Jornal aduff dez2016 internet (1)

Combate à violência contra a mulher

Assembleia docente na UFF

Luiz Fernando Nabuco

Associação dos Docentes da UFF Jornal da ADUFF

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

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Ato, no Rio, denunciou o alto número de casos de feminicídio na América Latina. Página 7

Assembleia dos docentes da UFF, em dezembro: luta contra ‘reformas’ de Temer

Dia 16 de janeiro, às 14h, no auditório da Faculdade de Economia (Bloco F, Gragoatá, Niterói)

Páginas 2, 3 e 4

Pelo menos 30 mil pessoas estiveram no "Ocupa Brasília", ato que expôs a rejeição à PEC 55 e que foi reprimido pela PM. A Aduff-SSind participou

Valcir Araujo

os rejeita ir e il s a r b ioria dos a m a e a saída d o t n n e f a e u d q n e E o governo e senadores d s o t je o r os p putados e d , e t do’ (PEC n n e u id M s e o r d p do EC do Fim eforma’ da P ‘ a m a r aprova eciar a ‘r r p a a o direito a r in o g m a li e o ã e t v 55) e raticamen rasília, cerca p e u q , ia Previdênc ria no Brasil. Em B formas’ ‘re ado à aposent testaram contra as scimento ro e p r c il o m u 0 o 3 s de ato expres stas de Temer. As O . o n r e v do go 2017 r às propo la m u e p s o a p d a o da rejeiçã s devem ser retom vidência, e çõe ma’ da Pr EC 55 r o manifesta f e r ‘ a r da P r dete para tenta ida de implantação ed principal m

Valcir Araujo

Congresso vota com Temer; mas ruas dizem ‘não’

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Editorial

Jornal da ADUFF

AGENDA

Resistimos... que, em 2017, avancemos na defesa dos direitos sociais e trabalhistas Não

há dúvida que 2016 foi um ano difícil para os trabalhadores. Mas protestamos, contestamos, combatemos o retrocesso histórico em termos de direitos sociais e trabalhistas que tentam estabelecer no país, assentado em projeto que, de tão absurdo, foi batizado de ‘PEC do Fim do Mundo’. Resistimos, eis a palavra que bem descreve a nossa luta em 2016. Apesar dos pesares, construímos as bases para em 2017 avançar nessa resistência. A PEC 55 (241) precisa ser implantada, e isso começa pela contrarreforma da Previdência. Hoje, mais do que há seis meses, podemos afirmar que é sim possível impedir que ela seja aprovada no Congresso Nacional. É difícil. Os direitos dos trabalhadores seguem sob enorme risco - acrescidos agora com a 'reforma' trabalhista, mas é factível, caso consigamos ampliar o que já iniciamos. O ano que começou com os atos conservadores e dominados pela direita, termina com a marca das ocupações e dos protestos em defesa dos direitos sociais, da educação, da saúde. O dia 29 de novembro foi um marco nessa resistência, na luta contra a PEC 55, a contrarreforma do ensino médio e os demais ataques do ilegítimo governo Temer contra os direitos trabalhistas e sociais. Milhares de professores, estudantes, sem-teto, sem-terra e integrantes de movimentos populares tomaram a esplanada dos ministérios para protestar contra a proposta que seria votada, naquele mesmo dia, por um Senado dominado por senadores sobre os quais pesam as acusações de venda de votos e serviços a grandes empresários. A comunidade da UFF esteve presente em Brasília. Centenas de estudantes, docentes e técnicos-administrativos se manifestaram contra a proposta de emenda constitu-

cional, que prevê o congelamento por 20 anos das despesas não financeiras da União e o rebaixamento, na prática, dos investimentos nas áreas sociais. A caravana, organizada pela Aduff, contou com cerca de 50 docentes e mais de 10 ônibus de estudantes, o que correspondeu a uma das maiores participações já verificadas na história da entidade sindical. O ato pacífico foi duramente reprimido pelas tropas policiais, que não permitiram a vigília na frente do Congresso Nacional. Durante mais de cinco horas, foram arremessadas bombas para dispersar a multidão – com saldo de dezenas de feridos, entre os quais crianças e estudantes, incluindo alguns alunos da UFF. Na segunda votação, novamente a repressão se fez presente com a prisão arbitrária de dezenas de manifestantes e a tentativa explícita de proibir o direito de expressão por meio da força policial. Com mais esse atentado à democracia, o governo Temer aprovou no Senado a PEC 55. Contudo, as dezenas de milhares de pessoas que tomaram a Esplanada dos Ministérios provaram que é possível mobilizar os trabalhadores e estudantes contra o retrocesso que se pretende implementar nas políticas sociais. Essa resistência será mais do que necessária, pois a denominada "PEC do Fim do Mundo" é apenas a ponta do iceberg da subtração dos direitos sociais conquistados e assegurados na Constituição de 1988. Mal foi aprovada a PEC 55, e o governo apresentou a PEC 287/2016, da contrarreforma da Previdência, que, na prática, tenta pôr fim ao direito à aposentadoria e à Previdência Social no Brasil. Embora 2016 se encerre com ameaças aos direitos sociais, 2017 já se inicia sob os ventos da resistência dos trabalhadores, materializada na marcha a Brasília e nos movimentos nos Estados, que repudiam a política de ‘ajuste fiscal’, que beneficia com isenções as grandes empresas e penaliza os servidores públicos e a população. Que essa mobilização, iniciada em 2016, cresça e ganhe as ruas de todo o país no ano que se inicia. Desejamos a todas e todos um 2017 de felicidades, no qual prevaleça o projeto de universidade e sociedade mais democrático, solidário e justo.

Janeiro 13 e 14 – Seminário preparatório para o 36° Congresso do Andes-SN, na sede da Aduff-Ssind. 16 – Assembleia Geral dos Professores da UFF, 14h, no auditório da Faculdade de Economia (Bloco F, campus do Gragoatá). 23 a 28 – 36° Congresso do Andes-SN, em Cuiabá (MT).

Aconteceu Dezembro 20 – Ato dos servidores estaduais na Assembleia Legislativa contra os projetos de ‘ajuste fiscal’ do governador do Rio – a votação das propostas foi adiada para 2017. 15 – Assembleia Geral dos Professores da UFF, com eleição dos delegados e observadores para o Congresso do Andes-SN. 13 – Dia nacional de protestos nos estados e no Distrito federal contra a PEC 55 (241) – nesse dia, os senadores aprovaram, em votação final, a proposta.

Ato no Centro do Rio dia 13

7 a 13 – Vigília ‘Ocupa UFF’ na Reitoria – contra a ‘PEC do Fim do Mundo’ (PEC 55). 8 – Assembleia Geral dos Professores da UFF. 7 – Dia de Paralisação na UFF contra PEC 55 (241). 5 a 8 – 8ª edição da Feira Estadual da Reforma Agrária “Cícero Guedes” no Largo da Carioca. 1º – Assembleia Geral dos Professores da UFF.

Associação dos Docentes da UFF

Presidente: Gustavo França Gomes • 1º Vice-Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duyaer • Secretário-Geral: Kate Lane Costa de Paiva • 1º Secretário: Douglas Ribeiro Barbosa • 1º Tesoureiro: Carlos Augusto Aguilar Junior • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior • Diretoria de Comunicação (Tit): Kenia Aparecida Miranda • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcio José Melo Malta • Diretoria Política Sindical (Tit): Adriana Machado Penna • Diretoria Política Sindical (Supl): Bianca Novaes de Mello• Diretoria Cultural (Tit): Renata Torres Schittino • Diretoria Cultural (Supl): Ceila Maria Ferreira Batista • Diretoria Acadêmica (Tit.): Antoniana Dias Defilippo Bigogmo • Diretoria Acadêmica (Supl): Elza Dely Veloso Macedo

Seção Sindical do Andes-SN

Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib

Filiado à CSP/Conlutas

Dezembro/2016 - Janeiro/2017 Biênio 2016/2018 Gestão: Democracia e Luta: Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna

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Resistência continua após PEC 55 (241), afirmam docentes

Fotos: Valcir Araujo

A campanha contra a PEC 55 ganhou o apoio da população, promoveu o maior ato público do ano em Brasília e enfrentou a mídia e a repressão policial. A mobilização, insuficiente para barrar a proposta, pode ter pavimentado o caminho para uma resistência maior às 'reformas' da Previdência e trabalhista

Hélcio Lourenço Filho, enviado a Brasília Da Redação da Aduff

ão parece coincidência que a pesquisa do instituto Datafolha, apontando que a maioria da população brasileira (63%) rejeita a PEC 55 (241), tenha se tornado pública no mesmo dia em que o Senado concluiu a votação da proposta que 'congela' por 20 anos as despesas não financeiras da União. A divulgação na data-limite reconhece o crescimento da impopularidade da chamada ‘PEC do fim do mundo’, algo que já vinha se desenhando, mas a mídia comercial procurava abafar. A PEC 241, depois 55 no Senado, chegou à Câmara dos Deputados, no dia 15 de junho de 2016, pelas mãos do ainda interino presidente Michel Temer (PMDB). Após seis meses, o tema, com pouco apelo popular, ganhou as redes sociais e, por força das mobilizações, ocupou espaço na mídia. A votação da PEC em primeiro turno no Senado, no dia 29 de novembro, ocorreu sob o protesto da maior manifestação do ano

na capital federal. O ‘Ocupa Brasília’ reuniu mais de 30 mil pessoas, a maior parte estudantes, técnicos e professores da educação. “O ato expressou o crescimento da rejeição à proposta do governo”, avaliou a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), Eblin Farage. O principal desafio da campanha contra a PEC 55 (241) foi traduzir, em elementos palpáveis, algo que parece distante do cidadão comum. Esse aspecto foi mencionado pela auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, durante aula pública em frente ao Ministério da Educação. “A PEC visa privilegiar o setor financeiro sem falar nele.

Docentes durante a manifestação contra a PEC 55 (241) na Esplanada dos Ministérios: maior ato público do ano em Brasília

Ela simplesmente segura as despesas primárias para fazer sobrar mais para as despesas financeiras”, disse. Na votação da PEC em segundo turno no Senado, o governo obteve menos votos do que pretendia e do que conseguira na primeira votação – foram 53 votos a 16, apenas quatro além do mínimo necessário. No primeiro turno, foram 61 a 14, numa votação folgada. Nada que tenha chegado a abalar a confiança do governo de que aprovaria a medida, mas um resultado que pode refletir os problemas

internos e externos da impopular gestão de Michel Temer. Para o estudante Pablo Spinelli, de 16 anos, que participou do ato, no Rio, realizado pouco depois da votação, a luta popular derrubou a tentativa do governo de vender a PEC como algo defendido pela população. “Eu li uma frase hoje que diz assim: ‘o Senado disse sim, mas as ruas estão dizendo não’; então, [ninguém] sabe o que vai acontecer daqui pra frente”, concluiu. Para a professora da UFF Marinalva Oliveira, ex-presidente do Andes-SN, esse

projeto pode representar o fim dos mínimos direitos sociais, garantidos por lutas históricas. Mas, ressalta a docente, essa luta não termina agora. “A PEC para ser implementada na sua totalidade, como deseja o capital, necessitará de outras medidas, como a aprovação da [contrarreforma] da Previdência e demais medidas econômicas, como as já anunciadas pelo Temer”, observa. “Temos muita luta pela frente; é hora de fortalecermos nossas trincheiras em defesa dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores e do serviço público”, defendeu.

Joca Duarte

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Luiz Fernando Nabuco

Violência contra atos marca votações no Senado, que está sob suspeição de vender votos a empresários

Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

Fazem isso a serviço de um governo que se já tinha a legitimidade questionada, tem agora, nas revelações das delações da Odebrechet na Lava-Jato, os seus mais importantes ministros e o próprio presidente Michel Temer envolvidos em denúncias de venda de apoio a projetos de empresários. Para a professora da UFF Isabella Vitória Pedroso , a ação da PM foi desproporcional a qualquer incidente que possa ter ocorrido. “Vi muita

Valcir Araujo

uando a Polícia Militar começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo sobre os 30 mil manifestantes que ocupavam os gramados do Congresso Nacional, no dia em que os senadores votaram a PEC 55 (241), alguém do carro de som, após pedir a suspensão do ataque, desabafou: “Ninguém aqui é bandido não, ninguém aqui tem conta na Suíça”. A óbvia referência aos polí-

ticos apontados nas delações premiadas como envolvidos em casos de corrupção, que podem chegar à metade do total de deputados e senadores, expunha, assim, a contradição do que ocorria: eram esses parlamentares que votavam a proposta de emenda constitucional que poderá ter impactos profundos nos serviços públicos, nas políticas sociais e na vida do país pelos próximos 20 anos. São os mesmos, aliás, que vão decidir o futuro da ‘reforma’ da Previdência.

Joca Duarte

Com um presidente que 63% da população quer fora, propostas de emendas constitucionais, que atacam direitos sociais e trabalhistas, são apreciadas no Congresso em meio à repressão violenta a protestos gente ferida e ajudei a socorrer alguns, foi muito violento o que aconteceu aqui”, relatou sobre o que ocorrera nas ruas. Dentro do Congresso, com as galerias do Senado vazias, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em ação no STF e também ele envolvido nas denúncias de propina, conduziu as duas votações da emenda constitucional, que no segundo turno acabou aprovada por apenas

quatro votos além dos necessários. Reflexo, talvez, da crescente impopularidade do presidente Michel Temer – cuja renúncia é defendida por 63% da população, segundo pesquisa do Datafolha – e da rejeição popular a tais projetos. Imagens da repressão policial contra a manifestação em Brasília, no dia 29 de novembro

Servidores do Rio comemoram recuo do governo, que não conseguiu aprovar ‘pacote'

'Jamais vi reforma tão desastrosa para os trabalhadores' Roda de conversa com a professora Sara Granemann na Vigília na Reitoria debateu a ‘reforma’ da Previdência

'reforma’ da Previdência do governo Temer é uma "isonomia às avessas": rebaixa os direitos previdenciários de todos os trabalhadores – nivelando por baixo servidores e trabalhadores do setor privado. É o que afirmou a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ, durante debate que aconteceu na tarde e início da noite do dia 10 de dezembro, um sába-

do, na Vigília Contra a ‘PEC do Fim do Mundo’ (PEC 55), na tenda armada nos jardins da Reitoria da UFF. A professora disse que estuda a Previdência há muitos anos e jamais viu algo "tão desastroso para a classe trabalhadora" quanto a proposta enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso. Sara afirmou que a proposta é "machista", ao tentar igualar as

condições de aposentadoria de homens e mulheres. A professora observou ainda que se a PEC 55 (241) fixa tetos para a saúde e a educação, também o faz para a Previdência – o que a reforma tentará adequar. A docente da UFRJ disse, porém, acreditar ser possível deter a “contrarreforma” da Previdência com as mobilizações dos trabalhadores. (AP)

Cansaço e vitória misturavam-se nas faces dos servidores que foram à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para mais uma manifestação contra o ‘pacote’ de projetos enviado pelo governador Luiz Fernando pezão (PMDB) ao legislativo. O ato no chamado ‘Dia D’, em 20 de dezembro de 2016, terminou sob o sentimento de que a luta dera frutos: a Presidência da Alerj anunciara que os projetos que prejudicam os servidores e os serviços públicos seriam devolvidos ao governador e que só voltariam a ser debatidos no ano seguinte. Nos sucessivos discursos dos servidores, ressaltou-se muito que a

vitória ainda era parcial e que a luta teria que ser retomada em 2017. Mas o recuo do governo foi comemorado. No âmbito nacional, os servidores também viram como positiva a incapacidade do governo Temer de aprovar o projeto da chamada reestruturação das dívidas dos estados com a exigência de contrapartidas, que incluíam a redução de salários, suspensão de reajustes e não realização de concursos públicos. Logo depois, a Fazenda anunciou que as exigências seriam definidas pelo governo nas negociações com os estados. Seja como for, parece certo que haverá resistência. (HDF)

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Seminário reúne estudantes e professores e debate rumos da educação no Brasil

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Atividade discorreu sobre a resistência e as ‘reformas’ do Ensino Médio e do Ensino Superior na visão de estudantes das ocupações e professores

Seminário no Gragoatá: estudantes e professores debatem a luta em defesa da educação pública

impacto das medidas que o governo de Michel Temer tenta aprovar na universidade e na educação pública em geral, o significado das ocupações estudantis e os desafios postos para estudantes e trabalhadores foram alguns aspectos abordados no Seminário “Desafios da Conjuntura e Rumos da Educação Brasileira”, realizado pela Regional do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) no Rio de Janeiro e a Aduff-SSind, em novembro. O evento discorreu sobre um debate que, avaliaram os participantes, deve prosseguir e não se encerrava ali. A mesa foi coordenada pela professora Kênia Miranda, da Facul-

dade de Educação da UFF e dirigente da Aduff-SSind, que destacou ainda a participação da professora Kátia Lima, do Serviço Social, na organização do evento. O 1º vice-presidente do Andes-RJ, Luís Acosta, abordou a difícil conjuntura política atual e a necessidade de avançar na resistência aos projetos que retiram direitos sociais e trabalhistas.“Temos consciência que para deter todo esse processo é necessário convocar uma greve geral”, disse, observando que não houve ainda acordo entre as centrais sindicais nesse sentido. Sobre as ocupações estudantis, afirmou que “é um fato novo e esperançoso frente a esses ataques conservadores”.

O professor Lalo Watanabe Minto, da Unicamp, enfatizou os impactos das recentes medidas governamentais sobre a educação superior e o trabalho docente. ”Eu costumo chamar esse grande projeto de reorganização da universidade, que aconteceu depois dos anos 90 com a reforma do Estado e com a reforma da educação superior, de produtivismo”, disse. “Não produtivismo só na questão do trabalho docente, mas como um grande projeto, uma nova forma de organização social dessas instituições e da forma como elas se inserem socialmente. Não é à toa que esse processo de reforma na educação superior não come-

çou lá, mas ganhou dimensão e se consolidou quando a pós-graduação foi reformada a partir do modelo Capes de avaliação de 1996 em diante. A partir dali, todo resto acaba nessa lógica de organização das atividades, que é uma lógica também de neutralização de qualquer potencial que a universidade pudesse ter”, assinalou. Para o professor da Unicamp, esse processo gera conflitos na universidade e coíbe os movimentos de resistência, algo que tende a se intensificar com o novo marco da Ciência e Tecnologia. O professor José Rodrigues, da Faculdade de Educação da UFF, criticou a medida Provisória 746, referente

ao Ensino Médio. “A gente pode resumir a medida provisória do Temer, do Mendoncinha [ministro da Educação] ou o PL de Dilma a três pontos: uma suposta ampliação da jornada escolar sem prazos de implantação e, principalmente, em articulação com a PEC 55, em que temos a medida provisória sem verba; a redução e a fragmentação do currículo; e a abertura para o fim das exigências de licenciatura”, disse. “Ainda não é a decretação do fim das licenciaturas”, observou, embora esse seja o projeto desde as políticas adotadas pelo ex-ministro Paulo Renato e que o governo Temer tenta emplacar.

Apoio da população à ocupação nos surpreendeu, diz estudante O apoio conquistado com a população que vive nas imediações do campus de Duque de Caxias do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro foi algo que surpreendeu e animou o estudante Daniel Marcos na ocupação da instituição. “Subimos morros, fomos na favela. Saímos dando panfletos para toda a comunidade explicando o que era a PEC e porque o nosso instituto estava ocupado. Ficamos surpresos, porque a população deu total apoio. Eles começaram a levar alimentos para a gente, a gente abriu o campus para a visita deles. Foi uma coisa muito legal, porque a comunidade estar a nosso favor significava que a gente já tinha ganhado

Estudantes relataram a experiência das ocupações e o papel que cumprem

território”, disse o estudante secundarista no seminário promovido pela Aduff-SSind e a Regional do Andes-SN no Rio de Janeiro. Estudantes expuseram a experiência que viveram nas ocupações, apontadas como algo de impacto profundo em suas vidas. Daniel relatou a relação estabelecida entre o

movimento e os responsáveis. “Marcamos várias reuniões com os pais, para eles apoiarem a gente nessa ocupação e os pais súper apoiaram”, afirmou. O melhor, disse, é que a ocupação, decidida e conduzida de forma autônoma pelos estudantes, conscientizou muitos jovens, “que não sabiam nem o que era ditadura”.

A estudante Raissa, da Faculdade de Educação da UFF, disse considerar mais importante debater o que se pretende fazer. A estudante assinalou que com a ocupação foi possível “perceber quais são as ferramentas de luta que temos, as ferramentas de luta que já usamos e como podemos

reutilizá-las”, disse. Raissa lamentou o fato de muitos alunos e professores criticarem a greve e a paralisação do calendário. “É muito ruim ouvir isso, é triste. Mas é importante para a gente se perceber também nesse processo”, discorreu. Há outros aspectos da realidade que precisam ser observados, disse. “Existem muitas coisas novas, como dois policiais militares abandonarem o cerco à Alerj [Assembleia Legislativa] para apoiar a luta. Isso é novo e isso é ótimo. A gente precisa aproveitar isso, a gente precisa aproveitar esse momento”, afirmou a estudante, que destacou que para ela “a luta não foi uma opção”, mas uma questão de “sobrevivência”.

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Notas da Aduff

’ a i l í s a r B ‘Ocupa

Valcir Araujo

Docentes da UFF no ‘Ocupa Brasília’, a manifestação que reuniu cerca de 30 mil pessoas contra a PEC 55 (241), cuja implantação pode inviabilizar o funcionamento das universidades públicas. A foto ao lado reúne parte da delegação da Aduff-SSind, que iniciará 2017 já preparando a reação à ‘reforma’ da Previdência.

Zulmair Rocha

Na praça contra a PEC 55

Professores e estudantes mostraram a importância da universidade pública para a realização de pesquisa e produção de ciência no Brasil, e debateram as ameaças que a PEC

55 representa no evento “Praça do Conhecimento: Educação contra a PEC 55”, ocorrido na Cinelândia, no dia 25 de novembro. “Hoje, nós gastamos 3,8% do PIB em saúde. A re-

comendação da OMS é que se invista, ao menos, 6%. Com o congelamento, o investimento em saúde vai cair para 3%, supondo que ele não decresça em termos reais. Sabe quem gasta 3% do PIB em saúde? Ruanda. Estaremos reduzindo bastante o cuidado com a população”, alertou o professor do Instituto de Economia da UFRJ Carlos Frederico Leão Rocha, em roda de conversa sobre o tema. A atividade foi promovida pela associação de docentes da UFRJ (Adufrj) com a Regional do Andes no Rio e teve a participação de outras seções do Sindicato Nacional, entre elas, a Aduff-SSind, no Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve.

Aposentadoria menor A proposta de emenda constitucional para a Previdência que o governo Temer pretende enviar ao Congresso Nacional, segundo divulgado pelo jornal “O Globo”, confirma algo que vinha re-

cebendo pouco destaque até aqui: a intenção do Planalto de também mexer no cálculo da aposentadoria a ser concedida, reduzindo-a na prática. O objetivo seria fazer com que só os segurados

que paguem a Previdência por 49 anos cheguem ao valor integral. A regra valeria para os segurados do INSS, mas pode também alcançar o servidor público.

da população brasileira, eles são 75,5% das pessoas que integram o grupo dos 10% com menores rendimentos, contra 23,4% dos

brancos. Ao mesmo tempo, representam apenas 17,8% das pessoas entre o 1% com maiores rendimentos.

Desigualdade O estudo ‘Síntese dos Indicadores Sociais’ do IBGE de 2016 mostra que embora pretos e pardos representem 54%

Sem Previdência Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na 'Síntese dos Indicadores Sociais' mostram que 44% dos brasileiros começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade – atuando em relações de trabalho informais. Caso o Congresso Nacional

aprove a tentativa do governo de fixar os 65 anos como idade mínima para a aposentadoria, isso significa que esses trabalhadores que somam algo em torno de 44 milhões de pessoas terão que trabalhar mais de meio século de sua vida para poder se aposentar.

Menos saúde e educação? Nas manifestações convocadas pelos movimentos ‘Vem Pra Rua’ e MBL, tendo como motivos divulgados o combate à corrupção e a defesa do juiz Sérgio Moro, realizados no domingo (5), uma faixa chamava a aten-

ção em Boa Viagem, no Recife (PE): defendia a PEC do teto dos gastos. A PEC 55 (241), como demonstram diversos estudos, reduzirá os recursos de áreas como saúde e educação públicas.

Os bancos e a PEC 55 Ao analisar o que ocorrera em Brasília no dia 29 de novembro, dia de protestos na Esplanada e de votação da PEC 55 no Plenário do Senado, a jornalista Eliane Catanhêde, da “GloboNews”, fixou-se nos bancos quebrados em pontos de ônibus, supostamente pelos manifestantes, “que a popu-

lação usa”. Nem uma palavra sobre as perdas estimadas para a saúde e a educação. Segundo o Dieese, caso a PEC vigorasse entre 2002 e 2015, a saúde e a educação públicas teriam perdido juntas cerca de R$ 673 bilhões. Mas, para a comentarista da “Globo”, o que importa são os bancos...

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‘Ni una a menos’: mulheres pautam luta contra o feminicídio América Latina reúne 14 dos 25 países que mais matam mulheres no mundo; no Brasil, ocorre um caso de feminicídio a cada 2h. Crime na Argentina levou milhares às ruas Lara Abib Da Redação da Aduff

assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero recebe uma designação própria: feminicídio. De acordo com dossiê produzido pelo Instituto Patrícia Galvão, o feminicídio “é a expressão fatal das diversas violências que podem atingir as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias”. O conceito ganhou destaque mais recentemente e tem sido incorporado às legislações de diversos países da América Latina na perspectiva de tirar da invisibilidade um cenário grave. Segundo a ONU, 14 dos 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres do mundo estão na América Latina. No Brasil, a cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio, número que coloca o país no 5º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres negras também aumentou em 54%, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Os feminicídios são considerados mortes evitáveis por-

Detalhe de ato no Rio ‘Ni una a menos’, no final de outubro

que não aconteceriam sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres. No Código Penal brasileiro, ele é definido como um crime hediondo. Entretanto, para Carmen Hein de Campos, advogada, doutora em Ciências Criminais e consultora da CPI da Violência contra a Mulher, – criada pelo Congresso Nacional, em 2012, para investigar a violência contra as mulheres no Brasil –, a tipificação do feminicídio é apenas a ponta do iceberg. “Não podemos achar que a criminalização vai dar conta da complexidade do tema. Temos que trabalhar para evitar que se chegue ao feminicídio, olhar para baixo do iceberg e entender que ali

há uma série de violências. E compreender que, quando o feminicídio acontece, é porque diversas outras medidas falharam”, afirma em entrevista ao dossiê produzido pelo Instituto Patrícia Galvão. São reveladores do feminicídio os requintes de crueldade nos crimes, especialmente em regiões do corpo associadas ao feminino, a prática de violência sexual, a imposição de sofrimento físico e mental e a existência de histórico de violência anterior ao episódio fatal. Entre as razões de desigualdade de gênero que resultam em feminicídios, o documento cita o sentimento de posse e de desejo de controle sobre o corpo e a autonomia feminina, o tratamento das mulheres como objeto sexual

e a manifestação de desprezo pelo feminino, entre outras.

Crime brutal No fim de outubro, a luta pelo fim do feminicídio tomou as ruas da Argentina e de várias cidades da América Latina, depois do brutal estupro e assassinato de Lucía Pérez, uma jovem argentina de 16 anos, que foi drogada e empalada por três homens, em Mar Del Plata. No Rio, as mulheres também erguem a voz e ocupam as ruas da cidade para dizer “Ni una menos. Vivas nos queremos”. “Estávamos ali sendo a voz das que já não têm voz, sendo a voz de nós mesmas, de todas nós. A cada 11 minutos, uma mulher sofre violência no Brasil. É inadmissí-

vel que essa realidade tão dura seja corriqueira e considerada normal em nossa sociedade. A dor do abuso deixa marcas profundas; foi emocionante marchar ombro a ombro com companheiras de diversos países da América Latina nessa luta que é mundial. Não nos calaremos”, declarou a professora de línguas Marina Eugênia.

NA INTERNET Veja a íntegra do dossiê produzido pelo Instituto Patrícia Galvão em http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/ dossies/feminicidio/

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Trabalhadoras são as mais prejudicadas com ‘reforma’ da Previdência que Temer quer aprovar

Ato no Rio no Dia Mundial de Combate à Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro

As trabalhadoras serão as mais prejudicadas caso a ‘reforma’ da Previdência Social seja aprovada no Congresso. Isto porque a PEC 287/2016 acaba com a diferenciação entre homens e mulheres no que se refere a tempo de contribuição e, nos serviços públicos, com relação à idade mínima. A principal argumentação para a diferença atual é a chamada dupla ou tripla jornadas que a maioria das mulheres faz

– acumulando trabalho externo e tarefas domésticas. Mulheres com menos de 45 anos e que tenham ingressado no mercado de trabalho aos 16 anos e contribuído para a Previdência vão ter que trabalhar 19 anos a mais para poder se aposentar. Há ainda mais um aspecto que atinge mais as trabalhadoras: o fim da aposentadoria especial para professores dos en-

sinos infantil, fundamental e médio – espaços onde em geral as mulheres atuam em maior número do que os homens. Hoje, pelo Regime Geral da Previdência, estes profissionais podem se aposentar após 25 anos, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens. A regra que o governo de Michel Temer (PMDB) tenta aprovar acaba com a aposentadoria especial. (HLF)

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Mobilização pelo direito à aposentadoria começa já no início de 2017 Assembleia docente aponta mobilização na UFF, já para o início do ano, contra a ‘reforma’ da Previdência, que reduz direitos de todos e pode tornar a aposentadoria impossível para maioria Luiz Fernando Nabuco

Lara Abib Da Redação da Aduff

ercorrer os departamentos e unidades da UFF com a assessoria jurídica do sindicato para debater a ‘reforma’ da Previdência e dirimir dúvidas sobre a PEC 287/16. Essa foi a principal deliberação da assembleia docente do dia 15 de dezembro, última do ano de 2016. A reunião contou com a participação do advogado Julio Canello, que presta assessoria jurídica para a Aduff-SSind e fez uma exposição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência, que começou a ser analisada pela Câmara em dezembro. Os docentes presentes na assembleia frisaram a importância de iniciar o ano de 2017 mobilizados contra todos os projetos de retirada de

Assembleia na quadra da Educação Física, no Gragoatá; próxima assembleia dia 16 de janeiro, às 14h, no Bloco F

direitos e de sucateamento e privatização dos serviços públicos, denunciando a gravidade da PEC 55 e lutando contra a PEC 287.

Data de ingresso em cargo de provimento efetivo no serviço público federal do poder executivo:

Anterior a 16.12.1998:

A proposta de emenda à Constituição que trata da Previdência passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos

De 16.12.1998 a 31.12.2003:

Deputados na madrugada do dia 15. Uma comissão especial para analisá-la deve ser criada e instalada na Câmara em fevereiro. Se aprovada

De 1º.01.2004 a 03.02.2013:

como está, a nova regra geral para a aposentadoria passaria a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 e 45 anos. A PEC também prevê que a idade mínima poderá ser reajustada conforme a expectativa de sobrevida dos brasileiros após os 65 anos, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na assembleia, os professores ressaltaram que a reforma não está dada, que há espaço para disputa e resistência. Por isso, realizar o debate na categoria e com o conjunto da sociedade foi apontado como fundamental.

De 04.02.2013 até a data de promulgação da PEC:

A partir da promulgação da PEC (que ainda será votada):

Homem com 50 anos ou mais / Mulher com 45 anos ou mais (que ainda não completou os requisitos de acordo com as regras anteriores.)

- Aplica a regra de transição (60/55; 35/30, 10; 5, com pedágio de 50% do tempo que faltava) - Aposentadoria calculada com integralidade e paridade; - Pode diminuir um ano da idade para cada ano além do mínimo contributivo.

- Aplica a regra de transição (60/55; 35/30, 10; 5, com pedágio de 50% do tempo que faltava); - Aposentadoria calculada com integralidade e paridade.

- Aplica a regra de transição (60/55; 35/30, 10; 5, com pedágio de 50% do tempo que faltava); - Aposentadoria calculada sobre a média das contribuições, sem paridade, mas tendo por base a remuneração.

- Aplica a regra de transição (60/55; 35/30, 10; 5, com pedágio de 50% do tempo que faltava); - Aposentadoria calculada sobre a média das contribuições, sem paridade, mas o valor do benefício a ser pago pelo RPPS será de, no máximo, o teto do benefício do Regime Geral.

- Não aplica a regra de transição; - Aposentadoria voluntária aos de 65 anos de idade, com mínimo de 25 de contribuição; - Valor do benefício será de 51% sobre a média das remunerações, limitado ao teto do benefício do Regime Geral, com a contabilização de 1% por ano.

Homem com menos de 50 anos / Mulher com menos de 45 anos.

- Não aplica a regra de transição; - Aposentadoria voluntária aos de 65 anos de idade, com mínimo de 25 de contribuição; - Valor do benefício será de 51% sobre a média das remunerações, com a contabilização de 1% por ano; - Não há a limitação ao teto do benefício do Regime Geral (se não tiver migrado).

- Não aplica a regra de transição; - Aposentadoria voluntária aos de 65 anos de idade, com mínimo de 25 de contribuição; - Valor do benefício será de 51% sobre a média das remunerações, com a contabilização de 1% por ano; - O valor do benefício a ser pago pelo RPPS será de, no máximo, o teto do benefício do Regime Geral

Observação: Os servidores que já completaram os requisitos a uma aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, compulsória, por invalidez ou os dependentes que façam jus à pensão por morte, antes da promulgação da PEC, de acordo com as regras vigentes até essa data, não sofrerão a incidência das novas regras, inclusive quanto à forma de cálculo.