Jornal aduff agosto 2013 web by ADUFF SSind

Associação dos Docentes da UFF

ADUFF SSind Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS

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Encontro de Formação sediado pela ADUFF resgata história do movimento docente

Profissionais da educação do RJ fazem maior greve dos últimos 20 anos

Projeto em tramitação no Senado Federal fere caráter público da educação 12

Jovens ocupam Câmaras Municipais do Rio e Niteroi na luta por direitos

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Editorial

Novos ataques, mais resistência E

stá tramitando no Senado Federal projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE), claramente influenciado pela lógica de reforma do Estado, e que cria ou intensifica diversos mecanismos de privatização da educação pública. O elemento mais impactante da análise é o desaparecimento gradual da ideia de “educação pública” no Plano, que é substituída por “educação” ou “educação gratuita”, abrindo espaço para as novas formas de privatização. O ANDES-SN vem debatendo a fundo o projeto e divulgou posição crítica, chamando o movimento docente a seguir lutando contra todos os mecanismos de sucateamento da educação e também contra o projeto de PNE do governo federal que está em tramitação. O Sindicato Nacional também identificou que os “reajustes” salariais concedidos pelo governo federal aos docentes das Instituições Federais de Ensino a partir do simulacro de acordo feito durante a histórica greve de 2012 já estão sendo corroídos pela alta inflacionária. O ANDES-SN não apenas segue debatendo e mobilizando a categoria para os enfrentamentos específicos, mas também para as lutas unitárias do conjunto da classe trabalhadora. Nesse dia 30 de agosto, acontece mais um Dia Nacional de Paralisações, unificada de todas as centrais sindicais. O ANDES-SN, junto com os companheiros da CSP-Conlutas, mobilizam para fortalecer as paralisações e os atos públicos por todo o país. Os servidores técnico-administrativos da base da Fasubra também têm se incorporado ao calendário unificado de mobilizações, e intensifican-

do suas lutas específicas. Fizeram uma paralisação no dia 15 de agosto e fazem uma Semana de Paralisações e Lutas de 26 a 30 de agosto, culminando com a participação nos atos unificados. Em âmbito estadual, vemos o governo se articular com a administração da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), com o objetivo de acabar com o regime de Dedicação Exclusiva. A mobilização para enfrentar esse ataque tem sido não apenas dos docentes, mas do conjunto da comunidade acadêmica da UENF, pois os demais segmentos (estudantes e servidores técnico-administrativos) também compreendem a importância do regime de Dedicação Exclusiva para a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, calcada na indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão. Além disso, o movimento docente de todo o Brasil tem manifestado seu apoio a essa luta, inclusive os docentes da UERJ que enfrentaram batalha muito parecida no ano passado, e que, após forte greve, saíram vitoriosos. Os profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro, e de várias redes municipais, inclusive da capital e de Niterói também estão mobilizados, fazendo greves e paralisações. A greve da rede municipal do Rio de Janeiro tem adesão superior a 80%, e vem realizando manifestações com 20 mil pessoas. Sua luta é por reajustes salariais, mas também em defesa das condições de trabalho e, consequentemente, da qualidade da educação pública. O prefeito Eduardo Paes, que inicialmente se negara a negociar, já começa a atender às demandas, diante da força da greve. Também no município do Rio,

Agenda da diretoria Agosto

a juventude segue as lutas de junho em relação ao preço e a qualidade dos transportes públicos. Ocuparam a Câmara Municipal para reivindicar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema de ônibus seja efetiva e não uma mera enganação para a população. Em Niterói, a Câmara também foi ocupada, com vários pontos de pauta. O mais imediato: a instalação da CPI dos Desabrigados, para investigar o descaso do poder público com os desabrigados do Morro do Bumba, desde as chuvas de 2010. Além disso, pedem a suspensão de outros projetos de mercantilização da cidade de Niterói, como a Operação Urbana Consorciada, que representa a privatização do centro da cidade, e o projeto Calçada Livre, que vem expulsando os trabalhadores informais dos locais onde trabalham há anos, às vezes décadas, sem sequer buscar viabilizar uma alternativa de sustento para essas centenas de famílias. Se, por um lado, o capital mantém sua ofensiva, com a permanente colaboração dos governos federal, estaduais e municipais, por outro, vemos um ascenso das lutas sociais, ainda sob o signo das mobilizações massivas de junho. Os frutos dos movimentos iniciados em junho, que, além de reafirmar as bandeiras históricas construídas pelos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, reacenderam a chama da mobilização popular, continuam a ecoar pelas ruas, em uma clara demonstração de que a juventude e os trabalhadores não estão dispostos a perder direitos. Seguiremos juntos na luta contra a ofensiva do capital, contra a opressão do Estado e pela construção de espaços de unidade dos diversos segmentos da classe trabalhadora.

01/08 – Fórum contra Violência do Estado, manifestação familiares e amigos de Amarildo na Rocinha. 02/08 – Reuniões da Coordenação Estadual CSPConlutas-RJ na Cinelândia 06/08 – Reunião para organizar Ato contra a Violência do Estado - ANDES-RJ, no ANDES-SN 06/08 – Reunião do Fórum E stadual em Defesa da Escola Pública, no SEPE 13/08 – Reunião CSPConlutas-RJ 16, 17 e 18/08: • Curso de formação sindical do Andes SN- GTPFS, na Faculdade de Educação - UFF

• Reunião do GTSS/A do ANDES-SN, em Brasília

19/08 – Reunião sobre Comissão da Verdade 20/08 – Ato de Ocupação da Câmara de Niterói 20/08 – Reunião para organizar Ato Público do dia 22/8/13, contra EBSERH no CONSUNI da UFRJ, no ANDES-RJ Dia 21/08 – Assembleia Geral da ADUFF Dia 21/08 – Reunião para organizar Ato contra Violência do Estado no RJ, no ANDESRJ Dia 22/08 – Ato Público contra a EBSERH no CONSUNI da UFRJ Dia 22/08 – Ato contra a violência do Estado no RJ, panfletagem “Abaixo o genocídio de trabalhadores negros e negras e a militarização das favelas” Rocinha 28 – Sessão do CUV

Presidente: Eblin Farage – Serviço Social • 1º Vice-Presidente: Elza Dely – Educação • 2º Vice-Presidente: Wanderson Melo – Serviço Social PURO • Secretário-Geral: Claudia March – Saúde da Comunidade • 1º Secretário: Elizabeth Carla – Enfermagem PURO • 1º Tesoureiro: Francine Helfreich – Serviço Social • 2º Tesoureiro: Angela Siqueira – Aposentada – Educação • Diretoria de Comunicação (Titular): Verônica Fernandez – Saúde da Comunidade • Diretoria de Comunicação (Suplente): Katia Lima – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Titular): Sonia Lucio – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Suplente): Ana Cristina Troncoso – Psicologia PURO • Diretoria Cultural (Titular): Dora Costa – Educação • Diretoria Cultural (Suplente): Sonia Maria – Aposentada – Farmácia • Diretoria Acadêmica (Titular): Renata de Freitas – Matemática • Diretoria Acadêmica (Suplente): Teresinha Monteiro – Aposentada – Serviço Social

