NEPE Boletim Econômico dos Combustíveis do Amazonas

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BOLETIM ECONÔMICO DOS COMBUSTÍVEIS DO AMAZONAS Publicação mensal do Curso de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Amazonas Ano 1, nº 1 – Julho de 2017. Desde janeiro de 2002, vigora no Brasil um regime de liberdade de preços na cadeia produtiva e na comercialização de combustíveis. A Lei do Petróleo, no artigo de número oito, atribuiu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o papel de implementar, na sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo e gás natural com ênfase na proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, à qualidade e à oferta dos produtos. Assim, a ANP monitora o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e pelos postos revendedores de combustíveis com a realização de uma pesquisa de preços semanal. Essas pesquisas orientam também a Agência na identificação de indícios de infrações à ordem econômica (como alinhamento de preços), os quais, na ocorrência, são comunicados à Secretaria de Direito Econômico, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aos órgãos do Ministério da Justiça integrantes do Sistema de Defesa da Ordem Econômica, sendo os responsáveis pela investigação e aplicação das penalidades previstas em lei para esses tipos de infração. Diante do exposto, torna-se importante a elaboração de análises e estudos que possam subsidiar a tomada de decisão tanto do governo, como dos consumidores que demandam por combustíveis fosseis. Vale ressaltar que boa parte da frota de barcos que percorre os rios da região Amazônica depende da oferta de diesel e gasolina para poder manter a rede logística em funcionamento, bem como a frota de automóveis que vem crescendo assim como a frota de aviões que é a segunda opção logística do nosso Estado. Nesse contexto, o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Economia (NEPE), ligado ao curso de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e através do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade (GDERS) se propõem, a lançar mensalmente um boletim para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis (gasolina, diesel e etanol) para os municípios do estado do Amazonas (AM).


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