Jornal ADUFOP - 4ª edição - Maio/2015

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO SEÇÃO SINDICAL O2 4 - AN O Ã Ç I D E 2015 MAIO/

DESCASO DO GOVERNO COM A EDUCAÇÃO RESULTA EM MOBILIZAÇÃO NACIONAL O ano de 2015 vem sendo marcado pela intensificação da que retira direitos dos trabalha­dores, abrindo espaço para luta dos trabalhadores, do setor público e privado, diante do a mercantilização das políticas sociais - educação, saúde e aprofundamento das medidas do ajuste fiscal que têm como previdência - e consolida o desmonte do serviço público, na objetivo dar respostas à crise do capital. No bojo dessas lu- lógica do Estado mínimo para o social e máximo para o capitas, há um avanço em ações com o conjunto da classe. As tal. Enquanto ação do Estado isso se manifesta nos atos dos greves estaduais e municipais da educação se somam aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao mesmo tempo movimentos dos trabalhadores, inclusive do setor privado, em que o Governo Dilma edita as Medidas Provisórias 664 e com destaque para os terceirizados. O ascenso da mobiliza­ 665, a Câmara dos Deputados desengaveta o PL 4330 e o ção combina tanto elementos quantitativos - aumento do Supremo Tribunal julga a Ação Direta de Direta de Inconstitunúmero de greves, mobilizações e dias de luta -, quanto quali­ cionalidade (ADIN) 1923 e aprova a constitucionalidade das tativos, se considerar os movimentos de unificação das lutas, Organizações Sociais. com destaque para o Fórum dos A sanha desenfreada das polítiServidores Públicos Federais e as cas neoliberais em curso vem acomações unitárias realizadas em ní­vel panhada de práticas antissindicais e nacional. Assim, foi cons­truído no de criminalização dos movimentos dia 15 de abril, o Dia Nacional de que se contrapõem a tal projeto e luta contra o PL 4330 e as MP 664 mantêm sua autonomia classista. e 665, resultado do chamado das Assim, o enfretamento dos ataques centrais sindicais. aos direitos dos trabalha­ dores se Esses processos de resistência articula com a defe­sa da liberdade respondem ao aprofundamento sindical e do direito irrestrito de do neoliberalismo no Brasil, manigreve. Nesse contexto, se coloca festo na contrarreforma do Esa defesa do ANDES-SN como tado (FHC-Lula-Dilma) - incluindo Reunião de representantes do ANDES com o Ministério do represen­tante dos docentes. a previdenciária e da educação, Planejamento não teve resposta efetiva de negociação Leia mais nas págs. 6 e 7

ADUFOP É CONTRA AMPLIAR CONTROLE DE FREQUÊNCIA NA UFOP

ANÁLISE SOBRE CONSEQUÊNCIAS DA TERCEIRIZAÇÃO

ENTREVISTA PROFESSORA VÂNIA KOWALCZUK

A Administração Superior da UFOP colocou em pauta a intenção de exercer maior controle de frequência para docentes e técnicosadministrativos. A diretoria da ADUFOP é contra e apresenta a lei que ampara a categoria.

O Jornal ADUFOP reproduz trechos do artigo do professor Jorge Luiz Souto Maior, no qual o autor combate os argumentos que amparam a defesa do projeto de terceirização em tramitação no Legislativo.

A coordenadora do IV Seminário Estado e Educação/ ANDES-SN fala sobre os principais pontos que serão discutidos, como a contrarreforma do Estado, a mercantilização da Educação e o produtivismo no meio acadêmico.

Página 04

Página 03

Página 08

EXPEDIENTE DIRETORIA ADUFOP GESTÃO 2014-2016 Prof. Luís Antônio Rosa Seixas Presidente Prof. Douglas Ribeiro Barboza Vice-Presidente Prof. Paulo Ernesto Antonelli 1º Secretário Prof. Aluísio Finazzi Porto 2º Secretário (licenciado) Prof. Ricardo Silvestre da Silva 1º Tesoureiro Prof. Joaquim Batista de Toledo 2º Tesoureiro CONSELHO DE REPRESENTANTES Escola de Farmácia Profª Mônica Cristina Teixeira Profª Vanja Maria Veloso Profª Vanessa Carla Furtado Mosqueira Escola de Minas Prof. Edison Tazava Prof. Geraldo Donizette de Paula ICHS Prof. Marcelo Santos de Abreu Escola de Nutrição Profª Késia Diego Quintaes Profª Marília Alfenas de Oliveira Prof. Marcelo Eustáquio Silva ICEA Prof. Wagner Ragi Curi Filho Prof. Thiago Augusto de Oliveira Silva

DOCENTES APROVAM PLANTÃO JURÍDICO NA SEDE DA ADUFOP A Assessoria Jurídica da ADUFOP realizou seu primeiro atendimento em forma de plantão na sede da entidade no dia 26 de março. Durante todo o dia o assessor jurídico da ADUFOP, Dr. Alessandro Castelo Branco, do Escritório Aroeira Braga, de Belo Horizonte, recebeu professores sindicalizados que estavam previaO advogado Alessandro Castelo Branco recebeu o mente agendados para professor aposentado Renato Godinho, acompanhado de sanar dúvidas sobre os familiares, no plantão jurídico da ADUFOP processos em andamento. Alguns filiados optaram aposentados filiados à entidade. O por enviar as dúvidas por email, que professor aposentado Renato Godi­ também foi respondido pela Asses- nho, ex-reitor da UFOP, veio de soria Jurídica.

Belo Horizonte acompanhado de A maior procura foi relativa aos famili­ares para a consulta. “Foi uma processos dos 3,17%. Em abril, oportunidade de visitarmos Ouro um grupo de professores recebeu Preto e tivemos um retorno bastante o pagamento. A assessoria jurídica positivo do trabalho da ADUFOP”, esclareceu os entraves que restam destacou o familiar do professor que para o pagamento da ação aos de- o acompanhou. mais grupos de professores.

Assim que tiver a demanda estaO atendimento também se esten- belecida será agendado um novo deu para dúvidas de professores plantão na sede da entidade.

ICEB Prof. Hildeberto Caldas de Souza CEDUFOP Prof. Heber Eustáquio de Paula CEAD Profª Janete Flor de Maio Fonseca Escola de Medicina Prof. Rodrigo Pastor Alves Pereira Jornal ADUFOP

Redação, edição, diagramação e fotografia Lícia Ribeiro - (MTb 08397JP) Projeto gráfico - AllType Publicidade Tiragem: 1.000 exemplares Impressão: Gráfica 101 ADUFOP - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto Endereço: Rua Francisco Pignatário, 151, Bauxita - Ouro Preto-MG - CEP: 35400-000 E-mail: adufop.comunicacao@gmail.com Telefone: (31) 3551-5247 Twitter: @adufopsindical Facebook: www.facebook.com/adufop *Edição fechada em 13/05/15

02

SAIBA MAIS SOBRE O QUE HÁ POR TRÁS DA TERCEIRIZAÇÃO Juiz do trabalho e professor de Direi­to da USP, Jorge Luiz Souto Maior com­ba­te os argumentos que defendem o PL 4430/04. O Jornal ADUFOP reproduz trechos do artigo, publicado em 28/04/2015 no site da CSP-Conlutas, no qual o professor desmascara a defesa da terceirização.

• “Modernização” A intermediação de mão-de-obra é muitas vezes dita como a técnica mo­ der­­na do processo produtivo. O concei­to de “subor­dinação jurídica” é uma cons­ tru­ção teórica forjada para superar o obs­táculo da formalização de contratos en­tre tomadores e prestadores de ser­vi­­ ços, que atribui responsabilidades ju­rí­di­ cas ao capital que efetivamente se va­le da exploração final da força de traba­lho.

O argumento retórico da “moder­nidade” nos acompanha há décadas, quando se ani­quilou com a estabilidade, em 1967, substituindo pelo FGTS; quando instituíram o trabalho temporário, em 1974; o contrato do vigilante, em 1984; a terceirização, em 1993; as cooperativas de trabalho, em 1994; o banco de horas, em 1998; o contrato provisório, em 1998 e o contrato a tempo parcial, em 1999. O que ocorre é que a redução de direitos obviamente não gera o efeito concreto da melhora da economia e, sem a revelação do embuste de que foi vítima a classe trabalhadora, novas rei­­vindicações de retração de direitos são propostas e, pior, com o mesmo argumento da “necessidade de modernização”.

• “Preserva direitos trabalhistas” Os que defendem que os direitos previstos na CLT e na le­gis­lação serão todos garan­tidos com o PL 4.330/04 são os mesmos que defendem que os direitos trabalhistas foram outor­ gados por Vargas sem necessidade, além de serem excessivos e impedirem o desenvolvimento econômico. A realidade das relações de trabalho no Brasil é a da completa ineficácia da legislação, a qual, só existe no papel. Isso se dá exa­ tamente por obra dessas mesmas pessoas e instituições, que têm se valido de todos os ardis possíveis para negar a aplicação de direitos aos trabalhadores.

Seria ingênuo se deixar levar pela promessa de que por conta da terceirização, que fragiliza a classe trabalha­ dora, essa realidade seria alterada.

• “Gera empregos” A terceirização não se trata de emprego, mas de subemprego ou até trabalho

em condições de semi-escravidão. Não é a forma como se regulam as relações de trabalho que impulsiona a economia, mas a dinâmica da produção e da circulação de mercadorias. Com a ampliação da terceirização os atuais empregos seriam transformados em subempregos, de modo, a favorecer o processo de acumulação do capital e até da evasão de divisas, vez que o grande capital está sob domínio de empresas estrangeiras.

• “Terceirização não precariza” As condições de trabalho dos terceirizados no Brasil tem sido, há mais de 20 anos, a de um elevadíssimo número de acidentes do trabalho, inclusive fatais; trabalho em anos seguidos sem férias; jornadas excessivas; não recebimento de verbas rescisórias; ausência de reco­ lhimentos previdenciários e fundiá­rios, e ainda, assédio provocado pela discriminação e invisibilidade. É re­ve­ladora a preocupação do governo, que em vez de ser contrário ao projeto, tentou alterar o PL para evitar prejuízos aos cofres, no que se refere à falta de recolhimentos previdenciários, fundiários e fiscais, buscando fazer com que tais obrigações fossem assumidas pelos tomadores de serviços. Essa preocupação, que por enquanto não foi acatada, é uma confissão de que terceirização precariza.

A tendência de uma empresa contrata­ da é a de não ter o mesmo potencial capitalis­ta, sofrendo mais facilmente as variações da economia, com consequências sobre os trabalhadores.

• “Preocupação com o negócio principal” Esse argumento diz que a terceirização advém da “ne­ces­sidade de que a empresa moderna tem de concentrarse em seu negócio prin­cipal”. Ocorre que o objetivo do PL é ampliar a terceirização para qualquer ti­po de serviço.

Assim, a empresa po­derá ter apenas terceirizados, e qual se­ria, então, seu “negócio principal”? Que ligação direta essa empresa possui­ ria com o seu “produto”? A empresa con­tratante passaria a ser administradora de diversos tipos de exploração do trabalho, um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, buscando fazer com que cada forma lhe gere lucro. O comércio de gente se constitui ape­nas uma face mais visível do modelo de relações capitalistas, baseado na exploração de pessoas conduzidas ao trabalho subordinado pela necessidade e falta de alterna­tiva.

03

• “Dupla garantia para os traba­ lhadores” A ideia é que duas entidades garan­ tiriam a efetividade dos direitos: a prestadora (sua empregadora) e a tomadora. O PL permite que a própria prestadora terceirize. Então, esse trabalhador “quarteirizado” teria ainda mais garantias que o terceirizado, o que já demons­tra o absurdo da argumentação, pois é evidente que quanto mais o capital se organiza em relações intermediadas, mais as pres­tadoras de serviço se fragilizam, fazendo com que se diminua a participação do trabalho na distribuição da riqueza. O que a tomadora pode fa­zer é garantir o ressarcimento econômico de direitos que não foram cumpridos, e o percurso para essa garantia é necessariamente judicial, sendo incerto e demorado. Em suma, com a terceirização, o trabalha­ dor verá multiplicar em várias vezes a sua dificuldade de fazer valer seus direitos, que, já serão reduzidos.

• Efeito concreto Por fim, de forma mais clara, o que se almeja com o PL 4.330 e está sendo incentivado por segmentos empresariais ligados ao grande capital, não é a melhoria da condição de vida dos trabalhadores e a efetividade plena dos direitos trabalhistas. O que se pretende é: fragmentar a classe trabalhadora; dificultar a formação da consciência de classe; estimular a concorrência entre trabalha­dores; difundir estratégias de gestão baseadas em metas impossíveis de serem alcançadas, assediantes, e de­to­nadoras da auto-estima; incentivar práticas individualistas e destrutivas da solidariedade; inibir a capacidade de organização coletiva; minar o poder de resistência e de luta dos trabalhadores; aumentar a submissão ou subordinação do trabalhador; facilitar a mercantilização da mão-de-obra.

• Enfrentamento Essa característica do âmbito jurídico faz pressupor que diante da aprovação do PL 4.330/04, por mais trágico que pos­­sa ser para a classe trabalhadora, mui­­tas novas tensões advirão, até por­ que é minimamente razoável ima­gi­nar que o projeto cons­titucional de jus­tiça so­ cial e a raciona­ lidade dos Direitos Hu­ma­nos sejam defendidos de for­ma fir­me e consis­tente pelos profissi­on ­ ais li­ga­dos ao Direito do Trabalho e às di­ ver­sas á­reas do conheci­mento que se in­terli­gam com o mundo do trabalho.

ADUFOP É CONTRA AMPLIAR O CONTROLE DE FREQUÊNCIA A diretoria da ADUFOP foi procurada em março deste ano pela Coor­ denadoria de Gestão de Pessoas (CGP/UFOP) no sentido de que estaria em pauta para a Administração Superior da universidade a ideia de implantar maior controle de frequência aos docentes. Na ocasião, os diretores da entidade se manifes­taram contra ampliar controles dessa natureza, particularmente o controle de ponto eletrônico, inclusive com base na lei que disciplina a matéria (mais informações no texto em destaque abaixo).

Mas essa polêmica não é nova. O assunto já foi colocado em administrações superiores pelo país afora.

Em setembro de 2014, os docentes da seção sindical do Instituto Fede­ ral do Piauí (SINDIFPI/ANDES-­SN) moveram uma ação contra o ponto eletrônico implantado na instituição através de uma portaria da reitoria.

Os docentes obtiveram a anulação dessa portaria por meio de sentença em mandado de segurança coletivo.

Houve o reconhecimento de que a especificidade e complexidade do trabalho docente, que vai muito além da regência das aulas, não comporta o controle de frequência mediante um instrumento como o ponto eletrônico. Para os docentes do IFPI, a decisão foi importante e acertada. A luta da categoria em resistência ao ato ilegal da reitoria permitiu a revogação da portaria.

O professor Fausto de Camargo Júnior, 2º secretário do ANDES-SN­, afirmou que o ponto eletrônico é ilegal porque a mesma lei que o regula para o serviço público excepciona

algumas categorias da obrigatoriedade, entre elas a do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. “As carreiras do Magis­ tério Superior e EBTT são regidas pela mesma norma, logo devem ser submetidas ao mesmo regime de prer­rogativas, direitos e atribuições”, ressalta Fausto. Segundo o professor, a orientação é que, caso as ins­ tituições tentem implantar o ponto eletrônico para os professores, as seções sindicais devem procurar suas assessorias jurídicas para reverter a decisão na justiça.

A diretoria da ADUFOP ainda argumentou junto ao coordenador da CGP/UFOP, André Lana, que já existe um acompanhamento multilateral da ativi­dade docente que é conhecido dos diversos colegiados da institui­ ção. Os departamentos ampliaram o número de entrada de alunos de graduação e pós-graduação, os cursos diversificaram suas atividades,

com especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, o número de colegiados com participação docente também aumentou, cresceram as atividades de extensão e adminis­ trativas, os projetos - mesmo dentro de um universo profundamente competitivo e seletivo - têm sido capazes de trazer equipamentos para os labo­ratórios. A lista é longa da gama de atividades de competência e reponsabilidade exercidas pelos docentes hoje na universidade. Portanto, para o sindicato, a situação realmente preocupante é a de que a instituição esteja à altura de possibilitar as me­lhores condições de trabalho, ensino, aprendizagem e produção acadêmica.

Nota da ASSUFOP

O sindicato dos técnicos-administrativos da UFOP também se manifestou sobre a matéria. Na edição de abril do Jornal da ASSUFOP a entidade fez um histórico das práticas de controle de frequência vigentes na instituição até meados dos anos 90. A partir de 1993 foi estabelecido que cada setor decidiria a melhor forma de administrar a questão, tornando assim as relações de trabalho mais democráticas e harmonizadas com a natureza do trabalho acadêmico. A ASSUFOP conclui posicionando-se contrária à volta do controle de frequência e aponta que outras questões importantes e fundamentais para a gestão acadêmica deveriam ser priorizadas pela adminis­tração superior da UFOP.

O QUE DIZ A LEI SOBRE CONTROLE DE PONTO O artigo 1º do Decreto nº 1.867/96, determina que os servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundações se submetam ao registro eletrônico de ponto. Ocorre que esse mesmo dispositivo excepciona aqueles que exercem atividades externas ou aqueles que se enquadrem em uma das hipóteses previstas no parágrafo 7º do artigo 6º do Decreto nº 1.590/95, precisamente o caso dos docentes das carreiras do Magistério Superior. art. 6º (...) § 7º São dispensados do controle de frequência os ocupantes de cargos:

a) de Natureza Especial; b) do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, iguais ou superiores ao nível 4; c) de Direção - CD, hierarquicamente iguais ou superiores a DAS 4 ou CD-3; d) de Pesquisador e Tecnologista do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia; e) de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.

(Fonte: ANDES-SN)

04

REPORTAGENS INVESTIGAM ENTRADA DE RECURSOS EXTERNOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS Em época de “Operação Lava Jato” chamaram a atenção as matérias publicadas em diferentes jornais do país indagando sobre o caminho do dinheiro privado nas universidades públicas. A série de reportagens “Universidades S/A” denunciou a falta de transpa­rência na prestação de contas, fraudes em contratos e licitações e diversos ou­tros problemas graves. Os jornalistas investigaram as relações entre fundações de direito privado atuando dentro das universidades, muitas vezes tendo como membros do seu conselho, professores e/ou portadores de cargos administrativos das instituições, em flagrante conflito de interesses. As reportagens foram publicadas no mês de abril e produzidas em conjunto com os jornais O Estado de São Paulo (SP), O Globo (RJ), Zero Hora (RS), Gazeta do Povo (PR) e Diário Catarinense (SC). A iniciativa é inédita e envolveu mais de 20 profissionais na apuração e edição, durante quatro meses de trabalho.

A série trouxe uma radiografia da virtual privatização que avança, com pouca transparência, nas universidades. A ine­xistência de ferramentas efetivas de controle e fiscalização

estaria transformando a interação entre o setor produtivo com as universidades públicas em um campo fér­ til para ilegalidades em todo o país.

Fundações acadêmicas de direito privado seriam usadas para mediar serviços de cifras milio­nárias e que muitas vezes nada têm a ver com os serviços das universidades. Os jornalis­tas de O Globo argumentam que “tudo isso ocorre porque brechas em um sistema pouco transparente facilitam o desvio de uma função fundamental dos convênios: manter a universidade atualizada e evitar que o conhecimento permaneça enclausurado na academia”.

Levantamento da ONG Contas Aber­tas identificou que as fundações privadas receberam de janeiro de 2013 a julho de 2014, R$1,4 bilhão da União. Esses recur-

sos fariam parte de uma verdadeira ‘caixa-preta’ das universidades.

Outra questão apontada na pesquisa diz respeito à contratação de professores com dedicação exclusiva que multiplicam seus salários em projetos paralelos e pres­tação de serviços para grandes empresas.

A série de reportagens cons­tatou que os problemas são amplos e não estão localizados em uma ou outra universidade. “Tem um sistema que está sendo questionado e o gover­no federal e os governos também envolvidos nos estados têm que prestar atenção de forma conjunta também”.

Aos interessados o material mais completo referente a estas reportagens está disponível no link estadao. com.br/e/funden.

SEGURANÇA NO TRABALHO PREOCUPA A COMUNIDADE ACADÊMICA Dia 28 de março é celebrado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A data ga­ nhou ainda mais relevância com as medidas em votação no Congresso Nacional que retiram direitos da classe trabalhadora e ampliam a possibilidade de terceirização de mãode-obra.

Segundo o último anuário do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2013 foram registrados 717,9 mil acidentes de trabalho, com mais de 2,7 mil óbitos e outros 14,8 mil trabalha­ dores ficaram incapacitados devido a acidentes do trabalho.

Os acidentes de trajeto da residência até o local de trabalho também são considerados acidentes de trabalho. Na UFOP, um dos maiores riscos é justamente este devido às constantes viagens de seus campi às cidades vizinhas. A edição de nº20 do informativo on line Notícias ADUFOP, publicado no último dia 24 de abril, relatou o trágico acidente ocorrido na MG-129 no dia 22 de abril com o veículo que transportava três diretores e o motorista do Sindicato ASSUFOP para João Monlevade. O trajeto Ouro Preto - Belo Horizonte é igualmente perigoso. Docentes que 05

trafegam nesta via diuturnamente relatam situações de alta exposição ao risco de acidentes. O uso de transportes coletivos nem sempre é possível, de modo que é comum que docentes se utilizem de seus próprios veículos para esses deslocamentos, individualmente ou em companhia de colegas de trabalho.

Entre outras questões de segurança que preocupam os docentes destacam-se os protocolos de primeiros socorros e seguros de vida em viagens curriculares, assim como a prevenção de insalubridade nos locais de trabalho.

Professores do estado do Paraná recorrem ao Senado e ao Ministério da Previdência Os docentes da rede estadual de ensino e das universidades estaduais do Paraná es­tiveram em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Fe­ de­ral no último dia 6 de maio. A audiência foi solicitada em decorrência da vi­o­lenta repressão policial promovida pelas forças do governo estadual contra os ser­vidores públicos em manifestação de rua o­cor­rida no dia 29 de abril. O protesto em fren­te à Assembleia Legis­lativa foi contra as mudanças na previdência do funciona­lis­mo estadual. A altera­ção votada no mes­mo dia retira dinheiro d­a previdência dos ser­ vidores estaduais para aumentar o cai­xa do go­verno. A ação policial resultou em mais de 200 feridos por balas de borracha, bombas, gás de pimenta, ataque de cães, além da prisão de sete manifest­a­n­tes.

A professora Marta Belini, diretora da Seção Sindical da Universidade Estadual de Marin­gá (SESDUEM), relembrou o histórico de violência contra docentes. “As tropas do governo cercaram os professores concentrados no Centro Cívico, em ação que se iguala a conduta de manuais de guerra, e soltaram bombas sobre os manifestantes. Em 1988, Álvaro Dias jogou cavalos nos professores. Em 2001, um deputado estadual da época jogou uma cadeira. Em 2015, temos uma guerra”. A docente ainda conclamou os professores a não se calarem diante da violência que sofrem. “O pior é o ataque aos nossos direitos e ao nosso futuro”, completou.

O professor Antonio Bosi, da Associação dos Docentes da Universidade do Oeste do Paraná (Adunioeste), reforçou a cobrança aos parlamentares. “Se solicitamos a intervenção dessa comissão do senado, é porque o que aconteceu lá foi algo absurdo”. O professor questionou o representante do governo, que culpabilizou os estudantes e alunos pelo massacre alegando a presença de black blocks.

“Não é possível aceitar essas informações, porque as gravações provam o contrário.

Havia minha filha de seis anos e outras crianças, pois a nossa expectativa não era aquela”, disse Bosi.

Os servidores também se reuniram no Ministério da Previdência Social. Foram esclarecidas as atribuições em relação às mudanças nas regras previdenciárias nos estados e municípios. Até o fechamento desta edição os docentes da rede estadual de ensino continuavam em greve.

ANÁLISE DE CONJUNTURA DO ANDES ORIENTA MOBILIZAÇÃO Luta geral do funcionalismo Diante do aprofundamento da ofen­ si­va neoliberal destaca-se a unidade cons­truída no âmbito do fórum de enti­ da­­des sindicais dos SPF. Reunindo mais de 400 participantes em janeiro de 2015, o fórum elaborou a pauta de rei­­vindicações e uma agenda de mobi­ li­­­zações para os primeiros meses do ano. A jornada de lutas realizada em a­bril, com manifestações nos estados e em Brasília diante do Ministério do Pla­ nejamento, levaram o governo a a­­pre­sentar algum tipo de resposta à pau­­ta de reivindicações do conjunto dos servidores. Assim, na reunião rea­­­li­­zada em 23 de abril, o governo se com­­­pro­meteu a antecipar o inicio da ne­go­cia­ção para o dia 14 de maio, cons­tituir me­sa de negociação formalmente es­ta­belecida em portaria, inclu­ in­do a me­todologia de discussão da pau­ta e calendário de reuniões quinzenais. Entretanto, nas reuniões ocorridas nos dias 20 de março e 23 de abril, o governo reafirmou a manutenção da po­lítica de ajuste fiscal, com o contingenciamento e pré-contingenciamento dos orçamentos de 2015 e 2016, res­ pec­­tivamente.

Luta específica dos docentes Com relação à pauta específica dos docentes das Instituições Fede­rais de Ensino (IFES) não houve avanço na negociação. O governo não apresentou até o momento nenhu­ma res­posta.

Mesmo diante das reiteradas solicitações de negociação junto ao MEC, completou-se um ano da última reu­ nião realizada para tratar das reivindicações. Desde 23 de abril de 2014 quando o secretário Paulo Speller, re­presentando o MEC, assinou um do­cumento de concordância com os pon­tos iniciais para a reestruturação da carreira, o ANDES-SN tem pressio­ nado o governo pela continuidade da ne­gociação. No documento assinado houve acordo nos seguintes pontos: (1) a carreira deve ser estruturada em degraus constantes do início até o final; percentuais definidos para a valo­ rização de cada uma das titulações; relação percentual cons­tante entre regimes de trabalho, com valorização da dedicação exclusiva (a combina­ção destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada 06

professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titu­lação e o regimento de trabalho); (2) que o piso organizador da malha de vencimentos, estruturada em decorrência do item anterior, seja o valor fixado para o ní­vel inicial da carreira do graduado em regime de 20 horas; (3) reconhecer a autonomia das institui­ ções, para que os critérios de desenvolvimento na carreira sejam definidos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Institucional, resguarda­da a supervisão pelo MEC. Em 2015, o ANDES reapresentou a pauta de reinvindicações e reiterou a necessidade de negociação com o MEC. Em 10 de março, o então mi­ nis­­tro da Educação, Cid Gomes, não com­­pareceu a reunião agendada com o Sindicato Nacional, que aconte­ceu com o então secretário executivo, Lu­iz Cláudio Costa, que apenas jus­ ti­f­i­cou a ausência do ministro, sem dar qualquer resposta à pauta. Ainda que o secretário tenha afirmado a disponibilidade do MEC em estabelecer agenda de reuniões, desde então não houve nova negociação.

Nas IFES está em curso o agravamento da precarização das condições de trabalho, com evidências como o atraso de pagamento dos terceirizados e de contas de água e luz, suspensão de contratos de manutenção e de for­necimento de insumos, o corte de bolsa para estu­dan­tes, de verbas de fomento e de diárias e passagens para participação em eventos científicos, dentre outros. Si­tu­ação que em 2015 se agravou com os cortes impostos às verbas destinadas aos serviços públicos que na Educação representou R$7 bilhões. Isso coloca em cheque a estratégia assumida pelo governo de adotar o lema da “Pátria educadora”.

Todavia, o que pode parecer contraditório, não o é, posto que, ao tempo que reduzem as verbas para as IFES, garantem verbas públicas para o setor empresarial da educação, a exemplo dos recursos destinados ao FIES. Isso confirma a avaliação que aponta para a ressignificação do conceito de público no campo educacional que está embutida no texto do novo PNE (Plano Nacional da Educação) e no lema “Pátria Educadora”. (Fonte: ANDES-SN)

ARROCHO, CRISE E GREVE SÃO PAUTAS DE DISCUSSÃO NAS UNIVERSIDADES A defesa da carreira única do professor federal permanece como um dos pontos centrais da luta do sindicato nacional, se contrapondo à desestrutu­ ração da carreira imposta pelo go­ver­no, particularmente em 2012. Em 2015 não há nenhuma sinalização por parte do governo sobre a política salarial para os docentes das IFES. A regulamentação das progressões, no âmbito das IFES, tem agravado a pers­pectiva produtivis­ta e fragmentadora.

Novos elementos da conjuntura estão colocados para a carreira docente.

A possibilidade de contratação das Organi­zações Sociais (OS) no serviço público e, em particular, na Educação e Ciência e Tecnologia, anunciadas pelo presidente da CAPES em 2014, se soma à afirmação da constituciona­ lidade das OS a partir do julgamento da ADIN 1923 no STF. Com isso, OS poderão ser ins­tituídas para gerenciar setores das IFES, com sérios prejuízos aos traba­lhadores. O exemplo vivenciado no SUS, com uma multiplicidade de OS contratadas para setores e serviços nos níveis federal, estadual e municipal, tem demonstrado seu impacto nefasto, privatizando serviços e retirando direitos dos trabalhadores. A fragmentação dos processos de contratação via OS, implicará no fim progressivo do concurso público e do RJU, colocando as carreiras do serviço público, incluindo a docente, em regime de extinção.

Diante desse contexto, reafirma-se a articulado à Campanha Salarial dos necessidade de luta pela pauta, apro- SPF, na pers­pectiva da construção de vada no 34º Congresso do ANDES-SN, uma greve unificada. Nessa reunião, foi cujos eixos são: a defesa do caráter decidido a realização de rodada de aspúblico de educação e a garantia da sembleias, pautando indicativo de greve função social das IFE em prol da classe dos docentes fede­rais, com início no petrabalhadora; projeto de carreira única ríodo de 25 a 29 de maio. Nova reunião do ANDES-SN para o magistério fede­ do Setor acontece nos dias 15 e 16 de ral, condições de trabalho, salário e maio para avaliar a conjuntura e o resulluta contra a reforma da previdência tado da rodada de assembleias sobre o indicativo de greve. (Fonte: ANDES) (revogando as MPs 664 e 665/2014).

O processo crescente de mobiliza­ção, Sem resposta do governo, expresso no de­sen­ ANDES cobra negociação volvimento das atividades nas Se­ções Em reunião com o ANDES-SN no dia 6 de maio, os Sindicais e na particirepre­sentantes da Secretaria de Relações do Trabalho pação nas reu­niões do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do setor, eviden­cia a (SRT/Mpog) não apresentaram resposta alguma à pauta insatisfação da cate­ de reivindicações já protocolada pelo Sindicato, embo­ra goria com os ataques o secretário Sérgio Mendonça tenha afirmado já conhe­ do governo e a dispo­ cer a pauta dos docentes fe­derais. A ausência de retorno sição de luta. Esse foi duramente criticada pelo ANDES, que destacou que pro­ cesso deve ser o próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, inten­sificado no âmbi­ sinalizou que em abril o governo faria um estudo das to das IFES, cons­tru­ reivindicações e do limite orçamentário para dar início às i­ndo a greve da cate­ negociações em maio. A ausência de representan­tes do goria, com indi­ cativo Ministério da Educação também foi questionada. Sérgio de início em maio. Em Mendonça reafirmou a intenção do governo em reduzir decorrência desse o percentual da folha de pagamento em relação ao PIB movimento, a reunião e novamente vinculou a discussão da reestruturação da do Setor das Fede­ carreira ao seu impacto financeiro. A previsão para uma rais, ocorri­da em 25 e nova reunião sobre a pauta específica dos docentes es26 de abril, construiu tava prevista apenas para o mês de junho, quando terão um calendário de possibilidade de avaliar o espaço orçamentário. lutas dos docentes,

STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS VIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL O Supremo Tribunal Federal votou, no dia 16 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 1923, contrária às normas que regulamentam as Organizações Sociais (OS). O STF decidiu pela validade da prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em 2011. O STF conside­ rou a validade parcial da Ação no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em contratos de gestão firmados entre o poder público e as OS. Segundo a professora Claudia March, secretária geral do ANDES, desde antes da aprovação da Lei 9.637, promulgada em 1998, ela vinha sendo questionada e combatida pelos movimentos sindicais, tanto na esfera política quanto jurídica, o que impediu o avanço das OS para todos os setores previstos na Lei. “Esse modelo de gestão

é mais oneroso à União, abre espaço para a corrupção, superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos vistos na saúde pública apontam uma piora à assistência ao usuário do serviço público, com fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho”.

O julgamento do STF vem meses após a declaração do então presi­dente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães, da intenção do Executivo Federal em adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.

A professora Cláudia March avalia que “isso é muito preocupante, pois se dá em um momento em que tanto os direitos garantidos na CLT e RJU estão sendo rasgados, com a votação do PL 4330, e as medidas provisórias 664 e 665. Especificamente no setor público, essa contratação é extremamente preocupante em relação à garantia dos direitos dos servidores, mas fundamentalmente à qualidade dos serviços públicos prestados”. (Fonte: ANDES) 07

ENTREVISTA

Professora Vânia Kowalczuk (SESDUF-RR)

Foto: Arquivo pessoal

Doutora em Zoologia, a professora Vânia Graciele Lezan Kowalczuk, além de lecionar na área de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR), é diretora atuante na seção sindical SESDUF-RR e vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN. É coordenadora do IV Seminário Estado e Educação, que acontece em Santa Catarina, nos dias 29 e 30 de maio. Em entrevista ao Jornal ADUFOP, ela fala sobre os principais pontos que serão discutidos no evento.

Dentre os temas que serão tratados no “IV Seminário Estado e Educação”, a contrarreforma do Estado e os impactos na educação pública é um importante destaque.

O que significa essa contrarreforma do Estado?

Significa a retirada de direitos dos trabalhadores, a flexibilização da relação público e privado, especialmente no uso do dinheiro público pelo setor privado, com a perda do papel fundamental do Estado que é o de garantir um serviço público de qualidade para a população.

Como a atual crise econômica e política têm refletido na Educação pública?

A crise atual está refletida na contradição entre o slogan “Pátria Educadora”, lançado pelo atual Governo Federal, e o corte de 30% feito no orçamento das universidades que vêm prejudicando o funcionamento dessas em diversos aspectos.

O produtivismo acadêmico é uma realidade no exercício da docência. Quais os efeitos desse produtivismo na perspectiva da qualidade da educação?

Os efeitos do produtivismo são visíveis no adoecimento dos professores que se sentem responsáveis e obrigados a cada vez produzir mais para não prejudicar a avaliação do curso, especialmente na pós-graduação. Como a produção, na maioria das vezes, é avaliada de forma quantitativa, a qualidade é preterida perdendo o próprio sentido da produção.

Como você vê essa ressignificação

do caráter público da educação?

A ressignificação apresentada neste Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado é nefasta para a educação pública, gratuita, laica e com qualidade social. O que antes era prática, agora está posto na lei, em que os recursos públicos da educação podem ser utilizados para financiar ins­ tituições privadas, que em grande parte são de qualidade duvidosa, diminuindo com isso os recursos para a escola pública.

A educação a distância veio para ficar. O que precisa ser discutido e melhorado nesse contexto?

Inicialmente é importante destacar que a educação à distância e o ensino privado estão aí porque os governos não optaram por efetivar um financiamento público na educação pública de modo adequado. Se todo o aporte financeiro repassado ao ensino privado e ao ensino à distância fosse utilizado em um sistema presencial, talvez não fosse necessária a existência deles. De qualquer modo, as universidades têm hoje no ensino à distância, educadores ou tutores sem condições de trabalho, muitas vezes com atraso nos pagamentos e sem nenhuma garantia que permita este trabalhador se sentir mais seguro.

Além disso, o financiamento deste modelo de 08

ensino é paralelo ao ordinário da universidade e, na maioria das vezes, sem um processo transparente no uso dos recursos.

A internacionalização da educação também será tema do IV Seminário Estado e Educação. Fale um pouco sobre isso.

A internacionalização da educação tem vários vieses a serem debatidos, mas que podem ser resumidos pela obrigatoriedade cada vez maior que a universidade promova a internacionalização, sendo critério para o aumento do financiamento da matriz orçamentária e, com isso, atacando a autonomia da universidade.