Jornal da ADUFF - Outubro de 2018 by ADUFF - SSind

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Segunda parcela da ‘reestruturação’ expõe disparidades das carreiras docentes

Setores interessados em lucrar com a educação e a cultura tentam usar incêndio para terceirizar e privatizar museus federais. Página 4

Com governo defendendo rebaixamento geral das carreiras, atenção com o tema se torna mais urgente. Página 3

Aduff no ato em apoio à comunidade acadêmica da UFRJ

Aduff no ato dos servidores em Brasília, em setembro: defesa da data-base

Liberdades e direitos sob ameaça

Intervenção do TRE na UFF Campos fere autonomia universitária e liberdade de expressão Página 6

Ilustração: Gilson Castro

Seção Sindical do Andes-SN

Instituição se torna símbolo da luta contra EC 95 Samuel Tosta

Associação dos Docentes da UFF Jornal da ADUFF

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Jornal da ADUFF

Editorial

Docentes da UFF podem se cadastrar no serviço, enviando mensagem para o número (21) 97276-2018. Por meio de listas de transmissão, o docente receberá boletim semanal com informações de interesse da categoria, o que inclui comunicados de atividades e sobre ações jurídicas.

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undada em 1978, quando o Brasil ainda vivia sob o jugo de uma ditadura militar-empresarial, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense sempre soube articular a luta pelas pautas específicas de professoras e professores das instituições de ensino superior com a defesa intransigente da democracia. Neste 2018, ano em que completamos 40 anos, vivemos mais um período dramático de nossa história. Desde que voltamos pela última vez à democracia, nunca a universidade pública foi tão perseguida e silenciada. Além de denúncias cada vez mais constantes no estilo “Escola Sem Partido” e ameaças a docentes por incentivarem o pensamento crítico, a Justiça Eleitoral, através de interpretações autoritárias da legislação eleitoral que ferem a liberdade de expressão das cidadãs e cidadãos, vem impedindo que a comunidade acadêmica debata os temas mais relevantes para o país hoje. A UFF em Campos dos Goytacazes é um exemplo dramático do que acontece em outros campi de todas as regiões do Brasil. Esse recrudescimento da deslegitimação, repressão e criminalização das universidades públicas só pode ser compreendido se relacionado com o projeto fascista e ultraneoliberal disfarçado de “novo”, de “modelo de moralidade” e de “defensor da família e dos bons costumes”, que tem conquistado parce-

las expressivas da população. Atualmente, a possibilidade de um derradeiro golpe em nossa frágil e limitada democracia através da via eleitoral é real! E se isso acontecer as consequências para a sociedade e suas instituições de ensino superior serão absolutamente dramáticas. A ADUFF-SSind sempre teve lado: o da classe trabalhadora. E à classe trabalhadora não interessa o fascismo, a ditadura, a repressão e a retirada de direitos, que ao contrário de emancipar a classe incidem sempre de maneira mais brutal sobre ela. Assim, a assembleia da ADUFF-SSind, realizada nos dias 2 e 3 de setembro de 2018, reafirmou a necessidade de intensificarmos nossa luta pela democracia e contra o fascismo. Seguiremos em diálogo com a comunidade universitária e a sociedade em geral através das ações da campanha “Sou UFF e Sou Contra o Fascismo” e fortaleceremos ainda mais nossa articulação e unidade de ação com sindicatos, entidades, centrais e movimentos sociais que estão engajados no combate ao fascismo e na luta pela democracia. É preciso derrotar o fascismo em todos os espaços: nas universidades, nas ruas e nas urnas! Fascismo não! Ditadura nunca mais! A universidade resiste!

Aduff lança aplicativo gratuito próprio, desenvolvido especialmente para a seção sindical dos docentes da UFF. O serviço já está em funcionamento e terá acompanhamento da carreira docente, notícias, comunicados, agenda e calendários acadêmicos e chat para falar com a seção sindical.

BOLETIM ONLINE Escreva para cadastro@aduff.org.br e peça a inclusão do seu endereço eletrônico em nossa mala direta. Receba o Boletim da Aduff por email, com notícias e outras informações relevantes.

PLANTÃO JURÍDICO SEDE Plantão Jurídico na sede - O Plantão Jurídico na sede da Aduff, em Niterói, acontece todas as sextas-feiras, quando os professores de Niterói e dos campi nos demais municípios podem buscar assessoria ou solicitar o ingresso de ações. O atendimento ocorre no período de 9h às 13h, por ordem de chegada.

PLANTÃO JURÍDICO ITINERANTE O plantão jurídico itinerante acontece, conforme a demanda dos filiados, em todas as cidades em que a UFF possui campi. A data das visitas da equipe jurídica do sindicato são divulgadas com antecedência pelos meios de comunicação da Aduff-SSind.

Presidente: Marina Cavalcanti Tedesco • 1º Vice-Presidente: Waldyr Lins de Castro • 2º Vice-Presidente: Carlos Augusto Aguilar Junior • Secretária-Geral: Adriana Machado Penna • 1º Secretário: Isabella Vitória Castilho Pimentel Pedroso • 1º Tesoureiro: Bianca Novaes de Mello • 2º Tesoureiro: Edson Benigno da Motta Barros • Diretoria de Comunicação (Tit): Reginaldo Scheuermann Costa • Diretoria de Comunicação (Supl): Wilma Lucia Rodrigues Pessôa • Diretoria Política Sindical (Tit): Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa • Diretoria Política Sindical (Supl): Claudio Fernandes da Costa • Diretoria Cultural (Tit): Jairo Paes Selles • Diretoria Cultural (Supl): Ana Claudia Cruz da Silva • Diretoria Acadêmica (Tit.): Douglas Guimarães Leite • Diretoria Acadêmica (Supl): Jacira Maria Machado de Oliveira

Edição fechada em 17 de outubro de 2018 Biênio 2018/2020 Gestão: ADUFF Autônoma, Democrática e de Luta

Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib

Revisão: Renake das Neves Projeto gráfico e diagramação Gilson Castro

Imprensa imprensa.aduff@gmail.com Secretaria aduff@aduff.org.br

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‘Reestruturação’ que desestrutura Aplicação da segunda etapa da ‘reestruturação’ expõe as disparidades nas carreiras docentes; Aduff e Andes-SN alertam para necessidade de enfrentar ataques do governo nesta área Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

aplicação da segunda etapa da chamada ‘reestruturação’ dos Planos de Carreiras do Magistério, a partir de agosto último, expôs ainda mais os problemas e disparidades desse processo. Os valores rebaixados chamaram a atenção de muitos docentes. O problema é que a ‘reestruturação’em curso, como já alertara o Andes-SN, o Sindicato Nacional dos Docentes, quando ela foi convertida em lei, é desigual e prevê acréscimos maiores para os níveis mais altos das carreiras.

A disparidade nos valores é gritante.O ganho salarial para o cargo de titular é de R$ 966,53, enquanto no nível inicial o aumento é de apenas R$ 40,77 - 24 vezes inferior, em termos absolutos, e perto de dez vezes menor em valores relativos. A reestruturação foi definida em 2015, ano de uma forte greve da categoria docente, com base em um acordo que o Andes-SN, por decisão de seus fóruns deliberativos, se negou a assinar. A implementação nas carreiras dos docentes do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico

(EBTT) foi dividida em três etapas, sempre no mês de agosto: 2017, 2018 e 2019.

