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QUARTA -FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA - PARAÍBA www.adufpb.org.br - adufpb@terra.com.br
MAIS ATAQUES CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS
Reajuste de salário pode ser adiado em um ano SEM PRESSÃO, GOVERNO DESCUMPRE ACORDO E CONGELA REAJUSTE O Governo Federal divulgou na terça-feira (15/6) mais uma série de medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. O “pacote de maldades” da equipe econômica suspende o reajuste dos servidores, limita o salário em início de carreira, eleva a contribuição previdenciária para algumas classes, entre outros pontos. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. Segundo ele, o governo pretende adiar em 12 meses o reajuste de salário para os servidores públicos do Execu vo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a par r de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não a nge os militares. Com a postergação dos aumentos, o governo diz que vai economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Execu vo Federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos. Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.
EXTINÇÃO DE CARGOS Entre as medidas anunciadas, está também a ex nção de 60 mil cargos do Execu vo Federal. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, “a medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados”.
PREVIDÊNCIA O pacote de maldades direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com o aumento da alíquota, governo diz que vai arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018 só com o salário do funcionalismo.
SALÁRIO EM INÍCIO DE CARREIRA O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis. “Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efe va do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, deve economizar R$ 725 milhões. Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado nesta terça-feira (15/08), durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.
ADUFPB DENUNCIA ATAQUES AOS TRABALHADORES As medidas anunciadas terçafeira se juntam aos demais ataques que os trabalhadores e funcionários públicos vêm sofrendo por parte do Governo Federal, assim como a lei da terceirização e a reforma Trabalhista, que precarizam ainda mais as relações de trabalho no Brasil, e a reforma previdenciária, que está em discussão no Congresso e a ngirá com mais impacto os trabalhadores mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, os idosos de baixa renda e as mulheres. O presidente da ADUFPB, professor Marcelo Sitcovsky, lembra que esses são temas que vêm sendo tema de debates no sindicato e de seguidas manifestações na UFPB, na Paraíba e em todo o país. “Assim como denunciamos já em várias oportunidades, o governo Temer promove uma farra com recursos públicos, negociando votações no Congresso Nacional para aprovar medidas de ajuste que atacam conquistas históricas e os direitos dos trabalhadores e para se safar das denúncias de corrupção que o envolvem e a seus assessores. As medidas que estão sendo anunciadas todos os dias expressam mais ataques aos direitos e jogam a contam sobre o lombo dos trabalhadores e servidores públicos”, Sitcovsky.
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QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
CORTES NO ORÇAMENTO DE 2018 TEMER SANCIONA LEI DE DIRETRIZES QUE LIMITA INVESTIMENTOS E IRÁ SUCATEAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA O presidente Michel Temer sancionou, na úl ma quarta-feira (9/08), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permi ram ou limitaram inves mentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Temer também vetou uma emenda que criava uma auditoria da dívida pública. Segundo o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky, “a diretoria do sindicato tem feito alertas sistemá cos dos impactos da polí ca de cortes e con ngenciamentos dos recursos, além do criminoso esquema que se alimenta da dívida pública. Os vetos de presidente Michel Temer na LDO irão significar o aprofundamento de tendências já denunciadas por nós e que ameaçam o funcionamento dos serviços públicos em geral, as universidades em par cular, e aprofundará as desigualdades sociais em todo o país”. A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da Emenda Cons tucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os inves mentos das estatais. Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 159 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,0% e uma inflação anual de 4,33%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 8,5%.
CORTES NA EDUCAÇÃO E OUTRAS ÁREAS O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima. Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”. No texto aprovado pelo Congresso consta-
va também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual. Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, também, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais. Outro dispositivo vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
Boletim produzido pela ASCOM/ADUFPB. Jornalistas responsáveis: Renata Ferreira e Ricardo Araújo. Revisão: Nana Viscardi. Fonte: informações do ANDES-SN e Agência Brasil