Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
É o que afirmam professores e pesquisadores críticos à lei recém-sancionada por Dilma
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Luta contra aumento de tarifas terá nvos atos
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Ato em Niterói, no terminal rodoviário Luiz Fernando Nabuco
Janeiro (2ª quinzena) de 2016 www.aduff.org.br
Marco legal de Ciência e Tecnologia preocupa e ameaça universidade pública
Luiz Fernando Nabuco
Associação dos Docentes da UFF
O diretor do Huap, Tarcísio Rivello, em frente à Procuradoria Federal, onde mobilização denunciou tentativa de realizar reunião do Conselho Deliberativo do hospital fora da UFF e de portas fechadas. Depois, ele desrespeitou o regimento interno e enviou aos conselheiros consulta por email para votar posição sobre o futuro do Hospital Universitário Antonio Pedro pela internet. Estudantes defendem realização de plebiscito; CUV se reúne na quarta (27) e terá ato contra a privatização, às 8h
Comunidade acadêmica denuncia golpe da Reitoria para aprovar Ebserh
Estudantes, docentes e técnicosadministrativos vão manter a mobilização contra a entrega do Hospital Antonio Pedro à empresa e denunciam manobras e vale-tudo da Reitoria e da direção do Huap para ‘aprovar’ adesão da UFF sem que a comunidade acadêmica seja ouvida Páginas 2, 3 e centrais
Editorial
Administração superior tenta aprovar adesão à Ebserh golpeando a democracia na UFF
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Arte sobre foto: Gil Castro
Janeiro (2ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Até quando? Até
quando a comunidade universitária continuará sendo tratada com total e absoluto desrespeito pela administração superior da Universidade Federal Fluminense? A forma como se intenta entregar a todo custo (e, especialmente, ao custo do sacrifício completo da democracia interna) a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é o episódio mais recente, e também o mais gritante, do grau de desrespeito pelo sentido público e autônomo da instituição universitária entre nós. Desde o fim de 2015, a Reitoria e a direção do Huap tentam aprovar a entrega do Hospital para essa fundação de direito privado ao arrepio do debate aberto e dos princípios democráticos na UFF. O motivo da fuga do debate é fácil de compreender: não há vantagem alguma, só desvantagem na adesão ao modelo privado de gestão via Ebserh. Como ficou evidente no único momento em que, a despeito da intenção do diretor do Huap, professor Tarcísio Rivello, houve um confronto de ideias sobre a questão. Em 12 de janeiro, em reunião con-
vocada para definir um posicionamento sobre o tema, os conselheiros do Conselho Deliberativo do hospital foram “surpreendidos” com a visita do presidente da Ebserh, professor Newton Lima Neto, ex-deputado petista, ex-reitor da Ufscar e ex-prefeito de São Carlos (SP), cujos direitos políticos foram suspensos em 2015 pela justiça eleitoral, sob acusação de improbidade administrativa. Sua palestra sobre as vantagens da empresa foi seguida, graças à intervenção de alguns conselheiros, por uma fala da professora Claudia March, do Instituto de Saúde Coletiva e secretária-geral do Andes-SN, desmontando ponto a ponto as falácias do argumento pró-Ebserh. (http://aduff.org. br/novosite/noticias/?noticiaa no=2016&noticiaid=6150). Boa parte dos necessários esclarecimentos sobre a armadilha da entrega do Huap foi exposta em boletim especial que a Aduff-SSind vem distribuindo nas unidades desde a última semana. (http://issuu.com/aduff/docs/Ebserh-umatristerealidadeinter). Percebendo que o debate franco não lhe é vantajoso, a administração superior vem tentando atravessar a demo-
cracia com manobras abjetas: uma reunião do Conselho Gestor do Huap foi marcada fora das dependências da UFF, achincalhando o princípio da transparência na gestão pública. Diante da presença da comunidade, à frente do prédio da Procuradoria Federal em Niterói, a reunião foi cancelada. Não satisfeito, o diretor do hospital enviou email aos conselheiros, convocando-os a votar a adesão à Ebserh por email (!!!), em manobra ilegal, pois contrária ao regimento do conselho deliberativo e como tal denunciada por vários conselheiros. Pior ainda, considerou-se a adesão aprovada por esse caminho, computando como abstenções as manifestações de seis conselheiros contra essa manobra ilegal. Por esse caminho completamente antirregimental, foram apenas 10 votos favoráveis entre os 21 conselheiros previstos em regimento. Ilegal, aliás, é o próprio funcionamento de tal conselho, pois há mandatos vencidos e a direção do Hospital não convoca novas eleições para substituí-los, nem elege os conselheiros da comunidade. Detalhe nada irrelevante: os conselheiros do Huap foram instados a se manifestar sem
terem tido acesso ao contrato que será assinado entre a UFF e a Ebserh. Com o mesmo nível de falta de transparência e a mesma repulsa ao debate, diretores de unidade estão sendo convidados para reuniões fora da UFF e a viagens pelo Brasil, nas quais são apresentados às “maravilhas” da Ebserh. O objetivo é garantir seus votos favoráveis à adesão na próxima reunião do Conselho Universitário, marcada para as 9h do próximo dia 27 de janeiro, no auditório da Geociências. Como no Huap ninguém tem acesso ao contrato, cabe a nós comparecermos e evitarmos que a entrega do Huap à gestão privada seja aprovada. Que se abra o debate, convoque-se um plebiscito para que a comunidade universitária se manifeste. Então veremos se estudantes, professores e servidores técnicos-administrativos da UFF estão de acordo em entregar o Huap, abrindo mão de integrar ensino, pesquisa e extensão, conforme critérios acadêmicos na área de saúde, e escancarando as portas para a contratação via CLT, além de trazer para dentro da UFF problemas de gestão cujo alcance o falido modelo das organizações sociais na rede pública do Rio de Janeiro está aí para demonstrar. Em defesa da saúde e da universidade pública, a luta vai continuar. Ps.: entre as manobras para aprovar a Ebserh, a administração superior da universidade imprimiu um material apócrifo com uma defesa da adesão ao modelo de gestão privada. Em algumas unidades esse material foi encontrado nos aramados em que se distribui este jornal e os demais materiais da Aduff-SSind. Fiquem atentos, todo o material da Aduff-SSind é identificado com a logo da entidade. Os aramados foram colocados nas unidades com autorização dos diretores, para serem usados com exclusividade pelo sindicato.
Jornal da ADUFF
AGENDA Janeiro 25 a 30 - 35°Congresso do Andes-SN. Local: Curitiba (PR). 26 - Ato contra o aumento das passagens dos transportes coletivos e pela tarifa zero. Concentração às 17h, na Candelária, no Centro do Rio. 27 - Ato contra o aumento das passagens em São Gonçalo Praça Zé Garoto, às 17h. 27 - Convocação de toda a comunidade acadêmica para acompanhar a reunião do Conselho Universitário da UFF, a partir das 8h, provavelmente no auditório da Geociências, na Praia Vermelha (a confirmar), para defender o Huap. 28 - Ato contra o aumento das passagens em Niterói, nas Barcas, às 17h. 28 - Plenária do movimento contra o aumento das passagens, às 17h, no Ifcs, no Rio.
Fevereiro 1 - Reunião do Fórum de Lutas de Niterói, às 18 horas, no DCE da UFF. 3 - Ato conjunto dos servidores estaduais do Rio de Janeiro. 27 e 28 - Reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília.
ACONTECEU Janeiro 16 e 17 - Reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. 19 - Ato contra o aumento nas tarifas dos transportes coletivos em Niterói. Luiz Fernando Nabuco
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Ato em frente às Barcas 21 - Ato na Procuradoria Federal, em Niterói, contra manobra da direção do Huap para aprovar a Ebserh. 22 - Plenária do Espaço Unidade de Ação, em SP, debate e mobilização conjunta para defender direitos dos trabalhadores.
Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes– Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Puro • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – Coluni • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – Puro • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – Puro • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói
Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base
Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib
Projeto Gráfico Luiz Fernando Nabuco Diagramação Gilson Castro
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Consulta por email fere regimento e expõe ‘vale-tudo’ pela Ebserh Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
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mediatamente denunciada como golpe, a tentativa da direção do Hospital Universitário Antonio Pedro de aprovar por email a adesão à Ebserh no Conselho Deliberativo da unidade colheu apenas dez votos, segundo a própria administração central, e é alvo de duras críticas na comunidade acadêmica. Não há segurança sobre as informações referentes à votação, já que não houve transparência no processo. Mesmo assim, o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e o reitor da UFF, Sidney Mello, usaram o site oficial da instituição para anunciar que o hospital indicou a assinatura do contrato de cessão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Para fazer ‘quórum’, computaram como abstenções seis votos de conselheiros que responderam à mensagem enviada por Tarcísio afirmando que não reconheciam aquela metodologia como regimental e que não participariam do processo. A consulta via email não é prevista no regimento do Conselho Deliberativo. Detalhista nesse aspecto, ele
chega a especificar que as reuniões devem começar às nove horas e durar no máximo quatro. Diz ainda que as decisões só “poderão ser tomadas por maioria absoluta dos conselheiros”. A Reitoria da UFF e a direção do Huap tentam aprovar o contrato com a Ebserh sem debate – nenhuma atividade com essa finalidade e exposição das divergentes posições foi convocada por eles. Não há pluralidade nos meios de comunicação da instituição: o jornal da Reitoria restringiu-se à propaganda favorável à Ebserh, assim como a página na internet. O mesmo se dá com o panfleto espalhado pelos campi, assinado genericamente como UFF, que seria da administração superior, mas, sem identificação, vem sendo apontado como apócrifo. Os sindicatos – Aduff-SSind e Sintuff – defendem debate amplo com a comunidade acadêmica para que se possa tomar qualquer decisão. Os estudantes lançaram campanha pela convocação de um plebiscito. A direção da Aduff contestará o que considera um golpe contra a democracia na UFF. Os dez conselheiros que
supostamente votaram pela entrega do hospital à Ebserh, o fizeram sem conhecer o contrato que o reitor Sidney Mello pretende assinar com a empresa. O texto submetido ao voto pela internet, que traça lista de intenções, diz que a adesão não comprometerá a autonomia universitária e respeitará os conselhos gestores – em evidente contradição com a questionada votação. “A universidade deveria primar pelo debate qualificado e pelo desenvolvimento dos espaços democráticos de gestão pública e controle social. Infelizmente, não é isso que ocorre na UFF. Todos e todas docentes, técnicos e alunos têm um compromisso nesta quarta, 8 horas: comparecer ao CUV e impedir a transferência do Huap para uma empresa de direito privado”, conclamou o vice-presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, pelas redes sociais. A manifestação também está sendo convocada pelo sindicato dos técnicos-administrativos (Sintuff ) e estudantes. O que está em disputa, alertam, é o futuro da universidade e de sua democracia interna.
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Mesmo assim, apenas dez conselheiros teriam votado pela internet; sindicatos e estudantes mantêm luta pelo debate e contra a privatização e convocam ato para dia 27, no CUV
Tarcísio ao fundo, com policiais militares e federais, chamados pela direção do hospital contra a manifestação
Não faltam auditórios na UFF, mas direção do Huap queria decidir fora da universidade Mobilização barrou manobra que tentava aprovar Ebserh em reunião na Procuradoria Federal e não na UFF Lara Abib Da Redação da Aduff
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Universidade Federal F luminense (UFF) em Niterói possui cerca de dez auditórios plenamente capacitados para receber o Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). Entretanto, a direção do hospital optou por chamar uma reunião extraordinária do Conselho – convocada às pressas no dia 19 e a ser realizada na manhã da quinta-feira (21) – no anfiteatro da Procuradoria Federal, fora das dependências da
universidade e do hospital universitário. Contudo, a manobra, que já foi utilizada com sucesso em outras universidades do país, não deu certo. Estudantes, técnicos-administrativos e docentes da UFF fizeram vigília em frente ao prédio da Procuradoria, denunciando o método antidemocrático utilizado pela direção do hospital e administração da UFF para tentar impor a Ebserh, apontada como política de privatização do hospital e o fim da autonomia universitária. Nem a chuva que caía na-
quela manhã em Niterói desanimou os manifestantes. “Pode chover um temporal, tô defendendo o hospital”, cantavam. Após horas de negociação e ato, a reunião foi suspensa. O grande efetivo policial nos arredores do prédio, no Centro de Niterói, – inclusive com policiais militares armados com fuzil e integrantes da Polícia Federal –, já denunciava que se a reunião acontecesse, provavelmente seria realizada a portas fechadas e sem a participação da comunidade acadêmica e dos usuários do Huap.
O diretor da Aduff Gustavo Gomes fala durante o ato na Procuradoria Federal
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Ebserh é a ponta do iceberg de nova configuração do estado, alerta docente Professora da UFF e dirigente do Andes-SN, Claudia March falou no Conselho Deliberativo, contra a vontade da direção do hospital, que só convidou o presidente da Ebserh para falar, e desmontou a propaganda oficial que quer transformar o Huap em filial dessa empresa Luiz Fernando Nabuco
Lara Abib Da Redação da Aduff
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ara a docente da UFF e secretária-geral do Andes-SN, Claudia March, as consequências de entregar o Hospital Universitário Antonio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devem ser debatidas amplamente pela comunidade acadêmica e pelos usuários do Huap antes de qualquer decisão pelas instâncias deliberativas da universidade. March, que trata da Ebserh em sua tese de doutorado, ressaltou que “a população aguarda não só um hospital que produza serviço de saúde, mas um hospital universitário que seja de fato universitário e que produza conhecimento e forme profissionais que atendam as necessidades reais da população”. O debate sobre autonomia universitária, disse, é central para isso. Claudia March expôs tais pontos de vista na reunião do Conselho Deliberativo do hospital do dia 12 de janeiro, logo após o presidente da Ebserh, Newton Lima Neto, a convite da direção do Huap, apresentar a empresa. Claudia só falou após insistente reivindicação da conselheira técnica-administrativa Lígia Martins para que houvesse um contraponto à visão oficial.
Público-privado “Privatização não clássica” é como Claudia March explica o modelo da Ebserh. “Não é uma privatização como foi vender a Vale, a gente não bate martelo na bolsa e vende, é uma coisa muito mais insidiosa e difícil de combater. A gente cria modelos jurídicos institucionais como são as fundações estatais de direitos privados, como são as organizações sociais, tantas outras formas que fazem esse mix público-privado”, explica. De acordo com a professora, privatização também é construir espaços no setor público onde seja possível trabalhar processos de privatização internos. “Nós conhecemos muito bem
Após pressão por um contraponto, a professora e diretora do Andes-SN Claudia March fala no Conselho do Huap do dia 12; na primeira fileira, o presidente da Ebserh (segundo à esquerda) ao lado do reitor, Sidney Mello como as fundações privadas, ditas de apoio, entraram na universidade num momento de dificuldade de captação de recursos e proliferaram a despeito da qualidade da universidade, com interesses privados de grupos de pesquisas, de grupos de pessoas que desenvolviam atividades e captavam dinheiro no mercado. Assim foi com as fundações estatais de direito privado, assim é com as organizações sociais, e assim será com a Ebserh se nós não resistirmos”, adiantou. Claudia ressalta que todas essas relações público-privadas que vêm se delineando desde o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, com o então ministro Bresser Pereira, têm se aprimorado para ampliar a participação da lógica privada na vida pública, seja pela Ebserh ou o recém-aprovado Código Nacional de Ciência e Tecnologia. “Nós que combatemos a Ebserh temos que saber que ela é uma pequena ponta do iceberg. O eixo desse debate é o que vem lá de trás. É uma nova configuração de estado, onde nós não teremos serviços públicos estatais de direito público para todo o conjunto dos serviços sociais”, alerta.
Empresa pode vender serviços De acordo com a professora, a Ebserh não pode ven-
der serviço ao SUS, mas pode vender serviços ao setor privado. “Como qualquer empresa e por isso que ela é inconstitucional, porque ela presta serviço público na área de direitos sociais, tem a possibilidade do lucro líquido. Li no panfleto distribuído pela administração da universidade e ouvi dizer várias vezes aqui que ela não tem fins lucrativos, mas está lá na lei, artigo 8: ‘o lucro líquido da Ebserh será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa’. Lucro líquido só é possível vendendo serviço, que eu saiba. Quando se capta 100% de recurso público não há figura do lucro líquido”, explica.
O que muda caso o Huap assine com a Ebserh De acordo com a docente, todos os 31 contratos já assinados entre Ebserh e hospitais universitários pelo país possuem um padrão, com quatro eixos fundamentais: cessão do patrimônio – “por isso que a gente diz que é um contrato de cessão e não um contrato de gestão”; mudança do regime jurídico de contratação dos trabalhadores do hospital – do Regime Jurídico Único para CLT; como são definidos os cargos diretivos no hospital; financiamento do hospital e vigência do contrato. Para
a docente, é uma inverdade dizer que existe como mudar substancialmente o contrato, já que todos assinados até agora possuem os quatro eixos principais. “O contrato pouco ou nada fala de como vai ser a gestão do hospital e qual é o projeto para o tripé ensino, pesquisa e extensão”.
Direção não precisará ser da universidade A docente afirma que as atividades dentro do hospital não serão mais objeto de deliberação do debate público e democrático nas instâncias da universidade. Passada a gestão para a Ebserh, as atividades de ensino, pesquisa e extensão serão geridas pelo conselho gestor da empresa, na diretoria dessa área. “Diretoria essa que não precisa ser composta por professor, técnicos, pesquisadores da universidade. Quem vai definir as linhas e as diretrizes do tripé da universidade é a empresa. Alguém tem alguma dúvida que aqui há um grave ataque à autonomia universitária?”, questiona. Claudia também explica que no momento em que se concretiza o contrato definitivo com a Ebserh, cada hospital vira uma filial da Ebserh e deixa de ser universitário. “Hospital universitário” vira nome fantasia. “O primeiro regimento falava em unidades hospitala-
res e foi aperfeiçoado. No último, o capítulo já trata como filiais Ebserh. A universidade cede o hospital e ele passa a ser gerido por uma equipe de gestão que é definida pela Ebserh. Como isso deu muito problema, eles fizeram uma pequena mudança no regimento e colocaram o seguinte: ‘o superintendente que é o diretor do hospital, no caso dos hospitais universitários será selecionado pelo reitor, preferencialmente no quadro permanente da universidade’. Ou seja, pode ser qualquer um. A falta de vinculação com a universidade mostra que a autonomia universitária é insidiosamente destruída a cada artigo e a cada parágrafo”, critica Claudia.
Fim do RJU Embora o nome que a Ebserh dê é concurso, os trabalhadores contratados pela empresa farão uma seleção pública. Cláudia explica. “Concurso público é para o Regime Jurídico Único, é para estatutário, esses trabalhadores não terão estabilidade, serão geridos pela CLT. De fato, em relação à atual realidade muito precária dos contratos, é uma medida de desprecarização. Mas em relação ao que a gente aprovou na Constituição sobre o regime dos servidores públicos, é precarização”, diz. Claudia ainda questiona de onde vem o dinheiro para contratar pessoal pela CLT. “Não vem do fundo público para pagar um servidor que serve ao público? Obviamente é uma decisão política deste governo. Ou seja, o governo assume que vai botar dinheiro para pagar trabalhador da Ebserh, que não precisa usar dinheiro do SUS, mas ele não quer colocar trabalhador concursado nem na Ebserh, nem nos hospitais e nem na universidade. Por isso criou a Ebserh. E se não resistirmos, sobretudo os docentes, em breve seremos nós sendo contratados via Organizações Sociais”, finaliza.
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HU do Ceará vive sua pior crise com Ebserh, afirma servidora Vagas de residências e ofertas de cirurgias e leitos foram reduzidas em cerca de 50% no hospital da Universidade Federal do Ceará; qualidade de insumos teve queda brusca Niara Aureliano Da Redação da Aduff
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servidora Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no Hospital Universitário Walter Cantídio, em Fortaleza, costuma dividir a realidade da unidade e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, ambas da Universidade Federal do Ceará, em duas: antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora, mesmo que os hospitais sempre tenham sofrido com a política de desmonte do serviço público desde o governo Collor e com o repasse insuficiente de recursos, pela primeira vez o Walter Cantídio, que é referência em transplante de órgãos no nordeste, está com funcionamento comprometido. De acordo com Keila, faltam até gaze, remédio para dor de cabeça e antibióticos nas unidades devido ao não repasse de verbas. “O HU
chegou a ficar com um déficit de R$ 6 milhões, ameaçando desativar 95 dos 190 leitos por falta de verba. Devido ao repasse, em novembro, de R$ 4 milhões do Ministério da Saúde, não desativaram os leitos. Mas ainda há um déficit de R$ 2 milhões”, aponta. A afirmação corrobora com a denúncia de que a transferência dos hospitais universitários para a Ebserh desobriga a União a manter o pagamento dos profissionais de saúde e o financiamento das atividades dos hospitais cedidos. No caso do Hospital Walter Cantídio e da Maternidade Escola, os leitos, cirurgias, consultas e exames tiveram a oferta reduzida em cerca de 50%. Aprovada em reunião do Conselho Universitário sem quórum, o contrato com a Ebserh foi assinado em novembro de 2013 sem consulta à comunidade universitária,
apesar das tentativas dos sindicatos e estudantes de estabelecer um debate democrático com a comunidade. Hoje, mais de dois anos depois, 50% das vagas da residência médica também foram suspensas. “Com a Ebserh garantiram que o hospital ia funcionar com verba do Rehuf [Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais] e o que estamos vendo é o contrário: piorou. As reformas não estão sendo feitas, o material da reforma e os insumos são de quinta categoria; se antes você fazia marcação [de consultas] a semana toda, agora faz uma vez por mês. Tem paciente que vem do interior e dorme no hospital, a gente nunca tinha visto isso”, finaliza.
Ofício da gestão da Ebserh informando a redução em 50% dos serviços do HU da Universidade Federal do Ceará
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
‘Marco incentiva abandono do ensino de graduação’, diz diretor do Andes Na avaliação do docente, Código de Ciência, Tecnologia e Inovação tende a secundarizar o ensino e transformar a pesquisa acadêmica em mercadoria Niara Aureliano Da Redação da Aduff
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pontando que a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) ao novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, em cerimônia no dia 11 de janeiro, em Brasília, incentivará a privatização das pesquisas nas universidades, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), Paulo Rizzo, afirma: o novo marco da ciência e tecnologia submeterá o desenvolvimento da ciência aos interesses do mercado. Para ele, as demandas do setor privado passarão a ditar o que será produzido nas universidades, intensificando a retração do estado no financiamento de pesquisa e aumentando a dependência das instituições da iniciativa privada. O novo código, que se baseia na parceria públi-
co-privada, deverá criar uma espécie de organização social de ciência, tecnologia e inovação, o que aumentará a transferência de fundos públicos para as empresas. A proposta é do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) e é um dos itens da Agenda Brasil, apresentada ano passado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). “A universidade não é um instituto de pesquisa. A universidade se baseia na indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão. Como a lei vai permitir que o docente seja cedido à empresa, isso vai fazer com que você tenha um atrativo maior para atuar nessa relação com a empresa do que com as atividades de ensino e extensão; vai ter um incentivo ao abandono do ensino de graduação, uma secundarização do ensino”, argumenta Rizzo.
