Jornal ADUFF Janeiro 2013

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Movimento sindical se unifica para resistir a novo ataque

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Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade contra EBSERH

Associação dos Docentes da UFF

ADUFF SSind Seção sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS

Dezembro de 2012/Janeiro de 2013

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Sindicato Itinerante Diretoria da ADUFF promove visitas aos campi do interior do estado, para apresentar as principais pautas, e intensificar aproximação com docentes

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Editorial

Receita de ano novo:

ainda mais luta D

iz o poeta Carlos Drummond de Andrade que “Para você ganhar belíssimo Ano Novo cor do arco-íris, ou da cor da sua paz, Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido (mal vivido talvez ou sem sentido) para você ganhar um ano não apenas pintado de novo, remendado às carreiras, mas novo nas sementinhas do vir-a-ser. (...) Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente”.

Em 2012, fizemos a maior greve da história do movimento docente. Vimos neste ano uma significativa retomada das mobilizações que nos dá esperança, nos enche de ânimo. Infelizmente, vimos também a aprovação de um projeto de lei que amplia ainda mais a desestruturação de nossa carreira, com o governo federal e o Congresso desconsiderando as reivindicações da imensa maioria dos docentes das Instituições Federais de Ensino.

Esse não pode e não deve ser motivo de desânimo. Há muitas batalhas a serem travadas em defesa de um projeto de Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Neste momento, a mais urgente se trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Já aprovada a lei que criou a EBSERH, a luta agora se dá em cada Instituição Federal de Ensino, para evitar a adesão de cada hospital universitário à empresa. Na UFF,o Conselho Universitário já expressou o seu repúdio à EBSERH, publicado na Decisão 97-2011, de 14 de dezembro de 2011.

Cientes de que a pressão pela adesão será mantida e intensificada, como em outras universidades, temos feito mobilizações e conquistamos o compromisso público da reitoria de que nenhuma decisão será tomada sem amplo debate com a comunidade acadêmica. Mas isso é muito pouco. Temos que cobrar que esse debate ocorra em todas as instâncias da

universidade. Assim, acreditamos que a comunidade acadêmica da UFF dirá não à privatização da Universidade e à mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão – como já o fez de maneira categórica no plebiscito dos cursos pagos.

Temos o compromisso de pautar esse tema, de fortalecer as mobilizações não apenas nas UFF, mas em todo o Brasil.

O movimento ganhou um impulso importante neste início de ano, com a decisão da Procuradoria-Geral da República de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da lei que estabeleceu a criação da EBSERH, fruto de ação articulada pelo ANDES-SN e outras entidades sindicais.

Essa é, sem dúvida, a mais urgente luta neste momento, mas certamente não é a única que temos pela frente.

Por isso mesmo, nosso Sindicato tem como meta intensificar o processo de aproximação com a base e mobiliza-

ção da categoria. Vimos, durante a greve, assembleias lotadas. Professores novos e antigos participando de atos públicos, em Niterói, Rio de Janeiro e Brasília.

Mas isso não é suficiente. Esse diálogo e essa mobilização têm que acontecer permanentemente. É com esse objetivo que temos colocado em prática um dos pontos da plataforma de nossa gestão – o trabalho de base –, a partir da intensificação das visitas aos departamentos de ensino da UFF em Niterói e o Sindicato Itinerante, quando visitamos unidades e polos da UFF no interior do estado do Rio. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo com os docentes, apresentando as principais pautas que temos conduzido e ouvindo suas demandas e suas avaliações. As visitas que realizamos desde o final da greve foram muito importantes e seguirão acontecendo em 2013. Esperamos que, juntos e conscientes, possamos construir muitas lutas e conquistar muitas vitórias em 2013.

Agenda da diretoria

Veja aqui as principais atividades que a diretoria participou – na organização, ou como convidada – ao longo do último período. A diretoria tem priorizado as visitas aos departamentos, com solicitações prévias aos mesmos. Essas visitas devem se manter nos próximos meses, com o objetivo de fortalecer a relação com a categoria.

Novembro 1 – Visita a Departamento na Faculdade de Nutrição (MNS) 5 – Visita a Departamento na Escola de Enfermagem (MEM) 7 – Debate sobre a greve, com DCE e SINTUFF, no Instituto de Artes e Comunicação Social (IACS) 8 – Ato contra o Acordo Coletivo Especial, em Brasília 9 – Visita a Departamento na Faculdade de Farmácia (MAF) 9 a 11 – VI Encontro Intersetorial do ANDES-SN 12- Visita a Departamento na Faculdade de Medicina (MMI) 20 – Visita a Departamento na Escola de Enfermagem (MEP) 23 e 24 – Reunião do GT

Nacional de Etnia, Gênero e Classe (GTEGC) 23 e 24 – Encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN 26- Visita a Departamento na Faculdade de Farmácia (MBO) 26- Reunião do GT Local de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) 27- Visita a Departamento na Faculdade de Medicina (MCG) 27- Reunião do GT Local de Política Agrária e Meio Ambiente (GTPAMA) 27 – Reunião do GT Local de Política Educacional (GTPE) 28- Visita a Departamento no Instituto de Saúde da Comunidade (MPS) 29 – Mesa de Abertura do IV Seminário de Aposentados

e Pensionistas do SINTUFF, apresentando o tema “Organizando a luta em defesa dos direitos” 30 a 02/12 – XVII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN

Dezembro

4- Sindicato Itinerante em Volta Redonda 4- Reunião do GT Local de Comunicação e Artes (GTCA) 5- Reunião do GT Local de Etnia, Gênero e Classe (GTEGC) 5- Reunião do GT Local de Política e Formação Sindical (GTPFS) 6- Sindicato Itinerante em Angra dos Reis 8 e 9 – Seminário Nacional

“Desdobramentos da Rio+20 e Código Florestal” do GT de Políticas Agrárias e Meio Ambiente (GTPAMA) 8 e 9 – Reunião do GT Nacional de Política e Formação Sindical (GTPFS) 11- Sindicato Itinerante em Nova Friburgo 12- Sindicato Itinerante em Santo Antônio de Pádua 13- Lançamento de livros na Aduff e debate “Intelectuais e formas de consciência” 14- Reunião do GT Local História do Movimento Docente (GTHMD) 15 e 16 – Reunião do Setor das IFES do ANDES-SN 18 – Assembleia Geral da ADUFF

Presidente: Eblin Farage – Serviço Social • 1º Vice-Presidente: Elza Dely – Educação • 2º Vice-Presidente: Wanderson Melo – Serviço Social PURO • Secretário-Geral: Claudia March – Saúde da Comunidade • 1º Secretário: Elizabeth Carla – Enfermagem PURO • 1º Tesoureiro: Francine Helfreich – Serviço Social • 2º Tesoureiro: Angela Siqueira – Aposentada – Educação • Diretoria de Comunicação (Titular): Verônica Fernandez – Saúde da Comunidade • Diretoria de Comunicação (Suplente): Katia Lima – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Titular): Sonia Lucio – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Suplente): Ana Cristina Troncoso – Psicologia PURO • Diretoria Cultural (Titular): Dora Costa – Educação • Diretoria Cultural (Suplente): Sonia Maria – Aposentada – Farmácia • Diretoria Acadêmica (Titular): Renata de Freitas – Matemática • Diretoria Acadêmica (Suplente): Teresinha Monteiro – Aposentada – Serviço Social

Biênio 2012/2014

Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base

Editor Alvaro Neiva

Estagiária de jornalismo Mariana Jardim Reis

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Jornalista Lara Abib

Projeto Gráfico e Diagramação Luiz Fernando Nabuco

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Impressão Gráfica Lance (4500 exemplares)

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Estudantes apresentam à reitoria proposta de execução do Pnaes

Alvaro Neiva

Pela proposta, verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil atenderiam melhor as demandas dos estudantes da UFF Mariana Jardim

O

Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) surgiu em 2008, com o objetivo de garantir a permanência de estudantes de baixa renda matriculados nas Instituições Federais de Ensino (IFE), a partir de políticas que combatam a evasão e a repetência. A verba, fornecida pelo MEC e executada pela instituição de ensino de acordo com a realidade local, deve atender às demandas de moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

A partir da demanda crescente e da reivindicação constante dos estudantes, a verba que o governo federal destina ao Pnaes vem aumentando: em 2008 foram R$ 125,3 milhões; em 2009, R$ 203,8 milhões; e em 2010, R$ 304 milhões – segundo dados fornecidos pelo MEC. Ainda assim, esse reajuste anual não tem sido suficiente para suprir a defasagem anterior à aprovação do Reuni e nem as necessidades trazidas pelo seu

processo de implementação.

A Universidade Federal Fluminense, a segunda instituição federal a mais receber verbas do Pnaes – ficando atrás apenas da UFRJ, de acordo com tabela disponibilizada no site da Andifes – é um bom exemplo: apesar de grande parte dos estudantes serem de outras cidades ou estados, não oferece moradia estudantil; o restaurante universitário ainda é insuficiente, bem como o número de bolsas oferecidas (cerca de 3 mil, em um universo de cerca de 35 mil estudantes). Além das questões já citadas, a UFF é uma das universidades federais com maior nível de interiorização, e, em contrapartida, figura entre as institiuições com maior taxa de evasão do país, segundo a professora do Serviço Social e diretora da ADUFF Kátia Lima.

Em 2012, a UFF recebeu pouco menos de R$ 16 milhões através do Pnaes, verba que teve 70% da sua execução destinada a bolsas e auxílio para os alunos, através de Auxílio Alimentação para Estudantes das Unidades Acadê-

micas fora da Sede, Auxílio Creche, Auxílio Moradia, Auxílio Saúde, Bolsa Acolhimento ao Estudante Ingressantes, Bolsa Alimentação - Restaurante Universitário, Bolsa Apoio Emergencial, Bolsa Apoio ao Estudante Estrangeiro, Bolsa Apoio ao Estudante com Deficiência, Bolsa Apoio Transporte e Bolsa de Desenvolvimento Acadêmico; e, em seu valor total, atendeu a cerca de 12 mil estudantes – esse número inclui as bolsas oferecidas e outros tipos de apoio, como o bandejão, viagens estudantis e apoios a eventos.

Com a adesão ao Enem e a aprovação da Lei de Cotas para as Instituições Federais de Ensino, esse quadro se agrava: há a ampliação do número de estudantes de outras cidades e estados, assim como o aumento da proporção de alunos de baixa renda. A previsão do Pnaes para a UFF em 2013 é de aproximadamente R$ 25,6 milhões. Com esse aumento de quase R$ 10 milhões, conquista do Comando Nacional de Greve Estudantil, o Diretório Central dos Estudantes (DCE–UFF) apresentou em reunião de negociação da greve com a reitoria uma proposta de redistribuição das bolsas, que prevê reajuste dos valores e ampliação do número de vagas para Niterói e para o Interior – levando em conta a manutenção de 70% da Pnaes para bolsas de auxílio estudantil.

“Durante a negociação da greve, apresentamos uma proposta feita pelos estudantes da UFF, a partir das nossas conquistas, que está sendo analisada nas câmaras e vai ser votada no início do ano, provavelmente no CUV de janeiro. Após a greve, a reitoria apresentou outra proposta de execução do Pnaes, diferente da nossa.

A princípio, a que está valendo é a da reitoria, mas esperamos o apoio dos conselheiros para que seja aprovada. A nossa proposta de aplicação do Pnaes prevê ajuste de todas as bolsas, além do aumento do valor e de vagas nas bolsas que consideramos as mais importantes para a permanência dos estudantes na universidade: Auxilio Alimentação para estudantes fora da sede, que busca garantir a alimentação dos alunos nos campi do interior que não possuem bandejão; Auxílio Moradia, já que não temos moradia estudantil gratuita e quem é de outra cidade precisa pagar aluguel; Bolsa Acolhimento ao Estudante Ingressante, que tem como objetivo atender estudantes ingressantes que apresentam vulnerabilidade socioeconomia; e a Bolsa Desenvolvimento Acadêmico, que visa integrar as ações de apoio socioeconômico ao acadêmico”, explicou Elen Del Giudice, estudante de Serviço Social da UFF e direitora do DCE.

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Reserva de vagas começa a ser aplicada imediatamente em todas as Instituições Federeis de Ensino

Lei das cotas raciais em vigor

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Decreto nº 7.824, que regulamenta a Lei 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas – que determina a reserva de metade das vagas nas Instituições Federais de Ensino para estudantes egressos de escolas públicas, negros e índios –, foi publicado no Diário Oficial em 15 de outubro. Após a sanção da Lei de Cotas, em agosto, teve início uma polêmica sobre prazos para cumprimento das regras ali estabelecidas, esclarecida com o decreto.

Segundo o texto, as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

O decreto detalha as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A professora Elza Dely Veloso, vice-presidente da ADUFF, que acompanha os debates sobre o tema no Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe e no de Políticas Educacionais (GTEGC e GTPE) do ANDES-SN, afirmou que “o sistema educacional reproduz a desigualdade econômica da sociedade, e, devido à sua estrutura, a torna perene, por isso a política afirmativa de cotas se faz necessária como uma tentativa de dar tratamento diferente aos desiguais para que se alcance a igualdade”.

Em debate realizado em conjunto pela ADUFF, Sintuff e DCE, em novembro, por ocasião do Dia da Consciência Negra, Elza Dely destacou o fato de que a adesão à política de cotas, ao ganhar força de lei, deixa de ser facultativa, como ocorria no Brasil há anos. A primeira Universidade pública a adotar a medida foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001.

José Mário Makaíba, representante do Círculo Palmarino, afirmou que “mais do que abrir espaço para um grupo historicamente

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excluído, o debate acerca do sistema de cotas trouxe para a universidade a questão do racismo, que até então era tratada de forma teórica e descolada do meio acadêmico”.

Reivindicando a sanção da lei como uma conquista do movimento negro, José Makaíba traz um questionamento: “por que a lei de cotas agora?”. Na busca de trazer respostas, pontuou alguns momentos vividos pela população negra brasileira: a abolição da escravidão, que caracterizou como uma estratégia para o embranquecimento da classe trabalhadora no país; e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2012, que atendeu à ideologia de igualdade racial da classe dominante e não a pautas históricas do movimento negro. Partindo disso, Makaíba considera que a lei é uma resposta à reestruturação de movimentos negros organizados, como é o caso de quilombolas, e outras movimentações espontâneas, como o aumento significativo, segundo o IBGE, de pessoas que se autodeclaram negras ou pardas no Brasil. Para Makaíba, a lei cumpre ainda uma função de medida compensatória e de tentar prevenir uma explosão social que pode decorrer da crise econômica, que trará cortes em diversos programas do governo federal de transferência de renda, como o Bolsa Família.

A professora Elza Dely concorda com a avaliação de Makaíba, de que a lei é utilizada como forma de “propaganda política do governo”. Porém, destaca o fato do documento chamar a atenção para as escolas públicas – já que a condição primeira para a disputa das vagas reservadas é ser estudante da rede pública. Elza espera que essa medida possa acarretar em uma melhoria gradual do ensino básico público.

Assistência Estudantil Ela falou ainda da necessidade de políticas consistentes de assistência estudantil, para garantir a permanência desses estudantes na Universidade.

“A lei sozinha não dá conta da superação das barreiras sociais pré-existentes, é necessário se ter uma política de revalorização do ensino básico público. Assim como as cotas sozinhas não resolvem o problema, precisam vir acompanhadas de programas de

permanência para garantir a integralização do ensino”, afirmou.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE), que aprova a nova lei, manifesta a mesma preocupação. “A aprovação da lei de cotas é um avanço importante, no que diz respeito à política de ações afirmativas e acesso à universidade. Defendemos a implementação imediata da lei de cotas na UFF, mas também defendemos e lutamos por uma assistência estudantil que dê conta de manter os estudantes na universidade. Hoje, a universidade já não consegue atender à demanda dos estudantes, e a lei não especifica como será o programa ou a adequação do programa de assistência estudantil para os cotistas, e isso nos preocupa. Não basta oferecer a reserva de vagas com corte para escolas públicas e social, sem garantir a permanência dos cotistas”, afirmou Felipe Rimes, estudante de história e diretor do DCE.

Reitor critica lei O reitor da UFF, professor Roberto Salles, foi um dos que vieram a público se manifestar contrariamente à Lei de Cotas e sua regulamentação. “Todo mundo sabe que colégios federais como o Pedro II, militares, escolas técnicas e colégios de aplicação preparam tão bem quanto as escolas privadas. Que chances vão ter de entrar na universidade os alunos formados pelos estados e municípios com esse ensino básico que temos?”, questionou Salles.

“Essa lei provoca uma dificuldade para esses alunos”.

O reitor também criticou a complexidade da Lei de Cotas, que exige um cruzamento de dados para selecionar estudantes com base na renda e na raça (negros, pardos e indígenas). A meta é chegar a 50% de vagas para cotistas até agosto de 2016. “É uma coisa sofisticada. Até eu, lendo a lei, tenho dúvidas. Estamos preocupados”, afirmou.

Roberto Salles chegou a declarar publicamente que a UFF não poderia garantir o cumprimento da lei para o ingresso de estudantes em 2013, pois o edital de ingresso não contemplava as regras. Porém, diante da necessidade de cumprir a lei federal, a administração central da UFF destacou uma comissão para se adequar à legislação.

“

o sistema educacional reproduz a desigualdade econômica da sociedade, e, devido à sua estrutura, a torna perene, por isso a política afirmativa de cotas se faz necessária como uma tentativa de dar tratamento diferente aos desiguais para que se alcance a igualdade Elza Dely Veloso, vice-presidente da ADUFF

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Gestão “Mobilização Docent dá início ao projeto “Sindica Lara Abib

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a primeira quinzena do mês de dezembro, a ADUFF-SSIND deu início ao projeto “Sindicato Itinerante”, proposta da plataforma de campanha da Gestão “Mobilização Docente e Trabalho de Base”, que tem como objetivo promover a aproximação da entidade sindical com a categoria e prevê visitas a todos os polos da Universidade Federal Fluminense (UFF) no interior. Durante esse período, foram realizadas reuniões nos campus de Volta Redonda, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Santo Antônio de Pádua. No começo de janeiro, as visitas prosseguem em Campos de Goytacazes e Rio das Ostras. Também participaram das reuniões a assessoria jurídica e de comunicação do Sindicato.

Durante os encontros, os professores puderam dialogar com diretoria da ADUFF-SSIND e tirar dúvidas a respeito da tramitação do PL 4368/2012, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro; sobre o funcionamento dos Grupos de Trabalho (GT’s) nacionais e locais; sobre a eleição do Conselho de Representantes, que acontecerá entre janeiro e fevereiro de 2013 e intervir na luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

e a subsequente privatização dos hospitais universitários.

Outro assunto bastante questionado pelos professores foi a resolução da UFF que prevê a inegibilidade dos docentes em estágio probatório para cargos eletivos da Universidade. O assessor jurídico do sindicato, Carlos Boechat, ratificou que essa resolução é ilegal e que o parecer sobre o assunto pode ser encontrado no site do Sindicato. Boechat, ressaltou, entretanto, que para entrar com ação judicial contra a UFF é necessário que o professor prejudicado procure o Sindicato e se disponha a encaminhar o processo, já que a ADUFF-SSIND não pode ajuizar sozinha ação coletiva a esse respeito.

“Para nós do Instituto de Pedagogia de Angra é muito importante estar em contato com o Sindicato, principalmente porque nosso quadro de docentes é formado, em grande maioria, por professores novos, que ainda estão em estágio probatório. Então a gente não tem como aprender com os mais velhos. Por isso, o diálogo constante com a ADUFF-SSIND é fundamental”, declarou a professora de antropologia do curso de Pedagogia de Angra dos Reis, Andréia Pavão, que parabenizou a ADUFF pela iniciativa.

Os docentes também problematizaram o processo de expansão da Universidade pública, através do Reuni, que ampliou o

acesso à educação superior sem assegurar infraestrutura mínima e orçamento necessário para que o ensino nas instituições federais se concretizasse com qualidade. Resultado disso é a bipartição da Universidade em centros de excelência, localizados, principalmente, nas capitais e “escolões de 3°grau” no interior. Quadro reduzido de professores, falta de condições de trabalho, carga horária inflada nas salas de aula - impossibilitando projetos de pesquisa e extensão - foram algumas das queixas recorrentes durante as visitas nas unidades.

Para o professor do curso de Odontologia do campus da UFF de Nova Friburgo, Eduardo Cardoso, “parece que as unidades do interior são um tipo de ‘puxadinho’ de uma universidade que já existia, construídas com motivo de fazer propaganda política para o governo federal. Essa precarização nos deixa tão insatisfeitos, tão desagregados, que não conseguimos nem nos unir para resolvermos nossos problemas de forma coletiva”, frisa.

O também professor de Odontologia de Nova Friburgo, Ésio Vieira, concorda.

“Nesse contexto, a visita da ADUFF é muito importante para a vida acadêmica e administrativa da nossa universidade. Porque mesmo que nem todos os docentes estivessem presentes na reunião com o Sindicato, esperamos que esse primeiro encontro tenha um efeito multiplicador”.

A presidente do Sindicato, Eblin Farage, ressalta que conquistar a categoria para a mobilização coletiva é um dos principais objetivos do projeto Sindicato Itinerante.

“A UFF é uma das universidades que mais se expandiu nos últimos tempos e a precariedade da interiorização é a sua face mais cruel. Por isso, é fundamental que os professores se unam, porque resolver as coisas de forma individual, só sendo amigo do reitor.

O Sindicato, mesmo sem ter diretores liberados para a atuação sindical, continuará fazendo visitas e debates nas unidades do interior. Até porque é necessário que os docentes se entendam como parte atuante da ADUFF, participando quando puderem das assembleias gerais e elegendo colegas para o Conselho de Representantes”.

Para a vice-presidente da ADUFF-SSIND, Elza Dely, o saldo das reuniões foi positivo. “Uma das grandes vitórias que obtivemos com a greve foi o fortalecimento do Sindicato e a sua aproximação com a base. Nesse momento de pós-greve, é essencial que esse contato não se perca e que o diálogo entre docentes e entidade sindical se fortaleça, principalmente nos polos da UFF no interior. Só com a mobilização da categoria poderemos enfrentar as ofensivas do governo federal contra a educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou.

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Fotos: Lara Abib

te e Trabalho de Base” ato Itinerante” Diretoria da ADUFF visita polos do interior para debater pautas nacionais e locais

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Luta contra retirada de direitos fortalece unidade classista dos trabalhadores

Mobilização contra os ataques à classe trabalhadora brasileira reuniu cerca de 800 representantes de diversas centrais e entidades sindicais em Brasília

O

ato realizado no dia 28 de novembro, na Esplanada dos Ministérios, teve como objetivo denunciar as novas investidas contra os direitos dos trabalhadores, como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e pedir a anulação da reforma da Previdência, o fim do Fator Previdenciário e rejeitar a implantação da fórmula 85/95.

Foram debatidas estratégias de ação para unificar a luta em defesa dos trabalhadores. Tanto nas falas dos componentes da mesa quanto dos participantes da plenária foi reforçada a necessidade de fortalecer o Espaço de Unidade e Ação como instrumento importante no enfrentamento para o próximo período.

Além da retomada do Espaço de Unidade e Ação, que reúne além das centrais e entidades sindicais movimentos sociais e estudantil, foi proposta a realização de uma grande marcha nacional em Brasília, para a primeira quinzena de abril de 2013.

A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, pelo representante de “A CUT Pode Mais” Alberto Ledur, o Beto, e pelo secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno, e Neida Oliveira, vice-presidente do CPERS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul).

O ato foi iniciado com uma saudação da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele encontro servia de exemplo para ser seguido

em seu país. Sara disse ter orgulho da liberdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto.

Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionalização das lutas, pois os ataques aos trabalhadores são os mesmos.

Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em trâmite no Congresso, o Fator 85/95, são apresentadas como propostas da classe trabalhadora, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da classe trabalhadora se posicionando contrária a esses projetos”, disse ele.

O dirigente da CSP-Conlutas informou aos presentes que o ato também reivindicava uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência. “Se no STF (Supremo Tribunal Federal) eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia e que a compra de votos também é crime, então queremos a anulação da reforma, que se deu através da compra de votos”, destacou.

Zé Maria fez ainda um chamado à ampliação da campanha nacional contra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jornada continua e precisamos levar essa discussão aos estados para ampliar construção da luta em todo país e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou.

Alberto Ledur, da corrente “A CUT Pode Mais”, destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta

contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquistas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressaltou em sua intervenção que os ataques à classe trabalhadora visam o empoderamento do capital, para aumentar a exploração dos trabalhadores. “A proposta do ACE fala em conciliação de classes. Mas isso é impossível na realidade que vivemos, pois os interesses dos patrões e dos trabalhadores são opostos”, ressaltou.

Marinalva ressaltou a importância da unidade que está sendo construída e que já se expressou nas grandes greves vivenciadas no ano de 2012. Ela chamou todos a se juntarem à luta contra a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –, que representa um ataque não só à comunidade acadêmica, mas a todos os usuários dos Hospitais Universitários e da saúde pública.

“A unidade representada aqui, com trabalhadores de setores da iniciativa pública e privada e estudantes, é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos nossos direitos e avançarmos também em conquistas para a classe”, concluiu Marinalva.

O que é o ACE? - O Acordo Coleti-

vo Especial é uma proposta de anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que flexibiliza as leis trabalhistas, ao propor que o negociado prevaleça sobre o legislado. De acordo

com o sindicato do ABC, as leis trabalhistas emperram os acordos com as empresas, por isso, é preciso facilitar esses processos negociais. Entretanto, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas; a contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; entre outras medidas.

Pela anulação da Reforma da Previdência - As entidades pedem a

anulação Reforma da Previdência, aprovada em 2003, que contou com a compra de votos de parlamentares com o dinheiro do “mensalão”, com base nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Contra o Fator Previdenciário e a fórmula 85/95 - O presidente

da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pautou para votação as mudanças na aposentadoria que vêm sendo negociadas pelo governo e centrais sindicais governistas. Entre as alterações, está prevista a troca do Fator Previdenciário pela Fórmula 85/95.

Se o Fator Previdenciário altera o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores, podendo reduzir em até 40% o benefício a ser recebido, o Fator 85/95 prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens.

Assista em www.aduff.org.br o vídeo da campanha contra o ACE

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Governo sanciona lei que consolida desestruturação da carreira docente nas IFE presidente Dilma Rousseff sancionou, na última semana de 2012, o texto da Lei que consolida a desestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino. O projeto, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre o Executivo e o Proifes, foi aprovado de forma sumária tanto na Câmara quanto no Senado, sob pressão do pedido de urgência apresentado pelo governo.

Apesar de ter reafirmado recentemente que a Educação é “prioridade absoluta” de seu governo, ao sancionar tal lei Dilma Rousseff não demonstra preocupação com a qualidade das condições de trabalho, ensino e aprendizagem nas Instituições Federais de Ensino.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve dos docentes das IFE, que durou cerca de quatro meses, serviu para expor para a sociedade essa contradição entre discurso e prática do governo, dando visibilidade às condições precárias em quase todas as IFE, principalmente com a expansão via Reuni.

“Durante esse ano ficou explicitado que não há interesse do governo em garantir uma universidade de qualidade

para a população brasileira. Se tivesse, atenderia à reivindicação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) por uma carreira estruturada, que valorize a experiência e qualificação, e também por melhorias nas condições de trabalhos nessas instituições”, observa.

Marinalva destaca que com a greve foi possível fazer um debate sobre a educação que o governo quer, baseada na reprodução de mão de obra barata para o mercado, e ameaçando a indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão.

A presidente do ANDES-SN destaca que os reflexos da forte mobilização dos docentes ainda ecoam na sociedade.

Além de jogar luz sobre as condições de trabalho e ensino nas IFE, a greve dos docentes serviu também para tirar o Executivo de sua zona de conforto. “Com a força da nossa greve, que se expandiu para os demais setores da educação e também do funcionalismo federal o governo se viu obrigado a mudar a posição intransigente de não negociar com categorias em greve e rever sua política de reajuste zero para os próximos anos”, avalia a presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN

A

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, acredita que a greve deu visibilidade às condições de trabalho precárias nas Instituições Federais de Ensino

ADUFF manifesta repúdio a processos antidemocráticos na UFF F

alta de democracia interna.

Processos eleitorais pouco transparentes. Recusa em nomear professores em estágio probatório para cargos eletivos na Universidade, mesmo tendo ciência de que o Regimento Central de Consultas Eleitorais (RGCE) da UFF está em descompasso com a legislação federal. Essas são algumas das queixas freqüentes que os docentes da Universidade Federal Fluminense apresentam à ADUFF em relação às posturas antidemocráticas da administração central e de algumas unidades.

No início do mês de dezembro, as denúncias partiram da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade. De acordo com os docentes, o diretor da Faculdade pretendia realizar um processo eleitoral para eleger o Chefe do

Departamento do Curso de Administração sem divulgar de forma ampla o calendário do pleito, impedindo assim a livre organização e mobilização dos docentes. A falta de transparência no processo de consulta eleitoral no Departamento de Administração indignou os professores e resultou, inclusive, numa ação judicial contra a Universidade e a suspensão da eleição que estava prevista para dia 14 de dezembro.

Diante disso, a ADUFF, na figura de entidade representativa dos docentes, reafirma sua defesa à democracia interna na Universidade, e o compromisso desta gestão com a luta pela maior participação da comunidade acadêmica nas instâncias decisórias da UFF. Neste sentido, divulgamos nota pública de repúdio aos recentes processos antidemocráticos em nossa Universidade.

Confira a nota:

Nota Pública da ADUFF-SSIND acerca dos processos antidemocráticos da UFF Nossa luta pela universidade pública e de qualidade pressupõe a defesa da democracia interna, por meio da qual os integrantes da comunidade universitária, em igualdade de condições, possam debater e deliberar sobre seus rumos e, por conseguinte, escolher seus gestores. Neste sentido, defendemos o direito à participação de todos os membros da comunidade nos processos de escolha dos dirigentes de departamentos, unidades, coordenações de curso e reitoria. Na qualidade de seção sindical do

ANDES-SN, entendemos ser este um mecanismo que contribui para o exercício de uma gestão democrática.

O exercício da democracia e da autonomia universitária vai muito além da mera liberdade de cátedra. Constituem, também, condição para a construção de um saber crítico, reflexivo e, antes de tudo, dirigido para a maioria da sociedade. Neste sentido, repudiamos os atos que tentam negar o direito à livre circulação de ideias, interesses e perspectivas plurais e, mesmo contraditórios entre si, para que possam prevalecer os interesses

de minorias. Ao mesmo tempo, reivindicamos os processos de escolha de dirigentes que expressem a vontade coletiva e garantam o exercício do planejamento coletivo das ações institucionais e o controle coletivo sobre a implementação das decisões tomadas, inclusive no que se refere a distribuição das vagas docentes e a destinação e uso das verbas públicas da Universidade.

Diretoria da ADUFF-SSIND Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base biênio 2012-2014

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Procuradoria Geral ajuiza Ação Direta de Inconstitucionalidade da EBSERH Ação foi fruto de representação formulada conjuntamente por ANDES-SN, Fasubra e Fenasps

N

das à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.

Para Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, a ação ajuizada pela PGR é uma grande vitória do Sindicato Nacional e das demais entidades que vêm lutando contra a implantação da Ebserh, em defesa da saúde pública de qualidade e da autonomia universitária.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade traz elementos do parecer elaborado pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN e da representação feita pelo nosso sindicato junto com a Fasubra e a Fenasps. Vamos continuar pressionando para que o processo tenha continuidade e para que consigamos desmontar esse absurdo criado pelo governo sob o argumento falacioso de que a Ebserh trará melhorias de gestão e atendimento ao público”, ressalta Marinalva.

Sistema Único de Saúde O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 12.550/2011, que

estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).

Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)””.

Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema Único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral.

Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo

Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98.

Assim, destaca Gurgel, “a previsão da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em descompasso com o atual parâmetro constitucional, em face da decisão proferida naquela ADI”. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que preveem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.

Medida cautelar No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação.

Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF. Luiz Fernando Nabuco

o dia 7 de janeiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.

A ADIN foi fruto da articulação entre o ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps. No início de novembro, as assessorias jurídicas das respectivas entidades se reuniram com Mércia Miranda, assessora do Procurador Federal de Direitos do Cidadão e Adjunto para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa, e apresentaram uma série de documentos que comprovavam a forma arbitrária com que estão ocorrendo as adesões dos hospitais universitários (HU) à Ebserh, inclusive desrespeitando o princípio constitucional da gestão democrática. A partir disso, foi enviado para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma minuta da proposta da Adin.

Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Segundo o autor da ADIN, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regras, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigi-

Ato realizado por ADUFF, Sintuff e DCE contra a EBSERH

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Vitória da luta contra a EBSERH na UFF A

eleição para os representantes dos servidores técnico-administrativos e seus suplentes no Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) ratificou a decisão tomada, em assembleia, pelos funcionários do hospital. Foram eleitas Márcia Azeredo e Ligia Martins (Chapa 2) e Anna Amélia Rios e Cirlene Chagas (Chapa 3) para a composição de titulares e suplentes, respectivamente, do referido Conselho. O mandato é de dois anos. As duas chapas eleitas que, somadas, obtiveram 73% dos votos, compõem o mesmo campo político e venceram apesar do fato inusitado de precisarem pedir votos separadamente.

Para a diretora da ADUFF, Cláudia March, o resultado expressa uma vitória para o fortalecimento da mobilização para barrar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar.“Em outras Universidades do país, os diretores dos Hospitais

Universitários tentaram aprovar a adesão à EBSERH através dos Conselhos Deliberativos dos HU, sem submeter a decisão ao Conselho Universitário. Por isso, a eleição dessas quatro militantes que defendem intransigentemente a luta contra a EBSERH é uma vitória para o movimento”, afirma.

De acordo com a funcionária do HUAP e nova Conselheira do hospital, Ligia Martins, a direção do Antônio Pedro fez de tudo para dificultar as eleições. “Nós elegemos nossos representantes em assembleia amplamente

Alvaro Neiva

Chapas 2 e 3 vencem eleição para representantes dos servidores técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do HUAP divulgada para a categoria, mas a direção do hospital não acatou nossa decisão.

Tivemos que refazer a eleição nas urnas, através de chapas, mas o resultado foi o mesmo”, afirma.

Segundo Ligia, o Conselho Deliberativo tem vários problemas. “Ele não é paritário, não tem controle social, possui membros natos. Mas mesmo assim nós aproveitaremos essa instância para debater condições de trabalho e, principalmente, para evitar a votação da adesão à EBSERH e qualquer outra forma de privatização”, finalizou.

Confira o resultado: Chapa 2 (Marcia Azeredo e Ligia)

238 votos/40%

Chapa 3 (Anna Amélia e Cirlene)

195 votos/33%

Chapa 1 (Marcia Carvalho e Ezequias)

165 votos/27%

Entidades repudiam adesão da Ufal à Ebserh A

o lado do Fórum alagoano em Defesa do SUS, do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), DCE e do Comando Unificado contra a Ebserh, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) divulgou nota em que manifesta seu repúdio à adesão da Ufal à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O documento, divulgado no dia 27 de dezembro, critica a postura antidemocrática do reitor da Ufal, Eurico Lôbo que, no dia 20 de dezembro, encerrou a sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) que havia convocado para deliberar sobre a adesão ou não do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPPA) à Ebserh e, a portas fechadas, isolou-se com 27 dos 53 conselheiros e decidiu pela adesão à empresa.

Segundo registra a nota, a postura do reitor desrespeita as instâncias democráticas de decisão da Ufal, a totalidade

dos conselheiros do Consuni, desconsidera as deliberações da Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Medicina (Famed), Centro de Ciências Agrárias (Ceca), Centro de Educação (Cedu), Faculdade de Nutrição (Fanut), Escola de Enfermagem e Farmácia (Esenfar) – unidades acadêmicas que, em seus órgãos colegiados tinham se posicionado pela não adesão à Ebserh – e ignora o fato de que muitas unidades acadêmicas sequer trataram do tema e nada deliberaram a respeito.

Além disso, registra o texto, as entidades representativas dos segmentos da Ufal – DCE, Sintufal e Adufal – já haviam encaminhado documentos à administração central da instituição e à direção do Hospital em que assumiam posição contrária à adesão e, da mesma forma, os mecanismos de controle social na saúde: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde

de Alagoas já haviam deliberado para que a gestão do HUPPA não fosse entregue a essa empresa.

A nota evidencia as inconsistências dos argumentos utilizados na defesa da adesão, especialmente os que se referem ao prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – 31 de dezembro – para resolver a situação dos 259 servidores que prestam serviço ao Hospital Universitário.

O texto deixa claro que tal argumento é falacioso, no mínimo, e contraditório, uma vez que a matéria ‘Justiça concede novo prazo para Ufal afastar prestadores de serviço do HU’, veiculada pelo site da Ufal, mostra que por conta de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ufal, o prazo de 31 de dezembro foi prorrogado até 31 de dezembro de 2013. Na matéria, o reitor declara: “esse período de um ano será importante para que a Ufal possa decidir,

com calma, os rumos do HU. Iniciamos e vamos continuar essas discussões com a comunidade acadêmica sobre a adesão ou não do hospital à Ebserh”.

“A sessão era objeto de interesse de toda a sociedade alagoana. A sala dos Conselhos era pequena e não comportaria muita gente. Nós mostramos isso ao reitor e lhe solicitamos que realizasse a sessão no auditório, entretanto, não fomos ouvidos”, disse o presidente da Adufal, professor Antonio Passos. Para ele, a suspensão da sessão do Consuni e a convocação de uma reunião secreta a portas fechadas pelo reitor e seus apoiadores foi um desrespeito à sua instância maior, o Consuni. “Os demais conselheiros e as unidades acadêmicas que deliberaram contrariamente, não aceitam tamanha ingerência. Por que o Consuni não foi convocado novamente?”, questionou.

Fonte: Adufal – Seção Sindical

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Greve Geral na Europa Políticas de “austeridade” levam trabalhadores a realizarem greve geral unificada em quatro países da Europa, e grandes manifestações em diversos outros países do continente

N

o dia 14 de novembro, trabalhadores de diversos países da Europa “cruzaram os braços” e realizaram uma grande greve geral. A greve geral contou com forte adesão: milhões de pessoas saíram às ruas das principais cidades da Grécia, Itália, Espanha e Portugal e mais de 10 países para protestar contra as medidas de austeridade fiscal aplicadas por seus respectivos governos. O lema da greve geral foi “Pelo emprego e a solidariedade na Europa, não à austeridade”.

A greve ocorreu em um momento em que os parlamentos de Portugal, Espanha e Grécia se preparam para aprovar orçamentos para 2013 que aprofundam as medidas (cortes na Previdência, educação, assistência social e na saúde pública) ditadas pela Comissão Européia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e FMI. Na Grécia, por exemplo, além do corte de 13 bilhões de euros no Orçamento, a Troika impõe uma reforma trabalhista que vai diminuir os custos das demissões dos empresários. Na Itália, os cortes no Orçamento também são acompanhados por reformas que retiram direitos trabalhistas históricos.

Na Espanha, a adesão à greve ultrapassou os 80%, tendo chegado próxima aos 100% em diversos setores da economia, como a indústria química, indústria automobilística, construção, colheta do lixo, transportes e indústria agroalimentar. Essas informações foram divulgadas por representantes das centrais sindicais UGT (União Geral dos

Trabalhadores), CCOO (Confederação Sindical de Comissões Operárias) e USO (União Sindical Operária).

Em Madrid, registrou-se uma adesão de 100% nas fábricas da Peugeot, Bosch, Iveco, Thyssen Group e John Deere. A produção nas fábricas da Nissan, Opel e Seat na Catalunha também foi interrompida, assim como na Volkswagen em Navarra. Na fábrica da Ford em Valência nenhum trabalhador se apresentou ao serviço.

No setor dos transportes, registrou-se uma adesão total no metrô de Madrid, 100% nos portos (90% em Bilbao e 50% em Melilla), 90% nos aeroportos, com o cancelamento de 700 voos, 90% nos transportes rodoviários.

Os quatro pontos de distribuição alimentar mais importantes do país – Mercamadrid, Mercabarna, Mercasevilla y Mercavalencia – aderiram massivamente à paralisação, conforme a CCOO. A atividade também foi reduzida nos mercados de Barcelona.

A distribuição dos jornais no país caiu mais de 50%, tendo algumas empresas contratado substitutos para a distribuição. As emissoras de televisão também foram afetadas: a Telamadrid, a TV3 e a Canal Sur apresentaram legendas explicando as

dificuldades no serviço.

Os protestos populares foram acompanhados por um forte contingente policial. O Ministério do Interior deu instruções para que tanto a Polícia Nacional quanto a Guarda Civil assegurassem “os serviços mínimos estabelecidos e controlar as vias de acesso às zonas industriais para permitir a entrada e saída de trabalhadores que não aderem à greve “evitando a ação coerciva dos piquetes que utilizem a violência”. Embora o Ministério do Interior não tenha divulgado números oficiais, dezenas de manifestantes foram detidos e outras dezenas ficaram feridos em confrontos com a polícia.

Antonio del Campo, da CCOO, criticou o governo espanhol por se fazer representar durante a paralisação pelo Ministério do Interior, e não pelo Ministério do Emprego, “como seria natural, dando a entender que a greve é um conflito de ordem pública, e não laboral”.

Na Grécia, onde greves gerais têm acontecido com alguma frequência, houve mais uma forte mobilização contra a austeridade e em solidariedade com a jornada de luta europeia. O protesto “contra as políticas destrutivas neoliberais impostas na Europa para matar pessoas e países, em nome da chamada crise da dívida” foi organizado pelas principais confederações sindicais gregas, GSEE (setor privado) e ADEDY (funcionários público), e ainda pelo sindicato dos trabalhadores municipais (POE-OTA).

Pelo menos meia dúzia de edifícios públicos foram ocupados em protesto contra a anunciada demissão de 25 mil

funcionários até ao final de 2013. Advogados e juízes participaram da greve, assim como professores de todos os níveis de ensino, que denunciaram a queda dos salários, o fechamento anunciado de 2 mil escolas e cortes no orçamento da educação. Hospitais públicos mantiveram apenas os serviços de emergência e jornalistas só trabalharam para fazer a cobertura dos protestos.

Na Itália, a greve foi convocada pela maior central sindical italiana, a CGIL. Ferroviários e trabalhadores dos transportes marítimos aderiram em massa.

Excepcionalmente, os protestos não incluíram as regiões da Toscânia e Umbria, sob efeitos de uma grande inundação. Em Roma, a maior manifestação foi organizada pela CGIL e também pela COBAS, com a participação de dezenas de milhares de pessoas. Estudantes convocaram um outro ato, também em solidariedade à jornada de lutas europeia.

Em Portugal, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas das principais cidades do país. O governo não divulgou números relativos às greves ou às manifestações, mas segundo a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal), houve 39 manifestações, em doze distritos.

O secretário-geral da CGTP, Armênio Carlos, considerou que a greve geral do 14N foi “uma das maiores já realizadas em Portugal”. Para o sindicalista, a greve “foi claramente um cartão vermelho que os trabalhadores e as trabalhadoras mostraram à política de direita do governo PSD/CDS, e também à troika”.