Associação dos Docentes da UFF
ADUFF SSind
Acompanhe a agenda da greve e participe das atividades
Na agenda da página 2, assembleia (dia 1º) e outras atividades. No blog da greve na UFF, atualizações diárias
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II Encontro dos Campi da UFF fora da sede será dia 11 de setembro
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Inscrições abertas para participar
Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS
Agosto (2ª quinzena) de 2015
www.aduff.org.br
Assembleia em 20 de agosto: greve continua
1º encontro em Rio das Ostras; 2º será em Friburgo
Coluni: trabalho docente terceirizado e sem direitos
Comandos de Greve voltam a se reunir com Comitê Gestor
Trabalhadores: movimento rejeita Dilma e a oposição de direita
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Página 6, Notas da Aduff
Coluni no Encontro dos Campi Fora da Sede
Reunião no dia 24; próxima será dia 14
Ato no Rio: não ao ‘ajuste fiscal’ e “Agenda Brasil”
FOTOS: LUIZ FERNANDO NABUCO
Com greve, universidade pública resiste
ar eitoria lev a’ vai à R d pi ta le m a ic c ic ‘B ial dos c n e rg e no ato pauta em o Coluni, d e e d e Rio das fora da s ontro em c n e o n ntantes definido iu represe n u re e u Ostras q i os camp de todos
Docentes, técnicos e estudantes dos campi fora da sede e de Niterói se unem na greve para exigir soluções para problemas da expansão precarizada
Passeata em Niterói dos três segmentos em greve, no dia 24, com o Hospital Antônio Pedro ao fundo. Em Vitória (ES), no 60º Conad, docentes aprovaram reforçar unidade com estudantes e técnicos e luta contra Ebserh, OSs e mercantilização da educação
Páginas 3, 4 e 5
Governo amplia aliança com setores conservadores em torno de propostas que atacam educação, saúde e demais serviços públicos. Greve aglutina resistência e pressiona para que MEC, Planejamento e Reitoria cedam e negociações avancem Páginas 2, 3, 4 e 8
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Jornal da ADUFF FOTOS: LUIZ FERNANDO NABUCO ARTE SOBRE FOTO: GIL CASTRO
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Editorial
AGENDA Setembro 1º – Assembleia Geral dos Professores da UFF, às 15h, em local: Quadra da Educação Física/Gragoatá 11 – II Encontro dos Campi da UFF fora da sede. Às 13h, no campus da UFF em Nova Friburgo. 14 – Reunião do Comando Unificado de Greve e o Comitê Gestor. Às 14h30, na Reitoria.
Aconteceu Agosto 13 a 16 – Conselho do Andes‑SN (Conad), em Vitória-ES.
Entre a embromação e o não é com eles: porque a greve continua
Em
20 de agosto, o Ministro da Educação realizou um “bate-papo virtual” com internautas. Depois de mais de 75 dias de paralisação sem receber os docentes e tendo recebido milhares de perguntas de professores sobre a greve, o ministro ignorou-as solenemente, respondendo a apenas uma delas com a desfaçatez que lhe tem caracterizado. Na resposta afirmou que os docentes já haviam recebido reajuste este ano, que o MEC estava negociando e que havia feito várias reuniões com as entidades. Nos dias seguintes, o Ministério da Educação divulgou uma nota listando datas e números de reuniões com entidades. Só não informaram que nas poucas reuniões em que recebeu as entidades, o MEC não apresentou nenhuma resposta concreta à pauta da greve. E o ministro nunca compareceu a nenhuma delas. Já o Ministério do Planejamento (Mpog), desde a primeira semana de agosto, vem informando que “na semana
que vem” anunciará uma nova proposta de reajuste salarial para os servidores e, até aqui, mais de três semanas depois, nada! Ou seja, no mês de agosto o governo vem sistematicamente embromando as negociações e tentando desgastar as greves pelo cansaço. E de fato estamos cansados de três meses de greve. Mas, ao contrário do que o governo esperava, a greve cresceu, com a adesão de novas categorias de servidores e, entre os docentes, embora tenha havido saídas de greve, o número de seções sindicais em greve cresceu ao longo do mês. Enquanto isso, a crise que se abate sobre as federais se aprofunda. Na UFF, chegamos ao ponto de um corte do fornecimento de energia em diversos prédios da universidade, como punição pela falta de pagamento da dívida de milhões da UFF com a fornecedora Ampla. Uma situação que se repete em várias federais, o que levou reitores de instituições em que não há greve docente a adiarem o início do semestre letivo, como já havia ocorrido no início do primeiro semestre.
Se a mobilização da comunidade universitária não garantir uma reversão dessa política de asfixia das instituições federais, elas não terão condições de funcionamento
A resposta do movimento à embromação do governo é a ampliação da mobilização. Esse foi o sentido da convocação dos servidores para os dias 27 e 28 de agosto irem em caravana a Brasília e participarem de atividades de pressão sobre o governo para que as respostas à pauta sejam
apresentadas e a negociação seja retomada. Vivemos um momento crucial. O quadro internacional de acirramento da crise capitalista, os movimentos do governo federal em ceder anéis, dedos, braço e o que for necessário para contentar o grande empresariado e conter com isso a pressão política de sua oposição, nada disso cria facilidades para nós. Entretanto, se não continuarmos mobilizados, sabemos que a carga da crise que já está pesando sobre nossas cabeças – com os cortes no orçamento e o arrocho salarial anunciado – será ainda mais pesada. Para o governo, derrotar as mobilizações dos servidores é estratégico: para ampliar os cortes das áreas sociais no orçamento de 2016; para contratar via OS (organizações sociais) inclusive nas universidades; para transferir ainda mais recursos públicos para o capital (nas mais variadas formas, da taxa de juros/dívida pública às transferências para o Fies). A nossa greve e resistência atrapalha os planos do governo e fortalecê-la é o melhor a fazer neste momento que pode ser decisivo.
