A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO JUNTO A REQUALIFICAÇÃO DA MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

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A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO JUNTO A REQUALIFICAÇÃO DA MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Heyder Philippe de Brito Cunha

RESUMO: O ponto a ser discutido no texto é a forma com que a arquitetura é vista e aceita pela população de baixa renda, ou até mesmo da forma com que ela é ofertada.

Vemos hoje que para muitos, arquitetura se trata de um artigo de luxo, se tornando até mesmo fútil na visão da população, principalmente quem vive nas comunidades de renda reduzida. A falta do conhecimento da profissão do arquiteto gera o que vamos tratar como autoconstrução promovendo modelos arriscados de habitação. E diante dos problemas estudados na Região Metropolitana do Vale do Aço foram descritas leis e estratégias que viriam a amenizar as consequências negativas estimulando de forma acessível a atuação do arquiteto nas comunidades.

PALAVRAS-CHAVE: Autoconstrução. Baixa renda. Habitação. Aproximação.

1. INTRODUÇÃO

Como consequência à autoconstrução, neste caso construções sem a participação do arquiteto nas fases de estudo do espaço, projeto e execução, a própria população gera espaços sem “intenções”, que segundo o arquiteto Lúcio Costa: Arquitetura é antes de mais nada construção, mas, construção concebida com o propósito primordial de ordenar e organizar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção. [...] pode-se então definir arquitetura como construção concebida com a intenção de ordenar e organizar plasticamente o espaço, em função de uma determinada época, de um determinado meio, de uma determinada técnica e de um determinado programa. ” (COSTA, 1995).

Com isso nota-se o distanciamento ao conhecimento da real função da arquitetura nas comunidades de baixa renda, onde talvez ela seja mais necessária.

Diante da história das comunidades perante o distanciamento do arquiteto, desenvolveu se do ponto de vista da população de baixa renda o conceito de arquitetura como luxo, existente pela falta de oferta de projetos destinados ao público citado. Porém também existe a falta da disciplina da arquitetura para essas pessoas que por vezes não entendem a arquitetura em sua essência prima, pensada ao corpo e sua relação espacial.

Com a falta do profissional a população acaba gerando a autoconstrução não coordenada, vindo a desenvolver uma espécie de construção sem intenção acarretando na falta de características pensadas ao usuário. Um outro ponto é a criação de espaços insalubres, levando risco aos moradores por falta de análises de implantação, ventilação, orientação solar e outras técnicas aplicadas, vindo a gerar casos de construções frágeis em encostas e margens de rios, não cabendo aos moradores o direito de escolha, dado que as encostas e margens dos rios são tidas como áreas sem valor para o mercado imobiliário. Diante da incapacidade financeira da população de se instalar em um local apropriado, essa fração de espaço acaba sendo imposta a população de renda inferior, que como citato por Villaça diante do discutido por Smolka. “É frequente a ideia de que é o setor imobiliário que decide através de seus empreendimentos, a localização e a forma – horizontais ou verticais – dos bairros das camadas de alta renda. Smolka (1992,4) está correto afirmar que o mercado, imobiliário é o “setor responsável pela produção e reprodução da segregação residencial na cidade do Rio de janeiro”. Certamente, numa economia de mercado, o mercado imobiliário determina imediatamente não só a segregação, mas toda a estruturação do espaço intra-urbano”. (Villaça, 2001 p:352).

Já existe a algum tempo uma discussão a respeito dos problemas citados, onde tal cenário originou a lei 11.888 de assistência técnica de 24 de dezembro de 2008, que prevê o auxílio de profissionais da construção civil à população de baixa renda, no entanto a população tem pouco conhecimento da funcionalidade da lei 11.888, ou não a conhece, causando a não utilização da mesma. Por outro lado, foram criadas leis de habitação que preveem suprir o déficit habitacional existente no país, porém existe uma parcela formada tanto por empreendedores diante da imposição do mercado imobiliário quanto dos próprios administradores da cidade, no qual o intuito

viria como uma forma de valorização fundiária causando a segregação das famílias relocadas, podemos atribuir a essa valorização o fenômeno da gentrification ou no português gentrificação. Tal fenômeno se caracteriza pela valorização do espaço urbano, podemos citar um exemplo pelas palavras de Ermínia Maricato em entrevista para a fundação Rosa Luxemburgo onde durante as reformas para a copa do mundo foi percebido o processo de gentrificação.

Você tem gentrificação, é só olhar o entorno do Itaquerão, é bárbaro o que está acontecendo. É dinheiro público sendo colocado num projeto que todo mundo pensou que a iniciativa privada fosse pagar e não está pagando e ainda está inflacionando o preço de tudo em volta, começando, claro, pela base fundiária. Ela fornece uma base para o aumento de tudo, e para a expulsão. E isso dava pra ver nos outros países. (MARICATO, 2013).

Esse tipo de estratégia faz com que as famílias não consigam arcar com os novos custos de produtos e serviços da região sendo obrigado a encontrar outro espaço de menor infraestrutura que consiga pagar para morar.

Este texto de forma geral, aborda o tema de construção espontânea e suas consequências, dentro do cenário atual com base no resultado da falta de contato do arquiteto com a população de baixa renda, exibindo resultados de questões levantadas em uma comunidade do bairro Canaã na cidade de Ipatinga.

A discussão viria como forma de desmistificar a arquitetura, aproximando dois lados historicamente afastados. A atividade do arquiteto culminaria no fornecimento do básico da arquitetura a todos os públicos, sem distinção de classe social ou poder econômico, é importante entender a necessidade de promover ambientes saudáveis para a população, como exemplo a lei nº 11.124 de 2005 referente a habitação de interesse social, que promove para a população de menor poder econômico a produção de ambientes digno e saudáveis, por meio da implementação de programas de investimentos para assim viabilizar a execução dos planos de habitação.

O problema da pesquisa está em: Quais estratégias o Arquiteto e Urbanista deve utilizar para se introduzir no meio citado? Como o profissional deve apresentar o espaço arquitetônico de forma a desmistificar a arquitetura à população de baixa renda culminando na busca por auxílio à construção saudável?

O objetivo, portanto, é investigar como a inserção do arquiteto tornaria possível um direcionamento aos problemas causados pela construção espontânea, priorizando condições mínimas para vida saudável dos habitantes, poderia com poucas ações melhorar a saúde da habitação, porém entende-se a necessidade de orientar os profissionais atuantes no mercado sobre a possibilidade de atuação em um nicho de trabalho pouco explorado.

Para atingir o objetivo citado foi estudado formas de romper com tabu da arquitetura como luxo, auxiliando na disseminação do papel do arquiteto, serão discutidas formas de levar o conhecimento da importância do profissional até mesmo a famílias menos favorecidas, tratando das formas de aplicação da lei de assistência técnica, e como poderia aproximar o arquiteto a um nicho de trabalho pouco explorado, mostrando quanto da população brasileira constrói sem acompanhamento técnico.

2. METODOLOGIA

O conceito tratado tem como base o estudo da função social do arquiteto direcionando a discussão com o mesmo inserido nas comunidades de baixa renda, exemplificando e averiguando possíveis resultados, o problema foi identificado perante estudo de assentamentos irregulares e políticas de habitação mal ou não utilizadas, sendo analisadas as leis aplicadas ao município questionando qual o número de habitações irregulares, seu estado de segurança e o modo com que é aplicado as leis de habitação tendo foco a lei de assistência técnica de 2008. Diante disso o tema foi contextualizado por um bairro de Ipatinga a ser usado como exemplo por se constituir de moradias por muitas vezes irregulares e insalubres, apresentando também problemas causados pela falta de acompanhamento profissional.

A partir da análise dos cenários já citados acima, foram estudadas e debatidas teorias de diversos autores como Mike Davis, Ermínia Maricato e os arquitetos Lucio Costa e Álvaro Puntoni, sendo o último foco de uma dinâmica realizada no dia 12 de abril de 2016 pelos estudantes de arquitetura e urbanismo do Unileste, onde os

mesmos discutiram sobre o documentário arquitetura para todos (2014), para assim analisar a forma com que o tema vem sido entendido pelos futuros profissionais que irão ocupar o mercado, no entanto o intuito é que o tema seja discutido e difundido a toda população, fazendo com que o assunto seja propagado para além de um local definido.

Uma das formas estudadas para amenizar o problema tanto de comunicação entre ambas as partes, ou mesmo do reconhecimento do profissional perante a população, viria das atividades propostas pelo que é regularizado nos prescritos na lei de assistência técnica de 2008, que promove a ação de engenheiros e arquitetos levando conhecimento e prática até estes cidadãos que tem o direito à moradia saudável pensada a atender físico e sentimentalmente as particularidades de cada pessoa. Também foram analisadas referencias de projetos arquitetônicos e atuação do profissional afim de apresentar formas de expor ao público que arquitetura não é um símbolo de status e poder econômico, mas sim a relação de seus usuários aos ambientes, estudando o conceito de projetos que se articulam para melhor contemplação e aceitação de seus usuários promovendo a identificação do ser ao espaço.

3. DESENVOLVIMENTO

No Brasil, ao longo dos anos, formaram-se diversas comunidades periféricas as grandes metrópoles, criadas inicialmente pela segregação da classe de menor poder econômico, aqui, podemos citar a reforma Pereira Passos no centro do Rio de Janeiro que deu origem as primeiras favelas da cidade em 1903. Segundo autor Álvaro Ferreira: Entre 1903 e 1906, o Prefeito Pereira Passos promoveu uma intensa reforma urbana, na qual foram demolidos vários imóveis (grande parte deles de habitação popular) para ampliação de vias e construção de “prédios modernos”, muitos deles de inspiração parisiense. Além disso, o prefeito impôs novas e rigorosas normas urbanísticas que acabaram por inviabilizar inclusive os subúrbios para as classes mais pobres que foram desalojadas da área central da cidade. Nesse sentido, o novo já traz em si a sua própria negação. Para complicar ainda mais, os meios de transporte eram precários, obrigando a força de trabalho a residir próximo ao local de trabalho.”.

(FERREIRA, A., 2009).

Por meio destas ações, famílias foram retiradas de suas casas e relocadas a ambientes urbanos menos valorizados, o que por sua vez, ocasionou uma grande onda de construções clandestinas sem apoio governamental, ou mesmo sem infraestrutura básica para condicionar o mínimo de suporte às novas comunidades.

Muitas das vezes tais comunidades são caracterizadas como inaptas a moradia, apresentando deficiências em saneamento, fornecimento de energia e serviços, dificultando a vida saudável dos moradores.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, define o conjunto de habitações mencionadas anteriormente por autoconstrução como: (...) aglomerado subnormal (favelas e similares) é um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais, ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou não), dispostas de forma desordenada e densa, carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais (FERREIRA, A. 2009).

Apesar do apresentado sobre o ambiente urbano o grande problema questionado consiste na forma com que a população é imposta a terra menos valorizada e dessa forma ordena e executa suas moradias, por vezes de forma irregular e geralmente com o orçamento reduzido. Diante do distanciamento da técnica percebido nas comunidades de menor renda, o proprietário se vê na posição de construir sem análise técnica que, segundo instituto Data Folha (2015) em uma pesquisa para o CAU/BR cerca de 85% da população brasileira constroem sem o acompanhamento tanto em arquitetura quanto engenharia, levando a população a construir pensando apenas em se abrigar, ignorando dessa forma os princípios básicos de habitação, expondo sua família a riscos desnecessários, a doenças e acidentes causados por fenômenos naturais como deslizamentos e alagamentos.

Um segundo ponto preocupante é o não reconhecimento do habitante ao ambiente que está inserido, cada indivíduo com base nas memórias e influências externas moldam a forma de percepção e apreensão para si, de forma única a cada sentimento e sua relação com o espaço, entendendo que o mesmo espaço pode ser

bom para uma determinada pessoa e ao mesmo tempo ruim a outra. Puls metaforiza a individualidade com a percepção de arte, e afirma que ”a arte não é nem universal nem singular, ela é relativamente particular” (PULS, 2006, p24). Com isso se entende que cada sujeito carrega seus preceitos particulares, o homem pode ter várias percepções do mesmo objeto fazendo com que cada ser interprete os sentimentos de determinado objeto ou espaço com base em suas memórias. “A arquitetura espelha o mundo do homem. Contudo, como os homens diferem entre si, os edifícios não refletem sempre o mesmo mundo, nem são avaliados da mesma forma por indivíduos diversos: um objeto não é belo para todos os homens. ” (PULS, 2006, p22).

A falta de reconhecimento do usuário é que gera o descaso quando tratado de qualidade de habitação, “o homem precisa reunir os significados aprendidos por experiência a fim de criar para si mesmo uma imago mundi ou um microcosmo, que dê concretude a esse mundo” (SCHULZ, 1976, p453), a deficiência de significado faz com que a comunidade passe a ver o papel do arquiteto como caro e consequentemente descartável, profissional que muitas vezes é visto como supérfluo e elitizado, como tratado pelo professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, João Sette Whitaker Ferreira: Se a “culpa” desse desvio das expectativas em torno da profissão não é (somente) dos arquitetos e da imprensa, é porque esta é uma responsabilidade coletiva. A extrema centralização em torno de um único modelo profissional é apenas o reflexo de um processo social pelo qual a profissão da arquitetura colocou-se em uma posição de elitização e de afastamento da realidade urbana, como decorrência do longo período de autoritarismo e de políticas econômicas de extrema concentração da renda.

(FERREIRA, J., 2011).

Dessa forma, perante a imposição do mercado em mostrar que arquitetura se trata de um status vendável, a população acaba por compreender construção como um ato natural de junção de parede e teto sem a necessidade do luxo oferecido, o que acaba por proporcionar construções sem auxilio técnico, que são executadas independentemente de sua locação e posição, o que ignora os conceitos de conforto ambiental, processos e técnicas construtivas, emprego de materiais, legislação prevista pelo município e o mais importante a individualidade do usuário da arquitetura.

Outro questionamento a respeito deste mesmo cenário seria os projetos de HIS (Habitação de interesse social) que surgiu como uma das formas do governo de tentar atenuar o problema citado anteriormente, paralelo à tentativa de diminuir o déficit habitacional. Portanto em alguns casos o intuito é apenas aglomerar um grande número de pessoas no menor espaço possível com blocos habitacionais repetidos e empilhados sem o menor entendimento da família ou a particularidade de cada família que irá utilizar deste espaço imposto. Segundo Corrêa (2005) o conceito de segregação acontece de duas formas, auto segregação e segregação imposta: [...] a primeira referindo-se à segregação da classe dominante, e a segunda à dos grupos sociais cujas opções de como e onde morar são pequenas ou nulas. A segregação assim redimensionada aparece com um duplo papel, o de ser um meio de manutenção dos privilégios por parte da classe dominante e o de um meio de controle social por esta mesma classe sobre os outros grupos sociais (CORRÊA, 2005, p. 64)

O que se percebe diante do que foi citado é a importância da inserção do arquiteto nos locais onde há tal deficiência, agindo de forma a mitigar o problema vinculado a construção espontânea, conscientizando a população da necessidade do profissional para a geração de moradias.

Hoje, o que citamos como autoconstrução gera espaços deficientes no que diz respeito ao usuário, sem o necessário para a criação do ambiente que será posteriormente utilizado pelas famílias inseridas na comunidade, com isso surge a pergunta, existe o acesso à arquitetura a essa população? A resposta é sim ou ao menos deveria segundo a lei n° 11.888 de assistência técnica: Prevê a assistência técnica prestada por engenheiros e arquitetos a quem mora no campo ou na cidade e quer construir, reformar e ampliar, ou mesmo fazer a regularização fundiária de casas com até 60m2, localizadas em áreas de interesse social. (BRASIL 2016)

Porém a população não tem o total conhecimento das funcionalidades e especificidades da lei. Diante de tal informação em contraste ao que é visto nas ditas favelas, percebe-se a necessidade da disseminação dos prescritos na lei, levando a arquitetura a esse público carente de conhecimento.

Podemos entender que não poderíamos falar em arquitetura sem compreender o usuário, com isso a arquitetura em si tende cada vez mais a se aproximar de todas as pessoas sem exclusão independente da classe ou situação econômica, ordenando cada vez mais as cidades e moradias, fazendo com que as pessoas tenham prazer em utilizar dos espaços e serviços oferecidos. A inserção do arquiteto ocasionaria na eliminação, correção ou direcionamento aos problemas causados pela construção espontânea, partindo de um princípio que priorize condições mínimas para vida saudável dos habitantes, poderia com poucas ações melhorar a saúde da habitação, porém entende-se a necessidade de orientar os profissionais atuantes no mercado sobre a possibilidade de atuação em um nicho de trabalho pouco explorado.

Para promover mudanças significativas, nota-se a necessidade da atividade constante do arquiteto como já citado. A implantação de projetos subsidiados pela lei de assistência técnica seria o primeiro passo para a regularização de imóveis, tanto perante a lei quanto aos preceitos de boa arquitetura. Esse tema vem sido discutido por todo o Brasil como no caso de Álvaro Puntoni na entrevista Arquitetura e urbanismo para todos, onde ele questiona onde estão todos os arquitetos enquanto passava pela periferia da cidade de São Paulo (ed. CAU/BR, 2014), o foco da entrevista é sobre o papel do arquiteto inserido nessas comunidades. Nesta entrevista Puntoni trata do termo “casa de arquiteto” como forma de banalizar o papel do arquiteto tendo a habitação como um produto caro e símbolo de status.

Diante da questão levantada por Álvaro Puntoni, foi proposto um debate entre estudantes do curso de arquitetura e urbanismo do centro universitário do Leste de Minas – Unileste, na 27ª Semana Integrada do Curso de Arquitetura e Urbanismo, onde o foco foi a atividade do arquiteto na região do vale do aço e a falta da atividade do mesmo inserido nas comunidades de baixa renda, foram levantados casos de habitações construídas de forma inapropriada onde as mesmas apresentavam casos de umidade, excesso de calor, falta de ventilação, proximidade a córregos contaminados, rachaduras provenientes da fragilidade do solo entre outras. Com base nesses exemplos foram discutidas técnicas alternativas de baixo custo que poderiam vir a amenizar os problemas citados, legislação vigente que descreve formas de auxílio as famílias de baixa renda e como o arquiteto deve pensar nesse público

carente de infraestrutura, salubridade e simbologia se tratando do ambiente habitado, por fim foi concluído que o papel do arquiteto está muito além de provedor de status, mas se trata também de levar a arquitetura a toda a população, sem distinção de classe social e poder econômico, tendo assim a oferta de projetos destinados a baixa renda como a premiada casa da Vila Matilde em São Paulo que se baseou na renda reduzida da diarista para a concepção do projeto. Com isso percebemos a relevância do tema estudado e como tal discussão viria a gerar maior conhecimento e prática em conseguir articular a arquitetura em comunidades menos favorecidas.

É necessário haver também o entendimento de que promover ambientes saudáveis para a população é uma questão de saúde pública e uma necessidade social. Como já citado existem meios legais de tornar tal realidade possível, diante do uso de ferramentas oferecidas pelo governo, se tratando novamente da lei de assistência técnica e demais leis referentes a habitação, temos como exemplo a lei n°11.124 que pretende: “I – Tratar de viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; II – Implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e III – Articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação. ” (BRASIL, 2016).

Tendo como ponto de partida a forma como o assunto vem sido discutido, será tratado inicialmente em escala nacional onde notamos os novos espaços urbanos gerando os processos acima citados como segregação imposta pelo mercado imobiliário e a gentrificação, “o preço dessa nova ordem urbana será a desigualdade cada vez maior” (DAVIS,2006 p18), tais aspectos somados ao grande crescimento populacional acaba por saturar a capacidade das cidades de abrigar mais moradores de forma digna e saudável.

Contando que segundo Davis “três quartos do fardo do crescimento populacional futuro serão suportados por cidades de segundo escalão” (DAVIS,2006 p18), que ainda afirma, com base no divulgado por pesquisadores da ONU, tais cidades possuem pouca visibilidade e apresentam índice menor de área urbanizada onde “há pouco ou nenhum planejamento para acomodar essas pessoas e prestar-lhes serviços”. (DAVIS,2006 p18).

4. ESTUDO DA LOCALIDADE O Brasil até o ano de 2006 segundo divulgado pelo autor Mike Davis no livro Planeta Favela do mesmo ano, se encontrava em 3º lugar no índice de maiores populações faveladas por país com 36,6% da população urbana na favela, totalizando 51,7 milhões de pessoas perdendo apenas para China e Índia, “os favelados, embora sejam apenas 6% da população urbana dos países desenvolvidos, constituem espantosos 78,2% dos habitantes urbanos dos países menos desenvolvidos; isso corresponde a um terço da população urbana global. ” (DAVIS,2006 p33).

Contando que até hoje é possível perceber casos de negligencia quando se referindo aos moradores de aglomerados subnormais que estamos tratando no texto como a popular favela, Davis descreve a história da seguinte forma: “para os liberais do século XIX, a dimensão moral era decisiva e a favela era vista, acima de tudo, como um lugar onde um “resíduo” social incorrigível e feroz apodrecia” (2006 p33). Portanto conseguimos entender historicamente a existência de uma agressividade em se tratar de assuntos pertinentes ao que se diz respeito a temas relacionados a periferia, e diante do conceito de luxo, é possível perceber que tal distanciamento da população ao arquiteto veio da insistência da população de maior poder aquisitivo em impor aos moradores de favelas a desigualdade, fazendo com que os habitantes dos aglomerados vissem qualquer produto que fosse relacionado com luxo como descartável e equivocadamente também com a arquitetura.

Na região metropolitana do Vale do Aço, houve a necessidade de se discutir e entender mais precisamente como a desigualdade se desenvolveu. Onde as características iniciais de ocupação desde a vila operaria da Usiminas, perante a criação da siderúrgica a cidade atraiu outros habitantes sem contato com a empresa, interessados no desenvolvimento pelo qual a cidade de Ipatinga passava, isso fez com que os novos habitantes de alojassem em assentamentos sem infraestrutura como a história do surgimento do bairro Bom Jardim que existe desde a criação dos bairros Cariru e Bom Retiro, porém como os dois últimos foram criados pela siderúrgica para receber os trabalhadores, receberam um maior investimento e consequentemente uma maior infraestrutura. Diante desse cenário podemos então compreender o que segundo o diagnóstico feito para a criação do Plano Diretor de 2014, veio ocorrendo desde o início da história das cidades onde é possível perceber um desenvolvimento pautado pela desigualdade.

“Após a emancipação de Timóteo e Ipatinga, a desigualdade no Vale do Aço torna-se evidente, já que a distribuição da riqueza entre os municípios tornouse desproporcional. Esta situação leva a população da região a viver situações distintas. Se por um lado a parte mais rica possui mais infraestrutura e oportunidades de crescimento, a população mais pobre tem menos oferta de trabalho, cultura e lazer. Este desequilíbrio é bastante presente na RMVA. ” (UNILESTE, 2014).

Após perceber a dimensão do problema levantado foi proposto pelo poder público o desenvolvimento de políticas habitacionais que viessem amenizar os problemas citados, contudo somente com a criação do Plano Diretor tais questões foram discutidas com maior ênfase de forma a abranger toda RMVA, o que viria a culminar na diminuição do déficit habitacional existente, tanto de forma quantitativa quanto qualitativa vindo a motivar a inclusão social e participação continua da população. Portanto em um estudo mais atual foi notado, segundo o quadro abaixo, como a região esteve em um passo retroativo em relação ao déficit com exceção de Santana do Paraíso se comparado ao estado no ano de 2010, onde podemos perceber que enquanto o estado se manteve estável a região apresentou um aumento considerável em relação ao ano de 2000.

Quadro 1 - Déficit Habitacional da RMVA Número de Domicílios Unidade de Referência

2000 Frequência

2010 %

Frequência

%

Coronel Fabriciano

2.269

8,8

3.294

10,4

Ipatinga

4.656

8,3

8.976

12,3

834

18,1

604

7,6

Timóteo

1.378

7,3

2.291

9,3

RMVA

9.137

8,67

15.165

11,05

RMVA + Colar

9.218

8,8

18.680

10

Minas Gerais

444.352

9,3

557.371

9,2

Santana do Paraíso

Fonte: Diagnóstico PDDI, Fundação João Pinheiro (FJP), 2013, Centro de Estatística e Informações (CEI), extraído do diagnóstico do eixo de Desenvolvimento Social. *Calculo realizado a partir do total dos domicílios particulares permanentes.

Durante a análise foram levantados dados de extrema importância referente a habitação na região metropolitana, como por exemplo dados apresentados segundo

o diagnóstico do eixo de Desenvolvimento Social apresentado pelo Diagnóstico do PDDI “No Vale do Aço, 69,3% da população que constitui o déficit se enquadra na faixa de renda até 3 salários mínimos”. (UNILESTE, 2014). Em relação ao que é discutido no texto podemos afirmar que existe um entendimento da rotina das pessoas que demandam do auxílio das leis de habitação perante a criação de residências a serem disponibilizadas por programas como o Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal. Se entendermos que somente em Ipatinga 63,7% possuem imóvel próprio, 36,6% se enquadram no grupo de pessoas que lutam pela casa própria, contudo entendemos a necessidade de oferecer o mínimo de infraestrutura a essas novas habitações para que as mesmas não ofereçam riscos a população, onde como já discutido no desenvolvimento do texto se percebe a necessidade do envolvimento do arquiteto.

Contudo é possível perceber o apoio das demais leis de habitação que funcionam de forma a mitigar os problemas de habitação para a faixa de renda até 3 salários mínimos, porém até mesmo num estudo regional foi percebido a imposição do mercado imobiliário na disposição de habitação, como: “Ainda assim, existem poucos empreendimentos para produção de imóveis para a faixa 1 contemplada pelo programa Minha Casa Minha Vida, cuja demanda deve ser atendida pelos governos municipais. Em parte, esta situação se verifica em razão do desinteresse do setor da construção civil em atuar neste nicho, devido à baixa margem de retorno. Desta forma, a produção habitacional na RMVA tem sido feita voltada para a comercialização de imóveis prontos, onde o adquirente negocia diretamente com o agente financeiro sua condição de financiamento. Por outro lado, há também uma necessidade de ampliar a oferta de terras de menor valor para se viabilizar empreendimentos para esta faixa de renda” (UNILESTE, 2014)

Diante desse estudo é possível entender que a reforma de habitações existentes, é no momento o mais interessante para o cenário vivido pela região, pois projetar sobre o já existente promoveria a requalificação da habitação. Tendo como afirmação os casos de habitações em situação de risco, a forma como se encontram perante a falta de infraestrutura e que segundo o Diagnóstico do PDDI também existem “falta de planejamento tanto das moradias como das áreas onde estão inseridas [...] Estes problemas engrossam as estatísticas do déficit habitacional na região. ” (UNILESTE, 2014).

No que se trata dos aglomerados subnormais na região do vale do aço, não podemos falar no estado atual das favelas somente como casos de segregação já que as mesmas estão inseridas na malha urbana, porém se voltarmos a discutir um pouco mais sobre a história do início das cidades podemos indagar o atual momento como resultados das primeiras vilas e seu surgimento desigual.

Em relação aos aglomerados subnormais, de acordo com levantamento feito pelo censo do IBGE em 2010 para o diagnóstico do eixo de Desenvolvimento Social, foram identificados 35 aglomerados subnormais sendo oito deles na cidade de Ipatinga atrás apenas de Coronel Fabriciano com vinte aglomerados, sendo esta informação o principal meio de investigar e distribuir renda para a diminuição do problema citado, segundo o mapa abaixo podemos examinar a formação geográfica de cada aglomerado em relação à região metropolitana.

Figura 1 - Aglomerados Subnormais e as Áreas de Interesse Social da RMVA.

Fonte: Diagnóstico PDDI, Eixo de Ordenamento Territorial.

Ainda com base em dados apresentados pelo eixo de Desenvolvimento Social pelo senso de 2010 o quadro a seguir compara e apresenta o número de habitantes dos aglomerados em cada cidade e sua porcentagem em relação ao total de habitantes.

Quadro 2 - População residente e domicílios em aglomerados subnormais na RMVA em 2010.

População residente em domicílios particulares

Domicílios particulares ocupados

2010

2010

Unidade de Referências Total

Em aglomerados subnormais

%

Total

Em aglomerados subnormais

%

Coronel Fabriciano

103.400

21.005 20,31

31.641

6.243 19,70

Ipatinga

238.684

12.841

72.960

3.552

7.891

4,90 --------------

24.542

3.643 14,80

Santana do Paraíso

27.265

5,38 --------------

Timóteo

81.134

12.559 15,48

RMVA

423.218

46.405 10,96 137.034

13.438

9,81

Fonte: Diagnóstico PDDI, IBGE 2010, extraído do diagnóstico do eixo de Desenvolvimento Social.

“Este percentual revela uma população de 46.405 habitantes vivendo em condições precárias ou irregulares, seja por carência de serviço público, seja devido à questão fundiária, seja por residirem em locais com desenho urbano irregular ou denso, totalizando 13.438 domicílios. ” (UNILESTE, 2014).

Diante do estudado e apurado da região se tratando de habitações irregulares e construções insalubres, foi detectado dentre as demais algumas comunidades passiveis de aplicação das leis e estratégias citadas no decorrer do texto. Como por exemplo no bairro Canaã na cidade de Ipatinga, existe parte do bairro denominada Canaãnzinho, onde arredor da praça Monte Sinai se estabeleceu uma comunidade de mesmo nome.

De acordo com o já citado como característica da região é possível perceber pela Figura 2 o aglomerado existente em meio a malha urbana, mostrando como é grande a discrepância construtiva. Além da forma da paisagem percebida, os aspectos desiguais vão além de uma percepção externa, onde as habitações em si

apresentam casos graves de risco a saúde, com deficiências providas pela falta de apoio ao construir como discutido durante todo o texto, com isso pode se observar um exemplo de ambiente que necessita de algumas intervenções utilizando das políticas públicas referente a habitação respeitando as particularidades de cada família, vindo por meio dessa melhorar o ambiente público e privado, habitacional e urbano para a população.

Figura 2 – Comunidade Monte Sinai – Canaã – Ipatinga.

/Fonte: Google Earth, imagem extraída a partir de software da empresa Google.

Figura 3 – Mapa da comunidade Monte Sinai – Canaã – Ipatinga.

Fonte: Google Earth, imagem extraída a partir de software da empresa Google.

5.PROPOSTAS ANALOGAS

Dentro dos problemas acima citados em relação a função social do arquiteto, atuando nas comunidades carentes de forma a requalificar habitações em situações precárias e promover também a criação de novas habitações que promovam a vivencia saudável da comunidade, o arquiteto viria a culminar na diminuição do déficit habitacional. Foi estudado o conceito de construção popular discutido por Alejandro Aravena, que diante dos desastrosos números previstos para o déficit habitacional, propõe que se pense em projetar diante das necessidades dos usuários sem haver qualquer pré-julgamento, atendendo a futura demanda Aravena entende que se pode viver razoavelmente bem com 80m², porém com o valor do terreno se pensarmos em evitar a procura por terras de menor valor, só se poderia vir a construir 40m², foi onde Aravena propôs a solução de construir “metade de uma casa boa”, “O que dissemos foi: e se, em vez de pensar em 40 metros quadrados como uma pequena casa, por que não podemos considerá-lo como metade de uma casa boa? Quando você reformula o problema como metade de uma casa boa em vez de uma pequena, a questão chave é: qual metade fazemos? E achamos que deveríamos fazer com o dinheiro público a metade que as famílias não seriam capazes de fazer individualmente. ” (TED, Aravena, 2014).

Examinando o exemplo de Iquique no norte do Chile onde foi aplicado tal estratégia. No proposto a população viria a ocupar a segunda parte da casa da forma com que lhe fosse mais conveniente e necessário. Isso nos leva a pensar por outro lado que o entendimento da necessidade da população de moldar seu espaço foi o ponto chave do projeto que possibilita ao usuário a criação de uma identidade na habitação onde cada casa seria única. Pode se entender que perante o discutido anteriormente, existe a necessidade de ressaltar a necessidade do arquiteto em se construir novas habitações mesmo com orçamento reduzido.

Outro ponto interessante com base em dados retirados no site do CAU/BR se dá pela importância do arquiteto em intervenções diante de habitações existentes, como o caso da casa da diarista de Vila Matilde projetada pelos arquitetos Danilo Terra, Pedro Tuma e Fernanda Sakano, que atualmente veio a ganhar o Prêmio

Internacional Building of the Year 2016. A reforma foi contratada após uma forte chuva na capital paulista em 2013 segundo depoimento da moradora a casa já não apresentava condições mínimas de segurança "Eu tinha medo. A casa estava caindo. ” A casa possui 95 metros quadrados de extensão e a reforma custou ao todo 150 mil reais, se formos colocar em paralelo a micro apartamentos de no máximo 45 metros quadrados oferecidos na cidade de São Paulo, o valor está dentro da realidade de mercado da cidade, porém diante da reforma foi possível perceber a preocupação dos arquitetos em cumprir com as necessidades da diarista promovendo um ambiente seguro, em pouco tempo e a baixo custo. Para os arquitetos o prêmio não está em primeiro lugar, mas sim mostrar como a atividade do arquiteto junto a essa população pode promover bons resultados sem a necessidade de muitos recursos financeiros.

Tais estratégias nos levam a reflexão a respeito da real função do arquiteto na produção de ambientes representativos a cada família independente da renda, tanto na requalificação quanto na construção.

6.CONCLUSÃO

Perante o discutido no texto podemos concluir a necessidade de impulsionar ações que venham a romper com o tabu da arquitetura como luxo, diante das formas de disseminação do papel do arquiteto, que levam ao conhecimento da importância do profissional independente da classe econômica. Essas ações promovem de forma conjunta soluções que venham a preservar as referências locais e ao mesmo tempo propor ocupações que garantam os direitos previstos constitucionalmente referente a moradia digna. Estimulando as estratégias citadas para viabilizar a construção de boa arquitetura à famílias carentes, tem como uma das formas a autoconstrução utilizando da orientação de profissionais, seguindo dessa forma os preceitos da lei 11.888 de assistência técnica vindo a intensificar a busca pela moradia saudável, e com isso aproximar os profissionais a um nicho de trabalho pouco explorado, visto que, grande parte da população brasileira constrói sem acompanhamento técnico. Um contato maior entre ambas as partes poderia vir a produzir espaços com características particulares a cada família, diminuindo o uso das estratégias de habitação que geram a segregação e também a gentrificação, e dessa forma vir a atuar sobre o déficit

existente na região metropolitana do Vale do Aço além de promover a requalificação de habitações precárias.

7.REFERÊNCIAS

ARAVENA, Alejandro, Minha filosofia arquitetural? Inclua a comunidade no processo. TED Ideas worth spreading, 2014. Disponível em: < www.ted.com/talks/alejandro_aravena_my_architectural_philosophy_bring_the _community_into_the_process?language=pt-br> Acesso em: 20 de março 2016.

BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, Seção 1 - 17/06/2005, Página 5, PL 2710/1992.

BRASIL. Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.

Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, Seção 1 - 26/12/2008, Página 2, PL 6981/2006.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS - UNILESTE. Diagnóstico PDDI – Plano diretor de desenvolvimento integrado, Região Metropolitana do Vale do Aço. PRODUTO P2.3, Diagnóstico Final Volume 1.

Agosto de 2014.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo: Ática, 2005.

COSTA, Lúcio. Considerações sobre arte contemporânea. In: Lúcio Costa, Registro de uma vivência. São Paulo: Empresa das Artes, 1995. 608p.il.

DAVIS, Mike. Planeta Favela. 1ª edição, São Paulo: Boitempo, 2006.

FERREIRA, Álvaro. Favelas no rio de janeiro: documental de Geo critica, REVISTA BIBLIOGRÁFICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES, 2009.

Disponivel em: <http://www.ub.edu/geocrit/b3w-828.htm>.

FERREIRA, João Sette Whitaker. Perspectivas e desafios para o jovem arquiteto no Brasil. Qual o papel da profissão? Arquitextos, São Paulo, ano 12, n. 133.07, Vitruvius, jul.

2011 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3950>.

MARICATO, Ermínia, Fundação Rosa Luxemburgo, 2013. Disponível em: <http://rls.org.br/texto/erm%C3%ADnia-maricato-megaeventos-s%C3%A3o-

%C3%A1libi-para-aprofundar-modelo-de-cidade-excludente> Acesso em: 09 de maio 2016.

NORBERG-SCHULZ, Christian. O fenômeno do lugar. Cosac Naify, São Paulo, 2006.

PULS, Maurício. Filosofia e Arquitetura. 2ª edição, São Paulo: Annablume, 2006.

PUNTONI, Álvaro, Arquitetura e urbanismo para todos. Conselho de Arquitetura e Urbanismo, 2014. Disponível em: < http://www.caubr.gov.br/?p=23069> Acesso em: 15 de março 2016.

VILLAÇA, Flávio. Espaços intra-urbanos no Brasil. Ilustrada, reimpressão: Studio Nobel, 1998.