Adufinforma 115

Docentes devem se unit contra a PEC que propõe a extinção do abono de permanência

DIA DO PROFESSOR ADUFPB realiza atividades para homenagear docentes

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Nº 115 - OUTUBRO 2015

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Mais ataques: projetos buscam a mercantilização da universidade pública

Retorno às aulas e ao sufoco!

Professores e estudantes enfrentam condições precárias na volta às salas de aulas e departamentos da UFPB

SALAS COM SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS

AMBIENTES MAL ILUMINADOS

CARGA HORÁRIA EXTENSIVA

ACÚMULO DE DISCIPLINAS

FALTA DE PROJETORES E MATERIAL DE EXPEDIENTE

PEC 395/14

Câmara aprova proposta que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão nas universidades

2 CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 115, OUTUBRO DE 2015.

Reprodução/Câmara dos Deputados

PEC 395/14 Câmara aprova proposta que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão nas universidades O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de outubro, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas.

Os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB-MA) à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite as universidades públicas cobrarem taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.

Os destaques apresentados à matéria podem ser votados esta semana. A proposição, aprovada por 318 votos a 129, altera a redação do inciso IV do artigo 206

da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

PRESSÃO JUNTO AOS DEPUTADOS Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES -SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE), explica que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “É o mais grave ataque, em anos, ao caráter público da educação no Brasil.

Com essa PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educação públi-

ca, que são a produção e socialização de conhecimento”, diz o docente. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.

Para ser aprovada, a PEC deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados federais da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. Para Jacob Paiva, é possível reverter esse cenário no segundo turno da votação da proposta com a intensificação do ANDES-SN na pressão junto aos deputados federais, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2014.

3 CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 115, OUTUBRO DE 2015.

RETORNO ÀS AULAS NA UFPB Professores e estudantes enfrentam condições precárias na volta às salas de aulas. Período termina dia 16 de dezembro Depois de quatro meses de greve marcados por pouco diálogo e muita intransigência do Governo, os professores e servidores técnico-administrativos da UFPB retornaram às atividades no dia 13 de outubro. E, junto com os estudantes, voltaram a lidar com problemas estruturais na universidade, que devem piorar com o corte de R$ 11 bilhões no orçamento da educação anunciados nos últimos meses pelo Governo Federal.

O aluno do curso de Jornalismo Feliphe Fernando Rojas conta que a situação continua como era antes da greve: alguns laboratórios sem ar condicionado, outros com computadores quebrados ou com vírus. “Outro problema é que muitas disciplinas são atropeladas por falta de

professores”, afirma.

A estudante de História Sara Kelly de Sousa Silva relata uma situação semelhante. De acordo com ela, a turma em que estuda está sendo obrigada a assistir aula em salas que não contam nem mesmo com ventilador. Sara reclama também da falta de banheiros com chuveiros, para atender alunos que passam o dia inteiro na universidade. “E às vezes falta até água”, afirma a estudante, que participa do Centro Acadêmico de História..

Ela também questiona a política do Restaurante Universitário. “O RU abre vagas insuficientes e estudantes que precisam e têm o direito de usar o restaurante ficam de fora. Esse serviço devia ser para todos os estudantes”.

A falta de professores para atender a todas as disciplinas é frequente, segundo Sara. De acordo com ela, no CTDR (Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional), em Mangabeira, há turmas com mais 100 alunos. Em Serviço Social, professores estão ministrando até cinco disciplinas. “Assim o professor fica só no ensino, né? Não tem como fazer pesquisa, não tem como fazer extensão”, reclama.

Devido aos problemas de infraestrutura e ensino na Universidade, os CAs de História e Serviço Social e os alunos do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) decidiram se unir e estão convocando uma assembleia estudantil para o dia 3 de novembro. A atividade será às 10h no Centro de Vivência.

