Jornal Aduff Julho 2013 by ADUFF SSind

Associação dos Docentes da UFF

ADUFF SSind Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS

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Negociação com a Unimed tem resultado positivo

ADUFF sedia encontro de formação sindical do ANDES-SN de Lei pretende 12 Projeto entregar Centro de Niterói à especulação

58º Conad, realizado em Santa Maria, aponta enfrentamento à EBSERH e ao Funpresp como prioridades para segundo semestre

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Editorial

Carta de Santa Maria A

NDES-SN: Sindicato de luta, ampliando a organização da categoria e a unidade classista dos trabalhadores. Sob a égide desse tema, realizou-se o 58º CONAD do ANDES SINDICATO NACIONAL, de 18 a 21 de julho de 2013, com a presença de quarenta e nove delegados e setenta e sete observadores de cinquenta e três seções sindicais, e dois convidados e trinta e quatro diretores, na Cidade Santa Maria da Boca do Monte - RS, terra dos Guaranis e dos Kaingangs, terra generosa de grandes contingentes de imigrantes, terra de fortes tradições e de lutas do povo gaúcho, plantada no coração do Rio Grande do Sul. O 58º CONAD, na atualização do Plano de Lutas do Sindicato deliberado pelo 32º Congresso do ANDES-SN, constatou o acerto de nossas análises que apontavam a intensificação da sociabilidade do capital sobre a vida de cada trabalhador, o recrudescimento do pensamento conservador, o crescimento do individualismo, a intensificação da onda neoliberal, a privatização das políticas públicas e os reducionismos que lhe são impostos por meio de programas de alívio à pobreza, a partir de políticas compensatórias orientadas pelo mercado. A esses elementos já presentes em nossas análises somaram-se as fortes movimentações da sociedade brasileira, tendo à frente principalmente os jovens, cobrando os direitos à educação, saúde, segurança e direito de ir e vir, exigências decorrentes da crise econômica internacional aguda, cujos efeitos agora alcançam o Brasil e que os governos sucessivos, há tempos, não têm dado resposta justamente por sua opção pelos ricos, dominantes e controladores – os donos do capital. Na perspectiva de fazer o Sindicato avançar entre os professores e am-

pliar a articulação de classe com todos os trabalhadores, bem como estabelecer um diálogo com todos os brasileiros, a demonstrar que a luta dos professores, a educação pública e gratuita, a saúde, a aposentadoria, entre outros, são partes integrantes da luta do Sindicato, pelas quais foi criado e subsiste com a classe trabalhadora, os docentes presentes no 58º CONAD, de forma democrática e concisa, aprofundaram a discussão e tomaram as deliberações que se seguem. Em relação a sua organização e fortalecimento interno, foi deliberado que o ANDES-SN apóie setores que estejam construindo seu trabalho de base a partir dos princípios do ANDES-SN, sua proposta de carreira e de universidade em instituições que não tenham organização; que se promova um processo preparatório do VII Encontro Intersetorial, envolvendo as seções sindicais sobre os desafios políticos-organizativos do ANDES-SN; que se faça um levantamento sobre as práticas organizativas e políticas das seções sindicais incluindo as que atuam em instituições multicampi, assim como sobre as dificuldades de estruturação de seções sindicais pequenas e, ainda, as disputas com organizações que dividem o Movimento Docente. Buscando o fortalecimento do Sindicato, o seu revigoramento junto às bases e para o enfrentamento da difícil conjuntura, o 58º CONAD aprovou o apoio político e material à continuação da construção do Sindicato na base. A consolidação do Sindicato será tanto maior quanto mais realizarmos a multiplicação de nossas iniciativas em todas as instituições de ensino superior do Brasil, dialogando e fortalecendo um projeto que é a resposta dos trabalhadores brasileiros para a educação nacional. Neste momento em que o go-

verno continua a manter a educação superior pública sob ataque cerrado, o 58º CONAD aprovou a intensificação do processo de denúncia do PNE como proposta de governo contrária aos interesses da sociedade, por entender que amplia os interesses privatistas mercantilistas. Ao mesmo tempo, reafirmou a necessidade de ampliação da luta para que o financiamento público seja exclusivo para a educação pública, com recursos orçamentários crescentes de origem perene e adequados à execução de ações planejadas e à valorização dos trabalhadores da educação. Mantém-se inarredável o princípio dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já! Exigência do PNE da Sociedade Brasileira. A questão da saúde, com ênfase especial nos hospitais universitários, foi salientada nesse momento em que o governo federal amplia o cerco em relação à autonomia universitária, fracionando a relação dos hospitais com a universidade a que pertencem. O 58º CONAD considera como uma das questões centrais para a defesa da

universidade pública e do Sistema Único de Saúde a luta contra a criação da EBSERH. O 58º CONAD cumpriu o seu papel de conselho fiscal e a tarefa designada pelo 32º Congresso de atualizar o plano de lutas para todos os docentes organizados na base do ANDES-SN. Todas as suas resoluções referendam e aprofundam as tarefas que lhe foram designadas. O 58º CONAD, neste momento em que as lutas no Brasil recrudescem com o povo nas ruas, tem claro qual é o papel dos docentes: ampliar os nossos esforços na defesa de uma organização sindical autônoma e classista com o conjunto dos trabalhadores; aprofundar nossa relação política com todos os professores; implementar nossa luta pelo avanço contínuo de nossas propostas de luta, pela educação, saúde, direitos do trabalho, ciência e tecnologia expressos no plano de lutas do Sindicato. Trechos da Carta de Santa Maria, divulgada ao final do 58°CONAD

Agenda da diretoria Julho 2 – Ato Ecumênico em homenagem aos mortos da Maré 2 – Debate “Manifestação de Junho: movimento docente e conjuntura” 6 – Encontro Regional de Comunicação do ANDES-SN 9 – Assembleia Geral 10 – Sindicato Itinerante em

Rio das Ostras 11 – 11 de Julho - Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações 18 a 21 – 58º CONAD - Santa Maria-RS 22 – Ato articulado pela CSPConlutas por conta da vinda do Papa e de Dilma ao Rio de Janeiro 30 – 1° Encontro de Assuntos de Aposentadoria da UFF

Presidente: Eblin Farage – Serviço Social • 1º Vice-Presidente: Elza Dely – Educação • 2º Vice-Presidente: Wanderson Melo – Serviço Social PURO • Secretário-Geral: Claudia March – Saúde da Comunidade • 1º Secretário: Elizabeth Carla – Enfermagem PURO • 1º Tesoureiro: Francine Helfreich – Serviço Social • 2º Tesoureiro: Angela Siqueira – Aposentada – Educação • Diretoria de Comunicação (Titular): Verônica Fernandez – Saúde da Comunidade • Diretoria de Comunicação (Suplente): Katia Lima – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Titular): Sonia Lucio – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Suplente): Ana Cristina Troncoso – Psicologia PURO • Diretoria Cultural (Titular): Dora Costa – Educação • Diretoria Cultural (Suplente): Sonia Maria – Aposentada – Farmácia • Diretoria Acadêmica (Titular): Renata de Freitas – Matemática • Diretoria Acadêmica (Suplente): Teresinha Monteiro – Aposentada – Serviço Social

Biênio 2012/2014

Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base

Editor Alvaro Neiva

Estagiária de jornalismo Catherine Lira

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Jornalista Lara Abib

Projeto Gráfico e Diagramação Luiz Fernando Nabuco

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ADUFF realiza 1°Encontro de Assuntos de Aposentadoria

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Em mesa de abertura, as presidentes da ADUFF e da ASPI-UFF dão as boas vindas aos participantes

Lara Abib

o dia 30 de julho, a ADUFF, em conjunto com a Associação de Professores Inativos da UFF (ASPI-UFF), realizou o 1° Encontro de Assuntos de Aposentadoria da entidade sindical. O evento que aconteceu na sede do sindicato discutiu e aprofundou as questões relativas à aposentadoria e alertou os docentes sobre a criação de Projetos de Lei danosos aos servidores públicos por parte do governo federal. O encontro também teve como objetivo fortalecer o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) nacional e local e, dessa forma, incentivar os aposentados da UFF a se mobilizarem e intervirem politicamente na luta pela manutenção de direitos e pela paridade entre os docentes. Na mesa de abertura, a presidente da ADUFF, Eblin Farage, destacou o compromisso dessa gestão em se aproximar da base do Sindicato. “Os aposentados são parte importantíssima da nossa base. Se hoje a gente luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade é porque vocês nos ensinaram como. Por isso, é nosso dever enquanto sindicato pautar questões relativas à aposentadoria, como a defesa de uma carreira única e a paridade entre ativos e aposentados”. Farage destacou ainda a importância da ASPI na organização do evento. “Se esse é o primeiro encontro sobre aposentadoria do sindicato, a ASPI já tem uma trajetória de 21 anos realizando debates, atividades. Por isso, fico muito feliz de a associação ter topado organizar esse encontro com a gente”, disse. A presidente da ASPI-UFF, Aidyl Preis, agradeceu a consideração do sindicato e frisou que não há motivos para a divisão. “Quando criamos a associação, houve uma incompreensão muito grande dos nossos motivos. Fico emocionada e me sinto acolhida por essa nova geração de lideranças do Sindicato. Fizemos como fizeram os gregos. Procuramos quem recebesse a tocha. E vocês a receberam. Por isso, não há motivos de divisão. Lutamos por uma causa comum: a educação e a valorização de seus profissionais”, ressaltou.

Aposentados lotaram o auditório da entidade sindical

Na mesa sobre “Direito à aposentadoria, tempo livre e vida com sentido fora do trabalho”, a professora da UFRJ, Cleusa Santos, analisou a conjuntura atual, em que se a expectativa de vida cresceu 14% no Brasil, os direitos da população estão sendo continuamente retirados, conformando um quadro em que os trabalhadores são obrigados a se aposentarem para não perderem conquistas históricas da classe. “Na vigência do neoliberalismo, das reformas capitalistas e da incessante precarização do trabalho, se nem os trabalhadores ativos têm garantia de direitos, imagina os aposentados”, frisou. Já o assessor jurídico da ADUFF, Carlos Boechat, explicou as emendas constitucionais (EC 20, 41 e 47) que integram a contrarreforma da Previdência, aumentando significativamente o tempo para a aposentadoria, acabando com a paridade e com a integralidade. No debate sobre “Direito à aposentadoria e Funpresp” (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a professora da UFRJ, Sarah Granemann, explicou a lógica perversa do fundo de previdência privado (ou

complementar), que nada mais é do que dinheiro que a gente entrega para o mercado de capitais e ressaltou a importância da luta pela aprovação da PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. De acordo com ela, a cobrança aos aposentados tem como objetivo formar um fundo para o Funpresp, para o período de transição no qual o Estado brasileiro conviverá com três formas diferentes de aposentadoria para seus servidores públicos. A integral, a mitigada (média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994) e a do Regime Complementar da Previdência, que estabelece teto de R$ 4.159. “Como o governo vai bancar aqueles como eu que vamos nos aposentar sem a contribuição cheia dos que virão depois da gente? (Os novos ingressantes no serviço público federal irão contribuir com 11% em cima do teto de R$ 4.159, e não sobre o total de seu salário). Tirando o recurso dos aposentados. Por isso a luta pela PEC 555 é central. Se a gente consegue isso, é uma vitória econômica que be-

neficiará os aposentados imediatamente, claro que é. Mas também é ferir de morte a lógica do Funpresp. Ganham vocês, nós e os futuros trabalhadores”, finalizou . Seguindo orientações do ANDES-SN, a ADUFF e ASPI-UFF, em conjunto com ADUFRJ, se comprometeram a criar uma agenda de visitas à bancada do Rio de Janeiro no Congresso para debater a PEC 555 e pressionar os deputados federais a se posicionaram favoráveis ao projeto de emenda constitucional. Para a professora aposentada da Faculdade de Educação da UFF, Dayse Mary D’Alessandro Cunha, o encontro é um manifestação da ADUFF que veio responder inquietações que ela tinha como aposentada. “A gente fica muito distante dos encontros, dos espaços de discussão. É claro que a gente recebe o jornal pelo correio e o boletim eletrônico, mas esses meios, por si só, são muito frios. São nesses espaços de contato humano, nos encontros e reencontros que a gente cresce. Com esse evento, a ADUFF demonstra que valoriza a classe de aposentados. Espero que seja o primeiro de muitos”, concluiu.

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Unimed cede e Plano de Saúde Coletivo da ADUFF será reajustado em 18%, sem retroatividade Lara Abib

A proposta de reajuste inicial da operadora era de 41,42%, caracterizada como exorbitante pelo sindicato e pela categoria Lara Abib

epois de quase um mês de negociações, a Unimed Leste Fluminense finalmente cedeu aos apelos do sindicato e da categoria e resolveu abaixar consideravelmente o valor do reajuste do Plano de Saúde Coletivo da ADUFF. O percentual de aumento acordado entre entidade sindical e operadora é de 18%, bem abaixo dos 41,42% apresentados pela Unimed Leste Fluminense em uma primeira reunião no dia 6 de junho. Ao final da negociação, a operadora também concordou em não aplicar o reajuste retroativo aos meses de junho e julho, período em que os valores começaram a ser discutidos. Dessa forma, o reajuste passa a valer a partir de agosto deste ano.

Entenda o caso: No dia 06 de junho, o Sindicato foi surpreendido em uma reunião com a Unimed Leste Fluminense com a apresentação de uma proposta de reajuste de 41,42% no plano de saúde. A operadora

Em assembleia, categoria autoriza ADUFF para continuar as negociações

apresentou um estudo da sinistralidade (estudo de utilização e gastos do plano de saúde por parte dos associados) que, segundo eles, justificaria o aumento proposto. Em resposta, a ADUFF elaborou uma carta argumentando que o aumento era exorbitante e solicitou uma nova proposta. Diante disso, a Unimed propôs o índice de reajuste de 24,79% – que correspondia a uma redução de mais de 50% em relação à primeira proposta – mas que ainda foi considerada alta pela categoria, reunida em assembleia geral,

no dia 28 de junho, para debater o assunto. A AG deliberou pela continuação das negociações a fim de chegar a um número que fosse mais justo para os associados. Deliberou também para que a entidade sindical negociasse com a Unimed para que o reajuste não retroagisse aos meses de junho e julho – propostas que foram atendidas pela operadora e possibilitaram o fim das negociações.

Desafios para o Plano de Saúde Coletivo do Sindicato Outro ponto deliberado pela assem-

bleia geral da categoria no dia 28 de junho diz respeito à necessidade de encontrar meios para superar os entraves da Resolução Normativa 195 da ANS, que impossibilita o ingresso de novos associados no Plano de Saúde Coletivo da ADUFF. A entidade sindical continuará conversando com a Unimed na qualidade de operadora do Plano de Saúde Coletivo e com administradoras de planos de saúde com objetivo de solucionar esses entraves. Assim que a ADUFF tiver novidades sobre a questão enviará nota de esclarecimentos e orientação para toda a categoria.

ADUFF dá continuidade ao Sindicato Itinerante no interior e visita UFF em Rio das Ostras N

o dia 10 de julho, a direção da ADUFF deu continuidade ao projeto Sindicato Itinerante no interior, visitando a UFF em Rio das Ostras. A iniciativa, proposta da plataforma de campanha da Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base, é mais uma ação de aproximação do sindicato com a categoria. Na pauta do encontro estavam os debates sobre Carreira

Docente e Funpresp mas, durante a reunião, o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Boechat, em conjunto com a direção da ADUFF, esclareceram diversas dúvidas sobre esses assuntos e outros. Desde o início do projeto, em dezembro, o Sindicato Itinerante já percorreu as unidades da UFF em Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Santo Antônio de Pádua. Com a visita a Rio das Ostras, a única unidade que falta é a de Macaé.

Lara Abib

Reunião contou com grande participação dos docentes

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Nos dias 16 e 17 de agosto, ADUFF sediará curso de formação sindical do ANDES-SN A atividade que será realizada nas cinco regiões do país antecede o VII Encontro Intersetorial do ANDES-SN, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de outubro, em Brasília ANDES-SN

58º Conad, realizado entre os dias 18 e 21 de julho em Santa Maria (RS), deliberou pela realização de cursos de formação sindical nas cinco regiões do país, no segundo semestre deste ano. O primeiro será nos dias 16 e 17 de agosto, em Niterói (RJ), sediado pela ADUFF. O objetivo do encontro é possibilitar, dentro dos limites da atividade, que os participantes se apropriem e desenvolvam compreensão histórica sobre a opção pelo modelo de sindicato nacional adotado pelo ANDES-SN, como parte dos movimentos de enfrentamento ao sindicalismo oficial e de reorganização da classe trabalhadora, desde a origem da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior até os desafios organizativos atuais. “Este é o primeiro dos cinco cursos que vamos realizar ao longo deste semestre, e é voltado aos professores mais novos na carreira, para que eles possam compreender o ANDES-SN e a proposta de organização do Sindicato Nacional, a relação do ANDES-SN com o movimento sindical em geral e os desafios atuais”, explica o 2º secretário do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais, Paulo Rizzo. O diretor do ANDES-SN ressalta a importância de se conhecer o Sindicato Nacional, que tem mais de 30 anos de história, para tratar dos desafios de hoje. “Nem todos conhecem a história do ANDES-SN. Os cursos se inserem em um processo de preparação para o VII Encontro Intersetorial, que será realizado entre 25 e 27 de outubro”, acrescenta. Em Niterói, o curso de formação sindical será realizado no Auditório Florestan Fernandes, localizado na Faculdade de Educação da UFF (Bloco D), no campus do Gragoatá. A ideia inicial é que este encontro abranja os sindicalizados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Entretanto, o curso é aberto a participantes de qualquer outra região que tenham interesse em participar.

Encontro Intersetorial O VII Encontro Intersetorial, que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Brasília, abordará as demandas e os desafios do ANDES-SN, com a participação das Seções Sindicais, atendendo aos três setores – Estaduais, Federais e Particulares, a fim de identificar pontos comuns de luta entre os setores que fazem parte do Sindicato Nacional e propor uma política unificada de ação. Diferente dos Congressos e Conads do ANDES-SN, o Encontro Intersetorial não tem caráter deliberativo, mas constitui importante espaço de debates temáticos e organizativos do movimento docente, a fim de articular ações e atividades do Sindicato Nacional para o próximo período. Pode, também, elaborar propostas de encaminhamentos de acordo com as políticas já definidas em Congressos e Conad. Os participantes são indicados pelas Seções Sindicais, sem limites de representação.

Veja a programação: Dia

18h30

16/08 Sexta

Programação

Hora

19h às 21h

Abertura Mesa: da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior ao Andes-SN: o debate sobre formas organizativas e a opção pelo sindicato nacional, organizado nos locais de trabalho. Debatedores: • Paulo Marcos Borges Rizzo (2º secretário do ANDES-SN) • Márcio Antônio de Oliveira (Secretário Geral do ANDES-SN)

09h às 12h

17/08 Sábado

Mesa: o processo atual de reorganização da classe trabalhadora e os desafios organizativos atuais do Andes-SN Debatedores: • Marina Barbosa Pinto (1° secretária do ANDES-SN) • Atnágoras Lopes (Executiva Nacional da CSP-Conlutas)

14h às 16h

Grupos de trabalho

17h às 19h

Plenária de sistematização

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58º Conad atualiza p Jornada contra o Funpresp e intensificação da luta contra Ebserh estão entre as ações que devem marcar o segundo semestre de 2013 Fotos: ANDES-SN

Delegação da UFF no 58° Conad foi eleita em assembleia geral da categoria

ealizado em Santa Maria (RS) entre 18 e 21 de julho, o 58° CONAD (Conselho do ANDES-SN), que atualizou o plano geral de lutas do Sindicato Nacional para o próximo período, contou com a participação de 53 seções sindicais, 49 delegados, 77 observadores, 34 diretores e dois convidados. Os delegados presentes no evento também aprovaram a realização da próxima edição do Conad em Aracajú (SE), sob a organização da Adufs. No setor das Ifes, foi aprovado um calendário articulado, para o segundo semestre, com as prioridades temáticas para cada período, como a atualização das pautas locais e retomada das negociações com as reitorias; o lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 – Precarização das Condições de Trabalho nas IFE II, destacando principalmente as lutas pelos direitos na aposentadoria, contra os fatores que levam ao adoecimento, por autonomia com democracia e financiamento público, pela reestruturação da carreira e reversão da precari-

zação das condições de trabalho. Entre os eixos de luta aprovados está a realização da Jornada Nacional de Lutas contra o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público criado pelo Governo Federal (Funpresp). As atividades devem ser programadas para o período de agosto a setembro de 2013, em articulação com as demais entidades dos Servidores Públicos Federais. Nas seções sindicais, a Jornada deverá ter início na primeira quinzena de agosto, com materiais de divulgação preparados pelo Sindicato Nacional (cartilha, panfleto explicativo e cartaz), que serão disponibilizados e amplamente divulgados pelo ANDES-SN. O objetivo é alertar sobre os riscos do Funpresp e denunciar as estratégias de coação dos professores para aderirem ao fundo. Além disso, os delegados presentes no Conad votaram pela intensificação da luta em defesa dos direitos de aposentadoria, fortalecendo a atuação dos grupos de trabalho de seguridade social e assuntos de aposentadorias em

nível local e nacional. Ainda dentro da temática, os delegados aprovaram uma série de estratégias de luta contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entre as ações propostas está a produção de um dossiê contendo elementos de denúncia e a realização de um ato nacional contra a Ebserh, no Rio de Janeiro, em conjunto com as demais entidades do setor de educação. O estado do Rio de Janeiro foi escolhido por sediar o maior número de hospitais universitários do Brasil. A data será marcada de acordo com o processo de debates da Ebserh nas universidades. Integram o calendário de luta do ANDES-SN os dias 6 e 30 de agosto, quando os trabalhadores de todo o país devem voltar às ruas em protesto à política econômico-social do governo, que segue sem dar resposta efetiva às inúmeras reivindicações apresentadas pela população nas manifestações que ocorrem por todo o Brasil há mais dois meses. O dia 6 irá marcar a luta contra

o PL 4330, das Terceirizações. Já em 30 de agosto, acontece o “Dia Nacional de Paralisação”, convocada pelas centrais sindicais – CSP-Conlutas, a CUT, a CTB, a UGT, a NCST, a CSB. Em relação ao Plano de Lutas da Educação, os delegados do 58º Conselho do ANDES-SN deliberaram, entre outras ações, por ampliar o processo de denúncia do Plano Nacional de Educação (PNE) como proposta do governo contrária aos interesses da sociedade, por entender que ela amplia o caráter privatista e mercantilistas da educação, não assegura os recursos necessários ao desenvolvimento da educação pública com qualidade e acentua a precarização do trabalho docente. O Sindicato Nacional deve reforçar a luta para que o financiamento público seja exclusivo para a educação pública e intensificar a Campanha Nacional pelos 10% do PIB para a educação pública, já! Os participantes do 58º Conad aprovaram ainda a realização, junto com as secretarias regionais e seções sindicais do ANDES-SN, de encontros

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plano geral de lutas preparatórios e atividades visando ao Encontro Nacional de Educação, em 2014. Os delegados aprovaram também um processo para organizar a discussão sobre o aperfeiçoamento da estrutura de trabalho do Sindicato Nacional, que irá culminar no VII Encontro Intersetorial do ANDES-SN, com data prevista para acontecer entre 25 e 27 de outubro, em Brasília. O Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) deverá construir o método de debates nacionais para acumular elementos até a realização do encontro.

Ampliação do trabalho de base A discussão levada pela delegação da ADUFF, através de documento aprovado em assembleia geral dos docentes da Universidade, teve impacto positivo nos delegados do 58°Conad. Entre as resoluções aprovadas pelo Conselho do ANDES-SN - com o objetivo de fortalecer o trabalho de base dentro do sindicato nacional - está a realização de um estudo que considere as diferentes situações existentes nas organizações dos professores das Universidades brasileiras, a fim de enriquecer o debate sobre a necessidade de fortalecimento e ampliação dos grupos de oposição aos sindicatos docentes governistas.

Docentes da UFF participam de grupo de trabalho durante o CONAD

58º Conad define composição da Comissão da Verdade do ANDES-SN

Moções e prestação de contas Na plenária de encerramento, foram aprovadas 13 moções. Entre as motivações, estão o repúdio à repressão policial e criminalização dos movimentos sociais durante as manifestações dos últimos meses. A prestação de contas de 2012 e do 32° Congresso, e a previsão orçamentária para 2014 também foram aprovadas pelos delegados do 58° Conad, durante a plenária de “questões organizativas e financeiras”.

Avaliação Para a presidente do Sindicato Nacional, Marinalva Oliveira, os docentes têm como grande desafio dar concretude às deliberações do Conad. Para isso, ela destaca como essencial a ampliação da organização da categoria, levando a campanha de sindicalização para cada local de trabalho. “Saímos daqui com muita satisfação e certeza que demos conta de discutir todas as resoluções propostas no Conad. Os debates nos grupos foram riquíssimos. Vamos voltar para as nossas Seções e afirmar aos nossos companheiros que um a mais é muito mais”, concluiu Marinalva, fazendo referência ao mote da campanha de sindicalização do ANDES-SN.

Marinalva Oliveira, Presidente do ANDES-SN

Cumprindo a resolução aprovada no 32º Congresso do ANDES-SN, os delegados do 58°Conad elegeram os membros efetivos e suplentes que irão compor a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional. A criação de uma Comissão dos trabalhadores partiu do entendimento de que os docentes possuem diversas discordâncias em relação à forma como foi constituída e como trabalha a Comissão Nacional da Verdade. Os professores Márcio de Oliveira, secretário-geral do ANDES-SN, Helvio Mariano (Adunicentro) e Edson Teixeira (ADUFF) foram escolhidos como membros efetivos. Os três suplentes são: Paulo Cambraia, diretor do ANDES-SN, Elídio Alexandre Borges Marques (Adufrj) e Antonio Lisboa (Adufcg). De acordo

com o membro da Comissão e integrante do Conselho de Representantes da ADUFF, Edson Teixeira, a Comissão da Verdade do ANDES-SN é fundamental para lembrar das perseguições a que foram submetidos os profissionais e os discentes do ensino superior. Afinal, lembrar é uma forma de resistir aos tiranos do passado e do presente. “A expectativa dessa comissão é ir além da verdade. Ou seja, recuperar com cientificidade o que ocorreu no período da ditadura civil-militar, contribuindo com a formação de uma memória e uma justiça contra os agentes do Estado que continuam impunes. Na mesma direção, dever ser uma comissão articulada com outros setores da sociedade civil, exigindo do Estado a abertura imediata dos arquivos da ditadura”, ressalta o professor.

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11 de julho reafirma bandeiras históricas dos segmentos organizados Próximo dia nacional de paralisação já tem data: 30 de agosto Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Lara Abib

A manifestação reuniu cerca de 15 mil pessoas no Centro do Rio

resses do capital. Basta ver a manutenção do superávit primário, o envio de centenas de bilhões de nosso dinheiro público todos os anos pra pagar juros da dívida pública, a desoneração da folha aos empresários, aumento da taxa de juros”, finalizou Zé Maria.

Lara Abib

Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações, realizado no 11 de julho pelo conjunto das centrais sindicais do país, reafirmou as bandeiras históricas dos segmentos organizados e dialogou com a juventude que está nas ruas sobre a importância de se reconhecerem como trabalhadores. Pautas como reforma agrária, redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários, paridade entre ativos e aposentados, não ao leilão do petróleo e às fundações privadas no setor público, anulação da Reforma da Previdência de 2003 e fim do fator previdenciário somaram-se às reivindicações por maior investimento público em saúde e educação, que ecoam nas ruas desde o início de junho pelas manifestações realizadas em todo o país. A data também trouxe à tona e aos debates de mesa de bar uma ferramenta essencial da luta dos trabalhadores: a greve geral. Se antes andava esquecida e parecia um conceito distante (em grande medida pelo atrelamento entre sindicalismo e governo), no 11 de julho os trabalhadores mostraram que essa construção não é só possível, como extremamente necessária. A adesão das mais diversas categorias à paralisação nacional, entre elas a dos docentes, evidenciou que a população está em consonância com os movimentos de rua. Na Universidade Federal Fluminense, a força da paralisação foi impressionante, tanto em Niterói como no interior. A maioria esmagadora das unidades sequer abriu. As que abriram, realizaram atividades lúdicas e de debates sobre a conjuntura. Diante da avaliação que é imprescindível continuar construindo a mobilização entre todos os trabalhadores do país, as centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, deliberaram por uma nova paralisação nacional, no dia 30 de agosto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma para que atenda as reivindicações dos trabalhadores. De acordo com José Maria de Almeida, integrante da executiva nacional da CSP-Conlutas, a unidade entre as centrais sindicais é essencial. Entretanto, o dirigente frisou que nessa batalha para a conquista de direitos os sindicatos têm de ter um lado, ou seja, da classe trabalhadora, contra os patrões e o governo, respeitando a autonomia do movimento. “Para conquistarmos nossas reivindicações temos que enfrentar os governos, a começar pela presidente Dilma que, não só não atende a nossa pauta, mas segue aplicando uma política a serviço dos inte-

Manifestação unitária das centrais sindicais é dissolvida sob forte repressão policial A manifestação nacional do dia 11 de julho, com greve unificada convocada por todas as centrais sindicais, acabou mal no Rio de Janeiro, devido à brutal repressão policial. A passeata, que contou com a participação de mais de 15 mil pessoas, saiu da Candelária às 17 horas e percorreu a Avenida Rio Branco. Para além da CSP-Conlutas, convocaram o ato nacionalmente a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CGTB e CSB. Entre as pautas unitárias estavam: redução do preço e melhoria da qualidade dos transportes coletivos; mais investimentos na saúde e educação públicas; fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; fim dos leilões das reservas de petróleo; Contra o PL 4330, da terceirização; e a reforma agrária. Antes que a passeata chegasse à Cinelândia, a Polícia Militar atacou os manifestantes de forma brutal, com muitas bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Dezenas de pessoas ficaram feridas, e tentavam se esconder dos policiais, que passaram a perseguir todo mundo que circulava pelo centro do Rio de Janeiro.

Ato “Educação e Saúde na Praça”, na Praça XV, serviu como concentração das entidades e movimentos combativos do Rio

No mesmo dia, ADUFF e Sintuff realizaram ato contra a Ebserh, em frente ao HUAP

Ônibus foram parados e passageiros obrigados e descer, e estabelecimentos comerciais – e até mesmo hospitais – alvejados pelas bombas de efeito moral. “A Polícia Militar e o governador do estado do Rio de Janeiro não têm limites. A polícia que mata todos os dias nas favelas é a

mesma que coíbe de maneira cada vez mais agressiva qualquer manifestação. A mídia corporativa omite ou trata como natural. A tendência é que, com a proximidade da Copa do Mundo, a repressão aumente. Não podemos aceitar isso”, afirmou Eblin Farage, presidente da ADUFF.

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Com Dilma e Papa no Rio, trabalhadores voltam às ruas Lara Abib

Lara Abib

a tarde do dia 22 de julho, data da chegada do Papa Francisco ao Rio de Janeiro em razão da 26° Jornada Mundial da Juventude Católica ( JMJ), estudantes, sindicatos e movimentos sociais voltaram às ruas para denunciar os gastos públicos milionários com os grandes eventos na cidade, as remoções arbitrárias da população que mora nos entornos de onde serão realizados os megaeventos e a truculência da Polícia Militar do governador Sérgio Cabral, tanto nos protestos recentes como nas favelas cariocas. Convocado pela CSP-Conlutas, o ato procurou dialogar com os participantes da JMJ que visitam a cidade. Os manifestantes que saíram do Catete, em direção ao Largo do Machado, exigiram a desmilitarização da PM, o fim das remoções e das privatizações no setor público e a defesa intransigente da saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade. Alheios à manifestação, a presidente Dilma Roussef, o Governador Sérgio Cabral e o prefeito da cidade, Eduardo Paes, se preparavam para recepcionar o Papa no Palácio Guanabara.

A luta contra todos os tipos de opressões também foi um dos motes do ato. Os manifestantes protestaram em favor do aborto e contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que prevê uma “bolsa-estupro” para as mulheres sexualmente violentadas que ficarem grávidas e mantiverem a gestação. “A luta pela legalização do aborto perpassa pelo reconhecimento de que a mulher é a dona de seu próprio corpo, e não o conservadorismo estatal ou o fundamentalismo religioso. Nesse sentido, o Estatuto do Nascituro é um retrocesso”, afirmou a estudante de Letras e integrante da Executiva da ANEL, Priscila Branco. O fim da homofobia também foi uma bandeira levantada no protesto. Nas ruas, os manifestantes gritavam “Fora Feliciano”, em referência ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado da base governista Marco Feliciano (PSC-SP), reconhecidamente racista e homofóbico, que dentre vários ultrajes e ofensas apoiou o projeto de lei que defendia “a cura gay”, mais tarde arquivado pela Câmara.

“Chega de bomba, de caveirão, trabalhador quer saúde e educação” Presente no ato, Urutau Guajajara,

Protesto saiu do Catete, em direção ao Largo do Machado

um dos representantes dos povos que ocupavam a Aldeia Maracanã, relembrou o episódio que culminou no despejo dos povos originários do antigo Museu do Índio. “Nós, povos indígenas, negros, pobres, quilombolas não aguentamos mais esse massacre que já dura 513 anos. Como na época de nossa expulsão – em que Cabral e Paes jogaram bombas em crianças, idosos em mulheres indígenas grávidas – as ações de repressão continuam. Que governo é esse que persegue e mata o próprio povo?”, protestou. Guarajara também questionou o papel do governo federal no processo e pediu um pedido de perdão do governo Dilma. “Afinal, o governo é do povo ou representa a especulação imobiliária e o agronegócio?”. Os manifestantes também mostraram indignação com o sumiço de Amarildo de Souza, morador da Rocinha e pai de 6 filhos que desapareceu, no dia 14 de julho, após ser abordado por policiais da UPP e convidado a comparecer à unidade “de pacificação” para averiguação. A professora Vera Nepomuceno, coordenadora geral do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) chamou a ação de vandalismo de Estado. “Cabral chama os manifestantes de vândalos, mas precarizar e privatizar a saúde e a educação não é vandalismo? Perseguir e desaparecer com moradores da favela não é vandalismo? Remover os

Fernando Frazão/ABr

“A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e homofobia”

Mais tarde, manifestantes foram em direção ao Palácio da Guanabara, onde Cabral, Paes e Dilma se reuniam com o Papa

moradores da Vila Autódromo não é vandalismo? Os vândalos não somos nós, são eles”, referindo-se a Cabral e Paes. A diretora da ADUFF e representante do ANDES-RJ, Sônia Lúcio, garantiu que os docentes das instituições de ensino superior seguirão juntos, “nas ruas e nas lutas”, do lado dos trabalhadores que não se renderam ao conformismo e à capitulação. “Seguiremos denunciando o fechamento das escolas e a precarização dos hospitais, exigindo os 10% do PIB para a educação já e lutando cotidianamente por uma educação pública, gratuita e de qualidade nesse país”, afirmou.

“É ou não é piada de salão tem dinheiro para o Papa mas não tem para a Educação” Matéria publicada em O Globo, no dia 11 de julho, revelou que os governos federal, estadual e a prefeitura do Rio tiveram um gasto milionário com a visita do Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude. Somados, União, estado e município gastarão R$ 118 milhões durante a passagem do Papa pelo país. Só o governo federal desembolsou R$ 62 milhões, sendo R$ 30 milhões com ações de segurança e defesa. Estado e município deram R$ 28 milhões cada.

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Cabral cria comissão que investiga vandalismo e prevê quebra de sigilo Luiz Fernando Nabuco

Lara Abib

ão bastasse à perseguição aos comunicadores alternativos que transmitem ao vivo às manifestações que ocorrem na cidade do Rio de Janeiro. Não bastasse o número incontável de detenções arbitrárias, sem qualquer motivo, durante os protestos que já duram dois meses. Não bastasse a truculência da PM que se utiliza de violência gratuita e práticas que beiram o sadismo para supostamente “conter vândalos infiltrados nas manifestações”. Não bastasse o desaparecimento de Amarildo e de tantos outros, nas favelas cariocas. Agora, o governador do Estado, Sérgio Cabral, cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). Se alguém ainda tinha dúvidas, um fato agora parece dado: o terrorismo do governo do Estado do Rio de Janeiro, antes mais restrito às favelas, atinge agora todos os demais territórios da cidade. O decreto estadual que criou a Comissão – que reunirá membros do Ministério Público, Secretaria de Segurança do Estado e das polícias civil e militar -, publicado no dia 22 de julho, determina que as solicitações e determinações da comissão encaminhadas a órgãos públicos e privados no estado terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades. Além disso, afirma que empresas operadoras de telefonia e provedores de internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações dos membros da comissão. Entretanto, em nenhum momento o decreto original menciona a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo, o que viola o artigo 5º, inciso 12, da Constituição Federal. Pressionado por uma série de questionamentos e possíveis ações, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avaliou o decreto como inconstitucional, Cabral revogou o

Manifestantes ocupam rua em frente à casa do governador Sérgio Cabral, no Leblon

documento no dia 22, republicando um novo texto na quinta-feira. Não adiantou. De acordo com o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, o decreto permanece inconstitucional.”O motivo, que inclusive já existia no outro decreto, é que apenas a lei federal pode criar um órgão com poderes investigatórios. E também apenas a lei federal pode estabelecer prioridade para a investigação criminal. Nós entendemos que o texto ainda é inconstitucional”, afirmou em entrevista ao Estadão. Para a presidente da ADUFF, Eblin Farage, constitucional ou não “o decreto revela uma disposição inequívoca de Cabral de criminalizar as legítimas manifestações de rua e seus participantes e a intenção de endurecer a repressão, demonstrando o quanto estamos distante de uma democracia de fato”.

Popularidade cai e governador se vê forçado a recuar Diante de um índice de aprovação de apenas 12%, de acordo com pesquisa realizada

pelo IBOPE no final de julho, e de inúmeros protestos que ganharam às ruas exigindo sua imediata saída do governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral se viu forçado a recuar. No final de julho, o governador anunciou que não iria mais demolir o parque aquático Júlio Delamare, o

Estádio de Atletismo Célio de Barros e nem a Escola Municipal Friedenreich, no Complexo do Maracanã. O fim das instalações fazia parte de um projeto maior de privatização do estádio, criticado por grande parte da população carioca, e consistia em “abrir espaço” para a construção

de dois edifícios garagem, heliporto, bares, lojas e restaurantes nos entornos do Maracanã. O recuo do governador é, portanto, uma importante vitória de todos os lutadores que permanecem nas ruas, promovendo ações de resistência e até mesmo acampando em frente à casa de Cabral.

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Marcha das Vadias sai às ruas para exigir Estado laico e o fim da violência de gênero Mídia Ninja

Lara Abib

História

a mesma semana em que o papa Francisco visitou o Brasil, milhares de mulheres e homens de todas as idades marcharam mais uma vez, no Rio de Janeiro, para denunciar a violência de gênero e exigir políticas públicas para enfrentá-la, lutar contra a culpabilização das vítimas de violência sexual, pela igualdade entre os sexos, pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e por um Estado efetivamente laico, como garante a Constituição Federal do país. Com data marcada deste maio e trajeto previsto para percorrer toda a orla de Copacabana, a organização da Marcha se deparou com a transferência das últimas atividades da Jornada Mundial da Juventude ( JMJ) para o bairro, em decorrência do alagamento do “Campo da Fé”, na Zona Oeste do Rio. Problema nenhum: a organização mudou o percurso para garantir a segurança das mulheres presentes, indo em direção contrária à multidão católica, que poderia potencializar o fundamentalismo religioso. Desfilaram, então, do Posto 5, em Copacabana, até o Posto 9, em Ipanema, numa marcha ousada e irreverente, que cantava desde “se o corpo é da mulher, ela dá para quem quiser – inclusive para outra mulher”; “se o Papa fosse mulher, o aborto seria legal, seria legal e seguro” até “Ei, Cabral, cadê o Amarildo?” e “Você aí fardada, também é explorada”, em diálogo com o grande contingente de PM’s mulheres que acompanhavam o ato. Uma das manifestantes era Gabriela Mayall, 25 anos, estudante de Ciências Sociais da FGV e mãe da pequena Flora, de 4 anos. As duas marchavam de mãos dadas. Gabriela de sutiã, tinha pintada no peito a frase “mãe vadia”. Perguntada o que significa ser uma “mãe vadia”, ela respondeu: “É ter a liberdade para vir numa manifestação como essa expor minhas vontades, desejos, reivindicações. Estamos acostumados com o estereótipo da mãe como sagrada, intocável, que se anula para cuidar dos filhos, que fica no lar. Vir para a Marcha com a minha filha significa mostrar para ela, desde pequena, a importância de reinventar esse feminino. Mostrar que temos o direito a ter direitos e lutar por eles”. Embora a marcha já exista no Rio de Janeiro há três anos, a visita do Papa visibilizou questões que são ligadas ao controle do corpo da mulher e às políticas públicas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos e vêm sendo pautadas de

Marcha das Vadias foi marcada pela irreverência Andrew Costa

Performance critica a criminalização do aborto

acordo com interferências religiosas, como o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Durante todo o percurso, a Marcha evidenciou o direito de escolha da mulher e a importância do Estado laico para a construção de país verdadeiramente democrático, questionando os vultosos gastos públicos com atividades religiosas, como aconteceu na própria JMJ. Presente na Marcha, o grupo “Católicas Pelo Direito de Decidir”, reafirmava a importância da legalização do aborto. De acordo com Keli de Oliveira, uma das integrantes da organização, a posição favorável ao aborto é política e entende que o discurso unilateral do Vaticano excluiu outras posições dentro da Igreja. Segundo ela, a Igreja deve se abrir às transformações da sociedade. “Se a Igreja é a favor da vida, ela tem que

entender que hoje o aborto é a 4° causa de morte materna por conta de sua ilegalidade. Entendemos que a postura da Igreja vai de encontro ao preceito que ela mesmo estabeleceu, que é o direito à consciência. Então, defendemos o direito da consciência das mulheres de decidirem por continuarem ou não com uma gravidez”, ressaltou. Para Rogéria Peixinho, integrante da AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras) e uma das organizadoras da Marcha das Vadias, a manifestação cumpriu seu papel de mostrar a importância do feminismo e da luta cotidiana contra o machismo, racismo e homofonia para a construção de uma outra sociedade, sem desigualdades e preconceitos. “Quando 10 mil pessoas saem de suas casas para defender essas pautas num momento que o Rio estava tomado pela JMJ, isso é

Conhecida internacionalmente como “Slutwalk”, a Marcha das Vadias foi criada no Canadá após um representante da polícia ter declarado, em uma palestra sobre segurança pública numa universidade do país, que as mulheres deveriam evitar se vestir como vadias (“slut”, em inglês) para não serem vítimas de estupro. Diante da declaração machista, as estudantes decidiram protestar, criando um movimento que começou em Toronto e se espalhou por várias cidades do mundo, até chegar ao Brasil. O nome é uma tentativa direta de desconstrução do rótulo ‘vadia’ e de que as mulheres devem se reprimir na forma como se vestem ou se comportam para serem respeitadas e não serem vítimas de violência. A descontração e a ironia do nome são exatamente a expressão de conceitos preconceituosos e machistas que responsabilizam a vítima feminina pela agressão que sofre. uma vitória”. Ela critica ainda a cobertura da grande imprensa, que resumiu toda a Marcha à performance que envolveu a quebra de imagens de santas. “A mídia tradicional vem tendo um papel muito nocivo em todas as manifestações, na Marcha das Vadias não seria diferente. Até porque nossa Marcha questiona a própria mídia, que coloca a mulher no papel de produto, de subalterna. Resumir um ato bonito e irreverente a uma performance de três minutos, que nem estava programada para sair com a Marcha, é uma escolha que evidencia o quanto a mídia é machista. Por isso a importância dos veículos alternativos, como vocês da imprensa sindical. É preciso mostrar o outro lado. Mostrar que mulheres estão morrendo e a necessidade de lutar”, finaliza.

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Audiência Pública debate PL que entrega centro de Niterói à especulação imobiliária Docentes da UFF pedem retirada imediata do projeto da Câmara para que o debate possa ser feito com a população de forma democrática e participativa Pedro Martins

o dia 31 de julho foi realizada mais uma audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói para debater o Projeto de Lei (PL 143/2013) que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) na cidade. O PL, apresentado pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) e enviado à Câmara Municipal em caráter de urgência, tem como pretexto revitalizar a área central de Niterói. Entretanto, diversas entidades e movimentos sociais, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Fórum de Política Urbana de Niterói (FOPUR) e os docentes da UFF denunciam que o projeto nada mais é do que uma forma de a prefeitura estabelecer parcerias público-privadas com as grandes empreiteiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS), com o objetivo de entregar o centro de Niterói à especulação imobiliária, excluindo cada vez mais a população das decisões sobre os espaços urbanos e empurrando moradores e comerciantes para a periferia da cidade. As organizações pedem a retirada imediata do projeto da Câmara Municipal, para que o debate possa ser feito com toda a população de Niterói, de forma democrática e participativa. A audiência do dia 31 foi marcada para discutir mais especificamente o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV ) do projeto original, que revoga

normas que estabelecem as chamadas Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIUs) – como o Caminho Niemeyer –e extingue da região central as Áreas de Proteção do Ambiente Urbano (Apaus), que hoje protegem construções datadas do século XIX. Além disso, o projeto original também prevê a construção de espigões no centro da cidade, como duas torres de 43 andares e 53 prédios de 15 a 20 andares, e a remoção da comunidade de pescadores da Ponta D´Areia. Na audiência, representantes do governo afirmaram que substituirão esse ponto e não haverá remoções. Mesmo assim, o estudo de impacto apontou que durante a obra acontecerá grande transtorno no trânsito de Niterói, devastação da vegetação local e alteração na qualidade do ar. Além disso, o projeto aponta também para um grande adensamento populacional, aumento do custo de vida da região e, consequentemente, a necessidade de melhoria nos serviços de infraestrutura como transporte, água, comunicação etc. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que é contrário ao projeto, questionou se essas melhorias no serviço - como a implantação de novos modais de transportes, construção de escolas e hospitais – serão realmente priorizadas pelo executivo. “Gostaria que fosse apresentado o cronograma de todas as obras, previstas para serem concluídas em 20 anos. A partir disso, ficará claro se

Flávio Serafini

a prioridade serão os investimentos sociais ou aqueles que favorecerão as empreiteiras envolvidas no negócio”, disse. Para Fernanda Sanchez, professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo e integrante do Fórum UFF Cidade, o projeto apresentado fundamenta-se para atender a lógica dos interesses do mercado imobiliário. “A crítica que a universidade tem feito nos debates vem de uma avaliação de que não haverá uma repartição dos benefícios sociais deste novo instrumento urbanístico”. Ela critica também a forma como o debate vem sendo feito. De acordo com ela, “parece que o Poder Executivo busca apenas uma legitimação do projeto existente, em detrimento de abrir espaços para que seja alterada a essência do mesmo”. Protesto marca volta do recesso parlamentar Além da audiência, a população compareceu à Câmara Municipal no dia 01 de agosto para cobrar que os vereadores não votem o projeto de Rodrigo Neves e que o prefeito retire o mesmo para um debate mais amplo. Cerca de 50 pessoas participaram do ato. Apesar de a sessão ter durado menos de 10 minutos, os manifestantes permaneceram na Câmara. Uma comissão composta pelo IAB, FOPUR e pelo Fórum UFF Cidade foi recebida pelo presidente da casa, o vereador Paulo Bagueira (PPS). Enquanto a reunião acontecia no

Ato em frente à Câmara Municipal de Niterói pede que projeto seja retirado

gabinete da presidência, os 50 manifestantes ocupavam a praça interna da Câmara Municipal com palavras de ordem contra o projeto de Rodrigo Neves. Na reunião, o presidente da Câmara assumiu o compromisso de realizar audiências públicas e ouvir a posição dos movimentos organizados e suas propostas para o Centro da cidade. O presidente do IAB em Niterói, Daniel Men-

des ressaltou que “o ato foi importante para garantir junto ao poder Legislativo que os movimentos sociais que se posicionaram de forma crítica sejam ouvidos antes que o projeto seja votado. A luta agora é para mostrar que o choque de ordem feito pela prefeitura para reprimir os ambulante está diretamente atrelado a este projeto, numa linha de higienização social da cidade.”