EDIÇÃO
134
Boletim FEVEREIRO/2016
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA >>> JOÃO PESSOA - PARAÍBA >>> www.adufpb.org.br > > > adufpb@terra.com.br
De golpe em golpe, a Reitoria compromete a autonomia da UFPB e desrespeita a Comunidade Universitária
Assistimos no dia 16 de fevereiro, durante a reunião do CONSUNI para aprovação da minuta de resolução que regerá o processo de escolha de reitor(a) da UFPB, a conclusão de um violento, danoso e preocupante golpe na nossa Comunidade Universitária. Para melhor compreendermos o tamanho, a profundidade e a gravidade da situação ora estabelecida, faz-se preciso analisar o caso, não só em seus meandros da ação pontual dos protagonistas e sua concisão normativa: o acréscimo dos funcionários da EBSERH ao colégio eleitoral da UFPB, por iniciativa da minuta apresentada ao Conselho. É imperioso que, sem desdenhar da pequena e decisiva trama do evento/golpe, situemos o seu sentido (direção e significado) nos processos mais amplos dos quais é o ponto nodal. Numa perspectiva mais ampla, esse evento/golpe representa um ponto de consagração de uma configuração política, no poder desde 2012 na UFPB, e expressa uma articulação de nova roupagem administrativa para velhas práticas políticas. Desse modo, em nome de uma pretensa “gestão inovadora” – de ordenação tecnocrática e fundamentação produtivista –, são acionados, pela administração central, os instrumentos de cooptação e apadrinhamento da velha tradição do patrimonialismo brasileiro, de maneira a controlar fóruns decisórios e esvaziar outras instâncias administrativas internas, em benefício da centralização do poder na instituição. Ou seja, o mesmo “velho vinho”, da tradição mandonista e autoritária, armazenado em pipa nova, da dita eficácia e agilidade administrativas. O golpe se efetivou por meio de subterfúgios e atropelos procedimentais, iniciados há pouco mais de três meses e concluídos no dia 16 de fevereiro. Em dezembro passado, às vésperas das férias, foi convocada uma reunião do CONSUNI, com o objetivo de iniciar o processo eleitoral para reitor(a) na UFPB. A reunião mal se instalou e logo foi suspensa, pois o encaminhamento apresentado pela Mesa não respeitava o Regimento da SODS: pretendia instaurar uma Comissão Eleitoral antes de apresentar uma minuta de resolução para o processo consultivo. Ficou, então, a Mesa Diretora com
a incumbência de convocar uma nova reunião, logo que pronta a minuta. A reunião seguinte só foi convocada, em fevereiro, para sexta-feira véspera do Carnaval, e mais um descaso regimental seria perpetrado pela Mesa Diretora do CONSUNI, responsável pela convocação. De fato, a reunião foi convocada com as 72 horas mínimas requeridas, mas sem o envio, anexo à convocação, da minuta de resolução a ser apreciada, que só chegou ao conhecimento dos conselheiros mais de 24 horas depois da convocação da reunião, sendo uma simples adaptação da minuta do processo consultivo anterior. Fica, assim, evidente a importância da modificação: ela não residia numa trabalhosa (re)elaboração da peça a ser apreciada, mas, sim, na amplitude das consequência do que propunha alterar – a incorporação indevida dos funcionários da EBSERH no colégio eleitoral, inserindo-os artificialmente como parte da Comunidade Universitária da UFPB, ao arrepio dos documentos normativos maiores da UFPB, conforme os arts. 83 e 93 do Estatuto da UFPB. A diretoria da ADUFPB, já presente na reunião anterior, lançou nessa ocasião uma nota aos conselheiros, posicionando-se firmemente contrária a esta tentativa de inclusão de funcionários externos à UFPB no nosso processo consultivo para escolha de reitor(a). De todo modo, mais uma vez, a reunião do CONSUNI mal se instalou e teve de ser suspensa por não cumprir o Regimento da SODS, desta feita por vício na convocação. Mas isso, não antes da Magnífica Reitora protagonizar mais ações de descaso e desconhecimento do regimento do Conselho que preside, intentando forçar a instalação da reunião, com anuência de seu assessor jurídico, sob a alegação de que “a plenária seria soberana”, o que, obviamente, não se aplica à alteração ou descumprimento regimental, documento em relação ao qual, pelo cargo que ocupa, deveria exercer o mais absoluto zelo por seu cumprimento. O Golpe na Comunidade Universitária da UFPB se concluiu efetivamente na terça-feira 16/02/2016, quando teve lugar a reunião do CONSUNI, em que se aprovou a indevida participação dos funcionários con-
2
EDIÇÃO
134
Boletim tratados da EBSERH no processo de escolha de reitor(a) da UFPB. Nesse sentido, a gravidade da dimensão deletéria dessa resolução se expressou em todo o tumultuado processo de sua aprovação. A reunião iniciou-se na sala da SODS, local usual das reuniões dos conselhos superiores da universidade. Após as referidas suspensões anteriores, somadas aos firmes posicionamentos contrários da ADUFPB e do SINTESPB, a reunião foi muito concorrida, com significativa presença da Comunidade Acadêmica e de muitos outros cidadãos, a exemplo dos da impressa, dos funcionários da EBSERH, dos demais trabalhadores terceirizados de outros setores, especialmente os da segurança, que tiveram papel significativo no desenrolar dos acontecimentos. Ainda ao início dos trabalhos, quando já instalada a reunião, a chegada de um pequeno grupo de mães de alunos da Escola de Educação Básica, portando cartazes e reivindicado vagas de profissionais para a Escola, foi usada como desculpa para transferência da reunião. Inicialmente, a Magnífica Reitora anunciou que iria dar continuidade à reunião em seu gabinete, a portas fechadas, procedimento, diga-se de passagem, adotado na fatídica reunião do CONSUNI que aprovou a transferência da gestão do HULW para a EBSERH. Imediatamente, várias pessoas clamaram para que fossem garantidos o caráter público da reunião e o direito de toda a Comunidade Acadêmica de participar do importante debate que seria travado naquela manhã. Foi, então, feito um apelo para que a reunião fosse transferida para o Auditório da Reitoria, ao lado da SODS, pois o local acomodaria perfeitamente os presentes e, com a segurança necessária, os trabalhos seriam retomados. Mas a reitora decidiu de forma unilateral, ignorando os apelos, que a reunião teria continuidade a portas fechadas no Auditório da Reitoria, demonstrando autoritarismo e profundo desrespeito com a Comunidade Universitária. De fato, essa decisão acarretou numa enorme confusão na frente do auditório, pois professores, técnico-administrativos e estudantes – todos querendo entrar para participar do debate, conforme é garantido pela legislação – estavam sendo impedidos de acompanhar a reunião que deveria ser pública. O resultado foi um clima de agudo conflito, com episódios de violência truculentamente perpetrados pelos seguranças terceirizados da UFPB, além daqueles seguranças privados que lá se encontravam. Uma enorme e desnecessária confusão se formou entre membros da Comunidade Universitária, pois todos que ali se encontravam tinham o direito de acompanhar a reunião. A única condição que os diferenciava era o fato de alguns poderem acompanhar com, no máximo, direito a voz, e outros, com direito a voz e voto – mas todos tinham o mesmo direito de participar da reunião, que tem caráter público. Somente após inúmeros apelos protagonizados pelos conselheiros do CONSUNI as portas foram abertas e, finalmente, garantido o direito aos membros da Comunidade Universitária. A imagem da UFPB foi lamentavelmente maculada pela falta de bom senso Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo.
FEVEREIRO/2016
e inabilidade política da nossa administração central. Liberada a entrada no auditório, o restante da reunião procedeu na normalidade esperada para um debate dessa magnitude, fato que apenas atesta que a atitude da Magnífica Reitora de impedir a participação da Comunidade Acadêmica foi no mínimo desastrosa. Em termos do resultado da deliberação assumida pelo CONSUNI, podemos assinalar: o primeiro é o desrespeito ao Estatuto e ao Regimento da UFPB, pois altera o significado atribuído naqueles ordenamentos à Comunidade Universitária. E o segundo, na medida em que permite o voto dos trabalhadores da EBSERH, opera uma manobra política e confunde administrativamente dois entes federais distintos (UFPB e EBSERH) e desta forma permite a ingerência da EBSERH, através de seus TRABALHADORES TEMPORÁRIOS (pois seus contratos podem ser renovados em até no máximo 5 anos) nas decisões da UFPB. A quebra da caracterização e configuração da Comunidade Universitária da UFPB, em um só golpe, viola a autonomia universitária, compromete a transparência pela confusão de estatutos institucionais entre a empresa e a Universidade e fere a democracia pela manipulação da instância decisória por meio do poder de pressão sobre eleitores em situação dependente e precarizada (os servidores da EBSERH). A ação da Reitoria com a conivência da maioria dos conselheiros, em todo esse processo, esteve marcada pelos emblemas do autoritarismo brasileiro: mandonismo, personalismo e centralismo. No caso do comportamento de vários conselheiros, cabe certamente questionamentos relativos a legitimidade e lisura ética: vários deles exercem cargos comissionados e/ou recebem gratificações decorrentes de suas atividades relativas ao seu vínculo específico com a EBSERH. A perda do sentido de público ou sua submissão ao modelo privatista, que o enfraquece pela retirada de direitos, principalmente dos trabalhadores, e pela transformação do cidadão em consumidor, é indicador inequívoco da adoção da lógica do mercado, de acordo com a qual a EBSERH e as Organizações Sociais prestam serviços, inclusive no interior das universidades públicas em lugar de dar acesso a direitos, como saúde e educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. A defesa da educação democrática e de qualidade entendida como direito universal da espécie e, portanto, como integrante insofismável da esfera pública da sociedade é definidor do elenco de postulações históricas do ANDES-SN e da ADUFPB, sua Seção Sindical. Nessa perspectiva, temos inarredável compromisso com a denúncia e o consequente combate a toda iniciativa que tenha como intenção e/ou decorrência sua descaracterização. Assim, reafirmamos com toda a firmeza: NOSSA VIGILÂNCIA SERÁ EXERCIDA SEM CONCESSÕES. PELA AUTONOMIA E DEMOCRACIA NA UFPB!
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADUFPB