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Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFF - Ano XIII - MARÇO de 2011
Lançada Frente Estadual em Defesa da Escola Pública Novos professores discutem problemas provocados pela expansão Corte no adicional de insalubridade gera polêmica
ANDES-SN comemora 30 anos de lutas Alvaro Neiva
A
análise desses trinta anos de história do ANDES-SN revela o quanto o nosso sindicato tem contribuído para a luta em prol de uma educação pública e gratuita, pelo desenvolvimento democrático do nos-
so país e, sobretudo, na construção de caminhos para o estreitamento das relações dos trabalhadores em uma perspectiva social, classista, democrática e libertadora. O 30º Congresso do ANDES-
SN, realizado em fevereiro, em Uberlândia, reafirmou esse compromisso com os professores e professoras, com a Universidade Pública, Autônoma, Democrática, de Qualidade e Socialmente Refe-
renciada e com todas as organizações autônomas e classistas que lutam, com autonomia e independência, por uma sociedade comprometida com as aspirações dos trabalhadores.
EDITORIAL
Notas
Novo governo, desafios antigos O reinício das aulas está marcado por iniciativas de mobilizar a categoria docente e demais segmentos das Universidades Públicas e o conjunto dos servidores públicos, em consonância os recentes acontecimentos na conjuntura nacional e internacional. As diversas manifestações na África e Oriente Médio intrigam-nos e instigam-nos, considerando-se que são causados por injustas e injustificadas relações de autoritarismo, ausência de políticas sociais e ataque a direitos humanos. A visibilidade aos problemas enfrentados por jovens graduados elucida a crise internacional que atinge, permitindo a compreensão de que não basta oferecer vagas nas escolas, sejam estas de educação superior ou básica. Temos situado a gravidade e extensão dos problemas gerados com a implementação do projeto neoliberal, aí compreendidos o Acordo de Bolonha e o REUNI. Na ocasião de realização do 30º Congresso do ANDES-SN, em Uberlândia-MG, de 14 a 20 de fevereiro, tivemos a oportunidade de discutir e apresentar propostas para a categoria garantir conquistas e avançar na defesa dos direitos de todos os trabalhadores. O texto de Conjuntura apresentado pela delegação da ADUFF (composta por 15 professores) destacou a nossa compreensão de que é preciso intensificar o trabalho de base na categoria em articulação com o fortalecimento e ampliação da unidade com o movimento classista e autônomo. Este texto, ao lado de outros dois, elaborados pela diretoria do ANDES e a delegação da APRUMA, apontou prioridades e urgên-
ADUFF
SSind
Alvaro Neiva
Delegação da UFF deu contribuições importantes ao 30º Congresso do ANDES-SN
cia de ações em torno de um Plano de Carreira que recupere a história das reivindicações e mudanças nos quadros das Universidades, a presença de significativo número de novos professores, a expansão de vagas, desacompanhada das condições materiais e financeiras exigidas para realizar a qualidade do ensino em qualquer nível. Fica evidente que o conteúdo da MP 495/10, agora Lei 12.349/10, compõe um pacote de medidas junto com o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, a MP 520/10 (criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.) e a MP 525/11 (preenchimento de vagas para docentes por contratos precários, devido à suspensão de concursos públicos). Durante o Congresso, a discussão de temas que envolvem o cotidiano do trabalho docente, particularmente o trabalho dos recémconcursados, permeou muitas das decisões e a proposta de Carreira do ANDES-SN, a ser apresentada
ao Governo em audiência, define o projeto de universidade pública e país. Nela estão compreendidos os significados de dedicação exclusiva;defesa da titulação acentuando a relação trabalho igual, salário igual;e unidade da categoria docente, sejam aposentados ou ativos. Neste sentido, o protagonismo de professores jovens, promovendo reuniões e empenhando-se em difundir fatos, análise de situações e propostas, em que se encontram implicados, marcou o Congresso. O intenso debate sobre a filiação do ANDES-SN à CSP-Conlutas – um passo adiante a partir das perdas e dificuldades na relação com a CUT desde a Reforma da Previdência – gerou tensões, respostas e desafios, basicamente porque a nova Central estrutura-se juntamente com os movimentos populares, de luta contra as opressões e estudantes, ampliando a composição de centrais que lidam exclusivamente com sindicalizados.
Informe sobre a execução da sentença dos 3,17% Em janeiro passado, a ADUFF informou (através do site e do boletim eletrônico) que ainda se encontrava pendente de julgamento recurso denominado “Agravo de Instrumento” e que havia a expectativa de pagamento do Precatório até março. Nesta oportunidade, informamos que: a) está confirmada a inscrição do Precatório no Orçamento da União, em observação no Portal Transparência Pública; b) o Conselho de Justiça Federal noticiou, no dia 10 de fevereiro, adiamento no cronograma de pagamentos dos precatórios inscritos em 2010 e a serem pagos a partir de janeiro de 2011. Essa mesma notícia diz que os pagamentos de precatórios a servidores públicos federais serão pagos em maio de 2011, mas não informa o dia exato. Portanto, não haverá pagamento dos 3,17% antes de maio de 2011. Reiteramos que a ADUFFSSind está se organizando para realizar imediatamente o pagamento dos 3,17% (tão logo o TRF da 2º Região libere o Precatório) aos docentes filiados, em sua sede.
ANDES-SN isenta docentes de imposto sindical obrigatório Com o intuito de assegurar que os professores universitários continuem isentos da contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical compulsório, o ANDES-SN publicou aviso no Diário Oficial da União orientando as instituições de ensino superior do país a não efetuarem tal desconto. Tal compromisso é disposição estatutária do Sindicato. O aviso publicado no Diário Oficial também notifica as instituições de ensino superior que a contribuição sindical da categoria docente não pode ser recolhida para outro sindicato, sob pena do ANDES-SN tomar as medidas judiciais cabíveis.
R Prof. Lara Vilela, 110. São Domingos - Niterói-RJ, CEP 24.210-590. Tels: (21). 2622-2649 e 2620-1811. Correio eletrônico: Imprensa: imprensa@aduff.org.br. Secretaria: aduff@aduff.org.br. Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier. EDIÇÃO e REDAÇÃO: Alvaro Neiva. Diagramação: Luiz Fernando Nabuco. Impressão: Folha Dirigida. Tiragem: 3500 exemplares.
Seção Sindical do ANDES - SN
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Jornal da ADUFF
Grande mobilização pela escola pública
Jornal da ADUFF
Aline Pereira/ADUR-RJ
Aconteceu no dia 23 de fevereiro o ato de lançamento dos dez princípios do Fórum Estadual da Escola Pública. O auditório 71 da UERJ ficou pequeno para as centenas de estudantes, professores, técnicos-administrativos e representantes de diversos outros movimentos sociais que foram prestigiar o primeiro ato público de reconstrução do Fórum. Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ e ex-presidente do ANDES-SN, apresentou os dez princípios do Fórum, explicando que eles remontam ao acúmulo produzido pelos movimentos de educação ao longo das décadas de 1980 e 1990. Ao falar sobre a necessidade de ampliar ainda mais a mobilização, Leher lembrou o grande defensor da escola pública no Brasil: “A escola pública não se faz somente com estudantes, professores e técnicos. O processo histórico de construção de uma escola efetivamente pública passa por um outro projeto de sociedade. A luta pela escola pública tem que ser uma luta de todos os trabalhadores”, dizia o professor Florestan Fernandes. Leher destacou ainda que, após um período de imobilismo, a luta pela educação pública precisa ganhar força em 2011 - “acredito que este será um ano de muita ousadia, irreverência e combatividade em defesa da escola pública”. Em seguida, Demerval Saviani, professor emérito da Unicamp, e autor da primeira proposta de Lei de Diretrizes e Bases produzida pela sociedade, apresentou uma rica retrospectiva da luta pela educação pública no Brasil ao longo das últimas décadas. Ele lembrou da 4ª Conferência Brasileira de Educação, realizada em Goiânia, em 1986, quando os educadores aprovaram uma série de princípios que conseguiram emplacar na Constituição Federal, como a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Universidade. Após elaboração e promulgação da Constituição, a nova etapa para o movimento seria assegurar uma Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em consonância com os interesses e necessidades da população brasileira. Saviani lembrou com pesar a ascensão do neoliberalismo, que levaram ao enfraquecimento do movimento, com o fim das Conferências Brasileiras de Educação, no início da década de 1990. No governo Fernando Henrique, o novo projeto de LDB representava uma guinada conservadora. O movimento tentou se articular, através da organização dos Congressos Nacionais de Educação, mas a mobilização não era tão forte, e a tarefa principal era tentar resistir ao conjunto de ataques contra a educação pública.
Ato de lançamento lotou completamente auditório da UERJ
Saviani destacou como ponto fundamental hoje a garantia do investimento mínimo de 10% na educação, e que esse valor seja alcançado imediatamente, não gradualmente. Para ele, “é falsa a idéia defendida pelos setores conservadores de que investir em educação significa deixar de investir em desenvolvimento econômico”. O professor defende que o modelo de desenvolvimento deve se basear na opção pela universalização da educação pública, pois isso garantiria avanço em todas as esferas da sociedade. Por fim, Saviani destacou a importância da retomada do Fórum em Defesa da Escola Pública. “Esse ato de hoje já é uma iniciativa histórica. Espero que se alastre rapidamente a outros fóruns estaduais, para que consigamos rearticular o fórum nacionalmente”, afirmou. O ato contou ainda com saudações de parlamentares e representantes de diversos movimentos sociais, e também de escolas e universidades. O tom das intervenções foi de felicidade pelo sucesso da atividade, mas com a clareza de que aquele era apenas o início de um processo. Houve, ainda, diversas apresentações de música e dança de grupos de estudantes de várias cidades do estado. A próxima atividade do movimento ocorrerá no dia 31 de março: haverá paralisação das redes públicas estadual e do município do Rio de Janeiro (outras redes municipais estão debatendo) para um grande ato pela educação pública, no Centro do Rio.
Os dez princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública:
1 - Defender a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado; 2 - Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia-entrada nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc.); 3 - Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federados;
4 - Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas; 5 - Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdu-
ção de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes;
6 - Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do po-
der público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento , observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras;
7 - Articular a luta em prol da qualidade da educação com a defesa da ga-
rantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-científica;
8 – Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos;
9 - Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e
de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais;
10 - Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades
acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.
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Congresso determina defesa do AN
O
30º Congresso do ANDES-SN, realizado de 14 a 20 de fevereiro, em Uberlândia (MG), definiu como centralidade da luta para o próximo período a “defesa do ANDES-SN como instrumento dos docentes na construção da universidade pública e das condições de trabalho, a partir da intensificação do trabalho de base na categoria, fortalecendo e ampliando a unidade com o movimento classista e autônomo”. Contando com a presença de cerca de 350 docentes e marcado pelas comemorações dos 30 anos da entidade, o Congresso definiu as políticas e o Plano de Lutas do ANDES-SN para este ano, destacando a necessidade de construção de uma estratégia de intervenção no processo de elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). O enfrentamento ao Projeto de Lei do PNE para o período 2011-2020, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, será prioridade imediata para o movimento docente. De acordo com a decisão, esse enfrentamento toma como referência o PNE da sociedade brasileira e deverá ser feito em unidade com entidades do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP, movimentos sociais e entidades sindicais e estudantis. A atuação do Sindicato em relação ao PNE deverá ter como eixo a identificação dos instrumentos e meios para estruturação e expansão da educação pública de qualidade, em especial, na questão do financiamento. Os docentes reiteraram a importância da luta para exigir do governo federal a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a Educação. Na plenária de abertura, o Congresso contou com uma importante palestra do professor Mohamed Habib, egípcio radicado no Brasil, que analisou o levante recente em seu país, resgatando o contexto sócio-histórico das lutas populares e apontando possíveis desdobramentos no mundo árabe.
Unidade com movimento classista O Congresso confirmou a filiação do ANDES-SN à Central Sindical Popular – CSP-Conlutas, entidade que o Sindicato Nacional ajudou a criar a partir de 2004, quando se desfiliou da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o objetivo de construir uma nova central que atendesse ao desafio Página 4
Fotos: Alvaro Neiva
Acima, diretores do ANDES-SN e convidados na abertura do Congresso; à direita, plenário e galerias da Câmara Municipal de Uberlândia lotados, em ato comemorativo pelos 30 anos do Sindicato Nacional
de reorganizar o movimento sindical e popular combativo, classista e independente. Antes da votação, a maioria dos delegados defendeu a filiação. O relacionamento com os movimentos sociais e internacionalistas e a preservação da independência sindical foram os principais pontos convergentes citados entre o horizonte de luta do ANDES-SN e o projeto da CSP-Conlutas. A filiação do ANDES-SN à central foi aprovada por 134 votos favoráveis, 39 contrários e 23 abstenções. “Muito nos orgulha termos formalizado a filiação à CSP-Conlutas por entendermos que a luta dos docentes deve estar articulada com as lutas dos trabalhadores e que esta articulação só será produtiva se for constituída em um instrumento classista e independente. Sabemos das diferenças entre nós neste tema, por isso nos comprometemos a uma ação de envolvimento e participação do sindicato acompanhada de uma avaliação até o próximo Congresso”, concluiu Marina. O Congresso estabeleceu um prazo de um ano para realização de um balanço do processo de reorganização em relação à Central, tendo como
referência as resoluções do Sindicato Nacional sobre estratégia, natureza e unidade do campo combativo e classista. A partir desse balanço, novos encaminhamentos serão debatidos no próximo Congresso, em 2012. Além da participação na CSPConlutas, o Congresso referendou a participação do ANDES-SN na Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF), e a necessidade de fortalecê-la como espaço organizativo de luta dos servidores federais, com destaque para a opção pela campanha salarial unificada em 2011. O Congresso apontou-a ainda como ferramenta importante no processo de negociação para aplicar as determinações da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas.
Projeto de Carreira de Professor Federal Por unanimidade, a plenária aprovou o Projeto de Lei de rees-
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truturação de Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino. O projeto, que reafirma o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), conquistado pelos docentes em 1987, foi construído ao longo de 2010, em reuniões sistemáticas do Grupo de Trabalho sobre Carreira e do Setor das Federais, que remetiam os tópicos discutidos para apreciação das assembleias realizadas pelas Seções Sindicais de todo o país. Ele sustenta em quatro diretrizes fundamentais. A primeira é a carreira única para todos os professores das instituições de ensino superior, independente do nível de ensino a que estejam vinculados. A segunda é o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha só no contracheque, eliminando todas as gratificações. Em terceiro, o projeto restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria seja reenquadrado no mesmo patamar em que estava quando se deu a aposentadoria, Jornal da ADUFF
NDES-SN como prioridade para 2011 Manaus será sede do 31º Congresso do ANDES-SN O 30º Congresso do ANDES-SN decidiu que a cidade de Manaus, no Amazonas, sediará o próximo Congresso, a ser realizado no primeiro trimestre de 2012. “Consideramos que nossa entidade possui as condições políticas e organizativas necessárias para uma responsabilidade deste tamanho”, afirmou o presidente da Adua-Seção Sindical, Antônio Oliveira. A delegação manauara, composta por sete delegados e três observadores, levou à plenária um vídeo-convite que apresentou aos delegados a diversidade étnica, ambiental e cultural da Amazônia e os principais pontos turísticos da capital do Amazonas, além de mostrar as instalações da Ufam e as lutas históricas dos docentes da instituição e de outros movimentos sociais na cidade. “A decisão de concorrer como sede ocorreu aqui no Congresso, em reunião da nossa delegação. Pensamos em todas as dificuldades, considerando que a boa organização da Adufu nos coloca agora um desafio muito grande. Mas temos todas as condições. Vai contribuir no processo de reorganização política da Adua e dar uma injeção de ânimo na militância. Além disso, colocará no centro de discussão do nosso Sindicato Nacional o tema da Amazônia de um ponto de vista crítico”, afirmou Oliveira.
