Associação dos Docentes da UFF
Ataques aos direitos dos trabalhadores também atingem aposentadorias
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ADUFF SSind Seção sindical do Andes Filiado à CSP/CONLUTAS Ano XIII • Dezembro de 2011
Divergências na negociação para reestruturação da carreira docente
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UFF segue com cursos pagos Contrariando a vontade de 11.500 docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, que votaram há 15 meses por uma UFF 100% gratuita, sem cobrança de taxa ou mensalidade em todos os níveis, administração ainda não regulamentou resultado do plebiscito
Dezembro de 2011
31/08 a 04/09 de 2010
X 29/09 de 2010
Número de ameaçados de morte aumenta 107% Um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que o número de pessoas ameaçadas de morte registrou aumento de 107% este ano. Em 2010, 83 pessoas denunciaram estar sob risco. Este ano, o número subiu para 172. Os dados fazem parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 e se referem ao período de janeiro a setembro. De acordo com a comissão, esse crescimento é reflexo das ações de incentivo a denúncias desenvolvidas após assassinatos de extrativistas e lideranças do campo, em maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma lista dos ameaçados de morte na última década, destacando que as ameaças haviam se concretizado em 42 casos. De janeiro a setembro de 2011, foram assassinados 17 trabalhadores do campo, 32% a menos do que no ano passado, quando foram registrados 25 mortos.
Mudança no Código Florestal deve ficar para 2012 Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram no último dia 13, na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões do dia 13, os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012. O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.
Lançado comitê de defesa dos povos indígenas do MS O Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi) foi lançado, em São Paulo, no dia 6 de dezembro. Com a participação de dezenas de movimentos sociais, o comitê visa defender os direitos humanos dos índios sul-mato-grossenses. Entre os membros do comitê estão a Justiça Global, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Nos primeiros nove meses de 2011, 27 indígenas foram assassinados no estado, 71% dos 38 assassinatos ocorridos no país.
Mais um ano de resistência para garantir direitos C
hegamos ao último jornal do ano com preocupações. Se, no último dia de seu mandato, Lula da Silva nos “brindou” com a medida provisória que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, em seu primeiro ano de governo, Dilma Rousseff abriu o saco de maldades governistas para mais um “presente” de final de ano para os docentes das universidades federais, e para o conjunto dos servidores públicos federais. As negociações para a reestruturação da carreira docente - uma das pautas prioritárias do ANDES-SN para 2011 - caminham com dificuldade. Como vocês podem ver em matéria na página 12, o governo protela os debates, e não acena com a possibilidade de atender nossas reivindicações. Desde que o governo Fernando Henrique criou as gratificações que subordinam a educação superior à lógica empresarial-produtivista, temos defendido o fortalecimento do salário-base, com a incorporação das gratificações, através da palavra de ordem “apenas uma linha no contra-cheque”, que o governo não se mostra disposto a aceitar. O governo insiste também um alongamento da carreira, o que penalizaria os docentes, especialmente os aposentados, a exemplo da criação do cargo de professor associado. Tudo indica que a negociação não deverá avançar este ano e teremos que nos preparar para prosseguir com a mobilização no início de 2012. Por outro lado, o funcionalismo público pode ter uma má notícia a qualquer momento. O Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais” pode ser aprovado a qualquer momento. A presidente Dilma Rousseff já afirmou que essa é seu projeto mais importante no primeiro ano de
mandato. O projeto representa mais uma etapa no ciclo de contra-reformas neoliberais que atacam direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. No caso, mais um ataque ao sistema de Previdência Social dos servidores públicos federais, que terão um teto ainda mais rebaixado. Como sabemos, e a exemplo do que vem acontecendo com as repercussões da atual crise do capitalismo na Europa, no Brasil, as retiradas de direitos têm como objetivo garantir os recursos necessários para o superávit primário, de modo a favorecer os interesses do capital financeiro internacional. Infelizmente, também no funcionalismo público os trabalhadores não têm conseguido responder aos sucessivos ataques que têm sofrido aos seus direitos.
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Mais de quinze meses depois da realização de um inédito plebiscito oficial sobre a gratuidade da universidade pública, quase nada caminhou
Paralelamente, o processo de expansão das universidades federais prossegue, e as demonstrações de precariedade deste processo são cada vez mais latentes. Em todo o Brasil, fica evidente a ausência de infra-estrutura e de docentes e servidores técnico-administrativos que acompanhem a expansão. Ainda que insuficiente, podemos ver, ao longo deste segundo semestre o início de uma resposta a este processo, com a ocupação de mais de dez reitorias em universidades federais de todo o Brasil. Aqui na UFF, também tivemos
uma ocupação de reitoria que, além da fragilidade da expansão, protestava contra o autoritarismo da atual administração, que tenta implementar uma série de medidas importantes sem debater com a comunidade acadêmica. Entre as medidas autoritárias que o reitor tenta implantar estão a construção da Via Orla e da Via 100 e, mais recentemente, a assinatura de um acordo com o Banco Santander para a criação de um Cartão UFF. E, como vemos na matéria de capa desta edição, o autoritarismo não se revela apenas nas suas ações, mas também em sua omissão. Ao contrário da pressa que a reitoria mostra para implantar algumas medidas sem qualquer debate, mais de quinze meses depois da realização de um inédito plebiscito oficial sobre a gratuidade da universidade pública, quase nada caminhou. A administração não tem nenhuma pressa em proibir a existência de cursos pagos na UFF que, embora tenham sido rechaçados pela imensa maioria da comunidade acadêmica, representam os interesses de alguns de seus importantes aliados. Isso se reflete também no esvaziamento crescente das instâncias decisórias da Universidade, especialmente o Conselho Universitário, ao mesmo tempo em que ganha importância política o “Fórum de diretores”, espaço que eventualmente pode até ser legítimo, mas não existe na estrutura da Universidade e tem sido usado como espaço de acordos políticos que sustentem o projeto da reitoria.
Todo apoio ao Plebiscito dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! A todos boas festas neste final de ano e um 2012 com muita disposição de luta!