DISCORDÂNCIAS E PROPOSTAS A definição da data de início do próximo às aulas em 2016 gerou várias discordâncias na reunião do Consepe. Os representantes do DCE apresentaram o resultado de uma enquete realizada pela internet em que os estudantes indicavam preferência pelo retorno do segundo período no mês de janeiro.

Entretanto, os conselheiros rejeitaram essa proposta e optaram pelo início das aulas no dia 1º de fevereiro para todos os campi (inclusive o campus IV, que iniciará nesta data o período 2015.1).

A matrícula dos “feras” será realizada em um único dia: 18 de janeiro. A dos veteranos (referentes ao período 2015.2) começará nesse mesmo dia e seguirá até 31 de janeiro. De acordo com o novo calendário, o semestre letivo será encerrado no dia 6 de junho.

Por sugestão do Diretório Central dos Estudantes, os conselheiros do Consepe aprovaram a abertura de um novo período de trancamento de matrícula para os alunos. O prazo teve início no dia 19 e encerramento em 23 de outubro. mOs calendários completos estão disponíveis no site da UFPB, no link http://www.prg.ufpb.br/?q=view-calendario-geral

Reunião do Consepe definiu os calendários para 2015 e 2016

4 CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 115, OUTUBRO DE 2015.

PAUTA LOCAL

A Pauta Local foi entregue pela Diretoria da ADUFPB à reitora Margareth Diniz em audiência na sala da SODS

Professores abrem processo de negociação com a reitoria

Um dos resultados da greve realizada entre maio e outubro deste ano na UFPB foi a abertura de negociação com a reitoria em torno de uma pauta local de reivindicações dos professores. O documento foi entregue à administração central da universidade no dia 26 de julho, em audiência com a presença da reitora Margareth Diniz na sala de reunião da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS), no prédio da reitoria.

No dia 11 de agosto, aconteceu a primeira reunião para discutir o documento. A proposta era definir uma metodologia e um cronograma de negociação. A pauta possui cinco eixos: defesa da autonomia da UFPB; melhoria das condições de trabalho docente e da formação discente nos campi e unidades acadêmicas; gestão e deliberação transparentes e democráticas; interrrupção, revisão e reversão das terceiriza-

ções e privatizações na UFPB, e compromisso com a qualidade de educação oferecida, de acordo com o estabelecido nos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988.

Uma segunda reunião foi realizada em 11 agosto. Na ocasião, a reitora Margareth Diniz se comprometeu a apresentar um documento com respostas a cada um dos pontos listados pelos professores. As respostas, entretanto, não foram apresentadas no encontro seguinte, realizado no dia 17 de agosto.

MOÇÃO DE COBRANÇA Por causa do descumprimento desse acordo, os professores aprovaram, em assembleia realizada em 19 de agosto, um moção de cobrança à reitoria pedindo explicações e cobrando uma solução.

A reunião seguinte para discussão da pauta local aconteceu em 25 de agosto, com a

presença do pró reitor de Gestão de Pessoas, Francisco Ramalho, que justificou o atraso no envio das respostas e apresentou por fim o documento.

Foi realizada, então, uma ampla discussão em torno das respostas apresentadas pela reitora. Os professores consideram que alguns pontos não objetos de negociação, mas sim manifestações de discordância entre os professores e a reitoria. É o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que conta com a rejeição dos docentes e a aprovação da administração central da universidade.

CRONOGRAMA Em função disso, os professores, por meio do Comando Local de Greve preparou um panfleto expressando a visão diferente sobre alguns pontos, que foi apresentado na quinta reunião, que aconteceu no dia

16 de setembro.

Também foi proposto um cronograma de negociação para outro conjunto de pontos da pauta e um debate amplo sobre as questões mais complexas, que demandam a participação de todas as esferas da comunidade acadêmica, como é o caso da Estatuinte, da política de segurança dos campi e da política de permanência estudantil.

Nesse caso, foi proposto à reitora a formação de uma comissão formada por representantes da administração central e de cada um dos segmentos da universidade (professores, servidores e estudantes). Ao receber o documento, o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Francisco Ramalho, garantiu que a administração central faria uma análise e encaminharia a resposta à ADUFPB. No momento, os professores aguardam o envio dessa avaliação.

5 CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 115, OUTUBRO DE 2015.

ÍNTEGRA DA PAUTA LOCAL Versão final apresentada à Assembleia Docente de 1º de julho de 2015

EIXOS  Defesa intransigente da Autonomia da UFPB;

Interrupção, revisão e reversão das terceirizações e priva-

Melhoria das condições de trabalho docente (ensino, pes-

quisa e extensão) e da formação discente nos quatro campi (João Pessoa, Areia, Bananeiras e Litoral Norte) e das unida-

tizações no espaço público da UFPB;  Compromisso inarredável com a qualidade da educação, direito de todos, oferecida pela UFPB em todas as modalida-

des acadêmicas (Mangabeira e Santa Rita); Gestão e deliberação transparentes e democráticas;

des e níveis, de acordo com o estabelecido nos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988.

PONTOS DA PAUTA  1) Máximo de 40 alunos por turma em sala de aula, salvo os casos em que as especificidades dos cursos exigem número menor;

 12) Criação de um programa permanente de acompanhamento e assistência dos estudantes intercambistas;

2) Ampliação do número de ambientes docentes e reformas dos já existentes na UFPB, dotando-os de equipamentos de trabalho, de acesso pleno à internet e de condições de salubridade e acessibilidade;

13) Viabilização efetiva e expansão dos cursos do PRONERA e do acesso aos estudantes vinculados ao mundo rural na UFPB;

3) Reavaliação democrática dos mecanismos internos de controle e regulação da carreira e do trabalho docente;

14) Contratação por concurso público para as funções de segurança, transporte, limpeza;

4) Convocação do Congresso Estatuinte da UFPB;

15) Construção de uma política de segurança democrática na UFPB fundamentada nos direitos humanos e que respeite a diversidade etnicorracial e de gênero;

5) Recusa do expediente de contratação na UFPB via Organizações Sociais;

16) Cumprimento imediato da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);

6) Pagamento imediato de todos os Processos Jurídicos transitados em Julgado (1/3 de férias; Abono Permanência; Auxílio Transporte);

17) Publicizar, sistemática e periodicamente, relatórios atualizados das unidades gestoras da UFPB, incluindo os relatórios do exercício de 2014, os contratos de terceirização, o contrato de Gestão do Projeto Reuni e os processos de auditoria do TCU, CGU e Ministério Público;

7) Pagamento a 723 professores aposentados até o ano de 1996 dos direitos assegurados pelo Artigo 192 da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), em obediência ao princípio constitucional da irredutibilidade do salário;  8) Cumprimento do Termo de Acordo assinado pela Reitoria da UFPB e a comunidade universitária do Litoral Norte (Mamanguape e Rio Tinto); 9) Regularização institucional, ampliação de recursos financeiros e realização de concursos públicos para docentes para a Escola de Educação Básica da UFPB; 10) Ampliação dos recursos para a assistência estudantil e uma política de permanência, acessibilidade e mobilidade da comunidade universitária nos Campi; 11) Criação de um programa permanente de acompanhamento e assistência dos estudantes cotistas;

 18) Publicizar relatórios trimestrais da Execução Orçamentária do ano em exercício da Administração da UFPB, inclusive os contratos e convênios em curso; 19) Retomar a construção de Restaurantes Universitários Universais em todos os campi e nas unidades acadêmicas de Mangabeira e Santa Rita e, para seu funcionamento, efetuar a contratação de funcionários mediante a realização de concurso público; 20) Rescisão do contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); 21) Retomar as obras inconclusas na UFPB, possibilitando sua utilização para atividades acadêmicas até o final de 2015; 22) Vistoria, manutenção e reforma de engenharia, estrutura e segurança dos prédios existentes, novos e

