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Movimentos organizados lutam contra a violência do Estado
Associação dos Docentes da UFF
ADUFF SSind
Intersetorial 11 Encontro do ANDES-SN aponta que 2014 deve ser o ano da Educação
Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS
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Lama e caos Começamos, nessa edição, série de reportagens especiais sobre a precarização das condições de trabalho na UFF. A primeira reportagem aborda alguns dos problemas do campus Gragoatá
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Jornal da ADUFF
Editorial
Explicitando a precarização I
niciamos, nessa edição do Jornal da ADUFF, uma série especial de reportagens sobre as condições de trabalho e estudos na Universidade Federal Fluminense. O tema da precarização das condições de trabalho tem sido uma preocupação permanente dessa Seção Sindical e do ANDES-SN. Ao longo dos últimos anos, fizemos, tanto no jornal, quanto em vídeos, em nosso site e outros veículos, diversos relatos e denúncias sobre o tema. Porém, identificamos que é preciso sistematizar e organizar melhor essa avaliação, para que as denúncias tenham mais impacto. A primeira reportagem da série trata das condições de trabalho e estudo no maior campus da UFF, o Gragoatá. As condições retratadas ali são de uma “universidade do século XXI”, de acordo com o professor Marcos Alvito, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF). Iniciativas como essa são fundamentais, para que possamos dar visibilidade à realidade da UFF, em cada campus, em cada unidade. Sabemos que há realidades muito distintas, mas hoje, infelizmente, quase todas as unidades da UFF enfrentam as consequências de uma expansão não planejada. Preci-
samos saber quais são cada um desses problemas, para fortalecer nossas demandas. Mesmo no campus do Gragoatá, ainda há questões que não foram abordadas nessa primeira reportagem e serão temas de matérias nas próximas edições. Nesse sentido, convidamos todos os docentes da UFF a contribuírem com essa série de reportagens. Procurem a ADUFF, convidem-nos para visitar seus departamentos, suas unidades, seus campi. Enviem informações e fotografias. Toda a ajuda será bem-vinda para que possamos ter uma radiografia mais abrangente possível dos problemas que afetam nossa universidade. Nesse primeiro momento, o tema aparece como matéria de capa, e nas páginas centrais. Ao longo dos próximos meses, em todas as edições do jornal, o tema estará presente – seja como matéria de uma página, de duas, de meia página. Mas sempre identificada com o selo “Condições de trabalho”. Dessa forma, esperamos, em alguns meses, ter uma espécie de dossiê sobre a situação da UFF. Ainda como parte do mesmo esforço de conhecer e compreender melhor os nossos problemas, a ADUFF, através do Grupo de Trabalho de Política
Educacional (GTPE), deu início a pesquisa “Corpo docente da UFF e Condições de Trabalho”, junto a todos os departamentos da UFF. O trabalho já está em andamento, com a constituição de uma equipe de pesquisadores para o trabalho de campo, e o resultado final obviamente também terá ampla divulgação. Lembramos que as condições de trabalho foram um dos dois pontos de pauta da grande greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) de 2012 – ao lado da estruturação da carreira docente. O trabalho que fazemos aqui na UFF também é feito pelo Sindicato Nacional para identificar e denunciar a precarização das condições de trabalho das IFE em todo o Brasil, é já resultou em um “Caderno de Expansão e Condições de Trabalho Docente”, publicado pela ADUFF em fevereiro de 2013. Afinal, o que acontece na UFF é fruto de um processo que ocorre nacionalmente, que já existia anteriormente, mas que ganhou enormes proporções a partir da instituição do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), em 2007. Na época, lutamos, ao
Agenda da diretoria Setembro
lado de estudantes e servidores técnico-administrativos, contra a aprovação daquele programa, pois já prevíamos o que aconteceria com as universidades. Nossas piores expectativas se confirmaram e, por isso, seguimos lutando hoje contra os efeitos dessa política de expansão precarizada. Reiteramos que lutamos pela ampliação da universidade, porém com qualidade e com condições de trabalho e estudo. Vemos crescer, Brasil afora, as mobilizações dos setores ligadas à educação. Em 2014, teremos o Encontro Nacional da Educação, em que todos esses setores estarão juntos, debatendo a construção de um programa unitário. A ADUFF e o ANDES-SN participarão de todas as etapas desse processo, lutando, de todas as formas possíveis e necessárias, em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Para não dizer que não falamos de flores, saudamos a festa dos docentes da UFF – que comemorou tanto o Dia do Professor quanto o aniversário de 35 anos da ADUFF. É com muita alegria que comemoramos essas duas datas, que celebramos esses tantos anos de luta e a perspectiva de que seguiremos construindo, coletivamente, um projeto diferente de sociedade.
11/09 – Reunião GTPE ADUFF 13, 14 e 15/09 - III Seminário Nacional Estado e Educação - Viçosa-MG 16/09 – Reunião do Conselho de Representantes 18/09 – Reunião GTPE ADUFF 25/09 – Sessão do Conselho Universitário – Aula Inaugural “Democracia e Universidade: construção histórica e os desafios contemporâneos” 27, 28 e 29/09 – V Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador do ANDES-SN, Fortaleza-CE
Outubro 02/10 – Ato contra as violências do Estado, realizado na UERJ 4, 5 e 6/10 – Encontro Nacional de Comunicação do ANDES-SN, em Brasília - I Encontro Nacional Movimento Mulheres em Luta - CSP-Conlutas: Belo Horizonte -MG 09/10 – Assembleia Geral da ADUFF e debate sobre a carreira docente 16/10 – Reunião GTPE ADUFF 25, 26 e 27/10 – Encontro Intersetorial do ANDES-SN, em Brasília
Novembro 05/11 – Sindicato Itinerante no Departamento de Economia (SEN) 07/11 – Assembleia Geral da ADUFF 07/11 – Debate sobre condições do trabalho e saúde do trabalhador 08/11 – Festa pelo Dia do Professor e 35 anos da ADUFF 09-10/11 – Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN
Presidente: Eblin Farage – Serviço Social • 1º Vice-Presidente: Elza Dely – Educação • 2º Vice-Presidente: Wanderson Melo – Serviço Social PURO • Secretário-Geral: Claudia March – Saúde da Comunidade • 1º Secretário: Elizabeth Carla – Enfermagem PURO • 1º Tesoureiro: Francine Helfreich – Serviço Social • 2º Tesoureiro: Angela Siqueira – Aposentada – Educação • Diretoria de Comunicação (Titular): Verônica Fernandez – Saúde da Comunidade • Diretoria de Comunicação (Suplente): Katia Lima – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Titular): Sonia Lucio – Serviço Social • Diretoria Política Sindical (Suplente): Ana Cristina Troncoso – Psicologia PURO • Diretoria Cultural (Titular): Dora Costa – Educação • Diretoria Cultural (Suplente): Sonia Maria – Aposentada – Farmácia • Diretoria Acadêmica (Titular): Renata de Freitas – Matemática • Diretoria Acadêmica (Suplente): Teresinha Monteiro – Aposentada – Serviço Social
Biênio 2012/2014
Gestão Mobilização Docente e Trabalho de Base
Editor Alvaro Neiva
Estagiária de jornalismo Catherine Lira
Imprensa imprensa@aduff.org.br
Sítio eletrônico www.aduff.org.br
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Jornalista Lara Abib
Projeto Gráfico e Diagramação Luiz Fernando Nabuco
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Impressão Gráfica Lance (3500 exemplares)
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ADUFF debate democracia na Universidade Luiz Fernando Nabuco
Cristina Mendonça, Ramiro Dulch e Mauro Iasi participam do debate “Democracia na universidade: construção histórica e os desafios contemporâneos” Lara Abib
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Democracia na Universidade: construção histórica e os desafios contemporâneos”. Esse foi o tema da aula inaugural do segundo semestre de 2013 promovida pela ADUFF no dia 27 de agosto. A mesa, que contou com a presença de Mauro Iasi (ESS/UFRJ), Cristina Mendonça (Nutrição/UFF) e Ramiro Dulch (PURO) faz parte de um projeto da entidade sindical de promover um ciclo de debates sobre democracia interna na UFF. A Universidade brasileira sempre foi um espaço restrito, historicamente construído e freqüentado pela elite política e econômica do país. Essa foi a tônica da fala de Mauro Iasi, que fez um resgate histórico da criação das instituições federais de ensino superior para tentar estabelecer os limites da democracia interna na UFF. “Sendo a Universidade um espaço criado para formar a intelectualidade da burguesia, não é de se admirar que os órgãos internos da instituição reflitam uma segregação que é a base de uma estrutura que garante o controle político das Universidades por pequenos grupos oligárquicos. Nesse modelo de ensino, docentes e estudantes raramente são considerados gestores da Universidade”, afirmou. Projeto de Darcy Ribeiro, a proposta de uma Reforma Universitária que tentasse romper com as contradições verificadas no ensino superior brasileiro foi brutalmente
interrompida pelo Golpe Empresarial Militar de 1964. Entretanto, mesmo depois da Redemocratização, Iasi aponta que a estrutura das Universidades não mudou. De acordo com ele,“a estrutura de poder nas Universidades não são anacrônicas. Pelo contrário. A Universidade reflete os limites da democratização do próprio país”. O professor da UFRJ afirma que o perfil de governo do PT, que sucedeu Fernando Henrique Cardoso no comando do Estado brasileiro, segue a mesma lógica de saneamento do Estado de seu antecessor, já que raciona investimentos no setor público em detrimento do financiamento das instituições de ensino privadas e promove uma expansão da Universidade pública extremamente precarizada. Nesse modelo de Universidade, ele adverte: “as estruturas oligárquicas são mais eficientes do que as democráticas, já que permitem um sofisticado controle de poder para poucos”. E vai além, “o futuro da democracia na Universidade não está apenas na Universidade, mas antes de tudo na própria sociedade”. Já o professor de Serviço Social em Rio das Ostras, Ramiro Dulch, apontou as dificuldades nas unidades da UFF no interior. Segundo ele, a administração da instituição tende à centralização e é muito difícil resolver alguns tipos de problema que ocorrem nas unidades do interior sem ter que viajar para a sede, em Niterói. Dulch apontou o fim dos polos (agora
só existem unidades na Universidade) como uma vitória do movimento. De acordo com ele, o fim da tutela permite uma gestão mais autônoma e com maior participação da comunidade acadêmica que se desenvolve no interior. Entretanto, o professor ressalta que ainda há muito que ser feito, já que a ideia de expansão da UFF é bastante complicada. “O modelo de expansão proposto pelo governo federal e aceito pela administração da UFF -através do Reuni - se caracteriza não pela melhoria das condições de trabalho, não pela contratação de mais professores e técnico administrativos, não pela preocupação com a qualidade do ensino, pesquisa e extensão, mas pela expansão dessa estrutura excludente e elitista que o Mauro Iasi fez questão de explicar no início da mesa”, alerta. Ramiro explica que essa forma de entender a Universidade é especialmente prejudicial às unidades do interior, já que são elas não são consideradas como um fim em si, mas como meio da administração da UFF conseguir recursos do Governo Federal. Aí entre conseguir recursos e esse montante ser aplicado na melhoria da estrutura das unidades do interior é outra história. Para Ramiro, entretanto, é importante não esmorecer. Ele propõe entender o conceito de democracia não como uma tendência de um estado que se almeja, mas como um processo – de democratização. Dessa forma, a democratização da
Universidade só se dará através das lutas e disputadas no sentido de avançar na socialização da política dentro da UFF. A professora Cristina Mendonça concorda. Presente em momentos importantes da Universidade, como a conquista de eleição direta para Reitor, a tentativa de se criar um Estatuto dentro da UFF, o plebiscito que votou pelo fim dos cursos pagos na instituição, entre outros, ela ressaltou no debate a importância de conhecer e intervir nos espaços decisórios na Universidade, mesmo que eles ainda não sejam democráticos. “Geralmente o que a gente observa na UFF é que os professores têm total desconhecimento sobre a estrutura e funcionamento da Universidade até que eles sentam lá e veem que são em espaços como o CUV e o CEP que são decididos os assuntos mais importantes da vida universitária. Por mais que estando lá a gente não consiga implementar mudanças estruturais importantes, não tem como se eximir do espaço. Até porque num cochilo ou outro dos que hegemonizam as instâncias, a comunidade acadêmica unidade consegue vitórias importantes”. Cristina finalizou parabenizando a ADUFF pela iniciativa. “Só debatendo a democracia na Universidade e identificando suas limitações conseguimos avançar de forma concreta, com técnicos administrativos e estudantes, na luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade e democrática”, ressaltou.