Presidente Gelta Terezinha Ramos Xavier
Estagiário Andrew Costa
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Editor Alvaro Neiva
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Diagramação Luiz Fernando Nabuco
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Jornal da ADUFF
Enade revela debilidade da educação superior? Agência Brasil
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ameaça fechar centenas de cursos e cortar dezenas de milhares de vagas. Porém, o modelo da avaliação é questionado por docentes e estudantes Por Andrew Costa
S
ubstituindo o antigo “Provão” (Lei 9.131/95), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, Enade, é o modelo de avaliação do ensino superior utilizado atualmente no Brasil. O exame começou a ser aplicado em 2004 e avalia os cursos superiores a cada três anos. Os resultados do Enade 2010 apontam um cenário ruim para a educação superior brasileira: além de reprovar 20% dos cursos do Brasil, o MEC avaliou como “bom” apenas 8% dos cursos testados. O ministério já indicou que deverá cortar cerca de 50 mil vagas dos cursos com resultados insatisfatórios - os cortes devem variar entre 20% e 65% das vagas, de acordo com o desempenho de cada curso. Segundo os dados do Enade 2010, as instituições públicas ainda são as de melhor qualidade. Se por um lado, existem em números inferiores aos das instituições pagas, ainda são maioria dentre as escolas mais bem avaliadas: das 27 universidades com o conceito máximo, 16 são públicas. Nessas universidades também se concentram os maiores índices de desenvolvimento de pesquisa e extensão.
Contradições do modelo Entretanto, todas essas indicações não representam bem o que é o ensino superior no Brasil, devido a uma série de equívocos existentes no modelo de avaliação. Pelo menos, é o que consideram muitos estudantes. “O Enade tem diversos problemas, entre eles o ranqueamento dos cursos, o caráter punitivo, o desrespeito às regionalidades e a utilização comercial massiva de seus resultados. Além de tudo isso, ainda tem o principal problema: o princípio do modelo avaliativo. Ele avalia o estudante, não o curso”, Jornal da ADUFF
Estudante faz prova do Enade. Em diversas cidades do país houve protestos e boicote ao exame
afirma Henrique Antunes, do curso de Psicologia da UFF. O Enade é a extensão do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Lei 10.181/2004) que avalia os estudantes a partir da aplicação de provas sobre o conteúdo do curso, no início e no fim do curso. Realmente, a avaliação não transcende do aluno para o curso. O Enade possui algumas peculiaridades. A possibilidade de premiação dos primeiros colocados é uma delas. Como grande parte dos estudantes das universidades pagas depende de bolsas e as universidades públicas têm pouca assistência estudantil, estudantes disputam intensamente o direito de poder estudar. Outra peculiaridade do ENADE é a dispensa da avaliação in loco quando o curso tiver obtido nota superior ou igual a 3,0 nos exames. Ou seja, caso os estudantes tenham obtido bom desempenho na prova, os avaliadores sequer visitam a escola.
Proposta de avaliação alternativa Com o descontentamento de alguns setores da universidade com o método avaliativo da educação superior, algumas propostas de avaliação alterna-
tiva ao Enade foram elaboradas, entre elas a Cartilha de Avaliação dos Cursos do Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso (Fenex). Segundo Talita Moraes, que representou a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) no último Fenex, a avaliação dos cursos deve ser mais ampla e deve apontar perspectivas. “Uma avaliação de verdade deve conseguir debater em seu bojo alguns eixos centrais como o papel da formação e o sentido das diretrizes curriculares, além de avaliar aspectos como a existência de pesquisa e extensão, condições de infra-estrutura nas IES, corpo docente e técnico em número suficiente, condições e qualidade das bibliotecas e acervo dos cursos, a existência de assistência estudantil e a existência de democracia interna nestas estruturas”, afirma Talita. A Cartilha de Avaliação dos Cursos também aborda temas como o estágio curricular obrigatório e o debate sobre os Projetos Político-Pedagógicos (PPP) de cada curso. “A partir do debate dos princípios que irão nortear cada curso no seu PPP podemos lutar por uma formação
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voltada mais para o cumprimento de determinada função social do profissional que seja coletiva do que simplesmente formar alguém para atender as demandas do mercado. É preciso que consigamos apontar para outro modelo avaliativo, alternativo ao ENADE, para que possamos debater com seriedade o que queremos, de fato, dos nossos cursos”, completa Talita. É importante perceber o que significa o modelo de avaliação das universidades e cursos dentro de um contexto de reformas na educação superior. “O Enade está relacionado ao processo de privatização da educação superior de duas formas: por um lado, tem servido para impor uma gerência empresarial das universidades públicas e legitimar os cortes dos recursos públicos para a educação superior pública; por outro, tem se constituído como suporte para as estratégias publicitárias dos empresários da educação através da divulgação do ranqueamento das IES em busca da lucratividade promovida pelo ‘mercado educacional’”, afirma Kátia Lima, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Escola de Serviço Social da UFF. Página 3
Docentes do PURO se reúnem com MPF Comunidade do Pólo Universitário de Rio das Ostras apresenta ao Ministério Público documentos sobre problemas de infra-estrutura e a falta de professores Pedro Martins
Por Pedro Martins
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o dia 25 de novembro, professores do Pólo Universitário de Rio das Ostras (PURO) foram ao Ministério Público Federal, em Macaé, para entregar documentos relatando os problemas existentes no Pólo. Os documentos destacavam que a falta de infra-estrutura e a carência de professores estão inviabilizando a implementação dos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos instalados na unidade. O procurador Flávio Reis recebeu as denúncias e juntou-as ao Inquérito Civil Público aberto em 2010 pelo Ministério Público Federal de Niterói. Na reunião, os professores Felipe Brito, Elizabeth Carla e Edson Teixeira fizeram um relato detalhando as conseqüências da falta de espaço do PURO e da carência de professores. O cancelamento de disciplinas regulares dos cursos, a falta de locais para realização de grupos de estudo, pesquisa e orientação e a excessiva carga horária dos professores dentro de sala de aula foram alguns dos pontos evidenciados nos documentos e nas falas dos professores. Além disso, as obras para a instalação dos prédios definitivos da UFF na cidade também não têm previsão de início e os prédios que deveriam ser utilizados para o Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) e para a moradia estudantil estão praticamente prontos desde fevereiro, mas não podem ser utilizados por falta de mobiliário e acabamentos finais. Os professores propuseram que o Ministério Público mediasse a realização de uma audiência pública com a participação de toda a comunidade acadêmica para debater as possíveis soluções dos problemas.
Aulas em contêineres A crônica falta de espaço fez com que soluções emergenciais fossem tomadas. A mais conhecida é o aluguel de contêineres que funcionam como sala de aula, sala de professores e depósito de equipamentos. Os professores relataram que mesmo com os contêineres muitas vezes é impossível encontrar sala de aula. “Se você quiser montar um grupo de estudo ou pesquisa na quarta-feira à tarde, Página 4
Professores da UFF em Rio das Ostras apresentam ao procurador Flávio Reis documentos relatando problemas do pólo
não pode porque não tem nenhuma sala disponível no horário. Isso acontece em outros horários também”, afirmou a professora do curso de Enfermagem Elizabeth Carla. Apesar de avaliarem a gravidade dos problemas relativos ao espaço e à infra-estrutura, a carência de professores foi apresentada como o principal problema a ser enfrentado no momento. Foi apresentada ao procurador uma planilha elaborada pelos coordenadores de curso com a carga horária em sala de aula de todos os professores, onde se percebe a sobrecarga do trabalho docente. Além da planilha, os professores apresentaram também um termo de compromisso que o vice-reitor não quis assinar e substituiu por um acordo verbal de alocação de 28 professores temporários para suprir a demanda de forma emergencial. Destes professores prometidos, apenas 11 foram contratados como temporários. Somente no curso de psicologia, oito disciplinas deixaram de ser oferecidas neste semestre, incluindo matérias obrigatórias que são prérequisito para outras do curso. Em relação à infra-estrutura e espaço físico, foi apresentado um histórico da implantação do PURO e os problemas envolvendo a construção das instalações da universidade na cidade. O convênio com a prefeitura de Rio das Ostras já so-
freu diversas modificações, gerando quatro aditivos ao projeto inicial. No momento, a universidade funciona em uma escola de ensino fundamental cedida pelo município e sem condições de abrigar os 1300 estudantes que freqüentam o Pólo. Além do aluguel dos contêineres para sala de aula, alguns são utilizados como depósito de material em condições totalmente inadequadas. O procurador federal, Dr. Flávio Reis, mostrou aos professores o andamento do inquérito. O documento aponta basicamente para a falta de infra-estrutura do espaço e a necessidade de implementação do projeto de instalação do Pólo. O Procurador relatou também que realizou uma vistoria no local em maio de 2011. Ele mostrou imagens do terreno onde o PURO deve se instalar e dos prédios da moradia estudantil e do SPA. Com relação aos prédios, a informação passada ao Ministério Público é de que começariam a funcionar ainda em 2011.
MP buscará soluções Diante deste fato, o Procurador Flávio Reis enviou ofício à Reitoria da universidade cobrando três esclarecimentos: se a Moradia Estudantil e o SPA já entraram em funcionamento; se há previsão para início e finalização da execução das obras previstas para a expansão
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do PURO; outros planos da unidade para a correção dos problemas apontados. O ofício foi enviado em 14 de outubro e até então não tinha sido respondido pela reitoria. Como o inquérito vinha abordando somente a questão de infraestrutura, o Dr. Flávio Reis incorporou as questões relativas à falta de professores e aos prejuízos causados às atividades acadêmicas. Segundo o procurador, este problema também foi constatado no Pólo da UFRJ em Macaé e na ocasião foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta para que o problema fosse solucionado realizando a contratação de professores. O mesmo procedimento pode ser feito na UFF, caso haja um acordo com a reitoria. Caso contrário, pode ser ajuizada uma ação para que os procedimentos necessários de adequação do PURO sejam realizados. Com isso, a reunião teve dois encaminhamentos: 1) o Procurador irá aguardar a resposta ao ofício encaminhado à reitoria da UFF; 2) após a resposta, será marcada uma reunião com a participação da comunidade para definição dos encaminhamentos dos problemas identificados. Nesta mesma reunião, caso haja acordo, o Procurador disse que pode ser concretizado o Termo de Ajuste de Conduta, encaminhando a solução dos problemas. Jornal da ADUFF
Convênio entre UFF e Banco Santander gera preocupação Aos poucos, comunidade acadêmica começa a buscar informações sobre implantação do cartão UFF; mas reitoria pode botar em funcionamento a qualquer momento
Por Pedro Martins
Na última edição do Jornal da ADUFF, trouxemos uma reportagem sobre o CartãoUFF, projeto ainda pouco conhecido da comunidade acadêmica, que está para entrar em vigor no Pólo Universitário de Volta Redonda. Aos poucos, o assunto começa a gerar alguma mobilização. No dia 22 de novembro, foi realizado debate sobre a implantação do cartão UFF no Pólo de Volta Redonda, com a presença de cerca de 70 pessoas. O projeto apresentado por integrantes da STI (Superintendência de Tecnologia da Informação da UFF) trouxe pontos que geraram bastante polêmica entre os participantes do debate, principalmente no tocante às medidas de segurança, e ao fato de o cartão ser feito em convênio com o Banco Santander. Após a exposição do projeto, foi aberto espaço para as entidades exporem seus posicionamentos. O coordenador do Sintuff Luís Carlos Vieira manifestou preocupação com a possibilidade de o cartão servir também para controlar o ponto dos funcionários. Atualmente há uma disputa em torno desta questão, a categoria reivindica a carga de 30 horas semanais, mas o regime de trabalho ainda impõe 40 horas e o governo não dá sinais de recuo.
Lógica empresarial Em seguida, a presidente da Aduff, Gelta Xavier, destacou que o projeto ataca frontalmente a autonomia da universidade, por ter sido elaborado por profissionais externos à UFF, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica. Para a professora, é necessário analisar também os interesses privados envolvidos na questão: “Qual o interesse do Santander neste projeto?”, questionou. Gelta destacou que os professores vêm sendo submetidos a condições de trabalho cada vez piores, com um processo Jornal da ADUFF
de controle e exigência produtivista crescente, havendo uma clara adaptação da gestão da universidade a um modelo empresarial privado: “Hoje dá para trocar o reitor pelo gerente das Lojas Americanas e vice-versa. Está sendo implementado um modelo de universidade empresarial”, afirmou. Dayana Rosa, do Diretório Acadêmico da Escola de Ciência Humanas e Sociais, apontou a falha da instituição ao não organizar o debate sobre o projeto. A estudante questionou os motivos de tal medida ter como ponto de partida o Pólo de Volta Redonda. Com o debate aberto ao plenário, as polêmicas ficaram mais evidentes. A natureza do acordo com o Banco Santander e os benefícios que o mesmo terá com o projeto foram levantados por muitos participantes. Não fica clara a parceria estabelecida e quais os benefícios o banco teria ao desenvolver este projeto com a universidade. Participantes do debate cobraram inclusive uma posição do corpo jurídico da UFF sobre o convênio.
Ameaça à autonomia O risco de o Santander se apropriar do banco de dados da universidade também foi levantado. Com as diversas possibilidades de utilização do cartão, que vão desde o acesso a salas e laboratórios até o uso como cartão de crédito ou débito, as formas de apropriação e utilização de suas
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informações não estão claramente definidas. O professor Gustavo Bezerra problematizou a questão, alegando que tal tecnologia abre espaços perigosos para o capital financeiro: “Somos autônomos na medida em que somos independentes de governos, não podemos abrir este flanco para o capital financeiro. Nossa cidadania acadêmica fica comprometida. Esta tecnologia serve para muitas coisas e fica tão descentralizada que não sabemos para onde pode ir. O controle aumenta, isso é concreto, e multiplica as arenas de conflito”, afirmou. A reunião teve como proposta de encaminhamento a ampliação do debate a partir de basicamente três pontos: 1) As direções das três unidades do PUVR realizarem uma audiência pública com a participação dos responsáveis pelo projeto, professores, funcionários, estudantes e pessoas da comunidade de Volta Redonda que serão afetadas pela medida; 2) Não instalar nenhum equipamento do projeto antes de ampliar o debate; 3) Divulgar os convênios com o Banco Santander. Apesar de a proposta somente pedir maior debate, os diretores Marcelo Amaral e José Augusto Huguenin revelaram que tal compromisso não poderia ser assumido porque as cancelas do estacionamento já estariam compradas e seriam instaladas, além de catracas serem instaladas ainda este ano para efeito de testes.
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UFF 100% gratuita. . . . . . . . . Mais de um ano após o plebiscito oficial em que a imensa maioria da comunidade acadêmica se posicionou favorável a uma UFF 100% gratuita, não houve a necessária regulamentação, e os cursos pagos seguem funcionando normalmente
“A
CUV homologa plebiscito Logo em seguida, no dia 29 de setembro, o Conselho Universitário (CUV) aprovou - também por imensa maioria (49 votos a 4) - a homologação do resultado da consulta oficial à comunidade. Porém, naquela reunião a administração conseguiu uma manobra para não dar nenhum encaminhamento concreto à decisão. Desde então, pouca coisa avançou. A reitoria anunciou que não permitiria a criação de novos cursos pagos. Mas os que já existiam seguem funcionando - inclusive, abrindo novas turmas. A administração alega que não faz sentido proibir a existência dos cursos que já existiam antes de a matéria estar regulamentaPágina 6
da no estatuto da Universidade. Segundo Cristina Mendonça, diretora da Faculdade de Nutrição, há algumas sessões o CUV definiu uma comissão para tratar da nova redação do estatuto, basicamente em três questões: as instâncias da UFF, a existência ou não de uma Ouvidoria e a gratuidade de todas as atividades. Por enquanto, a comissão está discutindo internamente, buscando construir uma redação. De acordo com informações internas, a comissão está com os trabalhos bem adiantados. “A comissão reconhece o resultado do plebiscito e deve estabelecer a proibição da existência de cursos pagos em qualquer nível”, diz Cristina.
Contra a privatização “A UFF tem que ser 100% gratuita porque precisa atender aos interesses da sociedade, e não os interesses do mercado. Ela tem que produzir conhecimento para o conjunto da população”, afirma Lucas Mello Braga, diretor de Universidades públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFF. “Em um momento em que a Universidade vive um processo de expansão precarizada, sofrendo com a falta de infra-estrutura e de docentes, alguns professores não se dedicam a suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e sim às demandas das empresas”, diz Lucas. “Os cursos pagos dentro da Universidade pública atendem aos interesses de um pequeno grupo que ganha muito dinheiro administrando esses cursos e ministrando aulas. Além disso, fortalece a lógica predominante de privatização e mercantilização da educação pública”, completa Lucas. Enquanto o resultado do plebiscito não é regulamentado, os cursos pagos de pós-graduação seguem funcionando a pleno vapor. Há cursos em diversas unidades, mas a principal é a Escola de Engenharia. Um exemplo é o MBA (Master Business of Administration, que é enquadrado como especialização e, portanto, é considerado um curso de pós-graduação Lato sensu),
Apesar da grande mobilização gerada pelo plebiscito oficial dos cursos em toda a UFF, e da grande vitória da gratuidade plena, em setembro de 2010, até hoje a proibição dos cursos pagos ainda não foi regulamentada pela administração Alvaro Neiva
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Estes textos são extraídos dos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que tratam especificamente da educação. Porém, o que vemos no Brasil é o crescimento de um projeto que contraria esse arcabouço legal, avançando na privatização e mercantilização da educação. Esse projeto se materializa na Universidade Federal Fluminense através de inúmeros cursos de pós-graduação pagos. Os preços são exorbitantes e seus objetivos são voltados claramente para os interesses do mercado. Em setembro do ano passado, foi realizado um inédito plebiscito oficial sobre a questão da gratuidade na UFF. O plebiscito teve um rico processo de debate e mobilização e contou com a expressiva participação da comunidade acadêmica: 13.326 pessoas votaram. Destes, a imensa maioria (11.500 pessoas, 87% dos votantes) posicionou-se a favor de uma UFF 100% gratuita; ou seja, livre de qualquer taxa ou mensalidade em todos os níveis de ensino.
em “TV digital, radiodifusão e novas mídias de comunicação eletrônica. No site www.telecom.uff.br, há os dados necessários, além de um número de telefone disponível para informações. “A Universidade Federal Fluminense – UFF (instituição pública dentre as cinco maiores do país, na área da educação de nível superior) com uma longa tradição no mundo das telecomunicações, formadora dos principais talentos na área, classificada na última avaliação do MEC/Enade como a detentora do melhor departamento de
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telecomunicações do estado do Rio de Janeiro e o melhor do Brasil ao lado da Universidade Nacional de Brasília-UnB, idealizou o 1º curso MBA em TV Digital no Brasil, iniciado em setembro de 2007”, diz o texto do site. O curso custa R$ 12 mil, com desconto para aqueles que pagarem à vista. Procurado pela reportagem da ADUFF SSind, o funcionário deu todas informações necessárias: O curso tem uma carga horária de 468 horas, e aulas no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em Brasília. Não é preciso ter vínculo com Jornal da ADUFF
Votaram pela gratuid ade
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Fotos: Carolina Barreto
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em todos os n íveis
quando?
a UFF. O curso é aberto para aqueles que possuam diploma de nível superior em qualquer profissão ou cursos técnicos na área de comunicação. Ele é ministrado duas vezes por semana, no Centro do Rio (para facilitar para as empresas). A coordenação administrativa está a cargo do Prof. Paulo Cézar Bastos, da Faculdade de Engenharia. Tampouco existe um processo de seleção; apenas uma avaliação de ficha. Ao final, todos os estudantes recebem um diploma de pós-graduação com a chancela da UFF. Como esse, o deJornal da ADUFF
partamento de Engenharia de Telecomunicações conta com várias outras pós-graduações pagas. “É um escárnio a falta de democracia interna em nossa universidade, manifesta a partir do desrespeito a uma decisão política amplamente majoritária”, afirma Juarez Duayer, da ADUFF-SSind. “O reitor prioriza a convocação do fórum de diretores. Desta forma, prioriza uma instância que não existe na estrutura da Universidade, e esvazia as instâncias deliberativas legítimas”, completa. Ano XIII - DEZEMBRO/2011
Arte: Lucas Mello
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Há 50 anos, incêndio no Gran Circus Norte-Americano deixava quase 500 mortos; vítimas do incidente foram atendidas no Hospital Antônio Pedro, que era municipal e logo depois tornou-se Hospital Universitário
Bodas de uma tragédia U
m momento que deveria ser de grande felicidade, tornou-se uma das maiores tragédias da história da cidade de Niterói. O Gran Circus Norte-Americano estreou em Niterói em 15 de dezembro de 1961 sob a propaganda de ser o maior e mais completo circo da América Latina, com sessenta artistas e 150 animais. Um dos trabalhadores que tinha sido contratado para a montagem do circo, Adílson Marcelino Alves, o Dequinha, foi demitido e, após arrumar seguidas confusões com o dono do circo e com outros funcionários, jurou vingança. Então, na noite de 17 de dezembro, com a ajuda de dois cúmplices, Dequinha ateou fogo na lona do circo, durante a apresentação. Naquele momento, havia mais de 3000 pessoas na plateia. Em apenas cinco minutos, o circo foi tomado pelas chamas. As pessoas, desesperadas, tentavam fugir, atropelando quem caía no
chão. Rapidamente, fogo provocou o desabamento da lona. 372 pessoas morreram na hora e, aos poucos, vários feridos morriam, chegando perto de 500 o número de vítimas fatais, das quais 70% eram crianças. Em menos de uma hora, a Praça Expedicionário transformou-se num cenário desolador, com muitos destroços, muitos corpos carbonizados e vítimas em estado grave sendo socorridas pelo Corpo de Bombeiros. Todos os feridos foram levados ao Hospital Municipal Antônio Pedro, que havia sido fechado recentemente, devido à falta de recursos da prefeitura. O hospital foi reaberto em caráter de emergência, com uma equipe composta por médicos da Prefeitura e estudantes da Faculdade de Medicina da UFF para viabilizar esse atendimento. A cidade de Niterói viveu dias de comoção e se mobilizou muito para ajudar as vítimas da tragédia. Além do mutirão para
formar a equipe médica, a população fazia doações de medicamentos, de sangue e de alimentos. A tragédia também mostrou a necessidade de Niterói contar com um estabelecimento hospitalar de grande porte.
Hospital Universitário
No alto, o Gran Circus Norte-Americano montado e seus escombros, depois do grande incêndio que o destruiu rapidamente. Acima, foto do Hospital Antônio Pedro, na época da tragédia Página 8
Então, após alguns anos de crises, dúvida, falta de recursos e equipamentos, em 1964, como resultado de uma longa mobilização dos estudantes de Medicina, o Hospital Municipal foi cedido pela Prefeitura à Universidade Federal Fluminense tornando-se, assim, Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap). Integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde, ao longo dessas décadas, o Hospital se tornou uma referência não apenas para Niterói, mas para todos os municípios vizinhos. Porém, o passar dos anos não mudou o cenário de dificuldades do
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Hospital Antônio Pedro. Como muitas vezes ao longo deste período, o Huap enfrenta hoje uma grave crise. A administração, de certa maneira, mostra resignação com a falta de recursos e aponta como uma das “soluções” o fechamento da emergência, tão profundamente ligada à história da cidade. Docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes estão mobilizados para defender a sobrevivência do serviço de emergência. Além disso, o novo ataque vem do governo federal, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que representa uma medida de privatização dos hospitais universitários Brasil afora. A comunidade acadêmica, que tanto lutou ao longo dessas cinco décadas, segue defendendo um Hospital Universitário baseado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e, ao mesmo tempo, comprometido com o atendimento de qualidade à população niteroiense. Jornal da ADUFF
Docentes e estudantes comemoram renúncia do reitor da Unir Comando de greve local - UNIR
Após meses de greve e ocupação, movimento conquista vitória importante, com afastamento de administração envolvida em escândalos de desvios de verbas
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s docentes e professores da Universidade Federal de Rondônia (Unir) comemoraram a notícia do pedido de renúncia de Januário Amaral, reitor da instituição, encaminhado no dia 23 de novembro ao Ministério da Educação. “Isso representa a vitória da ética sobre a corrupção”, comentou o professor Jorge Coimbra, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informa que “Januário Amaral tomou a decisão de renunciar ao constatar a falta de condições para conduzir a universidade, em razão da série de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir.” Segundo avaliação do diretor do ANDES-SN, novos processos de irregularidades, improbidade e desvio de verbas, tanto na Unir quanto na Riomar, devem surgir com o aprofundamento das investigações. Assim que a exoneração fosse publicada no Diário Oficial, o cargo de Januário Amaral passaria a ser ocupado temporariamente pela vice-reitora Maria Cristina Victorino de França que, num prazo de 60 dias, deve convocar eleições para a escolha de um novo reitor.
Transição democrática “Esperamos que a autonomia e os espaços democráticos da universidade sejam respeitados e que não haja nenhuma intervenção federal, por exemplo com a designação de um reitor pro tempore”, afirmou Coimbra. Com a saída de Januário Amaral, os docentes e estudantes realizaram carreata de comemoração pela cidade de Porto Velho. O movimento encaminhou que, assim que a exoneração fosse publicada, faria a desocupação da reitoria. De acordo com o MEC, a comissão de auditores desta pasta e da Jornal da ADUFF
Estudantes que ocupavam a reitoria da Universidade Federal de Rondônia comemoram o pedido de renúncia do reitor Januário Amaral
Corregedoria Geral da União (CGU) deve entregar o relatório da situação da universidade nos próximos dias. A saída do reitor se deu depois de que uma série de denúncias envolvendo sua gestão na Universidade ganhou notoriedade na mídia nacional, tendo o auge da sua repercussão com a veiculação de uma vídeo-reportagem de mais de sete minutos no programa Fantástico, da Rede Globo, no final de novembro. No entanto, o site do ANDES-SN, a imprensa local e o blog do Comando de Greve da Unir vêm denunciando desde setembro a situação precária da instituição. Em outubro, um dossiê produzido por professores e estudantes, contendo diversas acusações como fraude em concurso e mau uso de verba pública, foi encaminhado ao MEC em audiência realizada em Brasília. Após a oficialização da investigação das denúncias, com a constituição de uma comissão de sindicância pelo MEC e CGU, a situação na universidade se agravou com a prisão arbitrária de professor e alunos e ainda ameaças de morte a vários integrantes do movimento grevista. O afastamento do reitor era uma
das exigências do movimento na Unir. Além disso, o Comando de Greve encaminhou uma pauta de reivindicações em setembro na qual solicita a contratação de professores e de técnicos administrativos, implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), transparência nas ações administrativas e prestação de contas sobre os recursos repassados para os projetos especiais como Reuni e FINEP. Além disso, exige também melhorias na estrutura e funcionamento dos prédios da universidade. Uma comissão de apoio está em contato com o Comando de Greve no sentido de atender às reivindicações.
Ex-reitor sofre derrota As eleições para representantes dos professores para o Conselho Superior Acadêmico – CONSEA da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) ocorreu no dia 25 de novembro, em todos os campi da UNIR. O movimento grevista dos docentes indicou em seu blog 10 nomes que concorreriam às 10 vagas do conselho acadêmico. Da mesma forma, o ex-reitor Januário Amaral, juntamente com seu pequeno grupo de sustentação, indicou 10 nomes para
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serem votados pelos docentes. Na contabilização de votos, a diferença de voto entre o último candidato eleito apoiado pelos grevistas para o primeiro candidato apoiado por Januário foi de 63 votos. Todos os docentes indicados pelo Comando de Greve foram eleitos, conforme informação divulgada pelo blog do Comando de Greve dos docentes da UNIR. O grupo de Januário teve uma quantidade ínfima de votos e não elegeu nenhum conselheiro. Para a professora Marilsa Miranda de Souza, uma das eleitas e membro do comando de Greve dos docentes “foi um resultado que apresenta o descontentamento dos docentes com a gestão de Januário, expressa na greve e nas urnas. Agora é preciso fazer do Conselho Superior da UNIR um espaço máximo de decisões, como prevê o estatuto da UNIR e não o que ocorria anteriormente, quando o Conselho só era convocado raramente, para aprovar decisões já tomadas pelo ex-reitor na forma de “ad referendum”. Fonte: ANDES-SN e Comando de Greve dos Docentes da UNIR Página 9
ANDES-SN debate rumos da pesquisa no Brasil ADUFRJ
Seminário “Ciência & Tecnologia no Século XXI” debate a situação da pesquisa no país e as perspectivas de produzirmos conhecimento autônomo na sociedade atual
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atual estágio da pesquisa científica brasileira, o que nos levou a chegar até aqui e quais as perspectivas de construirmos, na universidade, um conhecimento verdadeiramente autônomo, foram alguns dos temas debatidos no Seminário “Ciência e Tecnologia no Século XXI”, promovido pelo ANDES-SN, nos dias 17 e 18 de novembro, na Universidade de Brasília. O evento reuniu representantes do governo federal, acadêmicos que estão nas universidades produzindo pesquisas e sindicalistas, o que garantiu a pluralidade do debate. As mesas reuniram dois ex-reitores, Antônio Ibanez (UnB) e Wrana Panizzi (UFRGS), que ocuparam ou estão em cargos no atual governo; pesquisadores internacionais como Francesco Schettino (Itália) e Pablo Rieznik (Argentina), que fizeram discussões interessantes sobre patentes e a produção da ciência no contexto capitalista; acadêmicos brasileiros como Sérgio Ferreira e Maria Ciavatta, responsáveis por mostrar como o atual modelo emperra as pesquisas no Brasil; os ex-presidentes do ANDES-SN Ciro Correia e Roberto Leher, que fizeram um histórico sobre o processo de privatização da pesquisa brasileira e a professora da UFRJ Janete Leite, que mostrou o quanto o produtivismo acadêmico está prejudicando a saúde dos docentes. “O seminário superou as nossas expectativas, tanto pela participação de um grande público, o que não é frequente em eventos dessa natureza, como pela qualidade dos debates”, avaliou o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Maurício Alves da Silva. “A participação foi muito positiva. Todo mundo se sentiu estimulado a falar”, completou o 1º vice-presidente da Regional
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Roberto Leher e Maria Ciavatta participam do Seminário sobre ciência e tecnologia organizado pelo ANDES-SN
Leste, Luís Antonio Seixas. Já para o 1º vice-presidente da Regional Pantanal, Carlos Sanches, que também foi um dos diretores do ANDES-SN responsáveis pela organização do evento, o seminário permitiu que o Sindicato acumulasse mais conhecimento sobre o tema, o que qualificará o debate sobre a produção de C&T. Maurício Silva lembra que o seminário era uma necessidade definida pela atual diretoria do ANDES-SN. “O debate sobre Ciência e Tecnologia está presente no cotidiano das instituições e a necessidade de formalizar e discutir essa temática era uma demanda nossa desde a posse”, lembrou. “Apesar de em julho termos feito um seminário, em Maringá, sobre o produtivismo na pesquisa acadêmica, o que realizamos agora foi mais abrangente”, avaliou Seixas. O 1º vice-presidente da Regional Leste argumenta que refletir sobre a produção do conhecimento não é fácil, pois envolve uma maturação e uma análise bastante ampla. “Geralmente, nós
nos preocupamos com o nosso campo de conhecimento, com as nossas pesquisas mais específicas, daí a importância de ouvirmos pessoas que refletem sobre Ciência e Tecnologia”, avaliou. “Não dá para ficar na crítica superficial, temos de nos aprofundar nessa questão, que tanto preocupa a comunidade acadêmica”, ponderou.
Projeto de nação No final do seminário, a ex-presidente da Andifes e vice-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de 2007 a 2010, Wrana Panizzi, agradeceu o ANDES-SN pelo convite. “Saio rejuvenescida daqui. Fiquei três anos no CNPq e lá jamais vi uma discussão sobre um projeto de nação, com o a que fizemos aqui. Ainda bem que esses debates não morreram”, afirmou. Essa foi a tônica das falas dos participantes do seminário. “Foi um espaço de reflexão excelente. O produtivismo está retirando a capacidade de reflexão dos docentes, mas aqui pudemos debater questões que nos
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afligem”, avaliou Rosimê Meguins, da Universidade Federal do Pará. “Foi genial, tenho só elogios. É importante debatermos a carreira e as nossas condições de trabalho dentro de uma perspectiva mais ampla”, avaliou o professor de economia Glauco Santos, da Universidade Federal de São João Del Rey, que está há pouco mais de dois anos como docente federal. “Pudemos discutir os problemas que estão nos sufocando no diaa-dia e que são impostos de cima para baixo”, completou a professora Maria José de Lima, da Adunemat. Para a direção do ANDES-SN, o desafio, agora, é ampliar o debate. “A tônica é de que devemos expandir. Há necessidade que o debate continue e seja viabilizado para atingir um maior número de pessoas, o que deve ser feito por meio das Regionais, chegando a todas as seções sindicais”, afirmou Maurício Silva. “Acreditamos que a partir desse seminário haverá uma rearticulação dos GTs de Ciência e Tecnologia, ampliando, assim, o debate sobre o tema”, aposta Seixas. Jornal da ADUFF
Ataques aos direitos dos trabalhadores também atingem aposentadorias ANDES-SN
Docentes reunidos em encontro do ANDES-SN demonstram preocupação com ameaças à aposentadoria do funcionalismo público
Sadi dal Rosso, professor da UnB: “Agora, com a tecnologia, [os trabalhadores] são obrigados a ficar disponíveis para o patrão 24 horas por dia”
“O
s ataques aos aposentados obedecem à mesma lógica da precarização do trabalho, pois quem não tem qualidade no trabalho, também não terá uma aposentadoria digna”. Essa afirmação, da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traduziu as discussões realizadas no XVI Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria, promovido pelo ANDES-SN nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, que teve como tema “Em defesa dos direitos e da qualidade de vida na aposentadoria”. Além de debater o projeto de lei 1992/07, que cria a aposentadoria complementar para os futuros servidores, o XVI Encontro debateu temas como a intensificação do trabalho, inclusive do docente, e as estratégias de luta em prol dos direitos dos atuais e futuros servidores aposentados. A primeira atividade do XVI Encontro, na manhã do dia 19, foi uma palestra do ex-presidente do ANDESSN, professor de sociologia da Universidade de Brasília e estudioso de questões relativas ao trabalho, Sadi Dal Rosso. Em sua fala, ele mostrou que o horário formal da jornada tem
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se mantido, porém, com intensificação do trabalho e a ampliação da exploração sobre os trabalhadores.
Intensificação do trabalho “Havia a ideia de que com a tecnologia teríamos trabalhos ‘superiores’. Não vejo essa mudança qualitativa. Ao contrário, na sociedade do conhecimento houve uma intensificação das formas de trabalho, que ficam mais abrangentes”, afirmou. De acordo com Sadi, os trabalhadores foram perdendo o poder de controlar o seu próprio tempo. “Agora, com a tecnologia, são obrigados a ficar disponíveis para o patrão 24 horas por dia”, constatou. Os professores universitários estão sentindo isso ao serem pressionados a assumir responsabilidades didáticas frente a um número cada vez maior de alunos e a publicar mais e mais artigos. Depois da palestra de Sadi, o 1 º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, falou sobre a “Importância do servidor público para a sociedade e para o funcionamento do Estado”. Schuch fez um histórico das lutas no período constituinte e, depois, como as conquistas foram
sendo retiradas por sucessivos governos. “A realidade atual, em que parcelas das universidades públicas brasileiras estão sendo empurradas para se tornarem ‘escolões’ para formar técnicos, nada mais é do que uma adequação do governo brasileiro às exigências do mercado por uma mão de obra barata com diploma”, contextualizou. A terceira mesa do XVI Encontro de Assuntos de Aposentadoria debateu “A questão previdenciária no Brasil e no mundo. Os direitos previdenciários do servidor público no Brasil? PL 1992/07, PEC 555/06 e PEC 270/08”. Os palestrantes foram o professor da UFRJ José Miguel Bendrao Saldanha, a diretora da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Clemilce Sanfin Carvalho, e a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares.
