Associação dos Docentes da UFF
Dia Internacional das Mulheres
Luiz Fernando Nabuco
Atos defendem legalização do aborto e direitos ameaçados pelo governo
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Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
Aduff lança cartilha sobre assédio moral na segunda (21) Haverá palestra com a professora Kenia Miranda, da Fac. de Educação da UFF, e Aderson Bussinger, advogado e conselheiro da OAB, 18h, na AduffSSind (rua Lara Vilela 110, Niterói)
Março (1ª quinzena) de 2016 www.aduff.org.br
Luiz Fernando Nabuco
O diretor do Huap, Tarcísio Rivello, deixa a Procuradoria com parte dos conselheiros, escoltado por policiais, após aprovar a Ebserh. Reitor convoca CUV para o dia 16, na Imprensa Oficial, para decidir sobre Ebserh. Ato a partir das 7h defenderá democracia e Huap público
Reitoria usa polícia e Justiça para tentar aprovar Ebserh sem ouvir a UFF EDITORIAL
Ataques a garantias democráticas e à universidade A conjuntura política está marcada pela instabilidade crítica do governo federal. Embora tenhamos enfrentado ataques profundos à universidade pública e aos direitos dos trabalhadores oriundos deste governo, não há o que comemorar. As ameaças de substituição do governo são originárias de forças políticas reacionárias e de interesses da classe dominante, que quer preservar lucros em meio à crise. Nesse contexto, surgem ataques às mais elementares garantias democráticas em todos os espaços. Prova disso é como a direção do Huap e a Reitoria tentam atropelar as regras institucionais e calar qualquer debate sobre a Ebserh. Leia a íntegra na página 2
Diretor do Huap e Reitoria aprovam transformar Hospital Universitário Antonio Pedro em filial da Ebserh em sessão com pouco mais da metade do Conselho Deliberativo e isolada: fora da UFF, com barreira policial e sem debate; decisão é contestada e campanha para barrar Ebserh no Conselho Universitário continua
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Março (1ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
AGENDA
Editorial
Março
Ataques a garantias democráticas e à universidade
A
conjuntura política nacional está marcada pela instabilidade crítica do governo federal. Embora tenhamos enfrentado nos últimos anos, e mais aceleradamente nos últimos meses, ataques profundos à universidade pública e aos direitos dos trabalhadores oriundos deste governo, não temos o que comemorar. As ameaças de substituição do governo, por qualquer das vias aventadas, são originárias das forças políticas mais reacionárias e dos interesses de uma classe dominante que, em meio à crise econômica, quer garantir saídas que preservem seus lucros e evitem a todo custo as lutas sociais dos trabalhadores. Em um contexto desse tipo, surgem ataques às mais elementares garantias democráticas em todos os espaços. A UFF é um caso exemplar desses ataques. A mais viva prova disso é a forma como a direção do Hospital Universitário Antonio Pedro e a ReiAssociação dos Docentes da UFF
Jornal da ADUFF
Foto de Luiz Nabuco: policiais na votação da Ebserh no CD do Huap
toria vêm tentando atrope- uma reunião extraordinária lar as regras institucionais e do Conselho Universitário, calar qualquer debate inter- fora da universidade, fechano para aprovar a entrega do da à comunidade – e certaHuap à gesmente cercada tão privada pelo mesmo da Ebserh. tipo de aparaAssim, to policial que As ameaças de foi em uma marcou a últisubstituição do governo ma reunião do reunião fechada, fora são originárias de forças conselho direda universitor do Huap. políticas reacionárias e dade, cercaNo plano de interesses de uma da por um mais amplo grande apada conjuntuclasse dominante. Em rato policial um contexto desse tipo, ra nacional, armado, que nosso desafio surgem ataques às mais está em unio conselho elementares garantias diretor do ficar as lutas Huap aprodos trabalhademocráticas em todos vou o indores – e os os espaços. A tentativa dicativo de profissionais da Reitoria da UFF de adesão à de educação Ebserh. Um e estudantes impor a Ebserh é caso passo além do estado do exemplar disso no rumo do Rio de Janeifechamenro estão nos to autoritádando excerio foi dado pelo reitor, que lentes exemplos de mobilizasolicitou uma decisão judicial ção – para podermos interpara respaldar a realização de vir na conjuntura a partir da
defesa de nossos interesses, como trabalhadores e docentes universitários. No mesmo diapasão, as ações antidemocráticas da Reitoria da UFF receberão de nossa parte os mais explícitos esforços, políticos e jurídicos, para garantir nossas conquistas democráticas internas. Essa não é uma luta que dependa apenas da direção da Aduff-SSind. Cabe a cada um de nós, em nossas unidades e departamentos, exigir o debate democrático sobre a Ebserh. Se a questão parece se restringir hoje à área da saúde, há muito mais em jogo. Caso os recursos autoritários agora usados para garantir a entrega do Huap sejam aceitos, tudo mais em termos de gestão da universidade estará em risco. Temos certeza que o corpo docente da UFF repudiará esse autoritarismo da administração central e saberá defender a democracia.
16 Reunião do Conselho Universitário (CUV), às 9h, no auditório da Imprensa Oficial, no Centro de Niterói, para votar a Ebserh. O local fica na rua Professor Heitor Carrilho 81 (primeira rua à direita na Jansen de Melo, após o Mequinho). Ato conjunto da comunidade acadêmica em defesa da democracia e contra a votação da Ebserh sem debate. Concentração às 7h na Imprensa Oficial. 18 a 20 - Reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental - GTPAUA do Andes-SN, em Mariana (MG). 19 a20 - Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia do Andes-SN, em Campinas (SP). 21 - Lançamento da cartilha “Assédio Moral na Universidade Pública”. Palestrantes: Profª Kenia Aparecida Miranda (Fac. de Educação/UFF), Dr. AdersonBussinger Carvalho (Advogado e Conselheiro da OAB - RJ) 18h, no auditório da Aduff-SSind. Haverá confraternização após o lançamento. 30 - Encerramento do prazo para inscrição das chapas concorrentes à direção e ao Conselho de Representantes da Aduff-SSind para o biênio 2016/2018.
Aconteceu Março 8 - Reunião do Conselho Deliberativo do Huap, no prédio da Procuradoria Federal, Centro de Niterói, aprova, em reunião fechada, ceder hospital à Ebserh. Ato no Rio pelo Dia Internacional das Mulheres, reivindicando direitos, como a legalização do aborto; contra o ajuste fiscal e pelo fim da violência sexista.
Ato no Rio no dia 8
Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes – Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Puro • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – Coluni • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – Puro • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – Puro • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói
Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
Fevereiro (2ª quinzena) de 2016 www.aduff.org.br
Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base
Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib
Projeto Gráfico Luiz Fernando Nabuco Diagramação Gilson Castro
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Salários de gestores do HU de Santa Maria duplicaram com Ebserh, afirma servidor Fazer do HU da UFSM filial da Ebserh, que cedeu espaço para universidade privada, não resolve nem déficit de pessoal; mas antigos gestores ganham cargos bem remunerados Escoltados por forças policiais, diretor do Huap e alguns conselheiros chegam para sessão fechada à comunidade acadêmica da UFF do Conselho Deliberativo Aline Pereira Da Redação da Aduff
“Eu
via alguns cartazes afixados pelos corredores do hospital e não entendia muito bem o que era a Ebserh; não tinha dimensão. Parecia política interna e resolvi pesquisar porque queria ter posição”, diz Mariza Vargas, paciente do setor de oncologia do Hospital Universitário Antonio Pedro. “A experiência das outras universidades do país que assinaram com a Ebserh mostra que ela não resolveu os problemas dessas unidades de saúde”, complementa. Em depoimento à reportagem do Jornal da Aduff, durante a manifestação de servidores e estudantes da UFF em frente ao prédio da Procuradoria Federal, no dia da questionada decisão do Conselho Deliberativo do Huap pela cessão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Mariza elogiou o atendimento no hospital-escola, que tratou da saúde dela e da sua mãe, também em tratamento contra o câncer. Lamentou a decisão do CD do Huap e manifestou preocupação com o futuro do Antonio Pedro, que atende a Niterói e mais sete municípios vizinhos. A preocupação da paciente procede. Dados recentes atestam que a Ebserh não resolveu os problemas nas unidades de saúde conveniadas, a exemplo do que ocorre em Curitiba, Maranhão e Ceará, aprofundando, inclusive, a
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Jornal da ADUFF
precarização no atendimento à população, conforme já relatou o Jornal da Aduff em edições anteriores.
HU deixou de ser hospital-escola Na Universidade Federal de Santa Maria (RS), dois anos após a assinatura do contrato com a Ebserh, a crise também se gravou. O Hospital Universitário deixou de ser um hospital-escola e se tornou uma unidade de atendimento à população daquele e de outros 43 municípios. Como explica Rondon de Castro, ex-presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFSM: “O HU foi entregue a uma empresa pública, de caráter privado, que tem outros interesses que não o de pertencer a uma universidade. A prioridade atual não é didático-pedagógica; os médicos são forçados ao cumprimento de metas de atendimento, com prejuízo certo para a UFSM; há superlotação do pronto-atendimento e os problemas de infraestrutura e de pessoal não foram resolvidos”, afirma. Servidores também denunciam o fechamento de salas cirúrgicas e leitos; falta de material e de medicamentos básicos (luvas de procedimento, dipirona e vários antibióticos); rotina de surtos de infecção hospitalar por Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC), cuja transmissão está relacionada, principalmente, às condições de higiene; carência de profissionais; irregularidades nos projetos de construção e reformas na unidade – o que
levou à paralisação das todas as obras. Auditoria do Tribunal de Contas da União, realizada em 2013, apontam irregularidades nas licitações de medicamentos e na gestão dos estoques da farmácia. “Além de todos os problemas, as relações de trabalho estão complicadas, porque deixou de existir a hierarquia de comando dos servidores contratados via Regime Jurídico Único. Por força da lei, eles não podem receber ordens dos detentores de cargos da Ebserh. Há também os servidores cedidos para ocuparem cargos nessa empresa, que fazem um verdadeiro terrorismo com os funcionários concursados da Ebserh para tentarem melhorar os índices de produtividade”, diz Carlos Renan do Amaral, técnico-administrativo em educação do HU da UFSM. De acordo com ele, além de todos os problemas acima relacionados, a unidade de saúde também sofre com o déficit de profissionais. “Foram realizados vários concursos e não conseguiram suprir a carência em muitas especialidades médicas. Por exemplo, Anestesiologia, na qual foram abertas 33 vagas em concurso, mas apenas sete foram preenchidas. Dessas, três já estão em vacância, porque os profissionais se demitiram”, revela Carlos.
Fabricação do colapso Para o servidor da UFSM, está em curso a imposição para a assinatura do contrato com a Ebserh nas instituições federais de ensino, a
partir da adoção de um ‘modus operandi’ muito semelhante em várias partes do país. Alguns profissionais de hospitais universitários, antes mesmo da adesão à empresa, receberam consultoria e tutoria para a realização do ‘Plano de Desenvolvimento e Capacitação dos HU’s, realizado pelo Hospital Sírio Libanês, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf ), apoiado pela Ebserh. À época da ratificação do contrato com a empresa, essas unidades públicas de saúde viviam asfixia financeira e precarização do atendimento à população a partir de sucateamento dos equipamentos pela falta de contratos de manutenção, fechamento de ambulatórios, leitos e de salas de cirurgias por falta de pessoal, materiais e medicamentos. “Com estas ações, cria-se um clima de caos na saúde e de possível colapso. Aponta-se como única solução a adesão à Ebserh. Precisamos deixar claro que não existe um modelo de gestão dessa empresa, já que a administração é feita pelas mesmas pessoas que estavam à frente do hospital antes da assinatura do contrato, e que eram responsabilizadas pela crise dos HU’s devido à má gestão. Entretanto, seus salários praticamente duplicaram”, revela.
Articuladores teriam se beneficiado O processo de adesão à Ebserh na UFSM foi muito conturbado, porque, a despeito de
a maior parte da comunidade acadêmica ter se posicionado de forma contrária à assinatura desse contrato, o então reitor Felipe Müller atropelou o processo democrático, cedendo a administração do hospital sem a devida análise das cláusulas contratuais pelos conselheiros universitários, que votaram a Ebserh ‘ad referendum’. “Tudo foi muito tumultuado e cercado de estratégias traçadas em reuniões fechadas, por pessoas que, posteriormente à assinatura do contrato, foram nomeadas para ocuparem os cargos de confiança da Ebserh nas unidades hospitalares”, conta o servidor Carlos do Amaral. Ele ainda revela que, à época, o conselheiro universitário que emitiu parecer favorável à adesão da UFSM à Ebserh era secretário da então diretora-geral do hospital-escola. Hoje, ela é superintendente da empresa contratada. Todo esse atropelo e a falta de democracia e de transparência no âmbito institucional indignaram as entidades representativas dos docentes, dos técnico-administrativos e dos estudantes, que apresentaram um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas contrárias à adesão à Ebserh. “Diuturnamente, ouvimos comentários de toda a comunidade universitária de que a situação está péssima. Muitos servidores estão se aposentando por não suportarem mais o clima organizacional. Foram realizadas várias demandas ao Ministério Público denunciando as inúmeras irregularidades cometidas pela Ebserh e estamos no aguardo de que as autoridades competentes façam que se cumpram os preceitos legais”, explica o técnico-administrativo. Para o professor Rondon de Castro, a autonomia da UFSM não foi respeitada durante o processo que levou à cessão do hospital à Ebserh, trazendo consequências gravíssimas para a instituição. “O HU afastou-se ainda mais de suas atividades didático-pedagógicas, já que o uso do local foi disponibilizado a uma universidade privada, mediante pagamento. A porta da privatização, da redução do atendimento pelo SUS está aberta, assim como a cobrança por procedimentos médicos. A própria pesquisa foi afastada”, lamenta o docente.
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Reitoria recorre à polícia e à Justiça para tentar votar Ebserh sem ouvir a UFF
Luiz Fernando Nabuco
Com metade dos conselheiros, Conselho Deliberativo do Huap aprova Ebserh isolado e fora da UFF; Sidney apela à Justiça e às forças policiais para fazer CUV fechado e longe da comunidade acadêmica; processo é questionado judicialmente
Policiais e guardas municipais cercam a entrada da Procuradoria, na rua São Pedro, onde o Conselho do Huap votou a Ebserh; decisão é contesta Da Redação da Aduff
A
Reitoria da Universidade Federal Fluminense apelou à Justiça e às forças policiais para tentar criar condições para votar a transformação do Hospital Universitário Antonio Pedro em uma filial da Ebserh sem a participação da comunidade acadêmica. A primeira etapa desse operativo ocorreu no dia 8 de março, quando aprovou-se a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Conselho Deliberativo do hospital, em uma sessão fechada e sitiada por policiais, alguns armados com escopetas e fuzis, na Procuradoria Federal. A sessão está sendo questionada judicialmente. A segunda etapa está prevista para ocorrer na quarta-feira (16). O Conselho Universitário foi convocado para se reunir no auditório da Imprensa Oficial, às 9 horas, longe dos campi da universidade, ao que
parece também de portas cerradas e bloqueadas pela polícia. Haverá protestos. Faz poucos dias, a Aduff-SSind teve acesso a um ofício enviado pelo reitor Sidney Mello à Procuradoria Federal no qual ele pede que seja requerido à Justiça a determinação de local externo à UFF para que seja votada a questão da Ebserh. Também solicita que as mesmas medidas adotadas no Conselho Deliberativo do Huap se repitam. Diz trecho do ofício, assinado pelo reitor, encaminhado à Procuradoria: “Considerando a eminente marcação da próxima sessão do Conselho no dia 16 de março de 2016, (...) venho solicitar de Vossa Excelência [que] seja pleiteado judicialmente que a referida sessão pública ocorra em local externo, por falta de segurança, nas dependências da UFF e que seja determinado o referido local por determinação do Poder Ju-
diciário Federal, onde, somente, seja autorizada a presença dos Conselheiros Universitários da UFF.”. As medidas que tentam isolar a comunidade acadêmica das decisões sobre o Hospital Universitário ocorrem duas semanas após a Reitoria manobrar na sessão do CUV para impedir que fossem promovidas audiências públicas e democráticas para debater o futuro do Huap. Na ocasião, em face ao esvaziamento proposital da reunião e ao pedido de conferência de quórum por parte do professor Lênin Pires, faltaram quatro conselheiros para atingir os 49 necessários para manter a sessão e aprovar o debate. Treze dias depois, o Conselho Deliberativo do Huap aprovaria, com os votos de dez conselheiros, entregar o hospital à empresa sediada em Brasília, cujo futuro, com a instabilidade política atual, parece tão incerto quanto ao do atual governo.
Jornalistas passam por corredor de policiais para ver conselheiros após sessão Os jornalistas e advogados aos quais foi franqueado o acesso ao auditório do 7º andar da Procuradoria Federal, que por ironia leva o nome do professor Milton Santos, tiveram que vencer um corredor de 23 policiais posicionados à entrada da instituição. A maioria guardas municipais, mas também policiais militares e federais – com armas de grosso calibre. Os ‘convidados’ chegaram ao 7º quando a sessão já se encerrara. Aguardaram por 20 minutos no corredor e, depois, ao auditório, já vazio. Pouco depois, chegaram o diretor-
-geral, Tarcísio Rivello, e os dez conselheiros que participaram da sessão. Tarcísio pediu a um deles que lesse a ata. E foi só. A reportagem do Jornal da Aduff perguntou se haveria perguntas. Tarcísio hesitou, mas nada disse. Uma conselheira pediu a palavra. Em tom constrangido e irritado, disse que não autorizava o uso da sua imagem. Outras duas a seguiram. Ao que parece, sem dar conta que foram chamadas ali para serem expostas à imprensa, em aparente tentativa de ‘legitimar’ o que ocorrera. (HLF)
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Nem conselheiros do CUV puderam assistir à sessão do Huap que votou Ebserh Decisão judicial não proibia entrada da comunidade acadêmica e ainda determinava garantia de acessos a todos os conselheiros Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff
P
elo menos seis conselheiros universitários foram impedidos, por força policial, de acompanhar a sessão do Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário Antonio Pedro que votou a adesão à Ebserh. O bloqueio aos representantes eleitos dos técnico-administrativos e dos estudantes da UFF à reunião descumpriu, de forma contraditória, a própria ordem judicial do juiz William Douglas no dia anterior. Ele emitiu parecer favorável à UFF, em ação movida pela administração central contra o sindicato dos técnicos-administrativos (Sintuff ), concedendo previamente “interdito proibitório”, contra a realização de “qualquer ato de ocupação, invasão, piquete ou perturbação da ordem, notadamente no que tange ao impedimento de acesso dos conselheiros e da própria realização do CD do Huap e do Conselho Universitário da UFF, sob pena de multa de R$100mil”, além de prisão de quem desrespeite a decisão. A liminar também de-
terminou “envio de força policial, para fins de garantir o livre acesso dos conselheiros do Huap e dos conselheiros universitários aos locais de sessão, a realização das sessões”.
‘Retrato do autoritarismo’ Coordenador-geral do Sintuff e membro do Conselho Universitário, o servidor Pedro Rosa foi publicamente notificado e intimado da decisão por um oficial de justiça. Mesmo diante da afirmação de que era um membro do Conselho Universitário – o que lhe garantia, conforme o despacho do juiz, o direito de participar da reunião – teve negado seu acesso ao prédio da Procuradoria Federal pelo aparato policial. Ele ressaltou que era preciso participar da reunião para debater e explicitar opinião contrária à cessão da gestão do Huap à Ebserh. Os demais conselheiros também questionaram a presença de policiais, portando armamento de grosso calibre, em meio à comunidade acadêmica e aos transeuntes que cruzavam a movimentada rua de Niterói. “Sou conselheiro, fui recebido e barrado por policiais armados
com fuzil. É um retrato do autoritarismo da administração da UFF, antidemocrática, que não tem a intenção de dialogar”, disse Ernani Viana, aluno do curso de Ciências Sociais. David Bernardes, do curso de História, criticou o cerceamento à representação estudantil. “O que aconteceu hoje indica o real posicionamento político da Reitoria e do diretor do Huap, que passam por cima da lei se preciso for”, disse. Para a conselheira Marianne Medeiros, estudante do curso de Serviço Social, a quem também foi negado acesso ao prédio, a Reitoria tem naturalizado práticas autoritárias na UFF. “Isso é um absurdo. Homens fortemente armados, numa postura agressiva com trabalhadores e estudantes.Não
podemos naturalizar a ilegalidade. O interdito não disserta sobre proibir a entrada de pessoas; proíbe o fechamento do prédio.E isso vale para os manifestantes e para eles”, afirmou. Ela lembra que quando o atual reitor, Sidney Mello, era candidato ao cargo, dizia que teria uma postura diferente da de seu antecessor, Roberto Salles, prometendo construir diálogos com a comunidade acadêmica. “Ele aprofundou o autoritarismo dentro da Reitoria”, criticou.
‘Por que reuniões secretas? O professor Gustavo Gomes, vice-presidente da Aduff-SSind,disse que a comunidade acadêmica está sendo impedida de debater o futuro do hospital. “Não há motivos para reuniões
secretas.A comunidade não entrou e não se manifestou, não ouviu os argumentos e sequer pode ter acesso aos documentos. Não conhecemos os termos do contrato, que não foi disponibilizado pela administração”, disse. A presidente da Aduff-SSind, Renata Vereza, também criticou a forma como a Reitoria conduz esse processo. Ela assinalou que a seção sindical tem denunciado à comunidade, há tempos, a falta de transparência da administração central e da direção da unidade de saúde. “A negação em transformar esses fóruns em espaços democráticos de discussão fere a democracia interna e joga suspeita sob todos os processos que acontecem dessa forma, sem a lisura necessária”, argumentou.
ENTREVISTA
Lógica da Ebserh é empresarial e não de hospital-escola público, afirma docente
A
docente Claudia March tem se debruçado nos últimos anos no estudo do que significa a cessão de hospitais universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Professora do Serviço Social da UFF e secretária-geral do Andes-SN, o sindicato nacional dos docentes, ela alerta: os resultados da adesão à Ebserh nos HUs são precarização da relação e das condições de trabalho e privatização. ‘É preciso dizer que o nome permanece igual, mas o hospital vira uma filial de empresa com lógica privada’, afirma. A seguir, trechos da entrevista concedida ao jornalista Hélcio Lourenço Filho (a íntegra pode ser lida em www.aduff.org.br).
JORNAL DA ADUFF Como tem sido o impacto da gestão da Ebserh nos hospitais que já aderiram? CLAUDIA MARCH Estamos começando a ver os impactos. A questão do aligeiramento do atendimento é muito grave para o usuário do Sistema Único de Saúde. Em geral, a questão do atendimento é muito grave para o processo de trabalho. Significa que se eu trabalhava com um patamar de 16 minutos com um paciente, eu vou trabalhar oito. É uma responsabilidade muito grande. A gente não está falando de uma lanchonete, a gente não está falando nada disso. A gente está falando de um
espaço que é um espaço da vida, não tem a menor hipótese de se tratar assim, você está cuidando da vida das pessoas. Com o fato de você inserir uma lógica mercantil, a gente perdeu a discussão da Constituição de que era direito de todos e dever do Estado. Formar um profissional na lógica gerencialista... Você já imaginou daqui a décadas de como serão formados os profissionais no cotidiano da lógica gerencialista? O que isso vai significar? É a ideia de introduzir no setor público a lógica do setor privado. A Reitoria vêm defendendo e distribui materiais a favor da Ebserh alegando que fará um contrato melhor...
A instituição já se declarou favorável sem o Conselho Universitário ter deliberado. A Reitoria está publicando material a favor. O que é mais grave é que você tem um debate superficial: eu vou mudar alguns elementos do contrato, e esses elementos do contrato vão permitir que eu faça uma outra Ebserh. A Ebserh era uma e agora ela é outra e a gente pode controlar. O que a gente tem debatido é que 90% dos contratos são praticamente iguais e menos de 10% têm alguns elementos que foram notificados. Só que esses elementos não significam a mudança da essência privatista, da essência do fim da auto-
Claudia March: contrato não muda lei nomia. Então é muito importante que as pessoas tenham clareza, aquelas que estão sendo convencidas por esses debates: de que não há outra Ebserh, até porque a lei é a mesma.
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Notas da Aduff Luiz Fernando Nabuco
‘Fora Pedro Paulo’ A ação da prefeitura do Rio que demoliu a casa de uma mulher que lidera a resistência na Vila Autódromo, na semana do Dia Internacional das Mulheres, deve ter contribuído para que manifestantes que participaram do ato do 8 de Março no Rio tenham ampliado ainda mais as críticas ao secretário de governo do prefeito Eduardo Paes, Pedro Paulo. A aposta de Paes para a prefeitura ficou mais conhecido pelas agressões físicas contra a sua então esposa do que pela atuação no governo municipal.
Luto na UnB As estatísticas de violência contra as mulheres são sempre destacadas nos atos do 8 de Março. Na Universidade de Brasília (UnB), essa realidade se manifestou de forma trágica 48 horas após o Dia Internacional das Mulheres. O corpo da estudante de Biologia Louisi Ribeiro, de 20 anos, foi encontrado no campi, com o rosto e a genitália queimados. Um estudante do mesmo curso é apontado pela polícia como o principal suspeito.
Pezão ‘une’ servidores A greve dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) começou com a defesa do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), no dia 7 de março. Cerca de 400 pessoas participaram do ato. A manifestação, primeira da greve unificada, reivindicou mais verbas para o funcionamento do hospital, além das demais pautas do funcionalismo estadual. A greve se soma à dos educadores das escolas estaduais e universidades. Nos dias 15, 16 e 17 haverá paralisação geral de 72 horas. No dia 16, ato conjunto sairá do Largo do Machado, às 14 horas, rumo ao Palácio Guanabara. A saúde decidiu parar por tempo indeterminado no dia 6 de abril.
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Terceirizados da UFF Enquanto a Reitoria terceiriza a gestão do Hospital Antonio Pedro, a vida dos terceirizados que já trabalham na UFF não está nada fácil. Quase 50 trabalhadores terceirizados do sistema de bibliotecas e arquivos da universidade contratados pela empresa Nova Rio foram comunicados que serão demitidos. O contrato entre a instituição e a prestadora de serviços termina no dia 31 de março e parece que não será renovado. A Nova Rio notificou os trabalhadores, que já cumprem aviso-prévio. Eles estão apreensivos em relação ao futuro, face aos rumores de que a administração central firmará contrato com nova empresa . Entretanto, não se sabe quando e se haverá redução da equipe. Enquanto isso não acontece, eles perdem a fonte de renda em meio um cenário agudo de crise e desemprego.
Huap e a crise política
No 8 de Março, prefeitura derruba casa de Maria da Penha N
a manhã do Dia Internacional da Mulher, a prefeitura do Rio derrubou a casa da liderança comunitária da Vila Autódromo Maria da Penha, que mora no local há quase 25 anos e é referência na luta contra a remoção. Mais de 500 famílias foram expulsas da região e tiveram suas casas desapropriadas e demolidas para a construção do parque que sediará as Olimpíadas. Os que resistem querem que a prefeitura urbanize o local. No mesmo dia 8, Dona Penha foi homena-
geada e recebeu a medalha de Mulher Cidadã da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pelo reconhecimento de sua luta. “Fiquei sem casa em pleno dia da mulher, mas venho aqui para lembrar que precisamos continuar lutando. Todos os dias, acontecem violências contra a mulher ou um favelado perde sua moradia. Vivemos em uma ditadura, ainda não vivemos em liberdade. Que amanhã seja melhor. A luta continua”, disse na concentração do ato pelo Dia Internacional da Mulher, no Centro do Rio.
Eleições para o Andes e a Aduff-SSind Estão abertas as inscrições para as candidaturas à direção e ao Conselho de Representantes da Aduff-SSind para o biênio 2016/2018. Os interessados em disputar o pleito devem procurar a secretaria da seção sindical até o dia 30 de março, no período de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, para efetuar o registro conforme as normas regimentais. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio, simultaneamente com a votação nacional para a diretoria do Andes-SN, que tem a chapa “Unidade na Luta” como única
concorrente. À frente da direção nacional, estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN. O regimento eleitoral para a Direção e para o Conselho de Representantes da UFF estão disponibilizados na sede do sindicato ou na internet (www.aduff.org.br).
Com a instabilidade política que ameaça o governo e deixa indefinido o futuro político do país, a eventual aprovação da cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Ebserh é um tiro no escuro quanto a quais serão as cores do governo – no curto prazo ou daqui a dois anos – que irá controlar a empresa estatal de direito privado a quem a Reitoria pretende entregar o Huap.
Pegou mal Antes do início da sessão do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro, que votaria a adesão à Ebserh, guardas municipais distribuíram rosas para mulheres na porta da Procuradoria Federal, na rua São Pedro, no Centro de Niterói – em referência ao 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres. A mesma guarda municipal, subordinada ao prefeito Rodrigo Neves (PT), que ajudou a Reitoria da UFF a votar a deliberação transcorrida de portas fechadas e fora da universidade.
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Março (1ª quinzena) de 2016 • www.aduff.org.br
No 8 de Março, mulheres defendem legalizar aborto e direitos sob risco Manifestantes afirmam que o que hoje é tratado como crime é questão de saúde pública, que leva à morte milhares de mulheres Lara Abib Da Redação da Aduff
egundo a O rganiz ação Mundial de Saúde (OMS), abortos ilegais são a 5º maior causa de morte materna no país, matando uma mulher a cada 2,6 dias. A OMS estima que são feitos 1 milhão de abortos por ano no Brasil. A ilegalidade é o principal fator de risco, já que as mulheres que recorrem ao procedimento clandestino têm grandes chances de sofrerem complicações e morrerem. As mais afetadas são as pobres e em sua maioria negras, que não podem pagar por clínicas privadas caras e acabam usando métodos caseiros e inseguros. São essas também as mais criminalizadas, que utilizam o serviço público de saúde quando têm alguma complicação e acabam sendo denunciadas, podendo ser presas. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2015, somente no estado do Rio de Janeiro, quase 17 mil casos de internações motivadas por curetagens pós-aborto foram registrados. “A revisão da legislação sobre o aborto em nosso país é uma questão central para nós, neste 8 de março. As mulheres que engravidam contra a própria vontade continuam interrompendo a gestação de forma insegura, morrendo ou adquirindo sequelas que podem impedir, inclusive, uma futura gravidez desejada”, destacou a enfermeira Camila Serrão, durante o ato pelo Dia Internacional da Mulher, realizado na noite de 8 de março, no Centro do Rio de Janeiro. “Ser contra ou a favor [do aborto] é opinião pessoal, mas o que hoje é tratado como crime, na verdade, é uma questão de saúde pública, que envolve um debate muito mais amplo sobre saúde integral das mulheres, seus direitos sexuais e
Fotos: Luiz Fernando Nabuco
S
reprodutivos. É papel do Estado laico garantir a saúde e a vida de todas as mulheres, o direito a métodos contraceptivos nas unidades de saúde e a autonomia para aquelas que optarem por interromper sua gestação de forma segura. Crime mesmo é condenar tantas de nós à morte”, disse.
“Fora Cunha!” Autor do Projeto de Lei 5069/2013, que dificulta a atenção nas unidades de saúde às mulheres vítimas de violência sexual, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de críticas das mulheres, que entoaram “Fora, Cunha!” em frente ao escritório do deputado, na avenida Rio Branco. Eduardo Cunha é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento no desvio de dinheiro no esquema da Petrobras. Cunha também sofre um processo de cassação de mandato aprovado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Mulheres na manifestação de 8 de Março no Centro do Rio de Janeiro; a Aduff-SSind participou O PL 5069/2013, de autoria dele, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro de 2015, restringe o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. O projeto determina que as mulheres só poderão ser atendidas em unidades de saúde após realizaram Boletim Ocorrência na polícia e exame de corpo de delito no IML que comprove a violência sofrida. Atualmente, o testemunho da pessoa no serviço de saúde é suficiente para iniciar o atendimento. Além disso, o projeto só considera violência sexual os casos que resultam em danos físicos e psicológicos. Hoje, a lei brasileira inclui nesse conceito qualquer forma de atividade sexual não consentida. A proposta também remove do atendimento de saúde os tratamentos preventivos
como a pílula do dia seguinte e o coquetel anti-HIV, o fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis a ela, inclusive informações sobre o abortamento legal. No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco para a mãe ou para fetos anencéfalos. O projeto de Cunha acaba com esse direito, com o argumento de que pretende “refrear a prática do aborto, que vem sendo perpetrado sob os auspícios de artimanhas jurídicas, em desrespeito da vontade amplamente majoritária do povo brasileiro”. Segundo dados da ONU, sete em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida.
Protesto A manifestação no Rio de Janeiro também pautou
o combate ao ajuste fiscal promovido pelos governos Dilma e Pezão e criticou as medidas aprovadas no último período que reduzem e flexibilizam direitos trabalhistas. Segundo dados do IBGE, só entre janeiro e setembro de 2015 o desemprego entre mulheres subiu 45%. Recentemente, o governo federal ainda anunciou a intenção de fixar idade mínima para aposentadoria igual para homens e mulheres e elevar em cinco anos o tempo de contribuição exigido para as trabalhadoras. Desconhecendo, assim, a histórica dupla jornada de trabalho a que estão submetidas. A legislação atual prevê a diferenciação no tempo de contribuição entre homens e mulheres, 35 e 30 anos, respectivamente, levando em conta a realidade de sobrecarga das trabalhadoras.
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