JUSTIÇA 4.0

6º Summit Jurídico da Acrefi debate a modernização do Poder Judiciário e caminhos alternativos para beneficiar e aproximar o cidadão

Apandemia desafiou o mundo nos últimos meses na busca por novas soluções. A área do Direito não ficou imune a essas transformações. Para debater esse recente contexto, sem perder de vista as necessidades do mercado financeiro, a Acrefi promoveu, dia 28/5, o “6º Summit Jurídico – Direito sem Barreiras”. O evento digital contou com a participação de Luis Eduardo da Costa Carvalho, presidente da Acrefi, além de sócio fundador e presidente do conselho da Lecca Financeira; Marco Bruno Miranda, Juiz Federal no Estado do Rio Grande do Norte; Luciano Benetti Timm, professor da FGV Direito SP e sócio do escritório CMT Advogados; e Andrea Maia, sócia fundadora da Mediar 360, plataforma de negociação, mediação e conciliação. A mediadora do encontro foi Cintia Falcão, consultora Jurídica da Acrefi.

Durante sua saudação aos palestrantes e ao público, Luis Eduardo da Costa Carvalho, presidente da Acrefi, falou sobre a importância da evolução tecnológica, principalmente em um momento em que a mobilidade das pessoas está restrita por causa da recomendação de isolamento. “Esses são temas relevantes tanto para o mercado financeiro quanto para os consumidores em geral. A Acrefi acredita que este debate é de fundamental importância, até para elucidar dúvidas e buscar respostas”, reforçou Carvalho.

Em sua contextualização inicial, Cintia Falcão lembrou que existem 78 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário, volume que consome recursos equivalentes a um terço do PIB anual do Brasil. São demandas que poderiam ser resolvidas de maneira mais eficiente com a melhora da comunicação e do atendimento. “Sobre a comunicação, os rankings de reclamação mostram claramente que os clientes estão muito insatisfeitos com as informações prestadas pelo mercado financeiro.

Um ranking divulgado pelo Banco Central mostra que, no último trimestre, os temas que mais geraram queixas estão relacionados ao atendimento do consumidor e às informações prestadas de maneira inadequada. No último mês, 28% das demandas registradas no (site) consumidor.gov.br foram sobre os mesmos temas”, destacou Cíntia, mencionando que “além da demora e dos custos que tudo isso gera, muitas decisões não são sinônimo de justiça para quem demanda. As plataformas digitais são extremamente importantes para desafogar as elevadas demandas do judiciário”, completou.

O juiz Marco Bruno Miranda tratou dos benefícios da aplicação do Visual Law – recurso que emprega elementos visuais para tornar questões relacionados ao Direito mais claras e acessíveis, transformando a informação jurídica em algo compreensível por qualquer pessoa – avanço que tem ajudado o Judiciário a ser mais ágil e assertivo, favorecendo a comunicação com a sociedade. “Quando falamos de inovação no mundo jurídico, na verdade, devemos olhar para as pessoas e buscar como tornar essa relação mais próxima e eficiente. A nossa missão é atender bem o cidadão. Ou seja, o lucro do Poder Judiciário pode ser medido a partir da felicidade das pessoas, de saber que o seu direito foi respeitado e a demanda do cidadão atendida”, ponderou.

Miranda destacou também algumas das atividades realizadas por meio do projeto JFRN Digital (Justiça Federal do Rio Grande do Norte), que utiliza a tecnologia para tramitação digital dos processos judiciais. Segundo o magistrado, ainda temos um ensino jurídico muito teórico. “Precisamos melhorar a prática do Direito, uma vez que temos o maior número de advogados do mundo”, alertou.

“O tema do Direito sem Barreiras é relevante tanto para o mercado financeiro quanto para os consumidores em geral. A Acrefi acredita que este debate é de fundamental importância, até para elucidar dúvidas e buscar respostas”

LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO

Presidente da Acrefi

“O Brasil precisa trilhar o caminho da internacionalização do Direito do Consumidor. Ainda estamos em meados do século XX, cercados de muitos dogmas”

LUCIANO BENETTI TIMM

Professor da FGV Direito SP e sócio do escritório CMT Advogados

“Quando falamos de inovação no mundo jurídico, na verdade, devemos olhar para as pessoas e buscar como tornar essa relação mais próxima e eficiente. A nossa missão é atender bem o cidadão”

MARCO BRUNO MIRANDA

Juiz Federal no Estado do Rio Grande do Norte

“A verba pública gasta para manter o judiciário brasileiro chega a ser o dobro do investimento aplicado em educação. São cerca de R$ 90 bilhões direcionados à resolução de conflitos judicializados”

ANDREA MAIA

Sócia fundadora da Mediar 360

“As plataformas digitais são extremamente importantes para desafogar as elevadas demandas do judiciário”

CINTIA FALCÃO

Consultora Jurídica da ACREFI

Na sequência, Luciano Benetti Timm trouxe sua contribuição ao abordar o perfil do consumidor 4.0, que exige maior dinamismo do mercado e melhoria na flexibilidade aplicada às negociações. “O Brasil precisa trilhar o caminho da internacionalização do Direito do Consumidor. Ainda estamos em meados do século XX, cercados de muitos dogmas. Continuamos louvando o passado e esquecendo a evolução conquistada nos últimos 10 anos. O Direito do Consumidor é uma intervenção do mercado. Ou seja, deve ser regido pelo impacto regulatório para evitar abusos”, justificou Timm. Ele usou como exemplo o preço exagerado praticado na comercialização do álcool gel no início da pandemia: “Precisamos avançar, evitar abusos e evoluir”, afirmou.

Timm defendeu ainda a aplicação de um ensino menos teórico, pois para o jurista formalista a realidade é um detalhe que atrapalha o raciocínio. “No processamento cerebral, o sistema 1, é rápido, automático, inconsciente e dirigido por emoções e associações. Já o sistema 2 é lento, sequencial, baseado em regras e utiliza cálculos para chegar às decisões. Precisamos evoluir: o que vai nos salvar da pandemia é a ciência – e o Direito precisa acompanhar essa evolução do pensamento”, advertiu.

Já Andrea Maia, da Mediar 360, falou sobre a sua experiência a respeito da mediação em desacordos, da “desjudicialização” e do uso de tecnologia para a solução de conflitos. “A mediação é uma maneira muito eficiente para a construção de soluções, mas no Brasil esse benefício ainda não evoluiu de maneira consistente. A verba pública gasta para manter o judiciário brasileiro chega a ser o dobro do investimento aplicado em educação. São cerca de R$ 90 bilhões direcionados à resolução de conflitos judicializados. A mediação é uma solução mais rápida e menos onerosa, além de desafogar as demandas crescentes do judiciário”, ponderou a executiva.

Outro aspecto que devemos levar em conta refere-se às plataformas digitais. São vias seguras para o alcance de grandes resultados. “A mediação permite compreender com maior profundidade a origem dos problemas. Negociações automatizadas podem ser também uma via célere, menos dispendiosa e mais moderna para lidar com situações do cotidiano. Baseamos em exemplos internacionais, principalmente nos Estados Unidos e no Reino Unido, os mecanismos consensuais de resolução, que têm reduzido em bilhões de dólares o custo das empresas com processos judiciais”, enfatizou Andrea Maia. f