Retirada de direitos Os três palestrantes mostraram como se deu o processo de retirada de direitos dos servidores e apontaram perspectivas para a luta na manutenção das conquistas. No segundo dia do evento, José Miguel Brendao tirou dúvidas dos
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participantes sobre as modalidades de fundo de pensão existentes e foram trocadas experiências sobre o que está sendo feito em relação à aproximação das seções sindicais com os professores aposentados para melhor atender às suas reivindicações e contribuir para a melhoria da qualidade de vida na aposentadoria. Na discussão, ficou claro que essas ações devem sempre apontar para a luta conjunta de toda a categoria, levando em conta a solidariedade e o fato de que os estados de ativo ou inativo são períodos na vida docente e faces de um só vínculo de sua relação com o Estado . Nesta perspectiva, as principais atividades no momento devem ser em termos de mobilização contra as investidas do governo. Ao final do XVI Encontro, foi feita a plenária de encerramento e aprovados os encaminhamentos. “O debate foi muito bom. Acredito que saímos mais fortes para enfrentar a base governista e barrar a tramitação de projetos que ameaçam a aposentadoria dos servidores”, afirmou Maria Suely. Fonte: ANDES-SN Página 11
Divergências na mesa de negociação ANDES-SN
Oficina entre governo e movimento esbarra em dificuldade de acordo para projeto de reestruturação da carreira docente
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pós um processo turbulento, com vários adiamentos, a oficina para discutir as divergências entre as propostas de reestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino aconteceu no dia 8 de dezembro. Na mesa de abertura, Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN ressaltou a importância do momento, que a oportunidade de confrontar os argumentos sobre bases da carreira docente permite dar impulso ao processo acordado na mesa de negociação, tendo agora o quorum completo com a presença do Sinasefe. “Reafirmamos o nosso compromisso com este processo a partir das definições de nossas bases nas instâncias do sindicato. Este compromisso tem sido explicitado com a intensificação de nosso trabalho na base, organizando a categoria em torno dele como prioridade de nossas ações”, destacou. Marina reforçou que as idéias tratadas no processo de reestruturação da carreira precisam se traduzir em ações para a defesa do ensino superior público de qualidade com a valorização e dignidade do trabalho docente.
Estrutura da carreira As mesas do período da manhã trataram os fundamentos da reestruturação e também da estrutura da carreira. O ANDES-SN salientou a importância da carreira valorizar o professor sem dispersar em fragmentações, defendendo a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e uma carreira única, em 13 níveis, tanto para o magistério superior (MS) quanto para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Sindicato Nacional denunciou que o alongamento da carreira como tem sido aventado, penalizará outra vez a maior parte dos docentes, especialmente os aposentados e será um grave atentado contra a indissociabilidade entre ensino/ pesquisa/extensão se impuser um abismo salarial entre dois estamenPágina 12
Diretores do ANDES-SN e representantes de outras entidades reunidos com equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
tos de professores da mesma carreira por critérios que vinculem o início da carreira ao ensino de graduação, e ao mesmo tempo condicione o acesso aos níveis mais elevados à vinculação com a pós graduação. Por outro lado, abordou a aberração que vem se tornando o ingresso no nível de titular concebido como outro cargo, pois tem exigido que docentes com muitos anos de atividade na mesma função sejam forçados a se desligar da carreira e reingressar outra vez, perdendo direitos. Foi ressaltado que o projeto defendido pelo ANDES-SN é produto do debate nas Instituições Federais de Ensino ao longo de muitos os anos, com base nas demandas e experiências da categoria, buscando valorizar de forma equilibrada aqueles que já estão na carreira e os novos ingressantes. Já para o governo, a carreira única para MS e EBTT não é viável, pois há distinções claras entre as duas. Os representantes do Ministério do Planejamento ressaltaram que a carreira tem que estar de acordo com a demanda da sociedade. E não é possível fazer isso sem valorizar o desempenho no desenvolvimento
do servidor na carreira. Para os representantes do Ministério do Planejamento, introduzir na carreira algo que exija do docente atender os requisitos e as necessidades impostas pela administração em nome do interesse público é de extrema relevância. Daí a necessidade em se manter as carreiras separadas, a estratificação em classes bem como a criação de mais uma nova classe na carreira já vigente.
Desenvolvimento na carreira A primeira mesa do horário da tarde tratou do desenvolvimento na carreira, incluindo, nesse ponto, o debate sobre progressão, promoção, vencimento básico, capacitação e avaliação de desempenho. A presidente do ANDES-SN defendeu que a avaliação não pode ser restrita a avaliação de desempenho individualizada pela comprovação de cumprimento de metas de curto prazo, como quer o governo, mas a um processo que envolva o plano de trabalho do docente, aprovado em seu local de trabalho no âmbito da avaliação institucional; as condições de trabalho sempre em relação ao papel
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social e ao projeto da instituição a qual o docente está vinculado. “Trata-se de uma avaliação que ao tratar do trabalho de cada docente, se efetive na configuração de um processo coletivo, levando em conta as particularidades de cada curso, área de conhecimento e instituição”, argumentou Marina. Ela reafirmou também a posição do Sindicato Nacional de que a remuneração dos docentes esteja contida em uma só linha do contracheque e que seja garantido o pagamento do piso para 20 horas/aula no valor do salário mínimo do calculado pelo Dieese (R$ 2.349,26 em novembro), sendo dada prioridade para o regime com dedicação exclusiva. Marina Barbosa deixou claro ainda que a mudança na carreira não pode ser vista como o mecanismo para fazer correções salariais. “Não podemos ficar aceitando alterações apenas para obtermos aumento salarial. O desafio é definir que o plano de carreira é estrutural envolvendo o futuro da configuração do trabalho docente nas instituições de ensino superior” afirmou. Fonte: ANDES-SN Jornal da ADUFF