Na cerimônia, Dilma disse que o propósito do novo marco legal é a retomada do crescimento econômico, reduzindo a burocracia na captação de investimentos e simplificando os processos de contratação e financiamento. Rizzo rebate: “Facilitará atender as demandas das empresas privadas que não se preocupam com uma produção constante de ciência e tecnologia. A empresa privada trabalha por demandas, querem resolver um problema e ela não tem uma demanda permanente de desenvolver ciência e tecnologia, mas de lucro. A universidade tem a função de produzir pesquisa e não de vender serviço”. Para a pedagoga Simone Silva, técnica e pesquisadora da UFRJ, as políticas do novo marco não ajudam a superar defasagens na universidade
e no desenvolvimento da ciência, apenas disponibilizam as universidades aos que deveriam investir em inovação. “Como verificar desenvolvimento em um país onde sua universidade pública é induzida a colocar seu corpo docente, técnico e discente na realização de inovação em troca de financiamento?”, questiona. “A UERJ chegou a ser fechada pelo próprio reitor por falta de condições de trabalho. A situação dos hospitais é dramática, e ainda há pessoas nas universidades que insistem que a saída passa pela Ebserh. O repasse de verbas para a pós-graduação sofreu um corte de 75%. Ou seja, a redução do financiamento público já está em curso. A destruição da universidade é um crime para o desenvolvimento do país”, diz Simone, que se dedica ao estudo das políticas de financiamento de pesquisas.
A saída para a comunidade universitária, observa, deve ser verificar as implicações práticas do novo marco e se preparar para resistir aos ataques. “Em minha opinião está em curso uma mudança estrutural na universidade pública que compromete seu papel e sua história. A autonomia da universidade nunca foi exercida em sua plenitude, sempre existiram questões a serem equacionadas com o MEC e o governo federal por esses serem os responsáveis pelo financiamento. Há redução no orçamento, corte de verbas e imposição de políticas em troca do sustento da universidade. Sempre vale a máxima ‘quem paga a banda determina a música’ e na situação atual da pós-graduação das universidades públicas, mesmo o dinheiro sendo público, quem assina o cheque determina as regras”, finaliza.
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Jornal da ADUFF
Notas da Aduff Tortura e exposição de pessoas sob a custódia do estado, mas ainda sequer julgadas – quase todas negras. Defesa de execuções. Ironias diante da imagem de corpos ensanguentados. Tudo isso é permitido pelo Facebook em páginas não oficiais da Polícia Militar de São Paulo, mas que atuam simulando serem. Uma delas, ‘PM de São Paulo’, é apresentada como ‘governamental’ e faz campanha contra as manifestações que contestam o aumento das passagens. Em uma das suas postagens, aparece um carro com policiais armados e a frase ‘Baile na favela o c.’.
Atos contra o aumento das passagens vão continuar
Luiz Fernando Nabuco
Ódio e racismo na rede
Dívida intocável Ao vetar a proposta aprovada no Congresso que determina que seja feita auditoria externa e com participação da sociedade civil na dívida pública brasileira, a presidente Dilma Rousseff alegou que a dívida já está sob controle social. Não explicou qual.
Colapso na saúde
Secretário de Governo e preferido de Eduardo Paes para sucedê-lo na Prefeitura do Rio, Pedro Paulo foi ‘recebido’ pelos servidores do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, aos gritos de “Maria da Penha”. Não deve ter gostado, mas, mantendo a pose de candidato oficial, calou-se diante da referência às já conhecidas agressões à sua ex-mulher. Pedro Paulo foi destacado por Paes para atuar na crise da saúde e tem a missão de entregar dois hospitais municipalizados – o Rocha Faria e o Albert Schweitzer – a organizações sociais. Cartaz dos servidores associa o secretário ao fracasso das gestões terceirizadas via OS e ao envolvimento delas em casos de corrupção.
