Jornal Aduff-SSind, Abril 2015 - 2° quinzena by ADUFF SSind

Associação dos Docentes da UFF

ADUFF SSind

Dia Internacional dos Trabalhadores Tradicional ato do 1º de Maio será às 15h, nos Arcos da Lapa. Todos estão convidados.

Assembleia repudia criminalização na UFF e suspende presença na mesa de negociação

Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS

Abril (2ª quinzena) de 2015

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Professores da UFF decidem debater e construir a greve dos serviços públicos Assembleia expressa insatisfação com cortes e ataques a direitos e aposta na mobilização e na participação coletiva para enfrentar as medidas do governo. Páginas 3, 4 e 5

STF diz ‘sim’ a OS e ameaça da terceirização cresce nas universidades Decisão do STF sobre organizações sociais ocorre em meio às votações do projeto que generaliza terceirização Página 8

Assembleia dia 5 de maio Debate sobre mobilização e greve na UFF continua Detalhe da passeata contra o projeto da terceirização (PL 4330) e em defesa dos direitos ameaçados pelas medidas provisórias 664 e 665. Professores da UFF participaram. Página 8

No auditório da Faculdade de Economia, no Bloco F do Gragoatá, 15h Veja a pauta, que inclui eleição dos delegados para o Congresso da CSP-Conlutas, na Agenda, à página 2

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Jornal da ADUFF

Editorial

As tensões se acumulam É

sempre difícil avaliar até que ponto determinados grupos sociais estão dispostos a sofrer com privações, violências e/ou injustiças gritantes. Nem sempre aquilo que é notoriamente injusto desperta reações imediatas e contundentes dos que sofrem com as injustiças. É mais fácil explicar isso quando as injustiças são perpetradas sob o tacão do uso da violência mais direta. Assim funcionam as ditaduras. Mais complexa se torna a questão quando, ainda que sem abrir mão da violência (ou melhor, revestindo-a da aparência de legitimidade), os que impõem as injustiças o fazem através de discursos que as apresentam como necessidades inelutáveis, mal menor, “ajustes” e “austeridade” passageiros, pré-condições para alcançarmos tempos melhores etc. Pior ainda é a situação quando os que dizem representar os setores que sofrem com a violência física e simbólica concordam e reforçam os argumentos dos algozes. Mas, nenhuma situação de perda da dignidade dos que sofrem nesse nível pode se sustentar indefinidamente sem suscitar reações. É o que parece que estamos - nós, trabalhadores (da educação, mas não só) vivendo de forma muito dura nos últimos meses no Brasil. No serviço público, ataques os mais variados têm sido feitos a trabalhadores do setor e usuários (em geral também trabalhadores), através do corte de verbas essenciais para a manutenção das atividades e do ataque aos direitos dos servidores, sob o argumento de que é preciso controlar as contas públicas (que os mesmos governantes deterioraram através da política de juros altos/elevação da dívida e isenções para o capital). Na iniciativa privada, utilizando-se da falácia indecentemente hipócrita de que a retirada de direitos é regulamentação e defesa de empregos, o empresariado avança sobre a jugular da classe trabalhadora e ameaça elevar ainda mais o grau de vampirismo com que suga sua força de trabalho.

dispostos a aguardar passivos que nos A velocidade com que os ataques se suguem até a última gota. Nas univeracumulam continua a nos surpreender: as sidades e no serviço público federal, MPs que cortavam pensões e restringiam as mobilizações dos dias 7 a 9 de abril o acesso ao seguro desemprego vieram ao despertaram consciências internamente mesmo tempo em que os cortes e contine pressionaram o governo a antecipar genciamentos do orçamento levaram as as negociações. No dia 15, universidades e outros setores do paralisações em diverserviço público à situação sas categorias e atos de quase insolvênde rua em praticia; em seguida, o camente todos todo-poderoso Não temos tempo os estados da Eduardo Cunha para assistir a mais nada federação e sua bancada calados, pois os estragos que contra o BBB (Bala, estão sendo feitos hoje terão projeto das Boi e Bíblia) terceidesengavetam consequências por anos ou rizações e aprovam na décadas se a sangria - e somos adiaram Câmara o PL nós que sangramos - não for a votação que universaliza das emendas as terceirizações; estancada agora na Câmara. alguma dúvida É muito pouco sobre como isso ainda, uma semapode atingir o setor púna depois a Câmara blico? O STF de maioria aprovou as emendas e indicada pelos partidos hoje no enviou o projeto para o Senado. governo esclarece tudo, afirmando a plena Para barrá-lo será preciso ir além: uma vigência e constitucionalidade da lei de greve geral se impõe como necessidade. FHC que institui as Organizações Sociais No serviço público federal também já (OS), como instrumento de terceirização/ está evidente que sem aumentarmos a privatização dos serviços públicos; salários pressão, as mesas de negociação mais e condições de trabalho aviltadas pela uma vez se converterão em mesas de proposta do Ministério do Planejamento enrolação. Orçamento e Gestão serão negociados Na última assembleia geral dos dosegundo as condições estabelecidas pela centes da UFF essa situação foi avaliada e política de “ajuste”, ou seja, nenhuma persindicou-se a necessidade de construção de pectiva de correção salarial decente, mais uma resposta coletiva mais incisiva, uma corte de verbas e, agora, concursos públicos sob ameaça. greve dos servidores federais. O Setor das Não temos tempo para assistir a mais Instituições Federais de Ensino do Andes, nosso Sindicato Nacional, reunido nos dias nada calados, pois os estragos que estão 25 e 26, indicou às assembleias de base uma sendo feitos hoje terão consequências paralisação nacional para o dia 14 de maio, por anos ou décadas se a sangria - e quando uma nova reunião de negociação somos nós que sangramos - não for escom o ministério ocorrerá, e apontou um tancada agora. Felizmente, já surgiram indicativo de greve para o fim de maio. A no horizonte os primeiros sinais de que greve parece ser necessária e temos cerca de os trabalhadores - nós - não estamos