Biênio 2012/2014

Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base

Editor Alvaro Neiva

Estagiária de jornalismo Catherine Lira

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Jornalista Lara Abib

Projeto Gráfico e Diagramação Luiz Fernando Nabuco

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Impressão Gráfica Lance (3500 exemplares)

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ADUFF sedia Encontro de Formação Sindical do ANDES-SN Luiz Fernando Nabuco

Curso relembra a história do movimento sindical no país e as concepções que deram origem ao ANDES-SN e aponta os principais desafios colocados atualmente para os trabalhadores brasileiros Alvaro Neiva*

ADUFF sediou nos dias 16 e 17 de agosto o Encontro de Formação Sindical do ANDES-SN. Foi o primeiro de cinco encontros que antecedem o Encontro Intersetorial do ANDES-SN, a ser realizado no final de outubro. O encontro contou com a participação de mais de quarenta docentes de todo o país. “Estamos orgulhosos de retomar as atividades de formação política do ANDES-SN. Com a retomada desse processo, pretendemos compreender onde estamos e para onde podemos ir dentro do embate em favor do projeto de educação que defendemos”, afirmou Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da regional NE2 e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical do ANDES-SN. Na primeira mesa, o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, apresentou o tema “Da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior ao ANDES-SN: o debate sobre formas organizativas e a opção pelo sindicato nacional, organizado nos locais de trabalho”. Rizzo iniciou lembrando que o surgimento da ANDES esteve profundamente articulado com um processo intenso de reorganização da classe trabalhadora brasileira, no final da década de 1970. Rizzo destacou que não existe uma única concepção monolítica sobre sindicalismo. A questão “o que é um sindicato” só pode ser respondida a partir da análise do contexto histórico e das relações sociais existentes. Rizzo traçou um histórico do movimento sindical brasileiro, a partir do seu surgimento, pelas mãos dos trabalhadores anarquistas de origem europeia nas primeiras décadas do século XX. Em seguida, apontou a significativa mudança surgida no Estado Novo, sob o governo Vargas. Ali, nascia um projeto de modernização do Brasil, no qual, para se desenvolver, o capital necessitava aumentar o disciplinamento dos trabalhadores. En-

Paulo Rizzo, 2º Secretário do ANDES-SN, resgatou a história da criação do ANDES-SN e o debate sobre formas organizativas. Ao lado, o mediador, Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da regional Nordeste 2

tão, Vargas cria o “sindicalismo de Estado”, que se consolida na década de 1940, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), vinculando diretamente a organização sindical ao Ministério do Trabalho. Aquela estrutura foi mantida pela ditadura militar, e começou a ser duramente questionada ao final dos anos 1970. Em 1979, ocorreu a primeira greve dos docentes das universidades federais. Em fevereiro de 1980, aconteceu o Congresso e naquele momento, a luta impulsionava o surgimento de uma organização. “A forma “associação” afirmava, naquele momento, que os professores não queriam construir um “sindicato de Estado”, queriam uma organização nova, profundamente democrática, portanto organizada pela base, por locais de trabalho”, explicou Rizzo.

Desafios para o movimento docente Na segunda mesa, Antônio Libério, 2º vice-presidente da Regional Leste do Sindicato Nacional, elencou uma série de desafios para o movimento docente. De acordo com Libério, o primeiro deles é fazer a base da categoria se reconhecer como classe trabalhadora. “Nosso “chão de fábrica” não é o tradicional. Pelo fato de não fazer um

serviço braçal, parte de nossa categoria não se reconhece trabalhadora. Somos um sindicato de intelectuais”, apontou. O segundo problema se refere aos professores recém-ingressos na universidade, que chegam muitas vezes sem vivência sindical e acabam por aceitar mais facilmente o produtivismo acadêmico. “O produtivismo “casa” com esses docentes que não se colocam na discussão da classe. É um desafio para o Sindicato trazer esses professores novos na carreira”, afirmou. As especificidades da base do ANDES-SN foram apontadas por Libério como mais um fator complicante. “Mesmo dentro dos setores já há diferenciações. Quando juntamos os três setores, essas diferenças tendem a se acentuar. O Sindicato é para todos e unir todos em objetivos comuns é um grande desafio. No caso das Federais, não é a toa que defendemos uma carreira única. Isso nos fortalece enquanto categoria e enquanto sindicato. E justamente por isso o governo mantém essa fragmentação”, avaliou Libério.

Novo processo de reorganização Para Atnágoras Lopes, integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o abandono da trajetória socialista, pelo PT, e a completa ausência de embate da CUT

são elementos que somam forças no processo de reorganização da classe trabalhadora. “A partir dos anos 1990, a CUT que tinha surgido das lutas dos anos 70 e 80, passou a ser a CUT da colaboração. Hoje, a central é declaradamente chapa branca”. O dirigente da CSP-Conlutas analisou, ainda, a retomada do movimento de massa, a partir das mobilizações de junho. De acordo com Atnágoras, a rejeição a partidos e movimentos organizados naquele primeiro momento fez sentido, porque se tratava de uma juventude que vivenciou apenas o governo do PT no país e viu o partido trair seus ideais. “A única experiência consciente de governo que eles vivenciaram foi o do PT. Ao olhar para o todo, eles nos enfiam no bolo”, justificou. Em um segundo momento, passou a ocorrer a participação organizada dos trabalhadores. “Era preciso parar a produção, golpear o capitalismo. Por isso decidimos construir o ato do dia 27 de junho. E, depois, a paralisação nacional de 11 de julho, com outras centrais sindicais. Isso ameaça muito mais o capital no aspecto estrutural. Parar uma agência bancária para o atendimento é mais forte do que dez agências apedrejadas”. * Com informações de Silvana Sá, da ADUFRJ-SSind

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Rio tem maior greve dos trabalhadores da educação em anos A despeito das ameaças dos governos, profissionais da educação paralisam atividades, pressionando por conquistas reais Tânia Rêgo/ABr

Professores da rede municipal fazem manifestação em frente à prefeitura do Rio de Janeiro. Eles reinvidicam não apenas aumento salarial, mas também o fim das avaliações meritocráticas Lara Abib

educação pública no Rio de Janeiro está em luta. Os profissionais da educação das redes estadual e municipal estão paralisados desde o dia 8 de agosto. As principais reivindicações são por reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho, um plano de carreira unificado, fim da política de meritocracia e um terço da carga horária para planejamento das aulas. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), a greve da rede municipal ultrapassou 80% de adesão, e a estadual, 60%.Vale ressaltar que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) também aderiu ao movimento grevista. A greve tem tido repercussão nacional em função da adesão massiva dos educadores. No dia 20 de agosto, a passeata dos trabalhadores em educação da rede municipal reuniu mais de 20 mil pessoas. As assembleias, tanto da rede municipal como estadual, também exibem número de participantes formidável. “O sentimento da categoria é de aumentar a greve e unificar as lutas. É uma luta em defesa da defesa educação pública de qualidade”, relata Susana Gutierrez, coordenadora do Sepe. Ela prevê que o movimento continuará a crescer mesmo com as ameaças de governo estadual e municipal, que tentam criminalizar o movimento dos trabalhadores utilizando táticas como o corte do ponto. “É lamentável a

postura autoritária dos governos municipal e estadual frente a uma greve legítima, aprovada em assembleia da categoria”, ressalta. No dia 22 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar favorável ao Sepe, impedindo o corte do ponto dos profissionais de educação da rede estadual que estão em greve. Na decisão, a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira garante o direito de greve aos servidores nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da administração. Caso a decisão seja descumprida, o governo estadual terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Governo do Estado trata professores como caso de polícia Na noite do dia 12 de agosto, cerca de 20 professores da rede estadual de ensino foram expulsos de forma violenta do saguão do Palácio Guanabara pela Polícia Militar. Os docentes, que aguardavam o fim da reunião entre o Sepe/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ), o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o subsecretário de Educação, Antonio Neto, decidiram pela realização de uma vigília ao serem informados que os representantes do governo não haviam garantido a retirada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma escola para cada matrícula dos professores da rede estadual. A reivindicação que elenca a pauta dos professores da rede estadual em greve tem como objetivo diminuir os prejuízos advindos dos deslocamentos físicos dos docentes e

da multiplicidade de turmas, que prejudicam o processo de ensino e aprendizagem. De acordo com uma das coordenadoras gerais do SEPE-RJ, Ivonete Silva, embora a vigília não tenha sido deliberada em nenhum espaço de decisão dos docentes, existe uma cultura da categoria de acompanhar as audiências. Por isso, ela considera a ação dos professores legítima, resultado de uma frustração com o processo de negociação. “Diante da decisão dos docentes, os diretores do SEPE-RJ permaneceram no local após o fim da reunião com o objetivo de mediar o conflito e proteger os manifestantes. Entretanto, o conflito só aconteceu porque a Polícia Militar partiu para a ação com o objetivo de desocupar o Palácio. Na minha opinião, faltou diálogo. O vice-governador estava lá, poderia ter saído para conversar com os professores”, destacou.

endurecimento do discurso contra os professores em greve e descartar qualquer tipo de negociação, Paes cedeu à principal reivindicação dos grevistas: ofereceu 8% de aumento no piso salarial para os profissionais da rede municipal de educação, além dos 6,75% já concedidos a todos os servidores públicos. No total, o reajuste será de 15,29%. O sindicato pedia 19%. Entretanto, em assembleia geral da categoria, realizada no dia 27 de agosto, os professores decidiram manter a greve até que a pauta pedagógica, considerada crucial pela categoria, seja debatida pela prefeitura. Até o fechamento dessa edição, os professores aguardavam, em vigília, a reunião entre o Sepe e a secretária de Educação, Cláudia Costin, para tratar do assunto.

Tem dinheiro para o Woody Allen, mas não tem para educação

A rede municipal da cidade de Niterói também está se preparando para parar. Desde o dia 8 de agosto, os professores estão realizando paralisações de 24 horas, uma vez por semana. No dia 30 de agosto, os trabalhadores votarão em assembleia geral se paralisam as atividades de vez, por tempo indefinido. Em reunião entre o prefeito Rodrigo Neves (PT) e os trabalhadores da educação, conquistada na ocupação do gabinete da Prefeitura na paralisação do dia 8, o único compromisso assumido pela administração municipal foi realizar a revisão do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) ainda em 2013.

Em entrevista publicada no jornal O Globo, no dia 18 de agosto, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), afirmou que pagaria “o que for para que Woody Allen venha filmar aqui (na cidade)”. Entretanto, dois dias depois, uma comissão do Sepe foi recebida pelo secretário chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, que se comprometeu a levar as reivindicações dos trabalhadores grevistas ao prefeito, mas adiantou que “prefeitura não tem dinheiro” para reajustar os salários, que ganham entre R$ 890,22 e R$ 1.112,79. Menos de uma semana depois do

Em Niterói, indicativo de greve será votado no dia 30

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5 Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Docentes participam de Jornada de Paralisações por todo o Brasil

Unidade do movimento foi rompida por centrais sindicais atreladas ao governo, que optaram por evitar pauta crítica ao modelo econômico

Alvaro Neiva e Lara Abib

ocentes de todo o país participaram das atividades da Jornada Nacional de Paralisações, realizada no último dia 30 de agosto. Ao contrário do que ocorrera no Dia Nacional de Greves realizado em 11 de julho, as centrais sindicais ligadas ao governismo, romperam com a unidade dos trabalhadores, evitando uma pauta de enfrentamento ao modelo econômico implementado pelo governo federal. No Rio de Janeiro, o ato dos setores combativos do movimento teve como eixo “Contra a política econômica do Governo Dilma e pelo Fora Cabral!”, e reuniu alguns milhares de pessoas que caminharam da Candelária até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Apesar das Instituições Federais de Ensino do Rio de Janeiro estarem em recesso, dezenas de docentes participaram da passeata. A mobilização para o ato foi deliberada em Assembleia Geral da ADUFF. Nacionalmente, a pauta unitária aprovada para o Dia Nacional de Paralisações, antes da ruptura, era: redução do preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e na educação pública; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; salário igual para trabalho igual, combatendo a discriminação da mulher no trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; contra o PL 4330, da terceirização; reforma agrária. Às vésperas do dia 30, as centrais pelegas fizeram uma reunião fechada, sem

a CSP-Conlutas, e decidiram construir atos separados, concentrando a pauta no PL das terceirizações. A CPS-Conlutas, em conjunto com o ANDES-SN e diversos outros setores do movimento combativo, manteve a pauta unificada e acrescentou mais pontos: o não pagamento da dívida externa e interna; contra as privatizações; fim da destinação de recursos públicos para as grandes empresas, queremos dinheiro para saúde e educação; congelamento dos preços dos alimentos e das tarifas públicas; aumento geral dos salários; redução da taxa de juros e fim do superávit primário, nenhum dinheiro público para banqueiros; contra toda forma de discriminação e opressão; contra a criminalização das lutas. “A atividade foi muito importante para reafirmarmos nossas bandeiras. O processo de construção desse ato demonstrou de que lado as outras centrais estão; mais uma vez, colocaram-se ao lado do governo e contra os interesses dos trabalhadores. E nós, mais uma vez fizemos a opção de estar ao lado dos setores de esquerda, combativos, dos movimentos sociais e, junto com nossa central sindical, vir para a rua defender nossas bandeiras históricas e nos somarmos às mobilizações populares pelo Fora Cabral”, afirmou Eblin Farage, presidente da ADUFF. Os estudantes e jovens trabalhadores, aglutinados no Fórum de Lutas do Rio, que levou centenas de milhares às ruas em junho nos protestos contra o aumento das passagens, também participaram do ato, e manifestaram sua crítica ao setor governista do movimento. “O dia 30

foi organizado entre diversas categorias de trabalhadores como um dia de greves, paralisações e manifestações. As centrais sindicais ligadas a setores do governo – CUT, Força Sindical e CGT – abriram mão de organizar os trabalhadores em suas lutas e chamam uma manifestação “laranja” para protegê-los das reivindicações dos trabalhadores. O Fórum de Lutas do Rio de Janeiro vem fortalecer a união da classe trabalhadora com a juventude e por isso propõe unificação das lutas para amplair nossas conquistas”, afrmaram em documento divulgado durante o ato. “Não nos iludamos quando o governo federal e suas alianças, frente ao clamor das massas rebeladas, acenam com propostas para calar as insatisfações: sig-

nifica uma armadilha a proposta de pacto sobre temas como responsabilidade fiscal, reforma política, corrupção, saúde, educação e mobilidade urbana”, criticou Sônia Lucio, diretora da ADUFF e da secretaria regional do ANDES-SN. A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, destacou a importância da participação dos professores nos atos em suas cidades, junto às demais entidades representativas dos trabalhadores. “Nesse dia 30 de agosto demonstramos nossa insatisfação com as políticas dos governos em relação aos serviços essenciais como educação e saúde públicas, e com os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirma Marinalva. * Com informações do ANDES-SN

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Alvaro Neiva

stá em tramitação no Senado Federal desde outubro de 2012 e pode ser levado a votação em plenário a qualquer momento o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que “aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. O projeto que cria o novo PNE, produzido pelo governo federal e já aprovado na Câmara dos Deputados, representa mais um ataque à educação pública. “O atual momento da política educacional requer uma reflexão aprofundada a respeito das disputas em torno de projetos societários presentes na sociedade brasileira. A correlação de forças políticas possibilitou ao governo a consolidação de um processo de dominação de classe para o conjunto social, que se concretiza por meio de uma legislação que retira da educação o caráter de direito social garantido constitucionalmente, que nos é apresentado através do Plano Nacional de Educação (PNE), e outros programas, tais como Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Programa Universidade para Todos (ProUni), Instituto de Avaliação de Educação Superior (INSAES), Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (PRONATEC), entre outros”, diz documento elaborado pela diretoria do ANDES-SN, e aprovado no 58º Conad (Conselho do ANDES), realizado em julho, em Santa Maria.

Centralidade da luta O 58º Conad deliberou que o ANDES-SN “denuncie o PNE como política de governo contrária aos interesses da sociedade; lute para que o financiamento da educação seja efetivado exclusivamente via Tesouro Nacional; denuncie as estratégias que rompem com o financiamento da educação como um direito constitucional”. Além disso, apontou a necessidade de começar a realizar imediatamente,

em conjunto com as secretarias regionais e seções sindicais, os Encontros Preparatórios visando ao Encontro Nacional de Educação, que deve ocorrer em 2014. “Em nosso Congresso, que é a nossa instância máxima deliberativa, realizado em março, no Rio de Janeiro, nós tiramos como centralidade da luta para o ano de 2013 a defesa do caráter publico da educação, ampliando a força da nossa categoria dentro do sindicato e sempre pensando na unidade classista. Avaliávamos que este ano era fundamental para fazer uma defesa do caráter público da educação, haja vista que o governo vem por anos e anos – e mais diretamente esse ano, com a provável aprovação do PNE – privatizando os direitos sociais e diretamente a educação. Nós temos um PNE, que pode ser aprovado no Senado em breve, e esse PNE é uma proposta para os dez próximos anos sobre metas e estratégias para a política educacional. Esse PNE privatiza a educação desde a creche até o ensino superior, através de parcerias público-privadas. Então, foi acertado aprovar essa centralidade da luta. E nesse sentido, nós precisamos atualizar essa luta para dar mais força às nossas seções sindicais, à unidade com os outros trabalhadores, em defesa da educação pública e de investimento público para a educação pública”, afirma Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Metas No dia 30 de maio o texto substitutivo nº 84 apresentado pelo relator José Pimentel (PT/CE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde segue tramitando. Este substitutivo aprovado reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade.O PNE estabelece 20 metas para a educação que devem ser cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas 1, 2 e 3 apontam a necessidade de universalização desde a educação infantil até os 17 anos, porém em todos os segmentos estabelece metas inferiores a 100%, longe de promover uma política de universalização, sobretudo no que se refere aos interesses das classes menos favorecidas, da população

do campo, quilombola e indígena. As metas de 8 a 10 propõem a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, bem como a erradicação do analfabetismo, fortalecendo a estratégia política das parcerias público-privadas (Sistema S, ONGs, Fundações e outros). Além de favorecer os interesses financeiros do empresariado, focaliza as exigências de formação do trabalhador de acordo com as necessidades do capital, reduzindo as finalidades da educação de jovens e adultos e da educação profissional à mera instrumentalização de informações. A meta 12 propõe elevar a matrícula na educação superior em cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos. A estratégia proposta para atingir essa meta é através da otimização da capacidade física e humana das IE legitimando a expansão aos moldes do REUNI e da UAB, ou seja, precarizando as condições de ensino já existentes e rebaixando a sua qualidade. Outra forma de expansão dessas matrículas será através do FIES e do PROUNI. Esta proposta reafirma o REUNI na medida em que reforça: o aumento da relação aluno professor (RAP) de 18 para 1 como forma de elevar a taxa bruta de matrículas; o aumento da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%; fomenta abertura de vagas no Ensino à Distância. A meta também estimula o FIES e a formação para o mercado de trabalho, ferindo a autonomia ao instituir uma avaliação quinquenal para verificar a relevância dos cursos oferecidos. Vale ressaltar que esta meta também traz a expansão do REUNI para as instituições de ensino superior estadual e municipal.

Privatização A meta 20 trata do investimento público em educação, e permite que recursos públicos sejam transferidos para setores privados da educação confirmando os compromissos do Estado brasileiro em favorecer o capital e as políticas neoliberais determinadas pelos organismos internacionais. Além disso, o investimento de 10% do PIB para a Educação será escalonado ao longo de

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10 anos, atingindo o patamar máximo apenas ao final do Plano, o que compromete os interesses e demandas da sociedade brasileira organizada em torno da Campanha pelos “10% do PIB para a Educação Pública JÁ!”. “A educação deve ser pública e gratuita, como um direito social inalienável da população brasileira, portanto, obrigação do Estado em financiá-la. A política educacional expressa no PNE apresenta-se como parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, propõe expansão através de flexibilização dos currículos, retira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A ideia de formação de estudantes para o mercado opõe-se à educação como formadora de sujeitos críticos comprometidos socialmente com o conhecimento. Assim, reafirma suas metas políticas já em vigor e amplia suas orientações, com fundamentos pautados na reforma de Estado, tais como aprofundamento das parcerias público-privadas, instrumentalização da educação básica e superior adaptando a força de trabalho às exigências do processo produtivo, bem como inculcando formas de sociabilidade burguesa”, conclui o documento do ANDES-SN.

