6.3. Licenças

Precisão da informação

Embora este curso vise ensinar com a maior precisão possível o âmbito internacional de cada tema abordado, é impossível enumerar todas as diferenças de cada país. É do dever de todos os operadores de VHF conhecer e compreender qualquer lei e procedimentos locais exigidos pelo seu próprio Estado, quando operam um equipamento de comunicação marítima registado nesse país.

6.3. Licenças Requisitos de Licenciamento

De acordo com a mais recente edição de 2012 do Regulamento de Radiocomunicações Internacionais:

- Todo o equipamento rádio (incluindo equipamento portátil) deve ser portador de uma licença emitida de forma apropriada e em conformidade com as disposições do Regulamento Internacional de Radiocomunicações pelo ou em nome do governo do país a que o equipamento ou estação está submetido.

- Todo o equipamento de rádio que utilize frequências e técnicas para GMDSS deve ser controlado por um operador titular de um certificado emitido ou reconhecido pelo governo a que a estação está sujeita.

A aquisição de uma licença VHF através de uma agência aprovada pela IMO e ITU deverá permitir ao operador utilizar equipamento VHF a nível mundial, mas é sempre prudente verificar os requisitos locais específicos para garantir que está a seguir todas as regras e regulamentos aplicáveis (tanto nacionais como internacionais).

Este curso IYT é o de VHF (Very High Frequency) SRC (Short Range Certificate) e segue as diretrizes do programa da Conferencia Mundial de