Jornal da ADUFF - Fevereiro/2012 by ADUFF SSind

Associação dos Docentes da UFF

ADUFF SSind Seção sindical do Andes

Servidores Públicos Federais preparam mobilizações para o mês de março

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Movimentos resistem contra a privatização dos serviços públicos em Niterói

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Filiado à CSP/CONLUTAS Ano XIV • Fevereiro de 2012

Andrew Costa

Congresso do ANDES-SN reafirma centralidade da defesa da educação pública Com a presença de mais de 400 pessoas, encontro apontou a necessidade de lutar por melhores condições de trabalho e, neste sentido, indicou como prioridades a reestruturação da carreira docente e a batalha contra a privatização da Previdência do funcionalismo público.

Eleição para a direção do ANDES-SN, que ocorre em maio, terá duas chapas

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CARTA DE MANAUS

31º CONGRESSO do ANDES-SN, convocado pela Diretoria e sediado pela ADUA-S. Sind., contando com a participação de 327 delegados, 44 observadores de 67 Seções Sindicais e 4 convidados, realizou-se em Manaus/ AM, no período de 15 a 20 de janeiro de 2012, centro da Amazônia, terra das águas doces, patrimônio da nossa biodiversidade, onde povos indígenas vêm protagonizando historicamente lutas contra as corporações que se apropriam dos recursos naturais – lutas de que se orgulha o povo e que nos inspiram uma nova perspectiva civilizatória para a humanidade: o bom viver. Tendo como tema “Caprichar na Educação, Garantir Direitos dos Trabalhadores para ter Futuro”, o 31º CONGRESSO analisou a conjuntura mundial e nacional, assim como a profunda crise econômica mundial, que tem severas repercussões para os trabalhadores, aos quais têm sido imputados, unicamente, os ônus decorrentes da ação predatória do capital; discutiu ainda aspectos referentes à estrutura organizativa e financeira do Sindicato, aprofundou as suas políticas sociais e estabeleceu o seu plano de lutas para 2012, que terá como eixo central para as suas ações a “defesa da educação pública em todos os níveis, gratuita, laica, universal e com padrão unitário de qualidade e de condições de trabalho, carreira docente, salários dignos, fortalecendo o ANDES-SN como legítimo representante sindical dos docentes das IES, a partir da intensificação da organização de base e da unidade das lutas com o conjunto do movimento social autônomo e classista”. Com esse escopo, o 31º CONGRESSO aprovou: • A luta pela ampliação de recursos para ciência e tecnologia, assim como pela democratização da sua distribuição. • A luta pelo direito ao uso do espaço urbano e contra os mecanismos de limpeza étnico-social, agravada pelos megaeventos e grandes empreendimentos. • Ampliar o debate sobre a concepção de produção agrícola familiar, camponesa e a agroecologia como subsídio para um projeto estratégico para o país e o

enfrentamento dos interesses do capital manifesto nas questões dos agrotóxicos, transgênicos, matriz energética e na proposta do código florestal. • Posição contrária à divisão da educação contida no PLS Nº 518/2009, que pretende transformar o MEC em Ministério da Educação de Base, transferindo a educação superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pretendida divisão fraciona a educação brasileira e impede a construção de um Sistema Nacional de Educação necessário à consolidação de um sistema público, universal em todos os níveis, gratuito e de qualidade socialmente referenciada. • Na perspectiva de uma educação realmente democrática, posicionar-se contra o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que favorece a utilização de recursos públicos para instituições privadas, inclusive na expansão de vagas. • Fortalecidos pelo resultado do plebiscito realizado recentemente com mais de 400.000 participantes, manter-se na luta pela aplicação de 10% do PIB na Educação Pública Já!, meta histórica construída pelo Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, fundamental para o estabelecimento de condições para o avanço da educação pública e gratuita. • O aprofundamento de estudos para aquilatar os fatores que têm interferido no trabalho docente e que agravam as condições de saúde de professores e professoras das IES, quadro alarmante que vem se delineando pela intensificação da exploração da força de trabalho e imposição de linhas de ação pautadas no capitalismo e suas práticas mercantis impostas à produção do conhecimento. • Posição veementemente contrária à privatização da saúde, em especial pelas consequências advindas da gestão dos hospitais públicos por meio de Organizações Sociais, OSCIP, fundações estatais de direito privado e congêneres. O SUS foi reafirmado como sendo a organização necessária para a universalização da Saúde e da Assistência

para toda a população. • Na mesma perspectiva, a necessidade de manter e ampliar a luta em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos, contra as consequências nefastas da previdência complementar, a ser implantada com a criação dos fundos de pensão. • Tendo como tema a luta política e a transversalidade das questões de gênero e etnia, realizar o III Seminário de Mulheres do ANDES-SN e aprofundar as discussões em torno das campanhas específicas para a saúde da mulher, bem como a discussão sobre os conselhos municipais da mulher. • Lutar contra o projeto das Instituições Comunitárias de Educação Superior, que objetiva transformá-las em entidades aptas a usufruírem de recursos públicos. • Considerando a importância e o significado da CSP-Conlutas para os trabalhadores e a sua organização como polo aglutinador da classe, na perspectiva da unidade para o enfrentamento do capital, ampliar a contribuição à Central para 5% e propor, no 1º Congresso da CSP-Conlutas, a alteração do seu nome para Central Sindical e Popular. • Em relação ao Setor dos docentes das IEES, na linha do seu fortalecimento, encaminhar a luta pelo cumprimento das leis que preveem vinculação de recursos para a educação nos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro; integrar as pautas específicas das Seções Sindicais e buscar o tratamento isonômico para a carreira dos docentes em estágio probatório; promover um dia nacional, no primeiro semestre de 2012, em defesa do funcionamento e da autonomia das universidades estaduais e municipais; realizar o 9º Encontro Nacional das IEES/IMES, tendo como tema: autonomia, democracia, financiamento e carreira. • No que diz respeito ao Setor dos docentes das IPES, considerando a sua importância na perspectiva geral da universidade brasileira, aprofundar o debate sobre a estrutura do ANDES-SN e a questão da representação sindical;

• Quanto aos docentes do Setor das IFES, intensificar a ação na CNESF; propor a implementação da Campanha dos SPF a partir dos eixos e calendário construídos na CNESF, de forma articulada com outras entidades que se disponham a participar do Fórum de Entidades dos SPF, definindo como semana nacional de luta o período de 12 a 16 de março de 2012. • Ampliar a luta para reestruturar a carreira docente e a luta pela Carreira Única do professor federal como meio de extinguir a discriminação entre professores do Ensino Superior e professores da EBTT. O 31º CONGRESSO atestou o crescimento do Sindicato com a homologação de diversas Seções Sindicais – sangue novo que alimenta a nossa organização sindical, resultado do intenso trabalho de base e de concordância com os princípios de liberdade, autonomia e democracia sindical. Outro elemento importante nesse contexto foi a inscrição das chapas concorrentes à eleição para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2012/2014, dando mostra do vigor de nossa Entidade. De igual forma, o Congresso indicou procedimentos que favorecem a ágil tomada de providências em defesa do ANDES-SN como representante legítimo dos professores das IES. Sob a égide das políticas deliberadas e do plano de lutas aprovado, o ANDES-SN fortalece o movimento, articulado com os trabalhadores, em defesa da Educação Pública e Gratuita e de Qualidade socialmente referenciada, cimentando sua profunda relação com cada professor de sua base, pautado firmemente nos princípios de autonomia e democracia que têm garantido a existência e permanência do Sindicato entre as forças políticas da transformação e construção de uma sociedade igualitária, humana e criadora da paz e da justiça. Manaus, 20 de janeiro de 2012

Presidente Gelta Terezinha Ramos Xavier

Diagramação Luiz Fernando Nabuco

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Editor Alvaro Neiva

Estagiário Andrew Costa

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construir uma proposta de diretrizes e princípios de referência nacional que sirva de base para a elaboração de pautas das Seções Sindicais do Setor.

Ano XIV - JANEIRO-FEVEREIRO/2012

Impressão Folha Dirigida (3500 exemplares)

Jornal da ADUFF

Luta contra aumento das passagens por todo o Brasil Neste início de 2012, houve aumento das tarifas dos transportes públicos em diversas cidades brasileiras; juventude reagiu com protestos bastante expressivos

proveitando o recesso escolar e a desmobilização da juventude, segmento que mais costuma protestar contra o aumento das tarifas dos transportes públicos, os empresários realizaram reajustes no valor das passagens no mês de janeiro, em diversas cidades brasileiras. Porém, ao contrário de anos anteriores, a juventude tem superado a desarticulação usual do período e garantido mobilizações nas ruas de importantes capitais do país e organizado lutas em favor de um serviço que deveria ser de acesso universal: o passe livre. Teresina, capital do Piauí, pode ser considerada o principal palco de luta no país contra o aumento de tarifas no transporte público. Com pauta principal na redução do valor da passagem (que subiu de R$ 1,90 para R$ 2,10 no dia 2 de Janeiro, com autorização do prefeito Elmano Férrer, do PTB), o movimento organizado pelo Fórum em Defesa do Transporte Público chegou a levar mais de 15 mil pessoas às ruas da cidade. Segundo Nadja Carvalho, estudante da Universidade Federal do Piauí, e militante do Fórum, a

Régis Falcão

A Polícia Militar tem reprimido violentamente as manifestações contra o aumento das tarifas em Teresina

dificuldade maior é organizar e expor as pautas do movimento quando a criminalização da mídia é muito intensa na cidade: “Aqui em Teresina, os principais meios de comunicação da cidade estão alinhados com o grupo político da prefeitura. Qualquer ação do movimento é taxado como baderna e arruaça. Temos dificuldade para fazer a população que

não está nas ruas compreender a importância de não aumentar a tarifa, principalmente para os trabalhadores de baixa renda e os estudantes. A repressão não é só na mídia durante os protestos, integrantes do movimento foram presos e estamos agora em um esforço coletivo para levantar o valor necessário para pagar a fiança deles”.

Outra capital que tem sido palco de intensa mobilização contra o aumento das tarifas no transporte é Vitória (ES). Patrick Torres, estudante da UFES e coordenador da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, afirma: “Nossas manifestações têm juntado cerca de 300 pessoas em protesto contra o aumento. As principais pautas do movimento são a redução da passagem, a garantia da ampliação do passe-livre para estudantes do ensino superior, reabertura da CPI do Transcol (sistema de transporte coletivo de Vitória), mudanças no Conselho Tarifário (Cotar) – colegiado que define o valor das tarifas – e mudanças na data-base para os reajustes”. Dia 9 de fevereiro, houve um ato unificado nacionalmente em diversas cidades para dar mais visibilidade aos diversos movimentos contra o aumento. Houve manifestções em São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife, São Carlos, Joinville, Porto AlegreS e Teresina, entre outras cidades. Andrew Costa

Vale, a pior empresa do mundo Eleição feita por site ambientalista dá à mineradora brasileira o “Nobel da Vergonha corporativa”

m votação livre realizada pela internet, encerrada no dia 26 de janeiro, a empresa brasileira Vale foi considerada a pior empresa do mundo em 2011 receberá o Public Eye People’s Award. Criado em 2000, o Public Eye é entregue anualmente à empresa “vencedora” (escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhisJornal da ADUFF

tas) durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos. Além da Vale, participaram da votação este ano as empresas Barclays, Freeport, Samsung e Tepco. A Vale obteve 25.042 votos, superando por pouco a Tepco, empresa responsável pelo vazamento nuclear na cidade japonesa de Fukushima. As entidades que indicaram a Vale para a votação, acreditam que o fato de ser uma multinacional presente em 38 países contribuiu para a expressiva votação. A entrega do prêmio ocorreu no Fórum Econômico Mundial por parte de integrantes do Greenpeace, uma das organizações respon-

sáveis pela sua criação.

Repercussão Em Porto Alegre, diversas organizações e movimentos sociais comemoraram a “vitória” da Vale no pleito. Segundo os militantes, o prêmio dá grande visibilidade às ações da Vale, de desrespeito ao meio ambiente, às comunidades das áreas onde atua e das normas trabalhistas. “Agradecemos a todas as pessoas do Brasil e do mundo que votaram na Vale como a pior empresa do planeta. A Vale é a principal empresa privada que está construindo a hidrelétrica de Belo Monte, no nosso

Ano XIV - JANEIRO-FEVEREIRO/2012

rio Xingu, no coração da Amazônia, e que já está acabando com a vida das comunidades que dependem desse rio”, afirmou Antônia Mello, do movimento Xingu Vivo para sempre. “A Vale mata o rio, as árvores e tira o acesso à terra, onde as pessoas produzem suas alimentos, e não gera empregos. Com isso, a Vale obriga as pessoas a viveram da carvoaria, por trabalho escravo. O Movimento denuncia que a Vale é responsável direta pela geração de trabalho escravo nas áreas de produção dela”, declarou Alexandre Conceição do MST, em entrevista coletiva durante o Fórum Social Temático. Página 3

ANDES-SN planeja suas lu Congresso, realizado em janeiro, destaca a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e das condições de trabalho dos docentes

31º Congresso do ANDES-SN, realizado em Manaus, em janeiro, reuniu mais de 400 professores de todo o país - entre delegados, observadores e convidados - para debater as prioridades do movimento docente para o ano de 2012. Os delegados deliberaram que a centralidade da luta para o Sindicato deve ser a “defesa da educação pública em todos os níveis, gratuita, laica, universal e com padrão unitário de qualidade. Condições de trabalho, carreira docente única, salários dignos, fortalecendo o ANDES-SN como legitimo representante sindical dos docentes das IES, a partir da intensificação da organização da base e da unidade das lutas com o conjunto do movimento social autônomo e classista”. O Congresso aprovou mudanças no Caderno 2, que traz o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato. Foi aprovada uma modificação no formato do Caderno, que implicou em uma parte conceitual separada da análise estrutural de políticas públicas. A mudança foi proposta no 56º Conad, realizado em julho passado em Maringá (PR), discutida pelas seções sindicais no segundo semestre do ano passado, consolidada pela diretoria e votada agora no 31º Congresso. “É com enorme satisfação que constatamos que o 56º Conad e este Congresso construíram as bases do novo Caderno 2, que será fundamental para a defesa de uma universidade pública e gratuita”, afirmou o vice-presidente da regional SP, Francisco Miraglia. O documento terá cerca de 30 páginas, em substituição às 101 da versão anterior. “Um formato mais sintético, mantendo a essência do que sempre defendemos, permitirá que o novo Caderno 2 seja utilizado como um instrumento de luta e um objeto de debate”, explica Miraglia. “O novo texto dá a direção estratégica de trabalho do ANDES-SN e define quais são as táticas que vamos usar para conseguir os nossos objetivos do

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ponto de vista de universidade, da interação com a produção de ciência e tecnologia, da autonomia em relação a governos e partidos, para construir uma universidade plural”, completa. Foram homologados os regimentos das seções sindicais da Associação dos Docentes do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Aduezo), da Universidade Federal do ABC (Adufabc), da Escola de Engenharia de Piracicaba (Adeep) e da Universidade do Recôncavo Baiano (Apur). “Todas essas novas seções sindicais significam não só a expansão quantitativa, como qualitativamente do nosso Sindicato”, exaltou o secretário-geral do ANDES-SN, Márcio Oliveira. Também durante o Congresso, foram apresentadas as duas chapas que devem participar das eleições para dirigir o Sindicato no biênio 2012-2014 (ver matéria na página 6). O Congresso apontou a necessidade de intensificar a luta em defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos e a realização, ainda no primeiro semestre deste ano, do IV Encontro Nacional do ANDES-SN sobre saúde do trabalhador, enfatizando as questões relativas à saúde do trabalhador docente. Logo neste início do ano deve ser votado o PL 1992/2007, que institui a previdência complementar para os servidores públicos federais.

Instituições Federais Além dos debates gerais, o Congresso deliberou sobre o Plano de Luta específico para cada setor. “No setor das federais optamos por intensificar a luta pela nossa proposta de carreira, solidamente construída em nossas bases, juntamente com a campanha salarial unificada dos Servidores Públicos Federais, já em curso”, explica a presidente do ANDES-SB, Marina Barbosa. Foi definido o cronograma da campanha conjunta com os demais servidores federais e a pauta específica da reestruturação da

Plenária final do 31º Congresso do ANDES-SN. Em seis dias de debates produtivos, o movimento docente apontou o conjunto das lutas a serem travadas ao longo de 2012

carreira, por valorização salarial e por melhoria nas condições de trabalho. Praticamente toda a pauta de reivindicações apresentada na Campanha de 2011 foi reafirmada, com algumas inclusões. Uma das mais urgentes é a luta pela exclusão de dispositivos antidemocráticos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (PPA/ LDO e LOA), como o artigo 78 da LDO/2011, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos. Foi definido, também, que o Sin-

