Associação dos Docentes da UFF
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Eleições na Aduff-SSind e no Andes-SN Todos os associados podem e devem votar nas eleições que vão definir, nos dias 10 e 11 de maio, as próximas diretorias da Aduff-SSind e do Andes-SN, o sindicato nacional dos docentes. Veja, na página 3, entrevista com Eblin Farage, candidata única à presidência do Andes.
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Pela democracia, contra “o golpe da Ebserh”
Lia Rocha, presidente da Asduerj, Renata Vereza, da Aduff-SSind, e Victória Grabois, do Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ), no ato pela democracia na UFF
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Democracia sob ataque dentro e fora da UFF Aduff-SSind e setores da comunidade acadêmica repudiam os métodos autoritários e ilegais usados pela Reitoria para ‘aprovar ‘ a Ebserh no Hospital Universitário Antonio Pedro, sem votar o tema no Conselho Universitário. E veem a democracia sob risco dentro da UFF e no cenário político do país, onde setores da direita tentam derrubar o governo para impor uma pauta ainda mais conservadora do que a já em curso. Para o sindicato, a saída é construir a alternativa dos trabalhadores. Páginas 2 (Editorial) e 4, 5 e 6 Repressão contra estudantes e servidores da UFF, que exigiam o cumprimento da liminar que obrigava a Reitoria a permitir a comunidade acadêmica no CUV que tratou da Ebserh
Governo faz acordo com ‘oposição’ para votar PL que congela salários de servidores Página 8
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AGENDA
Editorial
Abril
Nota da Diretoria da Aduff-SSind sobre a conjuntura política atual
A
o longo dos últimos anos, o movimento docente teve vários enfrentamentos contra as políticas educacionais e trabalhistas, assim como a lógica política mais geral que presidiu as ações do governo federal. No ano passado, essa lógica ficou explícita com os cortes de verbas para as instituições públicas de ensino, em contraste com a elevação dos valores pagos como subsídio ao ensino superior privado, através do Fies. Enfrentamos o governo Dilma em uma longa greve do ensino federal e a intransigência governamental resultou em uma proposta de reajuste salarial abaixo da inflação, que na prática representa confisco salarial, como parte de um ‘ajuste fiscal’ cuja conta está sendo toda debitada sobre os trabalhadores. Mesmo agora, acossado pela oposição de direita, o governo Dilma continua atacando os trabalhadores e os movimentos sociais. Em 16 de março sancionou a “Lei Antiterrorismo” e mesmo os vetos a alguAssociação dos Docentes da UFF
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Foto de Luiz Nabuco: PM lança gás de pimenta de forma genérica sobre manifestantes, na passeata até a Reitoria após o CUV que ‘aprovou’ a Ebserh, no dia 16 de março
mas aberrações não livram os movimentos sociais de serem enquadrados na nova lei por operadores da lei que sempre tiveram pouco apreço pelas lutas populares.Os servidores públicos, em 21 de março, ficaram cientes de que o governo pretende oferecer como garantias de controle dos gastos públicos a eventual suspensão dos concursos, o corte dos reajustes já negociados ou mesmo a redução dos salários nominais e as “demissões voluntárias”. Para a classe trabalhadora em geral, a ameaça dos reajustes do saláriomínimo inferiores à inflação. Por essas razões, coerentemente com os interesses docentes e da classe trabalhadora, nosso sindicato manteve e terá de manter uma luta cerrada contra as políticas deste governo, que são absolutamente indefensáveis. No entanto, justamente por nosso compromisso histórico com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, não poderíamos deixar de nos manifestar sobre a grave crise política que atravessa o
país. Assistimos a uma combinação entre medidas judiciais que contrariam normas legais consagradas com uma campanha política aberta das grandes empresas de mídia para desestabilizar o governo.Tal ação é orquestrada com a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, sob a batuta de Eduardo Cunha, em um grande acordo entre partidos e lideranças também envolvidos nos processos de corrupção em apuração. O resultado desse processo, caso a presidente da República seja realmente afastada – e para isso pouco parecem importar as “provas” concretas de eventuais crimes de responsabilidade –, se desenha um governo de coalizão entre o vice-presidente e seu partido com a oposição de direita, para aplicar um programa ainda mais regressivo para os trabalhadores, como fica evidente no documento “Uma Ponte Para o Futuro”, apresentado por Michel Temer como uma pré-plataforma de governo. Para pressionar o governo e justificar esse verdadeiro “golpe dentro da ordem”, as forças
1º - Dia nacional de lutas com atos e paralisações em contraposição à retirada de direitos dos trabalhadores - promovida pelos governos federal e estaduais. No Rio de Janeiro, a manifestação será às 17h, na Alerj. 7 - Dia Mundial da Saúde: passeata do Maracanã ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, às 10h. 8 - Seminário Nacional sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior, realizado pelo Andes-SN, em Fortaleza (CE). 9 - Seminário Nacional sobre Precarização do Trabalho Docente, realizado pelo Andes-SN, em Fortaleza (CE).
Aconteceu da reação mobilizam os sentimentos mais reacionários e retrógrados de preconceito e agressividade de setores da sociedade que já saem às ruas para atacar sedes de partidos e sindicatos, manifestar abertamente machismo, racismo, homofobia e outras formas de preconceito opressivo, ou mesmo para espancar os que vestem roupas vermelhas, em sinal absurdamente forte de retrocesso social. Reafirmamos que as políticas deste governo são indefensáveis e manteremos sempre o princípio de nossa autonomia sindical frente a este ou qualquer outro governo. No entanto, nosso passado de lutas pela redemocratização do país e nosso presente de luta intransigente pela defesa dos interesses da classe trabalhadora nos levam a, através desta nota, manifestar nosso repúdio veemente ao golpe do impeachment e às ameaças ainda maiores às garantias constitucionais já cotidianamente vilipendiadas em nosso país. Assim, a Aduff-SSind reafirma seu compromisso com as conquistas democráticas da classe trabalhadora, que defenderá intransigentemente.
Março 14 - Cine-Debate promovido pela Aduff-SSind na praça da Cantareira, com exibição do filme “Dois dias, uma noite” e posterior debate. 16 - Em reunião extraordinária do Conselho Universitário realizada fora das dependências da UFF, Reitoria ‘vota’ Ebserh, negando voz e voto a conselheiros contrários. - Após CUV, ato de servidores, estudantes e docentes denunciou arbitrariedades da Reitoria da UFF. Manifestação foi reprimida pela Polícia Militar. 22 - Plenária Unificada dos Três Segmentos, realizada no Pilotis do Bloco A, no campus do Gragoatá, debateu luta contra Ebserh e democracia na UFF. 23 - Plenária na Uerj, convocada pela Asduerj, reuniu militantes de esquerda para debater a construção de frente que se oponha tanto ao ‘ajuste fiscal’ do governo quanto ao impeachment articulado pela direita. 30 - Plenária “A Democracia na Universidade Pública”, no Auditório do ICHF/Bloco P, no campus do Gragoatá. Em pauta, a democracia interna na UFF.
Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes – Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Puro • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – Coluni • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – Puro • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – Puro • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói
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Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base
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‘Nosso desafio é aglutinar a categoria para um projeto de universidade pública’ Professora Eblin Farage, do Serviço Social da UFF, candidata à presidência do Andes-SN, diz é preciso conquistar a categoria e a sociedade para um projeto de educação que se contraponha aos interesses de mercado que se instalaram nas universidades Com uma longa trajetória de militância e trabalho na área de educação e em movimentos sociais e sindicais, a professora Eblin Farage se prepara para encarar o novo desafio: ela é candidata à presidência do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior) pela chapa “Unidade Na Luta”, única inscrita no 35º Congresso da instituição, realizado em janeiro, para assumir o biênio 2016/2017. Nesta entrevista, concedida ao repórter Hélcio Lourenço Filho, Eblin fala sobre a luta pela democracia nas universidades, da Ebserh, da reestruturação da carreira docente, do relacionamento com os novos docentes, da situação da universidade diante da crise política e econômica e da importância da pauta salarial, mesmo numa conjuntura tão conturbada. A íntegra da entrevista está disponível no site da Aduff (www.aduff.org.br).
JORNAL DA ADUFF: Vamos ter eleição do Andes num momento crítico da conjuntura. O que você considera o grande desafio para o início de gestão? EBLIN FARAGE: A conjuntura já não era favorável um pouco antes dos últimos acontecimentos, que só a agravaram e nos colocam mais desafios. Porque tudo que está em disputa nesta conjuntura são elementos contra o projeto de universidade e educação que a gente defende. Neste cenário, quem mais perde são as políticas sociais e públicas. E, portanto, os direitos do trabalhador, a saúde, a educação e as demais políticas sociais. Acho que o nosso desfio central é, diante de uma conjuntura como essa e com uma categoria renovada, aglutinar a categoria para a defesa de um projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e financiada pelo estado. Essa universidade que a gente defende está cada vez mais esquivada, deixada de lado pelos projetos do capital em disputa. E pra nós é fundamental reafirmar esse projeto. Mas não para poucos. É necessário que
a gente conquiste a categoria. E vá para além: o nosso projeto de educação tem que ser da sociedade. Há quem considere que existe um distanciamento dos novos professores com relação aos sindicatos. Existe uma perspectiva de trabalho de aproximação? Quando a gente vê a conjuntura, vê que é uma crise social, uma crise institucional, crise em tudo. A universidade e as representações organizativas não estão fora disso. Estão sofrendo do mesmo mal. A crise de representatividade tem a ver com o próprio histórico, das últimas duas décadas, de desmobilização social, de recuo, de divisão da classe, do projeto Lulo-petista em curso há mais de dez anos. Esse cenário formou uma geração, em sua maioria, sem experiência em organização política e organizações sociais, que entra na universidade pública já na lógica da competição, porque para passar nos concursos públicos, tiveram que ser competitivos. A referência deles não é o sindicato. Acho que um dos grandes desafios que temos é nos apresentar para parte da categoria que ainda
Eblin: sindicato como referência de um projeto de educação
“Todos os reitores que hoje estão soltando nota a favor da democracia deveriam exercer a democracia dentro das suas instituições de ensino. Aquilo que a gente quer para o país, a gente tem que querer para a nossa instituição” não nos tem como referência. E nos apresentar enquanto um projeto de educação, enquanto um projeto de sociedade. E esse diálogo, a gente vai ter que achar formas de fazê-lo de modo real. Você acha que uma das chaves dessa aproximação está justamente na interação com o projeto, no qual a maioria não tem como referência? Eu acho que sim. Esse docente conhece superficialmente aquilo que às vezes a gente traduz como uma bandeira do nosso projeto. Esse docente entra na universidade pública imaginando que vai conseguir se realizar enquanto docente e poder fazer ensino, pesqui-
sa e extensão. O projeto em curso, executado pelo governo federal, e que é na verdade o projeto do capitalismo para educação no mundo, sucateia a universidade pública e impossibilita esse tripé. O professor entra encantado, como eu brinco, numa fase de namoro com a universidade. E rapidamente isso vai por terra quando ele vê que não pode exercer esse tripé, ou porque ele vai ficar em sala de aula, com uma sobrecarga de trabalho (tem universidade que os professores ficam 30 horas em sala de aula. Trinta horas! Muito superior ao previsto na LDB) ou vai ter que cair nas graças das agências de fomento. Só que isso não vai ser para todo mundo. Não tem vaga para todo mundo nesse modelo de universidade e na pós-graduação, nem nas agências de fomento. O nosso desafio é mostrar para todos os professores que eles têm o direito de fazer ensino, pesquisa e extensão. Reforma da Previdência. O governo anunciou que mexeria com servidores e o setor privado, querendo uma idade maior para a aposentadoria... É mais um golpe na retirada
de direitos dos trabalhadores, que eu espero que a gente tenha fôlego, forças, junte a base das diferentes organizações da classe para fazer frente ao governo. A desculpa de sempre é que é deficitário, mas os números que os estudiosos mostram é que não tem déficit na Previdência, mas sim um direcionamento político do que é feito com esses recursos. Com esse cenário político, vai ter espaço para a luta salarial? Eu acho que o Andes não tem como abrir mão da pauta salarial. Só que o nosso debate pauta salarial tá imbricado num debate de valorização da carreira docente. Então, por isso, que a gente quer discutir a carreira docente. Que não seja uma carreira estipulada por uma tabela como o governo fez em 2012. Nosso debate está centrado numa reestruturação da carreira e que a gente tenha níveis definidos de progressão, e que a gente tente sanar um pouco da desigualdade interna na carreira. A gente teve a suposta aprovação da Ebserh, numa sessão fora da universidade, com 70 ou 80 policiais ou guardas municipais, sem o acesso da comu-
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dia 8 de março. Em seguida, o conselheiro Celso Costa leu o parecer das Câmaras Técnicas do CUV, favorável ao indicativo do Conselho do Huap. Do lado de fora, estudantes estavam sendo agredidos por policiais militares. “Estava aguardando a abertura do debate, de uma fala a favor e uma contra, quando fui ao banheiro. Quando cheguei lá fora os estudantes estavam apanhando da Polícia Militar. Retornei para pedir ao conselho que tomasse alguma providência, mas a Ebserh já havia sido votada, sem nenhum debate, sem abertura das duas falas pré-estabelecidas pelo próprio reitor. Em três minutos, eu saí e quando retornei, a votação já havia ocorrido”, conta a professora e conselheira Florence Cordeiro de Farias, do antigo Centros de Estudos Gerais.
O reitor da UFF, Sidney Mello (à esquerda), deixa o CUV pelos fundos, em meio aos rolos de papel da Imprensa Oficial, sem concluir a votação: medo de quê?
Com votação inconclusa e sem contar votos, reitor tenta impor Ebserh À revelia da comunidade acadêmica, reitor diz que aprovou Ebserh; conselheiros contrários a fazer do Huap filial da empresa de Brasília não puderam falar ou votar Lara Abib Da Redação da Aduff
“E
stamos aqui para tomar uma decisão e votar. Se começarmos a achar isso, achar aquilo, daqui a pouco vamos fazer o jogo daqueles que não querem realizar a sessão”, disse o reitor da UFF, Sidney Mello, na manhã do dia 16 de março, na reunião extraordinária do Conselho Universitário (CUV ) que tinha como pauta o contrato de cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entretanto, o medo de realizar a sessão parecia vir da própria administração da universidade. A reunião do órgão supremo de deliberação coletiva da Universidade Federal Fluminense aconteceu fora das dependências
da instituição, no auditório da Imprensa Oficial. Não foi divulgada pelo site da UFF, procedimento de rotina. No espaço, visivelmente muito menor do que o auditório da Geociências (onde costumam acontecer as reuniões), mal cabiam uma centena de pessoas sentadas. O CUV da UFF tem 96 conselheiros. A decisão da 1ª Vara Federal de Niterói, que determinava que a sessão do Conselho fosse aberta à comunidade acadêmica e a cidadãos interessados, foi descumprida. O forte aparato policial – já havia sido utilizado na reunião do Conselho Deliberativo do Huap – fez com que a entrada principal do auditório ficasse fechada, à base de muito spray de pimenta. Enquanto estudantes, professores e funcionários do Antonio Pedro tentavam (sem sucesso) convencer a Guarda
Municipal e a Polícia Militar de que era de direito estar ali, uma parte dos conselheiros que compartilha a posição da Reitoria sobre o tema já estava dentro da sala de reunião; entraram por outra porta, diferenciada. Presidida pelo reitor Sidney Mello, a sessão começou com quem foi permitido entrar, em torno das 9h20, com cerca de 70 conselheiros presentes (o quórum é 49). Sidney apresentou a proposta. “O encaminhamento que nós vamos ter é uma sessão extraordinária, portanto ela não concebe pinga-fogo, não concebe nenhum desses instrumentos padrões das sessões do conselho e, portanto, a gente vai encaminhar da seguinte forma: teremos uma fala sobre o indicativo do Conselho Deliberativo do Hospital Antônio Pedro encaminhado pelo conselheiro
e diretor do hospital, Tarcísio Rivello; em seguida, teremos uma fala correspondente à Câmara de Legislação e Normas encaminhada pelo professor e conselheiro Celso Costa; e, em seguida, nós vamos abrir a palavra para duas falas de dois minutos, de conselheiros, uma a favor e uma contra”. O reitor foi econômico quando conselheiros criticaram a falta de debate na universidade e propuseram outro encaminhamento: “Não quero debate neste momento, não há outra proposta, eu sou o presidente da mesa”. E assim, sob protestos, a reunião continuou. O diretor do hospital Antonio Pedro, Tarcísio Rivello, apresentou o indicativo favorável à contratualização com a Ebserh, aprovado em reunião igualmente controvertida do Conselho Deliberativo, no
seguindo superar negativamente as expectativas. Ele está se mostrando um reitor que não tem nenhum diálogo com o movimento organizado, que não tem disposição de escutar. Ele tem escuta seletiva. Um dos discursos que o Sidney fazia quando
era vice-reitor, era de estabelecer espaços de diálogo com o movimento organizado e a comunidade acadêmica. Afirmava que jamais aprovaria algo de modo impositivo. Hoje ele sequer recebe o movimento docente. Receber a comunidade aca-
‘Não contaram os votos’ Perguntada sobre quantos conselheiros votaram a favor da cessão do hospital universitário à empresa pública de direito privado, nem a secretária-geral dos Conselhos Superiores, Leonora Mendes, soube responder.“Não contaram”, disse ao final da reunião. A assessoria de comunicação da Reitoria, no entanto, publicou nota no site oficial da instituição – intitulada ‘Democracia Universitária Fortalecida: Ebserh aprovada no Conselho Universitário – afirmando que “a ampla maioria de 53 conselheiros votou a favor da contratualização” com a Ebserh. A mesma nota afirma que “a reunião do CUV se encerou às 10h30 não apenas com a garantia da sustentabilidade do Huap, mas também com o fortalecimento da democracia interna da Universidade Federal Fluminense”. Ao final da sessão, o reitor Sidney Mello saiu acompanhado de policiais militares e não quis comentar a decisão com a reportagem do Jornal da Aduff. CONTINUAÇÃO PÁGINA 3
Eleições no Andes-SN – entrevista com a professora Eblin Farage
nidade, que uma liminar determinava que houvesse, numa votação em que os conselheiros contrários não tiveram direito nem a voz nem a voto. Findo tudo isso, a Reitoria soltou nota dizendo que a democracia venceu na UFF... O nosso reitor está con-
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dêmica com polícia, tirar um debate importante de dentro da universidade? Isso é simplesmente inadmissível. Todos esses reitores que hoje estão soltando nota a favor da democracia deveriam exercer a democracia dentro das suas instituições de ensino, porque
aquilo que a gente quer para o país, a gente tem que querer para nossa instituição. Mas a resistência vai continuar. Não tem empresa nessa lógica do capitalismo que vai dar conta disso. Ou os hospitais universitários vão deixar de ser universitários ou vão fracassar.
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Comunidade acadêmica reagirá ao ataque à democracia na UFF, diz nota da Aduff Direção do sindicato não reconhece votação: luta pelo resgate da democracia e para deter a Ebserh e a privatização via gestão terceirizada vai prosseguir
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direção da Aduff-SSind não reconhece a validade da votação do conselho e participa da construção de movimento que reúne técnicos-administrativos, estudantes e docentes pela nulidade da suposta decisão do CUV. “O reitor perguntou ‘quem é a favor do parecer das Câmaras?’ e levantou um monte de gente – que a gente nem sabe se é conselheiro – e ele acabou a sessão. Não teve votação dos contrários, não teve contagem de votos, o regime de votação não foi completado. Essa gestão deu seguimento a sua tradição antidemocrática. Percebeu que existe debate nas unidades da universidade e resolveu atropelar todo o processo, para ver se conseguem aprovar a Ebserh de forma autoritária”, declarou, na reunião do conselho, a presidente da Aduff-SSind, Renata Vereza. Em nota intitulada “Por democracia, respeito à comunidade acadêmica e contra a privatização do Hospital
Universitário Antonio Pedro”, a entidade sindical destaca que no “dia 16 de março de 2016, a Universidade Federal Fluminense vivenciou um dos capítulos mais tristes dos seus 55 anos de história”. A seguir, trecho da nota divulgada pelo sindicato: “A democracia universitária foi substituída pela força e intimidação. Estudantes, técnicos e professores ao tentarem garantir seu direito, judicialmente garantido, de participar da sessão foram agredidos por policiais e guardas municipais. Estudantes feridos foram levados para hospitais. A resposta inconsequente da reitoria foi publicar uma nota mentirosa na qual procura criminalizar os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores, pelos lastimáveis acontecimentos resultantes da conduta desta gestão. Os sindicatos, porém, não se intimidarão e continuarão defendendo os direitos à saúde e educação públicas e gra-
Estudante ferido após reação da PM à pressão pelo cumprimento da liminar que permitia acesso á sessão tuitas, os direitos dos servidores e a plena participação da comunidade nas decisões sobre os rumos da UFF. A comunidade acadêmica cer-
tamente não se calará diante de mais esse desrespeito às instâncias e à democracia interna na Universidade Federal Fluminense”.
Plenária defende democracia e critica golpe da Reitoria na UFF
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á relação entre o que acontece dentro das universidades públicas e o que se passa fora delas no que tange à democracia. Foi possível constatar isso na plenária realizada no campus Gragoatá, em Niterói, na noite de 30 de março, 14 dias após a Reitoria da UFF declarar aprovada a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à
Ebserh, em polêmica e contestada reunião do Conselho Universitário. “Poucas vezes vi atos de tanto autoritarismo em uma universidade. Não podemos naturalizar esse tipo de ação; uma Reitoria que mente publicamente na sua página, indicando votações que não aconteceram; que criminaliza os movimentos e os sindi-
catos; que nos chama de golpistas e fascistas, quando está fabricando um dos maiores golpes que essa universidade já viu”, disse a professora Renata Vereza, presidente da Aduff-SSind, ao mediar a plenária “A Democracia na Universidade Pública”. As expositoras foram Victória Grabois, pesquisadora e presidente do Grupo Tor-
tura Nunca Mais (GTNM/ RJ), e Lia Rocha, professora da Uerj e presidente da Asduerj. Ambas demonstraram preocupações com o avanço do conservadorismo na sociedade, com as leis que atacam as liberdades de expressão e manifestaram solidariedade à comunidade da UFF na resistência ao ‘autoritarismo’.
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Sidney ignorou aviso de que estudante estava sendo espancado pela PM O reitor da UFF, Sidney Mello, foi avisado que estudantes estavam sendo agredidos por policiais militares do lado de fora do prédio da Imprensa Oficial, na rua professor Heitor Carrilho, em Niterói. Nada fez. Iniciou a votação da Ebserh, não a concluiu e saiu escoltado por policiais pelas portas dos fundos. O aparato policial montado para afastar a comunidade acadêmica da sessão, contrariando ordem judicial, envolveu cerca de 80 policiais militares e guardas municipais. Não havia fuzis e escopetas como na operação similar na reunião do Conselho Deliberativo do Huap – reflexo das denúncias feitas pelos sindicatos. Mas não faltou gás de pimenta e cassetetes. “É frustrante você saber que estuda em uma universidade pública, mas que não tem direito de participar de um espaço público, de fazer ouvir sua voz”, disse a estudante Caroline Meneguci, da História em Campos dos Goytacazes. A estudante Isis Brazil, do Serviço Social, se sentiu “coagida” com a quantidade de policiais. “Estávamos lutando contra a privatização. Essa violência me choca demais, difícil de falar e de descrever, foi desproporcional”, disse. Para Edson Teixeira, diretor da Aduff-SSind e professor da UFF em Rio das Ostras, a postura do reitor em relação às agressões a estudantes foi lamentável. “Intervimos e o reitor não tomou nenhuma posição; ao contrário, mandou chamar a polícia para o auditório, para garantir a saída dele”, disse o docente.
‘Nova administração’ Antes que a comunidade acadêmica possa conhecer os termos do contrato da Reitoria da UFF com a Ebserh, uma coisa é certa: as ordens para dif icultar o acesso dos sindicatos ao Hospital Universitário Antonio Pedro já foram dadas. O diretor do Huap, Tarcísio Rivello, foi visto arrancando cartazes e um painel de fotos do sindicato dos servidores técnicos-administrativos. A entidade foi notificada judicialmente para deixar a subsede no Huap em até 30 dias. O diretor teria ainda dado ordens, como ‘nova administração’, proibindo a entrada do carro da Aduff-SSind no estacionamento, quebrando uma rotina de 30 anos.
O Huap é meu Para Zeny de Souza Silva, da direção do Sintuff, a administração tenta intimidar a atuação sindical. “Tarcísio não gosta dos sindicatos. E isso está claro para nós. Ele age como se o hospital fosse dele”, diz a servidora, com mais de 40 anos de UFF, que presenciou o diretor arrancando os informativos. A presidente da Aduff-SSind, Renata Vereza, vê nesse tipo de ação a demonstração da relação que a Ebserh pretende ter com a comunidade acadêmica. “Mostra o descolamento do Huap em relação à UFF”, lamenta.
