Jornal da ADUFF-SSind Janeiro/2015 by ADUFF SSind

Associação dos Docentes da UFF

ADUFF SSind Seção Sindical do ANDES-SN Filiado à CSP/CONLUTAS

Janeiro de 2015

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Participação na mesa de negociação na reitoria será debatida com a categoria

Comperj: trabalhadores lutam para não pagar pela crise e pedem apoio à sociedade

Governo Dilma faz o contrário do que prometeu e ataca o direito à pensão e benefícios trabalhistas, corta R$ 7 bilhões da educação, segue tentando impor a Ebserh e a privatização dos hospitais e deixa terceirizados sem salários. E ainda houve aumento nas contas de luz e nas passagens. Para Aduff, cenário para 2015 exige a participação da categoria e a construção de mobilização nacional do funcionalismo em aliança com a população e outros setores sociais. O 34º Congresso do Andes-SN, na última semana de fevereiro, em Brasília, debaterá essas e outras questões.

Páginas 2, 3, centrais e 6

Ano tem i nício sob começa ataques a resistê , mas já ncia na UFF e na s ruas Na foto, passeata no Rio contra o aumento das tarifas dos ônibus, em janeiro. Repressão policial aos protestos continua

Luiz Fernando Nabuco

Comitê Contra Ebserh se reúne e traça atividades em defesa do hospital público Página 5

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Jornal da ADUFF

Editorial

‘Pátria Educadora’ e a fraude eleitoral C

om o novo “lema” de seu governo anunciado no discurso de posse de seu segundo mandato, a presidente da República afirmou que “a educação será a prioridade das prioridades”. Será? Os marqueteiros de plantão têm toda facilidade para criar slogans de campanha e de governo em nosso país, justamente porque eles parecem não precisar ter qualquer base na realidade. Se a Educação será a “prioridade das prioridades”, porque o PT não ficou com o MEC e Dilma indicou Cid Gomes como titular da pasta ministerial? A justificativa – pública e notória – é a de reforçar os compromissos de seu partido como parte da “base aliada” do governo. Nada menos abonador da “prioridade” com a educação. Além disso, a folha de (des)serviços do ministro à causa não poderia ser mais longa. Ele deixou o governo do estado com uma greve da Universidade Estadual do Ceará que atravessou os últimos meses de 2014 sem resolução, por resoluta decisão do governador de não negociar com o movimento, mesmo sendo sua causa principal um acordo não cumprido pelo governador ao fim de um movimento iniciado no ano anterior. Na UECE não realizou concursos públicos, optando por contratar substitutos e terceirizados. Essa foi apenas uma das faces dos cortes de gastos na educação em seus governos. Afinal, enquanto o governo anterior (do tucano Lúcio Alcântara!) empenhara 28,3% do orçamento estadual em educação, os dados de 2012 indicam que o governo Cid Gomes destinava 18,1% do orçamento para a educação. No Ceará do novo ministro, as instituições privadas de ensino superior cresceram 245% entre 2000 e 2010 (contra 45% do setor público), com boa parte desse crescimento decorrente das transferências de recursos públicos através dos programas criados sob os governos do PT, o Prouni e o Fies. Voltando ao plano nacional, se Dilma mencionou as universidades em seu discurso, foi para dizer que vai “continuar apoiando nossas universidades e estimulando sua aproximação com os setores mais dinâmicos da nossa economia e da

dessas empresas nos 15 primeiros dias de nossa sociedade.” Para além do compro2015 e levou os tubarões das privadas aos misso revelado de acoplar as políticas gabinetes de Brasília, pressionando os para o ensino superior aos desígnios do ministros para rever os cortes. “mercado”, a frase revela mais. Afinal, um Nada mais revelador de como os dos setores mais “dinâmicos” da econorecursos do fundo público que poderiam mia brasileira nos últimos anos foi justamultiplicar as matrículas no setor públimente o do ensino superior privado. Nos co, com um ensino superior de qualidade, últimos três anos as empresas privadas de são diretamente responsáveis pelos lucros ensino foram as campeãs de valorização astronômicos do “dinâmico” ensino supede ações na Bolsa de Valores de São Paurior privado. lo. Em 2014, ano de vacas magras Resta saber se os na bolsa, o grupo reitores das UniverKroton (Faculdasidades Federais des Anhanguera, (54 deles asRede Pitágoras, sinaram em entre outras) Para resistir aos cortes setembro o b t e v e orçamentários, à fraude passa70,62% de eleitoral da “Pátria Educadora” do um valorie ao horizonte de perda de maniz aç ão festo de em suas direitos, docentes e o conjunto apoio a ações. Já dos servidores públicos federais e Dilma) o grupo da classe trabalhadora brasileira terão a Anima precisam aproveitar os meses de mesma (UniJorge força para na Bahia “recesso” para preparar uma p ressionar e Veiga de intensa e indispensável Cid Gomes e Almeida, no mobilização a área econômica. Rio), bateu todos Isto porque, na “Páos recordes do ano, tria Educadora”, nenhum com uma alta de 76,42% no ministério está sofrendo mais nespreço de suas ações. Um setor “turte início de ano com os cortes de gastos binado” no primeiro mandato de Dilma, do que o Ministério da Educação. Dos quando os desembolsos do Fundo de R$ 22,7 bilhões contingenciados no Financiamento Estudantil pularam do orçamento federal de 2015, cerca de patamar de R$ 1,1 bilhão em 2010 para R$ 7 bilhões (31%) devem ser cortados R$ 13,7 bilhões no ano passado, saltando do orçamento do MEC. A reitoria da o público de estudantes financiados de 76 Unifesp já soltou uma nota pública exmil em 2010 para 732 mil em 2014. Isso plicando que o decreto 8.389/2015, que sem contar as isenções fiscais do Prouni. limita em 1/18 avos das dotações anuais Não à toa, o anúncio de cortes nas verbas o gasto mensal das Instituições Fededo Fies em 2015 fez cair o preço das ações

“

rais de Ensino, “significa na prática um contingenciamento imediato de 39% do orçamento previsto”. Por isso 2014 terminou e 2015 se inicia com bolsas atrasadas e repasses insuficientes para pagar as contas e os contratos com prestadoras e terceirizadas das Universidades federais. Na UFF, os salários atrasados de vigilantes, trabalhadores da limpeza e de apoio já levaram a paralisações e fechamento de prédios. O ano promete muito mais em termos de falta de verbas de custeio, para uma universidade que já sofre muito com a deficiência das condições de trabalho ante ao incremento gigantesco das matrículas no último período. Na UFF, como nas Instituições Federais de Ensino de todo o Brasil, não há nenhum horizonte de resposta positiva do governo para os(as) docentes, que sofrem com salários reajustados abaixo da inflação, um plano de carreira desestruturado, a demolição dos direitos previdenciários, salas de aula superlotadas, aulas em containers, alagamentos de prédios novos e risco de queda dos antigos, falta de bibliotecas e laboratórios, etc. Ou seja, para resistir aos cortes orçamentários, à fraude eleitoral da “Pátria Educadora” e ao horizonte de perda de direitos, docentes – assim como o conjunto dos servidores públicos federais e da classe trabalhadora brasileira – precisam aproveitar os meses de “recesso” (e seus encontros coletivos, como a reunião ampliada das entidades de servidores públicos federais em fim de janeiro e o congresso do Andes-SN em fevereiro) para preparar uma intensa e indispensável mobilização para os próximos meses. Só pode haver esperança de dias melhores na luta coletiva.

Agenda de atividades Janeiro

Fevereiro

31 - 1° Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais no ano de 2015, em Brasília.

09 e 10 – Seminário Interno (AduffSSind) preparatório para o 34º Congresso do ANDES-SN. Será realizado na sede do sindicato. 11 – Encontro pré-Congresso do ANDES-SN, na Aduff-SSind, com

a participação das associações docentes do estado do Rio de Janeiro. 23 a 28 – 34º Congresso do ANDESSN. Tema central: “Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação”.

Biênio 2014/2016

Gestão ADUFF em Movimento: de Luta e pela Base

Editor Hélcio L. Filho

Jornalista Lara Abib

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Jornalista Aline Pereira

Projeto Gráfico e Diagramação Luiz Fernando Nabuco

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Medidas contra pensão e benefícios ‘compensam’ isenções a empresários Movimento nacional quer derrubar medidas provisórias do governo Dilma que acabam com a pensão vitalícia para casos de morte de cônjuge e restringem acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

economia que o governo federal pretende fazer com as medidas provisórias que atacam direitos trabalhistas e previdenciários ‘compensam’ de certa forma parte da renúncia fiscal decorrente das isenções e desonerações concedidas a grandes empresários. O governo não menciona isso nas justificativas para apresentar as medidas que reduzem as futuras pensões por morte dos trabalhadores do setor privado à metade, põem fim ao direito à pensão vitalícia e deixam a maior parte dos trabalhadores sem acesso ao seguro-desemprego. Mas a conexão entre uma coisa e outra fica clara quando se observa, por exemplo, que a renúncia do governo no ano passado a recursos do PIS-Pasep que deveriam ter sido pagos por empresas corresponde a 72% da economia de R$ 16 bilhões pretendida com as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, conforme revelou o repórter Murillo Camarotto, do “Va-

lor Econômico”. Ambos os benefícios são pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujas receitas só em 2014 despencaram 13% por conta das desonerações referentes ao PIS-Pasep – ou R$ 10,6 bilhões em valores nominais. Não surpreende, portanto, que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenha sido recebido de braços abertos no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, evento anual que reúne a elite econômica e financeira internacional, onde declarou que o seguro-desemprego “está completamente ultrapassado” e sinalizou que mais medidas contra direitos sociais vêm aí. As medidas provisórias já estão em vigor, mas a maioria das mudanças só vale a partir do dia 1º de março. As MPs precisam, no entanto, serem aprovadas pelo Congresso Nacional para virar lei. É para impedir que isso aconteça que um movimento nacional está sendo articulado, com a participação de sindicatos e movimentos sociais, do qual os servidores precisam e devem participar.

Com MP de Dilma, pensão por morte pode durar só 3 anos

s servidores públicos federais também são prejudicados com as novas regras definidas pelo governo Dilma Rousseff (PT) para benefícios da Previdência Social. A pensão vitalícia por morte do cônjuge deixa de existir para futuros benefícios tanto no setor privado quanto nos serviços públicos civis e pode, na pior hipótese, se resumir a apenas três anos de vigência. O tempo de duração da pensão passa a ser condicionado à expectativa de sobrevida do pensionista – com base em uma tabela elaborada pelo governo. Assim, haverá casos nos quais a pensão durará breves três anos, mesmo quando o servidor contribuiu por longos 35 anos com o sistema previdenciário. É o que ocorrerá, caso a medida não seja derrubada, com beneficiários com expectativa de vida superior a 55 anos. A pensão só permanece vitalícia para quem tem expectativa de vida inferior a 35 anos, caso, hoje, de pessoas com 44 anos ou mais.

Outra mudança nas pensões que atinge o servidor é a que estabelece carência de 24 meses de comprovação de casamento ou união estável e de contribuições mensais à previdência – salvo casos de morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. Não havia carência nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos nem para o Regime Geral do INSS. As alterações foram aplicadas pelo governo por meio da Medida Provisória 664, publicada no dia 30 de dezembro do ano passado. Vieram acompanhadas de outra medida, a MP 665/2014, que dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono salarial. A previsão do Ministério da Fazenda é economizar de imediato R$ 18 bilhões no ano com o conjunto das mudanças – dinheiro que sairá do bolso dos trabalhadores e pensionistas. *As mudanças no seguro-desemprego estão na página 7

Algumas das novas regras da Previdência CARÊNCIA PARA PENSÃO POR MORTE

VALOR DA PENSÃO POR MORTE

Como era:

• De 100% da remuneração do trabalhador segurado no INSS – essa alteração não vale para os servidores públicos federais, já que esse benefício é definido na Constituição Federal.

• Não havia carência nem para o Regime Geral nem para o Regime Próprio dos servidores. • Não havia exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável. Como fica:

• O segurado que faleceu deve ter no mínimo 24 meses de contribuição previdenciária. • Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. • As novas regras valem para servidores e trabalhadores do setor privado. DURAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE Como era:

• Pensão vitalícia para caso de morte de cônjuges e companheiros com união estável. Como fica:

• Deixa de ser vitalícia para cônjuges nos benefícios que venham a ser concedidos a partir de março: prazo de pagamento passa a variar de acordo com a idade do pensionista e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE. A mudança vale para servidores e trabalhadores do setor privado, de acordo com a seguinte tabela: 1) com expectativa de sobrevida entre 35 e 45 anos, terá direito a receber por 15 anos; 2) sobrevida entre 40 e 45 anos, 12 anos; 3) sobrevida entre 45 e 50 anos, nove anos; 4) sobrevida entre 50 e 55 anos, seis anos; e 5) sobrevida superior a 55 anos, três anos.

Como era:

Como fica:

• Passa a ser de 50% do valor da aposentadoria ou a que o segurado tivesse direito ou se aposentado por invalidez fosse à data de seu falecimento. É ‘concedido’ um acréscimo de 10% no valor para cada dependente, até o limite de cinco. Esse acréscimo é excluído da pensão à medida que os dependentes completam 21 anos. • No caso dos servidores, que já tinham um redutor aprovado na reforma da Previdência de 2003 (governo Lula), permanece a regra atual, com benefício integral até o teto do Regime Geral (INSS), atualmente de R$ 4.662,43; e de 70% da parcela que exceda ao teto do regime geral. AUXÍLIO-DOENÇA* Como era:

• Benefício representa 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. • Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes de o pagamento ser assumido pelo INSS. Como fica:

• O teto será a média das últimas 12 contribuições. • Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS. *Mudanças referentes ao Regime Geral da Previdência Social para o setor privado.

*As mudanças no seguro-desemprego estão na página 7

Arte sobre foto de Rodrigues Pozzebom/ABr

Presidente: Renata Vereza – História/Niterói • 1º Vice-Presidente: Gustavo França Gomes– Serviço Social/Niterói • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer – Arquitetura • Secretário-Geral: Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – PURO • 1º Secretário: Isabella Vitoria Castilho Pimentel Pedroso – COLUNI • 1º Tesoureiro: Wanderson Fabio de Melo – PURO • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior – PURO • Diretoria de Comunicação (Tit): Paulo Cruz Terra – História/Campos • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcelo Badaró Mattos – História/Niterói • Diretoria Política Sindical (Tit): Sonia Lucio Rodrigues de Lima – Serviço Social/Niterói • Diretoria Política Sindical (Supl): Wladimir Tadeu Baptista Soares – Faculdade de Medicina • Diretoria Cultural (Tit): Ceila Maria Ferreira Batista – Instituto de Letras • Diretoria Cultural (Supl): Leonardo Soares dos Santos – História/Campos • Diretoria Acadêmica (Tit.): Ronaldo Rosas Reis – Faculdade de Educação • Diretoria Acadêmica (Supl): Ana Livia Adriano – Serviço Social/Niterói

Jornal da ADUFF

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Salários atrasados de terceirizados já refletem ‘ajuste fiscal’ do governo

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

governo que entra no seu segundo mandato com o lema ‘Pátria Educadora’ iniciou o ano anunciando um corte de R$ 7 bilhões no orçamento federal na educação. A medida veio acompanhada de outras, como ataques a direitos previdenciários e trabalhistas e nova tentativa de transferir a gestão dos hospitais do Ministério da Saúde no Rio para a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), por meio da estadualização da rede. Os efeitos da política de ajuste fiscal já são perceptíveis nas universidades, com atraso no pagamento de terceirizados, de bolsas e corte de diárias – na UFRJ, o Museu Nacional ficou 11 dias fechados por conta disso. O cenário “difícil” a intenção de reduzir em 25% as despesas de custeio da UFF foram mencionados no discurso do reitor Sidney Mello na primeira reunião do Conselho Universitário (CUV), que aprovou moção de repúdio à decisão do governo.

Congresso do Andes-SN

Trabalhador da limpeza na UFF; ao fundo, assembleia em janeiro dos terceirizados discute o atraso no pagamento

cidade, publicizado pelo O Fluminense. no dia 16 de janeiro. No entanto, o pró-reitor afirma que “não houve interrupção formal dos serviços dessas empresas, já que a atual administração da UFF pactuou com a direção e sindicatos os pagamentos devidos, visando à regularização dos salários”. Já os terceirizados da Vpar, admi-

nistradora do contrato de recepcionistas, zelador e porteiro, cobravam os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º. “As cobranças são muitas, mas quando vamos questionar nossa situação, começa um jogo de empurra: a empresa põe a culpa na UFF, que põe a culpa no governo…”, diz um dos trabalhadores.

De acordo com Maria Celeste Simões Marques, advogada e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a terceirização é um fenômeno intrínseco à flexibilização das relações profissionais, sob o risco da precarização das condições de trabalho. “É uma lógica perversa da exploração do trabalho na contemporaneidade e tem sido prática recorrente no âmbito da administração pública direta, inclusive nas universidades”, diz.

Para ela, a terceirização precisa ser compreendida a partir das relações desiguais que alicerçam a sociedade brasileira, observando que os funcionários contratados por essas empresas prestadoras de serviço são, na maioria das vezes, pessoas com baixa escolaridade, que convivem historicamente com a desigualdade. “Precisamos considerar a realidade de exclusão/inclusão social que vem a reboque dos conceitos de opressão, dominação, exploração,

Para enfrentar um cenário de ataques à educação, saúde e direitos trabalhistas e sociais, a direção da Aduff-SSind aposta no engajamento da categoria e de todos os segmentos da universidade numa luta que não pode estar descolada da população e de outros setores da sociedade civil. Esse movimento de resistência inevitavelmente estará no centro dos debates do 34º Congresso do Andes-SN, que reunirá representantes das sessões sindicais de todo o país e do qual a Aduff participará. E deverá permear a campanha salarial conjunta que o funcionalismo federal busca construir e lan-

çar neste primeiro trimestre do ano.

Ato contra a Ebserh Reunido em janeiro, o Comitê Contra a Ebserh na UFF aprovou um calendário inicial de atividades para reiniciar a campanha contra a ameaça de privatização. No CUV, o reitor disse acreditar que a Ebserh não seja a grande solução para os problemas do hospital, mas não descartou a possibilidade de contratá-la após um ‘amplo debate’. Duas semanas antes, o pró-reitor de Pessoal, Túlio Franco, havia dito à reportagem do Jornal da Aduff que a prioridade do debate no momento era a “sustentabilidade” do Hospital Antônio Pedro e não a Ebserh, sobre a qual, segundo ele, a Reitoria não possuía posição. O Comitê Contra a Ebserh – que reúne estudantes, técnicos e docentes – avalia que a privatização e o fim da autonomia seguem sendo riscos reais que precisam ser combatidos. Para isso, traçou um calendário de atividades que inclui a participação na audiência pública sobre fundações estatais de direito privado, que acontecerá no dia 5 de fevereiro na Câmara dos Vereadores de Niterói, e no ato nacional contra a Ebserh convocado para 6 de março, no Centro do Rio. No dia 12 de março, tendo como tema a Ebserh e a universidade, acontecerá aula pública em frente à estação das Barcas. Nova reunião do comitê, que pretende promover muitos debates em defesa do hospital, está marcada para 18 de março, quando as aulas já vão ter recomeçado e a luta e a resistência a tantos ataques podem ganhar mais força na universidade e nas ruas.

Friburgo: aulas correm o risco

Terceirização contribui para silenciar trabalhadores, diz advogada

Detalhe de trabalhador terceirizado na assembleia

Enfrentar os ataques na UFF e nas ruas, defende Aduff

subordinação entre outros tantos que derivam do exame crítico da luta de classes da sociedade salarial”, diz. Segundo Celeste, isso também explica porque os funcionários terceirizados têm dificuldades em recorrer à Justiça e temem as consequências da mobilização em seus locais de trabalho. A precarização desse tipo de relação de trabalho também contribui para silenciar muitos trabalhadores, lesados na garantia de seus direitos. (AP)

de não começar no 1º semestre

Aduff-SSind denuncia há tempos as condições precarizadas de trabalhadores e estudantes da UFF em diversos campi da instituição. No final do ano passado, teve acesso a um manifesto do campus de Nova Friburgo endereçado ao reitor Sidney Mello, pelo qual condicionavam o início das aulas no primeiro semestre à aquisição de materiais indispensáveis à prática cotidiana. De acordo com o documento, de 25 de novembro de 2014, “os Cursos de Odontologia, Biomedicina e Fonoaudiologia não terão condições de funcionamento no início do período letivo de 2015, e consequentemente não iniciarão as atividades letivas caso as pendências de compras de materiais destinados às necessidades de suas clínicas (Odontologia e Clínica

Escola de Fonoaudiologia), laboratórios de treinamento pré-clínico (Odontologia e Biomedicina) e custeio da unidade, não sejam sanadas”. O manifesto foi assinado pelo diretor da unidade, Amauri Favieri Ribeiro, a vice-diretora, chefes de departamentos e pelo presidente do Centro Acadêmico Miguel Bittencourt. Em resposta por e-mail à Imprensa da Aduff, o diretor da unidade reafirmou a possibilidade de suspender o início das aulas. “Apesar de nossos esforços não fomos atendidos nessas necessidades. Esse fato comprometeu as atividades acadêmicas dos três cursos da unidade no final do segundo semestre de 2014, e impedirá, se providências não forem tomadas a tempo, o início das aulas no ano de 2015”, disse.

Cortes no orçamento afetam terceirizados, alunos e servidores O ‘ajuste fiscal’ deixou trabalhadores terceirizados sem salários, teve reflexos nas bolsas estudantis – houve atraso e 100 vagas de monitorias foram cortadas – e até nas solicitações de viagens individuais e coletivas do Programa Pró-Aluno, interrompidas desde 16 de janeiro. Tendo como justificativa a “sustentabilidade”, a Reitoria suspendeu concursos para dez vagas de docentes em Volta Redonda, Macaé e Pádua. O pró-reitor de Pessoal, Túlio Franco, disse que a abertura de cursos e vagas na graduação que estava prevista para 2015, será reavaliada de acordo com a “sustentabilidade”. Terceirizados Segundo dados da Proad disponibilizados na página eletrônica da universidade, em 2014 a UFF contava com 1.432 funcionários terceirizados, vinculados a diferentes empresas. Procurado pelo Jornal da Aduff, o pró-reitor de Assuntos Administrativos, Néliton Ventura, disse que a UFF

ainda possui dívidas com as terceirizadas. “O orçamento global de custeio da UFF para todas as despesas em 2015 é de R$ 200 milhões. O montante que a UFF aporta para pagamento de vigilância é da ordem de R$ 16 milhões. Para limpeza, é de R$ 27 milhões e, para terceirização de mão de obra é de R$ 15 milhões. O valor da dívida com essas empresas é de R$ 3.403.656,43 (Croll) e R$ 1.330.000,00 (Vpar)”. As informações, sem detalhamentos, foram repassadas à Imprensa do sindicato por email. O pró-reitor confirmou que haverá cortes. “Sem um aumento proporcional no orçamento, a UFF terá que reduzir custos. Por exemplo: corte em 25% nos contratos das empresas, redução imediata do número de mão de obra terceirizada, adequação nos contratos de energia, otimização do uso de transporte e combustível e, é claro, um aumento da receita a partir de ações e projetos inovadores”, disse.

Proposta de mesa de negociação com a Reitoria será debatida com a categoria

direção da Aduff-SSind irá convocar a categoria para debater e definir a participação na mesa de negociação permanente sinalizada pela Reitoria. Na reunião com o pró-reitor de Gestão de Pessoas (Progepe), Túlio Franco, foi entregue documento informando que a participação da Aduff só será possível após o retorno dos docentes das férias. A presidente do sindicato, Renata Vereza, destacou a importância da abertura do espaço para negociação, mas ressalvou a necessidade de debater isso com a categoria. Após receber o documento, o pró-reitor solicitou que os representantes das entidades ouvissem a apresentação da proposta de formato de mesa de negociação da Reitoria. “A ideia é construir um canal institucional de debate e reconhecer os sindicatos como representantes”, disse Túlio, que propôs reuniões mensais e um regimento que indique compromisso de transparência e objetividade nas negociações. A proposta da Reitoria é de que cada sindicato participe com três representantes, enquanto o

Luiz Fernando Nabuco

UFF inicia o ano em crise financeira, refletindo a política de contenção de gastos do governo federal. Serviços essenciais como limpeza e vigilância quase foram paralisados devido à falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados. Além disso, a Reitoria suspendeu a realização de concursos públicos que ofertavam dez vagas para docentes na instituição. Recentemente, atrasos no repasse do 13º e/ou do salário de funcionários das empresas Conservadora Luso Brasileira, Croll e Vpar explicitaram que a universidade não tem conseguido arcar com o cumprimento desses contratos. Em face dessa conjuntura tensa, os trabalhadores têm sido os mais prejudicados. “Ao assumirmos a UFF, em novembro de 2014, observamos que o orçamento global da universidade não foi proporcional ao seu crescimento. Além disso, constatamos um atraso no pagamento de serviços, obras e concessionários”, explica,

por e-mail, o pró-reitor de Assuntos Administrativos (Proad), Néliton Ventura. O atraso no pagamento do 13º salário foi um dos motivos que levaram terceirizados da Luso Brasileira a ameaçarem entrar em greve em meados de janeiro. Em ato no prédio da Reitoria, sucedido de assembleia, os funcionários do setor de limpeza recusaram a proposta de parcelamento do 13º em quatro vezes. “Não somos Casas Bahia para receber em prestações”, disse uma das trabalhadoras. Reuniram-se em nova assembleia e concordaram em receber o valor em atraso, em parcela única, no quinto dia útil de fevereiro. De acordo com o pró-reitor de Assuntos Administrativos, “o atraso remontava ao mês de julho e a dívida atual, incluindo o mês de dezembro é da ordem de 8 milhões”. Enquanto isso, os vigilantes da Croll esperavam pelo salário de dezembro e pelo 13º. Funcionários paralisaram as atividades, levando ao fechamento de algumas unidades, como foi o caso do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. O assunto chegou à imprensa da

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Cortes nottt orçamento da educação, ameaça de privatização via Ebserh e redução de direitos dos trabalhadores ‘exigem’ o engajamento da categoria nas mobilizações para enfrentar esses ataques

UFF termina e começa o ano com atraso nos salários de terceirizados e sinais de que 2015 será um ano de mais ataques à universidade pública Aline Pereira Da Redação da Aduff

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Reunião com o pró-reitor de Pessoal

reitor seria representado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e por seu chefe de gabinete. Mesas setoriais com cada sindicato tratariam de temas específicos. Os sindicatos questionaram se isso significava uma mudança de postura da Reitoria, já que a gestão de Roberto Salles – que teve como vice o atual reitor, Sidney Mello – foi marcada pela falta de diálogo e frequente desrespeito a eventuais acordos. Túlio procurou diferenciar uma gestão da outra, mas os representantes das entidades reafirmaram a preocupação e a necessidade de a Reitoria demonstrar, na prática, que neste aspecto não é a continuidade da anterior.

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Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Aumento de passagem é deboche, diz manifestante ao voltar às ruas

CRISE NO COMPERJ

Soldador já não sabe quando volta a ver a família História do piauiense Talison, operário da Alumini, é a de milhares de trabalhadores do Comperj, que com a crise na Petrobras ficaram sem salários, vivem a ameaça de não ter sequer acesso ao seguro-desemprego após os cortes do governo, tiveram a vida desestruturada e lutam por direitos desrespeitados

Direito à manifestação não está sendo respeitado e práticas lembram ditadura, alertam advogados

Um ano e meio após megaprotestos de junho de 2013, movimento contra aumento de tarifas, pelo passe livre e transporte decente retorna às ruas, enfrenta repressão e dá primeiros passos na tentativa de construir grandes manifestações Aduff participou da manifestação contra o aumento das passagens e pelo passe livre, no Centro do Rio, em janeiro Aline Pereira Da Redação da Aduff

pequeno Heitor, de 7 meses, olhava atento à movimentação ao redor. Ao cair da tarde dos primeiros dias de janeiro, a Cinelândia era tomada, aos poucos, por pessoas de diferentes grupos políticos, empunhando bandeiras e cartazes por melhorias nos transportes públicos e contra o aumento da passagem na cidade do Rio de Janeiro. Ele participou apenas da concentração que antecedeu a passeata à Central do Brasil, mas, pelas mãos da mãe, a professora da rede estadual Milena da Silva Cunha, aprende desde cedo a mais importante das lições: somente a mobilização popular pode reverter o status quo. Assim pensa a docente, indignada com o reajuste de R$ 0,40 autorizado por Eduardo Paes. Por isso, atendeu ao chamado do Movimento Passe Livre – MPL, que, em conjunto com outras entidades que defendem a mobilidade urbana, tem reunido centenas de estudantes e trabalhadores em manifestações na cidade e no país. No dia 9 de janeiro, ocorria o 2º ato contra o aumento das passagens. Outras passeatas aconteceram no mesmo mês, percorrendo as ruas do centro do Rio de Janeiro. Para chegar ao Centro, Heitor e a mãe enfrentaram o verão carioca em um ônibus sem ar-condicionado, cujo motorista também exercia a função de trocador. “Acho que os governantes estão debochando da população ao falar em reajuste. O que melhorou nos últimos tempos? Nada! E o salário do rodoviário não aumentou significativamen-

te”, diz a usuária da linha Caju-Praça XV. Milena trabalha em Queimados e, diariamente, enfrenta as altas temperaturas e a superlotação do veículo sucateado. “Quando os trabalhadores saem do porto e se juntam com os moradores do Caju, fica insuportável”, diz a professora, que também participou das jornadas de junho de 2013, quando a luta contra o reajuste das passagens de ônibus deu origem a uma série de outras reivindicações acalentadas pelos populares, tais como melhoramentos nas áreas de saúde e educação.

‘Não somos gado’ A condição degradante do usuário do transporte de massa na cidade do Rio de Janeiro também é representada por Marizete de Souza Sampaio, aluna do curso de Direito de uma universidade particular, que, para ir ao campus da instituição na Freguesia, se submete aos apertos da linha Taquara-Candelária. Ela reclama do calor no interior dos veículos e dos constantes engarrafamentos na Linha Amarela, salientando que a luta é por mobilidade urbana. As mesmas queixas são feitas pelo graduando em cinema, Marcus Carvalho, que se desloca para a universidade na Gávea. “O transporte publico garante acesso à cidade. O ônibus tem um significado social de luta que é importante. E ainda que diferentes coletivos participem e construam suas ações em plenárias, esse ato é de toda a sociedade, pois nem a Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio de Janeiro conseguiu intimidar a máfia dos transportes”, analisa. Os entrevistados são unânimes em

afirmar que os consórcios de ônibus, barcas, trens e metrôs não operam como deveriam e que a segurança dos passageiros é frequentemente posta à prova. Rafael França, mecânico, criticou a conduta da SuperVia e dos governantes, lembrando os constantes acidentes de trem na cidade. Mencionou o mais recente deles, ocorrido no dia 5, quando cerca de 150 pessoas ficaram feridas após dois veículos se chocarem na estação Presidente Jucelino (Mesquita). “A gente se sente enganado! Vou lutar contra esse sistema corrupto que privilegia lucro dos empresários. Tenho certeza que o presidente da SuperVia não anda de trem”, diz. Para Joseilton Soares, trabalhador do setor de limpeza e usuário frequente do metrô, os movimentos de junho de 2013

devem ser reavivados no calor das novas mobilizações. “Nossa luta não é por causa dos R$ 0,40. Somos contra o abuso do empresariado e queremos levar a mobilização adiante, pois os patrões não usam os transportes coletivos. Na hora do rush, nos sentimos como gado”, diz. Os manifestantes compartilhavam a indignação e reafirmavam a importância de participar daquele ato. Para Tatiana Poggi, professora do curso de História da UFF, a passeata não reivindicava apenas a redução no valor do transporte, mas, principalmente, o direito de ir e vir, o direito à cidade. “Participar é colocar a sua cidadania em prática. Temos que estar na rua, mobilizados, se quisermos reverter alguma coisa”, afirma.

Niterói também participa da luta contra aumento A Prefeitura de Niterói autorizou o reajuste do valor das passagens em 10%, chegando a R$ 3,30. De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – Agetransp –, a CCR Barcas está autorizada a cobrar a tarifa no valor de R$ 5,00, a

partir de fevereiro. Na cidade, a mobilização contra os reajustes cresce. Como explica Lucas de Melo Braga, técnico-administrativo da UFF, apesar da dificuldade maior de organização para a luta no período de férias, três encontros já foram realizados no Centro para protestar. Houve um ato cultural na semana antecedendo o

Natal e, antes mesmo do anúncio oficial do aumento, outra manifestação aconteceu em frente às Barcas. “Somamos à luta do RJ e de outras regiões metropolitanas. Depois de tudo o que aconteceu em junho e com a péssima qualidade dos transportes, parece que os governantes estão fazendo piada com a nossa cara”, diz.

iago Veloso, estudante da Unirio, e uma aluna da UFF que não quer ser identificada foram presos de forma violenta e arbitrária durante o ato do dia 9. De acordo com Rodrigo Assef, integrante da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e membro do Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro – CDA –, o rapaz foi acusado de ter ateado fogo a uma lixeira da prefeitura, próximo ao Teatro Municipal. Conforme testemunhas, Tiago tentava apagar o fogo iniciado por outras pessoas. “O estudante foi preso por 25 policiais militares, que não quiseram se identificar, e foi levado para a 17ª Delegacia de Polícia (DP), em São Cristóvão. Não pude acompanhá-lo e houve uma série de irregularidades nesta prisão”, diz Rodrigo. Tiago responde a inquérito policial por dano ao patrimônio público. A estudante foi covardemente agredida pela polícia. “Foi pega pelo top e arrastada, como se fosse um saco de lixo, até a viatura. Está sendo acusada de lesão corporal, desacato, resistência à prisão e uso de entorpecentes. Há um vídeo, que revela as atrocidades dos representantes do Estado, circulando na internet. Qualquer leigo poderia ver que a menina tomou uma surra”, explica Renato Teixeira de Sousa, também membro da Comissão de Segurança Pública da OAB, integrante do CDA e defensor da aluna. “Não quero ser alarmista, mas as práticas lembram as da ditadura. O delegado ignorou o fato de ela ter sido arrastada, mesmo com o meu aviso insistente”, disse Renato, contando que permaneceu das 22h às 3h na delegacia. O Estado do Rio de Janeiro segue com a política de criminalização dos movimentos sociais organizados e de seus adeptos. “É importante que se diga que a Policia Civil admite realizar um cadastro específico de manifestantes. Interpelaram ao Thiago, perguntando várias questões que não diziam respeito ao fato em si. Isso é muito grave e vamos encaminhar o tema à Comissão de Segurança da OAB”, diz Rodrigo Assef. O colega Renato Sousa complementa: “Não temos acesso a essa documentação, a esse cadastro. E não sabemos para que eles querem essas informações, que não são oficiais e não são legais”.

Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Estudante da UFF foi surrada por policiais militares, afirma advogado da OAB

azia 18 noites que não conseguia deitar e dormir sossegado. Os olhos cansados corroboravam com a revelação, feita no transcorrer de um ato no Ministério Público do Trabalho, em Niterói. Talison é um dos mais de 20 mil operários das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), megaempreendimento da Petrobras em Itaboraí que envolve 14 municípios metropolitanos e várias empreiteiras. Trabalha na Alumini há cerca de seis meses, empresa sob investigação da Operação Lava-Jato da Polícia Federal que, recentemente, teve pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça. É soldador. Não recebeu o salário de dezembro e não sabe o que acontecerá com ele e com cerca de 2.500 trabalhadores na mesma situação, centenas deles vivendo em alojamentos com risco de despejo. Há ainda 500 já demitidos que não tiveram as verbas indenizatórias quitadas. Às preocupações com o salário e a possível demissão acrescente-se outra: as mudanças no seguro-desemprego promovidas pelo governo Dilma Rousseff (PT), que podem excluir do benefício milhares de trabalhadores de obras como o Comperj. “Nessa situação que me encontro hoje, isso poderia [atenuar] a minha situação, mas a nossa bendita presidente mudou o estatuto do seguro-desemprego e prejudicou muita gente”, disse. Ele não costuma recorrer ao benefício, já que quase sempre sai de uma demissão para novo emprego em outra empreiteira, mas a crise atual o faz temer o futuro.

Alta rotatividade Estimativas do professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, publicadas no “Valor Econômico”, indicam que o aumento da carência de seis para 18 meses de trabalho pode excluir cerca de 63% dos trabalhadores demitidos sem justa causa do seguro-desemprego. O limite de seis meses de trabalho, previsto na legislação antes em vigor, excluía 21,5% dos demitidos. Os cálculos têm como base dados do Ministério do Trabalho, envolvendo os 10,8 milhões de demitidos no Brasil entre janeiro e novembro de 2014. Sabe-se que em setores como a construção civil os números da exclusão são ainda superiores. “A rotatividade é muito grande. Os trabalhadores falam pra gente que ficam três meses, cinco meses, são demitidos e depois contratados”, comenta a antropóloga Bianca Arruda, que participa de projeto do

Trabalhadores do Comperj durante passeata em janeiro, em Itaboraí. Abaixo, uniformes da Alusa, atual Alumini, são queimados

Ibase que tenta traçar uma radiografia da cidadania na área abrangida pelo Comperj.

Incertezas Também é característica comum a essas obras ter muitos trabalhadores oriundos de outras regiões. As empresas estimam ser o caso de 70% da mão de obra no Comperj, mas a pesquisadora acredita que o número beire os 90%. É o caso de Talison, o soldador do início deste texto. Piauiense de Esperantina, disse ter 19 anos quando caiu no ‘trecho’ – termo usado pelos operários para indicar quem se desloca para trabalhar em outras regiões. Esteve por Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e, agora, Rio. O ofício de soldador está entre os de mais alto salário do canteiro de obras. Gira em torno de R$ 3.400 no Comperj, quase três vezes o que ganha um ajudante. O plano de Talison, que completa 36 anos em abril, era trabalhar mais um ano no Rio, comprar uma van e voltar para o Piauí em dezembro com a família. A crise e a insegurança de não ter nem mais acesso ao seguro-desemprego o levaram a mudar de ideia. Vai vender o carro para pagar o aluguel e outras dívidas. A esposa e o filho

pequeno já estão no Piauí sob o amparo de familiares. Não sabe mais quando seguirá para lá. Por enquanto, se dedica às mobilizações dos trabalhadores da Alumini e do Comperj. E lamenta que a presidente que prometeu não tocar nos direitos trabalhistas tenha enveredado por caminho oposto. “Tenho no meu Facebook a promessa dela na campanha de que não faria isso nem que a vaca tussa”, recorda.

Como ficam as novas regras com a MP 665/2014 SEGURO DESEMPREGO • Muda o tempo de trabalho exigido para concessão do benefício, que era de seis meses. Com a MP, passa a ser de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e de 6 meses a partir da 3ª. ABONO SALARIAL (PIS) • O benefício anual pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo

ao Trabalhador) a quem recebe até dois salários mínimos passa a exigir carência de seis meses de trabalho ininterruptos e deixa de ser de um salário mínimo para todos - até a MP-, a exigência era de um mês de trabalho com registro em carteira. • O benefício passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, até o limite de um salário mínimo.

Janeiro de 2015 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF

Campanha questiona modelo que faz Brasil líder mundial do agrotóxico Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne mais de 100 entidades, diz que os males do agrotóxico são concretos, critica consumo anual de 5,2 litros do produto por habitante e, na prática, questiona modelo do agronegócio com base em latifúndios adotado no país com apoio do Estado Lara Abib Da Redação da ADUFF

ensar um Brasil que priorize a agroecologia em detrimento da produção agrícola em latifúndios de monoculturas. É isso que propõe a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no país. Criada em 2011, a mobilização conta com mais de 100 entidades signatárias, entre elas a Fiocruz, o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e até o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), todas unânimes em apontar que já existem provas concretas dos males causados pelos agrotóxicos, tanto para quem o utiliza na plantação, quanto para quem o consome em alimentos contaminados.

Os agrotóxicos no Brasil O Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Em 2013, foram consumidos 1 bilhão de litros de agrotóxicos no país, uma cota de 5,2 litros para cada brasileiro, por ano. Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o 4° lugar no ranking de intoxicações no país, ficando atrás apenas de intoxicação com medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza. O uso excessivo dos produtos está diretamente relacionado

VOCÊsabia 70%

dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar e não pelo agronegócio.

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à atual política agrícola do país, adotada desde a década de 1960. Com o avanço do agronegócio, cresce um modelo que concentra terras, expulsa o camponês do campo e utiliza altas quantidades de venenos para garantir a produção, em escala industrial, de mercadoria agrícola (como soja e milho). Ao mesmo tempo, dados do IBGE (2012) apontam que 40% dos brasileiros (cerca de 80 milhões de pessoas) vivem em situação de insegurança alimentar. Dados da mesma pesquisa também evidenciam que a área plantada de alimentos diminuiu no país. As plantações de arroz caíram em 34% e as de feijão em 28%. Já a plantação de soja cresceu 83% e a de cana-de-açúcar dobrou, comprovando que o agronegócio não produz alimentos para a população, mantendo a fome e a pobreza no Brasil.

Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo O brasileiro consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura. “São lixos tóxicos na União Europeia e nos

Não há dúvidas de que o agrotóxico traz danos e mata, afirma pesquisador

Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, disse a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em entrevista ao jornal eletrônico “Último Segundo”.

or seus efeitos nocivos, o debate sobre o uso do agrotóxico deixa, cada vez mais, de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e ganha a atenção da saúde pública. O professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/ Fiocruz), Alexandre Pessoa, problematiza a questão. “Não podemos deixar o debate da saúde ser reduzido ao tratamento, ao hospital. Tão importante como prevenir a doença é promover a saúde. E não há saúde sem territórios saudáveis. Os agrotóxicos contaminam a saúde humana e a saúde ambiental, então minha pergunta é a seguinte: como vamos garantir a saúde humana se o território está contaminado? Parece um questionamento óbvio, mas não é. Agrotóxico tem “tóxico” no nome. Entretanto, ele não solta tinta, não tem cor. Para os brasileiros que vivem na cidade e não plantam, o agrotóxico é quase uma abstração. Mas ele é veneno, que contamina o solo, os mananciais e reduz a biodiversidade. É veneno que chega em nossa mesa”, garante o professor. Alexandre pontua que, no início, pensava-se que os componentes químicos exterminavam apenas algumas pragas e que teriam o potencial de estimular a produção de alimentos. Alguns chegaram a afirmar que seu uso aumentaria a produção em tal escala que acabaria com a fome no mundo. “Hoje sabemos que não é questão de risco à saúde, é certeza: o agrotóxico traz danos à saúde e mata”. E lembra: “territórios são

vulneráveis na medida que as políticas públicas são vulneráveis”.

Estímulo estatal A lembrança não é descabida. Em seu segundo governo, a presidente Dilma nomeou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Kátia Abreu é a principal líder da bancada ruralista no Congresso Nacional e é conhecida pela atuação em defesa do agronegócio e das mudanças no Código Florestal Brasileiro, o que lhe rendeu apelidos como “Rainha da motosserra” e “Miss Desmatamento”. No Brasil um conjunto de normas reduz a cobrança de impostos sobre agrotóxicos. A isenção dos tributos pode chegar a quase 100% em estados como Ceará e Mato Grosso.

Cineasta lança ‘O Veneno está na Mesa 2’ Depois do sucesso do primeiro filme, que denuncia os riscos inerentes à plantação de transgênicos e do consumo de agrotóxicos, o diretor Silvio Tendler, em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lançou o Veneno está na Mesa 2. Desta vez, o foco é na agroecologia, que prova que é possível produzir alimentos no Brasil e no mundo sem a utilização de venenos. Os dois filmes podem ser baixados na internet (http://www. contraosagrotoxicos.org/).