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QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
CNBB publica nota oficial contra a reforma da Previdência A sociedade civil está cada vez mais unida contra os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores. O exemplo mais recente é da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que publicou, no final do mês de março, uma nota oficial fazendo duras críticas à Refor-
ma da Previdência. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éƟcos-sociais e solidários. Na jusƟficaƟva da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz a nota.
No texto, a CNBB convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”. Leia a nota na íntegra:
NOTA “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a jusƟça jogam no chão” (Amós 5,7) O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à ConsƟtuição (PEC) 287/2016, de iniciaƟva do Poder ExecuƟvo, que tramita no Congresso Nacional. O Art. 6º. da ConsƟtuição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa parƟcipação democráƟca; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio. Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente aƟva, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social. Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras insƟtuições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. IniciaƟvas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, parƟcularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade. O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz éƟca. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários moƟvos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), parƟcularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éƟcos-sociais e solidários. Na jusƟficaƟva da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica. Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a beneİcios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo
como referência para o pagamento do Beneİcio de Prestação ConƟnuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social. A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das insƟtuições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodiƟes, idenƟficar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda ConsƟtucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência. O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-parƟdária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão. Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa diİcil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quoƟdianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garanƟa para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, parƟcularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados. Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe! Brasília, 23 de março de 2017. Cardeal Sergio da Rocha
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB
Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB
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QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
Temer tira R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação O governo federal anunciou, no final do mês de março, um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões. O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde. Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das InsƟtuições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, criƟca a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda ConsƟtucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garanƟa de aumento de invesƟmento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma. “A políƟca de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de
anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio. O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das aƟvidades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais diİcil. “Em 2017 já está acontecendo um grande conƟngenciamento de verbas nas universidades federais. As insƟtuições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudanƟs, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia. Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá -la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN. FONTE: ANDES-SN
Política de cortes ameaça ensino, pesquisa e extensão na UFPB Os cortes no orçamento da Educação não serão os únicos a interferir no funcionamento das universidades brasileiras. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação também sofrerá um conƟngenciamento de R$ 2,2 bilhões, o equivalente a 44% do orçamento original da pasta (R$ 5 bilhões). Somado esse valor ao corte que será imposto ao MEC, o Governo Temer deixará de repassar este ano R$ 6,5 bilhões para universidades, insƟtutos federais e organismos de fomento à pesquisa cienơfica. Os efeitos dessas medidas já podem ser vistos na UFPB. Até o momento, a insƟtuição anunciou para 2017 uma redução de 20% nas verbas de custeio (manutenção das aƟvidades, conservação dos campi, pagamento de água, luz, tele-
fonia, serviços terceirizados como limpeza e segurança etc). Além disso, o governo criou um mecanismo de transferência dos recursos que prejudica ainda mais a universidade. No lugar de repassar mensalmente 1/12 do orçamento total (considerando a divisão da verba por 12 meses do ano), ele vem aplicando uma proporção de 1/18, acrescentando estranhamente mais seis meses ao ano. “Do ponto de vista práƟco, a tendência é que, além do corte de 20%, com essa proporção que está sendo praƟcada pelo Governo Federal, haja um corte adicional de mais 35%, totalizando 55%”, denuncia o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky. Segundo ele, no que se refere às verbas de capital (desƟnadas a invesƟmentos,
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi.
compra de equipamentos etc.), a úlƟma informação apresentada pela administração da UFPB, em reunião do Conselho Universitário (Consuni), é de que o Governo Federal não repassou até o momento nenhum recurso. Essa situação vem sendo denunciada pela ADUFPB e foi apresentada pelo presidente da enƟdade durante audiência pública sobre a Reforma da Previdência realizada na Assembleia LegislaƟva da Paraíba no dia 7 de abril. De acordo com Marcelo Sitcovsky, o quadro atual coloca a UFPB em um cenário semelhante ao vivenciado no início dos anos 90. “Um cenário de precarização absoluta! Por isso é fundamental fortalecer as lutas em curso e isso significa dizer construir a greve geral do dia 28”, conclui Sitcovsky.