Regime Aduaneiro Especial DRAWBACK
Fase 03 Fase 03
SUMÁRIO Submodalidades 1. Comum 2. Intermediário 3 Genérico 3. G éi 4. Para produtos agrícolas ou criação de p g ç animais
Suspensão Integrado p g Sub Modalidades: Sub-Modalidades:
1 – Comum C 2 – Intermediário 3 – Genérico 4 – Para produtos Agrícolas ou Criação de Animais
Suspensão Integrado p g COMUM:
Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão dos tributos exigíveis na importação e na aquisição no mercado interno
Art. 67 – Portaria Secex 23/2011
Suspensão Integrado ‐ p g Fluxograma g PEDIDO DE DRAWBACK
IMPORTAÇÃO e AQUISIÇÃO MERCADO NACIONAL
EXPORTAÇÃO
Produção
IMPOSTOS SUSPENSOS. Exceto ICMS /MI
ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS
Suspensão Integrado p g GENÉRICO:
Operação especial concedida apenas na modalidade suspensão – seja integrado, fornecimento ao mercado interno ou embarcação –, em que é admitida a discriminação genérica da mercadoria e o seu respectivo i valor, l di dispensadas d a classificação l ifi na NCM e a quantidade. id d
Art. 101 – Portaria Secex 23/2011
Suspensão Integrado p g INTERMEDIÁRIO:
Operação especial concedida a empresas denominadas fabricantes intermediários, que obrigatoriamente importam e/ou adquirem no mercado interno mercadorias destinadas à industrialização de produto i intermediário diá i a ser ffornecido id a empresas iindustriais d i i -exportadoras, d para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação.
Art. 109 – Portaria Secex 23/2011
Suspensão Integrado p g PRODUTOS AGRÍCOLAS OU CRIAÇÃO DE ANIMAIS: Operação p ç especial p concedida,, exclusivamente na modalidade suspensão integrado, para importação ou compra no mercado interno de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo dos produtos agrícolas g ou na criação ç dos animais.
Art. 104 – Portaria Secex 23/2011
• • • •
Drawback integrado; D b ki t d Comum; Genérico; Fl Fluxograma do Drawback integrado. d D b ki d
No drawback integrado o exportador: ( ) n達o pode comprar no mercado interno; ( )p pode comprar p no mercado interno;; ( ) pode comprar no mercado interno mas n達o importar; ( ) n達o pode d comprar no mercado d interno i mas pode d importar.
Obrigado pela participação! Contatos: www.abracomex.org | atendimento@abracomex.org http://twitter.com/abracomex | Skype: abracomex Portal de ensino: www.abracomexonline.org Telefone: 4062‐0660 Ramal:0405 l f l