Associação dos Docentes da UFF Jornal da ADUFF
Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
Agenda 2018 faz homenagem aos 40 anos da Aduff Agenda pessoal e calendário de mesa devem chegar a residência de todos os associados em janeiro.
Uma nova ferramenta na comunicação da Aduff com os docentes
Página 7
21
Janeiro/2018 www.aduff.org.br
972762018
Adicione à sua lista de contatos e solicite o envio semanal do novo boletim de notícias e de Página 7 informações da assessoria jurídica
Contra o 'apagão' na universidade pública e nos direitos sociais
Aduff participou e ajudou a convocar o ato que reuniu diversos setores da comunidade universitária no final de dezembro de 2017, quando a Enel cortou a luz da Reitoria da UFF
Reitor recua e pede que Justiça não valide acordo que cedia Morro do Gragoatá
Congresso do Andes-SN debaterá defesa da universidade pública e gratuita
Plano de saúde com quebra de carência aberto a docentes sindicalizados
Página 8
Página 3
Página 2
Luiz Fernando Nabuco
Aduff reafirma já no início do ano a defesa da unidade urgente de todos os setores da UFF e fora da universidade que queiram lutar para barrar de vez a reforma da Previdência e reverter a política de congelamento orçamentário, que prevê para a Universidade Federal Fluminense em 2018 recursos inferiores aos de quatro anos atrás
2
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF
Sindicalizados podem aderir a plano de saúde coletivo em carência
Editorial
ADUFF
40 anos de luta em defesa da educação pública
Em 2018, a ADUFF com-
pletará 40 anos. A história da criação da ADUFF se confunde com o início do processo de redemocratização do país. O entusiasmo com a reabertura política motivava os docentes que se reuniram no Teatro Municipal de Niterói, em outubro de 1978, para fundar a Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense. Professores associavam-se com objetivo de juntos fortalecerem a luta pela democracia, os direitos sociais e o projeto de educação pública, gratuita e de qualidade para nossa universidade e para o Brasil. Nessas quatro décadas, a ADUFF se constituiu como um espaço de organização, reflexão e ação coletiva dos professores da UFF. Ainda como associação realizou sua primeira greve em defesa de melhorias na carreira. A ADUFF participou também ativamente dos principais momentos da construção da Universidade Federal Fluminense Associação dos Docentes da UFF
Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
Janeiro/2018 Biênio 2016/2018 Gestão: Democracia e Luta: Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna
defendendo a transparência e participação da comunidade nos processos decisórios sobre o futuro da universidade, como na estatuinte, e reivindicando a expansão do acesso à educação com qualidade, estrutura, investimentos, concursos e carreira pública para os profissionais da educação. Em sua longa trajetória, a ADUFF manteve sua independência diante dos governos e reitorias e seus objetivos de defesa dos interesses públicos e da categoria docente o que reforçou sua legitimidade entre os professores, tornando-se uma das seções sindicais mais representativas do país com milhares de sindicalizados na sua base. Igualmente, a ADUFF é reconhecida pela sua participação ativa na construção do ANDES, nosso sindicato nacional, por seu apoio as grandes lutas e aos movimentos sociais. Sem abdicar de seus princípios democráticos e de autonomia, a ADUFF tem se renovado para estar ainda mais próxima dos docentes, que
estão atuando em diversos campi do Rio de Janeiro, através das assembleias descentralizadas, dos encontros de docentes, do sindicato itinerante, da expansão do plantão jurídico para fora da sede, da modernização da nossa comunicação nas redes sociais entre outras iniciativas. Em 2018, olhamos com orgulho para nosso passado, resgatando nossa história com o projeto de memória “ADUFF 40 anos” e projetamos um ano de luta e resistência que se inicia com a defesa da previdência pública contra a ameaça de votação já em fevereiro da PEC 287 e ainda no primeiro semestre com a realização do nosso II Encontro de Docentes da UFF. Nessa celebração dos nossos 40 anos, prestamos nossas homenagens a todos e todas docentes que construíram ao longo dessas décadas nosso sindicato e desejamos que estejamos unidos para enfrentar os desafios dessa difícil conjuntura e manter vivo nosso projeto de universidade.
Contrato assinado entre Aduff-SSind e a Unimed Leste Fluminense prevê quebra de carências, exceto para casos de partos e doenças pré-existentes
V
ai até 30 de março o prazo para que docentes interessados em participar do novo plano de saúde coletivo oferecido pela Aduff-SSind a seus sindicalizados possam contratá-lo sem exigência de carência, exceto para os casos de partos e de doenças pré-existentes. A tabela de preços está disponível no site da seção sindical, em: https://goo.gl/PLDdgh. Para mais informações sobre o plano, entre em contato com a secretaria da Aduff pelo telefone 3617-8200 ou pelo email aduff@aduff.org.br. Resolução Em 2009, Resolução Normativa (RN-204) da ANS impediu a inclusão de novos titulares ao plano de assistência coletiva da Aduff, assinado com a Unimed Leste Fluminense em 1992. A resolução estabelecia a obrigatoriedade da figura de uma administradora para intermediar o contrato com as prestadoras de planos de saúde. Determinava ainda que planos antigos, incompatíveis com os parâmetros fixados na resolução, não poderiam receber novos beneficiários. A negociação de melhores termos contratuais pela Aduff agora permite a abertura de um plano para quem não está integrado ao antigo. Nada muda para quem já possui a cobertura do plano firmado pelo contrato de 1992. Professores substitutos filiados à Aduff podem usufruir do plano enquanto tiverem contrato de trabalho com a UFF. O que oferece O novo plano prevê serviços de assistência médico-hospitalar, de diagnóstico e terapia, no segmento ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia. A abrangência é estadual, com cobertura nacional em urgência e emergência. É permitida a inclusão de dependentes, com grau de parentesco ou afinidade e dependência econômica em relação ao titular. São duas as modalidades de contrato oferecidas: internação em acomodação coletiva (enfermaria) e internação individual (apartamento).
Presidente: Gustavo França Gomes • 1º Vice-Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer • Secretária-Geral: Kate Lane Costa de Paiva • 1º Secretário: Douglas Ribeiro Barbosa • 1º Tesoureiro: Carlos Augusto Aguilar Junior • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior • Diretoria de Comunicação (Tit): Kenia Aparecida Miranda • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcio José Melo Malta (licenciado) • Diretoria Política Sindical (Tit): Adriana Machado Penna • Diretoria Política Sindical (Supl): Bianca Novaes de Mello• Diretoria Cultural (Tit): Renata Torres Schittino • Diretoria Cultural (Supl): Ceila Maria Ferreira Batista • Diretoria Acadêmica (Tit.): Antoniana Dias Defilippo Bigogmo • Diretoria Acadêmica (Supl): Elza Dely Veloso Macedo Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib
Revisão: Renake das Neves Projeto Gráfico e diagramação Gilson Castro
Imprensa imprensa.aduff@gmail.com Secretaria aduff@aduff.org.br
Sítio eletrônico www.aduff.org.br Facebook facebook.com/aduff.ssind
Rua Professor Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Telefone: (21) 3617.8200
Twitter twitter.com/aduff_ssind Impressão Gráfica O Globo - 10 mil exemplares Edição concluída em 10/12/2017
Jornal da ADUFF
3
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
Luiz Fernando Nabuco
Professores da UFF vão ao Congresso do Andes-SN, que debaterá defesa da universidade pública Delegação da Aduff-SSind foi eleita em assembleia
'Não vamos deixar que apaguem a UFF' Aduff reforça convite à unidade e à mobilização da comunidade universitária no ato contra o corte de luz, apontado como reflexo de uma política orçamentária para educação que tenta quebrar as instituições de ensino superior no Brasil Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
"N