Nada a declarar Procurado pela reportagem do Jornal da Aduff logo após a sessão do Conselho Universitário que tratou da Ebserh, Tarcísio disse que não queria dar declarações e que a única coisa que faria seria se desfiliar da Aduff-SSind.
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Notas da Aduff
Frente de esquerda busca alternativa Nem o apoio ao governo Dilma, nem à ação antidemocrática dos setores da direita, capitaneados pelo PSDB. A plenária pela construção de uma frente de esquerda do Rio que aglutine a classe trabalhadora e estudantes reuniu cerca de 300 pessoas na Uerj, na noite de 23 de março, uma quarta-feira. Convocada pela seção sindical do Andes-SN nesta universidade, a Asduerj, a atividade deu os primeiros passos para que a ideia ganhe corpo. Comissão de ativistas vai organizar
um seminário, que deve definir o programa da frente e dar prosseguimento ao desafio proposto. Dirigentes da Aduff-SSind participaram e destacaram que é essencial construir um “polo que se diferencie dos governistas e da direita golpista”, que defenda as conquistas democráticas e denuncie todo tipo de violência contra os trabalhadores. A repressão na UFF na sessão em que a Reitoria, da qual fazem parte militantes do PT e PCdoB, impôs a Ebserh foi mencionada.
‘Privatização não-clássica’ O tom do Conselho Universitário da Unirio (Consuni) do dia 15 de março, que votou a homologação do ad referendum do contrato de adesão do Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi de duras críticas à Reitoria, que firmou o convênio no dia 15 de dezembro sem o aval do conselho. A professora Mariana Flores,
ex-pró-reitora de Gestão de Pessoas, destituída do cargo por discordar do processo, denunciou que o que estava acontecendo era “um processo de privatização não-clássica”. Após a sessão, a Adunirio lançou nota afirmando que o caso põe em jogo a autonomia, a democracia universitária, o futuro do HUGG, a legitimidade e a representatividade no Consuni.
Projetos salariais I O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que organizou as ações unificadas das greves do funcionalismo no ano passado, protocolou ofício no Ministério do Planejamento, na Casa Civil e nas presidências da Câmara e do Senado solicitando audiências para tratar da tramitação dos projetos salariais encaminhados ao Legislativo no ano passado. Os representantes sindicais criticam o descaso do governo com a tramitação das propostas – cujos destinos, diante da crise, parecem incertos.
Projetos salariais II Nenhum projeto salarial dos diversos segmentos dos servidores federais foi aprovado na Câmara até o momento. Faz poucos dias, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse ter acordado na reunião de lideranças partidárias a colocação em votação, direto em plenário, na semana de 4 a 8 de abril, o projeto referente aos servidores do Judiciário Federal – que foi rebaixado pelo Planejamento no ano passado. Nada disse sobre as demais propostas.
Volta à rotina A primeira reunião do Conselho Universitário da UFF após a polêmica sessão na Imprensa Oficial, cujo prédio foi cercado pela polícia para impedir a entrada da comunidade acadêmica, foi esvaziada pela Reitoria, não teve quórum. Sem surpresas.
Fico
Ilegal Advogados que acompanharam a sessão do CUV sobre a Ebserh não têm dúvidas de que a Reitoria descumpriu a liminar do juiz Rogério de Carvalho, que determinava que a reunião deveria ser aberta à comunidade acadêmica.
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Cine-debate na Cantareira Sandra é uma jovem senhora. É casada e mãe de um casal. Após quatro meses de licença médica para tratar uma depressão, ela está apta a voltar ao trabalho. Porém, descobre que seu emprego está por um fio e que tem pouco tempo para reverter essa situação.
Esse é o enredo de “Dois dias, uma noite”, exibido no último dia 14 de março, em sessão do Cine-Debate da Aduff, na Praça da Cantareira (Gragoatá). A programação pode ser acompanhada no site do sindicato (www. aduff.org.br).
O rompimento do PMDB com o governo federal movimentou as redes sociais na terça-feira (29). A irônica pergunta ‘E o Temer não vai sair?’ viralizou e fez o partido explicar que o vice foi eleito... na chapa da Dilma. Também pegou a ‘informação’ de que o partido deu três anos para seus integrantes deixarem o governo.
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DEBATE NA ADUFF-SSIND
‘Práticas mercantis fomentam assédio moral na universidade’ Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Lançamento de cartilha debate assédio moral na universidade pública em geral e na UFF em particular
O advogado Aderson e as professoras Elisabeth e Kênia, no debate na Aduff-SSind Aline Pereira Da Redação da Aduff
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assédio moral é um tema muito caro ao cotidiano universitário, sobretudo a partir do aprofundamento das diretrizes neoliberais de contrarreforma da educação do ensino superior. A precarização das condições de trabalho, o aviltante corte de verbas e a política de expansão sem investimentos levaram a um ambiente hostil e de disputas, fomentando essa forma de violência na instituição”, disse Elizabeth Barbosa, diretora da Aduff-SSind, no lançamento da cartilha “O Assédio Moral na Universidade Pública”, produzida pela seção sindical. Ela coordenou a mesa, composta pelo advogado Aderson Bussinger Carvalho e pela professora Kênia Aparecida Miranda, da Faculdade de Educação da UFF, que, no dia 21 de março, apresentaram suas análises sobre o assunto. “A nossa herança escravocrata ainda permeia as relações de trabalho na atualidade”, disse Aderson, que enfatizou os aspectos jurídicos do tema, compartilhando a vasta experiência como advogado sindical e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). De acordo com Aderson, assédio
é uma prática de violência, caracterizada pela repetição, pelo direcionamento e pela intencionalidade de infamar o profissional, podendo levar ao adoecimento físico e psicológico da vítima. Geralmente, os contestadores – sindicalistas ou não –, as mulheres e os representantes da comunidade LGBT – gays, lésbicas, bissexuais e transexuais – são os principais alvos dessa prática, que, muitas vezes, pode acontecer
de forma velada no ambiente de trabalho. Aderson citou também o levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho que, em 2014, verificou que 42% dos trabalhadores brasileiros já foram assediados moralmente. Segundo o advogado, se as constantes ameaças de demissão permitem a manutenção do assédio no setor privado, por outro lado, a estabilidade profissional não impede
Cartilha será enviada para sindicalizados
Lançamento da cartilha, no sindicato A cartilha sobre assédio moral da Aduff-SSind foi produzida a partir de contribuições de docentes que participam do Grupo de Trabalho e Seguridade Social da Aduff-SSind e se amparou em texto desenvolvido pelo escritório de advocacia “Wagner Advogados Associados”. Teve ainda a contribuição da pesquisadora Simone Silva, do Laboratório de Ética nas Relações de Trabalho e Educação – Laberte-Bioetica-UFRJ. O material é ilustrado com desenhos de Estevão Ribeiro e será enviado aos sindicalizados.
que ele também aconteça na administração pública, afetando, principalmente, trabalhadores terceirizados, técnicos-administrativos e docentes em estágio probatório. “O Regime Jurídico Único oferece uma garantia maior do que a contratação pela CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. Para haver punição ou dispensa do serviço público, é preciso haver processo administrativo, comissão de sindicância. No entanto, essa mesma estrutura garantidora pode ser usada de forma arbitrária, sem direito de defesa, para assediá-los no ambiente público”, observou. Ainda de acordo com Aderson, as lutas jurídicas são importantes e ganham mais força quando impetradas a partir de ações coletivas. No entanto, sem que haja um trabalho de conscientização, elas não coíbem o assédio no ambiente profissional, até porque, alertou o palestrante, a Justiça não é imparcial e independente. Aderson Bussinger disse também que a cartilha é importante instrumento para o trabalhador se informar sobre o assédio moral, mas destacou um aspecto que não chegou a ser contido na publicação e que considera relevante no ponto de vista jurídico. “Vocês devem trabalhar com os direitos constitucionais, que estão acima do RJU
e da CLT. Este país ainda tem uma Constituição e ela diz no artigo 5º que ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento degradante. E existe muito tratamento degradante no setor privado e nos serviços públicos”, disse.
Termo novo para velha prática A professora e pesquisadora Kênia Miranda discorreu sobre fatores que fomentam a reprodução do assédio moral na universidade. Para ela, a expansão das relações empresariais no conjunto das instituições públicas e os ataques à autonomia do trabalho docente explicam como essa prática violenta é reproduzida na academia. “A divisão técnico-social do trabalho capitalista foi violenta. Em ‘O Capital’, Karl Marx já falava da legislação fabril despótica e mostrava como isso significava a necessidade de normatizar essa exploração do trabalho; torná-la legal. De fato, assédio moral é um termo novo para falar de práticas que a classe trabalhadora já experimenta em diversos contextos históricos. Mas, significa o reconhecimento do despotismo nas relações de trabalho capitalistas”, disse. Kênia Miranda também destacou que a estabilidade profissional no serviço público não é um obstáculo ao assédio moral. “A mercantilização da educação chegou de forma muito intensa nas universidades públicas e na educação básica e infantil, que incidiu fortemente em nossas relações de trabalho e gerou heteronomia docente”, avaliou. As reformas educacionais que levaram ao aligeiramento da formação educacional – por meio de práticas como Ensino a Distância (EaD), encurtamento dos currículos, cursos semipresenciais e criação de faculdades isoladas – combinadas à lógica empresarial que se corporifica com a presença das fundações privadas ditas de apoio e a diversificação das formas de financiamento levam ao aumento da competitividade nas relações de trabalho. De acordo com a docen-
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Março (2ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
Jornal da ADUFF
Governo fecha acordo para aprovar pacote que congela salários
Helcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
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Guimarães (PT-CE), houve acordo na reunião das lideranças partidárias, realizada no dia 28 de março, sobre a votação da proposta já no início de abril. O PLC seria apreciado direto no plenário, sem passar por comissões, e de lá seguiria para o Senado – onde o rito sumário pode se repetir.
Refinanciamento de dívidas O atrativo para votá-lo tão rapidamente chama-se refinanciamento das dívidas públicas de estados e municípios com a União, que está não só embutido na proposta, como interage com ela. A repactuação das dívidas já fora acordada com governadores e partidos políticos. O que não havia sido divulgado é a série de mecanismos a serem aplicados automaticamente sempre que o cumprimento da meta fiscal estiver sob risco. Entre eles estão o congelamento de salários de servidores, a proibição de reestruturação de carreiras, o veto à criação de cargos, o corte de benefícios e até programas de demissão voluntária.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado por corrupção, presidirá as sessões que podem votar o PLC que reduz serviços públicos
Salário-mínimo e demais servidores Também não estava abertamente prevista que a proposta incorporaria artigo que bloqueia eventuais políticas de valorização do salário-mínimo, ao proibir aumentos reais, caso as previsões de economia de recursos públicos na Lei Orçamentária Anual, destinada ao pagamento de juros das dívidas públicas, não estejam se confirmando. Luiz Fernando Nabuco
s bancadas parlamentares do governo Dilma Rousseff (PT) e da oposição conservadora, liderada pelo PSDB, deixaram de lado a crise política e planejam votar juntas o projeto de lei complementar que pode levar ao congelamento dos salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais e à asfixia dos serviços públicos. O governo federal pediu regime de urgência para o PLP 257/2016, que chegou ao legislativo no dia 22 de março, o que faz com que possa ser apreciado a qualquer momento. Anunciado como um pacote de medidas fiscais pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, ele modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-a mais restritiva para os servidores. Ao que parece, governo e oposição articulam para que tenha passagem fulminante pelo Legislativo. Segundo declarou o líder do governo na Câmara, José
Luis Macedo
Projeto fiscal tramita a passos largos e pode levar ao congelamento de salários de servidores das três esferas e à asfixia dos serviços públicos
Servidores estaduais durante ato conjunto em fevereiro
O projeto não se restringe à esfera federal. Avança sobre servidores municipais e estaduais. Isso porque fixa medidas similares, como o veto a quaisquer reajustes salariais, para que as dívidas dos entes federados sejam repactuadas. Vai além nesse aspecto: prevê ainda a privatização dos sistemas de previdência públicos e de empresas estatais. “É um desastre para todos servidores”, resume
Servidores estaduais enfrentam repressão para defender Previdência
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om a previsão de parcelamento dos salários de março, educadores da rede estadual em greve foram reprimidos pela polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que lançou gás de pimenta sobre os servidores. Eles foram impedidos de acompanhar a sessão, no início da tarde da quarta-feira (30), que votaria, em discussão única, o projeto de lei 1.251/2015, que altera as regras para benefícios previ-
denciários no RioPrevidência. “Fecharam a Alerj para não entrarmos e começou a confusão quando empurramos a porta. A polícia da Alerj atacou os manifestantes com gás”, contou o professor Rafael Nunes. Os educadores se mantiveram nas escadarias do Palácio Tiradentes, em vigília. Ao final da tarde, os parlamentares decidiram que o projeto só poderá ser votado após o pagamento dos salários.
DEBATE NA ADUFF-SSIND te, a fragmentação do projeto de uma universidade crítica, voltada para os interesses da classe trabalhadora, reproduzem a lógica produtivista e a intensificação do trabalho docente. E os professores, que também se tornaram gestores, avaliadores e acumula-
ram outras funções além da pesquisa e da docência, muitas vezes adotam postura que subjuga o outro no ambiente profissional. Essa combinação torna-se, portanto, campo fértil para o desenvolvimento de relações adoecidas entre os trabalha-
o analista político Antonio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). “E a tendência é que o governo mate isso em duas semanas”, alerta o assessor parlamentar, que recomenda às entidades sindicais que sejam rápidas na pressão sobre deputados e senadores para excluir do projeto as partes “perversas” contra os servidores.
Os trabalhadores exigem audiência com o governador em exercício, Francisco Dornelles, para defender o arquivamento dos projetos que alteram as regras da Previdência. Há audiências previstas com os secretários de Educação, no dia 5 de abril, da Fazenda e do Planejamento, na manhã do dia seguinte, quando haverá ato unificado do funcionalismo estadual, com concentração no Largo do Machado.
CONTINUAÇÃO PÁGINA 7 dores. “Na UFF, sabemos que 50% dos professores que estão na ativa estão em estágio probatório; dado que pode explicar o crescimento do assédio moral na instituição”, analisou. Kênia defendeu a autonomia docente em condições adequa-
das de trabalho. Disse que o antídoto a esse tipo de relação destrutiva está no enfrentamento coletivo, por meio dofortalecimento da resistência e da criação de laços cada vez mais sólidos em torno de um projeto de universidade pública. “O adoecimento tem sido
a maior resposta a essas condições; e ela não é satisfatória. Professores têm que se assumir como trabalhador e se organizar contra esse projeto que nos minimiza e nos expõe. Temos que ter uma resposta mais forte a esse ataque à educação pública”, afirmou a professora.