antigos, da Universidade;  23) Construção de uma política democrática de alocação e realocação de vagas docentes, que possa deliberar e criar critérios transparentes e públicos; 24) Institucionalização efetiva dos Comitês de Ética em Pesquisa e da Ouvidoria; 25) Transparência e controle pela comunidade universitária da atuação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD);  26) Construção democrática de uma posição da UFPB com relação à Educação à distância, reconhecendo os elementos de precarização acadêmica e de condições de trabalho que ela representa; 27) Instalação imediata de um Fórum Permanente das Licenciaturas da UFPB como instância institucional e democrática de valorização, articulação e formulação das diretrizes desses cursos; 28) Reformulação democrática dos critérios vigentes nos programas institucionais direcionados às atividades da educação superior, visando a articulação, equilíbrio e a efetiva indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;  29) Reformulação democrática dos critérios internos de editais de PIBIC e outras formas de fomento às atividades de pesquisa com verbas dispostas à UFPB; 30) Manutenção e valorização das Bibliotecas Setoriais e da Biblioteca Central por meio de: criação de bibliotecas em centros onde elas não existem; da disponibilização de espaços físicos e equipamentos adequados ao seu funcionamento; e da instituição de uma política democrática de expansão e atualização do acervo das obras; 31) Definição de uma política para a Editora Universitária que priorize a publicização do conhecimento produzido na UFPB.

6 CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 115, OUTUBRO DE 2015.

EXTINÇÃO DO

ABONO DE PERMANÊNCIA Professores federais devem se unir contra a PEC 139/2015 que está na Câmara Um dos principais temas da atual agenda de luta dos docentes federais é a possibilidade de extinção do abono de permanência, benefício pago aos servidores federais que já possuem condições para se aposentar, mas optaram por permanecer em atividade. O fim do pagamento é uma das ações previstas no pacote de ajuste fiscal anunciado no dia 14 de setembro pelo Governo Federal.

A medida foi apresenta à Câmara Fede-

355

ral no dia 22/10 na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 139/2015.

No início deste mês, ela foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise dos deputados. Não há previsão de quando o texto chegará a Plenário para votação.

A PEC revoga um parágrafo da Constituição Federal e dois da Emenda Constitucional nº 41/2003 (veja abaixo quais são os textos

docentes podem ser afetados na UFPB

Se aprovada, ela pode afetar 355 professores que atualmente recebem o benefício na UFPB e levar muitos a escolherem a aposentadoria. E a situação fica mais grave: outra medida do pacote é a suspensão dos concursos públicos. Com menos servidores e impossibilitadas de realizar concursos, as universidades podem terminar recorrendo à terceirização da mão de obra por meio das Organizações Sociais, precarizando ainda mais as relações de trabalho no serviço público.

Além dos 355 professores (sendo 333 do Magistério Superior e 22 do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), a PEC 139/2015 pode afetar também 1.171 servidores técnicos-administrativos da UFPB, totalizando 1.526 trabalhadores prejudicados.

O dado é da Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas e reforça previsões do presidente da Adufpb, Jaldes Meneses, de que a implementação da medida virá a desorganizar setores inteiros do serviço público brasileiro.

No Brasil, a previsão do Ministério do Plane-

jamento (MPOG) é de que a medida possa alcançar, já no orçamento do próximo ano, 125 mil servidores, com um corte de R$ 1,3 bilhão ao tesouro.

“Isso vai acarretar, em breve, num problema agônico de falta de professores na programação acadêmica da graduação, bem como na continuidade de várias pesquisas no âmbito da pós-graduação e trabalhos de extensão. Se somarmos à extinção do abono a proibição de novos concursos, nos veremos diante de uma situação de aumento da carga horária dos professores para repor as atividades dos possíveis aposentados, ou, pior, o uso do instrumento das Organizações Sociais para a contratação de docentes substitutos precarizados”, afirma Marcelo Sitcovsky, tesoureiro da ADUFPB. A contratação de terceirizados por meio de OS é possível desde abril deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da atuação dessas instituições no serviço público.

EFEITOS DA PEC Impacto na qualidade do ensino e da pesquisa Para Marcelo Sitcovsky, a onda de aposentadorias levaria as instituições de ensino a perder professores e pesquisadores que estão no auge da produção acadêmica e da capacidade de ensino e pesquisa. “É uma particularidade da nossa carreira, que envolve ensino, pesquisa e extensão, o fato de que a maturidade acadêmica de um pesquisador, de um professor, ocorre quando já estamos próximos do tempo de aposentadoria. Alguns desenvolvem essa maturidade mais cedo, mas, em média, ela acontece quando já estamos perto da aposentadoria”, explica.

No tocante aos servidores técnico-administrativos, a situação também é dramática, pois têm sido raros os concursos nesse âmbito. No Hospital Universitário Lauro

Wanderley, por exemplo, mais de 70% dos servidores já podem se aposentar.

Segundo o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, para ser aprovada, a PEC precisa de maioria qualificada de 3/5 em dois turnos. “Vamos examinar o texto da emenda, mas é preciso lembrar que o corte de R$ 1,3 bilhão é para valer já no orçamento de 2016, ou seja, o que se pretende é cortar liminarmente o benefício de 355 docentes da UFPB e 125 mil servidores brasileiros. O absurdo aumenta quando nós sabemos que, ao aplicar um aumento aparentemente irrisório de 0,5 ponto sobre a taxa de juros Selic (atualmente em 13,75%), o governo desembolsa a fábula de R$ 15 bilhões a mais para pagamento da dívida”, declarou o presidente.

que podem ser suprimidos). O tema deve ser levado para discussão durante o Congresso do Andes-SN, que acontecerá em janeiro.

Para a ADUFPB, é muito importante neste momento unir esforços contra a retirada do direito do abono de permanência, reunindo a bancada paraibana em Brasília, para, junto com os demais servidores públicos, lutar em prol da rejeição à PEC 139/2015.

A PEC Nº 139/2015 REVOGA: O parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

(...)

§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II.

O parágrafo 5º do artigo 2º da Emenda 41/2003 Art. 2º Observado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, é assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art.

40, §§ 3º e17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação daquela Emenda, quando o servidor, cumulativamente:

(...)

§ 5º O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.

O parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda 41/2003 Art. 3º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

(...)

§ 1º O servidor de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.

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CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 114 (EDIÇÃO ESPECIAL), ABRIL DE 2015.

ATAQUES À EDUCAÇÃO

Projetos que tramitam no Congresso buscam a MERCANTILIZAÇÃO da universidade pública

PEC 395/14, PLC 77/15 e PL 4643/12 permitem o financiamento das instituições federais de ensino pela iniciativa privada Após a recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, tramitam no Congresso Nacional, com apoio do governo federal, outros dois projetos que pretendem desobrigar o estado com o financiamento das instituições federais de ensino (IFE) e permitir que empresas privadas invistam nas instituições públicas de ensino.

Tratam-se dos projetos de Lei da Câmara (PLC) 77/15 – antigo PL 2177/11, que amplia a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia, e o PL 4643/12, que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino públicas. Os projetos fazem parte do processo de mercantilização da universidade pública, gratuita e de qualidade em curso no país.

O primeiro, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.

Segundo Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos integrantes do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT), o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85.

O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto.

Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Para Macário, outra alteração que precisa ser pontuada, é a possibilidade das instituições públicas de ensino compartilharem equipamen-

tos, métodos de conhecimento acumulado, no caso patrimônio científico, e pessoal técnico personalizado, com a iniciativa privada. “Agora é possível que uma universidade pública compartilhe tudo isso com uma empresa privada. E abrindo a possibilidade de criação de Organizações Sociais (OS) para gerir essas parcerias público-privadas.

Os recursos públicos poderão ser aplicados agora nas OS”, critica. O docente alerta para as consequências do projeto, que promove a ‘sangria’ do fundo público para a iniciativa privada, voltando o PL para a indústria. “O capital privado acabará direcionando as pesquisas. E isso é um risco para as universidades e institutos, pois o conhecimento científico seria vinculado à iniciativa privada”.

CONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA A CARREIRA A carreira docente, segundo ele, também sofrerá graves consequências com o projeto, pois este possibilita o professor ser remunerado fora das instituições, por algumas dessas empresas privadas, e em médio prazo liquidando com a Dedicação Exclusiva (DE). “É uma consequência muito grave, pois a DE é o regime de trabalho pelo qual nós lutamos, para que o professor se dedique a estudar, ensinar e fazer extensão dentro da universidade”. Ele alertou também para o aumento considerável na contratação do pessoal via OS, e não pelo Regime Jurídico Único (RJU), que prevê concursos público, carreira dos servidores públicos em todas as esferas.

Outro projeto em pauta, é o PL 4643/12, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, e cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. Na prática, o

projeto institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas. O projeto ainda considera a existência de um Conselho Gestor para que possa investir na especulação e garantir rendimento.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e membro da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, explica que o projeto é mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições públicas através de recursos privados oriundos de doações, que podem ser depois deduzidos do Imposto de Renda, e que operam na lógica da mercantilização da educação. “A criação deste Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior, permite que pessoas físicas e/ou jurídicas financiem as universidades, e participem dos conselhos gestores. Os investimentos de recursos privados nas instituições públicas colocam a universidade no jogo da especulação financeira, através da lógica de rendimento que esse fundo pode ter. Nenhuma pessoa física ou jurídica faz doações para alguma instituição sem ter algum tipo de interesse. Imagina uma empresa que necessite ampliar a sua produção tecnológica e queira baratear a produção? Ela poderá fazer doações para esse fundo, deduzir isso do IR e, em contrapartida, a universidade vai ter que produzir tecnologia para beneficiar essa empresa doadora. Portanto, ataca a autonomia das instituições tanto no sentido do financiamento quanto da produção acadêmica e científica”, denuncia.

Frizzo ressalta que é preciso ampliar a mobilização dos docentes para derrubar esses projetos no Congresso Nacional. Para o coordenador do Setor das Ifes, a luta é em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. “O ANDES-SN é uma das entidades que tem feito diversas lutas, como neste ano greves das federais e das estaduais para barrar a privatização, e ao longo de toda a sua história, em defesa da Educação Pública e para denunciar as diversas formas de privatização da educação. Esses projetos são alguns dos mecanismos que tentam buscar, de diferentes formas, ressignificar o caráter público da educação, dando sequência a esse projeto de educação privada que busca formas de mercantilizar a educação no país”, completa.

FONTE: ANDES-SN, com informações de Agência Câmara.

Ilustração de Rafael Balbueno/Site: www.andes.org.br

8 CAMPI DA UFPB (JOÃO PESSOA/MANGABEIRA/AREIA/BANANEIRAS/LITORAL NORTE) - EDIÇÃO 115, OUTUBRO DE 2015.

DIA DO PROFESSOR Para homenagear docentes, sindicato promove atividades, divulga e premia vencedores do Concurso de Fotografia 2015 A ADUFPB divulgou na noite do dia 15 de outubro os vencedores do 4º Concurso Cultural de Fotografia da ADUFPB. O anúncio foi feito durante a festa em comemoração ao Dia do Professor, realizada no Terraço Silvio Frank Alem, localizada na sede do Sindicato, no Centro de Vivência do campus I. Em primeiro lugar, ficou a fotografia intitulada “Praia Playa Coco Cuba”, do professor do Departamento de Mídias Digitais, Bertrand Lira. Ele ganhou uma câmera digital GoPro Hero3+ Black Edition, com 12MP, Wi-Fi e gravação de vídeo em 4K, HD e Full HD. Além disso, a imagem será a capa da edição 2016 da Agenda ADUFPB, publicação editada pelo sindicato e distribuída gratuitamente entre os docentes.

O segundo lugar no concurso foi a foto “Anemona”, do professor aposentado do Departamento de Fisioterapia, Luiz Carlos Carvalho, que recebeu uma mochila para câmeras fotográficas. Em terceiro, ficou a fotografia “Cores e formas no Rio Sanhauá”, do professor Rogério Almeida, também do Departamento de Fisioterapia. Ele foi premiado com um tripé profissional em alumínio.

DIA DO PROFESSOR NA ADUF A divulgação dos vencedores do 4º Concurso Cultural de Fotografia foi feita durante evento realizado pelo Sindicato em comemoração ao Dia do Professor. Durante a manhã, já havia sido realizado um café da manhã, também na sede. À noite, a atividade começou às 18h, com coquetel e música ao vivo. Dezenas de docentes compareceram à sede da ADUFPB e puderam compartilhar do momento de confraternização.

As atividades não se resumiram ao campus de João Pessoa. Em Bananeiras, vários professores se reuniram na sede da subsecretaria da ADUFPB para também comemorar o Dia do Professor.

A ADUFPB também divulgou uma publicidade em homenagem aos professores. A peça publicitária foi distribuída em todos os departamentos do Campus I e enviada por e-mail aos filiados, além de ser publicada nas redes sociais e exibidas em todas as entradas de João Pessoa. Com o tema “Professor(a). Na luta com orgulho no que queremos e no que podemos ser!”, a peça é um incentivo à luta da categoria docente e um reconhecimento ao papel social dos professores.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ADUFPB [Gestão 2013/2015] Presidente JALDES REIS DE MENESES (CCHLA)

Diretora para Assuntos de Aposentadoria AUTA DE SOUSA COSTA (CE)

Vice-Presidente ROMILDO RAPOSO FERNANDES (CE)

Diretor da Secretaria-Adjunta do Campus de Areia ABRAÃO RIBEIRO BARBOSA (CCA)

Secretária Geral TEREZINHA DINIZ (CE)

Suplente da Secretaria-Adjunta do Campus de Areia PAULO CÉSAR GEGLIO (CCA)

Tesoureiro MARCELO SITCOVSKY SANTOS PEREIRA (CCHLA)

Diretor da Secretaria-Adjunta do Campus de Bananeiras MARINO EUGÊNIO DE ALMEIDA NETO (CCHSA)

Diretor de Política Educacional e Científica FERNANDO JOSÉ DE PAULA CUNHA (CCS)

Suplente da Secretaria-Adjunta do Campus de Bananeiras NILVÂNIA DOS SANTOS SILVA (CCHSA)

Diretora de Política Social MARIA DAS GRAÇAS A. TOSCANO (CCS)

Diretor da Secretaria-Adjunta do Campus do Litoral Norte CRISTIANO BONNEAU (CCAE)

Diretor Cultural CARLOS JOSÉ CARTAXO (CCTA)

Suplente da Secretaria-Adjunta do Campus do Litoral Norte BALTAZAR MACAÍBA DE SOUSA (CCAE)

Diretor de Divulgação e Comunicação RICARDO DE FIGUEIREDO LUCENA (CE)

Suplente da Secretaria WLADIMIR NUNES PINHEIRO (CCM)

O JORNAL ADUFINFORMA É UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA ADUFPB Seção Sindical do ANDES - SN ENDEREÇO PARA CONTATO: Centro de Vivência da UFPB - Campus I Caixa Postal 5001 CEP 58051-970 João Pessoa - Paraíba TELEFONES:

EDIÇÃO 115 - Outubro de 2015 Jornalistas responsáveis:

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Revisão: Eliane Viscardi (Nana)

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Diretor de Política Sindical CLODOALDO DA SILVEIRA COSTA (CCM)

Suplente da Tesouraria MARIA APARECIDA BEZERRA (CCS)

Sede Sociocultural: (83) 3247-2528 Secretaria Adjunta de Areia: (83) 3362-2331 Secretaria Adjunta de Bananeiras: (83) 3367-1058 Ramal da UFPB: (83) 3216-7388 Homepage: www.adufpb.org.br

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