“

um mês para avaliarmos isso com todas as variáveis envolvidas. Mas, sabemos desde já que uma resposta contundente aos ataques que vimos sofrendo não pode ser adiada. Também sabemos que, para ser efetiva, ela demandará muito mais discussão e mobilização. A Aduff-SSind é o espaço historicamente construído pelo corpo docente da UFF para que essa discussão seja feita e a mobilização seja organizada. Atuar como uma coletividade, respondendo aos injustos ataques que estamos sofrendo, é hoje mais que uma necessidade, trata-se do imperativo de afirmar nossa dignidade.

Aduff participará do 7º Conad Extraordinário

realização de um Conselho do Andes-SN – Conad Extraordinário, com o tema “Contribuições do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas”, foi deliberada no 34º Congresso do Sindicato Nacional, em Brasília. O encontro ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio, também na capital federal. A diretoria da Aduff contribuiu para o debate, apresentando o texto “Propostas para discussão – Proposta do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas”, disponível para consulta na página eletrônica do Andes-SN. A assembleia do último dia 16 também aprovou a participação da delegação da Aduff-SSind no evento, que será composta pelos seguintes docentes: Renata Vereza (delegada), Edson Teixeira, Elizabeth Barbosa, Paulo Terra, Isabella Vitória Pedroso, Marcelo Badaró, Sônia Lúcio de Lima, Sérgio Aboud, Eblin Farage e Francine Helfreich.

Agenda de atividades Maio 01/05 – Ato público pelo Dia do Trabalhador Arcos da Lapa, 15h, no Rio de Janeiro 02/05 a 03/05 - 7º Conad Extraordinário do Andes-SN com o tema: “Contribuições do Andes-SN para o 2º Congresso da CSP-Conlutas” - Brasília

05/05 – Assembleia Geral dos docentes da UFF Auditório Fac. de Economia - Bloco F Campus do Gragoatá, 15h Pauta: 1) Informes; 2) Indicação dos delegados para o 2º Congresso da CSPConlutas; 3) Indicativo de paralisação no dia 14/5; 4) Data do indicativo de greve; 5) Outros assuntos. 14/05 – 2ª Rodada da negociação entre

o Fórum dos Federais e o Ministério do Planejamento; Indicativo nacional de atos e paralisação de 24h

23/05 a 24/05 – Reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação & Artes - GTCA do ANDES-SN Sede do Andes-SN, em Brasília

15 e 16/05 - Reunião do Setor das Ifes para avaliar rodada de assembleias/ indicativo de greve;

Junho

29/05 - Dia nacional de atos e paralisações contra o PL 4330 e MPs 664 e 665.

04/06/2015 a 07/06/2015 II Congresso da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular Sumaré, São Paulo

Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes– Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – PURO • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – COLUNI • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – PURO • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – PURO • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói

Biênio 2014/2016 Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base

Editor Hélcio L. Filho Jornalista Aline Pereira Jornalista Lara Abib

Projeto Gráfico Luiz Fernando Nabuco Diagramação Gilson Castro

Imprensa imprensa.aduff@gmail.com Secretaria aduff@aduff.org.br

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Servidores buscam desatrelar ritmo da negociação do ‘ajuste fiscal’ Unidade dos servidores federais na campanha salarial leva ao início das negociações com o governo; próxima reunião, no dia 14 de maio, terá novos protestos e paralisações nacionais do funcionalismo Renata Maffezoli/ANDES-SN

Reunião com o Planejamento no dia 23; próxima, dia 14 de maio, deverá ter atos e paralisações Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

dinâmica e o cronograma das negociações foram pontos centrais da primeira reunião entre representantes nacionais dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento para tratar da pauta de reivindicações. A questão não é secundária: envolve as bases que o governo tenta impor para conduzir a análise das reivindicações, atrelando-as ao ‘ajuste fiscal’, e tende a ter relação com o ritmo das mobilizações. O secretário Sérgio Mendonça – das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – sentou-se à mesa com dirigentes do Fórum dos Federais, na quinta-feira (23), para defender que os encontros sejam mensais e restritos a apenas três novas reuniões. Queria ainda que a próxima ocorresse somente após certas definições sobre o ‘ajuste fiscal’, como a tramitação das medidas provisórias 664 e 665 (que cortam direitos trabalhistas e previdenciários) e os contingenciamentos orçamentários a serem decretados pela presidente Dilma Rousseff (PT) – o que justificaria, na visão do governo, jogar a segunda rodada para final de maio. O secretário informou ainda que o governo deverá suspender os concursos públicos. Os servidores contestaram, defenderam reuniões semanais e que o próximo encontro não fosse tão distante. Acabou sendo acordado que a segunda rodada das negociações ocorrerá no dia 14 de maio. A data deverá ser marcada

por novos atos e paralisações nacionais da categoria .Quanto à periodicidade das reuniões, o secretário ficou de consultar o ministro.

Reivindicações gerais e específicas A mesa de negociação irá tratar da pauta geral de reivindicações, apresentada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o Sindicato Nacional (Andes-SN) e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) participam. Segundo Mendonça, a intenção do governo é iniciar em maio, paralelamente, as negociações específicas por área. A princípio, as negociações gerais vão ser divididas em dois blocos: financeiro e negocial. O primeiro tem como pontos centrais o índice de reajuste linear (os servidores defendem 27,3%), política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas, isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. O segundo bloco, negocial, compreende a data-base em maio, o direito de negociação coletiva, a retirada de projetos de lei que tramitam no Congresso e atacam os servidores e a aprovação dos que contemplam reivindicações do setor. Na rodada prevista para o dia 14, vão estar na mesa reivindicações como data-base, negociação coletiva (regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho), direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais. Além desses pontos, todos do bloco ‘negocial’, deverá ser in-

cluído um item financeiro: os benefícios, contabilizados pelo governo como verba de custeio e que não dependem, por conta disso, da margem orçamentária para novas despesas com pessoal.

PIB e ‘ajuste fiscal’ Desde o encontro entre representantes dos servidores e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em março, antes de instalada a mesa nacional, o governo procura atrelar as discussões salariais ao ‘ajuste fiscal’ e ao desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), que deve ficar estagnado ou encolher em 2015. Não por acaso, Sérgio Mendonça adiantou que o resultado final das negociações – que o governo aponta para o final de julho – será submetido não só ao ministro do Planejamento, mas a uma

espécie de ‘junta orçamentária’, da qual integram ainda os ministros da Fazenda e da Casa Civil. Os servidores, por sua vez, buscam romper essas amarras, que jogam a negociação para o campo das restrições e de uma política econômica desfavorável aos trabalhadores. É aí, na definição de até aonde vai o ‘ajuste fiscal’, que mora a disputa central desse embate. “As negociações só vão de fato ocorrer se [mantivermos] a unidade e [ampliarmos] a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas. Vai ser necessário ter uma grande pressão dos servidores”, avaliou o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, logo após a reunião, de acordo com reportagem publicada pela entidade.

Juros e desonerações e não ‘gastança’ explicam déficit primário, diz economista Professor Vitor Leonardo participou de seminário integrado à paralisação

‘deterioração’ do superávit primáCom o auxílio de uma série de dados rio ao fim de 2014, argumento traduzidos em gráficos, o professor mostrou que não há crescimento significativo para o ajuste fiscal adotado no segundo nas despesas do governo Dilma com mandato da presidente Dilma Roussecusteio e pessoal ao longo dos quatro anos ff (PT), não decorreu de um desconde seu primeiro mandato. “A despesa com trole dos gastos, mas de escolhas nas pessoal e encargo social depolíticas de estímulo à Luiz Fernando Nabuco cai. Não dá para dizer que a economia e do desaquegente é culpado pelo déficit cimento econômico, que primário”, disse. “O minislevaram ao crescimento tro do Planejamento diz das despesas financeiras que a meta dele é reduzir do governo. a participação das despesas A afirmação é do com pessoal em proporção economista Vitor Leao PIB e isso já vem acononardo de Araujo, protecendo”, assegurou. fessor da Faculdade de Para Vitor Leonardo, as Economia da UFF, feita medidas de estímulo com durante o seminário promovido pelo curso que Vitor Leonardo, da Economia isenções fiscais e desonerações da folha não tiveram o acabou integrado ao cada UFF efeito esperado porque a lendário das atividades da demanda está desaquecida. Quase dois paralisação dos dias 7 e 8 de abril. pontos percentuais do PIB, disse, foram A análise confronta o senso cotorrados nisso, enquanto teriam melhor mum difundido em torno do ‘ajuste aplicação com programas como PAC, fiscal’, que levou a cortes e redução de Minha Casa Minha Vida ou Bolsa Famídireitos. “Os dados desautorizam um lia. Com o ajuste fiscal, que levará a mais diagnóstico de uma gastança geral”, recessão, explicou, o governo quer cobrir disse. “O déficit primário é muito mais as despesas financeiras cortando gastos explicado pela desaceleração da ativiprimários. “Por que não fazer o ajuste fisdade econômica do que por uma polícal com as despesas financeiras? Por que tica deliberada de gastos do governo”, sempre com o gasto primário?”, questiosustentou, para uma plateia majoritanou. (HDF) riamente de alunos da Economia.