’Desestruturação’ Dirigentes sindicais críticos ao modelo de reestruturação implantado ouvidos pela reportagem lembraram que o argumento para a assinatura do acordo era que a proposta estruturaria a carreira. O que se confirma, na prática, afirmam, é que a desestruturação foi mantida e cada vez mais se restringe a carreira a tabelas salariais. A preocupação com a carreira docente e a necessidade de construir a mobilização na ca-

tegoria em torno dessa demanda foi reafirmada por professoras e professores que participaram do 63º Conad, o Conselho Nacional do Andes-SN,em Fortaleza, no período de 28 de junho a 1º de julho 2018: aprovou-se a realização de debates e denúncias da “desestruturação da carreira docente e das perdas salariais”. Pouco antes, informativo especial do Sindicato Nacional tratou do tema e analisou os problemas decorrentes da desestruturação, que se agravam num cenário no qual o governo federal atua para impor um ajuste fiscal que congela e re-

baixa os orçamentos de áreas como a educação. “As leis que desorganizaram a carreira, a partir de 2012, resultantes de acordos não assinados pelo Andes-SN, jogam um papel ainda mais nocivo, diante do cenário constituído após a aprovação da Emenda Constitucional 95”, diz trecho do material, que assinala as constantes tentativas do governo de dividir o funcionalismo público federal e a ameaça de uma nova reestruturação nas carreiras dos diversos setores baseada no rebaixamento dos salários iniciais.

Distorções quebram isonomia e ideia de trabalho igual salário igual, afirma docente O professor Amauri Fragoso, docente de Física da UFCG, diz que a insatisfação dos docentes com a reestruturação decorre da falta de isonomia nestas alterações. “Isso gera valores diferentes para remuneração total dos docentes, variando em relação ao último salário recebido, percentuais entre 6,3% a 0,3%”, assinala. “A nossa carreira é uma verdadeira anomia iniciada em 2012 e culminará com distorções e desigualdades que provocam a quebra de isonomia e o princípio de trabalho igual salário igual”, diz. Essas variações observadas agora fazem parte da transição até 2019, quando a relação entre os regimes

de trabalho T-20, T-40 e DE, segundo ele, será a seguinte: o T-40 será 1,4 do T-20, quando era duas vezes o T-20; o T-40 será o T-28. O regime de Dedicação Exclusiva, que era 3,1 o T-20, será duas vezes o T-20. “Ou seja, o professor que é DE estará recebendo como T-40”, diz. Já à RT, instituída como recompensa pelo título do professor, estará associada ao regime de trabalho e não será o mesmo percentual para todos: um doutor T-20, terá 57% de acréscimo; T-40, 87%; e DE, 125%. O ex-dirigente do Andes-SN, que vem se dedicando ao estudo do tema, avalia ainda que as carreiras acabaram sendo distorcidas com a criação

da Classe Associado. “A principal delas foi a transposição dos professores adjuntos, que foi realizada por baixo, quando devia ser feita por cima, levando em consideração o tempo que o docente tinha para atingir o auge da carreira. Isso provocou um prejuízo muito grande, principalmente para os aposentados, que recebem hoje 50% a menos em média do quem está na ativa. Também aumentou o tempo para atingir o topo de quem era adjunto”, explica. O professor Amauri Fragoso alerta para o momento de retrocessos que o país vive em termos de direitos sociais e trabalhistas e que isso poderá ter efeitos diretos sobre a carreira. “O

governo defende uma carreira única para todos os servidores públicos, entre elas os docentes. Na realidade seria um ‘carreirão’ com 30 níveis e com o salário inicial [máximo] de cinco mil reais. O governo busca ludibriar a opinião pública com o fim de penduricalhos e gratificações, com o objetivo de reduzir os salários dos servidores [por meio do] processo de transposição das carreiras atuais para o ‘carreirão’, eliminando gratificações e vantagens dos servidores”, resume, ressaltando que até a RT corre riscos. “Temos que denunciar e ampliar o processo de unidade com todos os servidores públicos para barrarmos este novo ataque”, conclama. (HLF)

Com atividades em Brasília, servidores preparam retomada das mobilizações menos de cinco meses para o término do atual governo e posse do que será eleito em outubro, servidores públicos federais se mobilizaram em Brasília em atividades nacionais que buscam preparar a resistência da categoria à previsível série de ataques que vêm por aí. Na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal, cerca de mil servidores, representando diversas carreiras e regiões do país, realizaram um ato no qual afirmaram que o funcionalismo ‘não aceitará o desmonte dos serviços públicos’ que está sendo colocado em prática, a partir da Emenda Constitucional 95, que con-

gela os orçamentos de áreas como saúde, educação e cultura. Antes, os manifestantes conseguiram ser recebidos por representantes do governo no Ministério do Planejamento. Cobraram a abertura de negociações, conseguiram a duvidosa promessa de que será marcada uma reunião para discutir questões não relacionadas a impactos financeiros. “Esse ato se torna importante por manter acesa a chama da luta, que em momentos mais propícios a gente vai ter que dar continuidade”, avaliou o professor Waldir Lins de Castro, vice-presidente da Aduff-SSind, que integrou a delegação da entidade que foi à manifestação no dia 13 de setembro.

Servidores caminham em direção ao STF, em Brasília, no ato nacional da categoria pela data-base e fim das contrarreformas

A Aduff também participou do Seminário Nacional ‘Que Serviço Público Queremos’, organizado em conjunto pelos fóruns do funcionalismo federal - Fonasefe e Fonacate -, no final de agosto e início de setembro.

Valcir Araujo

As decisões do STF, de considerar legal a terceirização irrestrita do trabalho, e do presidente Michel Temer, de adiar por meio de medida provisória a parcela de 2019 do reajuste dos servidores concedido em 2016,

ocorreram quando o seminário transcorria. “São medidas que mostram o quanto é necessário nos organizarmos estarmos unidos para enfrentá-las”, disse a professora Marina Tedesco, presidente da Aduff. (HLF)

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Fotos: Luiz Fernando Nabuco

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Ato em frente ao Museu Nacional, no dia 3 de setembro, dia seguinte ao incêndio

Manifestação leva multidão à Cinelândia, em defesa do Museu Nacional e contra o 'ajuste fiscal' e a EC 95

Após incêndio, Museu Nacional se torna símbolo da luta contra a EC 95 Vitória ou não da luta para reerguer instituição e mantê-la pública, científica e da UFRJ pode ter reflexos na política para as universidades e em todo o serviço público Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

endegó será nossa pedra fundamental'. A frase, dita em meio ao desespero e à emoção por um servidor que passara a noite tentando salvar parte do acervo, na manhã daquela segunda-feira logo após o incêndio que consumiu a maior parte dos 20 milhões de itens que compunham o Museu Nacional, ganhou força e simbolismo. O maior meteorito já encontrado em terras brasileiras, com mais de 5 toneladas, sobreviveu às chamas e pode se tornar o símbolo de uma luta que vai além da reconstrução do museu que faz 200 anos em 2018: é também pela manutenção ou não de seu caráter público e voltado para a pesquisa científica e acadêmica. As cinzas do que queimara ainda estavam quentes e, tanto na esfera governamental quanto na mídia comercial, já se percebia uma movimentação contra a universidade e os serviços públicos. A investida resultou na criação, da noite para o dia, da Agência Nacional de Museus (Abram), por meio de medida provisória, para gerir 27 museus federais do país. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) deixa de existir. O Ministério da Cultura divulgou que "será uma instituição 'sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública', no formato 'serviço social autônomo' sem vinculação

à administração pública, mas com obrigações de prestação de contas próprias de órgãos públicos".

Emenda 95 Nas manifestações logo após o incêndio, a responsabilização da política de ajuste fiscal era evidente. "Um, dois, três, quatro, cinco mil, o descaso do governo apaga a história do Brasil", cantaram os participantes que protestaram na Quinta da Boa Vista, em frente ao museu. Destacavam, ainda, o agravamento da situação a partir da Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento público por 20 anos e reduz recursos de áreas como educação, saúde e cultura. O governo de Michel Temer, por outro lado, tentava responsabilizar a gestão da universidade, ignorando os cortes e alegando que recursos para a UFRJ não faltaram. Partiu do ministro Sérgio Sá Leitão, da Cultura, a defesa da retirada do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Desconhecido da população e sem expressão no meio cultural, Sá Leitão assumiu o ministério em meio à crise desencadeada pela tentativa de extinção da pasta pelo recém-empossado presidente Temer, após vários artistas e intelectuais recusarem o cargo. O jornal 'O Globo' fez coro e tentou responsabilizar e desmoralizar a gestão pública da universidade, e não apenas a atual, que tem o professor Roberto Leher como reitor. Quatro

dias após o incêndio, publicou editorial no qual afirmava que a UFRJ havia recusado, 30 anos atrás, uma oferta de US$ 80 milhões do Banco Mundial para projetos no Museu Nacional. Na mesma edição, porém, em outra página, trazia a notícia do desmentido oficial do próprio banco, que informava que a proposta não avançou por razões não relacionadas à universidade. Do setor privado, nunca saíram recursos para a instituição. “O nosso museu é científico, é algo que nunca interessou à iniciativa privada. Foram muitas as iniciativas de várias direções do museu, de vários funcionários de captar recursos, nunca se obteve sucesso”, disse, à reportagem, a professora Adriana Facina, da Antropologia da UFRJ e que estudou, pesquisa e leciona no Museu Nacional. Foi com um banco público, o BNDES, que o museu e a universidade conseguiu fechar um contrato que asseguraria R$ 20 milhões para preservação e modernização do local - incluindo a prevenção a incêndios. O dinheiro, porém, ainda não havia sido liberado até aquela data.

Solidariedade A Aduff-SSind se posicionou, desde o trágico incêndio, solidária à comunidade acadêmica e crítica às políticas de governo que desvalorizam a educação e a cultura. "A possibilidade desta tragédia vinha sendo denunciada há anos pelos seus trabalhadores,

trabalhadoras e estudantes, diante de um orçamento insuficiente e que por vezes não era repassado em sua integralidade. A importância do acervo e dos conhecimentos perdidos é inestimável e será sentida por diversas gerações", afirma trecho de nota divulgada ainda durante o incêndio. Apontado como tragédia anunciada, o incêndio remete a uma questão que já vinha sendo debatida: a viabilidade de manutenção dos serviços públicos com a aplicação da Emenda Constitucional 95. A situação se agrava e talvez resulte em efeitos mais imediatos e trágicos quando se trata de patrimônios históricos como o Museu Nacional. No dia seguinte ao incêndio, em entrevista coletiva, o reitor Roberto Leher abordou a questão ao responder a uma pergunta da reportagem do Jornal da Aduff: "[É preciso] fazer uma reflexão hoje sobre o futuro do estado brasileiro considerando a Emenda 95. Todos os estudos econômicos comprovam que com a Emenda 95 nós vamos ter um colapso, nenhum estado em nenhum lugar do mundo sobrevive [nessas condições]", disse. A Aduff-SSind, que divulgou outra nota criticando os ataques à UFRJ, à Leher e à comunidade universitária, já vinha denunciando e participando das mobilizações pela revogação da Emenda 95. "Com o congelamento por 20 anos dos orçamentos sociais, esse vai ser o primeiro de uma série de outros crimes. É isso [que vai acontecer] se a Emenda Constitucional 95 não for revogada", disse a professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind, durante manifestação no museu no dia 7 de setembro. Mais do que uma disputa por orçamentos públicos, o resultado desta campanha pode ser decisivo para o futuro da educação e da universidade pública. A criação da agência dos museus, que alguns já comparam à Ebserh na saúde, acende o alerta para outra ameaça, caso seja convertida de fato em lei: a consolidação desse caminho para terceirizar e privatizar os serviços públicos nesta e em outras áreas.

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Eleições 2018: TRE intervém na UFF Campos e tenta impor silêncio dentro da Universidade Atuação da Justiça Eleitoral na UFF Campos preocupa comunidade acadêmica, que reivindica liberdade de expressão e autonomia universitária

Lara Abib Da Redação da Aduff

a noite do dia 13 de setembro, estudantes e docentes da UFF em Campos dos Goytacazes foram surpreendidos pela presença na universidade de fiscais e policiais militares a serviço do Tribunal Regional Eleitora (TRE). Os agentes entraram no campus para investigar denúncia de que a sala utilizada pelo movimento estudantil da UFF Campos armazenava material de campanha política. Sem mandado, foram impedidos de entrar pela administração da Universidade, mas voltaram acompanhados do juiz Ralph Manhães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo relatos, os agentes a serviço do TRE arrombaram a sala dos estudantes, ameaçaram estudantes e professores de prisão e retiraram à força adesivos das vestimentas de estudantes, proibindo que voltassem a usá-los na universidade. Como saldo da ação, prenderam 470 panfletos com material do PCdoB - que estavam dentro de uma bolsa, guardada dentro de um armário, arrombado. No mesmo dia, a diretoria da Aduff-SSind manifestou indignação e repúdio diante da ação, que classificou como uma violação das leis que protegem as liberdades individuais e a autonomia do espaço universitário. “Num momento politicamente grave e sensível como o que vivemos, atos como esse, praticados por representantes oficiais do Estado, contribuem para fragilizar ainda mais a democracia, confundir o cidadão quanto à extensão de seus direitos políticos, além de representar

Situação da UFF Campos foi pauta de AG da categoria

mais um na lista dos sucessivos ataques contra a Universidade pública”, ressalta o documento.

Denúncias anônimas e intimidação No dia 19 de setembro, agentes do TRE voltam à UFF Campos, dessa vez, para entregar intimação ao diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF Campos, professor Roberto Rosendo. O documento assinado pelo juiz eleitoral, Ralph Manhães, afirma que o docente deve se abster de praticar ou permitir “ato de adesivação e panfletagem no interior dessa instituição" durante o período de pré-eleição. No dia 26 de setembro, Rosendo é novamente intimado a comparecer à sede da Justiça Eleitoral. Em reunião que contou com a participação de reitores e diretores de todas as instituições de ensino superior de Campos, o juiz eleitoral Ralph Manhães e o promotor eleitoral Marcelo Lessa comunicavam e determinavam que os servidores deveriam “se abster de usar bótons e adesivos em suas vestimentas, bem como de estacionar dentro das respectivas instituições com adesivos de candidatos em seus veículos, assim como, em horário de expediente, proibidos de comparecer em eventos político-partidários fora do ambiente de ensino". Segundo relatos, agentes à pai-

sana do TRE circularam pelo campus da universidade durante todo o 1° turno das eleições, intimidando e filmando docentes e estudantes. Para o professor de Sociologia do Departamento de Ciências Sociais da UFF Campos e do programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Uenf, Paulo Gajanigo, o que mais impressionou em toda a ação do TRE na UFF Campos foram os abusos na interpelação da lei eleitoral. “A expressão da preferência política não pode ser criminalizada. É essa criminalização extensiva da política que tem ajudado o crescimento do movimento de cunho fascista, que nega a política”, problematiza. Em nota publicada no site da entidade, a assessoria jurídica da Aduff-SSind expressa “franca discordância” à interpretação da lei que sustenta a determinação judicial, ressaltando que o que a lei veda é o uso do espaço público como suporte material de propaganda (viadutos, passarelas, placas, faixas e estandartes), proibindo o agente público de “ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis” de natureza pública. “Proibir o uso de bótons, no próprio corpo, a circulação de veículos privados com adesivos, ou, ainda mais gravemente, a participação do servidor em eventos políticos no ambiente externo à universidade,

“no horário do expediente”, é, além de interferir de forma abusiva no regime de funcionamento da universidade, transgredir a linha que separa a isonomia eleitoral da liberdade política do indivíduo, em especial daquele que integra a comunidade acadêmica”, ressalta a nota assinada pelo assessor jurídico da Aduff, o advogado Carlos Boeachat.

Avanço Conservador Para a professora do curso de Serviço Social da UFF Campos, Antenora Maria da Mata, a intervenção do TRE na UFF Campos expressa um conservadorismo da própria cidade, num momento em que o conservadorismo aparece em ascenso em diversas partes do mundo. “Esse município e essa região têm uma tradição muito conservadora, de uma igreja conservadora, de uma elite primeiramente ligada aos grandes latifúndios e de origem escravocrata. Aqui foi cenário do movimento “Tradição, Família e Propriedade”, por exemplo. Mas esse movimento não é um movimento só de Campos, é internacional, que vêm chegando de uma forma muito violenta e que faz com que segmentos mais conservadores locais atuem com apoio do capital financeiro, numa lógica de impedimento da democracia em várias partes do mundo. Ainda mais no Brasil, com nossa democracia ainda tão restrita”, aponta. Elis Miranda, integrante do

Conselho de Representantes da Aduff e professora do Departamento de Geografia da UFF Campos, concorda. “A Universidade têm provocado fissuras nas estruturas sociais da cidade. Nossos estudantes vêm de todo o Brasil, pelo Sisu, e muitos são os primeiros da família a entraram na Universidade. São mulheres, negros, pessoas de periferia. Outra característica da UFF Campos é que ela concentra cursos de Ciências Humanas. Outra característica da UFF Campos é que ela concentra cursos de Ciências Humanas, com 90% de professores com doutorado e vindos da universidade pública. com 90% de professores com doutorado e vindos da universidade pública. Grande parte dos filhos da elite não faz parte do quadro de docentes, técnico e nem discente da universidade. Não existe mais indicação, nem como pagar para entrar, então esses grupos perderam espaço. Em resposta, temos visto a intervenção de instituições de poder historicamente consolidadas pelos filhos da elite campista na Universidade, em especial do judiciário, que tem esse poder de interpretar as leis de forma a atender as suas orientações de valores morais. O alvo dos ataques são nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvidos com os movimentos sociais e populares da região. O alvo é a universidade pública”, analisa a docente.

Luiz Fernando Nabuco

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Em defesa das liberdades democráticas, Aduff lança campanha contra fascismo e discurso de ódio Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Ação alerta para os perigos dos discursos autoritários e excludentes

Adesivos da campanha estão sendo distribuídos em todos os campi da UFF

Lara Abib Da Redação da Aduff

proposta de construir uma campanha contra o fascismo e o discurso de ódio na UFF partiu de uma reunião do Conselho de Representantes convocada pela diretoria da Aduff, que apontou como preocupante o crescimento de ideias reacionárias, conservadoras e fascistas no país. Além da distribuição em toda a Universidade de adesivos contra o fascismo, racismo, machismo,

lgbtfobia, intolerância religiosa e xenofobia, a campanha também irá promover panfletagens e uma série de debates sobre os perigos de um avanço conservador. A primeira mesa de debate aconteceu no dia 9 de outubro, no campus do Gragoatá, em Niterói, com a participação de Tatiana Poggi, Demian Melo e Paulo Gajanigo, todos docentes da UFF. Novos debates devem ser realizados em pelo menos mais 6 campis da UFF, entre os dias

21 e 26 de outubro. “Diante do avanço de movimentos de extrema direita, que propagam todo tipo de preconceitos e exclusões, flertando com o fascismo e incitando discursos de ódio, acreditamos que a Universidade tem um importante papel no sentido de construir uma mobilização que combata essas ideias, alertando para os perigos dos discursos autoritários e excludentes”, explica a professora de História da UFF e integrante do CR, Re-

nata Vereza. Para Gustavo Gomes, professor da Escola de Serviço Social da UFF que também integra o Conselho de Representantes da Aduff, estamos vivendo um momento preocupante de ataque às liberdades democráticas e ao pensamento crítico também na Universidade. “Avança a ideologia conservadora que pretende calar professores, técnicos, alunos e a uni-

ve r s i d ad e como um todo. A reflexão crítica, fundamento primordial de qualquer ciência, está ameaçada por propostas como o ‘Escola sem Partido’. Enquanto querem o silêncio dos servidores públicos, escuta-se novamente o barulho do atraso vindo dos porões da ditadura e de parte partidarizada do judiciário brasileiro. Não iremos nos calar!”.

Assembleia de docentes se posiciona contra o fascismo e em defesa da democracia Realizada entre os dias 02 e 03 de outubro, Assembleia Geral Descentralizada dos docentes da UFF aconteceu em sete etapas e contou com a participação de cerca de 100 professores

onvocada com o objetivo de reunir a categoria para discutir e se posicionar sobre as questões conjunturais do país e do período eleitoral, a assembleia foi realizada nos campi da UFF Angra dos Reios, Campos dos Goytacazes, Friburgo, Niterói, Pádua, Rio das Ostras e Volta Redonda. Em pauta, os ataques à universidade e à autonomia universitária, e o aumento de posturas conservadoras e do discurso de ódio no Brasil,

aliado às políticas de extinção dos serviços públicos. "A escalada do fascismo no país e de conservadorismos diversos implicam em restrições de pensamento, de individualidades; mas também ao próprio caráter público da Universidade no Brasil, que segue ameaçada", destacou o professor Rafael Vieira, da UFF em Angra dos Reis. Em assembleia, os docentes reafirmaram a necessidade de intensificar a luta pela de-

mocracia e contra o fascismo, seguindo em diálogo com a comunidade universitária e a sociedade em geral, através das ações da campanha “Sou UFF e Sou Contra o Fascismo” e fortalecendo a articulação do sindicato e a unidade de ação com os movimentos sociais que estão engajados no combate ao fascismo e na defesa da democracia. Como de praxe, os debates em cada uma das sete etapas da assembleia descentralizada fo-

ram feitos a partir de uma pauta única, mas variaram bastante de acordo com os contextos locais, gerando diversas propostas e encaminhamentos. "Essa é uma característica muito importante das assembleias descentralizadas. Além de possibilitar a participação de mais docentes nas assembleias, as questões locais também aparecem com muito mais força. Isso é muito importante para a Aduff porque a gente consegue com-

preender melhor como as manifestações da conjuntura estão aparecendo em cada comunidade acadêmica e pode pensar juntos diferentes medidas para responder às demandas específicas de cada um dos campi, num contexto de multicampia", destaca a presidente da entidade, a professora Marina Tedesco, que esteve presente na rodada da assembleia realizada no dia 2 de outubro, em Campos dos Goytacazes.

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Estudantes de Rio das Ostras ocupam Reitoria e reivindicam política de permanência estudantil na UFF No dia 1º de outubro, estudantes ocuparam o saguão do prédio da da administração central da UFF para exigir a construção de um restaurante universitário no campus de Rio das Ostras

Evasão estudantil na UFF: A cada ano, 10 mil alunos evadem da instituição Aline Pereira e Lara Abib Da Redação da Aduff

omo permanecer na Universidade quando não se tem comida, não se tem moradia?” - indaga Elizabeth Carla Barbosa, docente da UFF em Rio das Ostras e diretora da Aduff-SSind e da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN. A professora refere-se à falta de política de assistência e de permanência estudantil na UFF, fator que leva à evasão, principalmente nos campi fora de sede, a exemplo do que acontece em Rio das Ostras – uma das nove unidades da UFF no Estado do Rio de Janeiro. No início de outubro, discentes da UFF em Rio das Ostras ocuparam o saguão da administração central da Universidade, em Niterói, para exigir a construção de um restaurante universitário no campus da Região dos Lagos. O movimento que contou com o apoio do Diretório

Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz (DCE-UFF) realizou protestos e buscou protocolar uma pauta de reivindicações, evidenciando a urgência do pedido. A luta por um restaurante universitário em Rio das Ostras vem desde 2014, mas ganhou força no final de 2017, quando o movimento estudantil local se articulou e conquistou R$ 1 milhão em recursos orçamentários para a construção do restaurante universitário, obtidos a partir de uma emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). “Antes eles diziam que não havia dinheiro, agora que o dinheiro existe, a reitoria da UFF coloca uma série de empecilhos burocráticos para a construção do restaurante universitário. Os estudantes de Rio das Ostras estão desmaiando de fome nos estágios porque não têm dinheiro para comprar comida no restaurante privado den-

tro da universidade”, destaca Bernardo Calmon, estudante de Serviço Social que esteve na ocupação em Niterói. “Sequer foi feito o estudo para garantir a viabilização do RU. A Reitoria colocou uma série de embargos e afirmou que a construção do restaurante universitário não está previsto no plano diretor da unidade, mas nós apresentamos um documento da Corregedoria que afirma haver um espaço na planta, que é o estacionamento, para a construção do nosso projeto. A Reitoria disse que não sabia dessa possibilidade. Apesar do congelamento dos investimentos nas universidades, nós avaliamos que a decisão da reitoria é política, pois não existe uma disposição em investir em assistência estudantil”, conta Clara Andrade, estudante de Serviço Social na UFF, à imprensa do Andes-SN. Os estudantes alertam que se o dinheiro não for em-

penhado até 30 de novembro deste ano, o recurso será perdido. Para Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o movimento de ocupação dos estudantes foi importante porque construiu uma pauta unificada entre os dois institutos de Rio das Ostras, o IHS e o ICT, e por manter viva e forte a defesa pela política de assistência estudantil na Universidade. No dia após a ocupação, docentes e técnicos-adminsitrativos da UFF Rio das Ostras realizaram uma plenária unificada dos três segmentos. A reunião retirou apoio à mobilização discente e à paralisação estudantil no campus até que os estudantes que ocupavam a reitoria retornassem a Rio das Ostras, o que só aconteceu no dia 5. Em etapa da assembleia geral descentralizada, realizada no dia 3 de outubro, os docentes da UFF Rio

das Ostras também tiraram posicionamento de apoiar, participar e contribuir com o fortalecimento da luta do movimento estudantil pela construção do RU em Rio das Ostras. “A própria universidade não se empenha em consolidar algo que foi uma conquista dos estudantes. Têm alunos que não permanecem na universidade por não ter o que comer. Por isso, este é um momento de protagonismo dos estudantes e importante para os segmentos da universidade que estão fortalecendo a luta não só para as reivindicações de agora, mas para os próximos anos que serão de ataques brutais e de desmonte da educação como um todo”, avalia a docente. De acordo com dados da própria universidade, a UFF possui uma das maiores taxas de evasão estudantil do Brasil. A cada ano, 10 mil alunos evadem da instituição.

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‘BNCC pavimenta caminho perigoso’ Base Nacional Comum Curricular, que Temer quer aprovar este ano, e reforma do Ensino Médio foram temas de debate da Aduff com Marcos Barreto e Fernando Penna Aline Pereira Da Redação da Aduff

ase Nacional Comum Curr icular (BNCC): um projeto de governo ou projeto de Estado?" - esse foi o tema da atividade organizada pela diretoria e o Grupo de Trabalho em Política de Formação Sindical da Aduff-SSind (GTPFS), realizada em setembro no campus do Gragoatá, em Niterói. Os docentes Fernando Penna e Marcos Barreto - ambos da Faculdade de Educação da UFF - demonstraram ao público as articulações entre a concepção de trabalho a partir do viés neoliberal, a BNCC e a reforma do Ensino Médio. Fernando Penna enfatizou que a política educacional em curso é privatista e tomada por concepções empresariais - políticas de responsabilização quando não se alcançar as metas estipuladas, avaliação do docente, precarização da profissão e do processo de aprendizagem. Ele criticou a Medida Provisória 746, que deu origem à Lei 13415/17, alterando a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (9394/96) e instituindo a reforma do Ensino Médio. Citou o fato de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ter chamado atenção para a celeridade com a qual o governo empreendeu tal mudança na Educação, sem debater com a sociedade e de forma autoritária. A reforma do Ensino Médio tem que ser pensada no contexto em que se instituiu a proposta de BNCC - modificação substantiva no currículo dos estudantes, que depois de concluírem a metade desse ciclo poderão optar por dar ênfase a um dos cinco 'itinerários formativos', a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. Entretanto, Penna adverte que as escolas estão desobrigadas de oferecer todos os itine-

rários – o que na prática significa dizer que o foco estará no ensino de Português e Matemática em detrimento de disciplinas como Artes, Educação Física, Sociologia, Filosofia, Química, Física, História e Geografia - que podem ter seu tempo reduzido ou sequer serem ofertadas aos estudantes. Segundo Penna, tal fato irá aprofundar ainda mais as desigualdades entre os estudantes do país, pois tanto a reforma do Ensino Médio quanto a BNCC que o governo pretende aprovar desconsideram as regionalidades e as especificidades de estados e municípios. "Haverá aumento da segregação social, pois a escola de elite poderá adaptar o currículo sem grandes mudanças - enquanto em alguns municípios do Brasil há apenas uma escola pública que poderá oferecer um ou dois itinerários", disse Penna, afirmando que "acabou a possibilidade de escolha” para o aluno sem recursos financeiros.