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Plano de carreira da educação municipal do Rio aprovado sob bombas Apesar da intensa mobilização, prefeitura do Rio de Janeiro impõe plano de cargos meritocrático e excludente; Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) promete seguir na luta Luiz Fernando Nabuco
Alvaro Neiva
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s meses de setembro e outubro de 2013 se tornaram um marco na história das lutas sociais do Rio de Janeiro. Após as mobilizações massivas de junho, desta vez a intensa mobilização foi protagonizada pelos profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro, e de alguns municípios, em especial da capital. A rede municipal do Rio de Janeiro realizou nesse período a maior greve de sua história, com manifestações com dezenas de milhares de pessoas. No dia 1 de outubro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) enviado pelo prefeito Eduardo Paes, enquanto uma chuva de bombas de gás e balas de borracha tomava conta do centro do Rio. Ao invés de enfraquecer a greve, a aprovação do PCCR e a utilização de forte repressão policial contra os profissionais da educação fortaleceu a greve e as mobilizações. Após terem os questionamentos no plenário ignorados, nove vereadores se retiraram, questionando a legalidade da sessão. Os vereadores Renato Cinco (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Jeferson Moura (PSOL), Reimont (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Teresa Bergher (PSDB), Verônica Costa e Márcio Garcia fizeram requerimento à mesa diretora, comunicando que se retiraram durante a votação do PL 442/2013 “por entender que foram violados preceitos constitucionais afetos ao devido processo legislativo, sobretudo no que tange à publicidade exigida pela Lei Orgânica do Município, explicitado pelas galerias vazias”. Nos dias 7 de outubro e 15 de outubro (feriado escolar, pelo Dia do Professor), dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas do centro do Rio de Janeiro, exigindo a reabertura das negociações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. No dia 11 de outubro, a Justiça do Rio suspendeu a sessão plenária que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A liminar foi concedida pela juíza Roseli Nalin, atendendo ao pedido dos nove vereadores que contestaram a forma como a votação foi realizada. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) divulgou nota afirmando que “ficou comprovada a razão da categoria”, que questionou a
Milhares de profissionais da educação tomam as ruas do centro do Rio de Janeiro em protesto contra o plano de carreira da prefeitura
aprovação do plano “em um dia no qual as forças de segurança impetraram um verdadeiro estado de sítio no entorno do prédio da Câmara e atacaram os professores e funcionários que reivindicavam a entrada nas galerias”. Porém, apenas cinco dias depois, a desembargadora Leila Mariano, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), suspendeu os efeitos da liminar que anulava os atos praticados na sessão plenária do dia 1º de outubro. Os profissionais da educação prosseguiam mobilizados, mas a situação chegou a um impasse. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração estava aprovado, e a prefeitura pressionava na Justiça pelo fim da greve, que já se aproximava de 80 dias. Então, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luiz Fux, convocou uma audiência entre representantes da prefeitura e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, no dia 22. Na reunião, o ministro propôs o encerramento das greves e definição do calendário de reposição de aulas, e que a secretaria municipal de educação abonasse as faltas e ressarcisse as já descontadas, desistir de aplicar multa ao SEPE e arquivar qualquer punição a servidores relacionados à greve, e instalasse um
fórum de debates com a finalidade de fixar premissas para fomentar a valorização da carreira dos profissionais de educação e o sistema de ensino do Município. Em assembléia realizada no dia 25 de outubro, os profissionais de educação decidiram encerrar a greve. A decisão pelo fim da greve teve 1.085 votos e a continuação recebeu 889. “A categoria sinalizou, em toda a sua intervenção, que não vai sair da luta, no sentido de que ela rejeita o plano de Eduardo Paes e nós vamos continuar tentando abrir esse canal de negociação. A gente não aceita professor polivalente, a gente não aceita que a merendeira não seja chamada cozinheira, a gente não aceita percentual diferenciado na progressão por tempo de serviço e formação, um para professor outro para funcionário. Então a luta não acabou”, disse Gesa.
Projeto de educação excludente Em Assembleia Geral da ADUFF realizada em 9 de outubro, os docentes da UFF manifestaram todo seu apoio aos profissionais da educação em greve, tanto da rede estadual, quanto das redes municipais do Rio de Janeiro e de Niterói. Os docentes destacaram as seme-
lhanças dessa greve com a grande greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino realizada em 2012, em diversos aspectos. Primeiro, a pauta dos trabalhadores era muito parecida: a construção de um plano de carreira que valorizasse os profissionais da educação e, consequentemente, a educação pública, gratuita, de qualidade e universal. Além disso, pela imensa adesão de uma nova geração de trabalhadores, que ingressa na categoria já envolvida com as lutas. Por fim, por enfrentar posturas dos governos Cabral, Paes e Rodrigo Neves muito parecidas com as do governo Dilma em 2012: meses de enrolação, sem abrir uma negociação, para encerrar as negociações de maneira autoritária, impondo ataques à categoria. Diversos docentes da UFF e de outras seções sindicais do ANDES-SN no Rio de Janeiro participaram de todas as manifestações ocorridas ao longo dos meses de setembro e outubro. E, de acordo com o que vem sendo acumulado nos debates do ANDES-SN, a perspectiva é fortalecer ainda mais a unidade dos diversos setores da educação para intensificar as lutas em defesa da educação pública no próximo período (ver matéria na página 11).
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Ato público demonstra indignação dos movimentos contra as violências do Estado Centenas de pessoas participaram do ato público contra as violências do Estado, convocado por diversos movimentos e entidades Marcos Fernandes/ADUFRJ
Alvaro Neiva
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ato, realizado no dia 2 de outubro, na UERJ, começou com a exibição de um vídeo mostrando a ação brutal da Polícia Militar do Rio de Janeiro tanto na repressão às manifestações ocorridas nos últimos meses, quanto nas operações realizadas em favelas e periferias – como a que resultou na morte do pedreiro Amarildo, na Favela da Rocinha. Além disso, lembrou o Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo, no qual pelo menos 111 presidiários foram assassinados. “O ato não é apenas um resgate da memória dos 21 anos do Carandiru, uma situação que não esquecemos e nem esqueceremos jamais, mas é também uma denúncia pública sobre todas essas políticas de massacre, que ainda acontecem nos dias de hoje”, dizia o manifesto subscrito por diversas entidades. Shyrlei Rosendo, da Redes da Maré, abriu o ato afirmando que “O Estado nunca foi ausente das favelas, mas ali pratica formas distintas de controle. Políticas assistenciais distintas, cooptação de lideranças. Na favela, luta-se pelo direito à vida, pelo direito à moradia, luta-se contra todas as formas de violência do Estado. Talvez nosso principal desafio seja por em prática a cartografia da ação, e superar a cartografia do medo”. O representante da CSP-Conlutas, Gualberto “Pitéu” Tinoco, apontou que a construção do ato foi uma vitória. “A nossa luta tem sido marcada pela intensidade de organização e mobilização. Exatamente em um momento em que a educação pública está sofrendo ataques brutais. A CSP-Conlutas, junto com diversas outras entidades, vem tendo um calendário de lutas intenso, desde o início do ano. Não teve nenhuma passeata em que não tivéssemos que enfrentar forte repressão policial”, comentou Pitéu. Em meio às falas, apresentações culturais animavam o auditório – absolutamente lotados de pessoas que se espremiam sentadas no chão, ou em pé, onde era possível. Do lado de fora, pessoas que não conseguiram entrar no auditório observavam fotografias de diversos sindicatos e charges de Latuff e Nico abordando as diversas formas de violência do Estado. Fizeram apresentações musicais a dupla de hip-hop “Levante”, o rapper MC Fiell, do Morro Dona Marta, e PH Lima, todos com músicas que criticavam não apenas a violência
Luiz Henrique Schuch fala em nome do ANDES-SN e das seções sindicais, para auditório lotado, em ato contra as violências do Estado
policial, mas os demais aparatos de opressão social e econômica contra os trabalhadores.
Necessidade de derrotar o Estado O vereador Renato Cinco, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) lembrou a primeira vez em que entrou em um auditória da UERJ, em abril de 1988, pra uma assembleia do movimento estudantil secundarista. “Aquele era um tempo de esperança, luta e mobilização. Queria agradecer a todos os lutadores desse país por nos devolverem a esperança, porque nosso povo segue lutando, tentando construir uma sociedade mais justa”, afirmou. “O Estado burguês serve para garantir a reprodução das desigualdades sociais. Para esse Estado conseguir se impor, ele precisa utilizar o máximo de violência”, completou Cinco. Igor, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) conclamou os presentes a não esquecerem ou ignorarem o fato de que “a polícia que prende os lutadores é a mesma que matou Amarildo, e tantos outros trabalhadores negros, que
reprime nos atos contra a Copa, na ocupação do Pinheirinho, na Aldeia Maracanã. O Estado é violento. O Estado tomou nossas terras, nossas casas, com violência e só mantém com violência. Por isso, nós respondemos com luta”. Para Mauro Iasi, professor da UFRJ e dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), “talvez a maior de todas as violências seja o próprio Estado, que se manifesta não apenas através de seus aparatos repressivos, seus cassetetes, armas, bombas. Por que essa violência? Contra quem, em defesa de quais interesses? A que serve essa ordem? Essa é a ordem do capital, que defende a manutenção dos interesses dos mais ricos. Talvez tenha chegado a hora de pensar que o caminho é acabar com o Estado e nos autogovernarmos. Será que é tão difícil assim? Cabral, Paes e Dilma escolheram seu lado; é hora de escolhermos o nosso”. Aarão, representante da Aldeia Maracanã, seguiu pelo mesmo caminho. “O Estado e o capital têm os seus cachorros e soltam em cima de todos aqueles que lutam por direitos – quilombolas, indígenas,
professores, operários ou outra coisa. O Estado viola direito de greve, a única arma que o trabalhador tem para lutar por seus direitos. Tem alguma coisa fora da ordem”, afirmou o representante da ocupação expulsa sob brutal repressão policial. O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, falou em nome do ANDES-SN e de todas as seções sindicais que construíram o ato. “Tenho orgulho de estar representando o ANDES-SN neste ato, devido à grande importância que ele tem para a classe trabalhadora brasileira. A educação parou, para ensinar e para aprender. Desde o ano passado, vem acontecendo coisas novas nesse país. Não podemos ter medo de dizer as coisas como realmente são: o que nós precisamos é superar esse Estado”, afirmou Schuch. Sob os gritos de “Chega de bomba e de prisão! Vamos à luta, abaixo a repressão!”, o ato chegou ao final. Centenas de militantes saíram da UERJ em direção à Aldeia Maracanã, com a certeza de ter construído um belo ato, mas de que muita luta ainda será necessária.
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Fotos: Marcos Alvito
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“Os estudantes são do século XXI, mas a Universidade é do século XIX” n diç õ de
Trabalho
Lara Abib
É assim que Marcos Alvito, professor do Departamento de História, define a precariedade da estrutura na Universidade Federal Fluminense na primeira matéria da série sobre condições de trabalho produzida pela ADUFF
B
anheiros quebrados, salas sem portas, elevadores sem manutenção, prédios mal conservados, lama e alagamentos em períodos de chuva, obras mal feitas que não acabam e geram desde entulhos e tapumes espalhado por todo o campus como um convívio cotidiano com o barulho e o ruído. Falar em péssimas condições de trabalho e estudo parece pouco diante da situação do campus do Gragoatá, em Niterói. A esse panorama junta-se o sentimento de insegurança pela falta de iluminação adequada, pelos locais ermos gerado pelas obras e pelos cachorros vadios que circulam pelo Gragoatá, com relatos de ataques a estudantes e professores. “Destruíram o campus do Gragoatá. Antigamente havia 15 espécies de pássaros que viviam aqui. Esse espaço era arborizado, era um convite para a troca, para a conversa. Hoje em dia é quase
desagradável, sujo, como se fosse construído para evitar a convivência mesmo. As obras são todas mal feitas, constroem-se prédios feios, parecendo caixotes. Quase não existe espaço de socialização no campus. Até pouco tempo ainda havia aqueles banquinhos que ficavam virados para o mar. Hoje nem isso, as pessoas sentam nos canteiros. Observando o prédio de moradia estudantil que está sendo construído, percebi que levantaram um muro que tampa a vista para o mar. Um absurdo”, lamenta Marco Alvito, 33 anos de UFF, sendo 4 como estudante e 29 como professor do Departamento de História. Ele critica ainda a falta de investimento em espaços estratégicos da Universidade, como a Biblioteca. “A Biblioteca da UFF nunca se transformou no que deveria ser: um espaço de convívio intelectual, um espaço vivo, de debate, dinâmico. Essa biblioteca não tem nada, não tem sofá, não é confortável, não tem livros suficientes! O que a gente vê nas
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Luiz Fernando Nabuco – arquivo
Realidade que assola o campus do Gragoatá: banheiros destruídos, sem condições de uso, canteiros de obra mal conservados, lama, salas de aula com portas quebradas, ausência de condições básicas de seguranças, como extintores de incêndio
Universidades de ponta, em outros países, é a biblioteca como o centro da vida acadêmica. Mas aqui ela fica vazia, com os alunos estudando em xerox pelos cantos da Universidade”. Para Alvito, parece que a lógica da Administração é de fazer de tudo para que as pessoas não queiram estar na Universidade desfrutando da vida acadêmica em todos os seus sentidos. Como se a UFF fosse um espaço engessado onde você vem para dar (ou assistir) aula e, em seguida, vai embora. E nem aula os docentes estão conseguindo dar direito. Nesse semestre, ao professor do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) foi designada a matéria de “História do Brasil III” para uma turma de 55 estudantes. Ao chegar no local onde lecionaria a disciplina, se deparou com uma sala com quadro negro e giz colorido (o giz branco chegou dois meses depois). “Era uma sala absolutamente sem recursos. Tudo bem que têm disciplinas que a gente até consegue dar um jeito, mas nessa, especificamente, eu precisava, no mínimo, de um datashow e um computador onde eu pudesse passar um filme, colocar uma música, mostrar uma charge para os estudantes. E além de tudo, do lado da sala havia uma obra que produzia enorme barulho, que eu apelidei ironicamente de “sinfonia da serra e do martelo”. Foi quase um milagre terminar a disciplina. A sorte é que os alunos são maravilhosos e interessadíssimos, mas as condições de trabalho na Universidade e no IFCH, que é meu Instituto - e eu posso falar melhor-, estão muito ruins. Os estudantes são do século XXI, mas a Universidade é do século XIX”. Alvito explica que tecnologias como a internet, que poderiam ser utilizadas para o ensino, são empregadas apenas para resolver questões burocráticas da Universidade. “Cabe a cada docente se predispor a fazer um site ou um blog para armazenar os conteúdos de suas aulas (como textos em pdf, vídeos, etc),
quando isso poderia ser feito, facilmente, através da Universidade. Eu me disponho a carregar na bolsa um tocador de áudio e o meu computador pessoal para dar uma aula mais interessante aos meus alunos. Mas eu entendo que isso não é obrigação do professor. Minha mochila, inclusive, está sempre muito pesada. Esse tipo de material deveria ser mais acessível na Universidade”, exemplifica. “Isso porque o departamento em que dou aula, o Departamento de História, é uma referência na Universidade e preenche todos os pré-requisitos do Governo. Todos os professores são doutores, as pós-graduações são bem avaliadas, os docentes têm produção, fazem pesquisa. Mesmo assim, a situação é de descaso. Para dar um exemplo, atualmente eu divido uma sala de trabalho com outros três professores que não possui um computador (o único que tem está quebrado), muito menos ar condicionado”, ressalta o docente.
O Reuni e o descaso com a graduação Marcos Alvito é categórico em afirmar que as benesses prometidas pelo Governo Federal com o projeto de expansão da universidade brasisleira, o Reuni, não se concretizaram e não irão se concretizar. “É muito assustador que os departamentos tenham aceitado com tanta facilidade um processo que contribui para a piora do ensino e das condições de trabalho na Universidade. Na mina época de graduação, aqui na UFF mesmo, éramos 21 alunos numa sala. Agora são 62, sem absolutamente nenhum recurso. Não temos nada, nem silêncio”, diz. Para ele, a facilidade de alguns docentes em aceitar o Reuni tem a ver com o abandono da graduação nas Universidades públicas brasileiras. “Esses dias, um colega se referiu à graduação como “vala comum”. E é nisso mesmo que ela está sendo transformada, através do inchaço das instituições federais de ensino sem um mínimo de estrutura, sem valorização profissional dos docentes e técnico-administrativos. Eu que
sempre adorei dar aula para a graduação sinto isso na pele. Parece que eles aplicam essa política com o intuito de que a gente deixe a Universidade”, desabafa. Questionado se acreditava que a finalização das obras na UFF trariam soluções para alguns dos problemas citados, Alvito se mostrou descrente. “Não acredito que as obras vão acabar, mas certamente já acabaram comigo. A administração da Universidade constrói um prédio novo ao lado de um que está caindo aos pedaços e não se dá ao trabalho de consertar. Não existe manutenção na Universidade. Por isso, daqui há 5 anos, esse prédio “novo” vai estar velho. E tem mais: a falta total de transparência nessas obras. Ninguém informa para quê e por quem esses prédios serão utilizados. Não fui em uma reunião sobre uso coletivo desses espaços”, encerra.
Sindicato pede que categoria relate problemas “Um dos objetivos de começar essa série de matérias sobre condições de trabalho na UFF é produzir um
dossiê sobre a falta de estrutura e de condições de trabalho na Universidade. Por isso, a gente pede que a categoria contribua relatando os problemas e, se possível, enviando imagens do ocorrido para a diretoria da entidade”, ressalta a presidente da ADUFF, Eblin Farage. Ela espera também que os textos ajudem a agregar a categoria na luta por valorização profissional e melhores condições de trabalho. “Quando ouvimos os relatos dos professores da UFF, sejam da sede, em Niterói, ou nas unidades do interior, percebemos quantos problemas temos em comum. Em nível nacional, a situação não é diferente, culpa de uma política aplicada pelo Governo Federal. A greve histórica de 2012 apontou o caminho e as manifestações de junho confirmaram: Dilma não tem qualquer disposição de dialogar com o movimento docente, com os movimentos sociais, com a população que está nas ruas reivindicando melhorias na saúde e na educação. Diante disso, a unidade na luta e a mobilização da categoria é fundamental”, finaliza.
Estudantes criam “caminhos alternativos” para circular pelo campus, tentando evitar inundações e lama
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EBSERH:
mobilização faz reitoria da UFRJ recuar Alvaro Neiva
Administração propõe formação de grupos de trabalho para solucionar crise dos hospitais universitários da UFRJ e convida entidades representativas Alvaro Neiva
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ais de mil pessoas participaram da sessão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do dia 26 de setembro, que supostamente votaria sobre uma possível contratualização com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Desde o início da sessão, não paravam de chegar grupos de estudantes, das diversas unidades da UFRJ, entoando palavras de ordem contra a EBSERH. Docentes e servidores técnico-administrativos também se mobilizaram, levando à lotação completa do auditório do Centro de Tecnologia. A mobilização histórica fez o reitor Carlos Levi desistir de levar o tema à votação. “Vemos a maioria da comunidade acadêmica pedindo que seja respeitada a autonomia universitária, que seja respeitado o Estatuto dessa universidade, e uma minoria tentando impor a privatização de seus hospitais universitários. As universidades têm sido um modelo de produção de conhecimento, e o capital, que não é bobo, quer se apropriar do que é produzido aqui. Vemos uma manifestação legítima para mostrar que a comunidade da UFRJ é contra, e que não aceita o modelo gerencial do capital. O ANDES-SN está aqui porque nossa concepção de universidade pública tem como um de seus preceitos fundamentais a questão da autonomia universitária”, afirmou Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN. Levi e os conselheiros de sua base de sustentação ficaram claramente impressionados com
Docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos tomam o Conselho Universotário da UFRJ para barrar a privatização do complexo hospitalar
a grande mobilização, e não conseguiram impor uma votação que feriria o estatuto. “O reitor só conseguiria aprovar a EBSRH desrespeitando o Estatuto de nossa Universidade, uma vez que a existência do Complexo Hospitalar exige a votação em sessão especial com 2/3 dos votos. As Comissões Permanentes do CONSUNI elaboraram pareceres neste sentido e o reitor os ignorou, tentando forçar uma votação por maioria simples. Nossa mobilização foi decisiva para impedir esta arbitrariedade”, afirmou Mauro Iasi, presidente da ADUFRJ. Então, o pró-reitor de pessoal, Roberto Gambine, apresentou uma proposta que, supostamente, poderia ajudar a solucionar o impasse. De maneira geral, os pontos apresentados por Gambine defendem a realização de concursos públicos e o Regime Jurídico Único (RJU), mesmos fundamentos da proposta apresentada e defendida há meses pelos movimentos. Houve votação e os conselheiros aprovaram que a
proposta da PR-4 fosse incluída entre as alternativas possíveis. ADUFRJ, Sintufrj e DCE destacaram que a proposta é incompatível com a adesão à EBSERH. O debate prosseguiu, e a maioria dos conselheiros defendeu que a hipótese de contratualizar com a EBSERH fosse definitivamente descartada. Além disso, diversas falas propuseram que, se a reitoria queria insistir na proposta de adesão à EBSERH, o tema deveria ser decidido em um plebiscito oficial, aberto a todos os docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFRJ. A diretoria encerrou a sessão sem encaminhar qualquer votação e, depois disso, convocou reuniões com as entidades representativas da UFRJ (ADUFRJ, Sintufrj, DCE e APG) para debater alternativas para a crise vivida pelos hospitais. Os movimentos demonstraram disposição de ajudar, mas colocaram alguns critérios fundamentais para sua participação. O reitor Carlos Levi propôs a criação de dois grupos de trabalho: “es-
trutura” e “pessoal”, que seriam coordenados, respectivamente, pelas pró-reitorias e de Gestão e Governança (PR-6) e de Pessoal (PR-4). Os movimentos organizados propuseram a criação de um terceiro grupo de trabalho: “complexo hospitalar”, que buscaria formas de gestão integrada de todos os hospitais da UFRJ. Além disso, indicam um prazo de um ano para os grupos de trabalho. E que, pelo menos durante esse período, qualquer discussão sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares estaria suspensa.
Ameaças de fechamento Depois disso, começaram a circular alguns documentos (assinados por conselheiros do CCS no Consuni e pela direção do HUCFF) que mencionam, de forma explícita ou implícita, a desativação gradual de setores do HUCFF, no final do ano, como consequência da decisão do colegiado de suspender a contratualização com a Ebserh. Esses documentos têm sido alvo
de críticas pela maioria da comunidade acadêmica. Luciana Boiteux, diretora da Adufrj-SSind, lembra que o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determina ao MPOG e ao Governo Federal, e não à UFRJ, a substituição dos trabalhadores terceirizados, sendo este argumento utilizado pelos setores pró-Ebserh para causar pânico nos HUs e pressionar pela adesão à empresa. O prazo para essa substituição está, na verdade, “vencido há muito tempo”. E nem por isso os extraquadros foram mandados embora e os hospitais fecharam: “O problema é que a reitoria assume uma responsabilidade que não é dela, porque só quem poderia autorizar os concursos necessários seria o Ministério do Planejamento (e Gestão). A responsabilidade é do Governo, a universidade só pode pedir, mas não tira vagas da cartola”, destaca. (Com informações da ADUFRJ-SSind)
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ANDES-SN divulga orientações para assegurar aposentadoria especial aos docentes Polêmica a respeito da aposentadoria especial para servidores públicos permanece mesmo depois do MI 880, que garantiu ao funcionalismo a extensão do direito dos trabalhadores da iniciativa privada pós as recentes manobras do governo para obstruir o Mandado de Injunção 880 (MI) do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008, que reconheceu o direito constitucional à aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em ambientes insalubres a partir do mesmo critério utilizado para os trabalhadores regidos pela CLT, a Coordenação do Grupo de Trabalho sobre Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) do ANDES-SN preparou, em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional do Sindicato Nacional, um documento com orientações jurídicas e políticas sobre o MI 880, enviado no início de outubro às Seções Sindicais. O documento traz elementos
sobre as polêmicas recentes geradas por reinterpretações e obstáculos criados pelo governo para dificultar que o direito seja garantido aos servidores públicos em relação à aposentadoria especial em casos de insalubridade. No material, enviado no dia 11 de outubro por meio da Circular nº 212/2013, a Coordenação do GTSS/A orienta algumas frentes de ação a fim de facilitar as providências cabíveis nas Seções Sindicais que possuem demandas relacionadas à questão. A aposentadoria especial, prevista no artigo nº 40 da Constituição Federal, nunca foi regulamentada no serviço público. Depois de um longo período de judicialização, uma vez que tanto a Advocacia Geral da União e os Departamentos de Pessoal negavam o reconhecimento posterior à data de
edição do Regime Jurídico Único, o STF reconheceu tal direito aos servidores públicos, a falta de regulamentação, e, nessas condições, definiu a utilização das regras do trabalhador celetista, no MI 880, que teve o ANDES-SN como um dos seus principais patrocinadores. Após a decisão do STF, vários servidores conseguiram o direito ao cálculo diferenciado para tempo de aposentadoria, considerando as condições insalubres e nocivas à saúde a que estavam submetidos, e aqueles que ainda estavam na ativa passaram a receber abono permanência, contando tempo especial. Algumas ações do Executivo tentaram contornar a decisão do STF, a mais recente por meio das notas técnicas publicadas pelo Ministério da Previdência (ON nº 06 e ON nº 10), que foram mo-
Borges
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tivadoras de muitos problemas e incertezas. A nota da Previdência encaminhada ao Planejamento e INSS tem causado transtornos a servidores que apresentaram documentação para solicitar contagem especial de tempo para aposentadoria. “Este assunto foi pautado recentemente no Fórum de Entidades do Serviço Público Federal e de uma reunião das Assessorias Jurídicas das Entidades, já que alguns órgãos estão revertendo aposentadorias, cassando abonos de permanência e exigin-
do a devolução das diferenças já pagas”, afirma o documento, que conclui: “por tudo isso, é preciso ter clareza e disposição de luta no sentido de, em primeiríssimo lugar, exigir condições adequadas para trabalho docente e todos os mecanismos preventivos ao perigo e às condições insalubres. Em segundo lugar, exigir que não haja retrocesso em relação aos direitos dos trabalhadores e que as obrigações patronais sejam integralmente cumpridas”. (Fonte: ANDES-SN)
ADUFF comemora 35 anos em festa para os docentes Lara Abib e Alvaro Neiva
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o dia 10 de outubro de 2013, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense completou 35 anos de existência. Para comemorar a data e renovar o compromisso da ADUFF com a luta dos trabalhadores, o sindicato promoveu no dia 8 de novembro, uma grande festa no Clube Português. O evento também marcou a celebração anual pelo Dia dos Professores (15 de outubro). O evento contou com a presença de centenas de pessoas (docentes e acompanhantes), que se esbaldaram com as atrações musicais. As apresentações foram do grupo Cangerê, Moysés Marques, representante da nova geração do samba, formada na Lapa, e Zé Katimba, compositor da velha guarda, fundados da Imperatriz Leopoldinense. Além disso, comandaram
as carrapetas os DJs da festa Maracangalha, dedicada à música brasileira. Houve, ainda, uma bonita homenagem a dirigentes que marcaram a história da ADUFF.
História A Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) foi fundada no dia 10 de outubro de 1978. Naquele ano, em todo o país, era grande a efervescência política. Após 14 anos de ditadura militar, o país clamava por democratização. No campo da Educação, os profissionais do magistério lutavam contra a privatização do ensino superior, pela defesa das condições de trabalho, pela valorização dos professores e por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. “Comemorar os 35 anos da ADUFF significa, portanto, saudar a organização dos docentes, reafirmar o
compromisso de fortalecer a luta autônoma de governos e patrões e renovar o compromisso da entidade com a luta dos trabalhadores. Certos de que as conquis-
tas só acontecem com a unidade na luta, convidamos os professores da UFF para comemorar seu dia e sua história”, afirma a presidente da ADUFF, Eblin Farage.
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ANDES-SN aprofunda debate sobre papel do Estado na gestão da educação Seminário Estado e Educação do ANDES-SN foi realizado em setembro, em Viçosa (MG)
Condições de trabalho Dirigida pela professora Ana Maria Ramos Estevão, a primeira mesa do dia 14/09, tratou do tema “Condições de Trabalho nas IES Públicas”. O convidado, Professor Eduardo Pinto e Silva (UFSCar) apresentou o trabalho sobre a causa do estresse e adoecimento de professores no trabalho, de acordo com sua pesquisa: “Precarização subjetiva, adoecimento e formação política: dimensões insuficientemente discutidas da precarização do trabalho”. Eduardo citou aspectos da Psicodinâmica e Psicossociologia (sofrimento, estratégias defensivas e neurose profissional), bem como dimensões afetivas, éticas e políticas no ambiente de trabalho. O 2º vice-presidente do ANDES-SN, Professor Gean Santana (Universidade Estadual da Bahia – UEB), também convidado para compor a mesa, propôs a discussão sobre autonomia universitária,
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erca de cem docentes participaram do 3º Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, na Universidade Federal de Viçosa (UFV). O objetivo foi aprofundar o debate sobre o papel do Estado e as políticas públicas para a educação. A professora Márcia Cristina Fontes Almeida, presidente da ASPUV, destacou a importância de receber o evento. “É uma honra receber um evento do ANDES-SN em nossa cidade, visto a grandiosidade desse sindicato. Além disso, a ASPUV-Seção Sindical está completando 50 anos de luta e história, motivo este para se comemorar ainda mais por ter sediado um Seminário que agregou conhecimentos, momentos de discussão e reflexão”, afirmou. Para iniciar as discussões, a presidente do ANDES, Marinalva Silva Oliveira e o representante da CSP-Conlutas, Mauro Puerro, apresentaram o tema “Estado, Educação e a luta dos trabalhadores: as perspectivas para o Encontro Nacional de Educação”, passando por pontos como o Plano Nacional de Educação (PNE), o papel do Estado, privatização e mercantilização da educação e precarização das atividades dos trabalhadores em educação. Marinalva ressaltou a importância dos militantes mais experientes debaterem com aqueles que chegaram há pouco tempo nas universidades, a fim de que estes compreendam a luta contra as políticas que, de forma fragmentada e proposital, o governo tem projetado.
Auditório da Universidade Federal de Viçosa (UFV) lotado pata debate do 3º Seminário Estado e Educação do ANDES-SN
citando questões como a expansão do ensino superior nos diversos estados sem o real compromisso com as questões regionais e nacionais; a submissão de professores e estudantes à lógica do mercado que privatiza a universidade; Projetos de Lei e Proposta de Emenda à Constituição Federal; Situação da luta por financiamento na região Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Financiamento Otaviano Helene (USP) participou da discussão sobre o tema “Políticas de Financiamento da Educação Pública e PNE”, apresentando questões gerais de comparação sobre a educação no Brasil e em outros países, passando pelo diagnóstico da educação brasileira, com base em uma série de artigos publicados no Correio da Cidadania. Otaviano chamou a atenção para a situação paradoxal no Brasil, tomando como base o aumento quantitativo no sistema educacional, vinculado a uma piora qualitativa do desempenho estudantil. O professor destacou o efeito nocivo da crescente privatização do ensino superior.
Formação docente Na mesa “Política de formação docente e EBTT: o papel dos CAP
e dos IF”, o professor Paulo César de Souza Ignácio (IFSudeste-MG), pautou sua apresentação no papel dos Institutos Federais (IF) na política da formação docente, aspectos históricos e legais, significado da criação dos IF em termos de expansão da educação no Brasil e as diretrizes elaboradas e apresentadas pelo Governo Federal no momento da criação dos IFES. Para o professor, o tipo de formação que o governo pretende, significa precarizar e intensificar a exploração da força de trabalho. “Esse cenário que o capital se apropria, também é o mesmo cenário que nós deveríamos aproveitar para trazer debates que não podem ser esquecidos, na perspectiva da superação desse regime de organizar a sociedade”, afirmou. Cristina Miranda, do Colégio de Aplicação da UFRJ, fez um resgate histórico da criação dos colégios de aplicação no país, passando pela contratação e função dos docentes, falta de infraestrutura no trabalho, consequências do REUNI nos CAp, falta de incentivo do governo à pesquisa e o comportamento do mesmo com relação à realidade atual. A professora completou dizendo que os CAp devem realizar discussões sobre a natureza do
próprio trabalho. A presidente da ASPUV, professora Márcia Cristina Fontes Almeida, também convidada pelo GTPE para compor a mesa, apresentou questões acerca do tema “Política de Formação Docente e EBTT: o papel dos CAp e a ‘desresponsabilização’ do Governo”. A professora reforçou a denúncia de intenção de municipalização e estadualização das unidades de ensino básico das universidades por parte do governo federal, agora com elementos concretos como o ofício enviado aos Reitores acerca da municipalização das unidades de educação infantil. Como perspectiva de luta, a professora ressalta a necessidade de promover o debate nas universidades; reforçar a denúncia da política em curso; fortalecer a resistência; além da importância na participação na Audiência Pública sobre o “Papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais”, em Brasília, no dia 24 de setembro. Todos os temas abordados no Seminário, e aprofundados no debate, servirão de subsídios para as discussões do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN. (Fonte: ASPUV)
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“2014 deve ser o ano da Educação”, afirmam docentes no VII Intersetorial ANDES-SN
VII Encontro Intersetorial do ANDES-SN apontou 2014 como o ano das lutas pela educação pública no Brasil
O
ano de 2014 deve ser da Educação, concluíram os docentes participantes da sétima edição do Encontro Intersetorial do ANDES-SN, que estiveram reunidos em Brasília entre os dias 25 e 27 de outubro e mostraram mais uma vez disposição para a luta pela Educação pública, gratuita e de qualidade, uma das principais bandeiras do Sindicato Nacional, frente aos ataques constantes do governo que precarizam o setor. Com uma participação histórica, o Encontro reuniu 144 docentes, entre diretores e representantes da base, com a presença de 62 Seções Sindicais dos três setores do ANDES-SN representadas – federais, estaduais/municipais e particulares. “A grande participação que tivemos no VII Intersetorial é muito importante para nós e reafirma que o ANDES-SN está no caminho certo para a construção da unidade necessária para barrar os ataques do governo que têm sido constantes contra os docentes e toda a classe trabalhadora”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, no encerramento do Encontro. “Os desafios do Sindicato Nacional foram debatidos e agora é importante retornar às bases, discutir tudo que foi dito aqui e organizar propostas para deliberarmos no nosso 33º Congresso, tanto sobre nossa forma organizativa quanto em relação à centralidade da luta do ANDES-SN”, acrescentou Marinalva, ao falar sobre a importância de os participantes compartilharem as discussões do Intersetorial a fim de
enriquecer os debates na base, que auxiliarão na elaboração de propostas a serem levadas ao próximo Congresso do Sindicato Nacional, em fevereiro de 2014, em São Luís (MA). Entre os desafios, Marinalva destacou a organização dos docentes em locais onde há atuação do Proifes e nas instituições multicampi, e a construção do Encontro Nacional de Educação de 2014, organizado em conjunto com outras entidades. “É importante que as Seções Sindicais se organizem junto aos demais trabalhadores da Educação em cada estado, fortalecendo a CSP-Conlutas, que é a nossa central e tem mostrado estar do lado dos trabalhadores, na realização dos encontros estaduais de Educação, para construirmos a unidade no setor, envolvendo os professores, técnicos, estudantes e toda a sociedade”. Para Marinalva, a unidade entre os docentes e demais entidades é o que dará força ao movimento. “Diante de todos os ataques que se acirram dia e noite em todos os setores, e também no conjunto dos trabalhadores da sociedade brasileira, o grande desafio é construir a unidade de acordo com os princípios que norteiam o Sindicato com todos aqueles que estão dispostos a lutar. Assim teremos mais força para enfrentar tudo que está por vir frente ao avanço do capital”. Ao final, a presidente do ANDES-SN agradeceu a participação dos docentes e reafirmou: “a Direção do Sindicato Nacional sempre prezou pelo fortalecimento pela base e pelo
princípio da independência em relação ao patrão, governo e partidos políticos. Estamos juntos na mesma luta, não podemos nos separar. A fragmentação só traz prejuízos. Nosso papel é fortalecer a unidade para resistir aos ataques que estão sendo postos e que virão”. Durante o encerramento, três moções foram encaminhadas pelos docentes: de apoio às lutas dos petroleiros; de repúdio à repressão contra os professores da rede estadual de Educação do Pará, ocorrida no último dia 24, que ocuparam o prédio da Secretaria de Educação; e para que o governo do Paraná atenda à reivindicação dos docentes das universidades estaduais, que exige o pagamento dos 7,14%, segunda parcela referente à equiparação salarial.
Plenárias Os desafios e dificuldades da organização das Seções Sindicais nas instituições multicampi foram destacados na plenária Organização do ANDES-SN, realizada na manhã do dia 27. Os participantes compartilharam as experiências vividas nas Seções Sindicais de vários estados brasileiros e reforçaram a importância de uma atuação que favoreça o sentimento de pertencimento, por parte dos docentes, nas lutas do Sindicato. Entre os encaminhamentos, a mesa informou que será prorrogado o prazo para que as Seções Sindicais respondam a Circular nº 184/2013, de modo que as informações sobre as Seções sejam sistematizadas e compartilhadas entre
as demais, juntamente com o relatório do VII Encontro Intersetorial, a fim de dar mais subsídios para as discussões do 33º Congresso.
Pré-lançamentos Foram apresentados aos docentes dois materiais produzidos recentemente pelo Sindicato Nacional: a cartilha de sindicalização e a segunda edição da Revista Dossiê Nacional 3: Precarização das Condições de Trabalho 2. A cartilha, distribuída aos participantes do Intersetorial, já foi encaminhada às Seções Sindicais. Já a Revista encontra-se em revisão final com previsão de ir para a gráfica nos próximos dias. “Estamos entrando em outro momento da campanha. Esta cartilha é um instrumento de frente para o diálogo com a categoria”, afirmou Luiz Henrique Schuch, 2º vice-presidente do ANDES-SN. Além de contar os desafios na produção da segunda Revista, o diretor do ANDES-SN destacou sua importância: “este é um material de combate que certamente irá irritar o governo”, disse, antes de anunciar algumas temáticas da edição, como a expansão da precarização nas universidades a partir do Reuni; os ataques à carreira que preparam o terreno para a privatização; a falta de democracia e transparência na gestão do orçamento; gestões marcadas pela repressão e por perseguições; assédio moral, entre outros. (Fonte: ANDES-SN)
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Dilma leiloa campo de Libra e entrega pré-sal para o capital internacional Governo descumpriu promessa de campanha de que não privatizaria as reservas de pré-sal descobertas pela Petrobrás: petroleiros fazem greve Fotos: Tânia Rêgo/ABr
Lara Abib
O
dia 21 de outubro ficará marcado na história do país. Foi nessa data em que a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue pelas mãos da presidente Dilma Rousself e do governo petista ao capital privado internacional. Agora, 60% da área do campo de Libra, na Bacia de Santos que, em 10 anos, será o maior campo produtor de petróleo do Brasil, está nas mãos de empresas estrangeiras multinacionais. A anglo-holandesa SHELL ficará com 20%, a francesa Total com outras 20% e as chinesas CNPC e CNOOC com 10% cada. À Petrobrás sobram os 40% restantes. Para participar do leilão, as empresas tiveram que depositar R$ 15 bilhões nos cofres brasileiros, quantia considerada irrisória já que a produção da reserva está estimada em R$ 1,5 trilhão. Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Claiton Coffi, Dilma copiou em grande estilo FHC. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobrás. É uma lástima”, denuncia. O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército, a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que tentavam defender o petróleo brasileiro. Mais uma vez, a presidente Dilma mostrou o caráter de seu
Policias da Força Nacional reprimem e perseguem manifestantes pela praia da Barra da Tijuca, no Rio, em protesto contra rodada de privatização de campo de pré-sal
governo: a utilização dos órgãos de repressão para impor uma política de conciliação de classes e de entrega das riquezas nacionais para o capital privado.
A verdade sobre os royalties Em pronunciamento oficial horas depois da privatização, numa tentativa de explicar o inexplicável, a presidente defendeu a importância do leilão para o país.
Segundo Dilma, a exploração do pré-sal brasileiro pelas empresas multinacionais irá gerar royalties para o país, montante este que será revestido de forma integral em educação (75%) e saúde (25%), de acordo com lei aprovada pelo Congresso Federal. “Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade”, argumentou. O que Dilma não disse é que os royalties correspondem a uma quantia que varia entre 5% a 15% das riquezas geradas com a extração dos hidrocarbonetos no país. Ou seja, entre 85% e 95% dos recursos do petróleo ficam com as empresas privadas, o que transformam os royalties em migalhas perto dos exorbitantes lucros das multinacionais que extraem nossos recursos naturais. Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes a 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam a “estrondosa” porcentagem de 0,6% do PIB – isso na melhor das hipóteses. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, a depender dos royalties estaremos muito longe do investimento necessário para um ensino de qualidade.
Para o 2° secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, o discurso do governo é uma campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa. O ANDES-SN defende a aplicação de 10% do PIB para a educação pública já!
Resistência petroleira Os petroleiros estiveram na ponta de lança na luta contra a privatização do pré-sal. Entraram em greve, paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras de sua campanha salarial. A Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT) na manhã do dia 21. A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação. A empresa elevou de 7,68% para 8% por o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. No dia 22, foi a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também recusar a proposta. Lara Abib com CSP-Conlutas