Regime Aduaneiro Especial DRAWBACK
Fase 11 Fase 11
SUMÁRIO Inadimplemento; Baixa do Ato Concessório; Acesso ao sistema WEB de Drawback Drawback.
Inadimplemento p O Ocorrerá mediante o não cumprimento das obrigações. á di ã i d bi õ
Poderá ser: Poderá ser: ¾ Total: Total: Quando não houver nenhuma exportação que Quando não houver nenhuma exportação que comprove a utilização da mercadoria importada. ¾P Parcial: Utilização de parte da mercadoria a ser i l Utili ã d t d d i exportada. Fica registrado no modulo Drawback SISCOMEX disponível para a RFB
BAIXA ¾ Solicitada diretamente no SISCOMEX WEB; ¾ Os Registros de Exportação e as Declarações de I Importação, t ã migram i automaticamente t ti t para o AC; AC ¾ Não Nã seráá aceita it documentação d t ã em papell pelo l DECEX (RE, DI, AC). Somente serão aceitos os documentos solicitados.
BAIXA O módulo SISCOMEX WEB INTEGRADO permite: – Baixa regular; Baixa regular; – Baixa com nacionalização total ou parcial; – Baixa com recolhimento total ou parcial de Baixa com recolhimento total ou parcial de tributos; – Baixa com sinistro; Baixa com sinistro; – Baixa com devolução; – Baixa com destruição. Baixa com destruição. ERRO FREQUENTE: Solicitação de “Baixa Solicitação de Baixa regular regular” quando ela não é regular. quando ela não é regular
ACESSO AO SISCOMEX WEB
• Inadimplemento; • Baixa de ato concessório: Baixa de ato concessório: – Suspensão; – Isenção – Sistema Web de Drawback.
A baixo regular do ato concessório: ( ) é feita pela Receita Federal; ( ) é feita pelo SECEX através de seus analistas; ( )ép permitida pelo p sistema WEB;; ( ) não é permitida ao exportador que faça essa baixa.
Obrigado pela participação! Contatos: www.abracomex.org | atendimento@abracomex.org http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex Portal de ensino: www.abracomexonline.org Telefone: 4062‐0660 Ramal:0405 l f l