AO INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
Eu, xxxxxxxxxxxx, Brasileiro, Solteiro, CPF xxxxxxxx, Residente à Rua xxxxxxxxx n° xx, Bairro xxxxx, na cidade de xxxxxxxx – Estado xxxxxxxx, requer a V.Sra. a inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, nos termos do art. 5º, § 3º do Decreto –Lei nº 2.472/1988, combinado com o art. 810, Decreto nº 6.759 de 05.02.09, alterado pelo Decreto nº 7.213 de 15.06.2010.
Nestes Termos, Pede Deferimento;
Cidade – xx - 18 de Março de 2011.
_____________________________ Assinatura
Qualificação 1. Nome 2.Nacionalidade
3. Estado Civil
4. Número do documento de identidade
5. Órgão emissor
6. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 7. Endereço Residencial 8. Bairro
9. CEP
10. Cidade
11. Telefone (fixo e celular)
12. Endereço Comercial 13. Bairro
14. CEP
15. Cidade
16. Telefone
17. Endereço eletrônico (e-mail)
Declaração Eu, xxxxxxxx, CPF xxxxxxxx, DECLARO que não exerço cargo ou função Pública conforme dispõe o art. 11°, parágrafo terceiro, inciso VIII da Instrução Normativa RFB n° 1209, de 07 de Novembro de 2011. .
Cidade – xx - 18 de Março de 2011.
_____________________________ Assinatura
Declaração
Eu, xxxxxxxxx, CPF xxxxxx, DECLARO que nunca fui indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, conforme dispõe o art. 11°, parágrafo terceiro, inciso V da Instrução Normativa RFB n° 1209, de 07 de Novembro de 2011.
Cidade – xx - 18 de Março de 2011.
_____________________________ Assinatura
Declaração
Eu, xxxxxxxxx, CPF xxxxxx, atendendo ao disposto no art. 11 § 3°, inciso VI da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, de 07/11/2011, DECLARO que residi nos últimos cinco anos no(s) município(s) de: ________________________ Estado: ________________________ ________________________ Estado: _________________________ ________________________ Estado: ________________________ ________________________ Estado: _________________________ ________________________ Estado: ________________________
Cidade – xx - 18 de Março de 2011.
_____________________________ Assinatura
Declaração Eu, xxxxxxxxx, CPF xxxxxx, atendendo ao disposto no art. 11 § 3°, inciso VII da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, de 07/11/2011, DECLARO que não efetuo, em nome próprio ou de terceiro, exportação ou importação de quaisquer mercadorias, nem exerço comércio interno de mercadorias estrangeiras.
Cidade – xx - 18 de Março de 2011.
_____________________________ Assinatura