Ato no terminal rodoviário de Niterói contra o aumento das tarifas dos transportes urbanos, no dia 16 de janeiro. As mobilizações que ocorrem no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e em uma série de outras cidades defendem ainda a estatização do transporte público coletivo e a implantação da tarifa zero. No Rio, o movimento aprovou calendário das próximas atividades de janeiro: dia 25, às 16h, panfletagem na Central do Brasil; dia 26, às 17h, ato
no Rio, na Candelária; dia 27, às 17h, ato em São Gonçalo, na praça Zé Garoto; dia 28, às 17h, ato em Niterói, nas Barcas; dia 28, às 17h, no Ifcs, no Largo de São Francisco, plenária. Para o primeiro dia de fevereiro, está prevista reunião do Fórum de Lutas de Niterói, no DCE da UFF, às 18h. Também haverá ato, no dia 3 de fevereiro, dos servidores estaduais, no Rio, que receberá apoio do movimento contra o aumento das passagens.
Plenárias, reuniões e congressos preparam a luta para 2016 A articulação da luta em defesa de direitos ameaçados pelas reformas previdenciária e trabalhista, já anunciadas genericamente pelo governo federal, foi destaque em dois encontros em janeiro: na reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, nos dias 16 e 17, e no Espaço Unidade e Ação, no dia 22, em São Paulo. O fórum reuniu quase cem servidores, de 15 entidades nacionais, entre elas o Andes-SN, e listou propostas a serem levadas para as bases das categorias – relacionadas à organização de nova campanha salarial unificada este ano. Calendário aprovado inclui seminários e reuniões nos estados entre 15 e 26 de fevereiro e nova reunião ampliada nos dias 27 e 28 de fevereiro, para definir a pauta e as ações unificadas para 2016. A Aduff-SSind participou.
A mesma luta Dirigentes do sindicato dos docentes da Unirio estiveram no ato transcorrido em frente à Procuradoria Federal, no Centro de Niterói, prestando apoio à comunidade acadêmica da UFF, que tenta impedir a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh. A Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro assinou contrato com a empresa às vésperas do recesso do ano passado, contrariando posição do Conselho Universitário.
Por baixo do pano... Contrato firmado em surdina e sem consulta aos conselhos deliberativos, segue obscuro. Mais de um mês depois, a administração central da Unirio não divulgou em sua página na internet que entregou o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle à Ebserh. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes ficaram sabendo da manobra por meio da própria empresa, que no dia 17 de dezembro informou a nova aquisição em seu site.
Mau exemplo A propaganda da Reitoria da UFF destaca que estariam assegurados concursos públicos para contratação dos profissionais terceirizados no Huap. Não menciona, é claro, que o presidente da Ebserh, o petista Newton Lima, não traz no currículo bons antecedentes nessa área. Ele é réu em ação movida pelo Ministério Público que questiona inúmeras contratações sem concurso promovidas por ele quando era prefeito de São Carlos (SP) e teve os direitos políticos cassados.
Serviços prestados
A plenária do Espaço Unidade e Ação reuniu 160 pessoas, representando 67 organizações de 17 estados mais o Distrito Federal. Aprovou a realização de uma marcha conjunta no primeiro semestre, a construção de atos classistas no Primeiro de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, e a elaboração de um jornal que se contraponha às políticas dos governos do PT, PMDB e PSDB. De 25 a 30 de janei-
ro, acontece em Curitiba (PR) o 35º Congresso do Sindicato Nacional (Andes-SN), também tendo como objetivo definir os eixos e propostas de atuação da categoria neste ano. A Aduff-SSind participa com uma delegação, composta por delegados, suplentes e observadores, eleita em assembleia. A cobertura do congresso poderá ser acompanhada pela internet (em www.aduff.org.br e www.andes.org.br).
No currículo de apresentação do presidente da Ebserh na página da empresa na internet, constam dois feitos questionáveis realizados quando exercia mandato de deputado federal: a participação na elaboração do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação e na comissão que analisou o Plano Nacional de Educação (PNE). Os dois projetos são apontados pelo movimento sindical docente como contrários à educação pública.