“Querem nos acostumar aos recursos escassos”, disse Marcos Barreto “O mesmo governo que oferece esse receituário de educação é também o que nos condena a 20 anos de contenção de gastos públicos, alcançando uma geração inteira”, disse o

professor Marcos Barreto, ao criticar os efeitos da Emenda Constitucional 95 – a do teto dos gastos públicos. Para o docente, há clara tentativa de fazer com que a população se “acostume” com recursos escassos e que se saia em busca de novas fontes de financiamento – como os da iniciativa privada, o que, na prática, levaria ao fim da educação pública. “A agenda científica do país tem sido posta como negócio no setor privado com rapidez e intensidade assustadoras”, afirmou. Segundo o docente, uma escola privada em Niterói reduziu o tempo de disciplina de História para oferecer, como contrapartida, aulas de Introdução à Economia, evi-

denciando que está em curso um processo de esvaziamento da dimensão política da Educação. “Tornou-se um nicho de mercado e não mais um direito”, disse Marcos Barreto, afirmando que juntamente com esse processo tem ocorrido a desqualificação da figura do professor e do servidor público. Não à toa, como disseram os palestrantes, o texto proposto para BNCC permite que um profissional “notório saber” possa desempenhar a atividade de docência. “A BNCC está pavimentando um caminho muito perigoso. Nossa estratégia de combate deve ser a desobediência. É preciso estabelecer alianças com as escolas públicas e com os professores

do ensino médio e fundamental, pois ainda estamos muito apartados deles e isso é injustificável”, disse o palestrante. A professora Marina Tedesco, docente do curso de Cinema da UFF e presidente da Aduff-SSind, destacou a importância de debater e envolver a comunidade acadêmica nestes temas e na luta pela revogação da reforma do Ensino Médio. “Os ataques que começam na escola pública nos afetam na universidade. Precisamos nos munir de argumentos, dialogar para fora dos muros e construir esse entendimento, promovendo outras atividades de formação que nos movam nessa direção”, disse ao final do debate.

Aduff participa da campanha pela revogação da reforma, que terá ato no dia 24 de outubro A Professora Elizabeth Carla Barbosa, da diretoria da Aduff-SSind e da Regional do Andes-SN, tem dialogado com outras entidades que se posicionam contrariamente à BNCC e à reforma do Ensino Médio. Entre elas estão o Sepe-RJ, SinproRio, Sindscope, CNTE, CSP-Conlutas, CUT, CTB, Sinasefe e a Intersindical, que pensam em estratégias que impeçam a aplicação dessas transformações prejudiciais à formação do alunado, como apontam especialistas em Educação. Em recente plenária, uma das iniciativas aprovadas é aderir às manifestações de 24 de outubro, “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”. Na ocasião, estudantes, professores e entidades dos movimentos sociais e sindicais vão promover o “Dia Estadual de Lutas e Paralisações da Educação contra a BNCC e a reforma do Ensino Médio”. Também foi aprovada a elaboração de materiais de campanha com identidade visual comum e a realização de debates com especialistas, ainda em outubro, antecedendo o dia 24.

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Aduff divulga balancetes de maio de 2018 A diretoria da Aduff-SSind divulga, nesta edição, o balancete referente ao mês de maio de 2018, como parte da política de transparência na gestão da entidade.

Balancete de maio de 2018 Contribuição de Associados Receita Operacional Receita Financeira Resgate

Saldo bancário anterior Devoluções

Saldo caixinha anterior RECEITAS Ordenados 13º Salário INSS FGTS Vale-transporte Férias Assistência Médica Contribuição sindical Despesas com pessoal Despesas tributárias ( IRF, PIS etc ) Despesas bancárias

347.098,77 347.098,77

2,91 116.000,35 10.582,46 1.831,01 600,00 476.115,50 59.600,78 0,00 29.982,62 5.984,80 3.855,15 0,00 7.000,02 0,00 106.423,37 8.736,69 833,39

Honorários advogado

12.500,00

Honorários contador

1.431,00

Outros Prestadores de Serviços por PF

2.924,97

Despesas com veículo

1.853,40

Despesas de Cartório

414,41

Material de escritório

1.855,17

Telefone, água, luz, internet

5.241,18

Imprensa (divulgação, assinaturas, diagramação, jornais, gráficas etc) Correios

41.684,72 0,00

Material de consumo copa/cozinha

1.400,74

Desp.com material permanente (imóvel,computadores,ar, telefonia etc)

6.717,25

AG descentralizada / Sindicato itinerante Assessoria jurídica interior Eleições Diretoria do ANDES-SN (biênio 2018-2020) (diária de mesários, alimentação, deslocamento de urnas, etc.)

976,16 8.702,25 44.827,87

Reuniões e eventos promovidos pela ADUFF

4.423,87

Participação da ADUFF em reuniões da ANDES, SPF (diárias, passagens, etc.)

8.516,66

Lançamento Livro - 40 anos ADUFF

40.769,00

II Encontro de Docentes Friburgo

43.062,14

Outras Despesas ANDES-SN Fundo Único ANDES-SN

69.419,75 5.553,58 42.192,25

CSP-CONLUTAS

13.606,27

Repasse a Entidades

130.771,85

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

474.066,09

Disponibilidades Saldo de caixinha Saldo em Conta Corrente de movimento

Saldo aplicado Saldo em Conta Corrente conta Greve Saldo aplicado Saldo em Conta Corrente conta FGTS /OBRA

Retorno da educação segregada para pessoas com deficiência é retrocesso, afirma docente Proposta foi apresentada pelo Ministério da Educação e corre risco de ser aprovada Aline Pereira Da Redação da Aduff

“O

Brasil voltou 20 anosem dois”, disse Michel Temer (MDB) ao comentar os feitos da sua gestão, possibilitada pelo Golpe de 2016. A gafe presidencial, entretanto, traduziu o sentimento de muitos em relaçãoao país. Exemplo de tal retrocesso vai além da Emenda Constitucional 95, a que congela o orçamento público por duas décadas. Está também na política que o Ministério da Educação tem desenvolvido, ao “reformar” o Ensino Médio a partir de uma Base Nacional Comum Curricular excludente. Em meio a essa lógica, o MEC desconsiderou os debates pregressos sobre a educação inclusiva e propôs trazer de volta a educação segregada, com classes e escolas apenas para pessoas com deficiência. A minuta de alteração da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi apresentada a um grupo seleto, de forma considerada pouco transparente, no dia 28 de agosto. Não está valendo, mas existe o risco de que seja aprovada na BNCC e levada a curso. “A educação segregada pode restringir direitos fundamentais

das pessoas com deficiência”, explica Marinalva Oliveira, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mãe de Gabriel, de 13 anos, que tem Síndrome de Down. Após a reunião do final de agosto, o governo afirmou que disponibilizará o documento para consulta pública. “É a mesma falácia de sempre; apenas para dizer que a sociedade foi consultada”, analisa Marinalva. Segundo a docente, a proposta em si fere os Direitos Humanos e a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Nenhuma pessoa com deficiência, afirma, se tiver condições adequadas, necessita de escolas e classes especiais. “Este paradigma, a partir da luta pelo direito à educação inclusiva, foi abandonado e a LBI é fruto dessa luta”, explica. Para ela, é necessário que haja mobilização e esforços para que a LBI seja aperfeiçoada e, principalmente, para que o Estado seja forçado a criar condições de acessibilidade e de permanência. “Lutamos hoje, para avançar a partir deste estatuto, regulamentando, dando condições reais para que seja implantado em sua totalidade”, afirma.

