CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ADUFF-SSIND c
Setembro de 2014
CARTA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES À COMUNIDADE DOCENTE
Estamos na iminência da aprovação pelo CEP dos critérios e procedimentos para progressão para a classe de professor titular na UFF. Processo esse que pode afetar todo o desenvolvimento da carreira docente. A Universidade, como espaço plural e democrático, deve constituir-se através da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e permitir diferentes trajetórias docentes. Tal regulamentação, caso aprovada, implicará na quebra destes princípios, uma vez que apresenta distorções em relação às áreas de atuação, com supervalorização da pesquisa em detrimento do ensino e da extensão e incentivo ao produtivismo acadêmico, através do ranqueamento e avaliação quantitativa, o que leva a uma hierarquização em uma carreira que é horizontal. Este não é o modelo de carreira que o movimento sindical docente defende, em que o produtivismo, critério meramente quantitativo, se traveste de qualitativo. A supervalorização de somente alguns aspectos na atuação docente gera critérios inalcançáveis e não condizentes com as diferentes realidades do conjunto dos docentes e das diversas unidades que formam a Universidade. Cabe destacar, que o modelo de expansão da UFF resultou em diferentes condições de trabalho com impacto direto sobre o trabalho docente nos Campi e Unidades. A definição desses critérios, bem como do perfil do docente, é assunto de interesse de toda a comunidade acadêmica e não pode ser decidido sem amplo debate. Não houve um real diálogo com o conjunto dos docentes, com discussões nas Unidades e nos departamentos, demonstrando a falta de democracia e de transparência no processo de construção das normas dentro da UFF. Alguns elementos evidenciam as discrepâncias assinaladas acima, tais como a enorme diferença entre as pontuações para orientação de graduação e de pós-graduação; a multiplicidade de pontuação para as pesquisas, em prejuízo do ensino e da extensão; critérios de pontuação idênticos para toda a universidade, não respeitando as especificidades das diferentes áreas; pouca valorização, frente ao conjunto, do ensino na graduação. A minuta também institucionaliza o assédio moral ao condicionar a pontuação das atividades de ensino à inexistência de reclamação por parte da chefia imediata, criando uma figura extrajurídica (ou seja, não prevista no artigo 127 do RJU). Em outras universidades, o movimento docente tem conseguido garantir maior debate e participação no processo de construção de critérios para a progressão de titular o que tem gerado regulamentações com maior equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão e respeito às especificidades das diferentes áreas de atuação docente. Propomos que os docentes realizem esse debate nas suas unidades, dialoguem com os seus representantes nos colegiados superiores (CEP e CUV) e estejam presentes na reunião do CEP do dia 01 de outubro, para pautar a questão e exigir uma proposta realmente construída democraticamente. Niterói, 25 de setembro de 2014