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Boletim MARÇO/2016
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NOTA DE CONVOCAÇÃO Assembleia no dia 30/3 vai discutir medidas contra decisão do Consuni que fere Estatuto da UFPB
A UFPB vive, hoje, uma gravíssima crise institucional provocada pela deliberação do CONSUNI de incluir os funcionários da EBSERH que atuam no Hospital Universitário Lauro Wanderley no colégio eleitoral da Consulta à Comunidade Universitária para escolha do(a) próximo(a) reitor(a) da UFPB. Tal decisão violenta de forma radical a caracterização de Comunidade Universitária estabelecida nos documentos normativos maiores de nossa Universidade - Estatutos e Regimento Geral - e, tão ou mais sério do que o destacado acima, fere a autonomia universitária de nossa instituição, ao atribuir, nesse processo, a sujeitos externos à nossa IFES a mesma responsabilidade que confere àqueles que, de fato e de direito, são vinculados à UFPB. A compreensão da Diretoria Executiva da ADUFPB sobre essa questão é de que, para além da gravidade de seus efeitos, ela representa a exorbitância, pelo CONSUNI, de suas atribuições, quando, por meio da aprovação de uma Resolução – cuja finalidade específica era a definição das normas do processo de consulta à comunidade para a escolha do(a) próximo(a) reitor(a) –, ele simultaneamente desrespeita os dispositivos legais máximos da UFPB e a Constituição Federal em vigor naquilo que preceitua o Artigo 207. Movida por esse entendimento, a Diretoria da ADUFPB considerou adequado, nessa situação particular, reforçar a luta política pela derrubada dessa deliberação do CONSUNI por intermédio do ajuizamento, pela entidade, de uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar de efeito suspensivo, contra a continuidade do processo de consulta nos moldes estabelecidos pelo Conselho Universitário.
É preciso que fique claro que o procedimento proposto não tem, de modo algum, o sentido de uma transferência, da esfera política para a judiciária – uma judicialização –, dessa nossa luta. Longe disso, a intenção desta Diretoria é agregar, à nossa estratégia, protagonizada no campo político, elementos coadjuvantes de outros espaços que possam fortalecê-la. De todo modo, consideramos indispensável, para que se possa dar continuidade às nossas iniciativas no sentido apontado, contarmos com o respaldo, explícito e inequívoco, dos sindicalizados da ADUFPB, como garantia da legitimidade – e legitimação por aqueles de direito – desse e dos demais movimentos desenvolvidos na luta em questão. Com essa finalidade, estamos convocando todos os sindicalizados para uma ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFPB, a ser realizada, simultaneamente, em João Pessoa (auditório da Reitoria) e nas Secretarias Regionais (nas respectivas sedes), no próximo dia 30/03, às 9h30. A simultaneidade visa a assegurar que qualquer sindicalizado deslocado de sua Secretaria possa, ainda que em outra Regional, participar, sem risco de duplicidade, desse importante momento deliberativo de nossa entidade. Contamos com a participação de cada um e todos para definirmos a intervenção do nosso Sindicato neste dramático momento que a UFPB atravessa.