236.870,87

Doações a Entidades e Movimentos Sociais

Saldo aplicado

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34,92 2.014,49 903.545,70 0,00 608.296,76 0,00 210.857,03

Conad em Niterói introduziu temática nas lutas do Andes-SN Em deliberação inédita, no 62º Conad, realizado em junho de 2017, em Niterói e sediado pela Aduff-SSind, o Andes-SN inseriu a temática na agenda de lutas do Sindicato Nacional, que realizou o seminário “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”, nos dias 28 e 29 de setembro de 2018, em Santa Maria (RS), tendo a seção sindical SESDUFSM como anfitriã. No 62° Conselho Nacional, em Niterói, os docentes deliberaram que o Andes-SN, por meio das secretarias regionais e em unidade com as seções sindicais, organize atividades sobre o tema; lute pela implementação do Decreto n° 9.034/17 (que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio), entre outras medidas.

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NOTAS DA ADUFF

Educação Pública e Pós-Graduação

Lalo Minto, Eduardo Pinto, Simone Silva e Emerson Monte: palestrantes discutiram pós-graduação em meio a crise

O evento 'Educação Pública e Pós-Graduação: Desafios e Perspectivas', organizado pela Aduff-SSind, aconteceu em duas sessões no dia 25 de setembro. O primeiro debate, no turno da manhã, teve como tema "A Crise no Financiamento

da Educação Pública: o Panorama da Pós-Graduação". Contou com a presença dos palestrantes Emerson Duarte Monte (professor da Universidade Estadual do Pará - Uepa e integrante da diretoria do Andes-SN) e Simone Silva (doutora pela

Faculdade de Educação da UFRJ, pesquisadora do assunto e técnica-administrativa coordenadora de Extensão do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ - Nubea). Após o almoço, teve início a segunda mesa da atividade: "Intensificação

do Trabalho Docente e o Modelo da Pós-Graduação Brasileira", com a participação de Eduardo Pinto e Silva (da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar) e Lalo Watanabe Minto (da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp).

Zulmair Rocha

"As pessoas descobriam que estavam numa ditadura quando precisavam reclamar". Assim a professora Virgínia Fontes definiu para uma platéia de jovens estudantes, professores e técnicos-administrativos da UFF em Angra do Reis o significado do que é viver sob regimes ditatoriais. A professora Virgínia Fontes, do Curso de História da UFF e da Escola Politécnica Joaquim Venâncio da Fiocruz, e Demian Melo, docente de História do Curso de Políticas Públicas do Instituto de Educação em Angra dos Reis (IEAR-UFF), discorreram para cerca de 200 pessoas, no dia 12 de setembro, sobre o tema 'Universidade e Ditadura'. O professor Rafael Vieira, do Curso de Políticas Públicas da UFF, abriu o evento apresentando o livro “Atitudes de Rebeldia: as formas da universidade tecnocrática, o aparato vigilante/ repressivo e as resistências dos pro-

Zulmair Rocha

“Universidade e Ditadura”: debate envolve comunidade acadêmica em Angra dos Reis

Debate lotou auditório da UFF Angra.

fessores da UFF durante a ditadura", lançado no primeiro semestre pela Aduff-SSind. Demian mencionou que o último período ditatorial no país foi o mais violento e que, avalia, uma possível nova ditadura seria mais violenta ainda. Ao final do debate, tanto Virgínia quanto Demian ressaltaram a impor-

tância da universidade pública como um espaço de produção de conhecimento com liberdade. O debate foi promovido com apoio do curso de Políticas Públicas, do Conselho de Representantes e da Diretoria da Aduff-SSind. O estudante Leonardo Patrick, que cursa o sexto período de Políticas Públicas,

disse ter achado o debate "extremamente pertinente" com o momento pelo qual passa o país. "Pudemos fazer algumas reflexões sobre o contexto de discursos autoritários que envolveram a ditadura militar e que envolve o presente que nós estamos vivendo e a função da universidade de se discutir isso”, disse.

Cursos à distância I

Cursos à distância II

A diretora da Faculdade de Veterinária da UFF, Leila Gatti Sobreiro, disse que as autorizações do Ministério da Educação para cursos da área de saúde 100% à distância são uma "barbaridade". "Considero isso muito grave, mas, infelizmente, a comunidade universitária, não só da UFF mas de outras, está sendo omissa", disse, durante o último CUV. "Quando percebemos o problema na Veterinária, eram cinco mil vagas [autorizadas] no Brasil, passaram para 11 mil, há um mês atrás para 19 mil e hoje não sei em quantas elas estão", disse.

A professora Leila Gatti indagou ainda sobre como ficam os cenários de prática e disse que esse é mais um contrasenso do MEC, sempre tão rigoroso nos critérios adotados para os cursos que classificou como "normais". "Sim, porque esses outros são anormais, ou alguém está acreditando que esses cenários de prática são sérios? Prefiro acreditar em Papai Noel antes de acreditar nisso", criticou. Ao final, conclamou a comunidade acadêmica a se manifestar. "Como exigir recursos para universidade pública se estamos calados para cursos que não exigem recursos?", alertou.

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‘Debate sobre aborto na Argentina atravessou gerações’ Professora da UFF, Renata Vereza fala sobre a experiência de ter acompanhado as mobilizações em Buenos Aires e diz que derrota no Senado adia a vitória de um movimento que não vai parar

"As

manifestações foram estrondosas e um tremendo aprendizado". Assim Renata Vereza, professora do curso de História da UFF, inicia o seu relato sobre as mobilizações na Argentina a favor da legalização do aborto. Renata acompanhou de perto, nas ruas de Buenos Aires, os protestos paralelos à votação da proposta no Senado, onde a reivindicação acabou derrotada por 38 votos a 31, com duas abstenções. A professora, que presidiu a Aduff-SSind no biênio 2014/2016 e hoje integra o Conselho de Representantes, afirma que o aborto é uma questão de saúde pública e que não se trata de decidir se ele ocorrerá ou não, mas se seguirá sendo prática clandestina e letal ou legalizado e realizado com procedimentos mais seguros. Sobre os ventos que sopram na Argentina, concorda com a análise que alguns já fazem do país vizinho: a legalização por lá é uma questão de tempo. A seguir, parte da entrevista concedida ao jornalista Hélcio Lourenço Filho, por email. A íntegra está em www.aduff.org.br.

