Associação dos Docentes da UFF
ADUFF SSind Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS
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UFF quer debater projeto de universidade Jornal da ADUFF traz edição especial por ocasião das eleições para a reitoria. Aqui entrevistamos as duas chapas que concorrem ao pleito, e trazemos também a pauta local elaborada pelo movimento docente
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Pauta interna dos docentes da UFF Essa pauta interna foi elaborada em 2011, e aprovada em Assembleia Geral da ADUFF. Desde então, vem sendo atualizada em sucessivas assembleias e reafirmada perante a reitoria em reuniões realizadas, no mínimo, anualmente
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as duas últimas décadas, a política educacional proposta pelo governo federal vem alterando o modelo de financiamento, as relações de trabalho e os projetos pedagógico-formativos e transferiu em boa parte a resolução dos conflitos que abrangem o trabalho docente para o âmbito das administrações locais. Este processo acirrou-se desde 2003, com a expansão do ensino a distância, a implementação do REUNI e o incentivo à expansão da educação superior via setor privado (PROUNI). A atualização da pauta interna dos docentes da UFF responde, pois, a um momento de reordenamento do ensino superior no país, que reforça o caminho de privatização e negação da educação superior como um direito social e dever do Estado. Neste contexto de retrocesso social, cabe a reafirmação das três atividades essenciais da educação superior:
de verbas públicas para manutenção, custeio e expansão da Universidade; •
o compromisso da reitoria e do MEC pela defesa da alocação de 10% do PIB para a educação pública já;
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o compromisso da reitoria e do MEC para que o Estado financie o ensino, a pesquisa e as atividades de extensão nas universidades públicas, destinando-lhes recursos orçamentários em montante não inferior a 12% do Orçamento da União, em dotação específica para a educação e vinculada a este fim;
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o compromisso da administração superior da Universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique do governo federal a interrupção das isenções fiscais para as instituições de ensino superior privado, como as concedidas através do PROUNI, bem como a alocação de recursos públicos para a contratação de empresas privadas destinadas à política de avaliação da universidade pública;
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uma gestão efetivamente democrática e transparente dos recursos financeiros, o que exige a publicização ampla das contas públicas prioritariamente nas páginas virtuais da UFF e de cada unidade, acompanhada do debate sobre a alocação das verbas no interior da universidade;
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a abolição de todas as taxas escolares, garantindo a plena gratuidade das atividades de ensino (graduação e pósgraduação), pesquisa e extensão desenvolvidas na universidade pública;
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a imediata suspensão de todos os cursos pagos e ressarcimento imediato aos
1. A formação de profissionais qualificados, socialmente responsáveis, dotados de discernimento crítico; 2. o desenvolvimento de pesquisa original, autônoma, promovida por seu quadro funcional e pelos estudantes; 3. a extensão à sociedade dos produtos culturais acumulados pela instituição. Tomando por base essa compreensão, é imperiosa a reversão do predomínio da iniciativa privada no setor e a garantia do princípio da universalidade do direito ao acesso e à permanência. Exige-se desse modo a ampliação do financiamento público e democratização em sua aplicação e fortalecimento da autonomia universitária, conforme garantida no art. 207 da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, reivindicamos:
FINANCIAMENTO •
o compromisso da administração
superior da Universidade de lutar pela garantia e ampliação
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estudantes que já pagaram por tais cursos; conforme decisão da Comunidade Acadêmica, a partir do plebiscito realizado em 2010. •
a ampliação de recursos públicos para o Hospital Universitário Antônio Pedro – mantendo-o vinculado ao Ministério da Educação e como uma instituição pública e não fundacional – a fim de que este, sem abrir mão da responsabilidade na prestação da assistência e do papel de formação do Hospital-Escola, possa cumprir as finalidades características de um hospital universitário;
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Não a vinculação do Hospital Universitário Antônio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH;
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a garantia de funcionamento noturno das bibliotecas e nos fins de semana, com o aumento efetivo do número de títulos, funcionários concursados, manutenção dos equipamentos de ar condicionado e computadores;
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pela expansão e interiorização da Universidade com financiamento federal, e com base em projeto amplamente discutido com a comunidade universitária, garantindo quadro técnico e docente, assim como estrutura física adequada para a realização dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) dos cursos a serem criados; revisão dos convênios existentes entre a UFF e as prefeituras para a expansão universitária, garantindo a gradativa transposição das responsabilidades assumidas pelas administrações municipais para a Universidade, buscando a efetivação do processo de expansão com o entendimento do
nas instâncias colegiadas e o fortalecimento e respeito às instâncias deliberativas da Universidade;
número de técnicos e professores, assim como infraestruturas para a realização com qualidade dos cursos existentes.
DEMOCRACIA •
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o compromisso da administração
superior da Universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique a revogação da atual legislação concernente à eleição para reitores das IFES. A eleição de reitor e vice-reitor deve ser realizada por meio de votação direta e secreta, com a participação, no mínimo, paritária dos docentes, discentes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo no âmbito da Instituição; a abolição da indicação de diretores pela Reitoria para o Colégio Universitário e outras Unidades/Pólos e realização de eleições diretas, no mínimo paritárias; o compromisso da administração superior da Universidade de lutar para que a rubrica assistência estudantil componha os orçamentos anuais, visando assegurar material pedagógico, alimentação, creche, moradia, transportes e sua aplicação seja definida a partir de comissões paritárias; o exercício de uma gestão político-administrativa das IFES comprometida com a defesa do caráter público da Universidade; o debate efetivo sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Estatuto, que constituem importantes instrumentos definidores da estrutura e finalidades da Universidade, bem como do planejamento das atividades acadêmicas e administrativas da UFF; a não ingerência de fóruns, como de diretores e coordenadores,
a garantia do direito de manifestação dos movimentos docentes, estudantil e de técnicos-administrativos;
CONCURSO PÚBLICO – VAGAS • o compromisso da administração superior da Universidade de lutar para que a ANDIFES reivindique ao MEC a revogação da portaria “Banco de Professor Equivalente” (Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30 de abril de 2007 e da Lei nº 12.425, de 17/06/2011, que permite a contratação temporária de professores nas IFES) e que assegure às IFES o direito de prover os cargos de servidores públicos, docentes e técnicoadministrativos; •
a reposição das vagas de docentes aposentados e falecidos desde a década de 1990, para além das vagas originadas pelo REUNI assegurando que o passivo seja resolvido;
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realização de concursos públicos para o quadro efetivo de professores do COLUNI e CRECHE;
CONDIÇÃO DE TRABALHO E ACESSO • a garantia de funcionamento pleno da universidade das 07 às 22 horas; •
a ampliação do número de cursos noturnos, com garantia de qualidade e infraestrutura necessária como o funcionamento da biblioteca e do restaurante universitário;
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a discussão a respeito das condições de segurança da Universidade, visando garantir
a defesa do patrimônio público e o direito de ir e vir com tranquilidade; •
a concretização de um Programa de Saúde do Trabalhador na Universidade;
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a ampliação de vagas e melhoria de condições de funcionamento na creche da UFF, para docentes, técnico-administrativos e discentes;
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a elaboração de uma política de ampliação das bolsas de Iniciação Científica, extensão, treinamento e assistência estudantil, como parte do trabalho acadêmico, com garantia de correção dos valores, e não utilização dos bolsistas como substitutos precarizados de servidores técnico-administrativos;
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que as verbas de pesquisa acadêmica sejam ampliadas e os critérios de distribuição dos recursos sejam acadêmicos;
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a disponibilização pelas unidades de ensino de recursos apropriados à realização das atividades necessárias ao trabalho docente, como salas adequadas, apoio técnico-administrativo e acesso a materiais permanentes e de consumo;
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fim das terceirizações e provimento oriundo de concurso público para as funções técnicoadministrativas;
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o apoio da UFF às experiências educacionais implementadas em conjunto com os movimentos sociais;
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que a reitoria e o Conselho Universitário da UFF articulem esforços no sentido de garantir uma política de interiorização da universidade pautada na gratuidade, qualidade e indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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ADUFF – Quais são as 3 principais propostas de ação para sua gestão? • Respeitar a institucionalidade e encaminhar o projeto da Estatuinte para votação; • Atualizar e modernizar os laboratórios de graduação e as bibliotecas da UFF; • Descentralizar a execução financeira e implantar Unidades Gestoras por áreas geográficas;
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CHAPA 1 Integrar para transformar
responde (Francisco de Assis Palharini e Fabio Barboza Passos) A ADUFF enviou as perguntas por escrito e indicou o limite máximo para o conjunto das respostas 12 mil caracteres. A chapa 1 usou 11505 caracteres.
• Realizar auditoria independente nas contas da UFF e nos contratos de gestão com a FEC, para ter conhecimento da real situação, e submeter aos Conselhos Superiores os contratos com bancos, permissionários e empresas prestadoras de serviços; ADUFF – Qual o seu posicionamento sobre temas que são importantes para a comunidade universitária e que sabemos serem polêmicas, como: cursos pagos; fundações universitárias e ensino à distância? Com relação à questão sobre cursos pagos, afirmamos que a Chapa 1 tem como refe-rencial para o seu programa de gestão os ideais da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma e Democrática. Entendemos que um plebiscito foi realizado conforme deliberação do CUV e que ele deve seguir o processo institucional. O resultado do Plebiscito reiterou a natureza pública e gratuita do ensino. Para a Chapa 1, o plebiscito realizado é um fato políticoinstitucional e seu resultado deve ser incorporado integralmente
no novo es-tatuto. Urge, portanto, dar continuidade ao processo Estatuinte e elaborar o Regimento Geral da UFF. Com relação à questão sobre Estatuinte, afirmamos que é motivo de preocupação para a Chapa 1 a morosidade e as esquivas da atual gestão em dar continuidade ao processo estatuinte, o que expressa claramente, a nosso ver, sua contrariedade com a modernização da estrutura universitária, de modo a manter a acentuada estrutura hierárquica e burocrática e a centralização administra e financeira. Com relação à questão sobre as fundações universitárias, afirmamos que, para a Chapa 1, a existência de fundações universitárias colide com o principio da Autonomia. Sua existência é decorrente do não reconhecimento da autonomia universitária, conforme preceitua o auto-aplicável artigo 207 da Constituição Brasileira, mas também da falta de compromisso do Estado em financiar o ensino e a pesquisa de modo integral e regular. Acrescentamos, ainda, os entraves jurídicos criados por meio da lei 8666 que dificultam, em muitos casos, o uso rápido e otimizado dos recursos destinados a projetos especiais. Certamente, se os docentes dispusessem dos recursos necessários para o desenvolvimento dos seus projetos, da agilidade administrativa necessária, eles não recorreriam `as fundações ditas de apoio. Assim, defendemos a autonomia financeira plena para as IFES, como forma de gerir os recursos da Instituição exclusivamente no âmbito da
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esfera pública. Assim como defendemos que os projetos hoje desenvolvidos por meio das fundações de apoio sejam objeto de acompanhamento, fiscalização financeira e da aplicação dos recursos, e um controle social ampliado no âmbito da Comunidade Universitária e dos Conselhos Superiores da Instituição. Também defendemos submeter aos Conselhos Superiores os contratos com bancos, permissionários, empresas prestadoras de serviços, empreiteiras e os contratos de gestão com a FEC, além de realizar auditoria independente na UFF e nos contratos de gestão com a FEC, para ter conhecimento da real da situação. Com relação à questão sobre o Ensino a Distância, a Chapa 1 entende que, em muitas situações, o EAD possui um papel complementar à educação presencial e, por vezes, é a única oportunidade de educação a que um trabalhador tem acesso. Entretanto, há que se tomar o devido cuidado para que os cursos oferecidos na forma do EAD mantenham a mesma qualidade que os cursos presenciais. Além disso, o estabelecimento de cursos EAD não deve ser utilizado como forma de precarização do trabalho de docentes e técnicoadministrativos. Além disso, os programas de EAD não devem ser pautados pelos interesses de grupos empresariais da área de educação, tanto de capital nacional quanto internacional. ADUFF – A comunidade acadêmica vem vivenciando um processo de ataque à constituição da democracia interna da
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Universidade, perceptíveis nos processos de esvaziamento do Conselho Universitário, em especial, a partir da constituição de instâncias como os fóruns de diretores, coordenadores de curso e chefes de departamento. Também vivenciamos um hiato no que tange a alguns direitos, por conta da não conclusão do processo estatuinte, iniciado há mais de 20 anos. Em especial, os professores recém-ingressos vem sofrendo um processo de cerceamento de direitos, como é o caso do não reconhecimento pela administração central de professores em estágio probatório eleitos para cargos de gestão, o que é previsto no parágrafo terceiro do artigo 20 da lei 8.112/90 acrescido pela lei 9.527/97. A partir disso, explicite quais as ações previstas em seu programa no âmbito da democracia interna da universidade? Com relação à questão sobre o esvaziamento dos Conselhos Superiores, a Chapa 1 entende que isso ocorre por conta do atual modelo de gestão centralizador, concentrador de recursos financeiros na Reitoria e que pratica uma política deliberada de não estimular a dis-cussão sobre os graves problemas da UFF. Essa política se exacerbou com a extinção dos Cen-tros Universitários, uma vez que não foram cumpridos pela Reitoria os compromissos de fortalecimento das Unidades Universitárias. Assim, o modelo adotado gera uma relação de dependência muito grande dos Diretores de Unidade em relação ao poder central. Acrescente-se, ainda, o fato das representações docentes para
o CUV, CEP e CUR serem constituídas por meio de um processo conduzido de forma autoritária que exclui, na maioria das vezes, a possibilidade de uma representação independente e autônoma dos docentes, bem como pelo fato de, no CUV, ser expressivo o número de docentes ocupando cargos de confiança do Reitor. O mesmo acontece com a representação da comunidade externa, ocorrendo uma verdadeira distorção sobre o seu significado, uma vez que essa representação da comunidade é geralmente ocupada por docentes da ativa, sem vínculos efetivos com organismos de representação da sociedade externa. No caso do CEP, ressalta-se, além dos mesmos problemas verificados com o CUV, o fato de ser constituído expressivamente por representantes indicados pelo Reitor. Para a Chapa 1, urge reformar o processo de composição da representação docente nos Conselhos Superiores, de modo a garantir a autonomia dessa representação. Para isso, defendemos as candidaturas avulsas (titular e suplente, por área), independentes dos CHAPÕES. Com relação aos Fóruns de Coordenadores de Curso e de Diretores de Unidade, a Chapa 1 entende que eles não possuem um papel institucional definido e assumem mais um papel assessor na formulação de políticas institucionais. São, em nosso entendimento, um espaço de discussão e negociação interna para questões relacionadas a cada área. Não temos o entendimento de que as questões ali tratadas esvaziem ou sejam responsáveis
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pela falta de representatividade nos Conselhos Superiores. Quanto ao direito de docentes em estágio probatório ocuparem cargos de gestão, ressaltamos que, recentemente, o CUV pronunciou-se sobre essa matéria e esse direito lhes foi garantido. As propostas da Chapa 1 para ampliar a democratização interna incluem: A) Encaminhar, de imediato, à apreciação da comunidade univer-sitária, o projeto de estatuto já concluído no âmbito do CUV, com a inclusão do resultado do plebiscito e dar prosseguimen-to ao processo, com a elaboração do Regimento Geral da UFF e do Regimento Interno dos Conselhos Superiores; B) Estabelecer, no âmbito do CUV, mudança nos dispositivos institucionais que regulam a escolha dos representes docentes e da comunidade, de modo a garantir a inscrição de chapas avulsas e independentes. C) Estabelecer que conselheiros docentes e técnicoadministrativos não ocupem cargos de confiança junto à Reitoria; D) Construir o Plano de Desenvolvimento Institucional e o orça-mento a partir das Unidades, dos Departamentos e Colegiados de Cursos; E) Escolher o Diretor do HUAP, a partir de indicação do Conselho Técnico Deliberativo. ADUFF – Qual seu posicionamento sobre o processo de interiorização da UFF nos campi já existentes, no que
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tange à realização de obras previstas nos projetos originais e não realizadas, ampliação da estrutura, vagas para professores e servidores técnicoadministrativos, assistência estudantil (moradia e bolsas) e restaurante universitário? A Chapa 1 entende que deve ser necessariamente acompanhada de medidas que ga-rantam as condições fundamentais (salas de aula, estruturas administrativa e de manutenção, gabinetes docentes, bibliotecas, laboratórios), para o desenvolvimento pleno das atividades de ensino, pesquisa e extensão; de docentes e TAEs em número necessário, de políticas de assistência estudantil adequadas à realidade local. Nosso compromisso fundamental com essas Unidades é garantir a elas um tratamento isonômico em relação às da sede, considerando suas singularidades e especificidades. E consideramos imperioso ampliar seu corpo docente, bem como a ampliação dos recursos destinados para obras de infraestrutura, agilidade na liberação destes recursos, de modo a acelerar a consolidação da infraestrutura física e acadêmica necessária para um ensino de qualidade. Nossos compromissos incluem: A) Defender intransigentemente, junto ao Governo Federal, a realização de concurso público, para diminuir a sobrecarga de trabalho a que os docentes e TAEs estão sujeitos, particularmente nas Unidades fora da sede; B) Modernizar os
procedimentos administrativos e promover ampla desburocratização, de modo a facilitar o trâmite de documentos oriundos dessas Unidades; C) Descentralizar a execução financeira e implantar Unidades Gesto-ras, prioritariamente nas Unidades fora da sede; D) Estimular e apoiar, com os recursos necessários, a criação de cur-sos de pós-graduação plenos ou associados com outros programas já consolidados, de forma a ampliar a geração de conhecimento e a inovação em todos os Campi. E) Fortalecer e ampliar as políticas de assistência e permanência dos estudantes em todos os Campi; F) Modernizar os laboratórios de graduação e ampliar o acervo de todas as bibliotecas; G) Instalar Restaurantes Universitários nos Campi do Interior, sem a intermediação de terceirizados; H) Reduzir a obrigatoriedade de deslocamento por ocasião da Agenda Acadêmica e garantir as condições adequadas, quando necessário; ADUFF – Cada vez mais os professores vêm sofrendo com a lentidão nos proces-sos de progressão e promoção funcional, reenquadramento, redistribuição, aposentadoria etc. Em alguns casos leva-se cerca de 8 meses para que o docente tenha retorno de seus processos. Quais suas propostas para garantir a agilidade e a eficiência nos processos administrativos
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referentes a essas questões? A Chapa 1 entende ser decorrente de uma estrutura administrativa arcaica e de um modelo de gestão marcado por uma forte estrutura hierárquica e burocrática, pelo desrespeito às instâncias colegiadas e pela política de favores pessoais. Entendemos que esse modelo já deu evidentes sinais de esgotamento, e que pagaremos muito caro, do ponto de vista da qualidade institucional, caso continue. Urge, portanto, dar continuidade ao processo estatuinte, para fins de reforma da estrutura administrativa, assim como promover, de imediato, a simplificação e desburocratização dos procedimentos administrativos, especialmente de maneira informatizada. ADUFF – Qual o seu posicionamento diante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)? Nosso posicionamento é contrário, especialmente por agredir frontalmente o principio da Autonomia Universitária. Cabe, ainda, destacar que configura-se como uma empresa pública estatal , portanto, com finalidade lucrativa, conforme o artigo 966 do Código Civil. Assim, de acordo com essa proposta, os HUs passariam a ser hospitais de serviços hospitalares, portanto, com finalidade lucrativa. Acrescentese o fato de que ela visa, em longo prazo, a economizar nos benefícios previdenciários e nas aposentadorias desses empregados públicos (Celetistas),
já que irão se aposentar recebendo teto remuneratório da previdência social, sem todos os direitos previstos no regime jurídico único. Para finalizar, ressaltamos que a Chapa 1 assume compromisso com um modelo de gestão orientado para a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão e que amplie a participação nas decisões institucionais. Queremos votar o projeto de Estatuto ori-undo da Estatuinte. Queremos uma gestão marcada pela transparência, pela harmonia admi-nistrativa, pela melhoria das condições de trabalho e estudo, que privilegie o investimento na infraestrutura acadêmica, especialmente em bibliotecas e laboratórios, programas de iniciação científica, monitoria e extensão. A qualidade que queremos não pode ser obtida com os atuais investimentos irrisórios nessa área. Queremos uma UFF com assistência estudantil em todos os Campi; que fortaleça e dissemine a pós-graduação para todas as Unidades, que aperfeiçoe os currículos de Graduação, que se empenhe para reduzir a sobrecarga de trabalho de Docentes e TAEs. Queremos uma gestão orientada para a capacitação e qualificação de todos os TAEs. Queremos uma gestão que respeite a autonomia Departamental, dos Colegiados e dos Sonselhos Superiores, menos hierarquizada e desburocratizada. Queremos uma UFF melhor, de qualidade, em todas as áreas e regiões.
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ADUFF – Quais são as 3 principais propostas de ação para sua gestão? A abrangência de nossas ações nos obriga a apresentar mais do que apenas 3 tópicos. Nossa proposta de gestão articula os seguintes grandes objetivos:
Zulmair Rocha - SINTUFF
1) Promover o contínuo aumento da qualidade de seu ensino, pesquisa e extensão, de modo que a UFF se torne, cada vez mais, referência nacional e internacional;
CHAPA 2 UFF Mais
responde (Sidney Mello e Antônio Cláudio) A ADUFF enviou as perguntas por escrito e indicou o limite máximo para o conjunto das respostas 12 mil caracteres. A chapa 1 usou 6720 caracteres.
2) Consolidar a qualidade de nossa expansão, com ênfase nos novos cursos que foram criados, especialmente nos campi do interior, garantindo a infraestrutura necessária e o corpo docente e técnico adequado para os projetos pedagógicos dos cursos; 3) Aprofundar a qualidade da gestão administrativa, com ênfase na articulação entre os diferentes setores, descentralização do planejamento e execução financeiros, agilização de procedimentos, mapeamento de processos e competências, e gestão eletrônica de processos; 4) Investir fortemente no apoio ao estudante, por meio de programas de combate à evasão e retenção, e programas de assistência estudantil, com ênfase no aumento da quantidade e valor das bolsas, construção de novos restaurantes universitários e moradias estudantis nos campi do interior e extensão dos ônibus urbanos para todos os campi do interior.
5) Investir fortemente na valorização e qualificação do servidor técnico-administrativo, ocupando com técnicos as funções
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de caráter administrativo em todos os níveis da gestão, de modo a termos um quadro técnico tão qualificado e valorizado que, havendo mudança de chefia nos setores, não se tenha qualquer descontinuidade na gestão administrativa, mudando apenas as estratégias e políticas, a exemplo do que já ocorre nas melhores universidades do mundo. ADUFF – Qual o seu posicionamento sobre temas que são importantes para a comunidade universitária e que sabemos serem polêmicas, como: cursos pagos; fundações universitárias e ensino à distância? A questão dos cursos autofinanciáveis é matéria do Conselho Universitário, que já conhece o resultado do plebiscito e da comissão de estatuto. Nossa posição pessoal é de defesa permanente do ensino gratuito de graduação, mestrado e doutorado, conforme prevê nossa Constituição. Consideramos que a fundação exerce papel de apoio importante para a missão da Universidade nos moldes do estatuto de nossa Fundação Euclides da Cunha - FEC. Já houve recentemente avanços em relação à gestão da FEC, mas é preciso avançar mais, tornando sua gestão mais eficiente e ágil, por meio de mapeamento de processos e competências. O ensino a distância na UFF cumpre o papel de oferecer ensino gratuito e de qualidade a uma grande quantidade de estudantes, especialmente àqueles que, por trabalharem, teriam dificuldade de seguir uma grade de horários rígida. É portanto, uma iniciativa de grande impacto
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social, pelo grande número de pessoas atendidas, em um país de dimensões continentais. O importante é que a UFF tem garantido, em sua EAD, o mesmo padrão de qualidade didáticopedagógica do ensino presencial. Certamente este modelo de ensino exige do estudante um maior esforço de aprendizagem ativa, uma vez que o professor não está tão próximo. Por outro lado, este mesmo esforço resulta, não só no aprendizado necessário, como também no alcance de uma autonomia acadêmica muito interessante para o estudante. Por outro lado, as mesmas tecnologias inovadoras podem ser utilizadas como ferramentas de suporte ao ensino presencial. ADUFF – A comunidade acadêmica vem vivenciando um processo de ataque à constituição da democracia interna da Universidade, perceptíveis nos processos de esvaziamento do Conselho Universitário, em especial, a partir da constituição de instâncias como os fóruns de diretores, coordenadores de curso e chefes de departamento. Também vivenciamos um hiato no que tange a alguns direitos, por conta da não conclusão do processo estatuinte, iniciado há mais de 20 anos. Em especial, os professores recém-ingressos vem sofrendo um processo de cerceamento de direitos, como é o caso do não reconhecimento pela administração central de professores em estágio probatório eleitos para cargos de gestão, o que é previsto no parágrafo terceiro do artigo 20 da lei 8.112/90 acrescido pela lei 9.527/97. A partir disso, explicite quais as