garantidos todos os direitos. Por fim, fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo respeita o direito da professora mulher da educação básica de se aposentar após 25 anos de trabalho, como prevê a legislação, sem prejuízo de seu desenvolvimento na carreira. O projeto também mantém em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda entre os companheiros da base da categoria. O plenário apontou um processo mobilização pela aprovação e implantação da Carreira de Professor Federal, a ser conduzida pela diretoria do ANDESSN. A agenda prevê que o projeto de lei seja protocolado no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no início março, além de outras ações, como a edição de materiais específicos para recepcionar os professores no primeiro semestre letivo deste ano; a organização de seminários e debates para divulgar a proposta de Carreira de Professor FeJornal da ADUFF
deral; o agendamento da discussão do tema nos Conselhos Universitários e de audiências com a Andifes, com lideranças partidárias e com presidentes das Comissões de Educação e de Serviço Público da Câmara e do Senado. Os docentes também decidiram exigir o estabelecimento de uma mesa com o Governo Federal, em que o MEC esteja presente, para negociar o envio do Projeto de Lei da Carreira de Professor Federal para o Congresso Nacional. A intensificação da luta contra o “Pacote da Autonomia” do governo federal (Lei 12.349, de 15/12/2010, Decretos 7232, 7233 e 7234, todos de 19/7/2010, a MP 525 de 14/2/2011 e seus congêneres em níveis estaduais e municipais) também é uma das prioridades do ANDES-SN. O Congresso determinou que a luta deve se estender contra quaisquer medidas que agridam a autonomia universitária e que fortaleçam e ampliem o funcionamento das fundações privadas ditas de apoio. Outra deliberação foi a produção de um diagnóstico do ensino superior brasileiro, que inclua a repercussão das políti-
cas públicas como expansão, avaliação docente e ampliação da privatização. De acordo com a resolução aprovada, o diagnóstico deverá ser concluído até o próximo congresso. Outro diagnóstico que foi aprovado é sobre a ampliação da privatização da educação pública nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Esse trabalho deverá ser construído em parceria com outras entidades e movimentos sociais, incluindo as entidades do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
Plano Geral de Comunicação Considerando a importância da comunicação, tanto para enfrentar os ataques contra o ANDES-SN, quanto para a sua consolidação entre os docentes das instituições de ensino superior, o Congresso aprovou o Plano Geral de Comunicação. Embora as Seções Sindicais tenham levado diversas contribuições para o debate, não houve polêmicas substantivas ao longo dos trabalhos. Um dos pontos mais discutidos pelos docentes foi a importância da articulação entre as equipes de comunicação nacional e das
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Seções Sindicais (que incluem dirigentes e profissionais de comunicação). Outro tema que estimulou a discussão dos professores foi a necessidade de garantir acessibilidade nos veículos de comunicação do Sindicato. A proposta de criação e desenvolvimento de instrumentos de comunicação “multisensoriais”, que incluam materiais específicos para portadores de necessidades especiais, gerou várias intervenções e arrancou aplausos da plenária. Para a professora Aline Lima, do Ines, este “é um desafio que todos precisam encampar. Pela posição histórica do ANDES-SN, e obrigação do Sindicato formar os professores nesta área e produzir materiais específicos para estas pessoas”. A proposta apresentada pela ADUFF, de estudar a viabilidade de criar uma produtora de vídeos própria para o Sindicato Nacional, foi aprovada e o resultado deverá ser apresentado e discutido no Congresso de 2012. Veja em nosso site (www.aduff. org.br) a íntegra da Carta de Uberlândia, documento síntese do 30º Congresso do ANDES-SN Página 5
Novos professores discutem problemas provocados pela expansão
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Fotos: Alvaro Neiva
Dezenas de professores recémingressos em universidades públicas começaram a se articular durante o 30º Congresso do ANDES-SN, em Uberlândia, para debater o processo de expansão implementado pelo governo federal, compartilhar experiências e pensar conjuntamente formas de atuação. Convocada por um grupo de delegados da ADUFF e da ADUR-RJ (Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), a primeira reunião contou com a presença de cerca de 60 docentes. Aquele primeiro encontro propiciou uma rodada de apresentações e um intercâmbio de experiências – todas muito semelhantes, com relatos de campi despreparados, a precarização do trabalho docente e muitos episódios de assédio moral. A reunião foi acompanhada por vários diretores do sindicato. A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, saudou a iniciativa da reunião, e a presença daqueles novos docentes no Sindicato e no Congresso. Segundo ela, “vivemos um momento de muita exigência do nosso sindicato. Momento que é desenhado pelos ataques do governo, mas também pela realidade de profundas alterações no trabalho docente e no processo de mobilização da categoria”. Marina conclamou os novos docentes a se incorporarem às lutas do sindicato. “Vocês podem ter certeza de que esse é o lugar de vocês, e esperamos fazer a renovação do sindicato com a participação de todos”, concluiu. Aquela primeira reunião foi tão bem-sucedida e demonstrou tamanha demanda dos docentes por discutirem todas aquelas questões que se sentiu a necessidade de realização de novas reuniões ao longo do Congresso. De maneira geral, a tônica dos relatos indicava sempre os reflexos de um processo de expansão acelerado e sem planejamento, e como os efeitos dessa política recaem sobre os docentes, e sobre a Universidade pública. A partir dessa constatação, o grupo começou a pensar em desdobramentos para aquele processo. Dois deles já foram alcançados durante o próprio Congresso. No texto da resolução 25 do Congresso, foi adicio-
Plenárias reuniram dezenas de docentes recém-ingressos na Universidade pública, de todo o país, para debater as condições precárias provocadas pelo processo de expansão
nado um trecho determinando que a diretoria do ANDES-SN realize, antes do próximo Congresso, uma pesquisa nacional para levantamento das condições de trabalho e do perfil dos novos professores inseridos no processo de expansão, de modo a entender suas demandas e potencializar sua atuação junto a eles. Além disso, foi aprovada uma recomendação para que todas as seções sindicais tentem mandar professores em período de estágio probatório para as próximas reuniões do Setor de Instituições Federais do ANDES-SN. Os docentes organizaram uma lista de emails, para prosseguir com o debate pela internet. “As reuniões expressaram a intensidade e a variedade das demandas dos novos professores e a necessidade de organização sindical que é sentida por eles. Esperamos conseguir
encaminhar à diretoria do ANDES-SN ações específicas em nível nacional para apoiar e trazer os novos professores para o movimento”, afirmou Alexandre Mendes, da ADUR-RJ. Os docentes destacaram o apoio recebido da diretoria do ANDES-SN. “Consideramos importante essa mobilização porque esses novos professores vivem hoje uma situação específica, mas é importante ressaltar que queremos que seja uma luta unificada do sindicato e do conjunto da categoria”, afirmou Eblin Farage, 1a secretária da ADUFF.