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dicato deve lutar pela carreira única do professor federal, aprovada no 30º Congresso, como meio de extinguir a discriminação entre professores do magistério superior e professores de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Também foi decidido que as seções sindicais devem promover seminários e debates sobre a situação dos Colégios de Aplicação (CAP). O ANDES-SN já disponibilizou o Relatório Final do Congresso, com a ata de todas as plenárias realizadas e o conjunto das resoluções aprovadas, para todas as Seções Sindicais, e também em seu site. Jornal da ADUFF

utas para 2012 Fotos: Andrew Costa

Congresso aprova resolução defendendo o direito à cidade

32º Congresso será realizado no Rio de Janeiro Os delegados aprovaram, por unanimidade, a realização do próximo Congresso na cidade do Rio de Janeiro, organizado pela Adufrj. “Todos conhecem a cidade por conta dos megaeventos esportivos que estão para acontecer, por conta das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e do carnaval. Mas queremos mostrar que a cidade do Rio de Janeiro é também um cenário de luta por justiça, de defesa do pensamento crítico por uma educação pública e de qualidade”, afirmou Luis Acosta,

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vice-presidente da Adufrj. Acosta fez ainda uma provocação relacionada à luta em defesa da retomada da antiga casa de shows Canecão. “Quem sabe realizamos nosso próximo congresso no exCanecão para reafirmar a luta do movimento docente em defesa da cultura popular”, provocou. O Rio de Janeiro já abrigou o 20º Congresso, em 2001, organizado pela Asduerj, e também dois Congressos Extraordinários, em 1987 e 1988.

Na plenária sobre políticas sociais, os delegados ao Congresso aprovaram a proposta apresentada pela ADUFF sobre a questão urbana e o direito à cidade, fruto do seminário realizado pela ADUFF, em dezembro. A proposta foi aprovada por imensa maioria, com pequenas alterações em relação ao texto original. A resolução indica que o ANDES-SN “integre as iniciativas críticas criadas pelos movimentos sociais vinculados aos mega-eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e proponha espaços de discussão e intervenção pertinentes ao tema, atue junto aos movimentos sociais contra o processo de remoção e violação dos direitos humanos em curso nas cidades que vão receber os megaeventos, intensifique e apóie as ações realizadas pelos movimentos sociais voltadas à Reforma Urbana e contrárias ao processo em curso de legitimação da cidade-empresa, que reforça a segregação espa-

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cial, social e econômica da classe trabalhadora. Além disso, que o Sindicato intensifique a denúncia de mecanismos de segregação sócioespacial, a exemplo das UPP no Rio de Janeiro, como estratégia de limpeza étnico-social, com destaque para a ação de coibir as reações populares contra as expropriações de direitos”. Segundo a professora Eblin Farage, 1ª secretária da ADUFF, “os mega-eventos não são localizados, vão atingir o país inteiro, e eles representam um processo em curso de reformulação da cidade que continua privilegiando o capital e os interesses privados em detrimento dos interesses e do bem-estar da maior parte da população”. “Diante desse quadro, o Sindicato Nacional deve se posicionar e impulsionar o debate na categoria, amadurecendo as reflexões sobre o direito à cidade e sobre as distintas formas utilizadas pelo capitalismo contemporâneo de organizar o espaço urbano cada vez mais segregado e desigual”, conclui.

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Duas chapas disputam eleições do ANDES-SN Pleito para definir nova diretoria do Sindicato Nacional, para biênio 2012-2014, acontece em maio

uas chapas se inscreveram para concorrer às próximas eleições do ANDES-SN. As inscrições dos três sindicalizados, candidatos aos cargos de presidente, secretário geral e 1º tesoureiro, foram feitas durante o 31º Congresso do ANDES-SN, em janeiro, em Manaus. As chapas têm até o dia 20 de fevereiro para registrar a composição completa, totalizando 83 diretores - entre diretoria da nacional e representantes das vice-regionais. As eleições acontecem nos dias 8 e 9 de maio e a posse da nova diretoria será no 57º CONAD, que acontece em Parnaíba (PI). As duas chapas já divulgaram seus manifestos, que trazem, em linhas gerais,

a linha de atuação que cada chapa pretende imprimir a seu mandato. A Secretaria Geral do ANDES-SN já enviou para todas as seções sindicais o Regimento Eleitoral das eleições, aprovado no 31º Congresso. As eleições serão por voto secreto, universal e direto. Poderão votar os filiados ao ANDES-SN até o dia 8 de fevereiro e em dia com as contribuições sindicais. Só não poderá se candidatar quem se filiou ao Sindicato após 4 de outubro de 2011 e quem não estava com suas contribuições financeiras em dia até 15 de dezembro do ano passado. As Seções Sindicais e as Secretarias Regionais têm até 28 de março

Chapa 1: “ANDES - Trabalho docente e Compromisso Social”

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para enviar à Comissão Eleitoral Central (CEC) a relação completa de seus sindicalizados aptos a votar. Já a CEC tem até o dia 2 de abril para divulgar a composição do eleitorado. Aos eleitores será assegurado o direito do voto em trânsito, que será regulamentado pela Comissão Eleitoral Central (CEC) e pelas Comissões Eleitorais Locais (CEL). A CEC tem como presidente, o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Hélvio Alexandre Mariano, e Bartira Cabral da Silveira Grandi, sua suplente. Representam a Chapa 1 na comissão os professores Agostinho B. Macedo Beghelli Filho, titular, e Elisabeth Orletti, sua suplente. Já a Chapa 2 é repre-

sentada pelos docentes Adson Rocha, titular, e Sergio Wlademir de Siqueira, seu suplente. Compõem também a CEC os docentes eleitos na plenária do 31º CONGRESSO: Amauri Fragoso de Medeiros, 1º titular; Sérgio Souto, 2º titular, Cristiano Lima Ferraz, 1º suplente e Aparecida Monteiro de França, 2º suplente. Cada seção sindical deve constituir uma Comissão Eleitoral Local (CEL), que deve ser formada por um membro da diretoria e até 2 indicados por cada chapa. As CEL deverão definir e organizar as seções eleitorais, assim como apurar os votos e enviar o mapa de resultado à CEC. A CEC terá até o dia 18 de maio para divulgar o resultado final.

Chapa 2: “ANDES-SN para os professores”

• Presidente: Marinalva Silva Oliveira (Universidade Federal do Amapá) • Secretário Geral: Márcio Antônio de Oliveira (Universidade Federal de Juiz de Fora) • 1º Tesoureiro: Fausto de Camargo Jr. (Cefet Minas Gerais)

• Presidente: Ebnezer Maurílio Nogueira da Silva (Universidade de Brasília • Secretário Geral: Juvenal Theodozio Lopez Fonsêca (Universidade Federal Rural de Pernambuco) • 1º Tesoureiro: Adriel Rodrigues de Oliveira (Universidade Federal de Viçosa)

Apresentação

Apresentação:

“Nossa chapa tem por compromisso a defesa da universidade pública, autônoma, democrática e socialmente referenciada. Defendemos melhores condições de trabalho, valorização da carreira docente e a solidariedade entre os trabalhadores. Na atual conjuntura, de ataque às nossas conquistas, é fundamental intensificar a mobilização docente e a construção da unidade dos trabalhadores”.

“Somos uma chapa que propõe a construção de uma direção que respeite as bases e privilegie o debate político, exercitando a democracia sindical. Nossa proposta é colocar o professor como protagonista e não como coadjuvante. Priorizamos as demandas dos professores e não as propostas e direcionamentos de partidos e de facções políticas partidárias”.

Trechos do manifesto:

Desafios decisivos para a educação superior no Brasil se colocam no período 2012-2014. A trajetória vitoriosa do movimento docente, iniciada há décadas, será posta à prova. Gerações de professores brasileiros têm conseguido resistir na defesa de uma concepção de universidade baseada na autonomia intelectual, pedagógica e de gestão patrimonial, em que a produção do conhecimento fosse referenciada socialmente e a serviço dos interesses da maioria. A defesa da universidade pública, da carreira docente, do salário e da aposentadoria foram e são parte indissociável dessa luta. O ANDES-SN alicerçou a defesa dos nossos direitos no cotidiano das universidades e na inserção na luta social. A valorização de nosso trabalho deve ser conduzida pelos docentes em todos os espaços universitários. Chamamos todos os docentes das instituições de ensino superior do Brasil para, de maneira ampla, plural e unitária, construirmos conjuntamente nosso futuro, com uma universidade pública, laica, gratuita e de qualidade.