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ações previstas em seu programa no âmbito da democracia interna da universidade? Consideramos as reuniões do fórum de diretores e as reuniões das pró-reitorias com coordenadores de curso e chefes de departamento um avanço em direção a uma gestão participativa, assim como as reuniões do PDI. Quanto aos órgãos colegiados, entendemos que tenha de haver um diálogo ainda maior. Caso eleitos, comprometemo-nos a manter intenso diálogo com os Conselhos Superiores e demais colegiados, inclusive pela importância de estar sempre abertos a ouvir a comunidade sobre sugestões e críticas para nossa gestão. E, é claro, nos comprometemos com o cumprimento das decisões tomadas pelos Conselhos. Quanto ao estatuto, entendemos que precisa mesmo ser modificado, como já temos declarado ao longo dos debates. A Universidade evoluiu muito, desde sua fundação, e o estatuto e regimento permanecem praticamente os mesmos. O Conselho Universitário deveria, no nosso entender, debruçar-se sobre o estatuto e o regimento, atualizando-os. E, obviamente, fazê-lo levando em conta tudo o que já foi discutido no processo estatuinte e nas comissões que a sucederam. Queremos um estatuto e regimento adequados ao presente e com olhar no futuro. Mas isto será uma construção coletiva. ADUFF – Qual seu posicionamento sobre o processo
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de interiorização da UFF nos campi já existentes, no que tange à realização de obras previstas nos projetos originais e não realizadas, ampliação da estrutura, vagas para professores e servidores técnico-administrativos, assistência estudantil (moradia e bolsas) e restaurante universitário? Diferentemente da outra chapa, nós apoiamos o projeto de expansão da UFF desde o início. É uma grande alegria termos, hoje, a maior entrada de jovens entre as universidades federais do país. Finalmente a Universidade começa a ter um rosto mais próximo ao rosto da sociedade brasileira, à medida em que os filhos dos trabalhadores começam a ingressar em todos os nossos cursos, embora ainda haja muito a se avançar nesta direção. O desafio, agora, é consolidar nossa expansão, contratar por concurso os professores e técnicos necessários aos projetos pedagógicos, terminar a construção de prédios e incluir no interior todos os benefícios da assistência estudantil, incluindo moradia e restaurante universitário. O transporte urbano, que os alunos carinhosamente chamam de “Busuff ”, deve ser estendido para todo o interior, a exemplo do que já acontece em Niterói, Volta Redonda e Santo Antônio de Pádua. ADUFF – Cada vez mais os professores vêm sofrendo com a lentidão nos processos de progressão e promoção funcional, reenquadramento, redistribuição, aposentadoria etc. Em alguns casos leva-se cerca de 8 meses para que o docente tenha retorno
de seus processos. Quais suas propostas para garantir a agilidade e a eficiência nos processos administrativos referentes a essas questões? Haverá, por parte de nossa gestão, uma abordagem especial em relação à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. É nosso compromisso que serão agilizados todos os procedimentos, por meio da gestão eletrônica de processos. É preciso fazer um trabalho de qualificação no sentido de que cada servidor, docente ou técnico, tenha o exato sentido de sua função na Universidade. É preciso, por outro lado, que cada um encontre sempre, na reitoria, um tratamento justo e sensível diante de cada situação específica. O centro da gestão são as pessoas e não os processos. ADUFF – Qual o seu posicionamento diante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)? Assim como já temos nos manifestado inúmeras vezes, entendemos que a forma como a EBSERH tem sido imposta às Universidades Federais atenta contra a autonomia acadêmica e administrativa por parte das Universidades. É forçoso reconhecer que está havendo uma pressão fortíssima do governo federal, que está condicionando o aporte de recursos humanos aos hospitais universitários à adesão a esta empresa. A estratégia que temos adotado, para enfrentar esta situação, é a contratação de corpo técnico para o HUAP com as vagas disponíveis para toda a Universidade.