Regime Aduaneiro Especial DRAWBACK
Fase 05 Fase 05
SUMÁRIO Submodalidades de DRAWBACK 1. Embarcação de mercado interno Embarcação de mercado interno 2. Conceito e concessão
Operações Especiais Operações Especiais Sub‐Modalidades: 1 – Embarcação 2 – Fornecimento no Mercado Interno
Operações Especiais p ç p EMBARCAÇÃO:
Concedido na modalidade suspensão e isenção. Caracteriza se pela importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação embarcação, destinada ao mercado interno.
Art. 69 – Portaria Secex 23/2011
Operações Especiais p ç p FORNECIMENTO NO MERCADO INTERNO:
Concedido na modalidade suspensão. Caracteriza-se pela importação de matérias -primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado d interno, i em decorrência d ê i d de lilicitação i iinternacional, i l ou empresa contratada pelo governo.
Art. 69 – Portaria Secex 23/2011
RESTITUIÇÃO Ç Exportação usando insumos importados com pagamento de tributos. Opção adequada em p casos de descontinuidade de processo produtivo.
RESTITUIÇÃO Ç RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS: ¾ II; ¾ IPI; IPI ¾ PIS; PIS; ¾ COFINS;
• Drawback Mercado Interno; b k • Drawback Embarcação e; Drawback Embarcação e; • Modalidade Restituição.
Uma empresa que fez drawback e não fará mais: ( ( ( (
) poderá pedir drawback restituição; ) poderá pedir drawback integrado suspensão; ) poderá pedir drawback integrado isenção; ) poderá pedir drawback mercado interno.
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