Regime Aduaneiro Especial DRAWBACK
Fase 12 Fase 12
SUMÁRIO Sistema de Drawback; SISCOMEX;; Passo a passo de acesso ao sistema; Legislação aplicável.
Legislações Aplicáveis g ç p ¾ Decreto‐Lei nº 37/66 ‐ Art.78; (Lei Aduaneira em ( Vigor) ¾ Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro); ¾ § 1º e 2º do Art. 59 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003;(verde amarelo e integrado); 29/12/2003;(verde amarelo e integrado); ¾ Lei nº 11.945, de 4/6/2009;(prorrogação especial); , / / ;(p g ç p );
Legislações Aplicáveis g ç p ¾ Lei nº 12.058 de 13 de outubro de 2009 – Integrado; g ¾ Portaria Conjunta SRFB/SECEX 467/2010, 25/03/2010; (drawback Integrado); ¾ Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011; , / / ; ¾ Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM);
Legislações Aplicáveis • Decreto nº 4.544 de 26 de dezembro de 2002 (Regulamento do IPI) • IN SRF 247/02 de 21/11/02 ‐ (Aplicação do PIS + COFINS) • Lei Complementar 87/96 de 13/09/1996 – Lei Complementar 87/96 de 13/09/1996 – Lei KANDIR (ICMS – Lei KANDIR (ICMS – Nacional) • Decreto 37.699 de 26/08/97 (Regulamento do ICMS do RS) – RICMS‐ RS • RMCCI do BACEN – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
• Acesso ao sistema web da Receita F d l SISCOMEX; Federal – SISCOMEX • Módulo Drawback eletrônico;; • Telas de acesso e informações; • Legislação sobre Drawback.
O sistema web de drawback eletrônico permite acesso por meio da opção: ( ) drawback integrado; g ; ( ) drawback isenção; ( ) drawback suspensão.
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