18 – “Greve na Praça” na Cinelân‑ dia, com ato público e passeata até a sede do Ministério da Fazenda no Rio. 19 – Seminário “Contrarreforma da Educação Superior no Chile, Brasil, Portugal e Espanha”, no auditório do Serviço Social, no Gragoatá. Panfletagem da greve dos três seg‑ mentos na Faculdade de Educação, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
20 – Assembleia dos Professo‑ res da UFF mantém a greve. 24 – Ato e vigília na Reitoria; reunião do Comando Unificado dos três segmentos com Comitê Gestor. 25 – Debate no Coluni: “Escola sem partido? Um debate sobre educação, ideologia e política”. Ato no Rio com os movimentos sociais contra o ‘ajuste fiscal’ e em oposição à Dilma e à ‘velha direita’.
27 e 28 – Marcha dos servi‑ dores e Caravana da Educação, em Brasília.
Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes– Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Puro • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – Coluni • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – Puro • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – Puro • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói
Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base
Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib
Projeto Gráfico Luiz Fernando Nabuco Diagramação Gilson Castro
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Demandas internas voltaram a ser debatidas na reunião entre os Comandos de Greve de docentes, técnicos e estudantes e representantes da Reitoria; nova negociação é marcada para 14 de setembro
Manifestação no dia da negociação com o Comitê Gestor, que reuniu os três segmentos
Mais pressão por avanços na negociação Aline Pereira Da Redação da Aduff
Comando Unificado O de Greve esteve reunido com o Comitê Gestor
para discutir a pauta emergencial de professores, técnico-administrativos e estudantes, enfatizando o aspecto “Condições de Trabalho e Estudo”, na tarde da segunda-feira (24). O encontro foi realizado no gabinete do reitor, que mais uma vez estava ausente. A negociação ocorreu em meio a novas manifestações conjuntas da greve na Reitoria. Nova reunião acontecerá no próximo dia 14 de setembro, às 14h30min, no mesmo local, tendo como foco questões relativas à “Democracia Interna e Transparência na UFF”.
Concursos e projetos políticos pedagógicos Três pontos da pauta foram discutidos em bloco, por estarem interligados: “disponibilidade do número de vagas docentes e cronograma de concursos: critérios para alocação de vagas”; “realização de concurso público para professores e técnico-administrativos efetivos do quadro, em especial onde há formas de contratações precárias como no Coluni, na creche, e no Hospital Universitário Antônio Pedro” e “integralização dos projetos políticos pedagógicos dos cursos em funcionamento, especialmente das unidades fora da sede”. A professora Renata Vereza disse que, em negociação em Brasília, o representante da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) afirmou existir cerca de nove mil vagas para concursos destinadas aos profes-
Negociação na Reitoria, sem o reitor
sores nas Instituições de Ensino Superior. As reitorias, disse, devem ser interpeladas a respeito delas. O Comitê Gestor ficou de se manifestar sobre o tema por escrito, mas adiantou que há concursos abertos para mais de 90 docentes, todos para preencher vagas de vacâncias. “Não há vagas novas; asseguro que em 2015 nenhuma vaga de expansão foi mandada para a UFF”, respondeu o pró-reitor Alberto di Sabbato, alegando que todas as vagas conquistadas para o Coluni e a para a creche foram repassadas. Os representantes do Sintuff argumentaram por mais vagas para técnicos, afirmando que há setores em que o desequilíbrio na relação entre números de servidores e estudantes é gritante. A professora Eblin Farage mencionou que o ingresso de novos estudantes na graduação de Serviço Social/Niterói foi proibido pelo próprio MEC, quando constatou que o número de docentes é insuficiente para atender à demanda pelo curso. “Se o governo nos questionasse hoje em relação ao tema, os gestores da universidade saberiam responder qual é a lacuna de técnico-administrativos e de professores?”, questionou.
Protocolo setorial A comunidade reivindica “descentralização dos procedimentos administrativos e acadêmicos em todos os campi fora da sede (protoco-
lo setorial, serviço de transporte, atendimento estudantil)”, argumentando que não pode haver um tratamento diferenciado para técnicos, docentes e estudantes que estão lotados fora da sede. Túlio Franco disse que está em andamento um projeto elaborado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) para dar conta do envio da documentação por meio eletrônico. Disse ainda que a Reitoria também estuda um meio de descentralizar a perícia médica para atender à demanda dos servidores fora de sede.
Restaurante universitário Sobre essa demanda do movimento grevista, Túlio Franco disse que o restaurante da Praia Vermelha volta a funcionar após o término da greve. E que um Grupo de Trabalho foi constituído pela Reitoria para pensar em alternativas à demanda da comunidade fora da sede por alimentação nos campi. Assédio moral O movimento grevista insistiu para que a reitoria realize ampla campanha de conscientização sobre o tema. De acordo com a técnica Lígia Martins, “assédio moral tem virado modelo de gestão na UFF”. A universidade deve constranger os assediadores e buscar
outras formas de combater essa prática na instituição, além da comissão interna que apura as denúncias.