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Fotos: Luiz Fernando Nabuco – arquivo

Estudantes fazem protesto no Conselho Universitário da UFF, contra a privatização da educação, em defesa da autonomia e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

A histórica luta por um Plano Nacional de Educação Os debates em torno da necessidade de um Plano Nacional da Educação se concretizaram na Constituinte (1987) como uma das marcas do processo de democratização da sociedade brasileira. Nesse contexto, várias Conferências Brasileiras de Educação culminaram com a Carta de Goiânia, em 1986, trazendo um diagnóstico da educação no Brasil e sugestões de itens a serem contemplados na Constituição. Esse movimento resultou na articulação do Fórum em Defesa da Escola Pública (FEDEP), que aglutinou a mobilização da sociedade brasileira. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/96 expressava os conflitos entre um projeto democrático popular de educação e o projeto neoliberal do governo que se consolidava à época. Fortalecendo o projeto democrático popular, o ANDES-SN protagonizou a construção de plataformas de ação em diversas áreas do campo social, dentre elas a educação e a saúde, para a Constituinte; participou ativamente do FEDEP e apresentou importantes contribuições na elaboração da proposta da LDB. A LDB nº 9394/96 previa que, no prazo de um ano, a União encaminhasse ao Congresso um Plano Nacional de Educação (PNE) com diretrizes e metas para os dez anos se-

guintes. O processo de discussão e elaboração de um PNE gerou dois projetos antagônicos. Um elaborado no âmbito da sociedade civil por meio das Conferências Nacionais de Educação, que era apoiado pelo FEDEP e pelos partidos de oposição. Essa proposta, denominada PNE da Sociedade Brasileira, deu entrada no Congresso Nacional como o PL 4155 no dia 10 de fevereiro de 1998, buscando incorporar as reivindicações dos movimentos populares para a educação brasileira. Em contraposição a esse projeto, foi apensado a essa proposta o texto oficial do Governo, o PL 4178, um dia depois. Apenas no final de 2000 foi aprovado o PNE, com base no relatório da Comissão de Educação, desconsiderando as proposições do PNE da sociedade brasileira, sobretudo em termos do compromisso do Estado com o financiamento da educação brasileira – Lei 10172, sancionada em 09 de janeiro de 2001, com nove vetos presidenciais. Esse PNE vigorou até 2010, sem cumprir parte significativa das metas estabelecidas em lei, com os governos desse período negligenciando as necessidades de ampliação de recursos, valorização do profissional da educação e universalização e democratização do ensino.

Em ato público no Rio, ANDES-SN reafirma defesa da educação pública, gratuita e de qualidade

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Mesmo com ‘reajuste’, docentes das IFE já amargam perdas salariais salário de boa parcela dos docentes das Instituições Federais de Ensino já apresenta defasagem em julho deste ano, segundo levantamento feito pela subseção do Dieese no ANDES-SN. Nas tentativas de negociação com o governo federal, durante a greve histórica de 2012, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN já apontava, em projeções feitas com base na expectativa de inflação para este ano, que a proposta de reajuste apresentada pelo governo não recomporia as perdas salariais – amargadas desde 2010 – e, muito menos, garantiriam ganho real na remuneração da categoria. A pesquisa apresenta o cálculo da evolução salarial dos professores da Carreira do Magistério Superior entre 1 de julho de 2010, quando entrou em vigor a última parcela do reajuste previsto na Lei 11.784/2008, e 31 de julho de 2013. Os resultados são equivalentes para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). A projeção do estudo vai até 31 de dezembro de 2014, com base na média mensal da inflação registrada entre julho de 2010 e julho de 2013. A próxima alteração na tabela remuneratória está prevista para março de 2014. Logo, os valores seguirão sofrendo corrosão inflacionária. O levantamento compara o reajuste no período em contrapartida com a

inflação acumulada, tanto com base no índice do ICV-Dieese quanto do IPCA-IBGE, apurando se houve ganho ou perda salarial. Entre 1 de julho de 2010 e 31 de julho de 2013, quase todos docentes localizados nos níveis Adjunto e Assistente, que concentram maior parte da categoria, observaram perdas salariais, independente de nível, titulação e regime de trabalho. No caso daqueles com doutorado, independente do regime de 20 horas, 40 horas ou dedicação exclusiva, todos dos docentes já amargam perdas salariais, que variam entre 1,59% (associado nível 4, 40h) e 3,64% (adjunto nível 4, 40h), de acordo com o índice de inflação do ICV-Dieese. Na projeção até o final de 2014, o quadro só aprofunda as perdas salariais dos professores. Analisando a mesma titulação, as perdas chegam a 7,41% para os adjuntos, nível 3, em regime de 40 horas. De todos os docentes com doutorado, apenas aqueles que são titulares em dedicação exclusiva terão ganho real de 1,95%. Todos os demais níveis e regimes deveriam ter os salários corrigidos, no mínimo, entre 1,01% e 8% para não chegar em dezembreo de 2014 com a remuneração defasada, com base nas projeções do índice do ICV-Dieese. (Fonte: ANDES-SN)

Luiz Fernando Nabuco - arquivo

Ato público durante a greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino em 2012. Como o ANDES-SN alertara à época, ao não assinar o simulacro de acordo, o suposto reajuste já foi corroído pela inflação

Auditoria Cidadã da Dívida divulga gastos com a dívida pública em 2012 Em carta aberta enviada à presidente Dilma Rousseff, Associação afirma que endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos reivindicados nas manifestações ocorridas no país

m carta aberta enviada à presidente Dilma Rousseff no dia 14 de agosto, a Auditoria Cidadã da Dívida divulga dados relacionados aos gastos do governo com a dívida pública em 2012, e apresenta uma série de propostas para o atendimento das demandas sociais, reivindicadas nas diversas manifestações ocorridas em todo país, que incluem melhorias dos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, entre outros. De acordo com o documento, do Orçamento Geral da União executado em 2012 – R$ 1,712

trilhão -, 43,98% foram gastos com juros e amortizações da dívida, representando quase metade do orçamento no ano passado. Em contrapartida, em educação, saúde e previdência social, foram gastos 3,34%, 4,17% e 22,47% do orçamento, por exemplo. “O pagamento da dívida consome, a cada ano, cerca de metade do orçamento federal (...). O endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos reivindicados dos milhões de brasileiros (as), objeto das diversas manifestações populares ocorridas durante

o mês de junho. Em centenas de cidades de nosso país, o povo foi às ruas reivindicando melhorias dos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, dentre outros”, afirma a Auditoria Cidadã da Dívida na Carta Aberta. Os dados em relação ao Orçamento Geral da União executado no ano passado, incluem, nos gastos com a dívida, a totalidades dos juros e amortizações pagos em 2012, de acordo com dados oficiais da contabilidade pública consolidados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). “Se for

devidamente enfrentado o problema da dívida pública, que tem absorvido tantos recursos em todos os âmbitos de governo (federal, estadual e municipal), não faltarão recursos para o atendimento às demandas sociais”, diz a carta.

Propostas Como propostas para o atendimento das demandas sociais, a Auditoria Cidadã da Dívida sugere à presidente Dilma Rousseff a realização de Auditoria Oficial da Dívida Pública, com a participação da sociedade civil, nos moldes da auditoria

equatoriana. De acordo com a Associação, em 2007, o governo do Equador criou, por meio do Decreto Executivo nº 472, a Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público, que auditou a dívida pública com participação da sociedade civil. Como resultado, o governo equatoriano conseguiu anular cerca de 70% da dívida externa com os bancos privados internacionais, o que possibilitou expressivo aumento nos investimentos em educação, saúde, transportes, entre outros. (Fonte: ANDES-SN)

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UENF luta contra o fim do Regime de Dedicação Exclusiva ADUENF

Lara Abib

m sessão polêmica no dia 26 de julho, o Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) decidiu criar a carreira de professores em tempo parcial, sem Dedicação Exclusiva (DE), tanto para a categoria de associados quanto para a de titulares. Surgida inicialmente como uma demanda do Governo do Estado, a proposta de regime parcial ganhou adeptos dentro da administração da Universidade, que construiu a maioria necessária no Consuni, em descompasso com a opinião e o sentimento da maioria da comunidade acadêmica. Vale ressaltar que em Assembleia Geral dos Docentes da UENF, a proposta de flexibilização do regime de trabalho foi rejeitada por ampla maioria. Em nota, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade também se mostrou contrário à forma rasteira e antidemocrática com que o assunto foi tratado. Segundo a nota do DCE/UENF “uma mudança tão radical no modelo institucional não pode acontecer sem que haja participação de todos os segmentos da comunidade nessa discussão”. O presidente da Associação dos Educadores da UENF (Aduenf ), Luis

Passoni, conta que do início da discussão sobre o assunto até a votação da minuta que prevê a regulamentação do Regime de Trabalho de Tempo Parcial (TP), onde o professor dedicará 20 horas de serviço à Universidade, passaram-se menos de dois meses – pouquíssimo tempo para aprovar uma modificação de tamanha envergadura na estrutura da Universidade. A direção da Aduenf está convencida de que a decisão do Consuni não representa a comunidade universitária e está comprometida em barrar o projeto na ALERJ. “A minuta aprovada pelo Conselho Universitário nada mais é do que uma proposta de Projeto de Lei que já foi encaminhada ao Governo do Estado e que este irá encaminhar para a ALERJ. Como a UENF é uma universidade estadual, esse tipo de mudança tem que se dar na forma da lei”, explica. Em Carta Aberta ao povo do Rio de Janeiro, divulgada no dia 21 de agosto, a Aduenf ressalta que “a defesa da manutenção da exigência de dedicação integral e exclusiva para o corpo docente, mais do que a defesa de um projeto é a defesa da própria qualidade e do padrão de excelência apresentado pela UENF nos mais variados ramos da sua atuação”. A opinião é partilhada pela secretaria

regional do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que emitiu uma moção de repúdio contra as ações da reitoria para a flexibilização do regime de trabalho dos docentes da UENF. A secretaria regional do ANDES-SN afirma ainda que “quando a reitoria compra a ideia da SEPLAG (Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro) de flexibilização da DE, além de desrespeitar a cláusula pétrea da autonomia universitária, curva-se ao projeto do governo estadual de desresponsabilização dos serviços público e sua consequente privatização”. A nota lembra ainda que os docentes da UENF, assim como de todas outras Universidades estaduais, já contabilizam uma perda salarial média de 86,76%, que juntamente com o contínuo processo de precarização das condições de trabalho, alavanca o desmantelamento da universidade pública. “Um corpo docente com dedicação exclusiva é o objetivo de toda a universidade séria porque ela garante o comprometimento do docente com a universidade como um todo, na medida em que dá condições ao professor de participar da vida da universidade, de pensar sua construção, de contribuir com sua administração, de realizar

extensão, pesquisa. Sem a DE, o professor chega na Universidade para dar aula e vai embora. Em quase todas as universidades do Brasil, e inclusive, as do Rio, como UFRJ e UFF o que vemos é o aumento significativo da fração de docentes com dedicação exclusiva. Propor a flexibilização desse regime em uma Universidade em que 100% dos docentes têm DE é ir contra o projeto do Professor Darcy Ribeiro para a UENF, é andar para trás”, finaliza.

História da UENF Com projeto arquitetônico assinado por Oscar Niemeyer, a UENF foi implantada em 1993, em Campos dos Goytacazes, com base em Plano Orientador elaborado por Darcy Ribeiro, com o objetivo de criar um novo paradigma de Universidade, capaz de dominar campos de saber de interesse estratégico nas áreas mais avançadas da ciência e da tecnologia, a fim de colocá-las a serviço do desenvolvimento econômico e social da região norte-fluminense e do Brasil, servindo de inspiração para outras instituições de ensino superior do país. Em apenas 20 anos de existência, a UENF já figura como uma das melhores Universidades do Estado do Rio de Janeiro, além de ter recebido prêmios da FINEP e do CNPq.

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Servidores técnico-administrativos fazem jornada de paralisações em agosto Jesiel Araujo - SINTUFF

Alvaro Neiva

urante o mês de agosto, os servidores técnico-administrativos de todo o Brasil intensificaram suas mobilizações, fazendo uma jornada de paralisações. A primeira atividade, unificada com o conjunto das entidades sindicais, foi no dia 6 de agosto, contra o Projeto de Lei 4330, que permite uma ampliação das terceirizações. Depois, um dia nacional de paralisação da Fasubra no dia 15 de agosto, especialmente para enfrentar a privatização dos hospitais universitários, através da EBSERH e, por fim, uma Semana de Mobilização, de 26 a 30 de agosto, culminando com a paralisação nacional unificada de 30 de agosto (ver matéria na página 5). Embora tenha assinado acordo com o governo federal após a greve de 2012, a Fasubra avaliou que a conjuntura mudou e os servidores técnico-administrativos estão dispostos a intensificar os enfrentamentos na luta por direitos. “Depois das mobilizações populares massivas de junho e da Greve Geral unificada de 11 de julho, achamos que a conjuntura política do Brasil se modificou. Fizemos uma reunião de diretoria e aprovamos, com o apoio dos diversos setores políticos, a necessidade de construir um mês de mobilizações”, afirmou Gibran Jordão, coordenador nacional da Fasubra. “O fato de termos assinado o acordo não impediu que a categoria continuasse lutando por reivindicações históricas.

Servidores técnico-administrativos da UFF e da Uni-Rio fazem ato na Cinelândia pela Jornada de Mobilizações

Além disso, os Grupos de Trabalho estabelecidos no acordo, que tinham um prazo de três meses, não levaram a nenhuma resposta concreta por parte do governo federal. E, ainda, a inflação não é a mesma de 2012, tem crescido e corroído nossos salários, por isso estamos exigindo antecipação do pagamento das parcelas acordadas”, completou Jordão. No dia 28 de agosto, como parte da Jornada, o Sintuff realizou um ato no Conselho Universitário (CUV) da UFF.

O ato reinvindicaca uma comissão para investigar assédio moral (processo aprovadoe não executado há anos); ampliação de vagas na Creche e COLUNI aos servidores; o direito de aposentados votarem para reitor; em defesa da jornada de 30 horas e contra as catracas eletrônicas. No dia 29, o Sintuff e a Asunirio (Associação de Servidores da Uni-Rio) fizeram um ato na Cinelândia. Havia uma tenda onde servidores do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) e Hospital

Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG, da Uni-Rio) faziam verificação de pressão arterial e nível de glicose. Foram levadas faixas denunciando a crise dos governos e reivindicando investimentos reais na saúde e educação. Foram distribuídos panfletos que falavam sobre a atual conjuntura e o motivo das atuais paralisações. Nos dias 13 a 15 de setembro acontecerá nova plenária nacional da Fasubra, onde será avaliada a Jornada de agosto e decididos quais serão os próximos passos.

Aldeia Maracanã reocupada: movimento defende a construção de uma Universidade no espaço Imóvel, que ficou abandonado por anos já havia sido ocupado pelos indígenas entre 2006 e março deste ano, quando foram retirados à força por determinação da Justiça Lara Abib

esde 5 de agosto, cerca de 40 pessoas permanecem acampadas no antigo Museu do Índio, localizado ao lado do Estádio do Maracanã. O prédio, que ficou abandonado por anos, já havia sido ocupado pelos indígenas entre 2006 e março deste ano, quando foram retirados de forma violenta e arbitrária a mando do governo do Estado do Rio de Janeiro, que pretendia construir ali um edifício garagem. A população indígena que reocupou a chamada Aldeia Maracanã não quer que o prédio se transforme em um centro de referência da cultura indígena, como

pretende agora o governador Sérgio Cabral. Eles reivindicam a criação de uma Universidade-Aldeia Indígena gerida pelos próprios povos originários. Em manifesto divulgado logo após a ocupação, o movimento Aldeia Resiste avalia a proposta do governo de criação de um Centro Cultural de Referência Indígena como “um presente de grego que traz consigo pré-condições que exigem dos índios a desistência de seus princípios de formação cultural”. São elas: a aceitação e o reconhecimento tácito e expresso da legitimidade da transferência de propriedade da terra, da União para o Estado; que o espaço não seja utilizado

para fins de moradia e que sua gestão seja concedida através de concessão ou terceirização de organizações sociais privadas. “A nossa proposta é muito clara: queremos uma universidade que abra a universalidade do conhecimento indígena para todos do meio urbano e, também, para a formação dos índios. Estamos reivindicando esse projeto. O que queremos é que a Secretaria da Cultura ou outros organismos do estado participem, apoiem, mas que ele seja administrado pelas lideranças indígenas”, afirmou Tiuré Potiguara, integrante do movimento Aldeia Resiste. Os indígenas defendem a revo-

gação do processo de estadualização do território indígena e a reconstituição de seu caráter público-comunitário, seu uso fruto comum e auto-gestão coletiva. A ideia é que toda extensão do antigo Museu do Índio (14,3 mil m²) se constitua como um espaço de construção coletiva do conhecimento, cultura, e religiosidade indígena. Defendem ainda a revogação da concessão privada do Complexo do Maracanã, que inclui o território da Aldeia Maracanã, e lutam contra todas as iniciativas e projetos legislativos que representem perspectivas de retrocesso quanto aos direitos indígenas consagrados pela Constituição Federal de 1988.

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Comunidade acadêmica se une a trabalhadores da Cantareira contra Operação Calçada Livre

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Estudantes da UFF participam de manifestação em defesa dos direitos dos trabalhadores informais da Cantareira, que vem sendo reprimidos e expulsos pela Guarda Municipal Catherine Lira

o dia 17 de julho, chegou à Praça da Cantareira a Operação Calçada Livre, iniciada em janeiro deste ano na cidade de Niterói. O projeto, que segundo a prefeitura, tem como objetivo combater a ocupação irregular das calçadas da cidade por ambulantes e moradores de rua, já prejudicou dezenas de trabalhadores informais que sobrevivem do comércio na região. A operação é uma das prioridades da gestão de Rodrigo Neves (PT), que entende a Cantareira como um pólo gastronômico e cultural “que precisa ser revitalizado”. Entretanto, grande parte da população alega que as medidas somente contribuem para o encarecimento do espaço, já que centenas de trabalhadores vão perder seus postos de trabalho, reduzindo as opções para a população. Além disso, ambulantes e vendedores afirmam que há falta de sensibilidade da prefeitura com os trabalhadores e que a prefeitura tem agido com violência. Em uma coletiva de imprensa, em janeiro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves, disse que iria recadastrar todos os ambulantes irregulares, mas não é isso que tem acontecido. Em geral, as ações são marcadas pela presença da Guarda Municipal e Polícia Militar que expulsam os ambulantes sem licença da praça. A vendedora de doces, Míria Maria da Silva, 35 anos, é uma delas. Trabalhando no local há cerca de 9 anos ao lado do marido, ela conta que os agentes da prefeitura foram tentar retirá-los sem nenhum aviso.

“A sorte é que os estudantes da UFF estavam aí, se não eles levavam tudo. Tenho três filhos, vivo de aluguel, vou trabalhar com que?”, indaga. Míria ressalta ainda a dificuldade para regularizar a atividade. “Minha irmã está tentando conseguir nossa licença, mas é muito difícil. Eles jogam a gente para um lado, para o outro e nunca conseguimos. A prefeitura não dá nenhum tipo de assistência para a gente”, disse. Geílson Saraiva, 45 anos, que vende livros na região, vai mais longe. De acordo com o professor de História desempregado que vende parte de seu acervo pessoal para sobreviver, a prefeitura não está mais dando licença para trabalhar na região. “Eles estão fazendo uma higiene social, não querem que os turistas vejam as mazelas que existem aqui, estão expulsando os moradores de rua também”. Para Geílson, a prefeitura tinha que favorecer o trabalhador, dando emprego digno com renda digna. “Nem nós nem os moradores de rua precisamos de caridade, mas de justiça social. A ação é um choque de ordem que só reprime o trabalhador. A alta burguesia está sendo beneficiada”, finaliza. E está mesmo. A remodelação da praça se encaixa dentro do bojo da chamada Operação Urbana Consorciada do Centro (OUC), que propõe um modelo de parceria público-privada que privilegia o capital imobiliário, em detrimento da população de Niterói (ver matéria na página 12). A Operação Calçada Livre faz parte de um projeto de governo que estimula a elitização e a expulsão da população pobre dos espaços urbanos.

Monique Torres, estudante de direito da UFF, reforça que a vida cultural do local também será prejudicada. “Todos sabem a importância que os trabalhadores têm para a vida cultural da universidade. Quem conhece esse espaço sabe que é um espaço de integração cultural histórico”.

Abaixo-assinado pela manutenção dos ambulantes “Articulado pela Dona Miriam, proprietária do trailer em frente ao Gragoatá, alguns trabalhadores da Cantareira e pessoas que defendem a manutenção dos ambulantes na região, o abaixo-assinado contra a remoção dos trabalhadores já tem mais de mil assinaturas”, conta o estudante de psicologia da UFF e integrante do

movimento DCE Vivo, Henrique Antunes, que aderiu às mobilizações. Além do abaixo-assinado que circula também nas redes sociais, ações foram realizadas nos dias 22 e 25 de julho, com o intuito de protestar contra a medida da prefeitura e retirar dezenas de pedras que impediam a acomodação de ambulantes, na Cantareira. “O movimento DCE VIVO como movimento cultural da cidade de Niterói resolveu se somar a essa luta. Estamos dando apoio nas redes sociais e também indo periodicamente na Cantareira e nos locais onde os ambulantes estão sendo removidos, dando visibilidade a esse luta tão importante pela garantia do trabalho de várias pessoas e famílias que dependem da vida cultural da região”, ressalta o estudante.

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Mobilização pressiona vereadores e prefeito de Niterói Luiz Fernando Nabuco

Ocupação da Câmara Municipal durou duas semanas; expulsos pela força policial, manifestantes levaram ocupação para a frente da casa do prefeito Rodrigo Neves Alvaro Neiva

omo desdobramentos do ascenso das lutas sociais ocorrido no mês de junho, as mobilizações prosseguem fortes, e ao longo do mês de agosto diversas câmaras municipais foram ocupadas por jovens e trabalhadores em todo o Brasil. Em Niterói, a Câmara foi ocupada por dezenas de jovens no dia 13 de agosto. Reivindicavam imediata suspensão do Projeto da Operação Urbana Consorciada (OUC); imediata suspensão do Projeto Calçada Livre, e a volta dos ambulantes removidos ao seu local histórico e culturalmente construído de trabalho, em especial os trabalhadores do Largo da Batalha e da Cantareira; instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Desabrigados das chuvas de 2010 (Morro do Bumba); atendimento às reivindicações dos profissionais da educação municipal; aprovação imediata do projeto Tribuna Livre; e passe livre irrestrito para estudantes, trabalhadores desempregados e acompanhantes. Durante a ocupação, a maior parte dos vereadores se recusou a negociar com os manifestantes. A pauta mais urgente era a instalação da CPI dos Desabrigados. O requerimento já tinha seis assinaturas (Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho,

Ato público feito pelos manifestantes que ocuparam a Câmara Municipal de Niterói chama a atenção da população para se juntar à mobilização em defesa de direitos

todos do PSOL, Bruno Lessa, do PSDB, Priscila Nocetti, do PSD, e Pastor Ronaldo, do PTN). De acordo com o regimento da Câmara, falta a assinatura de apenas um vereador para que a CPI seja instalada, mas nenhum dos demais se dispõe a assinar. Diante da intransigência demonstrada pelos vereadores, e da argumentação destes de que a ocupação prejudicava o trabalho parlamentar, inclusive obstruindo o encaminhamento das próprias reivindicações, os manifestantes deram mais uma indicação da disposição de negociar: na terça-feira, dia 20, desocuparam o plenário da Câmara, posicionando-se nas galerias, para que a sessão ocorresse normalmente. Porém, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira, ordenou a dispensa de todos os funcionários da casa,

com exceção da segurança, e o fechamento da Câmara, alegando razões de segurança. A bancada do PSOL questionou a ordem e a existência de qualquer ameaça à segurança dos trabalhadores, sem retorno. Apenas os três vereadores do PSOL e Bruno Lessa compareceram ao plenário na hora da sessão.

Reintegração de posse No dia 24, a Câmara foi desocupada com a presença de forte contingente policial, depois que na sexta-feira, 23, o presidente da Câmara conseguiu pedido de reintegração de posse. “Acho que a ocupação teve um resultado muito positivo. Tínhamos reivindicações muito claras e objetivas e que favoreciam diretamente a população de

Niterói. Durante todo o tempo que permanecemos lá procuramos o dialogo com os vereadores e eles se negaram a dialogar. Cumprimos todas as exigências feitas pelos parlamentares para o diálogo e eles não se dispuseram a aparecer no plenário. Viram então que só sairíamos mesmo mediante o atendimento das nossas pautas ou pela força policial, que foi a opção que fizeram. Ainda queremos que nossas pautas sejam atendidas, e continuaremos mobilizados”, afirmou a estudante da UFF Jessica Pietrani. A ADUFF apoiou a ocupação durante todo o período, doando produtos necessários para os manifestantes. Além disso, a diretoria fez visitas quase diárias à ocupação para manifestar seu acordo com a pauta e com o processo de luta.

No Rio, ocupação luta por CPI dos Ônibus Lara Abib

o dia 9 de agosto, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foi ocupada pela população. Na data, cerca de duzentas pessoas estavam presentes na chamada “Casa do Povo” para acompanhar a reunião de instalação da CPI dos Ônibus, que havia sido proposta pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL) e tinha como objetivo investigar os contratos da Prefeitura do Rio com as empresas de ônibus, uma oportunidade de entender o sistema de concessão e de verificar possíveis irregularidades nos contratos. Vencida pela pressão popular, a base do governo de Eduardo Paes (PMDB) que não queria a instauração da CPI mudou de tática. Em manobra orquestrada em uma

sessão quase clandestina, elegeram Chiquinho Brazão para a presidência da CPI e Professor Uóston para relator, ambos do PMDB, ambos contrários à Comissão Parlamentar de Inquérito e ambos suspeitos de envolvimento com as milícias. Foi esse o estopim que motivou a ocupação que durou 12 dias no interior da Câmara. Entre as principais reivindicações dos manifestantes estão: a anulação da reunião, a exclusão dos parlamentares que não assinaram o pedido da CPI da comissão, a presença de Eliomar Coelho (proponente da CPI) na presidência, sessões abertas à população e a saída de Sérgio Cabral, também do PMDB, do governo do Estado. Os últimos manifestantes que ocupavam a Câmara dos Vereadores deixaram

o local no dia 21 de agosto após a chegada de um oficial de Justiça que trazia a ordem de reintegração de posse, determinada pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes. Não desistiram: transferiram a ocupação para o lado de fora da Câmara, que ganhou novos adeptos, totalizando cerca de 100 pessoas acampadas em frente à Câmara.

CPI dos Ônibus é suspensa pela Justiça No dia 23 de agosto, a CPI dos Ônibus foi suspensa por 48 horas, segundo decisão da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido de suspensão foi feito pelos vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho, Renato Cinco, Jefferson Moura, todos do

PSOL, Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB), que reivindicaram a revisão da proporcionalidade da CPI dos Ônibus “Tentamos politicamente todas as formas para que esta CPI fosse instaurada de forma proporcional. Só entramos com esta liminar ontem à noite (dia 22 de agosto) justamente porque queríamos resolver isso na base do diálogo. A CPI nasceu como um instrumento para dar voz às minorias, portanto é ilegítimo uma CPI onde a minoria não tenha voz proporcional à base governista. A gente luta para que um ou dois membros da CPI seja substituído por alguém da oposição. Fico feliz de ver que apesar de a Casa não ter escutado os gritos vindos das ruas, a Justiça não tapou seus ouvidos”, afirmou o vereador Eliomar Coelho (PSOL).