A associação de direitos autorais mais completa do Brasil!
A Abramus é a maior sociedade de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do Brasil atuando na música, dramaturgia e nas artes visuais. São mais de 70 mil associados que confiam no trabalho da Abramus. Com postura ética, transparência e responsabilidade, nossa missão é valorizar a criação artística e representar os interesses dos associados através da gestão eficaz dos Direitos Autorais. Junte-se a Nós!
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Sumário Notícias
Saiba mais sobre a nova superintendente do Ecad; lançamento do App Abramus, fonograma on-line
Obras
Fonogramas
Carteirinha
Rendimentos
Em Alta
Música no Audiovisual
Os Originais do Samba mais vivos do que nunca!
Entenda o funcionamento solucionando suas dúvidas
Direito Autoral
Foto: DR - Direitos Reservados
A advogada Vanisa Santiago explica sobre o Direito de Remuneração pela cópia privada
In Memoriam
Homenagem ao genial Walter Franco, cantor e compositor que nos deixou no último dia 24 de outubro, aos 74 anos.
Expediente Edição: Comunicação Abramus Redação: Priscila Perestrelo e convidados Projeto Gráfico e Diagramação: Junior Soares Pauta e Revisão: Priscila Perestrelo, Laura Bahia e Junior Soares Jornalista Responsável: Priscila Perestrelo
Comunicação Abramus: Rua Castro Alves, 713 Aclimação - São Paulo/SP CEP: 01532-001 Telefone: 55 11 3636.6900
©2019 A Revista Abramus é uma publicação trimestral com tiragem de 3 mil exemplares. Direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total sem autorização.
Bate-papo
Capa
Entrevista com Paulo Ricardo, uma das vozes mais marcantes do rock nacional
Entrevista com um dos maiores e mais importantes compositores do Brasil: Toquinho
Artigo Especial Foto: Rafael Ferreira
Por que a música nos emociona?
Grandes Compositores SeuHit, grupo de compositores formado em Fortaleza que se reúnem para compor sucessos.
Mercado
Dados interessantes sobre o consumo de música pelos brasileiros
Coluna Jurídica
O advogado Thiago Jabour fala sobre Obras por Encomenda e como funcionam os Direitos Autorais. Foto da capa: Marcos Hermes
| Notícias
Isabel Amorim assume superintendência do Ecad
I
anos.
sabel Amorim assumiu em novembro de 2019 a superintendência do Ecad, dando continuidade ao trabalho de Glória Braga que ocupou o cargo por 22
Isabel foi escolhida pelas associações após um restrito processo seletivo com o objetivo de manter a valorização do direito autoral e o Ecad cada vez mais digital e tecnológico. Formada em Administração de Empresas, Isabel possui pós-graduação em Comunicação, pela Universidade de São Paulo (USP) e em Gerenciamento Global pela IE Business School, de Madri. Cursou MBA pela Business School de São Paulo e Rotman School, em Toronto, no Canadá. Ela possui experiência em grandes grupos de mídia, como The New York Times, El País e Editora Abril. Em nota publicada pelo Ecad Isabel Amorim afirmou : “Estou muito feliz com o desafio e tenho certeza de que, com o apoio de toda a equipe do Ecad e das associações, seguiremos inovando e acompanhando as mudanças do mundo digital para que a música esteja sempre viva, gerando cada vez mais renda e contribuindo para a indústria criativa do país".
CONSULTA PÚBLICA SOBRE REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
N
Foto: Dasha Horita
o final de junho deste ano, o Ministério da Cidadania abriu uma consulta pública sobre a necessidade de reforma da Lei de Direitos Autorais. O governo entende que é preciso atualizar a Lei, que data de 1998, para adequar às novas tecnologias e os novos modelos de negócios relacionados à cultura e aos direitos autorais.
Alguns pontos muito importantes foram abordados em nossas sugestões, como por exemplo, a inclusão da remuneração pela cópia privada, a regulamentação do direito de sequência para as artes visuais, a definição de prazo prescricional para questões de direito autoral, além de melhorias na redação de diversos artigos que geravam dúvida ou má aplicação por parte do Poder Judiciário.
A consulta pública se encerrou em meados de setembro e a Autvis e a Abramus, juntamente com o ECAD e outras associações, se uniram e enviaram um documento minucioso com algumas sugestões de alterações, visando sempre a proteção do direito autoral e dos autores.
Em breve o Ministério da Cidadania deverá publicar um anteprojeto de lei, que será elaborado com base em todas as contribuições feitas na consulta pública e então nova rodada de discussões será aberta. Estamos acompanhando tudo de perto e manteremos nossos associados sempre informados.
“Ecad e os Desafios da Execução Pública” que contou também com a participação de Glória Braga. Glória, que atuou no Ecad por 26 anos, sendo 22 como Superintendente, foi homenageada pela Abramus e presenteada com uma placa por seu importantíssimo trabalho realizado junto ao Ecad e por toda a sua contribuição na gestão do direito autoral no Brasil. Fernanda Audi, Diretora de Operações, foi convidada para participar do Painel “Women in Music” que abordou os desafios e superações de mulheres na indústria musical.
A
Fotos: Laura Bahia
Abramus participou mais uma vez do Music Trends Brasil, importante conferência do Mercado da Música que aconteceu no Rio de Janeiro em outubro. Em meio à diversas palestras oferecidas pelo evento, Roberto Mello, Diretor Executivo, falou sobre a Lei de Proteção de Dados e o Mercado da Música, enquanto que Gustavo Gonzalez, Diretor de Relações Internacionais e Business Affairs, mediou o painel
O Espaço Abramus, que recebeu seus associados e diversos profissionais da indústria musical, também foi palco de mentorias da Women in Music Brasil, organização não governamental dedicada as mulheres da indústria da música que tem como missão promover a conscientização, igualdade, diversidade e oportunidades às mulheres do mercado através de educação, apoio, capacitação e reconhecimento.
| Notícias
E
Fotos: Junior Soares
ntre os dias 8 e 9/10 aconteceu a Exponeja 2019 em São Paulo. Passaram pelo stand da Abramus diversos artistas associados, profissionais do mercado da música e várias pessoas aproveitaram para se filiar. Gustavo Gonzalez, um dos diretores da Abramus, ministrou o workshop “Os Desafios e o Crescimento do Mercado Digital no Brasil”
O
São Paulo Tech Week é o maior festival descentralizado de inovação, empreendedorismo e tecnologia do mundo! Sem fins lucrativos, visa fazer vitrine de inovação das iniciativas que estão em São Paulo, valorizando o DNA empreendedor da cidade. Promovido pela Prefeitura de São Paulo, ocorreu durante uma semana em diferentes locais e zonas da cidade, com uma agenda colaborativa composta por eventos individuais pautados em inovação, tecnologia e empreendedorismo.
Fotos: Laura Bahia
A Abramus participou pela primeira vez do evento provendo duas reuniões na sede na capital paulista. No dia 25/11, o tema abordado foi sobre funcionamento os direitos autorais nas artes visuais para artistas plásticos, fotógrafos, escultores, ilustradores, designers e grafiteiros. A Autvis (Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais), empresa coligada à Abramus, convidou o grafiteiro Fabio Biofa para contar um pouco mais sobre a sua carreira e projetos. Já no dia 26/11 foi a vez de falar sobre Direitos Autorais na música, explorando temas relacionados ao audiovisual e digital, além de um papo super descontraído com os cantores e compositores Salgadinho e Tiê.