Jornal da ADUFF
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Janeiro (2ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Docentes cobram plano estratégico para UFF em Rio das Ostras Fotos: Luiz Fernando Nabuco
‘É um vexame inaugurar um prédio e ficar quase um ano olhando para ele’, diz professor, durante visita do Comitê Gestor da UFF, ao alertar para a ameaça de colapso do campus
Reunião com Comitê Gestor da UFF, em Rio das Ostras: Reitoria sem solução para problemas Lara Abib, enviada a Rio das Ostras Da Redação da Aduff
A
internet não funciona, aparelhos de ar-condicionado estragados e sem verba para manutenção ou reposição por novos, materiais em geral sucateados e obsoletos há anos, prédio Multiuso sem energia desde o ano passado por conta de impasse entre Ampla e UFF (a universidade tem uma dívida vultosa com a empresa fornecedora de energia elétrica), prédio do Serviço Aplicado de Psicologia (SPA) com problemas graves de estrutura – como infiltração e falta de isolamento acústico nas salas de atendimento –, déficit de pessoal nas áreas de limpeza, manutenção e segurança, problema grave de espaço físico com estudantes sem salas de estudo e professores sem sala de professores. “É importante falar sobre demandas específicas, mas se formos apontar todas as demandas, a gente não sai daqui. Nós já listamos os nossos problemas inúmeras vezes, os diretores de unidade já mandaram memorando para a administração da UFF dizendo o que a gente precisa. Listar nossos proble-
O professor e diretor da Aduff Edson Teixeira: naturalização do colapso mas é simples, dizer o que a gente precisa de suporte técnico é razoavelmente simples. O que a gente precisa mesmo é sentar e ouvir uma proposta de plano de ação, o que a gente vai fazer para salvar isso aqui, para concluir isso aqui, para de fato implementar um campus universitário em Rio das Ostras. Isso que a gente quer ouvir! É óbvio que não vai se tirar da cartola uma solução mágica. Vamos precisar de muito diálogo e planejamento, mas a gente quer essa disposição da Reitoria da universidade”, ressaltou a chefe do Departamento Interdis-
ciplinar de Rio das Ostras, Raimunda Soares, durante a visita do Comitê Gestor da UFF ao campus universitário desse município do litoral norte-fluminense, no dia 7 de janeiro.
‘Escolão’ Na reunião, realizada à tarde, no único auditório do campus, – que está com todos os aparelhos de ar-condicionado quebrados –, os docentes cobraram uma solução para Rio das Ostras. A professora de Matemática, Isabel, desabafou. “É isso mesmo? É assim mesmo que a gente vai continuar? Não sei como isso aqui
ainda funciona. Rio das Ostras precisa de um olhar especial. A gente sabe que há problemas em todas as unidades da sede. Sabe que em nível nacional, estamos passando por uma crise financeira muito grande. Mas o que a gente passa aqui é diferente, não há simetria com lugar algum da sede. Isso aqui, essa reunião nesse calor. E não é só isso. É tudo muito, muito precário”. A professora conta que estudantes e professores estão sem biblioteca desde novembro, quando o acervo foi todo guardado para a mudança de espaço físico. A biblioteca iria ocupar o prédio Multiuso, que até a visita do Comitê Gestor da UFF continuava sem energia elétrica e, portanto, impossibilitado de ser ocupado. Antes disso, o prédio ficou quase um ano parado porque foi inaugurado com todo o tipo de problema estrutural. “A gente sempre falou tanto sobre não transformar a universidade pública em escolão. Quer mais escolão do que isso? Os alunos não terem sala de aula e não terem biblioteca. E agora, acirrando a crise, menos bolsas. Aqui o custo de vida é elevado, tanto em termos de aluguel como de alimentação. Está muito difícil de trabalhar”, disse. O diretor da Aduff-SSind e professor do curso de Serviço Social de Rio das Ostras, Edson Teixeira, também esteve na reunião e solicitou ao Comitê Gestor da UFF a dotação orçamentária dos contêineres de Rio das Ostras para os próximos períodos e a prestação de conta de todos os contratos que foram realizados.
“As falas que me antecederam colocam de maneira evidente uma situação: nós estamos naturalizando o colapso, estamos funcionando porque nós – , alunos, técnicos, professores e o conjunto da comunidade acadêmica, temos compromisso ético com a educação. A verdade é a seguinte: do jeito que está, isso aqui não tem condição de funcionar. Estamos naturalizando um colapso que vai chegar no seu ponto derradeiro, crítico e irreversível”, alertou o professor. Edson Teixeira corroborou com as críticas dos colegas. “É preciso que o Comitê Gestor incorpore as reivindicações imediatas feitas aqui, mas também apresente uma solução concreta. Senão, vamos marcar daqui a três meses outra reunião para discutir telefonia, internet e, na verdade, a gente estará discutindo o nada para o lugar nenhum. Essa gestão tem que se comprometer efetivamente. Uma universidade que quer ser a maior do Brasil não pode inaugurar um prédio e ficar quase um ano olhando para ele. Isso é um vexame! Acredito que temos que caminhar no sentido de dirimir as diferenças e chegar numa solução concreta, porque dinheiro tem. Dinheiro tem para construir estádio de Copa do Mundo, dinheiro tem para fazer Olimpíadas, para dar para banqueiro. Tem dinheiro sim. Se precisar a gente vai para a rua, o que não dá é para a gente ficar se reunindo aqui seguidas vezes para enxugar gelo, enquanto o colapso se abre diante dos nossos pés”, finalizou o professor.
Detalhe da sala onde foi realizada reunião
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Janeiro (2ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
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Todos ao CUV, às 8h, 27 de janeiro (quarta) Associação dos Docentes da UFF
Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas