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ONGs nos Estados Unidos: como abrir uma non profit organization

A importância, de lutar por uma causa, estando legalmente pronto para isto. O que é necessário para começar, quais são os benefícios e as responsabilidades. O trabalho voluntário mobiliza milhões de pessoas pelo mundo. Graças ao esforço e dedicação delas, diversas causas são abraçadas e problemas dos mais variados tipos são sanados ou atenuados. Porém, quando se pensa em montar uma empresa non profit organization (empresa sem fins lucrativos) também chamada de ONG, muitos se deixam levar apenas pela empolgação, sem saber que além de tempo e estrutura, é preciso consultar profissionais da área de direito e contábil para que essa organização possa atuar de maneira legalizada.

Para quem quer criar uma non profit organization nos Estados Unidos, independentemente do foco de ajuda da mesma, o primeiro passo é consultar um contador e/ou advogado devidamente licenciado, alguém que tenha conhecimento específico nesta área com especialidade em abertura de empresas “Nonprofit Organization”. Esse profissional, após o cliente definir o escopo, natureza e tamanho da ONG, irá orientar a respeito de toda a documentação necessária, projeções de captação e jurisdições cobertas pela entidade para finalizar o requerimento junto às autoridades administrativas. A isenção do imposto é uma concessão governamental e vem acompanhada de diversas obrigações acessórias que se não cumpridas, podem levar a penalidades severas. A advogada Gilda Almeida, licenciada nos Estados Unidos (Flórida e Nova York), Brasil e Portugal, com escritório na Brickell, em Miami, atua especialmente em planejamento e consultoria tributária internacional para indivíduos e empresas com operações globais. Ela fornece todo suporte legal para quem quer criar uma ONG e ao final de todas as etapas disponibiliza ao cliente um memorando. “É o chamado manual, com cerca de 50 páginas (porém não exaustivas) contendo links para a obtenção de licenças para angariar fundos (para inúmeros estados), casos legais e provisões para penalidades impostas em caso de não estar regularizada”.

Conhecer todos os passos para poder operar sem qualquer problema é uma tarefa primordial. Foi dessa maneira, que a ONG Mantena Global Care, que atua em educação, saúde, cultura e arte foi criada há 18 anos. “Boa vontade é o início, mas não basta, é necessário o conhecimento jurídico, também é muito importante conhecer as pessoas que farão parte da diretoria, do conselho fiscal, tendo o mínimo de conhecimento de como funciona uma organização assim, principalmente aqui nos EUA. Um dos grandes problemas que tenho ouvido de responsáveis por outras ONGs é a falta de um contador que entenda do tema, tivemos problemas com um logo quando nasceu a nossa organização, isto é frustrante. Outra dificuldade é o material humano, saber quais são as pessoas com quem podemos contar, comprometimento e transparência são primordiais nesta caminhada”, explica a diretora executiva da organização, Solange Paizante.

Rebeca Macedo, board member da Alliance of Mercy (fundada em fevereiro deste ano) e que é um braço da Aliança de Misericórdia no Brasil e em outros sete países do mundo, explica que desde o surgimento da ideia até a abertura foram dois anos de estudos. Ela conta que algumas partes burocráticas não foram tão difíceis, porém conseguir o Formulário 501(C)3 com a Receita Federal Americana, que é o reconhecimento oficial pelo governo de que a empresa é uma entidade sem fins lucrativos e poderá assim receber doações e ser isenta de impostos, é complexo e pode vir a demorar alguns meses para ser aprovada. Art & Cultural Foundation (criada em 2001) com o apoio de um advogado que fez todos os trâmites e até hoje auxilia também comenta sobre o tema. “Sempre estive muito atenta com a parte administrativa e contábil, onde a empresa tem que atender a todos os requisitos e estar em dia não só enviando o Tax Return todo ano, como pagar o Annual Report do estado da Flórida e também a taxa do Department of Agriculture and Consumer Services para poder estar apta a pedir contribuições e doações”.

Benefícios de ter uma ONG devidamente regularizada

Rebeca Macedo explica que após estar regularizada, como uma ONG pode captar recursos de várias formas: “Pode buscar investidores que queiram apoiar em troca de benefícios fiscais na empresa, geralmente grandes empresas possuem um Buget destinado já para doação, é uma cultura dos Estados Unidos, pesquisas feitas falam que é o mercado de mais de cinco bilhões de dólares de doações anuais que se movimenta no mercado. Há também formas de buscar programas como o da bolsa de valores que também possui um valor destinado para doações, você pode fazer campanhas para projetos específicos, pode pedir a pessoas físicas se inscreverem como apoiadores mensais, e também deve buscar apoio das organizações governamentais”.

Viviane Bressane Spinelli também dá dicas do que fazer para conseguir recursos. “Pode começar a captar recursos e deve se inscrever em todos os sites que possam oferecer grants, como: Knight Foundation, The Miami Foundation, Miami Dade Arts - https://miamidadearts.org/ grants e Florida Department of State https://dosgrants.com.

Também buscar patrocínio de empresas e o apoio privado de pessoas que acreditam na missão e valores da ONG. Contamos há três anos consecutivos com o apoio de Laura Fernandes, Liliane Kawase (Titanio Films) e Renata Garcia (Garcia Family Foundation)”.

Solange Piazante explica como funciona a captação de recursos em sua ONG. “Na nossa organização promovemos cursos em parcerias com profissionais, como: corte e costura, OSHA (segurança no trabalho), panificação, decoração

e outros. Além de promover a capacitação profissional, ajuda a ONG financeiramente também, pois, o profissional doa um percentual para a ONG. Promovemos também rifas, viagens turísticas, leilões, jantares beneficentes e outros”.

Penalidades para quem tem uma ONG irregular

Os problemas jurídicos para quem cria uma non profit organization (ONG) sem a devida orientação legal e contábil são diversos. Conforme a lista a seguir fornecida pela doutora Gilda Almeida demonstra:

O Internal Revenue Service (IRS) – equivalente à Receita Federal do Brasil – semanalmente cancela inúmeras isenções fiscais que foram solicitadas para atuarem em diversas áreas. Estes cancelamentos podem acontecer por diversos motivos incluindo desde a solicitação, divergência atividade vs solicitação, requisitos oficiais etc. O IRS não é o único órgão que supervisiona uma ONG. Há requisitos oficiais para o Estado também.

Requerimentos quanto à publicidade de informações não devem ser relevados. Há provisões legais para inspeção pública de entidades isentas.

Para cada atividade de captação de dinheiro, online ou não, Games of Chances (incluindo bingos, sorteios, leilões, noites de cassino, pôquer, torneios e ligas de esportes de fantasia) há diferentes licenças e requisitos oficiais a serem executados.

As penalidades são altíssimas para o descumprimento destas obrigações (principais ou acessórias) e podem – e normalmente o são – direcionadas à organização, às partes responsáveis pela organização (os representantes legais, diretores). Essas penalidades vão desde as do âmbito Civil, Administrativo, bem como Criminal.

Os cuidados para quem ainda não tem visto de trabalho, mas quer atuar em uma ONG

Sabemos o quão duras são as leis nos Estados Unidos, e no caso de quem não tem o visto de trabalho e exerce uma atividade remunerada, a consequência é a deportação, mas no caso de atividade voluntária para uma non profit organization, será que é possível atuar sem nenhuma complicação? Para tirar essa dúvida, conversamos com a advogada de Imigração Andrea Canona do escritório de advocacia Andrade Canona, de Miami, que explica. “Trabalho voluntário, a pessoa pode fazer desde que não receba absolutamente nada, nenhum tipo de ajuda, eles são bem duros quanto a isso. Nós tivemos o caso de uma colega, cujo cliente fazia um trabalho voluntário e recebeu um auxílio para uma coisa bem pequena, uma gratificação para cobrir alguns custos e isso foi considerado como trabalho pela imigração e ele foi colocado em deportação. Já no caso da pessoa passar a ser o diretor ou outro cargo da organização tem que ter mais cuidado ainda, se for meu cliente, prefiro que não assuma nada assim, pois pode dar espaço para questionamentos, será que não está recebendo? O que está fazendo? E muitas vezes pode contradizer de alguma forma o visto dela. A lei não proíbe diretamente a pessoa de fazer um trabalho voluntário não remunerado, porém como todo cuidado é pouco recomendo que quem está nessa situação e a própria organização consultem um advogado, para tratar do caso e do visto específico dela”.

ONGs que ajudam a outros países

Muitas ONGs criadas na América ajudam internacionalmente, como por exemplo, as formadas no seio das comunidades brasileiras daqui que abraçam uma causa no Brasil.

Entretanto, também nesse caso, é preciso se cercar de informações jurídicas. É fundamental conhecer a legislação específica de cada país e saber os limites em que fora concedida a isenção nos Estados Unidos. “A isenção fiscal é um enorme beneficio, vindo acompanhada de inúmeras obrigações, e limitações (escopo, jurisdição, etc.). Para entidades com menor estrutura, aconselho a crescer com alicerces fortes. Iniciar local e ampliar as jurisdições gradualmente à medida que estiver adaptado aos relatórios e requisitos oficiais”, explica a doutora Gilda.

Rebeca também comenta sobre o tema. “É preciso saber se é possível fazer as exportações ou mesmo envio de dinheiro, quais são as formas despacho e desembaraço, tem que saber tudo ponta a ponta, não adianta você captar aqui e depois não conseguir entregar para o beneficiário final. É preciso fazer uma análise. Uma ferramenta que eu indico do mundo corporativo, que é bem antiga, mas serve muito para projetos é a análise SWOT, pois permite analisar todos os cenários que estão envolvidos dentro do meio ambiente em que você está inserido”.

A satisfação de ajudar

Além de ter a situação da sua organização totalmente regularizada, quem se dispõe ao trabalho voluntário precisa despender muito esforço e horas semanais, mas as envolvidas afirmam que é uma grande satisfação. “Meu DNA é projeto social (risos), amo fazer o que faço, amo ajudar a resolver problemas, amo facilitar a vida das pessoas, amo promover a melhoria de vida de outros. Quando se tem paixão pelo que faz desperta nos outros o interesse também de ajudar, tenho experimentado isto no meu trabalho, as pessoas são motivadas pela nossa dedicação. Sempre temos que ajudar sem desejar nada em troca, ver o próximo igual a você. Quando eu estou atendendo alguém em necessidade, eu sou e estou 100% para aquela pessoa. Eu sei que jamais conseguirei mudar o mundo, mas, se conseguir chegar até onde minhas mãos alcançam já estarei realizada”, conta Solange Paizante.

“Contamos com apoio de muitos voluntários e já atendemos a mais de 4000 crianças e jovens que foram beneficiados, inspirados e educados através do Cine Fest Brasil - Canudos e pelo projeto B-ABÁ do Cinema Nacional, Cinema da Gente e Eco Cine. Sinto-me extremamente recompensada quando desenvolvemos esses projetos que criam oportunidades e educam toda uma geração. É o que me motiva e me enche de esperança, por mostrar um Brasil rico, diverso, criativo e com muito potencial para nos orgulhar”, explica Viviane Bressane Spinelli.

Rebeca Macedo da Alliance of Mercy também fala de sua satisfação pessoal e deixa uma mensagem para quem pretende fazer o mesmo tipo de trabalho. “É muito contagiante ver a alegria do outro, eu tenho uma frase comigo que é: Se não sirvo para servir, não sirvo para viver. E por haver estudado muito de inteligência emocional e Neurociência, porque sou mentora, sei que é cientificamente explicado os benefícios da ajuda ao próximo, no fundo é mais ajudado quem ajuda, do que propriamente quem está sendo ajudado em termos emocionais. É uma a questão da utilidade, que dá sentindo a vida. A mensagem é que realmente é um propósito lindo fazer uma ONG, mas deve estar conectado com o seu propósito de vida. Porque tem que amar muito as pessoas. Então, se é um trabalho que você faz por outras razões, que não seja o amor ao ser humano, eu aconselho que busque outras ONGs que já existem para você fazer parte, pois corre o risco de você começar e perceber que vai ver tantos problemas, tantas coisas que são difíceis e desistir. Lógico que existem muitas coisas lindas e maravilhosas, porém possuem dificuldades, nunca é somente o bônus, tem ônus”.

Passo a passo para montar uma non profit organization

Rebeca Macedo explica que é muito importante que se tenha o mínimo de discernimento para constituir uma ONG aqui nos EUA, pois igual a um negócio com perspectiva de lucro ou igual a qualquer companhia, é necessário fazer um estudo de mercado entender o que se quer fazer, entendido o entorno, deve-se entender a legislação antes, fazer uma varredura em contabilidade e em advogados, porque é um processo até mais trabalhoso do que uma companhia normal. “A abertura aqui na Flórida no SUNBIZ é tecnicamente simples, mas já deve ser feita com a visão de futuro, alinhado com o próximo passo que é a 501, pois as exigências depois para o IRS são bem grandes quando você vai começar um processo do 501(C)3, é algo que possui coisas que você pode fazer e outras que não pode”.

Para a abertura da Non Profit ou ONG na Flórida, são necessários os seguintes dados:

• Nome para empresa (o nome deve estar disponível no Estado, ou seja, nenhuma outra empresa pode estar ativa com o nome escolhido).

• Endereço para empresa na Flórida.

• Nome completo e endereço dos membros da Diretoria da empresa (mínimo de três membros para

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a abertura da empresa. Podem ser estrangeiros. As posições a serem assumidas serão: Presidente, Vice Presidente, Secretário e ou Tesoureiro. A mesma pessoa pode assumir mais de uma posição, desde que sejam três pessoas distintas no total).

• Cópia do documento com foto dos membros da Diretoria mencionados acima (para americanos, cópia da Driver’s License. Para estrangeiros, cópia do passaporte) Se algum membro da Diretoria possui Social Security, cópia do mesmo).

• Nome completo e endereço do Registered Agent (Registered Agent é uma obrigatoriedade jurídica na abertura. É uma responsabilidade assumida por uma pessoa física ou jurídica, com endereço fixo na Flórida, que estará recebendo documentações, caso a empresa seja mencionada em um processo jurídico).

• Telefone e email para contato.

Uma vez aberta a empresa tanto no âmbito Estadual quanto Federal, o profissional (contabilista ou advogado) dará entrada no Formulário 501(C)3 com a Receita Federal Americana. Esse formulário é o reconhecimento oficial pelo Governo Americano que a empresa é uma entidade sem fins lucrativos, e poderá assim receber doações e ser isenta de impostos. Essa aplicação é complexa e pode vir a demorar alguns meses para ser aprovada.

Um dos itens solicitados para a abertura da empresa é que a área de atuação seja listada, o mais detalhadamente possível, mesmo que sejam várias áreas, é preciso listar todas, detalhadamente.

O profissional irá utilizar as áreas listadas pelos integrantes da futura ONF na abertura da empresa. Posteriormente, na aplicação do 501(C)3, haverá as áreas a serem selecionadas, porém será utilizado o que foi descrito na abertura da empresa como base.

A empresa será uma non profit (sem fins lucrativos), no formato de corporation, pois não existe non profit em formato LLC.

Sendo assim não existem porcentagens de ações, não existe imposto dos sócios, não existem sequer sócios.

A empresa terá somente representantes e responsáveis, que serão os membros da Diretoria. Esses não são acionistas, pois uma non profit não emite ações, ou seja, não existe impacto fiscal para nenhum dos membros da diretoria.

Existirá impacto fiscal para aqueles contratados pela empresa, e que receberam/receberão um salário. Então, se o membro da Diretoria recebe um salário para exercer essa função, ele irá declarar esse salário no imposto pessoal dele como renda.

Responsabilidades após a abertura

Depois de estar com tudo regularizado, ainda existem algumas obrigações que precisam sem cumpridas, como explica Viviane Bressane Spinelli. “Hoje em dia para uma empresa conseguir manter o status de non profit, além de estar em dia com as taxas do estado, para poder qualificar a qualquer dos grants oferecidos pelo governo da Flórida, a ONG precisa ter além do documento de 501(C)3 e o Consumer’s Certificate of Exemption da Flórida, também o EIN (Employer Identification Number), SAM Unique Entity ID e o DUNS Number. Também é muito importante que no fim do ano, a ONG envie uma carta comprovando o valor da doação a todos os apoiadores, para quer eles possam se beneficiar com a porcentagem deduzida da taxa paga na declaração pessoal do seu imposto de renda. A porcentagem varia de acordo com o valor declarado de renda. Quem declara até 20,000 pode deduzir 10% do valor doado e quem declara mais de 600,000 deduz até 37% do valor doado”.