ão vamos deixar que apaguem a UFF. Não aos cortes na educação, na pesquisa e na ciência e tecnologia públicas - Fora Temer". A mensagem exposta na faixa que a Aduff-SSind levou para a última manifestação de 2017 em defesa da Universidade Federal Fluminense reflete o que o ano que passou representou para o ensino público superior e sinaliza os desafios que seguem em pauta em 2018. O protesto iniciado na praça da Cantareira e concluído, já noite e sob velas, na Reitoria, em Icaraí, decorreu do corte da luz na administração central da universidade por conta de uma antiga e controversa, em termos de valores, dívida da instituição com a empresa privada de energia, a Enel. O apagão na Reitoria, porém, é o efeito chocante de algo mais profundo que se passa na política do governo federal para o ensino superior, a pesquisa e a ciência e tecnologia no país. Boa parte das instituições de ensino superior públicas viveu todo o ano de 2017 sob o risco do 'apagão' geral nas suas respectivas estruturas. Cortes de energia também ocorreram, em período recente, por três vezes na UFRJ. Recomendação do Ministério da Educação, nos primeiros dias de janeiro, expõe o que se pode esperar para 2018: com base em questionado parecer de uma comissão, o MEC orienta o fechamento das residências médicas
de dois dos maiores hospitais universitários do Rio – o Clementino Fraga, da UFRJ, e o Pedro Ernesto, da Uerj. LOA de 2018 O orçamento da União para 2018, sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em janeiro, prevê mais do que o dobro dos recursos destinados à Educação em isenções fiscais para grandes grupos empresariais: são R$ 87,5 bilhões para a área educacional contra R$ 200 bilhões em renúncia fiscal. Ao sancionar a lei votada pelo Congresso, Temer vetou recursos extras de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É o primeiro orçamento federal que entra em vigor sob os marcos da Emenda Constitucional 95. Conhecida como 'teto dos gastos', ela prevê o congelamento por 20 anos dos recursos destinados às despesas primárias da União, enquanto mantém as portas livres para o aumento dos montantes voltados para o pagamento de juros das dívidas públicas. O principal objetivo da EC 95 é restringir o dinheiro direcionado aos serviços públicos prestados à população, principalmente da saúde e educação. Do montante aprovado e sancionado, quase um terço (R$1,16 trilhão) será destinado ao refinanciamento da dívida e R$ 316 bilhões, os juros. A reação de entidades científicas, sociais e sindicais impediu um desas-
tre maior na área de Ciência e Tecnologia: o orçamento de livre movimentação subiu de R$ 2,7 bilhões, proposta inicial, para R$ 4,8 bilhões. Mesmo assim, assinala o Andes-SN, é menos do que os limitados recursos executados em 2017. UFF sem recursos A primeira lei orçamentária que entra em vigor sob os marcos do congelamento de 20 anos no orçamento desenha um futuro que parece insustentável para as universidades públicas federais. “Repudiamos o governo Temer e essa política que faz com que o orçamento de 2018 [previsto] para a UFF seja menor do que o de 2014”, disse o professor Gustavo Gomes, presidente da Aduff, durante o ato contra o corte de luz na Reitoria, em dezembro. O docente classificou como inaceitável a decisão da Enel de suspender o fornecimento de energia e, ainda, condicionar novas instalações na UFF à quitação da dívida. Ressaltou, no entanto, que essa é apenas uma faceta do problema maior que paira sobre as instituições públicas de ensino superior. Não haverá saída, disse, sem uma reação conjunta, ampla e urgente de todos os setores que compõem a comunidade universitária na UFF e em outras instituições, aliados a outros segmentos da classe trabalhadora e da sociedade. “Esperamos que esse seja o primeiro de muitos atos: não ficaremos calados diante de tantos ataques”, disse.
Ullenis ma con corenec torererferumEl est, illutem quassi
O
evento, instância máxima de deliberação da categoria docente, acontecerá entre os dias 22 e 27 de janeiro, em Salvador (BA), com o tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora - 100 anos da reforma universitária de Córdoba”. Em 2018, o 37° Congresso será organizado em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia – Aduneb, Seção Sindical do ANDES-SN. O Congresso tem como tarefa definir posicionamentos políticos estratégicos e aprovar o Plano de Lutas para 2018 do Sindicato Nacional, a partir das discussões e decisões dos docentes em suas universidades. A delegação da Aduff‑SSind ao 37° Congresso contará com 12 delegados -eleitos em assembleia geral realizada no dia 19 de dezembro de 2017 - e 12 docentes observadores. Sediado na cidade mais negra do Brasil, e com um histórico de lutas contra as mais diversas opressões, o Congresso Nacional de Salvador será um momento fundamental para a categoria formular, debater e deliberar resoluções que irão instrumentalizar o ANDES-SN no enfrentamento de uma conjuntura de ataques severos aos direitos dos trabalhadores.
4
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF
Batalha contra a reforma da Previdência continua em 2018
Após deter PEC 287 em 2017, campanha tem como desafio impedir de vez a reforma da Previdência em 2018; governo segue afirmando querer votar proposta no Congresso
Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
Q
uando assumiu a Presidência da República sem ter sido eleito para isso, em maio de 2016, Michel Temer declarou que a reforma da Previdência seria prioritária. Sem votos, impopular e incapaz de reativar a economia, o primeiro ano da gestão peemedebista teve como credenciais o enorme apoio no Congresso Nacional e em significativos setores empresariais, que desde o início apostam em Temer para votar projetos tão impopulares quanto ele próprio. É por isso que o fracasso do Planalto em aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 em 2017 constituiu-se em inegável e expressivo revés para o governo. É eviden-
te que vários foram os fatores que levaram a isso, mas é também evidente que a campanha nacional descentralizada que combateu a PEC teve papel imprescindível. Sucesso parcial não alcançado em outras duas reformas de efeitos profundos na vida dos trabalhadores: a trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento da União para os serviços públicos por 20 anos. O revés com a PEC 287 em 2017, porém, não significa que o Planalto jogou a toalha. No discurso e nas ações, há uma superexposição da intenção de votá-la – 19 de fevereiro seguia a data apontada para isso até a primeira quinzena de janeiro. No dia seguinte ao conturbado anúncio oficial, em dezembro, de que a reforma não
iria mais a voto naquele ano, a página de abertura do portal da Presidência da República era toda dedicada a tentar desconstruir a impressão de que ela estava morta. Por mais que os 308 votos necessários para alterar a Constituição estejam hoje distantes, o escancarado uso da máquina pública em favor da reforma mostra que é prematuro trabalhar com a ideia de que são inalcançáveis. A ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal, pela suspensão da campanha publicitária oficial sobre o assunto é um indicador da dimensão dessa manipulação da máquina. Para quem avalia que o ano eleitoral torna impossível mexer com a aposentadoria, não custa lembrar que a reforma promo-
MP 805 confisca salários, diz liminar do STF que suspende alíquota de 14% e adiamento de reajustes Decisão provisória do STF confirma o que sindicatos denunciavam; ação será levada ao Pleno
A
decisão liminar que suspende a vigência da Medida Provisória 805 afirma que a instituição de alíquotas progressivas na cobrança previdenciária é confisco e não pode ser aprovada por fora de emendas constitucionais. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deferiu, no dia 18 de dezembro, liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. Relator da ação, suspendeu tanto o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%, sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência, como o adiamento das parcelas de reajustes e alterações nas tabelas salariais de categorias de servidores do Executivo previstas para 2018, entre elas a dos docentes das instituições de ensino superior federais.
Pleno A decisão, registrou, será levada ao colegiado de 11 ministros do STF no ano que vem, após o recesso judiciário. "A Suprema Corte já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a con-
tribuição previdenciária de servidores públicos ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório, nos exatos termos do que estabelece o art. 150, IV, da Constituição da República", disse Lewandowski em sua decisão. Para ilustrar tal posicionamento, ele cita voto da ministra Ellen Gracie, já aposentada, em ação sobre o tema, na qual está assinalado esse entendimento já pacificado no Pleno da mais alta corte do país não só para os servidores da União, como para estados e municípios. Observa Lewandowski: "De fato, o Supremo Tribunal Federal - STF cristalizou entendimento diametralmente contrário ao estabelecimento de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores públicos", escreveu, ao mencionar outra decisão neste sentido, registrada no relatório do ministro relator Celso de Mello. A ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL é uma entre várias outras ajuizadas no STF. Há ainda dezenas ou quem sabe
centenas de ações movidas na 1ª Instância da Justiça Federal nos estados. A inconstitucionalidade é apontada em vários aspectos da MP 805, inclusive no uso de tal instrumento para tentar instituir a alteração sem sequer debatê-la – as medidas provisórias entram imediatamente em vigor até serem votadas pelo Congresso Nacional. A tese de que a aplicação de alíquotas diferenciadas exige mudanças na Constituição Federal é possivelmente a que mais problemas tende a dar para o governo. É fato que a posição do Plenário – hoje com composição distinta das de anos anteriores – pode mudar. Mas o entendimento nesse sentido na decisão provisória reforça a ideia, difundida pelo movimento que defende os direitos previdenciários, de que Temer apelou para a MP, confrontando a jurisprudência, porque não contabilizava votos para aprovar a reforma da Previdência. Sem o apoio para isso, recorreria a uma 'emenda constitucional' disfarçada no corpo de medida provisória. (HLF)
vida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deu-se em 1998, ano de eleição presidencial. É verdade que os cenários e governos têm características distintas. No entanto, se a provação de quaisquer projetos dependesse de prestígio popular, Temer terminaria no zero a gestão. Aliás, no balanço de fim de ano, o presidente voltou a apontar a impopularidade como facilitadora da defesa de propostas rejeitadas pela população. Mais do que retórica, a constatação é posta à prova a todo instante. A dez meses da eleição, anunciou o mais baixo reajuste do salário mínimo em 24 anos. Os risíveis 17 reais de majoração não pagam uma pizza pequena em qualquer lanchonete. O verão de 2018 reserva, ao
Passeata no Centro do Rio, no dia 5 de dezembro, contra a reforma da Previdência; professores da UFF participaram
movimento nacional que defende o direito à aposentadoria, o desafio de desencadear uma mobilização nas ruas – inclusive com possível greve geral – que impeça que se repita, com a Previdência, o desastre da reforma trabalhista e do teto dos gastos.
