Regime Aduaneiro Especial DRAWBACK
Fase 9 Fase 9
SUMÁRIO Documentos de comprovação; D d ã Documentos e importação; Documentos de exportação; Documentos de exportação; Prazos.
Documentos Comprobatórios p Os documentos que comprovam as operações vinculadas ao Regime de Drawback são os seguintes: i l d R i d D b k ã i ¾ Declaração de Importação; ¾ Registro de Exportação averbado, com indicação dos campos 2‐A e 24; ¾ Nota Fiscal de venda no mercado interno , contendo o correspondente Código Fiscal de Operações e Prestações – õ CFOP
Documentos Comprobatórios p R it d E Registro de Exportação t ã No campo 2‐A ‐ Enquadramento ¾ 81101 – drawback suspensão p ¾ 81102 – drawback genérico ¾ 81103 81103 – drawback intermediário drawback intermediário
Documentos Comprobatórios p R i t de Registro d E Exportação t ã No campo 24 – Dados ¾ NCM ¾ CNPJ ¾ DESCRIÇÃO ¾ NUMERO DO AC
PRAZOS ¾ Deferimento ‐ Deferimento 30 (trinta) dias corridos, 30 (trinta) dias corridos p ç 01 ano prorrogável por igual p g p g ¾ Prazo comprovação ‐ período. ¾ Baixa – B i até 60 dias após o vencimento do AC té 60 di ó i t d AC
• Documentos de comprovação de drawback; – Suspensão; – Isenção. – Liquidação do Drawback – Prazos de concessão do regime. Prazos de concessão do regime
São documentos de comprovação do regime de drawback: ( ( ( (
) RE, SD, DI, laudos e NF; ) RE, DI e Fatura Comercial; ) DI e fatura comercial; ) RE e Fatura comercial.
Uma empresa que queira comprar e exportar em regime de drawback: ( ) tem que q estar habilitada pela p SECEX;; ( ) tem que estar habilitada pela Receita; ( ) tem que estar habilitada pelo DMM.
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