14 de março de 2016 Diretoria Executiva da ADUFPB - Seção Sindical do ANDES-SN
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MARÇO/2016
COMO ACONTECEU A VOTAÇÃO NO CONSUNI A inclusão dos funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no colégio eleitoral da UFPB foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 16 de fevereiro, em reunião marcada por bate-boca e violência. Dos conselheiros presentes, 24 votaram a favor da mudança, 16 foram contrários e três se abstiveram. A Ebserh é responsável pela gestão dos hospitais universitários do País desde 2011. Na UFPB, ela assumiu o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) em 2013. Os funcionários são contratados por meio de uma seleção ou concurso público e são considerados funcionários públicos, mas trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e não possuem os mesmos direitos dos servidores públicos estatutários, inclusive por terem contrato temporário de, no máximo, cinco anos. No HULW, quase mil trabalhadores atuam sob essas condições. Eles foram aprovados em concurso realizado no ano passado e possuem vínculo apenas com a Ebserh, que é, inclusive, responsável exclusiva pela administração do hospital, no que se refere às decisões administrativas e financeiras. A reunião do Consuni que aprovou, no dia 12 de fevereiro, a minuta de resolução do processo eleitoral para escolha do(a) próximo(a) reitor(a) da UFPB e incluiu o funcionários da Ebserh no colégio eleitoral teve mais de seis horas de duração. Ela começou na sala da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods), no prédio da Reitoria, mas foi transferida para o auditório devido a protestos. Muitos professores e estudantes estavam presentes para acompanhar o debate sobre o regimento da eleição. Após a reitora Margareth Diniz abrir a sessão, o relator do processo, professor Ângelo Brito, do CCS, leu parecer favorável ao texto, que define o dia 13 de abril como data do pleito e prevê a inclusão dos funcionários da Ebserh no colégio eleitoral (portanto com poder de voto). MANOBRAS DA REITORIA Ao longo da reunião, grupos de estudantes erguiam cartazes com palavras de ordem contra as mudanças no estatuto. Depois da leitura do parecer, mães de crianças atendidas pela Escola de Educação Básica da UFPB – que atende à comunidade interna e externa – entraram na sala protestando por causa da falta de professores na instituição, o que vem prejudicando a continuidade das aulas.
“A professora Margareth Diniz então sinalizou que iria interromper a reunião e levar o debate para o gabinete dela. Como de outra vez, as decisões do Consuni seriam tomadas a portas fechadas”, declarou o presidente da ADUFPB, professor Marcelo Sitcovsky, fazendo referência ao processo que terminou com a aprovação da entrada da Ebserh no Hospital Universitário Lauro Wanderley em 2013. “Nós nos encaminhamos para conversar, sinalizando que não fazia sentido realizar a reunião a portas fechadas e que poderíamos ir ao auditório, que acomodaria estas pessoas e todo o conselho seguiria normalmente. O que acontece é que, para nossa surpresa, na porta do auditório, ao lado da Sods, foi impedido o ingresso de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes”, continuou o professor Sitcovsky. Por determinação da reitora, apenas os conselheiros foram autorizados a entrar no auditório, o que provocou a revolta das pessoas que estavam presentes para acompanhar a reunião. Seguiram-se, então, vários momentos de confusão com a equipe de segurança que impedia a passagem, fazendo uso, inclusive, de agressões físicas e ameaças verbais (veja os vídeos abaixo). “Foi impedido o direito de acompanhar a sessão, que é previsto no Estatuto da Universidade e no regimento da Sods. E isso foi contrariado na medida em que seguranças armados – seguranças inclusive que não são do corpo da universidade, que lá foi dito serem seguranças particulares -, impedindo o ingresso de pessoas no auditório da reitoria”, declarou o professor Marcelo Sitcovsky. PRESSÃO DE DOCENTES E ESTUDANTES Depois da forte pressão dos professores e estudantes, o auditório foi finalmente liberado após 11h30. O presidente da ADUFPB fez um pronunciamento durante a reunião reafirmando a posição da entidade contrária à inclusão dos funcionários da Ebserh no colégio eleitoral da UFPB. Ele lembrou que o voto é um direito assegurado à comunidade universitária conforme o estatuto da UFPB (professores, técnico-administrativos e estudantes) e não inclui os trabalhadores terceirizados. “Essa proposta é um profundo desrespeito com a Comunidade Universitária, pois descaracteriza o que se constituiu historicamente como Comunidade Universitária da UFPB”, destacou o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky. Ele ressalta que, contratualmente, portanto juridicamente, os funcionários contratados pela Ebserh e que estão lotados no Hospital Universitário são vinculados exclusivamente à empresa e não à universidade.
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi.