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PAUTA INTERNA PAUTA INTERNA PAUTA INTERNA DOS DOCENTES DA UFF / 2009 PAUTA INTERNA PAUTA INTE NAENCARTE INTERNA PAUTA INTERNA PAUTA
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as duas últimas décadas, a política educacional proposta pelo governo federal vem alterando o modelo de financiamento, as relações de trabalho e os projetos pedagógico-formativos e transferiu em boa parte a resolução dos conflitos que abrangem o trabalho docente para o âmbito das administrações locais. Este processo acirrou-se desde 2003, com a expansão do ensino à distância, a implementação do REUNI e o incentivo à expan-
são da educação superior via setor privado (PROUNI). A atualização da pauta interna dos docentes da UFF responde, pois, a um momento de reordenamento do ensino superior no país, que reforça o caminho de privatização e negação da educação superior como um direito social e dever do Estado. Neste contexto de retrocesso social, cabe a reafirmação das três atividades essenciais da educação superior:
1.
a formação de profissionais qualificados, socialmente responsáveis, dotados de discernimento crítico;
2 . o desenvolvimento de pes-
quisa original, autônoma, promovida por seu quadro funcional e pelos estudantes;
3 . a extensão à sociedade dos
produtos culturais acumulados pela instituição.
Tomando por base essa compreensão, é imperiosa a reversão do predomínio da iniciativa privada no setor e a garantia do princípio da universalidade do direito ao acesso e à permanência. Exige-se desse modo a ampliação do financiamento público e democratização em sua aplicação e fortalecimento da autonomia universitária, conforme garantida no art. 207 da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, reivindicamos: