Quintas do Saber realiza debate sobre os rumos da Reforma Tributária

Otema “Reforma Tributária: Construindo o Brasil do Futuro” foi discutido, no dia 16 de outubro, durante edição do projeto Quintas do Saber, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com apoio do CFC, o evento contou com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Com a presença de conselheiros e expresidentes do CFC, acadêmicos da Abracicon e de Academias Regionais de Ciências Contábeis, profissionais e estudantes da área, o evento foi aberto pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e pela presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Em seguida, iniciouse o debate, que foi mediado pelo vicepresidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, e contou, além do deputado, com o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da Prefeitura de Curitiba (PR), Vitor Acir Puppi Stanislawczuk; e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles.

"A discussão desse tema é muito importante para a classe contábil e para vários setores da economia, mas também é primordial que a sociedade brasileira participe do debate”, disse Maria Clara, afirmando que a Abracicon está à disposição para contribuir com a reforma tributária. Já Zulmir Breda lembrou o longo histórico de contribuições que o Conselho Federal de Contabilidade tem mantido com o Parlamento, nas várias discussões anteriores em que se tratou da reforma tributária no Brasil. “O CFC sempre terá participação ativa quando este assunto estiver na pauta do Congresso Nacional”, garantiu o presidente do Conselho. Ele disse que representantes do CFC estão participando de audiências e levando as premissas defendidas pela classe, que são: a simplificação do sistema tributário nacional, a garantia de segurança jurídica no modelo a ser implantado e que a reforma não traga mais aumento da carga tributária.

O vice-presidente Técnico do CFC também falou a respeito da complexidade do sistema tributário brasileiro e da necessidade de simplificação do modelo. “No Brasil, atualmente, há 73 impostos, 97 obrigações acessórias e 3.790 normas. Com essa complexidade, o risco tributário para as empresas é muito grande”, ressaltou Idésio Coelho. O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, fez uma apresentação da proposta de reforma tributária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “Há 30 anos são discutidas propostas de reforma tributária no País, mas agora estamos em um momento significativo para avançarmos, pois o Congresso Nacional assumiu um importante protagonismo nesse sentido”, afirmou ele, destacando ainda que o Comsefaz conseguiu chegar a um consenso, entre as 27 unidades da Federação, em torno de uma proposta de reforma apresentada ao Congresso.

“A transição será longa, mas é necessário um prazo para se resolverem alguns problemas que surgirão”, disse Rafael Fonteles. Para ele, não vale a pena fazer uma reforma tributária que não envolva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. “O ICMS é o imposto que mais arrecada e também é o mais complexo. Em apenas uma unidade da Federação, este ano, já foram emitidos mais de 500 atos normativos relativos ao ICMS”, citou o secretário.