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Assembleia aponta a construção da greve nacional dos docentes em conjunto com os demais servidores federais para se contrapor ao ‘ajuste fiscal’ aplicado a base de corte de direitos e das condições de trabalho nas universidades e nos serviços públicos Aline Pereira Da Redação da Aduff

“O

indicativo de greve, com data definida para o início de maio, é nosso instrumento, nesse momento, para afirmarmos ao governo que sem negociação de fato de nossas propostas, estamos dispostos a um grau mais contundente de enfrentamento. Embora tenhamos uma pauta própria (carreira e condições de trabalho), ela está inserida numa luta mais ampla do conjunto dos servidores. E diante da difícil conjuntura de ‘ajuste fiscal’ construído através do arrocho dos trabalhadores e da retirada de direitos, quanto mais isolados, mais difícil será enfrentarmos a situação”. Assim diz trecho da carta distribuída pela diretoria da Aduff-SSind, no último dia 16 de abril, durante a assembleia docente que

aprovou o indicativo de greve unificada dos servidores públicos federais. A maioria dos professores presentes defendeu que a construção da greve é o principal caminho para pressionar o governo, que aprofunda a política de arrocho econômico promovendo uma série de iniciativas que visam a retirada ou redução de direitos trabalhistas e previdenciários – exemplificadas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, que geram insegurança para todos e atingem principalmente as viúvas/viúvos e os desempregados, e pelo Projeto de Lei 4330 (terceirizações). Além das questões conjunturais, eles argumentaram que é a hora de reivindicar melhores condições de trabalho e de salário, lembrando que, se o governo não estabelecer negociações este ano, não haverá

Rafael Gonzaga/Agência Prismanews

Condições de trabalho preocupam

Protesto na UFF em Rio das Ostras, dia 8 de abril Construir a mobilização é desafio posto à categoria já sinalizado na assembleia anterior dos docentes da UFF, que aprovou paralisar as atividades nos dias 7 e 8 de abril, integrando a Jornada Nacional de Lutas dos Servidores Públicos, e remeter à reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes proposta de nova rodada de assembleias na segunda quinzena de abril para avaliar o indicativo de greve para maio.

Recente reunião das Ifes indicou o período de 25 a 29 de maio para início da greve, o que será avaliado nas seções sindicais. A Aduff-SSind convocou assembleia para 5 de maio, às 15h, no Auditório da Economia, no Gragoatá. Nova reunião do Setor das Ifes, 15 e 16 de maio, analisará os resultados. “Nossa expectativa, em face do que o governo tem sinalizado, é de que não dá para obter conquistas apenas negociando”, avalia Elizabeth Barbosa, da Aduff.

qualquer reajuste antes de 2017. “O prazo de negociação apresentado vai de maio até julho e a previsão de encaminhamento dos Projetos de Lei ao Legislativo em agosto. Ou seja: caso não consigamos impor a negociação com o governo neste momento, não iremos interferir no orçamento federal de 2016 e, portanto, dificilmente teremos qualquer reajuste decente, se é que teremos reajuste”, diz a carta da direção da Aduff-SSind. A diretoria da seção sindical também defendeu a aglutinação de forças com outras categorias do funcionalismo público federal, reafirmando a pauta unificada de reivindicações, aprovada, no início do ano, em reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que conta com a participação do Andes-SN. Ela inclui o reajuste linear de 27,3% (que se refere ao IPCA acumulado de julho de 2010 a agosto de 2016, acrescido de 2% de ganho real e descontados os 15,8% concedidos em 2012, os quais foram pagos em três parcelas de 2013 a 2015); política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; data-base em 1º de maio; direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 (da Organização Internacional do Trabalho); e paridade salarial entre ativos e aposentados.

Condições de trabalho preocupam Na assembleia, os docentes reconheceram unanimemente as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos na universidade, fruto de uma expansão aligeirada e agravada pela política de ajuste fiscal do governo. Professores relataram inúmeros problemas, ainda mais preocupantes nas unida-

des do interior. Eles envolvem questões como a falta de acessibilidade aos prédios, como o não funcionamento de elevadores; a ausência de bibliotecas e laboratórios para a formação dos estudantes; a paralisação de obras; a falta de recursos para compra de material de custeio; atrasos no pagamento de funcionários terceirizados; disputa por salas de aulas – muitas improvisadas em contêineres. Diante dos problemas relatados, os docentes aprovaram visitas às unidades para atualização da pauta interna (condições de trabalho) e que seja elaborado um vídeo sobre o tema. Do mesmo modo, propuseram um ato público no Conselho Universitário – CUV para apresentar à Reitoria e aos Conselheiros, formalmente, as principais reivindicações quanto às condições de trabalho, considerando, inclusive, as dificuldades impostas pela multicampia. “Não estamos indicando a greve de imediato. Mas a necessidade do debate sobre a construção dessa greve – o que implica, por exemplo, que visitemos as unidades e conversemos com os nossos colegas. Porque só existe razão para fazermos a greve se tivermos a força do coletivo. Greve pífia, sem mobilização, não serve para pressionar o governo”, disse Sônia Lúcio de Lima, professora da Escola de Serviço Social e diretora da Aduff-SSind. “Em que pese o conjunto de dificuldades que enfrentamos nos últimos anos, foi pela greve que impedimos o avanço de um processo privatista na universidade. Nossa proposta é que a categoria debata a necessidade de construir a greve em conjunto com os servidores públicos federais, porque quanto mais unificada for a pressão, melhor será o resultado”, concluiu.

Luiz Fernando Nabuco

Docentes da UFF indicam ser nece construir a greve

O vice-presidente da Aduff, Gustavo Gomes, fala n Economia e que reuniu quase 100 professores

Jornal da ADUFF

na assembleia, realizada no auditório da

Assembleia vê criminalização da luta sindical e suspende presença na mesa de negociação

Luiz Fernando Nabuco

essário

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Docentes aprovaram moção de apoio ao Sintuff e criticaram decisão do reitor de judicializar movimento

assembleia dos docentes da UFF aprovou moção de apoio aos trabalhadores técnico-administrativos e de repúdio às ações judiciais movidas pela reitoria contra o Sintuff. Os professores também decidiram que a participação da Aduff-SSind na Mesa de Negociação Permanente com a reitoria ficará suspensa enquanto a administração da universidade não retirar os processos. Ao apresentar a proposta, o diretor da Aduff Gustavo Gomes disse que a direção do sindicato avaliava ser difícil permanecer neste fórum. “É uma mesa de negociação na

qual não há negociação, há uma via judicial, negociação pressupõe que se converse, dialogue”, disse. A professora Eblin Farage, do Serviço Social, corroborou: “Na medida em que a reitoria judicializa e criminaliza o movimento organizado, ela encerra o diálogo”, disse. A moção associa o que ocorre na UFF ao processo de criminalização das lutas sociais e sindicais. O professor José Rodrigues, da Faculdade de Educação, se disse preocupado com o modo como a reitoria e o Conselho Universitário reagiram a manifestações democráticas da

comunidade acadêmica. “Agora [estão] em cima do Sintuff e em cima dos estuA diretora as Aduff Sônia Lúcio fala na assembleia dantes, os próximos somos nós”, disse. “Só há liberdade de A ação da reitoria tenta manifestação na medida em responsabilizar o Sintuff pelo que se respeita o direito de bloqueio da entrada do cam- livre exercício da diferença e pus Gragoatá na paralisação da discordância. Essa é uma dos terceirizados por salários lição que nos foi legada por atrasados. Também pressupõe aqueles que lutaram arduque o sindicato iria fechar os amente pela democracia na acessos à reitoria em um dia sociedade e na universidade”, de manifestação nacional dos diz trecho da moção, cuja ínservidores – fato que jamais tegra está na página da Aduff ocorreu. na internet. (HLF)

O que se disse sobre a mobilização e a greve na assembleia dos docentes da UFF

“Venho de uma unidade do interior, Rio das Ostras, precarizada. Passamos por avaliação do MEC e meu curso foi reprovado em relação à infraestrutura, eles ficaram horrorizados em relação à nossa realidade. Só que eu não sei se a greve seria a melhor estratégia para essa ação de pressão em relação ao governo federal nesse momento. Talvez pudéssemos pensar em uma agenda de paralisações mensais, ou talvez pensar em outro instrumento. Nossa realidade com falta de condições de trabalho é tanto quanto ou ainda bem pior do que a nossa falta de reajuste salarial”. Rodrigo , professor da UFF em Rio das Ostras

“Temos a preocupação de fazer o debate sobre a greve. Há uma conjuntura que nos obriga a intervir. Nossa história, como sindicato, está ligada à necessidade de indicarmos um projeto educacional, um projeto de país. Um primeiro passo da nossa parte é fazer uma mobilização ampla, ir ao interior, conversar com os diferentes segmentos. Gelta Xavier, professora da faculdade de Educação da UFF/ Niterói

“Todos têm acordo: a situação na universidade piorou. Ninguém chega aqui para dizer que está muito bom! Todos sofrem com a consequência de uma expansão não planejada. E há tempos estamos batendo na mesma tecla, denunciando esses problemas trazidos por ela. Se dizia que o sindicato estava maluco e que era contra a expansão. O sindicato não é contra a expansão! Mas é contra a expansão do jeito que se deu, de forma desordenada. Seria melhor para o coletivo que não estivéssemos certos. Nesse sentido, a gente tem que discutir que historicamente em todas as greves a gente conquistou alguma coisa. O que me parece muito

“O momento que vivemos hoje tem a aparência de grande disputa política entre forças favoráveis e forças contrárias ao governo. Mas, por trás disso, há uma resposta homogênea, uníssona da classe dominante brasileira à crise, com a política de arrocho e a retirada dos direitos da classe trabalhadora. Como esse tipo de resposta nos atinge? Os servidores do Brasil vivem a mesma situação dos de países que aplicaram medidas austeras para responder à crise na economia nos últimos anos. Avançam em corte nas pensões, corte nos salários, corte de direitos, desregulamentação

mais prejudicial é aluno formar sem laboratório, sem biblioteca, sem estágio – porque o SPA foi despejado! O ensino sem qualidade prejudica o resto da vida desse aluno. Se a gente está brigando por qualidade de ensino e de estudo, é porque a gente está brigando por esse aluno também. A gente está brigando por salário sim, porque o profissional merece ser remunerado; a gente está brigando por condições de trabalho, mas a gente está brigando pela universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Renata Vereza, professora do Curso de História/ Niterói, presidente da Aduff

– chamada de regulamentação – das terceirizações. Não é um quadro distante para a iniciativa privada. Nos atinge, por exemplo, quando vemos o caso dos trabalhadores terceirizados nas universidades; quando ocorre a adesão à Ebserh, que permite a contratação de profissionais por meio de OS; com o Pronatec e o Ensino à Distância, através de bolsas – formas precarizadas de contratação de professores”.

Marcelo Badaró, professor do curso de História/ Niterói e diretor da Aduff

“Realmente, em 2012, tivemos uma pauta longa de reivindicações que não foram contempladas. Mas não dá para dizer que não houve nada. O resultado foi ruim, mas se não tivesse havido aquela greve, a gente não teria sequer o reajuste parcelado em três vezes. O incrível é que, agora em março, muitos professores estavam preocupados com a terceira parcela desse aumento. E as pessoas que mais perguntavam sobre isso eram as que não tinham aderido à greve de 2012. É importante vir às assembleias para fazer o debate olho no olho. Não dá para fazer a luta trancado no seu gabinete”. José Raphael Bokehi, professor do curso de Ciência da Computação/ Niterói.

Debate sobre mobilização e greve na UFF continua: assembleia dia 5 de maio No auditório da Faculdade de Economia, no Bloco F do Gragoatá, às 15h Com eleição de delegados para o congresso da CSP-Conlutas

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NOTAS DA ADUFF Redução não!

Quando o fundo de pensão vira pesadelo O que é vendido como segurança e futuro virou dor de cabeça e pesadelo no presente para funcionários dos Correios. Rombo nas contas do Postalis fez o Conselho Deliberativo do fundo de aposentadoria da estatal aumentar a contribuição mensal de cada participante. O buraco decorre de

investimentos fracassados: da compra irregular de títulos de dívidas públicas a ações de Eike Batista. Ao contestar reportagem do “O Estado de SP”, a direção da empresa negou as cifras, mas admitiu o problema. Segundo os Correios, ‘apenas’ três funcionários vão pagar 24,28% do salário. A maioria dos 71.154 em-

pregados ativos deste plano pagará taxas extras inferiores a 6%. Haverá 1.974 ‘punidos’ com 10,21% a menos nos salários. Por 15 anos. Insegurança e medo dominam. Tudo que ocorreu no Postalis pode ocorrer no Funpresp, o fundo para os servidores. O rombo, as aplicações malsucedidas e até a taxação extra.

Vida terceirizada Vida de terceirizado não é fácil. Com salários e benefícios atrasados, ascensoristas da empresa Construir, da Uerj, entraram em greve em abril. Para combater o movimento, porém, a empresa teria seduzido trabalhadores a furar a paralisação em troca de R$ 100 extras por dia, pagos à margem da lei. A denúncia chegou à redação do sindicato dos servidores da universidade estadual (Sintuperj), que disse ter investigado e confirmado a veracidade.

Revolução dos Cravos

Inca e o agrotóxico

Luiz Fernando Nabucoi

Setores da sociedade civil se movimentam contra a emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na noite de sexta (24), foi criado o Comitê Niterói com o objetivo de sensibilizar a população para a campanha “Redução não é a solução”. Na reunião, realizada na sede da Aduff, se debateu, entre outros pontos, a participação no “Amanhecer contra a redução”, que na madrugada de 28 para 29 de abril vai ocupar praças espalhadas pelo país. Em Niterói, o ato será concentrado na praça Araribóia.

É o Postalis. Podia ser o Funpresp

Do lado de quem I

PELOS DIREITOS: Na passeata no Centro do Rio no dia 15 de abril, data nacional contra o PL 4330, que libera a terceirização, foram soltos 500 balões de gás com a inscrição “Não ao ajuste fiscal”. A iniciativa foi das seções sindicais do Andes-SN, entre elas a Aduff.

CEP aprova critérios para RSC

Teve brasileiro com faixa e tudo na tradicional passeata de 25 de Abril, em Lisboa, que marca o aniversário da Revolução dos Cravos. A foto que registra a cena foi divulgada pelo jornalista português/brasileiro Luis Leria. A Revolução dos Cravos depôs em 1974 um regime ditatorial de mais de 40 anos. O cravo vermelho, posto nos canos das espingardas dos soldados que lideraram a tomada do poder, tornou-se símbolo do movimento, de forte viés socialista, cantado no Brasil nos versos de Chico Buarque: “Foi bonita a festa, pá!/ Fiquei contente/ e ainda guardo renitente/ um velho cravo para mim.”

O Instituto Nacional do Câncer divulgou, pela primeira vez, documento pela redução gradativa do uso de agrotóxicos no Brasil. O texto atribui em parte às sementes transgênicas o salto no consumo do veneno no país, que pulou de U$$ 2 bilhões para U$$ 7 bilhões em 2008, chegando a R$ 8,5 bilhões em 2011 – período de PT no Planalto. “Alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos”, diz o Inca, que critica a permissão de herbicidas e inseticidas proibidos em outros países. O Instituto diz que o consumo do produto na alimentação, tanto in natura quanto industrializada, pode provocar infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, problemas no sistema imunológico e câncer.

O Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) da UFF aprovou, no dia 22 de abril, o anteprojeto de resolução que regulamenta os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, regida pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

A RSC equivale à Retribuição por Titulação (RT) e beneficia professores que não possuem títulos de especialista, mestre e/ou doutor, mas que desejam requerer um percentual de gratificação pertinente à experiência acumulada a partir das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A concessão da RSC se dará segundo critérios preestabelecidos, que serão analisados pela Comissão

Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Para Diego Moura, professor de Física do Colégio Universitário (Coluni), a carreira fica mais atrativa assim. A docente de Ciências Biológicas Carine Fernandes diz que a aprovação da RSC simboliza o reconhecimento do mérito acadêmico. “É uma vitória para os professores que durante tantos anos se dedicaram à instituição”, avalia.

Charge animada do roteirista e desenhista Maurício Ricardo faz sucesso nas redes sociais e na luta contra a expansão da terceirização via PL 4330. Publicada no charges. com.br, a peça faz paródia da música “Exagerado”, de Ca-

zuza, cantada por empresário de multinacional feliz com a terceirização. Maurício foi contratado há alguns anos pela TV Globo para fazer charges para o Big Brother Brasil. A experiência, pelo visto, não aplacou o senso crítico.

Charge X PL 4330

Artigo do analista político Antonio Carlos Queiroz, diretor de Documentação do Diap, questiona o papel que o governo, que se declara contra o projeto que amplia a terceirização, vem cumprindo. E citou a ida do ministro Joaquim Levy (Fazenda) à Câmara: “Ao negociar a inclusão de artigo para determinar que os impostos e contribuições sociais fossem recolhidos na fonte, ou seja, pela empresa contratante, na prática, o ministro legitimou o projeto e se comprometeu com seu conteúdo, dificultando eventual veto presidencial”, assinalou.

Do lado de quem II Já na votação da emenda apresentada em conjunto pelo PT e PSDB, que retirou as empresas estatais do alcance da liberação geral do PL 4330, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse a jornalistas algo que contribui para essa ‘desconfiança’ sobre de que lado está o governo: não tive problema em aceitar a emenda, até porque foi o governo quem pediu a inclusão das estatais no projeto, teria dito. Não se tem notícia de desmentido do Planalto.

Jornal da ADUFF

Abril (2ª quinzena) de 2015 • www.aduff.org.br

Carta conjunta ‘convida’ reitor a visitar a UFF em Campos Fórum permanente dos três setores divulga carta que expõe problemas da expansão e cobra solução para condições de trabalho e de estudo

traso na obra do campus novo, déficit no quadro de professores, falta de moradia estudantil, bandejão e creche, fechamento do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), não renovação do contrato de aluguel dos contêineres e atraso no pagamento dos terceirizados. Diante dessa situação, estudantes, professores e técnicos-administrativos da UFF em Campos dos Goytacazes se reuniram no dia 16 de abril, em fórum permanente dos três setores, e decidiram convidar a reitoria da universidade para um visita ao campus avançado. A comunidade acadêmica quer esclarecimentos da administração da UFF sobre a situação por que passam em Campos e o compromisso do reitor de que os problemas citados acima serão resolvidos, já que afetam diretamente o tripé (ensino, pesquisa e extensão) da universidade. O convite, feito através de uma carta dirigida ao reitor no dia 27 de abril, sugere a data do dia 7 de maio (quinta-feira) para que a visita aconteça. “Durante o período eleitoral, o então candidato a reitor, Sidney Mello, visitou o instituto, reconheceu os problemas da UFF em Campos e prometeu solucioná-los. Eleito, queremos que ele retorne, preste contas à comunidade e explique o que está acontecendo”,

ressalta o estudante Felipe Barros, do 7° período de Ciências Socais, que compõe a oposição de esquerda ao DCE. Ele também pontua que o corte no orçamento da educação só agravou um quadro de interiorização precarizada da universidade e que “só a luta em unidade poderá reverter essa situação onde todos os segmentos estão sendo prejudicados”. Quando este texto foi finalizado, a reitoria ainda não havia se pronunciado sobre a reivindicação da comunidade acadêmica de Campos.

Fotos: Rafael Gonzaga/Agência Prismanews

Lara Abibi Da Redação da Aduff

...durante a paralisação dos dias 7 e 8 de abril...

O que a carta ao reitor reivindica • Finalização das obras do novo campus. • Reabertura do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), com condições de trabalho dos profissionais e de atendimento a população. • Construção de bandejão, moradia estudantil e creche. • Renovação do contrato dos contêineres até que o novo prédio esteja finalizado e em condições de ocupação. • Regularização do pagamento dos salários e auxílios dos trabalhadores terceirizados • Solução do déficit nos quadros de professores.

...nas quais se denunciou os problemas nas condições de trabalho e estudo...

E se constituiu um fórum de luta que reúne os três segmentos

Fórum foi fruto da jornada de mobilização Durante os dias 7 e 8 de abril, professores, técnicos e estudantes da UFF realizaram mobilização com paralisação para denunciar a crise na universidade agravada pelo “ajuste fiscal” do governo, defender direitos ameaçados e debater estratégicas coletivas para o enfrentamento da situação. Em Campos dos Goytacazes não foi diferente. A comunidade acadêmica realizou debates, gruDocentes, técnicos e estudantes em diversas atividades na UFF em Campos...

pos de discussões, ato público e uma plenária unificada para debater a pauta interna local. Dessa plenária nasceu o Fórum Permanente dos Três Setores, com o objetivo de funcionar como um espaço constante de diálogo e unidade na luta entre os segmentos da universidade. A primeira reunião do Fórum foi realizada no dia 16 de abril, durante paralisação estudantil.

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Jornal da ADUFF

Terceirização ameaça toda a universidade Decisão do STF a favor das OS no ensino, pesquisa e saúde em meio à votação do projeto que libera a terceirização indica que o lóbi dos empresários também mira os serviços públicos Fotos: Luiz Fernando Nabucoi

Manifestante durante a passeata do dia 15 de abril no Rio...

Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

ode até não ter sido combinado, mas que parece, parece. Uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do projeto de lei que autoriza empresários a terceirizar toda a sua força de trabalho contratada, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que permite a entrega a organizações sociais, sem licitação, da gestão de serviços públicos das áreas da educação, saúde, pesquisa, cultura e meio-ambiente. Os dois movimentos, separados mas que, pela coincidência no tempo e espaço, indicam ser combinados, confirmam que o lóbi empresarial pela liberação geral da terceirização também está de olho nos serviços públicos. O texto atual do Projeto de Lei 4330, que estende a possibilidade de terceirizar à chamada atividade-fim de uma empresa, não inclui a administração pública direta e as estatais, mas isso se mostra insuficiente para deixar os serviços públicos numa ilha protegida. Ao contrário, parecem mais fortes agora os ecos das declarações da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no segundo semestre ano passado, de que o Ministério da Educação pretende contratar professores por meio de organizações sociais.

Aquelas declarações jamais foram desmentidas ou confirmadas pelo governo. Desta vez, o MEC divulgou nota logo após o STF considerar legal o Poder Público firmar contratos com OS sem licitação, desde que com lisura no trato do patrimônio público e sob a fiscalização do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Nota do MEC A nota na aparência tenta acalmar os ânimos. E fugir da evidente contradição de que o mesmo governo que se declara contra a terceirização na disputa no Congresso Nacional briga na Justiça pela legalidade da entrega

...ato contra terceirização e defesa dos direitos teve a presença de docentes

de serviços públicos já estabelecidos a organizações sociais – o que só em mentes muito criativas pode ser visto como algo diferente da terceirização ou, mais que isso, da privatização. É o caso, porém, da nota assinada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação: “A governança plena do modelo é da administração pública, que promoverá o acompanhamento e a supervisão das metas pactuadas e dos resultados alcançados. Não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei, de forma a dar qualidade e excelência aos serviços públicos

citados”, diz trecho da nota, que sustenta que a Lei nº 9.637 já está em vigor desde 1998 e que a decisão do STF não significa o fim da contratação direta de servidores para as instituições federais de ensino. Mas, ao final, na sua última frase, o comunicado deixa escapar que o julgamento poderá ter sim efeitos na política de contratação de pessoal adotada nas universidades. “(..) uma organização social não pode substituir o papel constitucional das universidades. Pelo contrário, espera-se que a consolidação do modelo ajude a incrementar, de forma complementar, os projetos estratégicos das citadas instituições”.

Futuro do projeto das terceirizações ainda está em disputa Decisão sobre OS também enfrenta resistência para ser aplicada

mbora exclua a administração pública direta e as estatais, o texto do PL 4330 aprovado na Câmara está longe de amenizar os riscos para o trabalhador apontados pelos sindicatos. A permissão para terceirizar até a atividade-fim é considerada retrocesso trabalhista histórico. Mas o futuro do projeto está em disputa e indefinido. É provável que a crescente rejeição popular à proposta,

combinada com as disputas internas no PMDB tenham sido motores das declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que não terá pressa em votar um projeto que elimina direitos dos trabalhadores. De todo modo, a ameaça persiste e as denúncias ao PL 4330 devem marcar os atos do 1º de Maio. “A terceirização abre uma porta sem volta para o corte de direitos”, disse a presidente do sindicato dos docentes da Unirio (Adunirio), Viviane Narvaes, na passeata no Centro do Rio em 15 de abril, dia nacional de luta contra o projeto, ressaltando o risco da tercei-

rização para as universidades. Alerta que o dirigente da Aduff-SSind Gustavo Gomes também fez na assembleia dos docentes da UFF no dia seguinte, quando se indicou a construção da greve. “Se não fizermos nada, não conseguiremos impedir derrotas maiores. Daqui a pouco, vamos estar discutindo a contratação de professores por meio de OS”, disse, sem saber que naquela mesma tarde o STF daria sinal verde para as organizações sociais privadas na educação, na pesquisa e na saúde públicas. A assembleia, como se viu, apostou na luta para deter esse e outros ataques. (HLF)