Todos os trabalhadores perdem com a reforma, diz advogado no II Encontro de Assuntos de Aposentadoria Encontro realizado pela Aduff reuniu docentes na sede da entidade Aline Pereira Da Redação da Aduff
A
sensação de insegurança era sentimento comum aos docentes prestes a gozar da aposentadoria, àqueles que já encerraram as atividades laborais na universidade há alguns anos, e ainda aos professores recentemente ingressos na UFF. Todos receosos com a possibilidade de que o governo federal consiga aprovar a PEC 287 - que altera as regras da Previdência Social no Brasil. O tema foi abordado no ‘II Encontro de Assuntos de Aposentadoria’, reunindo docentes de diferentes cursos e departamentos, na sede da Aduff-SSind, que ouviram o advogado Leandro Madureira – coordenador de Assuntos Previdenciários da Assessoria Jurídica do Andes-SN – explicar as principais mudanças que o novo regime pode trazer aos trabalhadores. O advogado, que veio de Brasília para participar da ati-
vidade naquela tarde do dia 12 de dezembro, disse que o projeto busca dificultar o acesso à Previdência. "O que está no horizonte é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Haverá somente a aposentadoria voluntária aos 65 e 62 anos de idade, respectivamente, com um tempo mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria", enfatizou. O especialista criticou a forma de cálculo do benefício. Disse que o trabalhador somente alcançará o percentual máximo da média (100%) após 40 anos de contribuição. "Supondo a média de remunerações do servidor seja de R$ 5 mil e que ele tenha 25 anos de contribuição, se considerarmos os 70% da média de remunerações e dos salários de contribuição que servirão de base para o cálculo do benefício, esse trabalhador terá R$ 3.500,00 como o valor da aposentadoria, caso a PEC 287 seja aprovada”, explicou Leandro.
Jornal da ADUFF
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
5
Aduff divulga balancete A diretoria da Aduff-SSind divulga, nesta edição, o balancete referente a novembro de 2017, como parte da política de transparência na gestão da entidade. O balancete vem sendo divulgado mensalmente também na página da Seção Sindical na internet (www.aduff.org.br).
Balancete de Novembro de 2017 Contribuição de Associados
342.954,75
Receita Operacional
342.954,75
Receita Financeira Resgate de Investimentos
3,99 60.031,91
Depósito em c/c
7,70
RECEITAS
402.998,35
Ordenados
58.940,94
13º Salário
40.203,48
INSS
22.820,34
FGTS
5.641,62
Vale-transporte
5.271,40
Férias Assistência Médica Contribuição sindical Despesas com Pessoal Despesas tributárias ( IRF, PIS etc ) Despesas bancárias Honorários advogado
7.146,73 36,84 140.061,35 7.720,85 720,56 12.500,00
Honorários contador
955,74
Custas processuais
563,00
Outros Prestadores de Serviços por PF Despesas com veículo
6.428,20 673,10
Seguro veículo Material de escritório
2.857,85
Telefone, água, luz, internet
4.336,53
Imprensa (divulgação, assinaturas, diagramação, jornais, gráficas etc) Correios Material de consumo copa/cozinha
Docentes participam do encontro, realizado na sede da Aduff
Invalidez Para o advogado do Andes-SN, uma das graves mudanças previstas na PEC é o fim da aposentadoria por invalidez. Se aprovada, esse benefício específico terá outro nome – aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. “Isso quer dizer, na prática, que toda e qualquer causa de incapacidade permanente depende da prévia análise de readaptação do servidor, e que as causas de doença grave, contagiosa ou incurável, não são mais previstas como hipóteses diretas de aposentadoria”, explicou Leandro. “Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição
em todas as hipóteses, exceto nos casos de acidente em serviço ou doença profissional”, complementou. O docente Carlos Augusto Aguillar, do Colégio da UFF (Coluni), disse que é necessário que os professores estejam unidos para pressionar contra a PEC 287 e a MP 805. "É importante ter essas informações e aproveitar o momento para tirar as nossas dúvidas; são propostas tramitando no Congresso, corrupto, comprado e financiado por grandes conglomerados. Nossa função é estar na rua e dizer que se aprovarem a PEC 287, o Brasil vai parar”, afirmou o diretor da Aduff.
15.097,67 67,20 978,48
Desp.com material permanente (imóvel,computadores,ar, telefonia etc)
6.763,56
AG descentralizada
8.924,93
Reuniões e eventos promovidos pela ADUFF
12.854,26
Festa homenagem ao dia do Professor
35.141,72
Participação da ADUFF em reuniões da ANDES, SPF (diárias, passagens, etc.)
18.003,24
Caravana a Brasília Outras Despesas ANDES Fundo Único ANDES SN
6.150,00 140.736,89 68.590,95 5.487,28
Doações a Entidades e Movimentos Sociais
20.558,74
CONLUTAS
13.443,83
Apoio - Projetos 100 Anos da Revolução Russa
7.511,29
Repasse a Entidades
115.592,09
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
396.390,33
Disponibilidades Saldo em Conta Corrente de movimento Valor aplicado Saldo em Conta Corrente conta Greve Valor aplicado Saldo em Conta Corrente conta FGTS /Obra Valor aplicado
7.489,57 1.040.854,53 0,00 608.710,92 0,00 312.651,83
6
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF
Notas da Aduff
Adeus Ano Velho...
Festa em Campos
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Docentes da Universidade Federal Fluminense e convidados participaram da confraternização de fim de ano promovida pela Aduff-SSind, na sede da seção sindical, em Niterói, no dia 21 de dezembro. A atividade teve churrasco e música – com o grupo Mac Trio.
Na UFF em Campos dos Goytacazes, a festa do Dia dos Professores, realizada com apoio da Aduff, acabou ganhando ares de confraternização de fim de ano. A atividade, que ocorreu no dia 14 de dezembro, coincidiu com a notícia do recuo do governo com relação a votar a PEC da Previdência em 2017... mais um bom motivo para festejar.
MP 805 e a progressão O direito à promoção e progressão na carreira docente não foi atingido pela Medida Provisória 805/2017. Quem esclarece é a assessoria jurídica da Aduff, que observa que, em nenhum momento, constou na MP 805 congelar ou postergar as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras do Magistério Superior ou do EBTT: "Os interstícios das progressões e promoções continuam fluindo e devem ser concedidas pela UFF tão logo o professor complete as exigências". O esclarecimento deve-se a boatos que circularam pelas redes sociais acerca da medida, cujos efeitos estão suspensos por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.
Fala sério A poucos dias do Natal, o presidente Michel Temer (PMDB) disse ao jornalista Reinaldo Azevedo, para a BandNews, que nos últimos 12 meses de seu mandato irá "triplicar" o que já fez. Falando como se ignorasse ter a aprovação de apenas 5% da população, disse que a rejeição popular à reforma da Previdência está sendo superada, graças à "campanha de esclarecimento" do governo.
PGR contra campanha
...Feliz Ano Novo Em breve intervalo na música, o presidente da Aduff, professor Gustavo Gomes, saudou os docentes presentes à festa, fez uma referência ao difícil ano de 2017, no qual o governo federal desferiu sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores, e destacou a importância da resistência que também marcou esse período. "Conseguimos impedir a aprovação da reforma da Previdência", disse, ressaltando que 2018 já começa com o desafio de retomar a mobilização com força para barrar de vez a PEC 287/2016.
A campanha a que Temer se refere, que já vinha sendo contestada na Justiça por sindicatos, agora é alvo da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF no dia 18 de dezembro. "A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Neste caso, há consenso em que a saúde pública se beneficia das medidas propugnadas. No caso da Previdência, esse consenso não existe (...)", assinalou a procuradora, que contesta o uso de quase R$ 100 milhões na campanha.
Enganosa Mais do que a controversa em torno do tema, a campanha é ainda apontada como mentirosa pelas entidades sindicais. As peças, que chegaram a ter a veiculação suspensa por duas vezes por decisões judiciais, passam a ideia de que a PEC 287/2016 não trará prejuízos aos trabalhadores – o que, defenda-se o que for, é insustentável. Induzem ainda à compreensão de que o servidor público é privilegiado e o principal alvo da reforma, quando as regras de aposentadoria hoje são mais duras para os serviços públicos do que para os segurados do INSS.
Jornal da ADUFF
Aduff, 40 anos A Associação dos Docentes da UFF completa 40 anos de existência em 2018; seção sindical prepara uma série de atividades para marcar a data histórica
Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
E
ra uma terça-feira da primavera de 1978. Os jornais registravam que a temperatura seria amena naquele dia que entraria para a história da organização sindical dos professores e professoras da Universidade Federal Fluminense. O Brasil vivia sob uma ditadura que, mais tarde, pes-
7
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
quisadores nas universidades definiriam como empresarial-militar. Iniciava-se a chamada abertura, sob o governo do ditador e general Ernesto Geisel. No primeiro semestre, na cidade de São Bernardo, no ABC Paulista, os metalúrgicos da montadora Scania haviam decidido parar as máquinas. Revoltavam-se com a política salarial imposta em
meio à manipulação dos indicadores da inflação e com a inexistência de negociações reais. Iniciava-se uma greve que rapidamente ganharia pernas em São Paulo e em outros estados e que mudaria a história do sindicalismo no Brasil.
Ditadura No entanto, naquele outubro de 1978, ainda vigo-
rava o ato institucional que levara ao período mais duro e sangrento do arbítrio iniciado com o golpe de 31 de março de 1964. Poucos dias depois, anunciava a edição do "Jornal do Brasil" daquela data em que seria fundada a Aduff, o presidente da República falaria em rede nacional de rádio e TV sobre a emenda constitucional que poria fim ao AI-5. Menos de seis meses antes, o mesmo general havia se utilizado do ato institucional para fechar o Congresso Nacional por duas semanas, assumir poderes legislativos e instituir uma série de mudanças na Constituição - entre elas, a criação do senador biônico, eleito de forma indireta, e a majoração do mandato presidencial de cinco para seis anos. Era uma resposta da ditadura ao crescimento da oposição nas casas legislativas do país. Na vizinha Argentina, a ditadura também lá instalada utilizara o futebol para tentar abafar a tortura e o terror promovidos contra a população. A seleção dos hermanos consagrara-se campeã em junho daquele ano, ao vencer a Holanda por 3 a 1, na final de uma das mais controversas Copas do Mundo da história.
Assembleia de fundação Foi sob esse cenário político e social que os professores fundaram, no dia 10 de outubro de 1978, a Associação dos Docentes da UFF, numa assembleia realizada no Teatro Municipal de Niterói. Nasceu ainda como uma entidade associativa e oficialmente sem finalidades sindicais, já que a legislação da época negava aos servidores o direito à organização nesses marcos. Desde o início, porém, cumpriu, na prática, a função sindical que a ditadura dos generais proibia e que só seria conquistada dez anos mais tarde. Os 40 anos da Aduff serão comemorados em 2018. A direção da Seção Sindical prepara uma série de atividades para marcar a data histórica. A agenda de 2018, que está sendo enviada para a casa de todos os associados, já traz referências ao acontecimento, assim como o calendário de mesa anual. Este breve relato inicia a série de reportagens que o Jornal da Aduff deverá publicar ao longo do ano em que a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense completa 4 décadas de vida.
Nova ferramenta de comunicação, Aduff Zap começa a funcionar em janeiro de 2018 Docentes devem adicionar telefone da Seção Sindical para ter acesso ao novo serviço de notícias e comunicados
N
os 40 anos da Aduff-SSind, um novo serviço de notícias e comunicados para os associados acaba de ser lançado: o Aduff Zap. Segundo a direção da entidade, é mais uma ferramenta para melhorar a comunicação entre a Seção Sindical e os professores e professoras da UFF. A Aduff Zap integra iniciativas que buscam fortalecer a organização sindical dos professores da UFF – como a assembleia descentralizada e o plantão jurídico nos campi fora da sede. Algo indiscutivelmente necessário para defender direitos e enfrentar as ameaças de reformas como a da Previdência, que o governo federal insiste em tentar pautar em feverei-
Telefone deve ser adicionado
ro, e o desmonte do ensino público superior. O lançamento do Aduff Zap, que começa a funcionar em janeiro, foi marcado pelo sorteio de dez dispositivos para leitura de livros digitais (e-books) - a lista dos sorteados está na página da Seção
Sindical na internet (www. aduff.org.br). Promoções na área cultural devem oferecer, aos docentes que acessarem o serviço de notícias, sorteios mensais de outros brindes. Os professores sorteados foram os seguintes: Valter Lúcio de Oliveira; João José
Bosco Quadros Barros; Heidi Elisabeth Baeck; Wallace de Deus Barbosa; Maria Lúcia Vasconcelos Alves; Maria José Miranda Tavares Bastos; Isadora Tavares Maleval; Celso Salvador Botelho; José Carlos Baptista Vieira; e Carlos Manoel Seigneur Santos.
Após o envio de uma primeira mensagem aos sindicalizados, muitos adicionaram o telefone celular da Aduff a seus contatos – o que é necessário para ter acesso ao serviço. No entanto, um problema técnico com o WhatsApp obrigou a Seção Sindical a alterar o número, que agora é 21-972762018. Todos que desejarem receber o boletim semanal de notícias e comunicados jurídicos devem adicioná-lo a seus contatos no telefone. Inclusive quem já o tenha feito com o número anterior. As mensagens serão enviadas diretamente a cada associado – não se trata de mais um grupo no WhatsApp.