ADUFF realiza pesquisa Antes mesmo do Congresso, a ADUFF tinha detectado a necessidade do Sindicato nacional compreender melhor a realidade dos professores recém-ingressos na Universidade pública, e conseguir
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fortalecer seu diálogo com eles. Por isso, nosso sindicato levou ao Congresso uma pesquisa, distribuída e recolhida durante os trabalhos nos Grupos Mistos. Segundo Eblin, “sentimos a necessidade de tentar entender o que tem de novo na categoria. A categoria não é a mesma, tem passado por mudanças, principalmente devido ao recente processo de expansão, mas nós ainda não temos os elementos para fazer essa nova caracterização da categoria. Esperamos que a pesquisa nos dê os elementos necessários para entender melhor o perfil dos novos professores e, dessa forma, melhorar a relação do sindicato com a base, unificando a luta. Os questionários respondidos serão sistematizados e disponibilizados ao ANDES-SN e ao conjunto das seções sindicais. Jornal da ADUFF
Docentes denunciam corte no adicional de insalubridade
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formol já seria suficiente para caracterizar o prédio como insalubre. Em período de aulas, o prédio inteiro fica impregnado pelo formol que, por ser altamente volátil, e devido a condições inadequadas de exaustão, espalha– se pelos demais ambientes. Cabe destacar que o formol é considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, docentes e técnicos-administrativos têm contato com sangue, urina e fezes de animais e outras substâncias tóxicas. “Se cortarem nossos adicionais de insalubridade, a tendência é que muitos optem por lecionar apenas a parte teórica. Se não recebo as condições necessárias, não sou obrigado a dar aula prática. Como seria a capacidade de médicos e veterinários formados na universidade sem aula prática?”, questionou o professor Márcio Babinski. Os docentes apontaram vários equívocos no laudo técnico da Comissão de avaliação. Conforme a NR 15 (norma geral que regulamenta toda a questão da insalubridade), deve-se fazer pelo menos dez medições da toxicidade do ambiente, mas no Departamento foram feitas apenas quatro, sem respeitar o período de intervalo entre elas, e em um período que o prédio estava sem aula, portanto, com laboratórios pouco utilizados. Mesmo assim, a avaliação comprovou a existência de taxas consideráveis de toxicidade mas que, segundo a comissão, não suficientes para a concessão do adicional. A descrição das disciplinas no laudo também não condiz com a realidade. E, ainda, o relatório diz que no andar superior, ficam as salas dos professores e de aulas teóricas, enquanto o fato é que naquele andar existem dois biotérios, um centro cirúrgico experimental e um laboratório de experimentação. Mas este não é um problema exclusivo do Departamento de Morfologia: os outros dois departamentos do Instituto Biomédico (Fisiologia e Farmacologia e Microbiologia e Parasitologia) também aprovaram moções contrárias ao
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Professores do Departamento de Morfologia, do Instituto Biomédico da UFF, estão preocupados com a possibilidade de perderem o adicional de insalubridade – os professores mais novos já tiveram seus pedidos recusados, e os mais antigos estão ameaçados de perdê-lo a qualquer momento. O governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabeleceu, em fevereiro do ano passado, uma norma (Orientação Normativa/SRH/MPOG Nº.2, de 19/02/2010) sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, segundo a qual todas as concessões deveriam ser reavaliadas. Em seguida, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou à UFF que os pagamentos dos adicionais de insalubridade fossem revistos e suspensos, caso estivessem em desacordo com a determinação ministerial. Então, a reitoria da UFF constituiu uma Comissão Especial para avaliar os ambientes da Universidade e a adequação à nova legislação. Essa comissão já emitiu diversos pareceres indicando a retirada dos adicionais de técnicosadministrativos e docentes de diversos departamentos. Os docentes do Departamento de Morfologia procuraram a ADUFF para fazer uma consulta jurídica e pedir ajuda para denunciar ao conjunto da Universidade o que consideram ser um ataque aos seus direitos. “Eu freqüento esse departamento há muitos anos – primeiro, como estudante, depois como docente – e nunca vi a Universidade fornecer EPI (Equipamento de Proteção Individual). Agora, houve o descalabro de cortar o adicional de insalubridade. Isso mostra que a UFF não nos respeita como trabalhadores”, afirmou o professor Mauro Rodrigues. Segundo os professores, o prédio todo é insalubre. Já houve uma intervenção da Vigilância Sanitária, obrigando a Universidade a substituir as cubas (recipiente de armazenamento de cadáveres). Porém, essa teria sido a única reforma pelo qual o prédio passou ao longo das últimas décadas. De acordo com eles, só o
Geladeiras nos laboratórios do Departamento de Morfologia acumulam bactérias
laudo da comissão. A direção do Instituto solicitou uma audiência de esclarecimento, não atendida pela comissão. O professor Ronald Marques dos Santos, do Laboratório de Neurofarmacologia, conta que os docentes de seu laboratório escreveram um manifesto contra o processo de avaliação. Ele acredita que foi passada para a Universidade uma responsabilidade que não é da sua competência, e considera que a avaliação tem equívocos metodológicos. “O laudo descreve a presença de várias substâncias classificadas na NR 15 como de toxicidade média ou máxima e, sem fazer uma análise quantitativa, conclui que o ambiente não é de risco” afirmou o professor Ronald.