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- Como foi acompanhar as manifestações em Buenos Aires na votação do projeto no Senado? Por que defender a causa? RENATA VEREZA - As manifestações foram estrondosas e um imenso aprendizado sobre a capacidade de mobilização. A campanha pela legalização do aborto foi eficaz em extrapolar os círculos propriamente feministas e levar o debate ao conjunto da sociedade. Em praticamente quase todos lares argentinos a discussão se colocou e esteve presente em toda a mídia do país. Chama a atenção a presença de um enorme número de partidos políticos, sindicatos, grêmios estudantis, movimentos sociais e associações envolvidos nas manifestações em torno dessa mesma pauta. A pauta atravessou gerações e gêneros, adolescente e senhoras igualmente se manifestavam na rua em apoio à legalização, bem como homens e mulheres trans. Da mesma forma que na

Argentina, no Brasil a discussão precisa ser encarada como questão de saúde pública. Estudos da ONU indicam que a proibição do aborto não diminui sua realização, somente empurra as mulheres para práticas perigosas, inseguras e letais. Só no Brasil, a Pesquisa Nacional sobre o Aborto, realizada por pesquisadoras da UnB, indica que meio milhão de mulheres recorrem à interrupção voluntária da gravidez por ano, quase todos procedimentos clandestinos em função da proibição. Segundo dados do SUS, mais de 200 mil mulheres dão entrada anualmente com complicações derivadas destes procedimentos clandestinos e entre estas em média quatro morrem por dia. Aqui e lá a taxa de morbidade é assustadora. Não se trata de ser contra ou a favor, mas sim debater se se é a favor do aborto clandestino ou legal (porque ele vai continuar acontecendo de qualquer forma). E se continuaremos aceitando essa taxa de mortalidade que poderia ser evitada com procedimen-

tos seguros. O debate sobre o aborto também deixa visível a desigualdade social e racial no Brasil: as principais atingidas pelas consequências da clandestinidade são mulheres pobres e negras. O debate não se esgota no controle do corpo feminino, mas de como esse controle se conforma e se constitui na reprodução das desigualdades e do racismo na sociedade capitalista brasileira.

O que a população brasileira, em especial as mulheres, têm a ver com o que se passa na Argentina? O mapa da legalização do aborto no mundo demonstra que as nações menos desenvolvidas são aquelas que convivem com as leis mais conservadoras em relação à interrupção da gravidez. A América Latina, em geral, tem uma posição bastante restritiva, transitando entre a permissão legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia (caso do Brasil e recentemente do

Renata Vereza durante ato pela legalização do aborto, esse ano, no RJ

Chile) e proibição completa em qualquer caso (como na Guatemala ou El Salvador). Somente Cuba, Uruguai, Guiana e a Cidade do México permitem a interrupção voluntária da gestação. A adesão da Argentina a uma legislação não restritiva e mais garantidora dos direitos das mulheres, além de ser motivador para o movimento pela legalização no Brasil, tem a possibilidade de, mesmo pela proximidade, ser utilizado como fator de pressão política. Como foi a reação ao revés no Senado? O jornal Página 12 publicou que 'Nada poderá deter o vento', sinalizando que a vitória do movimento a favor da legalização é uma questão de tempo. O que acha disso? Desde a semana anterior as sondagens já indicavam que a posição contrária à legalização prevaleceria. Contudo, isto não impediu a mobilização, realizada, antes de tudo, como uma demonstração de força e de luta. Foi a sétima vez que o projeto foi apresentado, sendo a primeira em que obteve maioria na Câmara dos Deputados passando ao Senado. Pode ser um indicador de que a correlação de forças está se alterando na Argentina. A mobilização indica que a pressão se manterá até que seja lei e não parece haver a menor dúvida de que, de fato, é uma questão de tempo.

Na Argentina, falase que o peso da Igreja Católica teria sido decisivo para a derrota. Pesquisas de opinião apontam uma divisão na opinião da população, com pequena maioria a favor da legalização. No entanto, entre os jovens o apoio ao movimento seria muito majoritário. Esses elementos foram perceptíveis? A Igreja católica fez um considerável lobby contrário à legalização do aborto. Isso, sem dúvida, foi potencializado pelo fato do atual Papa ser argentino. Contudo, não somente ela, mas as Igrejas evangélicas, segmento em crescimento na Argentina, também se mobilizaram contrariamente, fazendo um ato significativo em Buenos Aires no dia 4 de agosto. Apesar disso, as manifestações contrárias, segundo os próprios meio de comunicação argentinos, corresponderam à décima parte das favoráveis à legalização. A intensa mobilização entre as jovens argentinas, particularmente as adolescentes, imprimiu verdadeira potência ao movimento. São estas jovens o elemento de resistência nas longas vigílias, são elas que carregam os lenços verdes todo o tempo e em todos os lugares, que ocuparam escolas durante a votação na Câmara e que tensionam o debate no seio da sociedade.

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Aduff dá boas-vindas a novos docentes e alerta para cenário adverso a ser superado Recepção ocorreu na sede da seção sindical; presidente da Aduff disse que entidade está aberta aos novos docente e fez convite à sindicalização e à luta Foto: Luiz Fernando Nabuco

Lara Abib Da Redação da Aduff

ealizada na noite do dia 18 de setembro, a atividade contou com uma apresentação da história do movimento docente e da carreira da categoria, com espaço para tirar dúvidas com a assessoria jurídica do sindicato. O evento foi concluído com uma confraternização entre docentes, na sede da seção sindical. Na mesa de abertura, a presidente da entidade sindical, professora Marina Tedesco, fez um panorama do cenário de muitos ataques às liberdades democráticas, à educação pública e aos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. A docente ainda ressaltou o desafio de derrubar a Emenda Constitucional 95, que, ao congelar e na prática reduzir por 20 anos os orçamentos de áreas como educação e saúde, pode inviabilizar a universidade pública e gratuita. “Eu lamento não poder fazer uma caracterização de conjuntura mais animadora para vocês que estão chegando, mas é importante que a categoria entenda que a gente está em um momento limite para se mobilizar, e uma das formas que a gente tem para mobilização é justamente fortalecer nossos instrumentos de luta, que são o Andes-Sindicato Nacional e a Aduff ”, destacou Marina. A nova docente da Faculdade de Farmácia, Gleice Mariano Barbosa, participou e atendeu o chamado da Aduff para se sindicalizar. “Vejo que neste contexto econômico e político adverso, é importante unir esforços para manter a qualidade da universi-

Pausa na confraternização para tirar a foto do evento, realizado na sede da Aduff, em São Domingos

dade pública”, ressaltou ao preencher a ficha de sindicalização. Recém-ingresso na UFF como professor de Filosofia do Coluni, Paulo Henrique Flores também destacou no evento a necessidade da sindicalização. “Além de tocar a luta pelos direitos dos trabalhadores na universidade, entendo que é através do sindicato que a gente consegue avançar e mobilizar demandas sociais enquanto categoria para reivindicar uma sociedade minimamente democrática e justa”, disse.

Integrante do Conselho de Representantes da Aduff-SSind, a professora da Faculdade de Nutrição Eunice de Oliveira Salim também fez questão de estar presente na recepção dos novos docentes e de ressaltar a importância da atividade. “A entrada na universidade é um momento muito caro para nós docentes. Se sentir acolhido por nossos pares e entender o papel que o sindicato cumpre é fundamental para conseguirmos caminhar juntos na luta por direitos e contra os retrocessos”, pontuou.

“Lamento não fazer uma caracterização de conjuntura mais animadora para vocês que estão chegando, mas é importante entender que a gente está em um momento limite para se mobilizar Marina Tedesco, presidente da Aduff

Recepção teve confraternização nos jardins da casa da Aduff

Vejo que neste contexto econômico e político adverso, é importante unir esforços para manter a qualidade da universidade pública Gleice Barbosa, da Faculdade da Farmácia, ao se sindicalizar na Aduff