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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br adufpb@terra.com.br
142 AGOSTO/2016
DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
FRENTE PARAIBANA ESCOLA SEM MORDAÇA É LANÇADA NO CAMPUS DA UFPB Na mesma data que marcou o Dia do Estudante, 11 de agosto, docentes, técnico-administrativos e estudantes de diversas regiões do país realizaram o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública com diversas atividades, entre atos de rua, aula pública e debates, com os eixos “Fora Temer”, “Por uma Escola sem Mordaça e “Contra a redução de verbas da educação e a privatização do ensino”. O Dia Nacional - organizado pela Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (ex-Comitê dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!), do qual o ANDES-SN faz parte -, é um dos encaminhamentos do II Encontro Nacional de Educação (ENE) realizado em junho, em Brasília (DF), e tem como objetivo denunciar para a sociedade a precarização e mercantilização da educação pública no Brasil promovidas por parte dos governos municipais, estaduais e federal. LANÇADA FRENTE PARAIBANA Na Paraíba, aproximadamente 300 pessoas participaram, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do lançamento da Frente Paraibana Escola Sem Mordaça. O evento aconteceu no Centro de Vivência do campus I, em João Pessoa. Formada por movimentos sociais e entidades sindicais, estudantis e da sociedade civil, a Frente pretende mobilizar a população contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e criam o mecanismo da “Escola sem Partido” e a proibição de debates sobre determinados temas nas salas de aula. A iniciativa é fruto de um movimento nacional que vem se replicando em todos os estados do País. Na Paraíba, a Frente Escola Sem Mordaça já conta com o apoio de 75 entidades e políticos. Entre os apoiadores está a ADUFPB, responsável pela organização do evento na Paraíba. Segundo o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky, a Frente Escola Sem Mordaça pretende combater os vários projetos de lei que hoje tramitam no Congresso Nacional, e também em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, que dizem combater “abusos de liberdade” na sala de aula.
OUTROS ESTADOS RIO DE JANEIRO - No Rio de Janeiro (RJ), docentes, técnicos, estudantes junto diversas categorias e representantes de movimentos sociais realizaram um ato no Boulevard Olímpico, localizado na Praça Mauá, região central do Rio, em defesa da educação, pública, gratuita e de qualidade e dos serviços e servidores públicos. O local foi escolhido pela grande concentração de moradores da cidade e turistas por ocasião dos Jogos Olímpicos, que poderão ser sensibilizados sobre a gravidade das medidas de austeridade do governo interino de Michel Temer. Foi realizada uma panfletagem no local onde foi distribuída uma carta as pessoas que passavam pelo local, em que alertavam sobre o desastre que representará para o país a possível aprovação de projetos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16 . PARÁ - Em Belém (PA), centenas de estudantes e trabalhadores da Educação saíram às ruas da capital paraense na manhã do dia 11 munidos de faixas e bandeiras para denunciar as péssimas condições das escolas públicas em todo o estado e as ameaças constantes de privatização do ensino superior. Além de reivindicarem uma educação de qualidade, os manifestantes criticaram o Projeto de Lei 867/2015, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), que institui o programa Escola sem Partido, considerado um ataque à democracia e uma tentativa de amordaçar os professores e impedir a livre organização estudantil. ESPÍRITO SANTO - Em Vitória (ES), a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes- Seção Sindical do ANDES-SN) promoveu no dia 11 junto com demais sindicatos de categorias da Educação, na sede da Adufes SSind., um Seminário sobre os ataques contra os serviços públicos. Entre os palestrantes, Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, falou sobre os impactos do PLP 257, PEC 241 e a o projeto da Escola sem Partido em tramitação no Congresso Nacional. Em Uberlândia foi realizada uma mesa de debate com o tema: “O que fazer para fortalecer a luta contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016?”. O evento contou uma forte adesão de técnicos, professores e alunos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). BRASÍLIA - Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública, apontou a importância das mobilizações no dia 11 de agosto e a efetividade das ações que ocorreram por todo o país. “É um momento que exige de nós professores, professoras, técnicos e estudantes de todas as instituições de ensino uma mobilização permanente, porque os ataques estão vindos de todos os lados, são cortes anunciados, estamos cercados de diversos ataques que vem dos governos e da mídia e que atacam as instituições de ensino superior exigindo o fim da gratuidade. O nosso objetivo como sindicato combativo é estar na rua fazendo essa mobilização contra todas as medidas anunciadas e que circulam no Congresso Nacional”, disse.
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AGOSTO/2016
Governo deve cortar até 45% das verbas para as universidades federais O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais - na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas. A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores - que ainda podem passar por revisão devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto.Procurado, o MEC não detalha as cifras específicas de custeio e investimento. A pasta argumenta que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”. “Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.” As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação elevada - 8,7% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O avanço das cotas nas federais - neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e
pardos - trouxe público mais diverso ao ensino superior público. Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil “Temos grande demanda por restaurantes e bolsas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi. O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,180 milhão de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas. A restrição do dinheiro de investimento - para obras, reformas e compra de equipamentos - sinaliza dificuldades para melhorar ou expandir a infraestrutura. Na Ufop, a criação do novo curso de Medicina na cidade mineira de Ipatinga está emperrada. “Ainda não começamos a obra desse câmpus por falta de recursos”, diz Bianchi. A Universidade de Brasília (UnB) também revê seus planos. “Provavelmente vamos reduzir o ritmo das nossas obras”, avalia César Tibúrcio, decano de Orçamento e Planejamento. AJUSTE FISCAL Em nota, o MEC informou que “a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o país saia da crise”. Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bilhões para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bilhões. A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bilhão desse montante cortado para as universidades neste ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos “serão cumpridos na totalidade”. A pasta ainda reafirmou “seu compromisso com o ensino superior do país”.
PLP 257 é aprovado na Câmara Federal O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal. Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a pressão dos servidores junto aos parlamentares foi fundamental para modificar o PLP 257, mas ressalta que ele segue sendo um forte ataque aos serviços públicos. “O projeto original, da presidente Dilma Rousseff, era ainda pior do que o aprovado na Câmara. As mudanças se devem à pressão dos servidores por meio de um conjunto de iniciativas, em especial nos estados, onde 40% dos deputados são candidatos a prefeito”, afirmou. “A nossa briga não acabou, vamos pressionar os deputados, que ainda vão votar os destaques. Manteremos a mobilização e definiremos os próximos passos da luta para a próxima semana em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Queremos, também, organizar uma caravana para Brasília que reúna servidores públicos federais, estaduais, municipais e movimentos sociais para pressionar os parlamentares”, completa a docente.
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi.