SOARES, 1999).

A Educomunicação diz respeito, portanto, às relações de comunicação em dado espaço ou ambiente (ecossistema) em que os grupos humanos estão inseridos, trabalhando para que sejam democráticos, abertos, construtivos e colaborativos, preocupando-se, de igual forma, com a recepção crítica e ativa das mensagens veiculadas pelos meios comerciais e públicos.

A Educomunicação – familiar, no Brasil, como fundamentação teórico-prática do trabalho de organizações que militam na educação não formal7 – tem, igualmente, a ver com a didática formal quando propõe que as relações entre professores e alunos se estabeleçam a partir de uma perspectiva dialógica e colaborativa, alinhando-se, no caso, com as pedagogias progressistas. Por seu lado, as tecnologias da informação passam a ser vistas como novas oportunidades para o protagonismo infanto-juvenil. Portanto, não são as tecnologias em si o que interessa, mas as mediações que propiciam.

A definição traduz uma prática latino-americana, que emergiu da mobilização da sociedade civil, a partir dos meados do século XX, em torno do direito universal à expressão. A prática se fez presente junto a organizações sociais voltadas para a defesa dos direitos humanos, especialmente os relativos à expressão, à sustentabilidade, bem como ao respeito às identidades e ao protagonismo infanto-juvenil. Tem caracterizado o trabalho de institutos que desenvolvem projetos de educação para a comunicação, através de exercícios de leitura crítica da mídia e de produção midiática solidária e colaborativa.

O conceito articula saberes e práticas em torno a campos de intervenção na realidade, dentre os quais a área da “gestão da comunicação nos espaços educativos”; a área da “educação para a comunicação” (media education); a área da “mediação tecnológica na educação” (information literacy); a área da “expressão comunicativa através das artes” (arte-educação), entre outras.

A Educomunicação dialoga com o pensamento educativo da UNESCO em torno à necessidade de se implantar programas governamentais voltados à “alfabetização midiática e informacional”. Dialoga, igualmente, com os 7

Destacamos quatro documentos que traduzem os referenciais educomunicativos sustentados por organizações não governamentais: (1) Educomunicar, Comunicação, Educação e Participação para uma educação pública de qualidade <http://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/wp-content/uploads/2014/06/educomunicar_redecep.pdf>; (2) Mudando sua Escola, Mudando sua Comunidade, Melhorando o Mundo, Sistematização da Experiência em Educomunicação! <http://www.unicef.org/brazil/pt/br_educomunicacao.pdf>; (3) Guia de Educomunicação: <http://issuu.com/portfolio_viracao/docs/guia_educomunicacao> e (4) Guia Mais Educomunicação: <http://issuu.com/renajoc/docs/guia_mais_educomunicacao/9>.

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grupos organizados que promovem com notável empenho práticas educativas denominadas de Mídia-Educação.

Na verdade, as ações e pesquisas na área da Mídia-Educação colaboram para o entendimento da natureza das mediações tecnológicas nos espaços educativos.

4.2 – Sobre a Mídia-Educação Para definirmos o termo “Media-Educação”, recorremos a três entrevistas realizadas pelo portal da OSCIP planetapontocom8, com vozes que vêm trabalhando o tema com reconhecida intensidade, no Brasil: Rosália Duarte, Mônica Fantin e Inês Vitorino9.

Para Rosália Duarte, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a mídia-educação é um conceito que se traduz em um trabalho educativo sobre os meios, com os meios e através dos meios. E explica: “Sobre os meios” refere-se ao estudo e análise dos conteúdos presentes nos diferentes veículos e suas linguagens; “Com os meios” diz respeito ao uso dos recursos e suas linguagens como ferramentas de apoio às atividades didáticas; e “Através dos meios” contempla produção de conteúdos curriculares para e com os meios, em sala de aula e, também, a educação a distância ou virtual, quando o meio se transforma no ambiente em que os processos de ensino-aprendizagem ocorrem.

Igualmente, para Mônica Fantin, coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Infância, Comunicação e Arte, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o conceito de mídia-educação deve considerar a centralidade que as novas mídias e tecnologias ocupam na vida contemporânea. No caso, ao se discutir a mídia-educação, deve-se falar em objetivos, no plural, tais como: a formação de um sujeito crítico e criativo, além de usuário ativo e responsável das mídias.

Já Inês Vitorino, Coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância e Mídia (Grim), da Universidade Federal do Ceará (UFC), não se identifica com um termo específico, entendendo que a proposta subjacente às terminologias “educomunicação”, “mídia-educação”, “alfabetização para os meios”, “uso crítico das mídias” etc. deve ser a de promover um envolvimento crítico dos educandos com os processos comunicativos e, em particular, com a comunicação midiática, o que inclui a leitura crítica dessa comunicação e também a sua apropriação, ou seja, a possibilidade de vivenciar a comunicação como direito, como forma de expressão, como partilha de diferentes formas de ver e agir no mundo.

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- www.planetapontocom.org.br

- As entrevistas com as três especialistas são acessíveis no portal da revistapontocom, respectivamente, nos seguintes endereços: <HTTP://WWW.REVISTAPONTOCOM.ORG.BR/ENTREVISTAS/MIDIAEDUCACAO-EM-DEBATE-3>; <HTTP://WWW.REVISTAPONTOCOM.ORG.BR/ENTREVISTAS/MIDIAEDUCACAO-EM-DEBATE-5> e <HTTP://WWW.REVISTAPONTOCOM.ORG.BR/EDICOES-ANTERIORES-ENTREVISTAS/MIDIAEDUCACAO-O-CONCEITO> 9

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Para a pesquisadora de Fortaleza, o termo Educomunicação tende a ser mais aceito pelos comunicadores (“Nessa perspectiva, o conceito de comunicação assume um sentido amplo e complexo, não reduzido ao termo mídia simplesmente, mas associado à noção de processos comunicativos”), enquanto o termo mídia-educação tende a ser preferido pelos pedagogos, na tentativa de resgatar a importância do campo educacional para essa discussão.

Independentemente das diferenças existentes entre os dois conceitos - assunto que vem sendo trabalhado na esfera da reflexão acadêmica - o que interessa, no caso em estudo, é a possibilidade de trabalhar o projeto enunciado pela SEB/MEC a partir dos referenciais específicos a cada um deles. É o que propomos.

Em termos metodológicos, passamos a estudar os componentes curriculares da Área de Linguagens à luz do campo da Educomunicação, analisando o material disponibilizado a partir de quatro grupos temáticos: “Gestão da Comunicação nos espaços educativos”; “Educação para a Comunicação”; “Mediação das Tecnologias na Educação” e da “Expressão comunicativa através das artes”.

5 – Procedimentos e conteúdos da Comunicação/Informação 5.1- No âmbito da “Gestão da Comunicação” O conceito da “Gestão da comunicação nos espaços educativos” representa o ponto nodal da concepção educomunicativa. As ações identificadas com este âmbito referem-se à participação dos alunos na construção de relações de respeito e cordialidade no interior do espaço escolar. Preveem aprendizagens que levem os alunos a se entenderem como parte de uma comunidade, organizando o espaço e planejando maneiras de se comunicar, em seu interior. Tais aprendizagens incluem essencialmente o diálogo entre colegas e com os professores. Faz também parte deste âmbito o planejamento estratégico da ação comunicativa para obter determinados fins, como uma campanha em torno de alguma melhoria para o colégio. A gestão da comunicação pode englobar, igualmente, a articulação da escola com a realidade da vida pública, em sociedade, em ações que ganham complexidade à medida que o ensino e as idades avançam no tempo. Pela proposta, a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental, os alunos já deveriam perceber que vivem numa comunidade de relacionamentos. A partir do terceiro, passariam a observar os elementos que se articulam em torno do que, no futuro, entenderão, mais amplamente, por “direitos humanos”, sendo a comunicação um deles (direito de expressão). Já no quarto ano, as crianças deveriam ser motivadas a programar suas próprias comunicações (“levantar argumentos que ajudem a defender determinado ponto de vista”). No quinto, aprenderiam a utilizar padrões de interação adequados a diferentes contextos sociais, compreendendo os papéis dos sujeitos nessas interações. No sétimo ano, planejariam intervenções orais de cunho argumentativo em situações deliberativas, como escolha de representante de turma, eleição de representação em grêmio estudantil, definição de regras de sala de aula, etc.,

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exercitando o respeito pelos turnos de fala. Começariam, concomitantemente, a identificar contextos das esferas política, jurídica e reivindicatória - como o Estatuto da Criança e do Adolescente - que lhes dizem respeito mais diretamente. Em síntese, o programa investe na comunicação para o diálogo social, entendendo que este benefício passa pelo protagonismo comunicativo das crianças e adolescentes. Transcrevemos, na sequência, os tópicos previstos no texto da SEB/MEC relativos aos componentes da Área de Linguagens em sintonia com o âmbito da Gestão da Comunicação: No Ensino Fundamental: 1º. Ano - Dialogar com colegas e professores/as, reconhecendo os turnos da fala e o espaço público escolar; - Compreender os modos de organização da biblioteca da turma.

2º. Ano - Produzir coletivamente, a partir de modelos, regras de jogos e de brincadeiras; - Produzir textos voltados à organização da vida escolar, como campanha educativa, em forma de folhetos instrucionais.

3º. Ano - Organizar e utilizar a biblioteca da turma, da escola e comunidade; - Levantar argumentos que ajudem a defender determinado ponto de vista, acerca do tema dos direitos humanos; - Identificar e compreender argumentos em cartas de reclamação ou de reivindicação, oriundas do universo de sociabilidade das crianças.

4º. Ano -Compreender e utilizar convenções sociais de uso da fala, tais como os padrões de tomada de turnos da fala e formas de tratamento que variam de acordo com o grau de formalidade da situação social; - Produzir, coletivamente, sob orientação do professor/a, cartas abertas, usando recursos argumentativos, justificando a importância do tema tratado nas cartas.

5º. Ano - Utilizar padrões de interação adequados a diferentes contextos sociais, compreendendo os papéis dos sujeitos nessas interações; -Relatar acontecimentos de interesse comum, divulgados em diferentes mídias, com coerência, usando diferentes elementos que marquem a passagem do tempo e as relações de causalidade; -Compreender as características discursivas e composicionais de textos como as normas de sociabilidade produzidas na escola, para regulação da vida cidadã.

6º. Ano - Compreender textos que regulam direitos e deveres, como o regimento da escola e combinados de sala de aula, avaliando a sua pertinência e funcionalidade; - Mobilizar recursos multimodais na recepção e na produção de textos em diferentes mídias (jornal falado, programa radiofônico, blog etc.).

7º. Ano - Planejar intervenções orais de cunho argumentativo em situações deliberativas, como escolha de representante de turma, eleição de representação em grêmio estudantil, definição de regras de sala de aula, etc., exercitando o respeito pelos turnos de fala; - Compreender textos das esferas política, jurídica e reivindicatória, como abaixo-assinados, o Estatuto da Criança e do Adolescente, analisando a organização do texto (artigos, incisos, capítulos, etc.), os recursos morfossintáticos e a seleção do vocabulário.

No Ensino Médio: 1º. Ano - Analisar a organização e os recursos linguísticos (terminologia jurídica, verbos no imperativo, arcaísmos) de gêneros da esfera política, jurídica e reivindicatória (como lei, estatuto, código, regulamento, edital), refletindo sobre o papel desses gêneros como organizadores de atividades e meios de participação social.

2º. Ano - Produzir textos de natureza jurídica, política, reivindicatória (por exemplo, ata, edital, regulamento, abaixo-assinado, carta aberta), em situações de uso, refletindo sobre o papel desses gêneros como organizadores de atividades e meios de participação social (concurso, reunião de grêmio, reunião com diretor de escola, reivindicação); - Analisar a relação entre linguagem e trabalho, práticas e jargões específicos, considerando o modo como produzem representações e valores sobre as profissões.

10 3º. Ano - Produzir textos argumentativos e contra-argumentativos orais e escritos, atentando para estratégias de persuasão como a elaboração de títulos, a utilização de recursos de assertividade ou a atenuação dos posicionamentos.

5.2 - No âmbito da “Educação para a Comunicação” A Educação para a Comunicação é o segundo campo de intervenção da Educomunicação. Constitui-se, igualmente, em objeto preferencial da área da Mídia-Educação. Os usuários e consumidores dos meios de comunicação e de informação são colocados frente à necessidade de analisar criticamente suas relações com o sistema midiático, indagando sobre a natureza e o significado das mensagens por este divulgadas. São também estimulados a produzir, aprendendo a exercer seu próprio direito de expressão. No pré-projeto da Base Nacional Comum Curricular, o âmbito da educação para a comunicação midiática faz-se presente de forma explícita, colocando em foco especialmente a produção noticiosa (“Compreender reportagens e outros textos jornalísticos, identificando o tema e quem escreve”) e publicitária (“Compreender os recursos de persuasão e de convencimento em textos publicitários”). O tema do consumo - presente na proposta do MEC, na qualidade de um dos “temas integradores” da prática curricular - leva obrigatoriamente à busca de metodologias de análise sobre o papel da mídia na sociedade de mercado. Os alunos devem aprender, por outro lado, a ser comunicar adequadamente, na esfera da defesa de seus próprios direitos (“Simular programas de telejornalismo com temáticas que interessam às crianças, utilizando pautas e modos de registro e organização da informação”). Em outro momento, os alunos são convidados a produzir e-mails, mensagens, registros fotográficos e audiovisuais para postagem em espaços como chats, twitter, blogs, utilizados para atividades escolares. Conforme já sinalizado, nenhum dispositivo aparece explicando como os alunos poderão chegar a tais performances.

Vejamos os tópicos em questão, ano-por-ano: No Ensino fundamental 1º. Ano - Compreender slogans de campanhas educativas, voltadas para crianças.

2º. Ano - Identificar, em notícias e reportagens de jornais ouvidas ou lidas com apoio do/a professor/a, elementos como o quê, quem, onde, quando e como; - Compreender a estrutura de cartazes e faixas que circulam na escola e no seu entorno e os principais recursos de convencimento neles utilizados.

3º. Ano - Reconhecer e compreender recursos de persuasão e de convencimento que compõem os textos publicitários.

4º. Ano - Produzir, coletivamente, sob orientação do professor/a, cartas abertas, usando recursos argumentativos, justificando a importância do tema tratado nas cartas; - Compreender reportagens e outros textos jornalísticos, identificando o tema e quem escreve; - Simular programas de telejornalismo com temáticas que interessam às crianças, utilizando pautas e modos de registro e organização da informação; - Produzir textos multimodais – perfis, linhas de tempo, portfólios - utilizando as ferramentas das mídias digitais que proporcionam o registro, o apagamento, o armazenamento e o arquivamento de informações.

5º. Ano - Selecionar e relacionar informações em diferentes mídias, refletindo sobre o lugar de quem fala, sobre o quê se escreve ou se diz nos espaços públicos virtuais;

11 - Produzir e-mails, mensagens, registros fotográficos e audiovisuais para postagem em espaços como chats, twitter, blogs, utilizados para atividades escolares.

6º. Ano - Compreender e produzir textos publicitários diversos, considerando o gênero (anúncio, classificado etc.) e o suporte (jornal, revista, TV, panfleto, outdoor, folder etc.); - Identificar as ideias defendidas ou refutadas por interlocutores em gêneros diversos orais e escritos como carta de leitor, postagens e comentários que circulam em redes sociais etc.; - Responder, por escrito, a perguntas ou enquetes que exijam um posicionamento crítico, mobilizando argumentos consistentes e utilizando uma variedade linguística adequada à situação de comunicação.

7º. Ano - Debater o tema do consumo a partir de análise de textos publicitários, considerando seus recursos persuasivos; - Compreender e produzir textos publicitários, com foco no uso da imagem e sua articulação com texto verbal, observando criticamente os objetivos da comunicação; - Analisar e comparar as escolhas linguístico-discursivas, como a construção de títulos e subtítulos, na leitura de diferentes matérias jornalísticas; - Reconhecer os pontos de vista e os argumentos que os sustentam em gêneros como entrevista, debate, artigo de opinião, discursos políticos, sermão religioso, charge etc.; - Estabelecer relações entre informações, a partir da leitura de diferentes textos com temática comum; - Produzir gêneros textuais opinativos, como resenhas, comentários e postagens para as redes sociais, evidenciando, por meio de operadores argumentativos e modalizadores, a opinião que se quer alcançar .

8º. Ano - Relatar oralmente o conteúdo de reportagens veiculadas por meios de comunicação diversos como jornal, revista, televisão, rádio e Internet, diferenciando informações principais de secundárias; - Analisar textos narrativos da literatura, como HQ e peças teatrais, compreendendo aspectos relacionados à escolha de recursos de estilo e multimodais; - Analisar recursos persuasivos, como a ambiguidade e a polissemia, em anúncios publicitários, avaliando criticamente as escolhas linguístico-discursivas em função das condições de produção; - Produzir gêneros textuais argumentativos, como artigo de opinião, carta do leitor, carta aberta, editorial, empregando de forma adequada operações de referenciação textual (anafórica e catafórica) e conectivos na articulação entre as partes do texto.

9º. Ano - Debater temáticas relativas ao consumo, a partir da análise de textos publicitários endereçados aos jovens; - Analisar a argumentação em gêneros como editorial, artigo de opinião etc., observando tipos de argumentos - como explicação, exemplificação, voz de autoridade, comprovação científica entre outros - recursos de coesão e recursos de modalização; -Produzir gêneros textuais argumentativos, como artigo de opinião, carta do leitor, carta aberta, editorial, utilizando diferentes tipos de argumentos.

No Ensino Médio 1º. Ano - Comparar textos da esfera jornalística voltados ao relato de acontecimentos (como notícias, reportagens, entrevistas) veiculados em diferentes mídias (impressa, audiovisual, digital), considerando semelhanças e diferenças no tratamento da informação.

2º. Ano - Analisar a estrutura composicional de textos da esfera jornalística voltados ao relato de acontecimentos (como notícias, reportagens, entrevistas), considerando sua veiculação em diferentes suportes e mídias.

3º. Ano - Comparar textos da esfera jornalística voltados ao relato de acontecimentos (como notícias, reportagens, entrevistas) veiculados em diferentes mídias (impressa, audiovisual, digital), considerando semelhanças e diferenças no tratamento da informação.

5.3 - No âmbito da “Mediação Tecnológica nos Espaços Educativos” O terceiro âmbito de atuação da Educomunicação denomina-se Mediação Tecnológica nos Espaços Educativos.

Ocupa-se de conteúdos que interessam diretamente à proposta da UNESCO sobre a Alfabetização Midiática e Informacional. Inclui todas as ações comunicativas possibilitadas pelo uso dos recursos das tecnologias, das

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mais tradicionais às mais sofisticadas. O que importa para este âmbito não é a ferramenta, mas o modo como as tecnologias são encaradas e empregadas. A pergunta é pelo sujeito que está atrás da máquina e por sua capacidade de democratizar o acesso aos instrumentos, ampliando seus usuários e socializando os protagonismos, em função de temas de interesse coletivo. A mesma filosofia de relações com as tecnologias para trabalhos escolares serve para projetos transdisciplinares voltados à prática da cidadania, como é a questão do meio ambiente e da sustentabilidade, a título de exemplos. A proposta de texto da Secretaria do Ensino Básico pode causar surpresa, ao pressupor que crianças dos primeiros anos do ensino fundamental já tenham condições de “utilizar recursos diversos - máquina fotográfica, filmadora, computadores – para registrar e comunicar ideias”. No entanto, experiências desenvolvidas por escolas da Prefeitura de São Paulo que adotam os princípios da Educomunicação garantem que o MEC está correto em sua investida10. Uma advertência, porém: os casos de sucesso têm relação com um conjunto de condições, sendo uma delas as modalidades da gestão dos processos de produção. Se não forem colaborativas as relações entre os alunos – mesmo sendo eles pequenos, poucas novidades as tecnologias terão trazido à formação das futuras gerações que já fazem uso dessas máquinas em lugares públicos e em suas casas, seguindo os modelos impostos pela sociedade que as criou. Vajamos, na sequência, como SEB/MEC propõe a mediação tecnológica ao longo de todo o Ensino Básico: No Ensino fundamental 1º. Ano - Registrar, sob a forma de desenhos, gravação em áudio e vídeo, ou pequenas anotações escritas, resultados de atividades de pesquisa; - Utilizar recursos diversos - máquina fotográfica, filmadora, computadores – para registrar e comunicar ideias.

- Ler palavras e textos, apoiando-se em imagens; - Manusear adequadamente livros didáticos e de literatura e outros suportes frequentes no contexto social; 2º. Ano - Registrar resultados de pesquisa em áudio, vídeo, a partir de relatos construídos com o/a professor/a; - Utilizar recursos tecnológicos diversos para criar, com apoio de roteiros, simulações de programas de rádio e TV que tratem de temáticas próprias ao universo infantil; - Realizar buscas, a partir do uso de palavras-chave em sites infantis da Web; - Exercitar a escrita em editores de textos e outros programas oferecidos nas mídias digitais, fazendo uso de diferentes linguagens; - Manusear adequadamente livros, folhetos, jornais, compreendendo as formas de sequenciação ou organização em seções; - Compreender a função e a importância dos lugares de armazenamento e circulação de textos, tais como biblioteca da escola, sites, livrarias, bancas, etc.

3º. Ano - Utilizar recursos de gravação em áudio e vídeo para entrevistar professores/as, pais e familiares; - Registrar, por meio de cartazes e fichas informativas que conjuguem texto escrito e imagem, os resultados de trabalhos realizados; - Utilizar os meios digitais para buscar, a partir de palavras-chave, informações relevantes; 10

- Seguem alguns exemplos de envolvimento de crianças da educação infantil com a prática educomunicativa, na Prefeiturad e São Paulo: Rádio Jacaré FM: https://www.youtube.com/watch?v=VPxc2zDrD1I. Rádio Tem Gato na Tuba: <https://www.youtube.com/watch?v=T04msf80mjI> <http://spressosp.com.br/2014/12/17/programa-nas-ondas-radio-leva-educomunicacao-escolas-de-sao-paulo/>

13 - Utilizar recursos de gravação em áudio e vídeo para entrevistar professores/as, pais e familiares; - Produzir textos multimodais – perfis, linhas de tempo, portfólios - utilizando as ferramentas das mídias digitais que proporcionam o registro, o apagamento, o armazenamento e o arquivamento de informações.

4º. Ano - Expor oralmente trabalhos ou pesquisas, apoiando-se em recursos escritos e/ou imagens, e ouvir com atenção e interesse a exposição de colegas.

5º. Ano - Expor oralmente resultados de pesquisa - utilizando recursos tecnológicos para apoio à memória - e ouvir com atenção e interesse a exposição de colegas.

6º. Ano - Mobilizar recursos multimodais na recepção e na produção de textos em diferentes mídias (jornal falado, programa radiofônico, blog etc.).

7º. Ano - Mobilizar recursos multimodais na recepção e produção de textos para plataformas multimídias, utilizando ferramentas de acesso à Internet.

8º. Ano - Compreender e produzir textos multimodais, como vídeos de animação, programas radiofônicos ou televisivos, articulando diferentes modalidades de linguagem no uso das tecnologias da informação.

9º. Ano - Compreender e produzir textos multimodais, como documentários e reportagens audiovisuais, sobre temáticas de interesse das culturas juvenis, articulando diferentes modalidades de linguagem.

No Ensino Médio 1º. Ano - Analisar as postagens nas redes sociais, inclusive o “internetês”, na perspectiva da variação linguística, considerando alguns de seus elementos (como as abreviaturas de palavras, a estruturação de frases, os emoticons); - Produzir textos por meio de variadas mídias digitais (como vídeos, blogs, microblogs), utilizando-os para a divulgação de ideias, opiniões, conhecimentos adquiridos na escola ou fora dela , compreendendo as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação.

2º. Ano - Analisar as práticas que envolvem o leitor como navegador virtual, a partir dos mecanismos de busca e a seleção de links de visitação, diante dos diversos serviços de informação (acervos artísticos e literários, bibliotecas e museus virtuais), bem como a realização de variadas ações sociais cotidianas (comprar, namorar), considerando a natureza multimodal predominante na linguagem digital.

3º. Ano - Produzir textos por meio de variadas mídias digitais (como vídeos, blogs, microblogs), utilizando-os para a divulgação de ideias, opiniões, conhecimentos adquiridos na escola ou fora dela, compreendendo as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação.

5.4 - No âmbito da “Expressão Comunicativa através das Artes” A Educomunicação acompanha o entendimento de que a estética e a busca pelo belo, presentes nas diferentes expressões artísticas que tenham a infância e adolescência como autores e atores, representam, para além da fria racionalidade, um caminho significativo de mobilização das emoções e de condução das vontades em torno da produção de novos sentidos e conhecimentos e da aquisição de novos comportamentos. Garantem especialmente o bem estar que se origina do reconhecimento público. O conceito da Educomunicação tem alcançado adesão especialmente pela habilidade de seus promotores em transformar as ações na interface comunicação/educação em momentos de alegria e satisfação pela autoestima revelada ao se articular a comunicação com a arte. A proposta de texto da Secretaria do Ensino Básico igualmente valoriza a Arte, especialmente no Ensino Fundamental, como se pode aferir da justificativa apresentada pelo texto-base: “A Arte articula diferentes formas de cognição: saberes do corpo, da sensibilidade, da intuição, da emoção etc.,

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constituindo um universo conceitual e de práticas singulares, que contribuem para que o estudante possa lidar com a complexidade do mundo, por meio do pensamento artístico”. E mais: o componente artístico “se configura como um campo no qual o sujeito tem a possibilidade de ter experiências que se efetivam naquilo que é manifesto, no não manifesto, no intuitivo e no inusitado, se constituindo por intermédio de práticas artísticas e culturais heterogêneas e plurais”. Arrolamos alguns dos tópicos de componentes artísticos previstos no projeto, que associam a parte pedagógica com o referencial educomunicativo: No Ensino fundamental - Ampliar o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético dos estudantes através da criação e fruição de imagens (1º. Ano); - Vivenciar a expressividade, por meio da experimentação do espaço pessoal do corpo e dos espaços compartilhados pelos corpos em movimento (1º. Ano); - Ter prazer em ouvir e contar histórias dramatizadas próprias da cultura infantil(1º. Ano); - Manipular fontes sonoras diversificadas, convencionais e alternativas, explorando-as em propostas de criação e interpretação musical (1º. Ano); - Compor e encenar pequenas sequências cênicas, usando músicas, imagens, pequenas narrativas ou outros estímulos, de forma a integrar outras artes (5º. Ano); - Criar acontecimentos cênicos, relacionando elementos como figurinos, adereços, cenário, iluminação, jogo cênico, relação com o espectador, sonoplastia, tecnologias da comunicação e informação etc (6º. Ano).

No Ensino Médio - Comunicar-se por meio de gestualidades e vocalidades, expressando ideias complexas de maneira crítica e reflexiva (1º.

Ano);- Analisar criticamente imagens e objetos artísticos a partir de seus contextos, condições de produção, suas relações e tensões (1º. Ano)

6. Perguntas Após este percurso hermenêutico em torno à preocupação do pré-projeto em análise com a comunicação, suas linguagens e tecnologias, retomamos duas das questões levantadas no primeiro tópico do presente artigo, onde perguntamos (1) sobre os procedimentos que poderiam (deveriam) ser sugeridos para que o exercício da criticidade e da criatividade no emprego da mídia pelas crianças e adolescentes pudesse ser efetivado com assistência pedagógica

no cotidiano escolar e (2) sobre como o projeto poderia promover uma efetiva

alfabetização midiática e informacional, dando o indispensável suporte pedagógico a professores e alunos do ensino básico.

Encontramos uma primeira resposta no próprio texto do pré-projeto governamental: “A teorização e a reflexão crítica em torno e a partir desses conhecimentos são realizadas não como fim, mas como meio para uma compreensão mais aprofundada dos modos de se expressar e de participar no mundo e estarão presentes nas diferentes etapas da Educação Básica, com diferentes graus de complexidade e elaboração, levando-se em conta cada contexto de atuação”.

Neste ponto, o pré-documento do MEC mantém-se fiel à tradicional postura da Educação que vê na comunicação e em suas tecnologias meros recursos a serviço da didática. Se são meros instrumentos, não há porquê reservar espaço e tempo na estrutura curricular para aprender sobre eles!

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A prática mostra, contudo, que teorias e reflexões sobre a comunicação (incluindo as práticas curriculares sugeridas para a Área de Linguagens, referentes às técnicas de produção jornalística ou mesmo à arte da produção audiovisual e da publicidade) são absolutamente indispensáveis, caso se queira que a proposta do MEC saia do papel.

O que falta explicar, no documento, é, pois, como os professores e os alunos acumularão conhecimentos sobre as teorias e procedimentos que os habilitarão ao exercício de seus papeis de professores e aprendizes, nos tópicos do programa em que se exige deles ciência para criticar e conhecimentos técnicos para exercer a comunicação e fazer uso dos recursos da informação.

A magnitude do problema se agrava, se considerarmos que os conhecimentos de cada componente curricular da área de Linguagens estarão a serviço de todas as demais áreas do conhecimento e dos temas integradores.

Na verdade, fica pergunta: Não seria coerente com a filosofia do projeto proposto pela Secretaria de Educação Básica do MEC que a comunicação, suas linguagens e tecnologias fossem consideradas - em si mesmas - um “Tema Integrador”, para além das Tecnologias Digitais, que lá já haviam sido inseridas?

7. Propostas 1ª. A Educomunicação (Mídia-Educação) entre os “Temas Integradores” A primeira proposta que fazemos ao pré-projeto é a de que se integre a Educomunicação (Mídia-Educação) entre os já referidos “Temas Integradores”, ao lado dos demais assuntos multidisciplinares, quais sejam: Consumo e educação financeira; Ética, direitos humanos e cidadania; Sustentatibilidade; Culturas africanas e indígenas e Tecnologias digitais. Caso isso venha a ser pensado, falta definir a dimensão do trabalho a ser implementado para garantir aprendizagens adequadas às missões do exercício de integração.

2ª. A Educomuncação (Mídia-Educação) como componente curricular da Área de Linguagens Outra alternativa é a inclusão da Educomuncação (Mídia-Educação) como um quinto componente curricular da Área de Linguagens. As razões já foram explicitadas. A acolhida de tal proposição garantiria maior coerência aos propósitos anunciados pela Secretaria de Educação Básica para todo o projeto de reformulação da educação básica brasileira, assegurando apoio teórico-metodológico para os avanços que se espera no domínio das diferentes linguagens próprias do mundo contemporâneo.

Neste caso, o texto introdutório a esta Área de Linguagens ganharia nova redação (modificações e acréscimos em negrito): Na Base Nacional Comum Curricular (BNC), a área de Linguagens reúne cinco componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física e Educomuncação (Mídia-Educação). Esses componentes articulam-se na medida em que envolvem experiências de criação, de produção e de fruição de linguagens.

Ler e produzir uma crônica, assistir a um filme ou a uma apresentação de dança, jogar capoeira, fazer uma escultura ou visitar uma exposição de arte são experiências de linguagem. Concebida como forma de ação e interação no mundo e como processo de construção de sentidos, a linguagem é, portanto, o elo integrador da área. A utilização do termo linguagens,

16 no plural, aponta para a abrangência do aprendizado na área, que recobre não apenas à linguagem verbal, mas as linguagens musical, visual e corporal, assim como às diversas manifestações da comunicação midiática e informacional. A integração dos cinco componentes em uma área também busca romper com uma lógica de organização escolar que reforça certa dissociação e hierarquia entre as linguagens, considerando que, na vida social, os sentidos de textos, objetos e obras e processos comunicativos são construídos a partir da articulação de vários recursos expressivos. ...

O trabalho com cada um dos componentes curriculares que compõem a área deve, portanto, possibilitar a compreensão do mundo em que vivemos com vistas a acolher a pluralidade e a dinamicidade das práticas linguísticas, artísticas e culturais.

Determinadas problemáticas do mundo contemporâneo e alguns temas são particularmente relevantes, para construir a relação dos conhecimentos, na área de Linguagens, com a participação cidadã, tais como: identidades e interculturalidades, modos e processos de subjetivação, modos e processos de uso das tecnologias de informação e comunicação, ciências, culturas e patrimônio, relações étnico-raciais, ambiente e sustentabilidade, lazer e trabalho.

3º. Modificações nos “Objetivos Gerais” Propomos, igualmente, pequenos acréscimos ao item “Objetivos Gerais da Área de Linguagens” (em negrito): A área de Linguagens visa a assegurar uma formação que possibilite ao/à estudante:      

Interagir com práticas de linguagem em diferentes modalidades, na perspectiva de sua recepção e produção, de modo a ampliar, gradativamente, o repertório de gêneros e de recursos comunicativos e expressivos; Reconhecer as condições de produção das práticas de linguagens (quem, o quê, por quem, para quê, para quem, em que suporte, modo de circulação), materializadas na oralidade, na escrita, na produção midiática e informacional, nas linguagens artísticas e na cultura corporal do movimento; Refletir sobre os usos das linguagens e os efeitos de sentido de diferentes recursos expressivos, levando em conta as condições de recepção e produção; Compreender a diversidade de manifestações linguísticas, midiáticas, artísticas e de práticas corporais como construções sociais e culturais, relacionando-as com ideologias e relações de poder; Interagir com o outro, usando expedientes comunicativos e expressivos nas diversas práticas sociais de modo crítico, autoral e criativo; Reconhecer a dimensão poética e estética como constitutiva das linguagens, apreciando a cultura, a arte e a língua como patrimônios.

Convidamos os especialistas em Educomunicação e Mídia-Educação a um diálogo, em torno dos objetos que motivaram este texto, assim como em torno de uma visão mais ecumênica de suas relações com as políticas públicas. Temos dito em diferentes ocasiões que aproximadamente 50 milhões de estudantes brasileiros têm os mesmos direitos que os oferecidos a grupos pequenos de crianças e jovens, servidos por projetos pioneiros de alfabetização midiática. Não há tempo a perder!

Referencias: - Sobre o pré-projeto da SEB/MEC sobre a Base Nacional Comum Curricular: <HTTP://BASENACIONALCOMUM.MEC.GOV.BR/#/SITE/INICIO> - Sobre a Área de Linguagens: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/conhecaDisciplina?disciplina=AC_LIN&tipoEnsino=TE_EF> - Sobre Educomunicação: SOARES, Ismar de Oliveira (1999). “Comunicação/Educação, a emergência de um novo campo e o perfil de seus profissionais”, in Contato, Revista Brasileira de Comunicação, Arte e Educação, Brasília, ano 1, n.2.

SOARES, Ismar de Oliveira (2011). Educomunicação, o conceito, a aplicação, o profissional, São Paulo, Editora Paulinas

- Sobre Mídia-Educação: FANTIN, Mônica. Mídia-Educação: conceitos, experiências e diálogos Brasil e Itália, Florianópolis: Cidade Futuro, 2006.