Conselho de Ensino e Pesquisa proíbe corte de vagas no vestibular
O Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) da UFF divulgou na semana passada a decisão de proibir a redução no número de vagas oferecidas para os vestibulares de 2012 e 2013. A decisão n° 350/2011 é assinada pelo vice-reitor, Sidney Mello, presidente em exercício do CEP. Segundo o texto, a proposta foi apresentada pelo conselheiro Sérgio José Xavier de Mendonça. Contudo, a decisão contraria o Regulamento dos Cursos de Graduação. O regulamento diz, no título III (“Da seleção para o ingresso”), no capítulo I (“Das vagas para concursos de seleção”), no artigo 16, que “o número de vagas disponíveis para Vestibular será determinado por cada Colegiado de Curso”. Alguns cursos anunciaram cortes no Vestibular 2012, devido à falta de docentes, de infraestrutura e de espaço físico.
ADUFF aguarda audiência com reitor para discutir pagamento dos 3,17%
Em razão dos prejuízos causados à categoria e da litigância de má-fé da AGU/UFF na ação do pagamento dos 3,17%, por deliberação da Assembléia Geral da Aduff-SSind de 16 de junho, a diretoria do Sindicato solicitou em 7 de julho audiência com o Magnífico Reitor Roberto Salles. Além dos danos à categoria, conforme temos informado, a própria UFF poderá arcar com o pagamento de multa por falseamento reiterado das petições ao longo de todo o processo. Estamos aguardando a resposta de nossa solicitação da audiência com o Reitor, que deverá ser acompanhada por nossa assessoria jurídica e por uma comissão de professores formada na Assembléia Geral.
Creche UFF enfrenta momento difícil
A Creche UFF, no campus do Gragoatá, sofre com a falta de professores e funcionários e com a falta dos recursos financeiros necessários para sua gestão. O atual quadro de recursos humanos da creche é preocupante: há vários professores substitutos, com contratos próximos do fim e sem a perspectiva de renovação, professores da rede municipal de São Gonçalo, e funcionários terceirizados. Por isso, o Grupo Gestor da Creche UFF, em parceria com os pais e outros setores da Universidade estão se mobilizando em uma campanha por um quadro de funcionários efetivos para a Creche UFF. A Resolução nº1, de 10 de março de 2011,do MEC/CNE/Câmara de Educação Básica, determina que “no exercício de sua autonomia, atendidas as exigências desta Resolução, as universidades devem definir a vinculação das unidades de Educação Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para seu pleno funcionamento”. A Creche contribui para a excelência acadêmica da UFF, mas vê hoje esse trabalho seriamente ameaçado pelas condições que enfrenta, especialmente a falta de um quadro efetivo de professores. O grupo está mobilizado para garantir esse quadro, de modo que a Creche possa dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo.
Dia de luta mobiliza categoria em todo o país
Professores de diversas universidades se uniram na última terça-feira, dia 5 de julho, na luta da Campanha Unificada 2011 dos servidores públicos federais. As manifestações, que aconteceram em vários campi universitários do país, marcaram também o Dia de Luta e mobilização em prol da proposta de Carreira Docente defendida pelo ANDES-SN. “ O movimento na base respondeu positivamente às deliberações tiradas na plenária da Cnesf e na reunião do setor das Ifes. Foi um dia marcado por 24 horas de lutas de várias categorias dos servidores federais. Muitas seções sindicais paralisaram as atividades nas Universidades. Em alguns campi, apesar de não ter havido paralisação, outras atividades foram realizadas para marcar o manifesto”, avaliou Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do Sindicato Nacional. A ADUFF realizou, em parceria com a Escola de Serviço Social da UFF, o debate “Intensificação e Precarização do trabalho docente: quais os impactos para a formação profissional?”. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a paralisação aconteceu em mais da metade das faculdades. Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde houve uma panfletagem na entrada do campus e nos institutos, o Sindicato estima que 70% dos professores paralisaram as atividades Houve um ato público unificado com outros setores do funcionalismo federal no centro do Rio de Janeiro. Os manifestantes reuniram-se na Cinelândia e fizeram uma caminhada até o MEC.
56º Conad acontece essa semana, em Maringá
Será realizado de quinta a domingo (14 a 17 de julho), em Maringá (PR), o 56º Conad (Conselho do ANDES-SN), com o objetivo de avaliar o Plano de Lutas dos docentes das instituições de ensino superior e apreciar as contas do Sindicato. Sediado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá – Sesduem, o evento terá como tema central “Autonomia universitária, trabalho docente e independência sindical”. Na pauta, os docentes irão debater os processos de luta que têm marcado diferentes setores da categoria. No âmbito das instituições estaduais/municipais, o destaque é para a série de lutas em cursos, com greves na Bahia e no Ceará. Em relação ao setor das federais, os docentes irão avaliar o processo de unificação dos servidores públicos dos mais diversos setores para a Campanha Unificada 2011, além de discutir estratégias para avançar em conquistas específicas da categoria, especialmente a reestruturação da Carreira. O desafio que o setor das IPES enfrenta é combinar a luta jurídica com a política, e desencadear o processo de formulação da pauta dos docentes deste setor para 2012. De acordo com as deliberações da plenária do 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia de 14 a 21/2, o 56º Conad terá, também, a tarefa de atualizar o chamado “Caderno 2”, o documento que, historicamente, abarca a proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira, com caráter pública, gratuita, laica e de qualidade. Este Conad também irá deliberar sobre propostas de aprimoramento do funcionamento e organização, da composição de sua direção e do nome da CSP-Conlutas, a central sindical e popular criada durante o Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat), em junho do ano passado, em Santos (SP).
ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia antes do CONAD
“Universidade, produtivismo e privatização do conhecimento” será o tema do seminário de Ciência e Tecnologia (C&T), que antecede o 56º Conad. A mesa do debate terá como expositores Lucídio Bianchetti, da UFSC, e Luiz Menna Barreto, da USP. A mediação será feita por Luís Antônio Rosa Seixas, membro do Grupo de Trabalho de C&T do ANDES-SN e docente da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). As análises produzidas pelo Sindicato Nacional destacam ações do governo na área de C&T alinhadas cada vez mais aos interesses mercadológicos e os efeitos de tais políticas na atividade docentes nas Instituições de Ensino Superior (IES). Alguns dos reflexos apontados pelo GTC&T são o cerceamento da autonomia e da liberdade acadêmica nas atividades de pesquisa, como resultado da sobrevalorização da cultura produtivista, a elitização da pesquisa científica e o aumento da jornada de trabalho, em decorrência de um maior nível de exigência das agências de financiamento e avaliação. Tais questões devem pautar as discussões durante o evento. O seminário acontece na quinta-feira (14/7), às 10h, na Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Aduem).
Justiça impede corte de ponto na greve da rede estadual de educação
No dia 7 de julho, a 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar em favor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/RJ) que impede o governo estadual de cortar o ponto dos trabalhadores envolvidos na greve. Os profissionais da educação estão muito mobilizados, em uma greve que já dura mais de um mês – começou no dia 7 de junho. Na última sexta-feira, 8 de julho, uma assembléia reunindo cerca de 3 mil trabalhadores aprovou a manutenção da greve. Hoje, dia 12, às 11 horas, aconteceria um ato em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no centro do Rio, e depois uma assembléia, no mesmo local. Entre as principais reivindicações dos profissionais da rede estadual de educação estão o reajuste emergencial de 26%, a incorporação imediata da gratificação do Nova Escola e o descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos.
Fasubra aponta suspensão da greve
Em reunião na terça-feira passada, 5 de julho, o Comando Nacional de Greve da Fasubra (Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras) decidiu orientar a suspensão da greve nacional dos servidores técnico-adiministrativos. A reunião foi bem polarizada, mas a proposta de suspender a greve e investir nas negociações com o governo venceu a proposta de continuidade da greve, com radicalização nas bases e em Brasília por 52 votos a 47. Agora, a decisão de suspender a greve será levada às assembléias locais, nas universidades. Na reunião dos Servidores Públicos Federais com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, apresentou o levantamento das demandas das categorias que se encontram em negociação com aquele Ministério, perfazendo um total de R$ 19 bilhões. As demandas da Fasubra não estão incluídas, segundo o Secretário, em virtude da ausência da federação nas negociações. Uma nova plenária deve acontecer na primeira quinzena de agosto, para avaliar os avanços nas negociações.
Governo apresenta PL que cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O governo encaminhou na última terça-feira, 5/7, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 1749/2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – Ebserh e dá outras providências”. O conteúdo do PL é muito parecido com o da Medida Provisória 520, que perdeu o prazo para ser aprovada no Senado, em 1º de junho. A MP 520, assinada pelo presidente Lula em 31 de dezembro de 2010, sofreu uma forte oposição dos movimentos sociais, especialmente do ANDES-SN e da Fasubra. Agora, o PL 1749, que tramita em regime de urgência a pedido da presidência da República, tem que ser apreciado em até 45 dias, o que significa que deve ser votado até agosto, tanto pela Câmara como pelo Senado.