Jornal aduff setembro internet 2016 (1)

ACOMPANHA SUPLEMENTO ESPECIAL

241, a PEC que pode retroceder tudo

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

Setembro de 2016 www.aduff.org.br

Aduff-SSind convoca eleição para Conselho de Representantes Interessados em se candidatar a unidade devem inscrever chapas até dia 10 de setembro.

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Frente Escola Mordaça é constituída em Niterói

Os impactos da PEC 241

Atividade marcada para segunda (5), às 18h, na Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá, reforça campanha contra o ‘Escola Sem Partido’ Página 8

Servidores fazem ato em Brasília e se preparam para guerra por direitos

Com marcha a Brasília, servidores turbinam defesa de direitos ameaçados por Temer com reformas como a PEC 241, Previdência e Trabalho. Aduff convoca assembleia para dia 8 de setembro para definir participação. Avaliação é de que a situação é grave e categorias já debatem greve nacional do funcionalismo. Na foto, ato em Copacabana, em agosto, na Olimpíada: Fora Temer e defesa de direitos. Página 3 e Editorial na página 2

Zulmair Rocha

Associação dos Docentes da UFF

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Jornal da ADUFF

Editorial

AGENDA Setembro 5 - Lançamento da ‘Frente Nacional Escola Sem Mordaça’ em Niterói, às 18h, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá.

8 - Assembleia geral dos Docentes da UFF, às 15h, no auditório da Faculdade de Economia - Bloco F/Gragoatá -Pauta: 1) Informes; 2) Conjuntura; 3) Caravana a Brasília.

Fora Temer, nenhum direito a menos!

No

dia 31 de agosto, Dilma Rousseff foi definitivamente destituída da Presidência da República, não pela resistência dos trabalhadores às sucessivas políticas de ajuste fiscal em curso, mas pela mão da burguesia e de seus quadros políticos mais corruptos auxiliados por seus quadros técnicos mais conservadores e parciais.

Assim, chegou ao fim o processo de impeachment, marcado por uma série de engodos, equívocos e falseamentos. O procedimento das chamadas pedaladas fiscais era e é recurso corriqueiro na democracia burguesa brasileira, o que demonstra a fragilidade dos argumentos da acusação e dos deputados que votaram a favor da continuidade do processo em nome da família, de deus, do coronel Brilhante Ustra.

9 - Reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Andes-SN, em Brasília.

12 - Caravanas e acampamento dos servidores públicos, em Brasília, contra a PEC 241 e as reformas de Temer.

13 - Marcha dos Servidores Públicos em Brasília.

15 - Dia Nacional de Luta nos estados, "Rumo à Greve Geral".

Esteve em curso, ao longo de todo o julgamento, uma manobra parlamentar-jurídico-midiática que demonstrou o esgotamento da política de conciliação de classes implementada pelo PT. A destituição de um governo eleito no âmbito do próprio estado de direito indica a força reacionária em ascensão dentro do Congresso, que se expressa, dentre outros exemplos, no avanço de propostas au-

toritárias como a censura dos educadores proposta pelo movimento “Escola sem Partido”.

Temer correu para o encontro do G20, na China, para anunciar a retomada de mais e maiores contrarreformas como a já anunciada nova reforma da Previdência. O PLP 257 e a PEC 241 representam mais que uma carta de intenções do governo golpista com a sua própria classe social, a burguesia.

Não pararemos. Não cederemos. Vivemos um momento de brutais ataques. Vamos à luta!

Fora Temer!

Tais projetos representam o contrato de destruição dos serviços públicos em geral e das políticas sociais, em particular, com graves efeitos para a educação e a saúde.

Será preciso muita luta e mobilização para constituir uma frente de resistência nos tempos sombrios que se avultam.

A gravidade da situação nos impulsiona à ação.

Uma delas será a caravana a Brasília nos dias 12, 13 e 14 de setembro em defesa de direitos! Que esta manifestação integre um novo ciclo de ascensão das lutas contra os ataques, sem precedentes, aos serviços públicos e de desregulamentação dos limites da exploração na esfera privada.

Não pararemos. Não cederemos. Vivemos um momento de brutais ataques.

Vamos à luta! Fora Temer!

16 - Reunião do Setor dos Docentes das Ifes do Andes-SN, em Brasília.

24 e 25 - Reunião do Grupo de Trabalho de Politica de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual - GTPCEGDS do Andes-SN, em Salvador.

Aconteceu Agosto 2 - Reunião com o reitor da UFF, Sidney Mello; envolvendo Aduff-SSind e Aspi-UFF para tratar de ação judicial do FGTS e progressão na carreira.

- Ato em Niterói na passagem da tocha olímpica na cidade.

5 - Ato “Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Contra a Calamidade Olímpica!”, em Copacabana, no Rio. 11 - Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita, no Rio de Janeiro.

16 - Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Protestos, no Rio de Janeiro.

27 e 28 - Reunião do Grupo de Trabalho, Comunicação e Artes do Andes-SN - GTCA, em Brasília.

26 a 28 - 3º Encontro Nacional de Formação Política e Sindical do Andes-SN, em Belém/ PA - a Aduff participou.

Associação dos Docentes da UFF

Presidente: Gustavo França Gomes • 1º Vice-Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duyaer • Secretário-Geral: Kate Lane Costa de Paiva • 1º Secretário: Douglas Ribeiro Barbosa • 1º Tesoureiro: Carlos Augusto Aguilar Junior • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior • Diretoria de Comunicação (Tit): Kenia Aparecida Miranda • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcio José Melo Malta • Diretoria Política Sindical (Tit): Adriana Machado Penna • Diretoria Política Sindical (Supl): Bianca Novaes de Mello• Diretoria Cultural (Tit): Renata Torres Schittino • Diretoria Cultural (Supl): Ceila Maria Ferreira Batista • Diretoria Acadêmica (Tit.): Antoniana Dias Defilippo Bigogmo • Diretoria Acadêmica (Supl): Elza Dely Veloso Macedo

Seção Sindical do Andes-SN

Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib

Filiado à CSP/Conlutas

2 de Setembro de 2016 Biênio 2016/2018 Gestão: Democracia e Luta: Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna

Revisão: Renake das Neves Projeto Gráfico e diagramação Gilson Castro

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todas as ja e V Salários de agosto vêm com ‘reajuste’ dez meses após a greve ajuste abelas do re em t Andes-SN alerta que proposta que começa a ser implantada desestrutura carreira docente e e da carreira em desvaloriza dedicação exclusiva ão reestruturaç g.br ouco mais de dez meses que não fosse a greve nacional A reestruturação aprofunda Desestruturação w.aduff.or w w após o fim da greve nacio- coordenada pela entidade e as a desestruturação da carreira A desvalorização da Dedi-

P

nal do ano passado, os salários pagos aos docentes no início de setembro, referentes a agosto, vêm acrescidos da primeira parcela do reajuste aprovado este ano pelo Congresso Nacional, de 5,5%. A segunda parcela, de 5%, sairá em janeiro de 2017. Em agosto do ano que vem, ocorre a primeira de três etapas de uma reestruturação da carreira definida pelo governo passado sem debate com o conjunto das representações sindicais da categoria.

A tabela salarial voltará a ser modificada pela reestruturação em 2018 e 2019, sempre no em agosto.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), professora da UFF Eblin Farage, destaca

seções sindicais, ao lado dos demais setores do funcionalismo, o reajuste seria zero – pois foi assim que o governo iniciou as discussões. Nem por isso, porém, há propriamente o que comemorar com os contracheques de setembro. “Um índice de 5% não podemos sequer chamar de reajuste, não repõe nem a inflação acumulada no último período. Mas é preciso afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha dos servidores. Antes da greve o que diziam era que o índice seria zero”.

Problemas Eblin ressalta, porém, algo mais grave no que será implantado nos próximos anos.

docente, desvaloriza a Dedicação Exclusiva e, desta forma, faz coro com os projetos que buscam mercantilizar as instituições públicas. “Desvalorizar o professor de dedicação exclusiva é esvaziar o projeto de universidade que tem como tripé o ensino, a pesquisa e a extensão”, observa. Ela destaca que a proposta salarial integra um conjunto de medidas referentes à contrarreforma da educação.

“Hoje, a única coisa garantida é o ensino, cuspe e giz na sala de aula. Os cortes inviabilizam as pesquisas e empurram os docentes para buscar parcerias, financiamentos de agências de fomento ou de empresas, o que interfere na autonomia universitária”, assinala.

cação Exclusiva (DE) ocorre porque a atual relação salarial do docente submetido a esse regime de trabalho com as jornadas de 20 horas (T20) ou 40 (T-40) é reduzida.

Hoje, um professor T-40 recebe duas vezes o salário do T-20, enquanto o DE recebe 55% a mais do que o salário do T-40.

Segundo o professor Amauri Fragoso de Medeiros, da direção do Andes-SN e docente na Universidade Federal de Campina Grande, ao longo da implantação dessa reestruturação não há coerência e o percentual vai variar a depender da posição de cada professor na carreira. Mas a tabela consolidada, em agosto de 2019, terá uma configuração que desestimula a de-

dicação exclusiva. A relação entre o T-40 e o T-20 cairá para 1,4. E o DE passará a receber duas vezes o salário do T-20 – como ocorre hoje com o T-40.

Outro problema, destaca, é com relação à RT (Retribuição por Titulação), que passa a ter um percentual diferenciado a depender do regime de trabalho do docente.

Mobilização.

Na contramão dessa corrente, os servidores públicos preparam o início de um novo período de mobilizações, das quais os docentes devem participar, em defesa dos serviços públicos, dos direitos ameaçados e contra os processos diretos ou indiretos de privatizações. (HLF)

Contra Temer e ataque a direitos, marcha de servidores vai a Brasília Zulmair Rocha

Assembleia da Aduff no dia 8 de setembro pautará participação no 1º ato nacional após o contestado governo Temer ser efetivado sem votos Hélcio Lourenço Filho e Aline Pereira Da Redação da Aduff

O

s servidores públicos federais preparam uma série de manifestações em Brasília para os dias 12, 13 e 14 de setembro. Será a primeira mobilização conjunta da categoria, para a qual outros setores dos movimentos sociais e sindicais estão sendo convidados, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a posse efetiva de seu vice, Michel Temer (PMDB).

A ideia é envolver, ainda, servidores estaduais e municipais em todo o país.

A mobilização foi definida na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O calendário prevê caravanas a Brasília e marcha no dia 13. Os principais objetivos são combater os projetos que congelam os recursos para os serviços públicos (PEC 241 e PLP 257) e as reformas que retiram direitos previdenciários e trabalhistas.

Manifestante durante protesto em Copacabana, na Olimpíada Rio 2016: Fora Temer e defesa de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários ameaçados por reformas Ao fim das atividades, haverá uma reunião ampliada do fórum dos servidores para debater as perspectivas de convocação de uma greve geral do funcionalismo. A construção de um forte e unificado movimento, amparado por uma greve nacional, é considerada questão crucial para o futuro dos serviços públicos e

dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais no Brasil.

Desde que assumiu a presidência da República interinamente, o contestado governo de Michel Temer vem defendendo uma agenda de medidas que aprofundam a política neoliberal de retirada de direitos e de privatizações. A maioria

das entidades sindicais dos servidores participa da campanha, descentralizada, ‘Fora Temer’ e isso deve se intensificar a partir do desfecho do julgamento no Senado. "O impeachment é mais uma página infeliz da nossa história. O governo ilegítimo de Michel Temer pretende implementar um programa de

ajuste fiscal e retirada de direitos sem o respaldo do voto popular. Os docentes se juntarão aos demais movimentos populares para defender a democracia, os direitos sociais e os serviços públicos ", diz Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind e professor da Escola de Serviço Social da UFF.

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Aduff leva demandas ao reitor referentes ao FGTS, progressão e pauta interna Zulmair Rocha

Reitoria se comprometeu a colaborar e atender aposentados com relação à ação judicial e ao EBTT; Aduff também cobrou negociações em torno da pauta interna

Aduff e Aspi participam de reunião na Reitoria com a presença do reitor Sidney Mello Aline Pereira Da Redação da Aduff

As

diretorias da Aduff-SSind e da Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense (Aspi-UFF) estiveram reunidas com o reitor da UFF, Sidney Mello, na presença do assessor jurídico da seção sindical, Carlos Boechat, para tratar de assuntos de interesse docente, como a ação já vitoriosa movida pela Aduff; a progressão na carreira; e demandas relacionadas à pauta interna da categoria, no início de agosto.

A diretoria da seção sindical solicitou que a administração central da UFF viabilize a documentação necessária para contatar os docentes celetistas – contratados pela universidade antes de 21 de setembro de 1971, em Regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, com o respectivo número do Programa de Integração Social (PIS). O objetivo é alertar esse grupo de professores sobre ação ju-

dicial movida contra a Caixa Econômica Federal, relativa à correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

“A Aduff já obteve ganho de causa nessa ação, mas há dificuldade na execução porque tem que se localizar os professores que têm direito à correção de um percentual do FGTS que não foi aplicado na década de 1970”, disse Gustavo Gomes, presidente da seção sindical, sobre o pedido à administração central, que também foi feito por meio de ofício protocolado e endereçado ao pró-reitor de Pessoal,Tulio Franco, e à diretora do Departamento de Pessoal da UFF, Jovina de Barros Bruno.

De acordo com o advogado, Carlos Boechat, a ação não é contra a UFF; é contra a Caixa Econômica Federal e diz respeito aos juros progressivos do FGTS, um direito que os trabalhadores tinham até 1971 – uma faixa, hoje, basicamente de aposentados. Ele explica que, assim que esses

dados forem fornecidos pela UFF, a Aduff-SSind contatará os docentes beneficiados, informando os procedimentos a serem adotados. Nesse momento, não há necessidade de comparecer à seção sindical para tratar especificamente desta questão.

Segundo o reitor Sidney Mello, a universidade vai trabalhar junto com a seção sindical para identificar quem são os docentes contemplados pelos termos da ação. “Essa é uma tarefa que vamos encaminhar ao nosso setor de pessoal”, disse. “Faremos o que for possível para beneficiar o pessoal da casa”, complementou.

Progressão na carreira Os dirigentes sindicais também alertaram para a demora no cumprimento das progressões dos docentes pertencentes à Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – a maioria do Colégio Técnico da UFF (Coluni), que fazem jus ao enquadramento

por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), atrasados desde março de 2013; e ainda dos professores que ascenderam na carreira como titulares. “Temos a informação que o setor que faz o cálculo para incluir os atrasados está sobrecarregado”, alertou o assessor jurídico da Aduff, Carlos Boechat. O reitor disse que será feita força-tarefa para garantir celeridade a essa questão, que beneficiará mais de 45 docentes.

Pauta interna Os professores Gustavo Gomes e Gelta Xavier cobraram o restabelecimento do diálogo e da negociação em torno da extensa pauta interna dos docentes da UFF com a Reitoria.

O reitor comprometeu-se em, novamente, reiniciar as negociações com a Aduff, mas responsabilizou a falta de verbas por parte dos problemas vivenciados pela universidade. “Nosso gargalo histórico é a forma como colocam recur-

sos na Educação e na Saúde”, disse. “Mas nossa função não é sindical, e, sim, administrativa”, falou Sidney ao salientar sua condição de gestor, alegando que não estabelecerá diálogo se não houver “ambiência amistosa”.

Participaram Pela direção da Aduff-SSind estiveram os docentes Gustavo Gomes, presidente; Gelta Xavier, 1ª vice-presidente; Juarez Duayer, 2º vice-presidente; e Elza Dely Macedo, diretora acadêmica da Aduff-SSind e 2ª Secretária da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN. Pela administração central da UFF, participaram o reitor Sidney Mello; o vice-reitor Antônio Cláudio da Nóbrega; e o chefe de gabinete, Alberto Di Sabbato. Os docentes Aidyl de Carvalho Preis, Acyr de Paula Lobo e Jurésia de Souza representaram a Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense – Aspi-UFF.

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Ebserh ganha diretor da Odebrecht e perfil ‘mercado’ fica mais gritante

Luiz Fernando Nabuco

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O professor e médico Wladimir Soares fala durante o debate sobre a crise na saúde e a Ebserh realizado no Hospital Universitário Antônio Pedro

Crise da saúde é debatida no Huap no momento em que nome da empreiteira é nomeado diretor da empresa que controla a maioria dos hospitais universitários Aline Pereira Da Redação da Aduff

“O

modelo de gestão que se aprofunda é o da precarização dos serviços públicos”, resumiu Keila Camelo ao fazer um balanço dos quase três anos de cessão do Hospital Universitário Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará, à Ebserh, em debate no auditório da Faculdade de Medicina da UFF, promovido pelo sindicato dos técnicos-administrativos da UFF (Sintuff ) no dia 25 de agosto.

Com o tema “Ebserh: a crise da saúde e a precarização das condições de trabalho”, as discussões contaram ainda com as considerações de Wilson Prudente, procurador federal, e de Wladimir Tadeu Soares, que é advogado, médico do SUS, professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da UFF e ex-dirigente da Aduff-SSind. A professora Elza Dely Macedo esteve presente, representando a direção do Andes-RJ e da seção sindical dos docentes da UFF. Os palestrantes enfatizaram que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal por meio da Lei 12.550/2011, visa promover a mercantilização da saúde ao transferir recursos que poderiam ser investidos no setor público para as empresas privadas, permitindo o sucateamento das unidades de atendimento. Revelaram ainda que, apesar das promessas de melhorias aos hospitais-escolas que firmaram contrato com a Ebserh – a exemplo do que

tem acontecido em estados como Ceará, Brasília, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Maranhão –, não foram verificados ganhos acadêmicos, sociais ou ainda gerenciais. O que se vê é a queda da qualidade no atendimento, agravada pelo fechamento de leitos, pela redução no número de atendimentos e na realização de exames, e pelas práticas recorrentes de assédio moral e pela instituição de plano de metas irreais.

Keila Camelo, coordenadora-geral do sindicato dos técnicos da Universidade Federal do Ceará (Sintufce), mencionou dados reunidos em dossiê com mais de cem páginas, entregue à Reitoria da instituição, que revelam as péssimas condições – seja em relação à infraestrutura, com banheiros entupidos, lâmpadas queimadas, parte elétrica exposta; seja em relação ao atendimento.

Fechamento de unidades, redução na realização de exames, como tomografias e ressonâncias, falta de insumos médico-hospitalares e cancelamento de cirurgias são outros problemas citados no relatório e que depõem contra o modelo de gestão da Ebserh.

A dirigente sindical também explicou que a comunidade se mobilizou por meio de um abaixo-assinado, entregue à administração central da universidade, protestando contra a cessão de servidores do RJU, portanto concursados, para atuarem de forma subordinada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O procurador federal criticou a terceirização da gestão dos hospitais públicos pela

Ebserh e disse que a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) a essa empresa deveria ser levada, por meio de denúncia, ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos.

Ele afirmou que os hospitais federais viraram fonte de transferência de recursos da União, sobretudo por meio da criação de organizações sociais, para beneficiar exclusivamente aqueles que objetivam lucrar com a saúde. “Isso foi feito, num primeiro momento, a partir do discurso de que a administração pública é custosa”, explicou Wilson Prudente, lembrando que, por trás desse argumento, estão interesses mercadológicos que atendem ao setor privado em detrimento das necessidades da população.

Tanto é assim que, nos últimos dias, o presidente interino Michel Temer nomeou Jaime Gregório dos Santos Filho, representante de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção denunciado pela ‘Operação Lava Jato’, como diretor da Ebserh. A nomeação de Jaime Gregório, que assinou como representante do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão para as obras do BRT no Rio de Janeiro, foi publicada

no Diário Oficial da União do último dia 8 de agosto, evidenciando as estreitas relações entre interesses públicos e privados nutridas pela alta cúpula do governo federal.

Ovo da serpente: privatização “O Brasil é surreal”, disse o docente Wladimir Tadeu, criticando a falta de investimentos em saúde pública e revelando um dado alarmante: nos últimos anos, cerca de 25 mil leitos foram fechados no país, sendo a metade no Rio de Janeiro. “Somos a sétima economia mundial, apesar da crise fiscal e da roubalheira.

Não nos reconhecemos como uma potência econômica. Investimos apenas 4% do Produto Interno Público em Saúde – menos do que Argentina, Chile, Paraguai e Bolívia, por exemplo. Nos países filiados à Organização das Nações Unidas, esse percentual é de 10%”, contou. “Desses 4%, mais de 50% são destinados para a iniciativa privada”, complementou, para dizer que a criação da Ebserh está direcionada a uma dada concepção do que deve ser o papel do Estado em relação ao gerenciamento das políticas sociais, entre elas Educação e Saúde.

O professor relacionou a

criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares às diretrizes privatistas que já se consolidavam no país ainda nos anos 1990. Esclareceu que, em meados daquela década, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Banco Mundial sistematizou um documento que indicava alguns parâmetros a serem adotados pelo Brasil para conduzir a gestão da saúde pública. Esse modelo, embebido pela política neoliberal, já abria as portas para a flexibilização das relações de trabalho por meio da terceirização e para a redução de investimentos em serviços públicos, estimulando, inclusive, o fortalecimento do ‘terceiro setor’[Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organização Não Governamental (ONG), Organização Social (OS) e afins].

Segundo Wladimir, desde a sua criação, a Ebserh tem finalidade lucrativa, explicitada logo nos primeiros artigos legais que afirmam que a sua finalidade é a exploração de atividade econômica. Além disso, fere a autonomia universitária e atenta contra conquistas democráticas dos trabalhadores ao proibir a eleição de seus gestores.

Ebserh poderá entrar no programa de privatização de Temer, diz jornal A estatal de direito privado que nasceu no final do governo Lula, sob denúncias de que levaria à privatização da gestão dos hospitais públicos universitários, poderá ser incluída no programa de privatizações do contestado governo interino de Michel Temer.

A notícia, ainda sem confirmações oficiais, foi divulgada pelo colunista do jornal

“Estado de São Paulo” João Domingos. A criação da empresa em si, porém, já foi denunciada como um projeto privatista e pronto para a abertura de capitais.

A Aduff-SSind defende a revogação do contrato do Huap com a Ebserh, tanto pelo seu caráter antisserviço público quanto por ter sido aprovado de forma irregular. (HLF)

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Notas da Aduff

Eleições para o Conselho de Representantes da Aduff

Boicote na TV

Internet

Muita gente criticou as TVs abertas por não transmitir ao vivo os debates e a defesa da presidente Dilma Rousseff no Senado, durante o julgamento do impeachment. Lembrou outras operações ‘abafa’, dada à gravidade do que se estava decidindo.

Nas redes Morreu no dia 9 de agosto, aos 92 anos, o advogado trabalhista e militante comunista Manoel Martins. Preso pela ditadura Vargas e pela ditadura de 1964, ficou detido por três meses no estádio Caio Martins, em Niterói. Em entrevista sobre o que viveu naqueles dias, afirmou ter sido submetido a todo tipo de humilhação. "Uma das imagens mais marcantes foi o dia em que abriram os portões do gramado para tomarmos sol. A cena daquelas pessoas rolando na grama nunca saiu da minha cabeça. Anos depois, voltei ao estádio, levado por meu neto para assistir a uma partida de futebol e não aguentei ficar lá", disse na ocasião. Manoel Martins sempre se manteve ao lado dos trabalhadores em sua luta! Manoel Martins, presente!

Vídeos Sem Mordaça A Aduff-SSind iniciou campanha nas redes sociais contra o projeto ‘Escola Sem Partido’. A primeira fase consiste em depoimentos de professores da UFF e das redes municipal e estadual de educação contrários ao movimento conservador que tenta cercear o debate político e ideológico em sala de aula. Onze professores já gravaram breves declarações. Também será divulgada entrevista com o professor da UFF Fernando Penna, que vem se dedicando à batalha contra o projeto.

No YouTube, a TV Senado registrou uma de suas maiores audiências no dia em que a presidente afastada ficou cerca de 13 horas fazendo a sua defesa e respondendo a perguntas de senadores. O pico na audiência foi de 140 mil pessoas assistindo ao vivo.

Zulmair Rocha

Manoel Martins, presente!

Luiz Fernando Nabuco

eleições de maio, quando também foi eleita a atual direção da Aduff-SSind. Foram eleitos conselheiros em 17 unidades. Na posse, no dia 24 de maio, a gestão “Democracia e Luta: Em defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna” se comprometeu a publicar novo edital para eleição complementar do CR. Podem ser candidatar todos os docentes da unidade que se sindicalizaram até o dia 30 de julho de 2016. O registro é feito sob a forma de “chapas completas”, com indicação de titular e suplente.

Protestos A passagem da tocha por Niterói, no dia 2 de agosto, esteve longe de ser a festa planejada pela Prefeitura e pelo Comitê Olímpico Brasileiro. O clima foi tenso e a atividade foi permeada por protestos. Ao ponto de o trajeto ter sido alterado. Araribóia não viu a passagem da tocha e a ‘homenagem’ ao patrocinado Bradesco, que estava prevista na agência da av. Amaral Peixoto, foi cancelada.

Rindo de quê?

Perguntar não ofende: por que os jornalistas e comentaristas da TV Globo e Globo News riem tanto quando abordam os acontecimentos referentes ao processo de impeachment no Senado. Esteja do lado que for, há graça no que está acontecendo?

Reforma?

“Mas eles já aprovaram as mudanças”, pergunta de um taxista sobre a reforma da Previdência, retrato da provável desinformação da maioria da população com relação ao tema, que poderá mudar os plano para o futuro da maioria dos trabalhadores da ativa no país.

Zulmair Rocha

Docentes da UFF que tiverem interesse em participar do novo processo eleitoral convocado pela seção sindical para o Conselho de Representantes da Aduff-SSind têm até 10 de setembro para se inscrever. O edital de convocação foi publicado no dia 24 de agosto, no jornal “O Fluminense”. Mais informações podem ser obtidas na página da seção sindical na internet (www.aduff.org.br). A eleição será nos dias 28 e 29 de setembro.

O novo processo eleitoral foi convocado para atender as unidades que não conseguiram ou não puderam eleger representantes nas

Retaliação à Sônia Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) pedirá esclarecimentos ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para explicar por que o filme Aquarius, que traz a atriz Sonia Braga no papel principal, recebeu classificação de 18 anos nos cinemas. Desconfia-se que foi retaliação ao protesto político da equipe da película, que no festival de Cannes, na França, protestou contra o golpe de Estado que estava em curso no Brasil.

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7 Zulmair Rocha

Jornal da ADUFF

‘O legado olímpico do morador da favela é nosso sangue no chão’

Comunicadora popular e moradora da Maré relata aumento da violência policial e redução do acesso da periferia às áreas nobres Lara Abib Da Redação da Aduff

D

esde que o Rio de Janeiro foi anunciado como sede das Olimpíadas 2016, em 2009, mais de 2.500 pessoas foram mortas pela polícia na cidade. Os dados são da Anistia Internacional e estão no relatório “A violência não faz parte desse jogo”, publicado no dia 2 de agosto, três dias antes da abertura oficial das Olimpíadas do Rio. Durante o evento, o número continuou crescendo.

De acordo com a jornalista comunitária e moradora do Morro do Timbau, no Complexo da Maré, Gizele Martins, pelo menos duas pessoas são assassinadas por semana na Maré, como resultado da crescente militarização dentro das favelas do Rio de Janeiro. Só no dia 11 de agosto foram cinco mortos. No dia anterior, um carro da Força Nacional entrou por engano na Vila do João e foi atacado por traficantes. Um militar morreu. A Força Nacional respondeu ao ataque com uma ação com grande aparato bélico, bloqueando as saídas da Maré.

“Vocês têm noção do que é dormir e acordar com tanques de guerra nas ruas? A

Ato na Praça Mauá, no Boulevard Olímpico, em agosto, defende a educação pública, critica projetos que retiram direitos e recursos dos serviços públicos e denuncia os problemas sociais das Olimpíadas

para todas as pessoas na cidade. No entanto, vários casos documentados pela Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos, juntamente com estatísticas oficiais disponíveis sobre abusos cometidos por agentes responsáveis por fazer cumprir a lei, sinalizam um quadro diferente. Os organizadores não cumpriram as condições prometidas e as violações de direitos humanos no contexto das operações de segurança pública são a regra e não a exceção.

Gizele: foram 77 mil pessoas removidas, esse é o legado olímpico para os moradores das favelas sensação de não poder sair de casa e não se sentir segura? Essas Olímpiadas nunca foram feitas para a gente, isso o Estado prova a todo o momento. Foram dez anos de preparação que provam isso todos os dias para a gente. Quando o Estado coloca a Polícia Federal, o Bope, o Choque, o Exército, a Força Nacional na favela, isso impede a nossa vida. Se a gente é proibida de circular pela cidade, a gente também é proibida de viver”, ressalta Gizele.

Ela conta que durante a preparação para os megaeventos no Rio, os ônibus que dão acesso à Maré foram drasticamente reduzidos. “A

gente não tem mais ônibus para a Zona Sul do Rio, para a Zona Oeste, para inúmeras áreas, até para o Centro da cidade. Nossos ônibus só chegam até a Presidente Vargas, temos que andar o Rio de Janeiro inteiro. Uma conquista que a gente tinha era ter ônibus a cada rua, a cada avenida. Hoje, a gente não tem mais, existe uma proibição dessa população pobre de se deslocar pela cidade”.

Quando o Rio de Janeiro apresentou sua candidatura para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, uma série de promessas foi feita como parte do legado dos jogos, incluindo a melhoria das condições de segurança

‘Não eram áreas de risco, mas de rico’ "Foram 77 mil pessoas removidas de suas casas, esse é o legado olímpico para a moradora e o morador de favela. São lugares hoje tomados por quadras olímpicas e prédios; pessoas foram desalojadas para abrir espaço para os megaeventos. Desde 2009 pra cá, a prefeitura também promoveu a extinção de favelas com o argumento de que elas estavam em áreas de risco.

Mas não eram áreas de risco, eram áreas de rico. Muitas dessas favelas que não existem mais deram lugar a hotéis de luxo, bancos, mansões.

Se eram locais de risco, o que hotéis e moradias de luxo es-

tão fazendo lá?”, questiona a comunicadora popular.

A entrevista com Gizele foi feita na Praça Mauá, numa quinta-feira (18) de feriado no Rio de Janeiro, decretado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) em razão das Olimpíadas. Denominada Boulevard Olímpico, a Zona Portuária do Rio passou por uma intensa transformação nesses anos de preparação para os Jogos, capitalizada pelo Porto Maravilha – projeto de revitalização da região com base na concessão de espaços públicos para setores privados. Gizele conta que, nos arredores da Praça Mauá, inúmeras ocupações urbanas, algumas com quase dez anos de história, foram despejadas de forma violenta, sem nenhuma contrapartida da Prefeitura. “As olimpíadas foram feitas com sangue favelado, com remoção de pobres, com retirada da população de rua. Cadê a população de rua do Rio de Janeiro. Deram casa pra eles? Óbvio que não. Estão escondidos em algum lugar.

Expulsaram eles das calçadas e de debaixo das pontes para dizer que a cidade é maravilhosa. Maravilhosa para quem? Olimpíadas para quem?” questiona.

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Setembro de 2016 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF

Niterói ganha frente contra mordaça na escola Movimento nacional contra o ‘Escola Sem Partido’ ganha força pelo país; em Niterói, lançamento da frente dia 5 de setembro convoca mobilização Aline Pereira Da Redação da Aduff

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studantes, educadores, entidades sindicais e setores dos movimentos sociais intensificam a mobilização contra as ações conservadoras que, por meio de vários projetos de lei que tramitam em âmbito nacional, estadual e municipal, pretendem censurar a atividade docente, nos moldes do programa “Escola Sem Partido”.

Em julho deste ano, articularam a “Frente Nacional Contra o Escola Sem Partido”, rebatizada de “Frente Nacional Escola Sem Mordaça”, que conta com a participação do Andes-SN e de suas seções sindicais – entre elas, a Aduff-SSind. No próximo dia 5 de setembro, segunda-feira, haverá o lançamento dessa frente de resistência em Niterói, no auditório da Faculdade de Economia da UFF – Bloco F, no Campus do Gragoatá (ver quadro).

O lançamento da “Frente Nacional Escola Sem Mordaça” em Niterói é uma iniciativa organizada pela Aduff-SSind e pelo coletivo ‘Deso-

bedeça’, constituído logo após a Câmara de Vereadores do município aprovar contestado dispositivo legal que proíbe debates de gênero e diversidade em sala de aula.

Para marcar o lançamento da frente, a Aduff-SSind está produzindo, com a participação do Coletivo Desobedeça, uma série de vídeos com depoimentos de professores contrários à mordaça na sala de aula.

O que é o ‘Escola Sem Partido’ Criado pelo advogado Miguel Nagib em meados dos anos 2000, o “Escola Sem Partido” ganhou notorieda-

de nos últimos dois anos, inclusive com força para legislar sobre o conteúdo acadêmico e a atuação profissional dos professores, em formatos que constrangem e até criminalizam a atuação docente.

O mesmo movimento está por trás de projetos de lei que imputam pena ao professor que propuser discussões que fomentem o pensamento crítico e a formação cidadã do aluno. Entre eles estão o Projeto de Lei 7180/2014, de autoria do deputado Izalci (PSDB/ DF) – ao qual foram apensa-

dos os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 –, e o Projeto de Lei 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que tramitam no Legis-

LANÇAMENTO DA 'FRENTE ESCOLA SEM MORDAÇA' EM NITERÓI

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de setembro, segunda-feira

PROGRAMAÇÃO 10h às 14h - Atividade no Bandejão: Panfletagem; exibição de vídeos; divulgação do manifesto do coletivo 'Desobedeça' etc.

15h às 17h - Piquenique cultural na praça da Cantareira com sarau de música e poesia; vídeos; intervenções.

18h - Ato de lançamento na Faculdade de Economia, no Gragoatá. Mesa com Fernando Penna (professor da UFF e do movimento ‘Professores Contra o Escola Sem Partido’, Sérgio Aboud (professor da UFF) e Barbara Lisboa (Coletivo 'Desobedeça').

lativo e preveem, por exemplo, o crime de “assédio ideológico”.

“Um dos elementos mais chocantes desse projeto é que ele fala sobre a ética profissional dos professores e em nenhum momento envolve os docentes ou os seus representantes nessa discussão, inclusive no processo de tramitação.

Nas audiências que já aconteceram [no Legislativo], os professores, de uma maneira geral, não foram convidados, nem os seus representantes dos sindicatos nacionais e ou associações de pesquisa”,"critica o professor da Faculdade de Educação da UFF, Fernando Pena".

Movimento ‘Desobedeça’ contesta decisão que proíbe debate de gênero em Niterói

E

m Niterói, depois de conturbada votação sobre o Plano Municipal de Educação na Câmara dos Vereadores, foi aprovada emenda proposta pelo parlamentar Carlos Macedo (PRP), que proíbe o debate sobre gênero e orientação sexual nas escolas. Essa emenda foi posteriormente vetada pelo prefeito Rodrigo Neves, que a considerou inconstitucional.

Após a decisão do prefeito, a Câmara reuniu-se em sessão extraordinária e, politicamente, derrubou o veto, com o entendimento de que havia maioria simples e não a maioria absoluta dos vereadores da casa para tratar do PME. A

deliberação está sendo questionada na Justiça por alguns vereadores, que afirmam não ser válida a votação por esta não ter contado com maioria absoluta.

Por enquanto, porém, passa a valer o texto que diz: “fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que versem sobre o termo gênero, diversidade sexual e orientação sexual, nos estabelecimentos de ensino da rede

pública e privada do município de Niterói”.

A decisão está relacionada aos termos do programa “Escola Sem Partido”, que prega a dissociação entre instruir e educar e aponta para o fim do pensamento crítico no ambiente escolar.

‘Desobedeça!’

Em meio ao avanço desse pensamento conservador, um grupo de docentes e de simpatizantes do debate crítico em sala de aula criou o movimento “Desobedeça”, que conta com a participação de moradores de Niterói e de outras localidades, para reagir aos ataques à autonomia docente. Inicia-

tivas de resistência semelhantes também ganham corpo em outros estados.

“Há um empoderamento distorcido familiar, instigado por ações violentas. A mãe de uma aluna foi a uma escola em Pendotiba e agrediu uma professora de Educação Física com um soco porque não gostou da forma como foi encaminhada uma discussão sobre gênero”, conta Marta Maia, que atua na rede municipal de Niterói há 16 anos, com três décadas de experiência profissional.

Ela integra o coletivo “Desobedeça” e observa com preocupação o fato de muitos colegas, antes mesmo da aprovação dessa restrição ao debate no

PME, já revelarem medo de abordar certos temas em sala de aula. “Do jeito que a coisa está sendo posta, nós, professores, temos sido constrangidos e cerceados”, revela Marta, que atua com estudantes dos anos iniciais.

“Em cada turma, temos por baixo, 25 famílias. Mas se eu tenho que dar uma aula que não desagrade às orientações de cada família, o que sobra para se dar de aula?”, problematiza.

“Uma criança é filha de mãe homossexual; outra de pai casado com um rapaz; há famílias heterossexuais; tem ainda a mãe solteira e heterossexual.

Como não melindrar nenhuma delas?”, questiona. (AP)