Catraca Docentes, discentes e técnicos pedem a retirada das catracas do Huap e da Faculdade de Direito. A reitoria ficou de discutir o assunto e, no próximo encontro, dará uma resposta para o pleito. Novos campi O Comando Unificado quer que a Reitoria “se comprometa a não abrir novos campi avançados sem que eles tenham condições estruturantes, como professores, técnicos, bandejão, moradia, para efetivar os cursos e institutos, com políticas públicas que garantam a permanência estudantil”. O Comitê Gestor revelou que a abertura de 12 novos cursos nas unidades fora de sede foram suspensos, como demonstração de que a prioridade é consolidar os campi que já existem. No entanto, afirmaram que a unidade de Petrópolis será inaugurada com o curso de Engenharia de Produção. “As condições de infraestrutura oferecidas pela prefeitura são muito boas”, disse Túlio Franco. (Mais sobre a negociação na Reitoria na página 4)
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Greve faz governo adiar prazos orçamentários
Parte da delegação da greve na UFF, durante o ato do dia 27 em Brasília Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
pós mais de cinco horas A de bloqueio dos servidores da educação e de ou-
tros setores em greve a todas as entradas do Ministério do Planejamento, em Brasília, o governo finalmente voltou a receber representantes sindicais da categoria, na quinta-feira (27), data de nova marcha do funcionalismo à capital federal. Professores, técnicos e estudantes da UFF participaram do protesto. O secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, não apresentou a anunciada ‘proposta final’ do governo para os servidores. Sinalizou que o Palácio do Planalto não pretende recuar com relação ao índice de reposição, rejeitado por todos os setores,
mas adiou para o dia 31 de agosto a data da nova contraproposta (acompanhe no site da Aduff e no blog da greve os desdobramentos das negociações). As greves nos serviços públicos federais forçaram o governo federal a estender os prazos, que ele mesmo havia fixado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para definição de eventuais propostas de reajustes salariais para os servidores. O texto original do PLDO anota o dia 21 de agosto como limite para envio de projetos salariais que venham a entrar em vigor em 2016. Mas o Planalto não conseguiu fechar as negociações com os servidores e tampouco aprovar, no Congresso Nacional, as diretrizes que norteiam o orçamento da União. A crise política e o veto
da presidente Dilma Rousseff ao projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal deixam o governo inseguro para permitir que haja quórum para as sessões do Congresso. O veto tranca a pauta do Congresso – não há como votar a LDO sem passar por ele. A categoria está em greve e pressiona pela derrubada com atos que reúnem até dez mil servidores em Brasília. A queda do veto deixaria o governo numa situação delicada em relação ao conjunto do funcionalismo, já que a proposta que o setor conseguiu aprovar representa hoje algo em torno de 36% da folha de pagamento do Judiciário a ser aplicado em dois anos – acima, portanto, ao oferecido pelo Ministério do Planejamento ao conjunto dos servidores, com reajustes prefixados que acumulariam 21,3% sobre a folha somente em janeiro de 2019. No campo específico, segue a pressão para que o ministro Renato Janine receba os comandos de greve da educação para negociações efetivas. A resistência do governo nas negociações não significa que a greve não incomode. O Planejamento, aparentemente, tenta uma saída negociada, mas não oferece nada que permita isso. Seja como for, a greve chega a um momento no qual demonstrações de força e coesão por parte dos servidores podem ser decisivas para o desfecho das negociações.
Exigir do MEC o compromisso de não contratar via OS, defendem docentes no Conad Conselho do Andes-SN também vê mais ataques aos serviços públicos e a direitos na ‘Agenda Brasil’ ANDES-SN
VALCIR ARAUJO
Após ‘cerco’ dos servidores ao Planejamento, governo volta a receber servidores; greve entra em momento decisivo e pressiona governo federal a ceder nas negociações
60º Conad, que ocorreu em Vitória O 60º Conselho do Sindicato Nacional (Andes-SN) reafirmou a unidade com os demais servidores e setores dos movimentos sindicais e sociais classistas para defender direitos trabalhistas e previdenciários e enfrentar a mercantilização da educação. Reunidos em Vitória, capital do Espírito Santo, de 13 a 16 de agosto, 52 delegados e 84 observadores de 53 seções sindicais, entre elas a Aduff-SSind, além de 33 diretores do Andes-SN, destacaram como prioridade combater as ameaças de avanço da privatização nas universidades. As resoluções aprovadas ressaltam a necessidade de pressionar o Ministério da Educação a assumir o compromisso de não contratar docentes por meio de organizações sociais. Outra
ameaça a ser combatida é a PEC 395/2014, que limita a gratuidade no ensino superior público. Ao analisar a mobilização em curso nas instituições federais, os delegados constataram que a pauta dessa greve é também a do conjunto da educação pública e deve ser abraçada por todos. Também avaliaram que novos ataques aos serviços públicos e aos trabalhadores, contidos no ‘ajuste fiscal’ e em propostas como a ‘Agenda Brasil’, que chega a defender o fim da gratuidade na saúde pública, vão exigir mais mobilização e unidade com outros setores – que deve ainda ser articulada pela central sindical, a CSP-Conlutas. O próximo Conad, em 2016, será em Boa Vista, capital de Roraima. (HLF)
Comandos de greve cobram divulgação de cronograma de obra Veja mais itens tratados pelos Comandos de Greve com o Comitê Gestor
comando unificado reiO vindicou do Comitê Gestor a divulgação de um
“cronograma financeiro das obras, com prazos, destinação orçamentária e prioridade no âmbito do PDI com pendências daquelas que envolvam situação de risco para a comunidade acadêmica”, como é o caso do Instituto de Biologia, interditado por alguns dias ao final do ano de 2014, com risco de desabamento. O Pró-Reitor Jailton Francisco (Proplan) disse que esse cronograma já existe, e que concluir a obra do IB é prio-
ridade. Argumentou que a Reitoria tem insistido com o MEC, que ainda não respondeu ao pleito dos gestores por mais recursos – alegou necessitar de R$ 166 milhões para tal fim. O Comitê Gestor informou que, devido ao contingenciamento de verbas, novas obras não terão início até que todas as outras sejam concluídas. De acordo com Tulio Franco, pró-reitor de Pessoal, a “diretriz é não paralisar nenhuma obra. Eblin Farage disse que os gestores deveriam primar pela transparência e disponibilizar na página da Univer-
sidade, de forma que toda a comunidade tenha acesso, o cronograma elaborado pela reitoria e o que ela tem demandado ao MEC.
Terceirizados O movimento grevista demandou “o compromisso com o pagamento dos terceirizados e disponibilização, em 30 dias, de comprovação de pagamento dos débitos trabalhistas e previdenciários das empresas terceirizadas”. O Comitê Gestor informou que a situação dos trabalhadores terceirizados foi regularizada e que ainda existem alguns ca-
sos pontuais, que estão sendo resolvidos pela empresa Vpar.
Segurança do trabalho Para o item “garantia de insalubridade e periculosidade no trabalho”, a Reitoria afirmou que o Sintuff pode elaborar uma listagem de funcionários do Huap que não tenham sido contemplados com os adicionais, para que seja estudado cada caso. Disse ainda que o sindicato pode acompanhar a equipe que realiza as visitas técnicas para atestar se os funcionários devem ou não receber insalubridade e periculosidade.
Outras reivindicações “Retomar a parcela do orçamento da UFF destinada à assistência estudantil para 1,46%, assim como estabelecida em 2014; recomposição das bolsas estudantis cortadas de 2014 para 2015: 100 bolsas de monitoria, 49 bolsas de extensão e concessão das 75 bolsas emergenciais restantes”. Com relação à segurança nos campi, reivindicou-se iluminação e segurança não militarizada em todos os campi da UFF, com paridade de gênero, treinamento humanizado. (AP)
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Greve no Coluni combate precarização ‘invisível’, onde docente já é terceirizado Professores do Coluni defendem greve na educação básica federal, expõem problemas do colégio e denunciam que maioria dos docentes já é terceirizada e sem direitos trabalhistas LUIZ FERNANDO NABUCO
invisível na UFF, parece que não está acontecendo, mas por mais que a realidade seja cruel, esta já é a realidade. Não podemos encarar as OS [contratação de terceirizados via organizações sociais] nas universidades como uma coisa que está por vir. A contratação precarizada de docentes federais já é uma realidade na UFF”, ressalta a também professora do Coluni Kate Lane Paiva.
A situação do Coluni foi debatida no I Encontro dos Campi Fora da Sede Lara Abib Da Redação da Aduff
m meados de agosto, E uma carta assinada por docentes da UFRJ circulou
nas redes sociais exigindo que os professores do Colégio de Aplicação da universidade (CAP-UFRJ) se retirassem antecipadamente do movimento grevista. O argumento era de que o direito à greve não caberia aos trabalhadores da unidade de educação básica por causa da “excepcionalidade do público atendido” e porque a greve “produz traumas incontornáveis na vida de um estudante da educação básica”, em função da reposição de aulas em janeiro. O fato trouxe à tona o debate sobre a educação básica federal, muitas vezes tratada como subcategoria do ensino superior, e gerou revolta entre os professores do Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni-UFF) que também constroem, na Universidade Federal Fluminense, a greve docente nacional. Na UFF, o primeiro concurso público na carreira EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) para professor do colégio federal aconteceu em 2014. “Para nossa surpresa, quando entramos, descobrimos que o Coluni funcionava normalmente. Mas como assim funcionava normalmente se antes de nós havia apenas três ou quatro funcionários efetivos? Acontece que no colégio já existiam profes-
sores terceirizados. Eram dois ou três substitutos, cerca de quatro concursados e o restante, num total de 40 pessoas – incluindo professores e técnicos – era de contratados via Fundação Euclides da Cunha”, relata Isabella Pedroso, professora do Coluni e integrante do Comando Local de Greve dos docentes da UFF. Esses professores, na verdade, são bolsistas. Recebem 11 bolsas por ano (a primeira bolsa demora cerca de três meses para entrar na conta), não têm direito a férias, décimo-terceiro ou qualquer tipo de direito
trabalhista garantido, além de o valor da bolsa ser muito abaixo do que ganham os professores concursados. O contrato com a fundação ainda possui uma cláusula que determina que o contratado guarde sigilo sobre o que acontece no colégio. “É uma situação tão perversa que esses trabalhadores não têm direito nem de se organizar. São obrigados a trabalhar em condições precárias – como eu –, mas não podem sequer se organizar para reverter isso. Eles precisam do salário; se fizerem greve, terão seus contratos suspensos. Isso está
Pombos A realidade do Coluni é muito diferente do que se esperaria de um colégio federal, unidade vinculada a uma das maiores universidades públicas do Brasil. As instalações são velhas e precárias, os corredores são escuros, a quadra de esporte alaga quando chove, o prédio onde funciona o colégio possui três andares e apenas um banheiro. O refeitório precisa de reformas (as obras começaram, mas estão paradas – como todas as obras da UFF – por conta do corte de cerca de R$ 11 bilhões no orçamento da educação federal). Atualmente, o pátio do colégio funciona como refeitório improvisado, onde as crianças dividem o espaço com pombos, que avançam no prato e nos restos de comida. A direção da escola chegou a instalar uma
tela de contenção para evitar a entrada dos pássaros, mas a medida não foi eficiente. Os professores do Coluni também não têm representatividade nos Conselhos Superiores da universidade e a direção do colégio não é eleita, é indicada pelo reitor. Os docentes ainda lutam pela realização de novos concursos para o colégio. “Existem aproximadamente 70 profissionais EBTT espalhados pela UFF, mas apenas 19 são professores e estão no colégio federal universitário. Quando reivindicamos novos concursos, o MEC responde ‘mas vocês já têm 70 professores, querem mais o quê? ’. O problema é que esses profissionais não são professores, são concursados EBTT que não têm licenciatura. São psicólogos, assistentes sociais. Por isso que os docentes do Coluni têm participado tão ativamente da greve, justamente para mudar esse quadro”, reforça a professora. Kate Lane concorda. “O que prejudica os alunos da educação básica federal não é a greve, são as péssimas condições de infraestrutura, o ambiente caindo aos pedaços, os professores desestimulados. Tá tendo EBTT em greve sim, a educação não vai pagar pela crise”, finaliza.
“II Encontro dos campi da UFF fora de sede” acontece no dia 11 de setembro, em Friburgo Com o tema “Fortalecendo o projeto de universidade que queremos”, a atividade dará continuidade ao debate iniciado no I Encontro, realizado em Rio das Ostras o dia 11 de setembro, esN tudantes, técnicos e docentes da Universidade Fede-
ral Fluminense estarão reunidos em Nova Friburgo para o “II Encontro dos campi da UFF fora de sede”. A atividade será realizada no campus universitário (Rua Doutor Sílvio Henrique Braune, nº 22, Centro) e terá início às 13h – a ideia é preservar o período da manhã para o deslocamento da comunidade acadêmica. A programação do encontro será divulgada em breve; interessados em participar já podem entrar em contato com os comandos
locais de greve. Professores, estudantes e técnicos estão se articulando para garantir a presença de todos. O encontro terá espaço de recreação infantil com profissionais especializados. Com o tema “Fortalecendo o projeto de Universidade que queremos”, o II Encontro pretende aprofundar e fortalecer as discussões sobre a universidade pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, a partir da realidade precarizada dos campi da UFF fora de sede e do Coluni. A atividade é uma continuidade dos de-
bates iniciados no I Encontro, realizado em Rio das Ostras, no dia 28 de julho. Nesse primeiro espaço, os participantes produziram a “Carta de Rio das Ostras: Exigências para uma Expansão Universitária de Qualidade”, documento síntese do debate político do encontro, entregue à administração da universidade no primeiro ato unificado dos campi de expansão, realizado no dia 5 de agosto. O I Encontro também deliberou a realização do segundo, inicialmente marcado para o fim de agosto e reagendado, de comum acordo, para o início
de setembro, com o objetivo de não conflitar com a Caravana a Brasília e o feriado de 7 de setembro. Além da sede, em Niterói, a UFF está presente em mais sete cidades do estado: Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Macaé e Santo Antônio de Pádua. A iniciativa para a realização de um encontro dos campi de expansão partiu de docentes de Nova Friburgo e Rio das Ostras e conta com o apoio da Aduff-SSind e do Comando Local de Greve dos docentes.
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NOTAS DA ADUFF Ideias na caixinha
Ideias na caixinha II Ainda sobre esse projeto, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), os delegados ao 60º Conad, o Conselho do Sindicato Nacional (Andes-SN), em Vitória (ES), aprovaram moção de repúdio. O projeto proíbe que se ministre em sala de aula conteúdos que possam estar “em conflito com as convicções morais do aluno ou de seus pais”.
Nem governo Dilma, nem a direita
Veneno é o negócio
Algumas centenas de manifestantes foram às ruas do Centro do Rio, na terça-feira (25), para dizer quem nem os setores da direita, que bradam pela volta da ditadura, nem os que advogam a favor do governo Dilma defendem os direitos dos trabalhadores ou a valorização de serviços públicos como a saúde e a educação. Docentes, estudantes e técnicos da UFF, todos em greve, participaram do protesto, que criticou
o ‘ajuste fiscal’ e a ‘Agenda Brasil’, apontados como parte de uma mesma política que retira recursos dos trabalhadores e dos serviços públicos para transferi-los a grandes empresários e banqueiros. Na próxima terça (1º), os movimentos sociais e sindicais se reúnem numa “Plenária Unitária dos Trabalhadores em Luta” para definir as próximas mobilizações da oposição de esquerda ao governo.
“A Doutrina do Choque” e a trajetória do neoliberalismo no ocidente
Semana acadêmica O Comando Local de Greve docente protocolou, na Reitoria, pedido para que que a Semana Acadêmica seja suspensa em decorrência da greve. O documento foi entregue no dia da manifestação e da reunião dos Comandos de Greve de estudantes, técnicos e docentes com o Comitê Gestor da UFF, na segunda‑feira (24).
Preço da precarização No mesmo dia, outra solicitação foi protocolada na Reitoria: a divulgação das contas relativas aos aluguéis dos contêineres nas unidades fora de sede.
O 60º Conad repudiou, por meio de moção, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que tipifica o crime de terrorismo. O PL 2016/2015 usa expressões vagas como ‘paz pública’ e ‘provocar terror’ para definir o que é terrorismo e é visto como uma ameaça ao direito à livre manifestação. De autoria do governo federal, a proposta agora está no Senado.
FOTOS: LUIZ FERNANDO NABUCO
“O nome do projeto é ‘Escola sem Partido’. No entanto, o projeto fala pouco de partido, fala muito de ideias. Supor uma escola sem ideias é no mínimo inocente, se não maledicente. Uma escola reúne professores e alunos com diferentes trajetórias e pontos de vista sobre o mundo. É absolutamente impossível imaginar que a gente deixe as ideias no portão, numa caixinha, e venha para a escola aprender ou ensinar matemática, biologia, história; na saída, você pega suas ideias sobre a vida e sobre o mundo, coloca na mochila e volta para casa. A escola é necessariamente um espaço político de diferentes ordens, porque a existência humana é política. Quando o projeto propõe uma escola sem partido, na verdade ele está dizendo uma escola sem ideologia. E a pergunta é: qual ideologia?” Guilherme Nogueira (CAP-UERJ), em “Escola sem partido? Um debate sobre educação, ideologia e política”, atividade de greve realizada pelos professores do Coluni-UFF, no dia 25 de agosto. Sobre o PL 867/2015.
Terror ou protesto?
Produzido em 2009 por Naomi Klein, o documentário “A Doutrina de Choque” foi o escolhido para dar continuidade ao cine-debate itinerante, atividade organizada pelos professores em greve da UFF. O filme revela a trajetória do neoliberalismo no ocidente desde o início dos anos 1970 e explicita a relação entre a implementação desse pacote de reformas estruturais e as crises econômicas, políticas e sociais ao redor do mundo. Mostra que a atual fase neoliberal do capitalismo começou no Chile, com o golpe do general Augusto Pinochet contra o governo eleito de Salvador Allende.
A ditadura perdurou por 17 anos e abriu as portas da América Latina para os ensinamentos do economista americano Milton Friedman e dos “Chicago Boys”. Por que é atual? “Se a gente observar nossa realidade hoje, boa parte da pauta da nossa greve está ligada a uma crítica ao ajuste fiscal, ao enxugamento do Estado, ao ataque aos direitos sociais. Tudo isso fez parte do pacote do neoliberalismo”, ressalta a professora do curso de História da UFF Tatiana Poggi, uma das organizadoras do evento. A exibição aconteceu na praça da Cantareira, em Niterói, na noite de 11 de agosto.
Quando aprovou a abertura da produção agrícola do país para as sementes transgênicas, durante o governo Lula, a estadunidense Monsanto propagou a ideia de que plantas mais fortes exigiriam menos agrotóxicos. Prospectos foram distribuídos com essa ideia. Poucos anos bastaram para que isso caísse por terra: o Brasil se tornou líder mundial no consumo de venenos agrícolas ao mesmo tempo que o cultivo transgênico tomou conta de lavouras como a milho e soja – essas última responsável por mais de 50% das vendas de agrotóxico no País. Pois agora a Monsanto quer avançar mais sobre o mercado de defensivos agrícolas e tenta adquirir a suíça Syngrenta, líder mundial no ramo. Ofereceu U$ 47 bilhões pela empresa.
Censura? A Faculdade de Educação Física da UFF teve negado o direito de publicar texto sobre a trajetória do curso, que está fazendo 40 anos de vida, no portal da universidade na internet. O argumento utilizado para o veto foi de que o conteúdo do texto estava em desacordo com as características do site. O texto não mencionava a intenção da Reitoria de fechar convênio com empresas privadas para gerenciar o campus desportivo do Gragoatá. Apenas reafirmava o projeto pedagógico do curso.
Caiu nas redes Em tempos de redes sociais, porém, o texto deverá ganhar pernas na internet. Estudantes acabam de criar uma página no Facebook para combater a ameaça que paira sobre o curso. Chama‑se ‘Educação Física UFF Resiste’.
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Ocupação do MTST em Pendotiba: famílias que não conseguem pagar aluguel pressionam governo pelo direito à moradia e enfrentam cortes do “ajuste fiscal”.
Acampamento em Pendotiba: luta pelo direito à moradia Aline Pereira Da Redação da Aduff
nquanto o céu prenunE ciava a chuva do final daquele dia frio, dona Ro-
sângela mostrava o barraco feito com bambus e lonas, erguido no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que desde o dia 7 de agosto ocupa um terreno baldio em Pendotiba. O local pertence à Prefeitura de Niterói e está abandonado há alguns anos. Ao lado dos filhos Ionara e Jefferson, da nora Tatiane, e do neto Juan, ela é mais uma das centenas de pessoas que integram a ocupação “Seis de Abril”, unidas por algo em comum: a luta pela casa própria e a esperança em dias melhores. Rosângela, conhecida como Ginha, tem 43 anos e desde que chegou à ocupação tem ajudado outros companheiros na equipe da cozinha. Ela é moradora do Cavalão e paga R$ 550 de aluguel por uma casa humilde no morro – o que consome mais de dois terços do salário mínimo que recebe co-
mo doméstica. Ou recebia, porque, desde que integrou a ocupação, foi demitida pelos patrões. “Expliquei para eles que estar aqui era a chance de obter a casa própria. Mas eles, que não pagam aluguel, não entendem a nossa luta”, disse, afirmando que os contratantes alegaram medo e insegurança. “Não levo problema daqui pra lá e nem de lá pra cá. A decisão deles é fruto da intolerância e do preconceito”, avaliou. “Eu disse que sempre os via reclamando de ter que pagar o condomínio. E que eu também queria ter um condomínio para pagar, de uma casa minha”, desabafou a militante, lamentando a desigualdade social e falta de compreensão de setores da sociedade. “À noite, algumas pessoas passam por aqui, de carro ou mesmo de ônibus, e, aos berros, nos chamam de vagabundos. Dizem que temos que ir trabalhar e não entendem que lutamos por nossos direitos”, conta. “É muito triste ver que muitos não têm nada. Não vim para cá à toa”. O paraibano José, de 57
anos, conhecido no acampamento como “Zé da Pedra”, também acredita nessa luta. O salário que ganha como jardineiro e pedreiro não o permitiu até hoje obter a casa própria. Ao lado da companheira, dona Vera, 60 anos, ele tem certeza de que irá, depois de tantos anos de trabalho, poder cuidar do próprio cantinho. “Quem tem dinheiro, não vai nunca entender o que a gente passa. Viemo s para o acampamento para lutar por moradia digna”, disse.
Barracos simbolizam déficit habitacional De acordo com Fabiana Batista, da Coordenação Estadual do MTST, a ocupação tem cerca de 600 famílias cadastradas. Aproximadamente mil crianças também estão no acampamento, que reivindica moradia de qualidade. A ocupação recebe o nome de “Seis de Abril” em homenagem às famílias que foram atingidas pelos desabamentos de várias comunidades de Niterói, durante as chuvas de abril de 2010. “Nossa intenção não é morar aqui. Ocupamos ter-
Detalhes do acampamento, que teve 600 famílias cadastradas
reno vazio, que é público, ou que deve imposto. Cada barraco desses simboliza um déficit habitacional. Elas vêm, passam o dia aqui, circulam, participam das assembleias e das atividades culturais e contam com ajuda da equipe de serviço social que nos dá amparo”, conta Fabiana. De acordo com ela, os integrantes do grupo são pessoas que não têm a casa própria, que moram em área de risco, em situação precária, ou que estão de favor na casa de alguém. “Esse é o perfil do sem-teto”, explica. Segundo a coordenadora do MTST, a secretária executiva da Prefeitura de Ni-
terói, Maria Célia Vasconcellos, afirmou que será indicado um terreno público para a construção de moradias populares pelo programa “Minha Casa Minha Vida, Modalidade Entidades 3”. Fabiana esclarece que a ocupação será vitoriosa quando firmado acordo com a prefeitura da cidade e a Caixa Econômica Federal. “Só saíremos daqui quando houver a vistoria certinha da Caixa Econômica Federal”, diz, referindo-se à documentação. “As famílias, entretanto, continuarão organizadas pelo MTST e aguardarão pelas suas casas, mantendo o espírito de luta permanente”, disse.
Debate da greve no Biomédico, sobre o ‘ajuste fiscal’
‘Ajuste fiscal’ do governo corta de áreas sociais como saúde, educação e habitação crise econômica munA dial, a estagnação da economia brasileira e a queda no superávit primário foram motivos alegados pelo governo, ao final de 2014, para justificar a austeridade fiscal que reduziu os investimentos em políticas sociais; retirou direitos trabalhistas e previdenciários; cortou verbas de setores como saúde, educação e habitação. O chamado “ajuste fiscal” levou ao contingenciamento de cerca de R$ 11 bilhões na Educação Pública. O tema foi apresentado pelo professor Victor Leonardo Araújo, da Faculdade de Economia da UFF, à comunidade do Instituto Biomédico, no campus do Valonguinho, no dia 19 de agosto. O seminário “Ajuste Fiscal: uma abordagem crítica” aconteceu devido ao convite dos Programas de Pós-Graduação em Neurociências e de Pós-Graduação em Ciências Biomédi-
cas - Fisiologia e Farmacologia da UFF e integrou as atividades da greve. “O que o governo tem chamado de ajuste fiscal não é, de fato, um ajuste. É uma forma de diminuir no orçamento as despesas não financeiras (custeio, investimento) para acomodar as despesas financeiras (destinadas à apropriação de juros) que continuam crescendo”, explicou Victor. As despesas financeiras, disse, cresceram quase 74% no primeiro semestre deste ano, já descontada a inflação. Ele afirmou que a queda no superávit primário brasileiro não foi ocasionada pelo descontrole nos gastos públicos. “Não houve gastança”, disse. Para ele, desonerações fiscais e política de juros ajudam a explicar a desaceleração da economia e a recessão. “O ‘ajuste fiscal’ do governo federal é uma opção política”, avaliou. (AP)
LUIZ FERNANDO NABUCO
‘Quem tem dinheiro nunca vai entender o que passamos’, diz sem-teto
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Seminário debate impactos da contrarreforma Seminário debate contrarreformas na educação superior em Portugal, Espanha, Chile e Brasil, constata avanço do mercado privado como traço comuns a todos esses países e reforça a ideia de que o que está em jogo é projeto de universidade Da Redação da Aduff
s relatos de contrarreforO mas da educação superior em quatro países revela-
ram não só pontos em comum entre elas, como permitiram ver até que pontos essa política pode interferir nas universidades brasileiras. A educação superior no Chile, Brasil, Portugal e Espanha foi tema de atividade do Comando Local de Greve da UFF realizada no auditório do Serviço Social, no Gragoatá, no dia 19 de agosto. Ao longo de quase três horas, a professora chilena Ximena Soto, o professor espanhol Luís Felipe Rivero Garvia e as professoras Marina Barbosa e Catharina Meirelles, falaram, respectivamente, sobre como avaliam o que acontece no Chile, Espanha, Brasil e Portugal. Aspectos comuns a boa parte dos relatos – mesmo que em seus ritmos e tempos – foram a tentativa de maior controle sobre a produção acadêmica, o direcionamento das pesquisas para as demandas mercado, o favorecimento da expansão privada e a precarização do trabalho docente. “Minha fala vai ser triste porque triste é a contrarreforma na educação”, disse Xime-
na Soto, ao iniciar a sua exposição. “Meu país é um laboratório do [modelo] neoliberal”, afirmou, ao assinalar que as mudanças foram precoces no sistema educacional chileno em relação a outros países. Ela relatou o processo de privatização das universidades chilenas, após o início da ditadura que dominou o país a partir dos anos 1970.
Sem concurso As mudanças no ensino superior em Portugal a partir da aplicação do “Tratado de Bolonha” foram abordadas pela professora Catharina Meirelles, do Departamento de Psicologia da UFF em Volta Redonda. Ela discorreu sobre o avanço do setor privado, que hoje responde pela maior parte das vagas nas universidades. Disse ainda que a precarização aumenta na medida em que há dez anos não se repõe mais as vagas de docentes efetivos. “Os professores se aposentam e não entra mais ninguém, não há reposição. E o que eles estão fazendo como alternativa é contratar os chamados professores visitantes, que para nós seriam os professores substitutos”, disse. Outro aspecto destacado por ela é a adoção de processos contínuos de avaliação de desempenho. “[Os professores]
FOTOS: LUIZ FERNANDO NABUCO
Hélcio Lourenço Filho
Atividade da greve, seminário debateu a luta em defesa da universidade pública são avaliados o tempo todo. Entretanto, a avaliação de desempenho tem apenas caráter punitivo”, disse.
Público x privado O professor da UFF Felipe Rivero Garvia, do Instituto de Matemática, disse que a lei da educação aprovada em 2001 na Espanha foi um divisor de águas no ensino superior espanhol, com a transferência do financiamento das universidades do governo central para os estaduais e adoção da prática de captação de recursos privados, o que resultou no fim da gratuidade dos cursos oferecidos. A professora Marina Bar-
bosa, ex-presidente da Aduff-SSind e do Andes-SN, que hoje se encontra na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora, disse que os relatos mostravam que “estamos todos no mesmo barco”. Nos últimos 30 anos, observou, o Brasil se insere como um sujeito que viabiliza as melhores condições para o mercado privado. “O Brasil não é sócio nesse processo e disputa duramente o título de melhor empregado do mês”, disse. Marina, no entanto, ressaltou como contraponto a resistência coletiva a esse processo, que tem como exemplo a greve em curso.
Professora do Serviço Social da UFF e do Comando Local de Greve, Eblin Farage, que coordenava a mesa, disse que é um desafio comunicar aos colegas que o que se está vivendo na educação no país é parte de um processo mais amplo. “Por vezes, parece que é uma retórica de militante falar que hoje mais do que nunca o que está em jogo é o projeto de universidade. O percentual de aumento [salarial] é importante, mas mais importante do que o percentual de aumento é a gente não perder o projeto de universidade que a gente defendeu”, disse.
No Chile, ‘autonomia’ é para se virar conseguir financiamento privado universidade pública [no Chile] a autônoma é para procurar financiamento próprio, independente do estado. Nós não temos gratuidade. Na minha universidade, uma das 16 públicas, 15 por cento [do financiamento] vem do Estado, 85% nós é que temos que [conseguir]. São as famílias dos nossos estudantes e os projetos que fazemos. Se preciso de educador-cuidador, tenho que ter um projeto [que me dê acesso a esse profissional]. Além disso, temos muita regulamentação porque somos universidades públicas, enquanto as instituições privadas têm dinheiro do Estado, mas nenhuma regulamentação”. Ximena Soto
‘Avaliação é só punitiva e professores são avaliados o tempo todo em Portugal’
“Destituição de direitos históricos e um novo papel para o Estado”
Na Espanha, reforma abriu as portas para empresas privadas
“Na
conhecimento e a inovação tecnoló“O gica são, nesse momento da disputa competitiva internacional, uma riqueza fun-
cerca de dez anos ninguém mais foi efetivado [nas universidades públicas “Há em Portugal]. Todos os professores que entraram
nesses dez anos trabalham com contrato e podem ser demitidos a qualquer momento (...). Há um envelhecimento preocupante [da categoria]. Como alternativa, o que eles estão fazendo é contratar os chamados professores visitantes, que para nós é o professor substituto. A tabela de vencimentos deixa claro que os salários são reduzidos anualmente. Além da redução, não há progressão, [congelada] há cerca de 12 anos. Há imensas avaliações, são avaliados o tempo todo. Porém a avaliação de desempenho tem caráter apenas punitivo. Se o professor for mal avaliado e não for efetivo, pode ser demitido” Catharina Meirelles
reforma da educação abriu as “Essa portas para que as universidades tivessem investimentos privados, uma parte do
damental para superar a crise de rentabilidade orçamento tem que vir do acesso privado. O do capital. Reordenar as relações de produção que aconteceu é que as universidades, os estude conhecimento para esse novo momento dos, as pesquisas se voltaram para os interesses pressupõe um outro tipo de pesquisa, outro das empresas privadas, para o que tivesse lucro, tipo de ensino, um outro tipo de instituição e, benefício monetário. As pesquisas mais ‘lucraportanto, um outro tipo de trabalho docente, tentando nos induzir e nos con- tivas’ passaram ater financiamento, enquanto outras não. Ao ponto de um dos formar com um outro tipo de trabalhador. Por quê? Porque hoje é necessária primeiros artigos dessa lei dizer que a prioridade é a formação de profissiooutra formação de mão-de-obra (...). O que a gente está vendo, portanto, é nais para a iniciativa privada” uma destituição de direitos históricos e um novo papel para o Estado.” Luís Felipe Rivero Garvia Marina Barbosa