O movimento docente continua vivendo um momento crítico em seus 30 anos de luta organizada. O auge de sua ação ocorreu nos anos 80, no bojo do crescimento dos movimentos populares e da redemocratização do país. Atualmente está desmobilizado e dividido. Os grupos dirigentes não têm tido a habilidade necessária para representar a contento os interesses da categoria docente das IES, o que tem resultado em grandes perdas para a categoria. Questões específicas que afligem o cotidiano dos professores têm sido negligenciadas. Como resultado, verifica-se uma grande insatisfação nas bases do movimento docente quanto à forma de condução do nosso sindicato. O fortalecimento do ANDESSN exige uma condução pautada pelo respeito às diversas tendências políticas e ideológicas existentes no interior da base do movimento e suas questões debatidas, de forma ampla e democrática, sem cair na tentação de se tornar uma correia de transmissão de partidos políticos.

Ano XIV - JANEIRO-FEVEREIRO/2012

Fotos: Andrew Costa

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Entidades preparam manifestações e paralisações para março ma série de manifestações e paralisações devem ocorrer no mês de março como parte das campanhas salariais e por melhorias das condições de trabalho de diversas categorias. As entidades representativas dos servidores públicos federais (SPF) já protocolaram a pauta de reivindicação junto aos órgãos do governo e o lançamento oficial da campanha 2012 dos SPF aconteceu no último dia 15, com manifestação no Congresso Nacional. Na ocasião, também foi retomada a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. “Vamos cobrar do Ministério do Planejamento uma data para iniciarmos a negociação. O nosso prazo para esgotar a negociação com o governo é até final de março. Caso contrário, nos prepararemos para a deflagração de uma paralisação geral dos servidores públicos”, disse Paulo Barela, coordenador da CSP-Conlutas. Como parte da mobilização, está prevista uma jornada nacional de lutas nos estados, entre os dias 12 e 16 de março, com uma série de atividades de mobilização em praças, escolas, universidades, ruas e avenidas. As manifestações estaduais serão seguidas por marcha nacional em Brasília, no dia 28.

Docentes Também neste período, os professores das Instituições Federais de Ensino deverão cobrar do governo, além da negociação da campanha

Divulgação

salarial em conjunto com as demais categorias dos servidores federais, a conclusão da negociação em torno da reestruturação da carreira docente, iniciada em 2011 e com prazo para ser concluída até 30 de março. Os docentes aprovaram, durante o 31º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro, intensificar a mobilização e as ações para conquistar a rees-

truturação da carreira docente. Dentro dessa perspectiva, as seções sindicais em todo o país devem recepcionar os docentes no início do primeiro semestre letivo deste ano com materiais específicos a respeito da proposta de Carreira do Professor Federal e conclamação à luta para conquistá-la. Ainda no mês de março, os trabalhadores da rede pública de ensino

Parlamentares podem cometer crime se aprovarem PL 1992 M

unidos de faixas com palavras de ordem, diretores do ANDES-SN e outras entidades sindicais estiveram na Câmara dos Deputados no dia 14 de fevereiro com o objetivo de alertar os parlamentares para o fato de que a aprovação do PL 1992/07 é uma ação criminosa. Para o ANDES-SN, o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos), criado pelo PL 1992/07, enterra todo o trabalho realizado pelos servidores desde a redemocratização de país de criar uma previdência pública baseada na solidariedade entre as gerações. O único beneficiário da Jornal da ADUFF

previdência complementar é o sistema financeiro, já que o governo vai perder arrecadação e os servidores perderão direito à integralidade.

Inconstitucionalidade De acordo com Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o projeto de lei que prevê a criação da previdência complementar dos servidores públicos não pode ser votado nos moldes que foi encaminhado à Câmara, uma vez que não apresenta sequer parecer quanto à

estimativa de impacto financeiro. “Não é possível votar o projeto nessas condições. Vamos conversar com os parlamentares para alertar que o projeto não pode ser votado da forma açodada como o governo quer. Não acreditamos que isso ocorra. Mas se for necessário, as entidades dos servidores prometem apresentar uma representação junto ao Ministério Público Federal, órgão responsável por apurar crime de inadequação orçamentária”, conta Lucieni. Segundo ela, essa questão só foi identificada agora, porque o projeto foi encaminhado em caráter de

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também realizam três dias de paralisação. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte), a Greve Nacional da Educação acontece entre os dias 14 e 16, como parte da campanha pelo cumprimento da Lei do Piso salarial, a reformulação dos planos de carreira e em defesa dos 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação (PNE).

urgência à Câmara, sem passar pela análise da Comissão de Finanças e Tributação, responsável por emitir o parecer técnico, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes. Em reunião do Colégio de Líderes foi decidido o adiamento da votação do PL para o final de fevereiro. Página 7

Mobilização contra privatização dos serviços públicos de Niterói Lei que passa gestão da saúde e educação a entidades privadas segue enfrentando resistência por parte dos movimentos sociais e da população de Niterói

pesar da data próxima do Natal e do Ano Novo, 29 de dezembro, no dia da votação do projeto de lei que permite a transferência da gestão de serviços públicos como educação, saúde, assistência social, cultura e esportes a Organizações Sociais (OSs), centenas de trabalhadores estiveram na Câmara Municipal protestando. Com a ajuda das forças policiais, a maioria dos vereadores ignorou a pressão popular e garantiu a aprovação. Os únicos vereadores contrários foram Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano e Waldeck, do PT. Na primeira semana de janeiro, poucos dias depois da manifestação na Câmara de Vereadores, trabalhadores e estudantes de Niterói se reuniram e fundaram o “Fórum Contra a Privatização das Políticas Públicas de Niterói”. O Fórum tem se reunido semanalmente e realizado diversas panfletagens, para mostrar ao conjunto da população os possíveis efeitos da gestão privada dos serviços públicos. Barcas, terminal rodoviário, Campo de São Bento: diversos têm sido os pontos das atividades realizadas pelo Fórum. No dia 2 de fevereiro, aconteceu a principal atividade pública do Fórum até agora. Durante toda a tarde houve uma manifestação, com faixas e cartazes em frente à Câmara Municipal. No final da tarde, centenas de pessoas saíram em passeata até a Estação de Barcas, onde houve uma grande panfletagem, com carro de som. O ato foi muito bem recebido pelo conjunto das pessoas, no horário de pico da chegada das barcas. Inclusive, muitas pessoas faziam a associação entre o mau serviço prestado pelas empresas privadas de transporte e a possibilidade disso se repetir em outros serviços públicos essenciais. Os manifestantes já recolheram milhares de assinaturas, tanto nas atividades de rua, quanto pela internet.

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Fotos: Andrew Costa

No sentido anti-horário: Faixa protestando contra a onda de privatizações e terceirizações em Niterói. A presidente da Aduff, Gelta Xavier, denunciando o ataque da prefeitura contra os dos serviços públicos. Ativistas carregam faixas e bandeiras em passeata da Câmara até a estação das barcas

“O prefeito e os vereadores estão liquidando a nossa cidade. Todos os trabalhadores precisam estar unidos, para lutar em defesa de melhores condições de vida para a população de nossa cidade”, afirmou a presidente da ADUFF, Gelta Xavier. Em um momento em que o Hospital Universitário Antônio Pedro vive uma situação muito precária e a privatização da saúde cresce nos hospitais estaduais e agora também nos hospitais universitários, a saúde tem despertado uma preocupação especial. Em dezembro, estudantes de medicina e funcionários do Hospital Universitário Antônio Pedro, realizaram duas manifestações denunciando o fechamento de metade dos leitos da unidade por falta de

concurso público. Vale lembrar que a emergência do HUAP já está fechada há alguns anos por falta de trabalhadores. “Muito pouco tem se debatido sobre o controle social previsto para instituições como as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito Privado e a EBSERH. O Controle Social do SUS previsto na Constituição é diferente do que está previsto para as OS, FEDP e para a EBSERH, pois é paritário, com participação de 50% de usuários, 25% de gestores e 25% de trabalhadores escolhidos pelos próprios segmentos nas conferências de saúde”, critica Cláudia March, do Instituto da Saúde da Comunidade da UFF e integrante do Grupo de Trabalho Seguridade Social da Aduff.

Ano XIV - JANEIRO-FEVEREIRO/2012

Questionamento jurídico Além da mobilização popular, a lei que privatiza os serviços públicos também deve enfrentar obstáculos legais. Os vereadores Renatinho, Leonardo Giordano e Waldeck entraram com uma representação no Ministério Público Estadual questionando a legalidade do projeto que foi lido e votado no plenário da Casa em apenas quatro dias úteis. “A Prefeitura errou duplamente em não discutir com a sociedade. Antes mesmo de atropelar o regimento da Casa, não aprovou a regulamentação das OSs nos conselhos municipais de Educação e Saúde como manda a Constituição Federal” afirma o vereador Renatinho, do PSOL. Jornal da ADUFF