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Foto: Ellen White
Foto: Cristiane Silva
Foto: Junior Soares
e 4/12 a 8/12, foi a vez da Abramus marcar presença na SIM São Paulo (Semana Internacional de Música de São Paulo). Vários associados e pessoas que estavam presentes no evento passaram para uma visita ao stand da Abramus. Além disso, os diretores Roberto Mello (Diretor Executivo), Fernanda Audi (Diretora de Operações), Fabiana Nascimento (Diretora Autvis) e Gustavo Gonzalez (Diretor de Relações Internacionais e Business Affairs) participaram de uma Reunião Aberta de Direitos Autorais onde foi apresentado um panorama sobre direitos autorais e os desdobramentos da Gestão Coletiva para um grande público.
O
Auditório Araújo Viana, em Porto Alegre-RS foi palco desse que já é um dos maiores eventos da música regional do estado. O Grande Encontro, que ocorreu dia 05 de novembro, reuniu nomes consagrados e talentos emergentes da região. Na sua 7ª Edição, o evento trouxe ao palco 144 artistas, um grande show com associados da Abramus.
Foto: Eduardo Rocha
O GRANDE ENCONTRO
| Notícias
Por Belinha Almendra
P
romover encontros e gerar conteúdos relevantes: essas foram as principais diretrizes da participação da Abramus em mais uma edição da Festa Nacional da Música, realizada entre 18 e 23 de outubro, na cidade de Bento Gonçalves-RS. Maior encontro da música brasileira, há 15 anos a Festa reúne compositores, artistas e profissionais ligados ao mercado da música para estreitar laços e tratar de temas de interesse da classe. Para Roberto Mello, Diretor Executivo da Abramus, “Foi um ano de luta, muito trabalho e enormes realizações. Uma grande festa, com um imenso protagonismo da Abramus”. Protagonismo que se fez presente em diversos momentos: dos 14 homenageados nesta edição, 9 são associados à Abramus, entre eles o cantor e compositor Paulo Ricardo, Bruno Caliman, o sambista Dudu Nobre, Vitor Kley, revelação de sua geração, o compositor gaúcho Antonio Villeroy, o multifacetado Serjão Loroza, o tenor Thiago Arancam e a cantora gospel Midian Lima. A predominância dos titulares da Abramus na premiação do Troféu Promessas, dedicado a música Gospel, também foi um dos destaques na edição de 2019. Gustavo Vianna, diretor de A&R da Abramus, responsável pela equipe do Rio de Janeiro e pela gestão das unidades de Porto Alegre-RS, Curitiba-PR e Florianópolis-SC, também foi um dos homenageados: "Sou fã incondicional do evento e me senti muito honrado com essa homenagem.
Considero a Festa Nacional da Música o grande evento do mercado, onde acontece grandes e inusitados encontros artísticos’, define o executivo. Na edição deste ano, o já tradicional e aguardado espaço da Abramus inovou: além de criar um ambiente acolhedor para os encontros, tão importantes para ampliar o relacionamento com seus titulares, a associação apostou na criação de novos conteúdos, promovendo debates sobre temas de extrema relevância no cenário do direito autoral. Organizado por Gustavo Gonzalez, (Diretor de Relações Internacionais e Business Affairs) um painel discutiu as novidades do universo da música digital, contando com representantes da Apple, da plataforma holandesa FUGA e de Gloria Braga, superintendente executiva do Ecad, que se despede do cargo no final do ano. Para as próximas edições, a Abramus, em parceria com a organização da Festa Nacional da Música, planeja investir ainda na organização de palestras, mesas e debates, reforçando o caráter empresarial dos encontros. Além dos homenageados, estiveram em Bento Gonçalves-RS artistas como Pretinho da Serrinha, Tico Santa Cruz, Tato, vocalista do Falamansa e o rapper Delacruz, entre outros, representando os mais de 70 mil filiados da Abramus. Ao lado de Roberto Mello, Gustavo Vianna e Gustavo Gonzalez, estiveram presentes Ayrton dos Anjos, o Patinete, Fernando Santos, além de representantes dos departamentos artísticos da Abramus do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Fotos: Gustavo Gonzalez
| Notícias
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o dia 3/12 aconteceu a reunião aberta do Conselho de Associados da Abramus. Dentre os assuntos, foram apresentados os resultados das pautas do Conselho que foram trazidas no decorrer do ano. Foram apresentados os projetos do departamento de Comunicação, da Documentação, Audiovisual e Digital.
O presidente do Conselho, Luiz Ayrão; o Secretário do Conselho, Juca Novais; o diretor executivo da Abramus, Roberto Mello e a advogada de direitos autorais Maria Cecilia Garreta Prats Caniato também falaram sobre o assunto que é de grande relevância neste momento para os artistas. Estavam presentes também nesta reunião os conselheiros Lucas Robles, Cesar Vieira – Dueto Edições e Janderson Ribeiro – MJC. As reuniões ocorrem a cada dois meses com os Conselheiros e membros da diretoria e gerência da
Fotos: Junior Soares
Mariana Mello, consultora jurídica da Abramus e uma das idealizadoras do Conselho de Associados, trouxe uma pauta de grande importância que é a Medida Provisória 907 assinada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a Lei do Direito Autoral nº 9.610, isentando de cobrança pelo Ecad a as músicas executadas no interior de quartos de meios de hospedagem ( hotéis, resorts, motéis e pousadas) e de cabines de embarcações aquaviárias.
Abramus. A finalidade do Conselho é discutir, sugerir, debater e apontar soluções para a melhoria do sistema de gestão coletiva e da própria administração da Abramus, além de acompanhar os trabalhos da entidade e da diretoria. O Conselho promove o diálogo entre a diretoria da Abramus e os titulares associados, estreitando as iniciativas da associação com os princípios e necessidades dos autores, artistas, editoras e produtores fonográficos. Este órgão tem função participativa e não substitui ou interfere na soberania da Assembleia Geral. Os membros do Conselho são: Luiz Ayrão, Danilo Caymmi, Vânia Abreu, Juca Novais, Lucas Robles, Cesar Vieira – Dueto Edições, Janderson Ribeiro – MJC, Luiz Buff (1m1arte), Denilson Miller (Miller Produções Artísticas) e Deny Williams Cury Haddad (suplentes).
B
uscando constantemente a melhoria e agilidade dos processos de cadastros e o desenvolvimento de novas ferramentas, agora os fonogramas também já podem ser cadastrados on-line pelos produtores fonográficos através do portal (portal.abramus.org.br). Com esta nova funcionalidade, os produtores fonográficos poderão gerar seus ISRCs (identidade universal do fonograma) diretamente on-line de uma maneira mais rápida. Também será possível
fazer o upload do áudio da gravação em formato “.wav”. O cadastro do ISRC é fundamental para que o Ecad identifique os titulares que receberão os direitos conexos, já que neste código constam as informações de todos os participantes de determinada gravação. Além disso, o código é necessário para subir fonogramas nas plataformas digitais, fixar e autorizar fonogramas em mídias físicas ou em produtos audiovisuais.
O
aplicativo Abramus para celulares e tablets já está disponível para associados pessoa física. O APP reúne importantes funcionalidades, otimizando o atendimento e a transparência nas informações. Gratuito, o aplicativo funciona de maneira prática, instantânea e segura. Segundo Patrícia Cesário, gerente de TI da Abramus, “com o mercado mobile em forte expansão, a necessidade de ter um aplicativo ágil e seguro tornou-se imediato. Com ele aumentaremos nosso alcance ao titular, melhorando a relação e o envolvimento com o associado.”
Obras
Fonogramas
Carteirinha
Rendimentos
Música no Audiovisual Entenda o funcionamento solucionando suas dúvidas
Entre as principais funcionalidades destacam-se o cadastramento de obras e fonogramas on-line, a consulta a repertórios, a análise e comparação de rendimentos, verificação de retidos bem como os avisos sobre a liberação de pagamentos. Para Fernanda Audi, Diretora de Operações, o maior desafio para a área de TI “foi e continuará sendo traduzir tecnologicamente os desejos e necessidades dos nossos associados, para que eles possam ter a confiança de que todos os seus dados estejam disponíveis sempre que necessário.” Gustavo Vianna, Diretor Artístico e Repertório, lembra que o principal ganho que o novo aplicativo da Abramus é permitir que o associado acesse informações de seus direitos autorais sempre que quiser: "Ganhamos todos, titulares de direito e sociedade, em agilidade e transparência”. Já Fernando Santos, também Diretor Artístico e Repertório, acrescenta: “A visualização do demonstrativo de pagamento, bem como o seu repertório para conferência e atualização, são as funcionalidades que mais impactam no dia-a-dia do titular.” Fernanda Audi ainda destaca a importância do feedback dos associados: “Eles são o coração da Abramus, suas necessidades são prioridade para nós.”
| Bate-papo
Por Belinha Almendra
O
ano de 2019 tem sido dos mais produtivos para Paulo Ricardo. Em setembro, estreou a turnê Rádio Pirata Ao Vivo – 35 anos, retomando o espetáculo que teve direção de Ney Matogrosso e revolucionou o show business brasileiro em 1985. Uma das vozes mais marcantes do rock que despontou nos anos 80, Paulo Ricardo voltou ao Rock in Rio, se apresentou no Japão no início de novembro e recebeu homenagem da tradicional Festa Nacional da Música, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Revista Abramus: O ano tem sido repleto de novos projetos, como a volta da emblemática turnê Rádio Pirada Ao Vivo – 35 anos. Como surgiu a ideia de retomar esse repertório na íntegra, mais de 3 décadas depois? Paulo Ricardo: Os anos 80 têm esse enorme poder de permanecer na memória das pessoas, e essa turnê foi a maior da história. Essa homenagem
atende a uma enorme demanda popular e chega numa hora em que os fãs de rock nacional querem ouvir novamente os clássicos. Essa turnê, dirigida por Ney Matogrosso, foi um divisor de águas em muitos sentidos e estamos trazendo todos os elementos originais: roteiro, raios laser, etc. É uma verdadeira viagem no tempo. Revista Abramus: Como tem sido a receptividade do público? Paulo Ricardo: Superou todas as expectativas e já temos shows marcados em todo o Brasil Revista Abramus: Como foi saber que seria o homenageado na tradicional Festa Nacional da Música, em Bento Gonçalves? Paulo Ricardo: Já estive em Canela e é sempre um encontro muito produtivo entre artistas, compositores, empresários, um networking muito interessante pra 14
todo mundo. É maravilhoso ser ohomenageado deste ano, estou muito agradecido! Revista Abramus: Você voltou a Rock in Rio em 2019, agora como convidado do DJ Beowülf, no novo palco New Dance Order, dedicado à música eletrônica. Na sua opinião, é possível traçar um paralelo entre o rock e a música eletrônica? Paulo Ricardo: Disse em recente entrevista que, em muitos aspetos, a música eletrônica é o novo rock porque ela representa o novo, a ousadia e aquele impacto sônico que, sobretudo por uma questão de produção, o rock não apresenta há tempos. Evidentemente, a música eletrônica ainda está longe de produzir bandas como os Beatles e os Stones. Mas não muito! Revista Abramus: Ao longo da sua carreira de tantos sucessos, você acompanhou muitas mudanças na
Revista Abramus: No cenário musical de hoje, com tantos novos canais e possibilidades, quais conselhos você daria para um artista iniciante? Paulo Ricardo: Fique esperto, infelizmente tem muita incompetência e malandragem nesse meio. Sinceramente, não sei o que é pior...
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Foto: Isabella Pinheiro
Paulo Ricardo: Como tudo na vida, o digital tem seus prós e contras, mas eu jamais me colocaria contra a tecnologia. O problema é a maldade intrínseca ao gênero humano e os espertinhos que se aproveitam financeira e juridicamente desse período de transição para tirarem vantagens dos artistas.
Os anos 80 têm esse enorme poder de permanecer na memória das pessoas
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indústria da música. Agora que o mercado do digital comanda o modelo de negócio, o que mudou na relação entre o artista e o público?
POR Belinha Almendra
Autor de grandes sucessos da MPB é apaixonado pelo seu instrumento: “o violão é um prolongamento do meu corpo”
Foto: Cristina Granato
A
o completar 54 anos de carreira, Toquinho, um dos compositores mais celebrados da música popular brasileira, fez questão de exaltar o parceiro mais importante de sua longa carreira: Vinicius de Moraes. Em entrevista exclusiva para a revista da ABRAMUS, o compositor e violonista lembrou o tempo dos festivais, revelou um pouco de seu método de trabalho - “ 20 por cento de inspiração e oitenta por cento de transpiração”- e deixou um recado para os autores que estão começando agora: “crescer e estudar sempre”.
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A sua parceria com Vinicius de Moraes marcou muito a sua obra. O “poetinha”, como era conhecido, ainda faz muita falta hoje?
vivemos hoje, em meio à rapidez da comunicação eletrônica e de tendências musicais de consumo rápido.
Dificilmente acontecerá em minha carreira uma parceria tão profícua e importante quanto aquela com Vinicius de Moraes, consolidada pela generosidade, pela compreensão das diferenças e pela troca de talentos. Enfim, trocamos vivências: eu passei para ele a experiência da juventude; ele me transmitiu a juventude da experiência. E nos completamos na música e na amizade. Nossa música aflorou e se consolidou em meio ao predomínio do Tropicalismo e reacendeu nas pessoas os valores do samba de raiz. Além disso, faço parte de uma geração privilegiada, herdeira da estrutura musical da Bossa Nova, que nos confere ainda, até hoje, a qualidade maior no cenário musical brasileiro. Vinicius foi o único poeta que viveu como poeta. Isso já dizia Drummond, e eu concordo plenamente. O grande mérito de Vinicius foi ter transferido a poesia do livro para a música, valorizando sobremaneira a canção com versos cuja qualidade poética é inegável e insuperável em se tratando de música popular. Vinicius vem sendo cantado e renovado em vários segmentos durante esses 39 anos depois de sua morte. Em discos, no teatro, em shows, nas trilhas de novelas, até na publicidade. Sua obra é tão extensa que sempre haverá espaço e tempo para sua divulgação. Minha trajetória é marcada por parcerias nas composições, no palco e na vida. Compositores importantes que me ajudaram a construir uma obra abrangente e diferenciada: Chico Buarque, Belchior, Jorge Benjor, Tom Jobim, Mutinho, Elifas Andreato, Paulo César Pinheiro, Paulo Vanzolini, Gianfrancesco Guarnieri, Francis Hime, Paulinho da Viola, Antonio Skármeta, Carlinhos Vergueiro, Mauricio Fabrizio, Guido Morra, João Carlos Pecci, Sadao Watenable, Eduardo Gudin, entre tantos outros.
O Brasil é um país com excelentes violonistas. Quais foram os que mais inspiraram você? Paulinho Nogueira foi meu mestre maior. Canhoto era seu mais profundo inspirador e, por tabela, também aprendi a valorizar seu estilo. Outro, influente por natureza, Dilermando Reis. O solo de “Abismo de Rosas”, que faço até hoje em meus shows, empolga as plateias e a mim cada vez que a executo. Mas há um com o qual me identificava: Baden Powell! Lembro que colocava seus discos numa enorme vitrola Telefunken e ficava tentando atingir os acordes que ele fazia, na busca incessante de seu som mais puro e de sua vibração flamenca. Mais tarde tive o prazer e a honra de dividir o palco com ele por várias vezes. Mas não posso deixar de exaltar o aprendizado de harmonia que tive com Oscar Castro Neves, amigo incentivador e garantidor de marcantes oportunidades em minha carreira. Há jovens violonistas muito talentosos com os quais sempre divido o palco como Yamandu Costa, Diego Figueiredo e Daniel Casares. Cada artista tem um processo de criação próprio. Com funciona com você, mais inspiração ou mais transpiração? O que move um artista? O cotidiano. Um amigo, uma criança, uma mulher, uma situação social injusta. Não creio que para compor sejam necessárias algumas “condições”. A inspiração naturalmente. E jamais necessitei recorrer a um estilo padronizado para gravar ou trabalhar. Qualquer tema pode transformar-se em música. O que me preocupa é que cada obra seja bem acabada esteticamente e que seja verdadeira. Verdadeira e simples! Quero dizer simples, e 20 por cento de inspiração e 80 de transpiração. Trabalho muito para fazer uma música que me agrade, que seja natural, que as pessoas tenham a impressão que já ouviram, ainda que não a conheçam. Para se atingir isso há que achar a palavra exata, pois a música é muito vaga. A harmonia, a melodia e a palavra devem ter uma coerência muito justa e se precisa de muito tempo para achar a dosagem certa. A inspiração vem junto com a busca constante do aprimoramento e da dedicação ao instrumento. Tudo é trabalho. O artesanato da criação é a alma da canção pronta. O fazer e refazer. O burilar constante. Até atingir o conteúdo final com simplicidade e inovação. Há que ter tempo para esta busca. A música é a síntese da alma do artista.
Os festivais de música dos anos 60 e 70 abriram muitas portas para novos artistas, compositores e intérpretes. Você acha que esse modelo caberia nos dias de hoje? Os Festivais aconteceram numa época em que as emissoras investiam em programas musicais e contavam com uma geração que fazia músicas de qualidade que se perpetuam até hoje. O público consumia com avidez os confrontos inteligentes entre artistas e participava lotando os teatros em torcidas calorosas. Nada era efêmero, a música parecia um alimento essencial para a vida. Um ambiente totalmente diferente daquele que 17
Toquinho, Tom, Vinicius & Chico
Toquinho e Ben Jor
Foto: Arquivo pessoal (DR - Direitos Reservados)
A arte é o reflexo da alma de um povo. É a expressão maior de seus anseios e de suas ansiedades.
Foto: Genildo Fonseca
A música brasileira tem vários gêneros nacionais como o samba, o samba-canção, a bossa-nova, o sertanejo, e outros importados, como o rock, o funk e o rap. Você acha que todos convivem bem na nossa cultura? A arte é o reflexo da alma de um povo. É a expressão maior de seus anseios e de suas ansiedades. Alegres ou tristes. É o meio pelo qual o povo sai de seu anonimato existencial. E existem diferentes portas para essa exposição. As pessoas se identificam com as mensagens e ritmos sofisticados ou não, de maior ou menor qualidade, numa convivência harmoniosa. Embora o investimento maciço e o marketing sejam ferramentas poderosas na influência cultural, as belas criações vão permanecer por mais tempo no imaginário do povo. Você comemora 54 anos de música com diversos projetos em parceria. Como tem sido esses encontros musicais? Sempre dividi o palco com muitos artistas, consagrados ou emergentes. Com Ivan Lins e MPB4 estamos realizando com grande sucesso o projeto “50 Anos de Música” há quatro anos seguidos. Além deste formato, uma nova proposta me reaproxima do samba paulista com o espetáculo 18
“De Adoniran a Vinicius” com os Demônios da Garoa. Também tenho prazer de me juntar pela afinidade artística com João Bosco, Jazz Sinfônica, Banda Mantiqueira, Maria Creuza, Roberto Menescal, Carlos Lyra, Camilla Faustino, Tiê, Lucy Alves, Badi Assad, João Ventura, Diego Figueiredo, Kabelo, além de artistas de outros países como Silvia Perez Cruz e Javier Colina, da Espanha; Ophélie Gaillard e Gabriel Sivak da França; Berta Rojas do Paraguai e Maria Escobar da Colômbia. Esses encontros não se devem exatamente a uma comemoração específica, e sim uma coincidência de interesses artísticos. Os longos anos de carreira é uma marca que contribui para isso. Percebemos que poderíamos juntar todos no palco pela sincronia musical que nos caracteriza. E resultam dessa junção shows cuja dinâmica melódica se completa pelo bom humor alicerçado na longa amizade que nos une. Atuando juntos ou separados, o show flui numa constante parceria. Além da amizade, pertencemos a uma geração que carrega toda beleza da estrutura melódica da Bossa Nova. Soubemos conservar essa qualidade através das várias gerações e das tendências musicais, conservando as características essenciais da boa música fazendo com que ela se perpetue no tempo e no espaço.
Toquinho e Demônios da Garoa
Toquinho e Carlos Lyra
Foto: Mila Maluhy
O violão me faz dialogar com o sagrado e a música é a escritura desse diálogo...
Foto: Cristina Granato
Olhando para o presente e para o futuro, quais são as novidades que vem por aí? Quais serão os seus próximos projetos? Para mim, o violão passou a ser o prolongamento de meu corpo. A cada dia dedico-me mais, como se o instrumento fosse um bebê recém-nascido, exigindo sempre cuidados aprimorados; e o instrumentista, um pai extremoso, ambos se completando, permitindo que a vida os confunda em madeira e pele, cordas e coração.
...Tocar violão é respirar com as mãos, e a música é o ar em forma de acordes.
O violão me faz dialogar com o sagrado e a música é a escritura desse diálogo. Tocar violão é respirar com as mãos, e a música é o ar em forma de acordes. O violão é meu psicólogo, meu amuleto, minha trincheira. Em meio a essa constância, predominam shows e gravações, viagens e temporadas pelo Brasil e no exterior em espetáculos de vários formatos na companhia de amigos que me completam no palco e na vida. Tenho o prazer de compartilhar com a Circuito Musical, com a qual trabalho há vinte anos, novos projetos de shows no Brasil e exterior, além de gravações e projetos especiais que sempre analisamos em conjunto. Estou concluindo o segundo disco com Paulo César Pinheiro: o primeiro foi “Outros quinhentos” e o inédito “Arte de Viver” que vai ser lançado pela Deck Disk, em 2020, e que conta com participação de Maria Rita, Hamilton de Hollanda e Camilla Faustino. O que você diria para um autor que está começando hoje na música? Crescer e estudar sempre, para respeitar-se e respeitar o público e trazer algo verdadeiramente novo para o espaço musical.
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| Em Alta
Mais vivos do que nunca!
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“Quando assumimos, o grupo fazia praticamente um show por mês. Não conseguia entender como um grupo cinquentenário com uma marca tão forte e expressiva, estava naquele estado de crise na carreira” afirma Eduardo Prata, um dos sócios e gestores do projeto junto com Jayson França. Eduardo já possuía a experiência no mercado do Sertanejo como Gestor de Carreira e Jayson vinha do mercado Publicitário. A junção das experiências deu certo e fizeram um Planejamento Estratégico para o grupo a longo prazo. Eles tinham a ciência que a marca "Os Originais do Samba" era muito forte e conhecida em todo o Brasil e começaram a estudar o mercado musical do Samba. Traçaram um planejamento de ações que começou a chamar a atenção de contratantes, do mercado musical e fonográfico novamente. Levaram para a Gravadora Sony Music o álbum do grupo "Ontem, Hoje e
Foto: Mauricio Antonio
om uma agenda extensa e frenética de compromissos de shows, TVs, rádios e eventos, "Os Originais do Samba", grupo que revelou Mussum (Ex-Trapalhões), mantem viva a tradição do bom e velho Samba de Raiz com a mescla de músicas modernas. Tudo isso graças ao trabalho dos sócios e gestores de carreira Eduardo Prata e Jayson França, da GGPA Produções Artísticas de SP, que há aproximadamente 3 anos assumiram o empresariamento do grupo e apostaram na marca, investindo no projeto em um momento que o grupo passava por uma crise com poucos shows e com uma cadência da marca no mercado fonográfico.
Sempre" que estava pronto, mas não havia sido lançado e prontamente a gravadora gostou do material. Foi assinado um contrato de distribuição digital e relançado um catálogo adormecido de 12 álbuns do grupo que foram sucesso no passado.
do documentário "Mussum, um filme do Cacildes", lançado em abril de 2019 retratando a passagem e o sucesso do Mussum com Os Originais. Ele foi integrante e um dos fundadores do grupo, juntamente com o Bigode do Pandeiro.
Isso colocou o nome do grupo em evidência novamente em toda a esfera digital, inclusive alcançando um público mais jovem, que até então não conhecia as obras consagradas do grupo. Com isso, aumentaram também a procura e a valorização dos shows, permitindo que que os empresários pudessem investir mais ainda na imagem do grupo.
Após o lançamento do documentário e com os números que o grupo alcançou nas Plataformas Digitais (mais de 4 milhões de plays no Spotify e Deezer) os shows aumentaram consideravelmente e houveram inúmeros convites para participação em diversos programas de televisão. Hoje o grupo se prepara para lançar nas Plataformas Digitais seu mais novo trabalho "Baile dos Originais e comemora a agenda cheia de shows por todo o País com sua marca mais viva do que nunca.
Após este destaque no digital, o que contribuiu muito para a nova ascensão do grupo foi o lançamento 20
| Artigo Especial
Por que a música nos emociona? Por Pedro Targat | Agência Métrica Sabe aquela música, que só de ouvir os primeiros acordes já abrimos um sorriso, ou nos arrepiamos? O que acontece com o nosso cérebro nesses momento?
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empre falamos o quanto a música é uma das formas mais puras da expressão humana. Ela nos conecta com os outros e nos transporta no tempo através das memórias que desperta. É fato que a simples junção de acordes, melodias e palavras nos afloram as mais variadas emoções. O funcionamento deste poder desperta curiosidade, sobretudo da ciência. Os estudos aprofundados da neurociência nesse campo são relativamente recentes, mas já bem consolidados. Os cientistas consideram a música um ótimo caminho para estudar o funcionamento do nosso cérebro, já que ela desperta várias funções mentais simultaneamente, como memória, atenção, planejamento motor e sincronização. Isso ajuda a desvendar os mistérios da nossa evolução como espécie e sociedade. Com o avanço da tecnologia, conseguimos alcançar novos resultado e descobertas. Desde os anos 90, com os adventos da tomografia, ressonância magnética e neuroimagens, estudos sobre a resposta do cérebro a certos estímulos, em tempo real, se tornaram possíveis e proliferaram. Claro que entre todos os estímulos
avaliados, a música foi muito estudada. Nas últimas décadas diversos neurocientistas consagrados publicaram livros e ensaios acerca do assunto, elucidando as dúvidas e nossa curiosidade. Estes avanços permitiram resultados promissores no uso da música para fins terapêuticos, tanto em casos de deterioração neurológica, como demência e Parkinson, ajudando a criar novas conexões neurais, quanto limitações cognitivas em crianças com autismo ou dislexia, ao influenciar nos níveis de cortisol. Diferente do que muitos pensam, a música não é simplesmente um produto cultural. Ela está muito mais arraigada em nosso DNA, como a linguagem propriamente dita. É comprovado cientificamente que ela é universal a todo ser humano e um produto da nossa evolução. Por isso nosso humor é tão influenciável por ela, nos permitindo relaxar ou nos estimular com a música certa. Mesmo tendo origem evolutiva similar à linguagem, a música ocupa um papel um pouco distinto, sendo mais responsável pelo lado emocional, ao invés da transmissão direta de informações, como em uma conversa. Ao nos arrepiarmos com uma música, nosso cérebro é inundado de dopamina, parte do 21
chamado sistema de recompensa, muito similar ao que ocorre no sexo, em uma refeição gostosa e em algumas drogas. Alguns dos aspectos musicais tem origem neurológica universal, enquanto outros são produtos da sociedade. O andamento da música e sua intensidade determinam a associação com ser alegre ou triste, neurologicamente falando. Já as escalas musicais sofrem uma influência mais cultural na nossa percepção dos sentimentos despertados pela canção, assim como o estilo musical que mais nos agrada. Músicas alegres seriam geralmente as mais rápidas, fortes, agitadas e de escala maior. Conhecendo-se essas métricas e efeitos, é possível usar a música na plenitude do seu potencial. Então na próxima vez que se arrepiar, chorar ou abrir um sorriso ouvindo música, lembre-se que ela está conosco desde os primórdios, se desenvolvendo como ferramenta fundamental para o nosso desenvolvimento cognitivo e emocional. Música mexe com o nosso cerne, nos identificando como seres humanos parte de uma sociedade complexa. Música é ciência, é arte, é vida. Ela nos torna plenos, e como já dizia o ditado, espanta os nossos males.
| Direito Autoral
O direito de remuneração pela cópia privada Foto: DR - Direitos Reservados
Por Vanisa Santiago
O Advogada especializada em Direito Autoral, exerceu cargos executivos em associações nacionais de autores e na representação da sociedade espanhola SGAE no Brasil. Conferencista em Congressos e Seminários, professora de Cursos Internacionais sobre Direito de Autor e Conexos organizados pela OMPI e pela CISAC . Autora de vários textos sobre a matéria, entre eles os “Estudos Técnicos sobre a Gestão Coletiva no Brasil”, para a UNESCO. Atuou como Membro Efetivo do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA e da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva – CPAGC – ambas do extinto Ministério da Cultura.
s direitos autorais, consagrados como direitos exclusivos, que permitem aos autores e artistas autorizar ou proibir o uso de suas criações, não devem ser entendidos como direitos absolutos no que se refere a seus aspectos patrimoniais. Eles estão sujeitos a restrições previstas em tratados e convenções internacionais e na legislação nacional dos países, sejam como exceções ou limitações. Em qualquer caso, as convenções internacionais sobre propriedade intelectual determinam que a introdução dessas restrições na lei nacional de cada país deve obedecer, simultaneamente, a três condições básicas: devem tratar de casos especiais, não ameaçar a exploração normal da obra, nem causar prejuízos injustificáveis aos legítimos interesses dos autores. Conhecida como “Regra dos Três Passos”, essa norma está vigente nos países fazem parte da OMC, Organização Mundial do Comércio, signatários do TRIPs como o Brasil, e seu descumprimento pode dar margem à aplicação de sanções comerciais. 22
Admitidas em função de necessidades gerais da sociedade, como o acesso à informação, à educação e à cultura, de necessidades particulares de alguns segmentos da sociedade, de causas humanitárias como a dos deficientes visuais, ou ainda em nome da liberdade de expressão, no caso de paródias e paráfrases, tais restrições integram um conjunto de normas que estabelecem o uso livre das obras, dispensando a autorização do titular do direito para sua utilização. Mas esse uso livre não é necessariamente gratuito. Ele pode estar sujeito ao pagamento de uma compensação, denominada “direito de simples remuneração”, ou “direito de remuneração”, em situações que formam dois grupos básicos: o das restrições livres e gratuitas e o das restrições livres, mas remuneradas. Além dos casos em que a remuneração acompanha a restrição desde sua origem, sempre que é compelida pela evidência, a lei pode regular os efeitos que surgem com o tempo, incorporando normas ao ordenamento jurídico sem que isso
represente uma oposição ao direito exclusivo, ou o reconhecimento de um direito para o usuário. Quando nos referimos aos direitos patrimoniais de autor tratamos, portanto, dos direitos exclusivos e dos direitos de remuneração, que merecem cada vez mais a atenção dos legisladores e pertencem à categoria de “direitos de crédito”, vinculados a uma norma legal. Entre as tradicionais restrições criadas pela legislação internacional, uma das mais conhecidas é a que se refere à cópia única, feita pelo próprio copista para uso pessoal, que entre nós aparece no inciso II do Art. 46 Lei nº 9610 de 1998, com um texto insuficiente, que peca também pela imprecisão. Com a evolução da tecnologia de reprodução, as cópias para uso privado passaram a afetar toda a cadeia criativa das obras e gravações protegidas. Em 1964, o educador e filósofo canadense Marshall McLuhan, em seu livro “Understanding Media”, afirmava que a evolução das culturas seria ditada pelos meios de comunicação, sob a forma de novas tecnologias que seriam as principais responsáveis pela mudança de escala, ritmo e padrão da vida humana e pelas transformações da nossa sociedade. O aparecimento dos aparelhos de gravação simples e de fácil uso doméstico nos anos 60, permitindo a reprodução ilimitada de cópias idênticas aos originais, fez com que a restrição da cópia única para uso pessoal passasse a ser observada com atenção. Repetidas milhares de vezes por milhares de pessoas, estas cópias se tornaram globalmente uma soma de micro prejuízos injustificados, prejudicando a exploração normal das obras e suas gravações, contrariando assim a Regra dos Três Passos. A remuneração pela cópia privada foi adotada pela primeira vez pela lei
alemã em 1965, confirmando a tendência do Tribunal de Federal de Justiça local, que já havia acolhido essa tese. De início, afetava unicamente os aparelhos de gravação capazes de produzir cópias, mas em 1985, reformada, passou a prever que a compensação deveria recair também sobre os suportes materiais destinados a armazenar as cópias. A partir dos anos 80 uma proteção mais extensa e uniforme foi sendo adotada em países europeus, com nuances que variavam em função da natureza das obras copiadas, do tipo de tecnologia utilizada para a obtenção das cópias, ou da destinação das somas arrecadadas
A cópia privada que dá lugar ao direito de remuneração não se confunde com a cópia pirata
por esse conceito. Em 1992, através da Diretiva 92/100, depois revisada pela Diretiva 2001/29, os países da Comunidade Europeia deram início ao processo de harmonização de suas leis internas, para que os diferentes sistemas jurídicos não constituíssem um obstáculo à circulação de bens e serviços nesse mercado comum. Criado para compensar o fator acumulativo e multiplicador de uma limitação ao direito exclusivo, o sistema de remuneração pela cópia privada funciona por meio da fixação de um cânon compensatório ou 23
gravame, pago pelos fabricantes na comercialização de aparelhos que possibilitam a reprodução das obras intelectuais, publicadas e gravadas, bem como das mídias capazes de armazenar e produzir novas cópias. Seu exercício é efetivado de forma conjunta, através de entidades de gestão, que deverão respeitar, ao elaborar suas regras, as proporções de participação dos diferentes titulares e os procedimentos que a legislação determinar. A maioria dos países costuma reservar uma parte dos valores recebidos por esse conceito para finalidades culturais ou sociais. O direito de remuneração pela cópia privada de gravações sonoras e audiovisuais não pode ser considerado, portanto, uma novidade. Durante os trabalhos que levaram à aprovação da Lei 9610/98, a tentativa de introdução do cânon fracassou, uma vez que uma parte da indústria apostou na adoção de artigos relativos à proteção da cópia por meio de dispositivos técnicos que impedem a sua realização, o que se mostrou ineficaz, além de configurar uma potencial contradição à limitação prevista na lei brasileira. A cópia privada que dá lugar ao direito de remuneração não se confunde com a cópia pirata, que constitui uma das violações aos direitos autorais previstas no Art. 184 do Código Penal. É importante mencionar que este mesmo artigo deixa bem claro, no seu último parágrafo, que ele não se aplica às exceções ou limitações aos direitos de autor e conexos previstos em lei, nem à cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. É chegada a hora de retomar o caminho abandonado em 1998 e alinhar a legislação brasileira à evolução tecnológica e aos compromissos internacionais assumidos pelo País, inclusive no âmbito da OMC.
| Grandes Compositores
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ormado por 5 amigos de Fortaleza- CE, SeuHit é um grupo de compositores que uniram seus dons para fazer o que sabem de melhor: compor e produzir sucessos.
Os compositores Benício Neto, Júnior Gomes, Renno Poeta, Vine Show e Vinícius Poeta, se reúnem periodicamente e juntos compõe músicas para os principais artistas do país como Marília Mendonça, Henrique & Juliano, Bruno e Marrone, Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Israel Novaes, Matheus & Kauan, Felipe Araújo, Fernando & Sorocaba, Marcos & Belutti, Israel & Rodolffo, Aviões do Forró, Mano Walter, Lucas Lucco, e muitos outros. Neste bate-papo com a Abramus eles contaram um pouco como é este processo criativo.
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Como acontece o processo de criação de vocês? Das formas mais diversas possíveis. A música não é engessada, então isso nos possibilita começar pelo tema, pela melodia, pela letra ou pela história. Não tem uma regra. Fora que somos 5 pessoas e isso ainda diversifica ainda mais esse processo criativo. Em grupo, o importante é você respeitar quando a inspiração vem do outro, quando a ideia vem do outro, quando o outro se manifesta. Como e com que frequência se reúnem para compor? Nós trabalhávamos de segunda a sexta, às vezes até sábado, e isso durou por volta de 4 a 5 anos quando todos ainda moravam em Fortaleza. Com a vinda pra Goiânia de parte da equipe, nós começamos a trabalhar também com outros autores e isso mudou um pouco da agenda de encontro da SeuHit. Outro fator foi a distância do Renno, que ficou em Fortaleza. Isso nos trouxe uma nova forma de encontro, que é em média uma vez por mês. Durante três ou quatro dias escolhemos um lugar e fazemos nossos encontros.
Existe alguma dificuldade quando tem muitas pessoas compondo junto? Existe dificuldades sim, pois são 4 ou 5 cabeças incríveis discutindo temas, melodias e direcionamento das obras. O fator positivo é que isso aumenta o nível de qualidade do material que fazemos juntos. Vocês fazem obras por encomenda a cantores específicos? Também trabalhamos por encomenda, mas na verdade nos encontramos pra fazer música boa que é o que todos os cantores querem. O forte da SeuHit é que conhecemos a maior parte dos artistas e seus estilos. Conhecemos os que gostam de cantar, a região vocal e os temas que costumam evitar ou adotar em seus álbuns. É muito importante poder conversar com o artista e o produtor antes de um encontro direcionado.
Hoje, vocês são compositores que conseguiram se consagrar no mercado musical. Que dica dão aos compositores que estão iniciando e buscam o sucesso? Que trabalhem pesado, que música não é uma carreira fácil, que existe sacrifício, estudo e força de vontade. Que a realidade que eles veem no Instagram é apenas 10% da realidade do dia a dia do compositor. Que eles façam pelo amor e pela arte e que os resultados podem demorar anos e anos como foi no caso da SeuHit. Valorizem as parcerias que começaram com vocês e trabalhem dobrado. Respeitem a profissão e todos que estão envolvidos com ela.
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Quantas músicas compõem em média por encontro? Nossos encontros, que antes eram semanais (quando todos moravam em Fortaleza) hoje são mensais e duram geralmente 2 a 3 dias. Geralmente fazemos em média de 3 a 4 músicas por dia. Tudo depende da inspiração de cada um para aquele determinado momento.
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| In Memoriam
Um dos compositores mais geniais e inovadores da música brasileira
Lançou ao longo de sua carreira seis discos: “Ou Não” (1973), “Revolver” (1975), “Respire Fundo” (1978), “Vela Aberta” (1979), “Walter Franco” (1982) e “Tutano” (2001). Desde o fim do ano passado, ele trabalhava num álbum de inéditas, “Listen – Resiliência e Reistência”, ao lado do filho, Diogo Franco. Teve suas
obras gravadas por vários artistas, como Leila Pinheiro, Oswaldo Montenegro, Chico Buarque, Ira!, Camisa de Vênus, Pato Fu e Titãs. O artista foi homenageado no premiado documentário poético Walter Franco Muito Tudo (2001, de Bel Bechara e Sandro Serpa). Ele influenciou gerações e marcou sua história na música além das suas composições. Walter Franco dedicou-se também à luta em prol dos direitos autorais, foi vice-presidente da Abramus por dois mandatos e entre os anos de 2014 e 2017 foi o Diretor Presidente. A Abramus se despede de Walter Franco celebrando seu legado como ele ensinou a todos na letra da canção "Coração Tranquilo": “Tudo é uma questão de manter A mente quieta, A espinha ereta E o coração tranquilo”
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alter Franco faleceu no último dia 24 de outubro, aos 74 anos, deixando um grande legado para música brasileira. Considerado um dos compositores mais geniais e inovadores da música brasileira, sua carreira começou a se destacar em 1972 quando participou do VII Festival Internacional da Canção, com a música ‘Cabeça’, considerada inovadora para os padrões da época. O seu álbum seguinte, “Revolver”, lançado em 1975, foi bem recebido pela crítica e o consagrou com um grande artista deixando obras como "Coração Tranquilo", "Respire Fundo", "Vela Aberta" e "Serra do luar".
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| Mercado
Por Pedro Targat, Agência Métrica
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ma pesquisa realizada pela Opinion Box traz dados interessantes sobre o consumo de música pelos brasileiros. Confira a nossa análise dos pontos mais relevantes. A Opinion Box é uma jovem e já respeitada empresa brasileira de pesquisas de mercado, com mais de 600 clientes em seu portfólio e eleita pelas grandes empresas a startup mais atraente de marketing de 2018. Em pesquisa recente abordou o mercado da música, avaliando o comportamento do consumo da música no Brasil através de uma amostra consistente do consumidor médio. Analisando todos os dados, montamos uma lista dos pontos mais relevantes: • O brasileiro ouve muita música! Quase 80% das pessoas ouvem música todos os dias, variando entre o dia todo (26%) até poucas vezes no dia (29%), o que é sempre uma boa notícia para quem trabalha com isso. • Os estilos musicais preferidos são o pop, o sertanejo e a MPB, todos com quase 50% de aprovação entre os consumidores nacionais. O funk tem seus fãs, mas no geral é o que menos
agrada, com apenas 20%. • Como já era de se esperar o canal favorito para se escutar música são os aparelhos celulares. Eles são utilizados por 86% da população. Já o rádio vem perdendo espaço e hoje é consumido por menos da metade (43%) dos brasileiros, ficando atrás do computador (54%), que ocupa o segundo lugar. • 71% das pessoas escutam música arrumando a casa, aproveitando melhor o tempo e tornando a atividade menos estressante. Lógica parecida com o consumo no trânsito (48%) e tomando banho (43%). • Mesmo ouvindo música diariamente, o brasileiro não é grande adepto de gastar com isso. Apenas 47% pagam por música, sendo que mais da metade destes (29% do total) só investem até 50 reais mensais na atividade. • Mais de 60% afirmam não viver sem música, ouvindo repetidamente um novo hit que gostam até cansar (72%). Porém, isso não se traduz em apoio direto ao artista através da compra das músicas e presença em shows, praticado por por apenas 40% das pessoas. 27
• A maioria das pessoas compartilha música com os amigos (34%) e está sempre buscando conhecer novos artistas (32%). Isso mostra que os serviços de streaming estão trilhando um bom caminho e que as mídias físicas de fato estão com os dias contados, crença compartilhada por 34% das pessoas. • Nem só de streaming vive a música online. 71% das pessoas fazem download de música, em sua maioria pelo menos uma vez por semana (42%). Porém, seguindo o padrão de baixos gastos, apenas 14% pagam por estes downloads. Cenário preocupante para quem depende deste mercado. • Os serviços de streaming mais utilizados são YouTube Premium (49%), Spotify (41%) e Google Play (35%), mostrando de forma surpreendente a força que a plataforma de vídeos tem no país, mesmo não sendo a pioneira no streaming musical. • O streaming é a realidade da música no país, acompanhando o mercado mundial, porém ainda tem muito espaço para geração de receita, já que apenas 38% consomem as versões pagas.
| Coluna Jurídica
Da probabilidade do autor criar obras intelectuais em contratações específicas
P Foto: Marcus Kuhl
rezado leitor, o tema que passaremos a analisar adiante reside na possibilidade de um autor ser contratado por um terceiro especificamente para a elaboração de determinada obra de direito autoral, a exemplo de uma música.
Dr. Thiago Jabur Carneiro é sócio da Mello Advogados Associados, Doutor e Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de livros e artigos jurídicos.
Tal modalidade de contratação apresenta-se em vertiginoso crescimento, especialmente em razão de demandas cada vez mais peculiares impulsionadas por emissoras de televisão e agências publicitárias, as quais buscam “obras sob medida” e que bem se adequem aos produtos audiovisuais que desenvolvem. É o que chamamos de obras por encomenda! A Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) estabelece que autor é a pessoa física que cria uma obra literária, artística ou científica. Portanto, em tese, e de acordo com a interpretação legal, não é possível que uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, seja considerada autora de qualquer tipo de obra. Contudo, a despeito desta premissa, é perfeitamente possível que uma 28
pessoa jurídica contrate uma pessoa física (autor) para compor uma obra, em conformidade com alguns critérios e diretrizes impostos pelo contratante (empresa) ao contratado (autor). Inclusive, esta contratação é usualmente verificada no mercado televisivo, em especial quando uma emissora de televisão contrata um compositor ou músico para elaborar a trilha sonora, seja de uma novela, seja de um jornal, seja de um programa de auditório, seja de uma série e assim por diante. É também comum este tipo de contratação por agências de publicidade. As agências contratam um compositor e também músicos para gravarem um “jingle”, ou seja, uma obra intelectual “sob medida”, na grande parte das vezes totalmente original, e que comporá a trilha sonora de determinada campanha publicitária. Notem, portanto, que a contratação de obras intelectuais por empresas, para fins específicos, é algo recorrente. Nestes casos estamos diante das denominadas contratações de obra intelectual sob
Foto: William Potter
encomenda, geralmente cumuladas com a cessão de direitos autorais patrimoniais. Estas obras (ex. músicas; obras literárias etc) são aquelas elaboradas por um autor, pessoa física, mas são confeccionadas, exclusivamente, a pedido e por ordem de um terceiro, que, em grande parte dos casos, coincide com uma pessoa jurídica, uma empresa. Essas encomendas conjugadas à cessão de direitos autorais podem ser feitas através de algumas modalidades de contratação. Citaremos, aqui, as duas mais comuns. A primeira contratação se dá através do contrato de prestação de serviços, que ocorre quando um autor é contratado por uma empresa para que componha uma música para, por exemplo, ser inserida em uma novela na televisão. Neste caso de contratação por prestação de serviço, o autor é contratado especificamente para compor aquela obra, de modo que, após elaborada a obra, o autor é remunerado, e a emissora, por seu turno, utilizará a obra encomendada em seus programas, encerrando-se, com efeito, o vínculo entre emissora e
o autor é contratado especificamente para compor aquela obra, de modo que, após elaborada , o autor é remunerado
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autor. É um contrato pontual, eventual, geralmente com a previsão da cessão de direitos autorais patrimoniais, como, por exemplo, direitos de registro, publicação, edição, reprodução, comercialização, distribuição, sincronização, tradução etc, e que se completa com a entrega da obra pelo autor à emissora, a qual irá lhe remunerar com o valor contratualmente acordado. A segunda contratação opera-se através do contrato de trabalho, que é aquela contratação pela qual o empregador contrata um empregado que, dentre algumas atividades que serão desenvolvidas, também produzirá obras intelectuais, conforme a demanda de seu empregador. Vale destacar que, aqui, diferentemente do que ocorre com a prestação de serviço, o empregado (autor) estará integralmente à disposição de seu empregador. Prestará seus serviços com habitualidade, com periodicidade (ex. todos os dias, 8 horas por dia) e com subordinação ao seu empregador. E, dentre as cláusulas previstas no contrato de trabalho, que será regido pela Consolidação das Leis do
é importantíssimo destacar que não é porque o autor foi contratado para produzir uma obra sob encomenda que ele perderá seus direitos morais.
Trabalho (CLT), estarão, ou pelo menos é de esperar que haja, cláusulas expressas no sentido de que as obras intelectuais confeccionadas pelo empregado, por força do contrato de trabalho, poderão ser livremente utilizadas pelo contratante (empregador), além de terem os direitos autorais patrimoniais cedidos , sempre, naturalmente, conservando os direitos morais do autor (empregado). E por falar em “direitos morais”, é importantíssimo destacar que não é porque o autor foi contratado para produzir uma obra sob encomenda, seja por contrato de prestação de serviços, seja por contratação laboral na modalidade CLT, e não é porque houve a cessão de direitos autorais patrimoniais, que ele, autor, perderá seus direitos morais. E o que isso quer dizer? O autor, ao ser contratado para produzir uma obra sob encomenda, acaba por ceder, parcial ou integralmente, os direitos patrimoniais sobre a obra, ou seja, ele permite que o contratante utilize e comercialize aquela obra (ex. música) na circunstância em que entender
mais apropriada. Por exemplo, se uma emissora de televisão contratou um autor para compor uma música para uma novela específica, quando, por ocasião do início da telenovela, ele, contratante, não precisará pedir nova autorização. Isso porque a essência do contrato de encomenda de obra intelectual cumulada com a cessão de direitos autorais patrimoniais repousa justamente na contratação para a elaboração de uma música para aquela novela específica. No entanto, muito embora haja uma autorização expressa pelo autor contratado ao contratante, e em que pese haver cessão (parcial ou total) dos direitos patrimoniais, o contratante deverá, obrigatoriamente, preservar os direitos morais do autor. Em outras palavras, significa dizer que o autor terá os seguintes direitos incólumes: o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, bem como o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra etc. Portanto, não é porque houve a 30
produção de uma obra intelectual por encomenda com cessão de direitos autorais patrimoniais, que o contratante não deverá respeitar os direitos morais do autor. Até porque, de acordo com o artigo 27 da Lei de Direitos Autorais, os direitos morais do autor não podem ser alienados ou renunciados. Ainda que o autor deseje, por força da lei, ele não poderá, quando da sua contratação para realizar uma obra sob encomenda, transferir ou renunciar os direitos morais que possui, como, por exemplo, o direito de ter seu nome vinculado à obra encomendada. Tivemos a oportunidade de tratar neste artigo, ainda que em breves linhas, acerca da possibilidade de um autor elaborar uma obra a pedido de outrem. Nosso ordenamento jurídico admite essa possibilidade, o que é de enorme valia ao autor, porque terá este, nesta modalidade de contratação, uma excelente oportunidade de ser (esperamos que bem) remunerado, além de ter seu nome amplamente disseminado, haja vista que, conforme acima assinalado, muito embora autorize a livre utilização de sua obra pelo contratante, ainda assim não poderá este deixar de divulgar e relacionar o nome do autor à obra, à luz da preservação irrenunciável dos direitos morais de autor.
CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO Mês a mês, o repasse de valores do Ecad
Janeiro
Fevereiro
Março
Casas de Diversão, Casas de Festa, Música ao Vivo, Rádio, Serviços Digitais (Internet Simulcasting), Show, Sonorização Ambiental e TV aberta
Serviços Digitais (Streaming), Show e TV por assinatura
Cinema e Show
Abril
Maio
Junho
Casas de Diversão, Casas de Festa, Música ao Vivo, Rádio, Serviços Digitais (Internet Simulcasting), Show, Sonorização Ambiental e TV aberta
Carnaval e Festas de Fim de Ano, Serviços Digitais (Streaming), Show e TV por assinatura
Serviços Digitais (Internet Demais) e Show
Julho
Agosto
Setembro
Casas de Diversão, Casas de Festa, Música ao Vivo, Rádio, Serviços Digitais (Internet Simulcasting), Show, Sonorização Ambiental e TV aberta
Serviços Digitais (Streaming), Show e TV por assinatura
Cinema, Festa Junina e Show
Outubro
Novembro
Dezembro
Casas de Diversão, Casas de Festa, Música ao Vivo, Rádio, Serviços Digitais (Internet Simulcasting), Show, Sonorização Ambiental e TV aberta
Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Serviços Digitais (Streaming), Show e TV por assinatura
Extra de Rádio, Extra Show, Serviços Digitais (Internet Demais) e Show