Janeiro/2018 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF Foto: Luiz Fernando Nabuco
8
Reitor recua e pede que Justiça não valide acordo que cedia Morro do Gragoatá às construtoras Documento assinado por Sidney Mello foi apresentado em sessão judicial do dia 23; Aduff apelou à Superintendência do Patrimônio da União para impedir que Universidade perca terreno
Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
Vista do alto do Morro do Gragoatá, próximo ao campus da UFF na Praia Vermelha Aline Pereira Da Redação da Aduff
H
á mais de quatro décadas o Morro do Gragoatá, na Praia Vermelha, está no cerne de questão judicial: UFF e empresas privadas disputam a área desapropriada em favor da Universidade ainda na década de 1970. O assunto voltou à tona ao final de 2017, quando o reitor Sidney Mello assinou – à revelia da comunidade e do Conselho Universitário da instituição – acordo na 4ª Vara Federal, cedendo a propriedade do terreno de aproximadamente 60 mil metros quadrados em favor das empresas Planurbs S/A e Girassol Incorporadora S/A. Elas pretendem construir prédios de luxo às margens da Baia da Guanabara, ainda que o Morro do Gragoatá seja considerado área de proteção ambiental permanente pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Essa semana, em audiência especial sobre o caso,
mais uma reviravolta: Sidney Mello solicitou por escrito que “o Juízo não valide o acordo por ele mesmo assinado”, como informa a ata daquela sessão, realizada na terça (23). O Juiz Federal William Douglas R. dos Santos encerrou a audiência afirmando que daria a sentença conforme seu entendimento acerca de tudo que foi apurado até o momento, tornando nulo o acordo de 2017. O mesmo juiz também participou de audiência convocada pela reitoria, em novembro de 2017 na Escola de Engenharia, e, na ocasião, argumentou que a UFF não conseguiu provar a propriedade do Morro do Gragoatá e que, por isso, ter aceitado o acordo proposto – que como contrapartida oferecia 10 mil metros quadrados da área à universidade – parecia o mais adequado a se fazer. Desde a assinatura do acordo em 2017 até o pedido do reitor Sidney Mello para que a mesma tratativa fosse revogada, houve muitas manifestações e ações da comunidade
em defesa do Morro do Gragoatá. A reitoria da UFF recuou pouco tempo depois de a atual gestão da Aduff-SSind ter apresentando questionamento à Superintendência do Patrimônio da União, no e Estado do Rio de Janeiro, pedindo a nulidade do referido acordo. Como dito pelos dirigentes da seção sindical dos docentes, o assunto é grave e ameaça área que tem grande importância ambiental, paisagística e educacional na cidade de Niterói. Além disso, existe um termo de cooperação, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e a UFF, para que, entre 2015 e 2018, fosse realizado trabalho de recuperação ambiental, tendo em vista a importância do Morro do Gragoatá para o clima do município e preservação da fauna e da flora. Esta parceria foi recentemente prorrogada para 2020. À frente dessa iniciativa está a equipe do Laboratório Horto/Viveiro, coordenado pela bióloga Janie Garcia da Silva, professora da UFF há mais de 20 anos.
Inspeção Judicial Na manhã que antecedeu a audiência especial na 4ª Vara Federal, houve Inspeção Judicial no Morro do Gragoatá, com a presença do professor Gustavo Gomes,presidente da Aduff; das professoras Louise Lombardo, vice-diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Janie Garcia, bem como alguns estudantes. Também compareceram o juiz William Douglas; o procurador Wanderley Dantas, do Ministério Público Federal; e o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Eles puderam verificar que mais de 40 espécies, entre nativas plantadas e naturalmente encontradas, foram cortadas por topógrafos e operários contratados pela empresa 'Girassol' que, no início da semana, já estavam demarcando as glebas. A professora Janie Garcia enviou denúncia aos órgãos ambientais e a Secretaria municipal de Meio Ambiente. Durante a inspeção, foi possível verificar que o acordo já
firmado pela Reitoria com as empresas realmente não traria os benefícios anunciados para a Universidade, porque áreas cedidas como contrapartida à UFF eram, em sua maioria, íngremes, descontínuas dos Campi da Universidade e sem acesso. "A vistoria evidenciou que o acordo proposto judicialmente era lesivo aos interesses da Universidade Federal Fluminense e à cidade”, disse pela Aduff Gustavo Gomes, professor da Escola de Serviço Social. Para ele, a posição do reitor é fruto da pressão da comunidade universitária e dá forças à luta em defesa do Morro do Gragoatá. “Saudamos a iniciativa de Sidney Mello em cancelar o acordo assinado. Essa decisão vem ao encontro dos anseios dos movimentos sociais e da comunidade acadêmica que desejam a manutenção da área pública e preservada ambientalmente”, complementou o presidente da Aduff-SSind. Veja a cronologia recente sobre o caso no site da Aduff: www.aduff.org.br