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ADUFF convoca para debate Considerando toda a polêmica, e com o objetivo de envolver o conjunto dos docentes da UFF nesse importante debate sobre as condições de saúde e direitos do trabalhador, a ADUFF está organizando um seminário sobre a questão da insalubridade e periculosidade, com distintas abordagens envolvendo o arcabouço legal e a compreensão de que as mesmas são um dos resultados das políticas de precarização das condições concretas de trabalho dos servidores públicos da educação e da saúde. O debate acontecerá no dia 29 de março, às 17 horas, no auditório Florestan Fernandes, na Faculdade de Educação – Bloco D, no campus Gragoatá. Página 7
Ato em defesa do serviço público reúne 5 mil em Brasília Agência Brasil
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Manifestação bonita e irreverente de diversos sindicatos em defesa do serviço público
Servidores federais indicam greve A reunião indicou que as entidades seguirão mobilizando em nível estadual durante o mês de março, e um novo ato unificado está previsto para acontecer em abril. Algumas das entidades presentes, como Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), entre outras, aprovaram um indicativo de greve para o mês de abril, aproveitando o mês de março para mobilizar. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) marcou sua greve para o dia 28 de março.
Obras adequam ADUFF a condições de acessibilidade Laura Elza
Cerca de cinco mil servidores públicos de todo o país participaram do ato em defesa do funcionalismo e do serviço público, realizado no dia 16 de fevereiro, em Brasília. O ato marcou o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada de 2011. A atividade, que contou com a participação de representantes da CSP-Conlutas, CUT, CTB e Intersindical, além de parlamentares, começou com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. De lá, seguiram para o Ministério do Planejamento, onde protocolaram um pedido de audiência à ministra titular da pasta, Miriam Belchior. A campanha unitária inclui a reivindicação de política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário básico e incorporação das gratificações. A reversão de medidas que atentam contra a classe trabalhadora como o PLP 549/09 (que congela por 10 anos os salários dos servidores), a MP 520, que privatiza hospitais universitários, e a MP 525, que tenta justificar contratos precários nas universidades federais, também foram incorporadas à pauta da campanha. O ANDES-SN não pôde mobilizar para o ato porque esse ocorreu simultaneamente ao 30º Congresso. Contudo, a diretoria enviou três docentes para representarem a entidade na manifestação. “O ato atendeu às nossas expectativas, deu tudo certo. Só não deu certo o atendimento da ministra Miriam aos servidores. Mas vamos continuar pressionando o novo governo com unidade”, avalia o 1º vice-presidente da regional Nordeste I do ANDES-SN, Josevaldo Cunha. Além da marcha e do ato, as entidades distribuíram aos parlamentares um documento com as reivindicações da categoria. Uma “carta aberta à população” também foi panfletada ao longo do trajeto entre a Catedral e o Congresso Nacional. Os manifestantes protocolaram, ainda, um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff, solicitando abertura de negociações e atendimento das demandas do funcionalismo.
Uma plataforma móvel de acesso vai melhorar as condições de acessibilidade à sede da Aduff. O professor Gilson Teles Boaventura, da Escola de Nutrição da UFF, colaborou na definição do equipamento. A previsão é que a reforma completa esteja concluída no final de abril.
Ano XIII - MARÇO/2011
Jornal da ADUFF