Associação dos Docentes da UFF
SUPLEMENTO Setembro de 2016 Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas
241, a PEC que pode retroceder tudo Não é apenas mais um dos muitos projetos que prejudicam o setor público e a população. É um divisor de águas que pode colocar em risco não apenas a expansão como o funcionamento de todos os serviços públicos prestados à população no Brasil. É o que alertam professores que expõem suas opiniões neste caderno especial sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que, associada a projetos como o PLP 257, pode reduzir drasticamente os recursos públicos destinados às políticas sociais. Seriam 20 anos de orçamento congelado para gastos primários, sem quaisquer travas para as despesas financeiras com juros das contestadas dívidas públicas brasileiras. Não por acaso, observam, a PEC 241 vem acompanhada de projetos, reformas ou cam-
panhas na mídia comercial que preconizam a redução de direitos previdenciários – já há quem fale no governo até em aposentadoria somente aos 70 anos –, a redução do valor de benefícios sociais e mesmo das aposentadorias com a desvinculação deles do salário mínimo, o fim do acesso universal e gratuito ao sistema de saúde e a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Este caderno especial do Jornal da Aduff é um convite da Seção Sindical do Andes-SN na Universidade Federal Fluminense tanto à reflexão do que significa esse conjunto de projetos, quanto à mobilização para impedir que eles virem lei. O que pressupõe, na avaliação da Aduff-SSind, um amplo movimento de resistência que reúna todos os que defendem os serviços públicos, as políticas sociais e a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.