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EDIÇÃO
169
QUARTA -FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
MAIS ATAQUES CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS
Reajuste de salário pode ser adiado em um ano SEM PRESSÃO, GOVERNO DESCUMPRE ACORDO E CONGELA REAJUSTE O Governo Federal divulgou na terça-feira (15/6) mais uma série de medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. O “pacote de maldades” da equipe econômica suspende o reajuste dos servidores, limita o salário em início de carreira, eleva a contribuição previdenciária para algumas classes, entre outros pontos. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. Segundo ele, o governo pretende adiar em 12 meses o reajuste de salário para os servidores públicos do Execu vo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a par r de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não a nge os militares. Com a postergação dos aumentos, o governo diz que vai economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Execu vo Federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos. Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.
EXTINÇÃO DE CARGOS Entre as medidas anunciadas, está também a ex nção de 60 mil cargos do Execu vo Federal. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, “a medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados”.
PREVIDÊNCIA O pacote de maldades direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com o aumento da alíquota, governo diz que vai arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018 só com o salário do funcionalismo.
SALÁRIO EM INÍCIO DE CARREIRA O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis. “Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efe va do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, deve economizar R$ 725 milhões. Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado nesta terça-feira (15/08), durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.
ADUFPB DENUNCIA ATAQUES AOS TRABALHADORES As medidas anunciadas terçafeira se juntam aos demais ataques que os trabalhadores e funcionários públicos vêm sofrendo por parte do Governo Federal, assim como a lei da terceirização e a reforma Trabalhista, que precarizam ainda mais as relações de trabalho no Brasil, e a reforma previdenciária, que está em discussão no Congresso e a ngirá com mais impacto os trabalhadores mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, os idosos de baixa renda e as mulheres. O presidente da ADUFPB, professor Marcelo Sitcovsky, lembra que esses são temas que vêm sendo tema de debates no sindicato e de seguidas manifestações na UFPB, na Paraíba e em todo o país. “Assim como denunciamos já em várias oportunidades, o governo Temer promove uma farra com recursos públicos, negociando votações no Congresso Nacional para aprovar medidas de ajuste que atacam conquistas históricas e os direitos dos trabalhadores e para se safar das denúncias de corrupção que o envolvem e a seus assessores. As medidas que estão sendo anunciadas todos os dias expressam mais ataques aos direitos e jogam a contam sobre o lombo dos trabalhadores e servidores públicos”, Sitcovsky.