SUPPIN - Livro 35 anos

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SUMÁRIO

Apresentação

03.

Por que construir áreas industriais?

09.

1 Formação

21.

2 A Escolha da Área

29.

3 Novos Empreendimentos

39.

4 Reestruturação

53.

5 Suppin: Um Novo Tempo de Desenvolvimento

67.

6 Fim do Ato

79.

Quadro de Superintendentes e Equipe Suppin

89.

Apresentação A Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin) nasceu em 10 de fevereiro de 1971, no Governo de Arthur Carlos Gerhardt Santos. Surgiu no movimento de renovação da base econômica capixaba, no início da segunda era de nossa economia.

Vivíamos a transição da produção agrária para a atividade industrial-exportadora como paradigma de nosso Estado.

Ao completar 35 anos, que se comemoram com a edição desta publicação, a Suppin se renova a partir de um outro marco histórico: o Espírito Santo consolida o início do seu terceiro ciclo de desenvolvimento, baseado no negócio do petróleo e gás e na ampliação dos arranjos produtivos fundados ao longo dos últimos 40 anos, entre outros.

Se após 35 anos de trajetória a instituição SUPPIN vinculou-se basicamente à Região Metropolitana, em especial ao Centro Industrial da Grande Vitória – Civit, na Serra, daqui em diante a história deve e será outra.

A Suppin, em seu processo de reconstrução institucional deverá ser agente fomentador do desenvolvimento geograficamente desconcentrado e, acima de tudo, socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.

O Espírito Santo só será verdadeiramente próspero a partir do momento em que as condições de desenvolvimento sejam levadas a toda a terra capixaba, a partir de um projeto de sustentabilidade e de investimento nas potencialidades locais.

Uma política de desenvolvimento séria e eficaz deve contemplar integralmente a competência, a disposição, a energia, a riqueza cultural e a diversidade de potenciais econômicos de nosso Estado.

Esta é a nova orientação da renovada Suppin: a ação por um Espírito Santo mais justo e igualitário, em que todos possam, a partir de seu esforço e decisão pessoal, construir individual e coletivamente seu sucesso, contribuindo para o sucesso de todos os capixabas.

Paulo Hartung

Governador do Estado do Espírito Santo

Criado há 35 anos, o Centro Industrial da Grande Vitória (Civit) I e II, por intermédio da Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), veio consolidar a segunda onda do desenvolvimento do Espírito Santo, que foi a industrialização, com a participação de grandes empresas e apoio das médias e pequenas empresas, reaquecendo, desta forma, a economia capixaba, que tinha o café como principal produto de sua balança.

Com 160 empresas e 90% de ocupação, o Civit I e II poderá crescer ainda muito mais.

Atualmente, são gerados naqueles dois pólos, 6 mil empregos diretos e indiretos, o que demonstra a sua importância para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado.

Além disso, além dos de Vila Velha e Piúma, hoje a Suppin tem em estudos a implantação de outros pólos industriais em Baixo Guandu, Nova Venécia, São Domingos do Norte, Cariacica e Vila Pavão. Desta forma, a Superintendência vem contribuindo para o desenvolvimento industrial no Espírito Santo.

Lucas Izoton Vieira

Presidente do Sistema Findes

A história da Suppin é intrinsecamente ligada a história do desenvolvimento do município de Serra. Quando de sua criação em 1971, pelo então Governador Christiano Dias Lopes Filho, o município de Serra era do ponto de vista econômico muito tímido, e contava com uma população ao redor de vinte mil habitantes apenas.

Com a criação do Civit I – Centro Industrial da Grande Vitória, logo após seguido pela criação do Civit II, e aliado aos grande projetos empresariais sediados no município ou que tinham neste área de influência, a Serra agigantou-se, vindo a tornar-se o maior e mais diversificado pólo empresarial do Espírito Santo, sendo responsável pela segunda maior receita de ICMS do Estado e o segundo maior município no que tange a população.

A Suppin foi responsável, junto com outras ferramentas de atração empresarial – como o Geres e o Bandes – por ter atraído um grande número de empresários para nosso Estado, especialmente para a Serra, garantindo assim uma base para o forte crescimento que experimentamos hoje. A diversificação econômica forçada, que o Estado teve de buscar no final da década de 60 e início da década de 70, foi uma empreitada de grande sucesso.

Para nós da Associação dos Empresários da Serra (ASES), a Suppin sempre foi um grande alidado. A ASES reconhece o importante papel desta autarquia no fomento do desenvolvimento econômico do Estado e na ordenação da ocupação do solo, como também reconhece a constante evolução dos trabalhos desenvolvidos.

Hoje, dentro da Serra, a Suppin capitaneia a criação do Pólo Industrial Cercado da Pedra, voltado para empresas de pequeno e médio porte, empresas que muitas vezes ocupam espaços inadequados para sua atividade. Também esta envolvida, em parceira com a ASES, na implementação dos regimes condominiais no Civit II - já implantado na Rua 7 e em estágio avançado nas Ruas 4 e 6 - e no Civit I. Ainda em parceria com esta Associação, obras complementares de infra estrutura no Civit II tem sido concluídas com sucesso e um grande projeto de revitalização do Civit I foi também realizado – projeto - com a liderança da Suppin, estando na Prefeitura Municipal da Serra para execução.

O foco atual na interiorização do desenvolvimento do Estado, com projetos de Pólos Empresariais em Vila Pavão, Piúma, Baixo Guandu, Nova Venécia, e São Domingos do Norte, sem contudo abandonar os projetos na Grande Vitória – Serra, Cariacica e Vila Velha, estão em total sintonia com os conceitos de desenvolvimento sustentável e democrático, com os quais a ASES compactua.

Leonardo Souza Rogério de Castro

Presidente da Associação dos Empresários da Serra - ASES

Introdução - Por que criar áreas industriais? | 13

1 - Por que construir áreas industriais?

Os distritos industriais constituem glebas urbanizadas, especificamente, para a implantação de indústrias. Dispõem de toda infra-estrutura necessária: saneamento básico, rede de energia elétrica, serviços de comunicação, sistema interno de transporte integrado às redes externas, logradouros pavimentados, serviços e comércios diversos, sistema habitacional adjacente e outras necessidades.

O funcionamento dos distritos resulta, portanto, em mais uma modalidade de estímulo à industrialização, pois permite complementar os mecanismos de incentivos existentes. E freqüentes isenções fiscais e abundantes fontes de financiamento nacionais e estrangeiras,

contrapõem-se a escassez, de certa forma ainda generalizada, da infra-estrutura industrial integrada.

Embora o conceito de distrito industrial remonte ao final do séc. XIX, foi após a Segunda Guerra mundial que esse instrumento de incentivo indus-

14 | SUPPIN - 35 ANOS trial começou a ser intensamente aplicado em todo o mundo. Nos países desenvolvidos, para descentralização industrial e dinamização de regiões economicamente deprimidas; e nos países em desenvolvimento, utilizado como incentivo nos programas de fomento à industrialização.

ofertados e que são independentes no que tange às matérias-primas, insumos e produtos-finais.

Segundo a definição da Organização das Nações Unidas (ONU), um distrito industrial representa um conjunto planificado de empresas e indústrias com atividades interligadas. Esse espaço dispõe de serviços e instalações comuns às várias atividades fabris, ou seja, um conjunto de indústrias cuja produção, em alguns ramos, representa a matéria-prima ou o insumo de outros gêneros fabris, formando-se, conseqüentemente, um ciclo evolutivo ou cadeia produtiva: matéria-prima, produto primário ou intermediário e produto final. Mas, o distrito industrial atende apenas às indústrias que utilizam as facilidades comuns disponíveis de instalações e serviços

1ª etapa: compreende os diagnósticos e estudos paralelos que conduzem à determinação efetiva da viabilidade do empreendimento em termos de conceituação e concepção

A realização de estudos para a implantação de um núcleo industrial constitui-se, basicamente, em três etapas:

Introdução - Por que criar áreas industriais? | 15 o relatório que imento de negomento das obras ução, em termos lanos diretores, do empreendiprioritário(s) de a área industrial. tor de ação para as e serviços inão do(s) pólo(s) no Brasil, o priu em 1941, em orizonte; e no m o Centro InCivit), como um ntendência dos strial (Suppin).

16 | SUPPIN - 35 ANOS

2 - Primeiro Ato: o contexto para a industrialização.

Era de se prever que a situação econômica do Espírito Santo nas décadas de 1950 e 1960 entrasse em crise, e foi isso que aconteceu. O Estado dependia, economicamente, da produção do café cultivado em seu solo, mas não possuía técnicas avançadas. Resultado: um café sem qualidade.

Com a crise do café no mercado internacional, o governo brasileiro tomou medidas para reverter esse quadro e manter o preço em condições competitivas por meio da erradicação dos cafezais chamados anti-econômicos. Esses cafezais, pobres em qualidade, existiam por todo o Brasil.

O programa de erradicação dos cafezais ocorreu em duas fases: a primeira, de 1962 a 1966; e a segunda de 1967 a 1969. A insustentabilidade desse modelo de produção era certa.

“O problema do café estava previsto para acontecer, porque o Estado não tinha a cultura do café sustentada tecnicamente.

Não tinha, também, técnicas no plantio da lavoura, adubação, técnica no manuseio. O café foi definhando, diminuindo a produção.

O Espírito Santo tinha um desnível de produção muito grande, o chamado café

Arquivo Público do Espírito Santo

Sistema artesanal para a secagem do café, posto em um pátio e utilizando o calor do sol.

Introdução | 17 anti-econômico. Não era só o Espírito Santo. Todos os Estados tinham uma área de café anti-econômico, mas o nosso era muito acentuado”. (Lopes Filho, 25 out. 2005).

Além desse fator agrícola, o Espírito Santo não experimentara, ainda, um desenvolvimento industrial. A primeira tentativa ocorreu no governo de Jerônimo Monteiro (1908-1912), na região do Vale do Rio Itapemirim, mas que representou somente um endividamento dos cofres públicos estaduais, não trazendo o crescimento previsto.

Mesmo com o crescimento industrial no governo de Juscelino Kubitischek, na década de 50, não houve reflexos expressivos no Espírito Santo.

Pelo contrário: do que era exportado para outros Estados do Brasil os produtos agrícolas repre-

sentavam 51,7%, e os chamados industrializados (que era a transformação de produtos agrícolas), representavam 7,1%. O Rio de Janeiro absorvia 60% dos produtos agrícolas exportados pelo Estado (Espírito Santo, 1978, p. 68).

Os produtores agrícolas, do Estado, não conseguiam acumular capital a ponto de financiar a industrialização, dentro da concepção de diversificação de investimentos, o mesmo ocorria com empresários que trabalhavam no comércio.

(Mota, 202, p. 7).

O governador do Espírito Santo de 1971 a 1974, Arthur Carlos Gerhardt Santos, um dos pensadores do desenvolvimento econômico do Estado, relata essa questão:

Acervo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

“O pessoal do café não era muito capitalizado […] o fenômeno da capitalização de alguns grupos do café, se deu, em termos históricos, muito recentemente. O grupo de café que tinha a liderança em 1910, não tinha em 1920. Quem tinha em 20 não tinha em 30, etc. Todas as empresas de café da minha infância foram à falência, não tem nenhuma viva hoje […] Essa foi uma das dificuldades de implantar indústrias, porque o pessoal da área do café não estava capitalizado e não tinha mentalidade”. (Santos, 13 dez. 2005).

Dr. Jerônimo Monteiro em companhia do Dr. Álvaro Teffé e outras autoridades visitando a sala de máquinas no edifício da convertidora de força elétrica.

18 | SUPPIN - 35 ANOS No êxodo rural, promovido pela crise cafeeira no Espírito Santo, 20 mil pessoas aportaram na Grande Vitória. Provocou grandes problemas sociais e formaram bolsões de pobreza na região. Para se ter uma referência, a população do Espírito Santo contava com cerca de 957 mil habitantes, 79% vivendo em zona rural (senso da década de 50).

“Foram erradicados 200 milhões de pés de café. E isso foi um desastre para a economia do Espírito Santo, na mão-de-obra e na receita do estado. Para vocês terem uma idéia do tamanho do desastre, foram liberados no estado cerca de 180 mil trabalhadores. Um descaso total. Uma parte foi para o norte do país, outra para o Rio de Janeiro e São Paulo, e outra parte veio para Vitória. Só aqui aportaram cerca de 20 mil pessoas sem trabalho.

Um grupo de pessoas, entre elas o Dr. Arthur Carlos Gerhardt Santos, desde o segundo governo de Carlos Lindenberg, começou a estudar alternativas econômicas para o Estado. Quando chegou a época do governo do Dr. Christiano Dias Lopes Filho (1967-1971), iniciou-se uma política interna de inserir o Espírito Santo na região de incentivos ficais da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Havia uma grita muito grande no ES para que o estado fosse incluído na região da Sudene para compensar o desgaste econômico que estava tendo, mas a resistência era muito grande. Gritava daqui o Espírito Santo e o Nordeste de lá: não queria. E o Governo Federal não cedeu”. (Lopes Filho, 25 out. 2005).

Observando que havia a remota possibilidade do Estado pertencer à Sudene, com o apoio do Governo Federal, foi feito um mapeamento completo

Acervo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Aí foram nascendo esses morros. Falta de remédio, médico, escola. Estávamos no período de 1965 a 1967, no segundo projeto de erradicação de cafezais”. (Lopes Filho, 25 out. 2005).

Usina de café em Monte Belo, município de Piúma-1912

Acervo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Introdução | 19

Usina de café em Três Barras - 1914

da economia. Mais um ato da contínua busca de uma solução. O Ministro do Planejamento da época, Hélio Beltrão, foi um aliado nesse processo.

Dias Lopes conta: “O Helio Beltrão me chamou e disse: - Christiano, leva o seu Estado a esquecer esse negócio de Sudene, não vai conseguir nunca entrar nos benefícios. Muito simples Christiano: nenhum Estado do Nordeste deseja mudança alguma na legislação e o Governo Militar não tem nenhum empenho e interesse em desagradar o pessoal do Nordeste, ainda mais que a última reforma eleitoral deu a esses estados a oportunidade de crescer demais em representação popular no Congresso Nacional.

A representação dos estados do Nordeste é quase igual à de São Paulo. Era preciso tirar o chapéu para aquele povo lá de cima. Eu disse: “ministro, tudo bem, mas o que eu vou fazer? Eu não posso ficar com aquela fábrica falida, toda esculhambada”. Ele disse: “nós vamos estudar fórmulas para compensar o seu Estado”. (25 out. 2005).

E as oportunidades foram surgindo: “Então, eu voltei para o Espírito Santo e disse: acabem com esse negócio de Sudene. Vamos pensar e achar uma saída para nós Estudamos tudo que era possível estudar, levantamos todos os dados. Foi quando um rapaz que era

20 | SUPPIN - 35 ANOS meu assessor pessoal, e de quem guardo excelente lembrança pela ajuda que me deu, Vitor Rodrigues da Costa, jornalista na época e hoje advogado, disse para mim: “governador, será que dentro dessa legislação da Sudene não tem uma saída para nós aqui do Espírito Santo?” Eu respondi: vamos estudar, vamos levantar os dados. Aí começamos a pesquisar”. (Lopes Filho, 25 out. 2005).

O resultado de todo esse esforço surgiu com a criação de um sistema de incentivos fiscais único para o Espírito Santo. O governo de Christiano montou uma estrutura que manteve no Estado recursos financeiros, permitidos pelo Decreto Lei 880, que instituiu o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres).

Boa parte dessa estrutura existe até hoje, sendo o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) os mais conhecidos.

“Descobrimos que os incentivos da Sudene incluíam uma taxa de estímulo para a pesca, uma taxa de estímulo para o turismo, uma taxa para aquisição de títulos (...). Aí nós fomos estudar. O que isso representava? Fizemos um levantamento de quem pagava 6 mil cruzeiros por ano de imposto de renda, por exemplo […] porque existia uma taxa. Chegamos a conclusão de que era o caminho; até porque ninguém poderia retornar: o empresário que morava no Espírito Santo, e era produtor, descontava as taxas de turismo, pesca, etc, e esse dinheiro ia para o Nordeste. Por que vai para o Nordeste? Fica aqui logo de uma vez!”. (Lopes Filho, 25 out. 2005).

É desse pacote de incentivos que surge a Suppin.

Introdução | 21 “Estrutura para o desenvolvimento capixaba: instituições selecionadas 1967 a 1971 Estrutura

Criação

Objetivos

1967

Empresa de economia mista com objetivo de promover o potencial turístico do Estado por meio da captação de recursos financeiros provenientes dos incentivos fiscais federais.

S/ Data

Criada com objetivo de promover a exploração do potencial da costa capixaba para a pesca industrial. Vinculada à Secretaria de Indústria e Comércio (Seic), foi liquidada em 1976 sem atingir seus objetivos.

1967

Empresa de economia mista responsável pelo planejamento e coordenação das políticas de desenvolvimento local e fomento de atividades produtivas com base em recursos de fundos públicos estaduais e extra-estaduais.

CODES-CRED Crédito, Financiamento e Investimento S/A

1967

Subsidiária do Codes com objetivo de captar recursos junto ao público, tinha ainda a função de financiamento para indústrias novas e aparelhamento e modernização de indústrias pré-existentes. No ano de 1968 é criada a corretora de títulos e valores, em 1971 a corretora de seguros e no ano seguinte a corretora, fechando assim, o sistema financeiro estadual.

BANESTES Banco do Estado do Espírito Santo S/A

1969

Surge da transformação do Banco de Crédito Agrícola do Espírito Santo. Passaria a atuar como banco comercial em empréstimos de curto prazo, inclusive com capital de giro para as empresas. Como banco oficial do Estado poderia exercer transações com o próprio estado e suas empresas.

BANDES Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

1969

A lei estadual 2.413/69 [de 20/06/1969] transformaria o Codes no Bandes, que assume a função de ser a principal agência de fomento no Estado.

1970

Promover o incremento das exportações e importações no porto de Vitória por meio de incentivos fiscais. Os exportadores e importadores recebem um financiamento (com base no valor de suas transações) do qual parte deve ser aplicado em projeto industrial, agropecuário, pesca ou turismo até o final do exercício seguinte da contratação do financiamento.

1969

Sua função é disciplinar a aplicação dos recursos dos incentivos fiscais depositados no Bandes, inclusive aprovando projetos, planos, pesquisas e estudos relativos à recuperação econômica do Estado.

1969

Tem por finalidade prestar assistência financeira, sob forma de participação acionária e de operações de crédito, a empreendimentos industriais e agropecuários, localizados no Estado do Espírito Santo.

1971

Atuaria como agente de política industrial à medida que visava desenvolver estudos, determinando a localização de indústrias; promover e executar obras de infra-estrutura; alienar e arrendar terrenos, visando atrair investimentos e prestar assistência aos novos empreendimentos. Da sua atuação surge o Centro Industrial da Grande Vitória (Civit).

1969

Este instrumento constituía de uma bonificação do ICM de 50 a 80% do valor a ser recolhido, para investimento igual ou superior a 50.000 salários mínimos ou igual ou inferior a 40.000 salários mínimos, respectivamente, por um prazo de até 12 anos. Esse benefício estava limitado ao valor do investimento realizado em projetos industriais e agropecuários, novos ou ampliação (Pereira, 1998, p.157).

EMCATUR Empresa Capixaba de Turismo COPESA Companhia de Pesca do Espírito Santo CODES Conselho de Desenvolvimento do Espírito Santo

FUNDAP Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias GERES Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Espírito Santo FUNRES Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo SUPPIN Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial

Bonificação do ICM

Fonte: Silva (1993) e Pereira (1998). Elaboração própria” IN: (MOTA, 2002, p.30).

Humberto Capai / Suppin

Civit I

Capítulo I - Formação | 25

1 - Formação Institucional (Findes), que nesse período tinha Jones Santos Neves Filho à presidência, achava indispensável atrair as médias e pequenas indústrias para o Estado e que, para isso, seria preciso construir um distrito industrial (Santos, 13 dez. 2005).

Sendo assim, no primeiro ano do governo de Christiano Dias Lopes Filho (1967-1971), formou-se a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (Codes 1), e também a sua estrutura. Havia o Conselho de Coordenação do Planejamento Industrial do Espírito Santo (Coplan - ES), órgão criado em 09 de abril de 1969, que, por sua vez, deu origem à Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin) em 10 de fevereiro de 1971. Os integrantes da Coplan-ES eram Arthur Carlos Gerhardt Santos (representante do governo pela Codes), Marcus Viana (representante da Cia. Vale do Rio Doce CVRD) e Jones Santos Neves Filho (representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo Findes). Eles deram origem ao primeiro Conselho Deliberativo da Suppin. Os membros do Conselho tinham o direito de indicar representantes no corpo técnico do órgão, que constituía a coordenadoria geral, formada por Manfred Walter Düenk (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - Bandes), Gilson Gabriel (Findes), e Duarte Fonseca de Aquino (CVRD). Para dar suporte ao conselho deliberativo e à coordenadoria, existiam duas assessorias: a jurídica e a técnico-administrativa.

Arthur Carlos conta: “[…] todos se convenceram que o distrito industrial precisaria ser criado logo.

O Christiano construiu o Civit lá [no município de] Serra” (Santos, 13 dez. 2005).

1

Criação da Codes – Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo S/A, (lei estadual nº 2.279 de 01/02/1967) posteriormente transformada no Bandes – Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, (Lei Estadual nº 2413 de 20/06/69).

26 | SUPPIN - 35 ANOS Manfred Walter Düenk, o primeiro superintendente da Suppin, narra o início da Coplan-ES: “Em 1969, a pedido do Dr. Jones Santos Neves Filho [Findes], foi feito um pedido ao governador Christiano Dias Lopes Filho, para criar uma comissão com o objetivo de estudar, naquela época, a viabilidade da implantação de uma área industrial [...] para atrair indústrias. Então, o Christiano Dias Lopes criou, por meio da legislação, uma comissão que se denominou Coplan-ES. [...] Essa comissão era constituída de duas equipes: uma de alto nível (que faria o planejamento e coordenação) [...], e essa comissão tinha uma comissão executiva, representada por três técnicos [...]”. (31 out. 2005)

As despesas financeiras para gerir e manter a Coplan-ES foram rateadas entre as três partes: o Governo do Espírito Santo ficou responsável, por meio do Codes, em custear 45%, a CVRD por outros 45% e a Findes responsável por 10% do custeio (Coplan, 1969).

Acervo Suppin

Implantar essa área industrial não foi fácil, pois muitos não acreditavam que seria viável sua existência, inclusive membros do governo da época.

Considerado o pedido, Dr. Christiano inseriu a criação dessa área industrial no projeto de de-

senvolvimento econômico que elaborara para o Espírito Santo. Além dessa inserção feita, havia também em andamento os estudos a respeito da realidade econômico-social do Estado. Com esses procedimentos o governo buscava alternativas para solucionar a crise decorrente da erradicação do café.

A Findes foi uma parceira histórica do governo Christiano. Financiou estudos e projetos de desenvolvimento industrial para o Estado. Já a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) era importante porque a área escolhida para o centro industrial localizava-se na região de influência do Complexo de Tubarão (Lopes Filho, 25 out. 2005).

Com o tempo, o projeto encontrou resistência da CVRD, pois a empresa tinha planos de implantar, nessa região, uma usina siderúrgica em parceria com a empresa alemã Von Thyssen. Dr. Christiano relata: “A Vale alegava que tinha um entendimento com uma grande empresa siderúrgica da Alemanha, que estava marcada para se ins-

Construção Civit I

Capítulo I - Formação | 27 talar em Vitória e que, com isso, precisava daquela área. Eu disse que a Vale tinha 90 dias para definir isso [ou] a área ficaria para o Estado e nós iríamos fazer o Civit”. (Lopes Filho, 25 out. 2005)

Após o governo e a Vale entrarem em consenso, a Coplan iniciou os estudos a fim de viabilizar a implantação de uma área industrial no Espírito Santo, denominada Centro Industrial da Grande Vitória (Civit), voltada para médias, pequenas e micro empresas, conforme defendido pelo então governador Christiano Dias Lopes Filho. Dentro do projeto de desenvolvimento do governo, essa região serviria para atrair empresas que absorveriam a mão-de-obra disponível que existia na região da Grande Vitória, uma vez que, com o processo de esvaziamento do interior do Estado, ocorria o êxodo rural que disponibilizava mão-deobra para as regiões urbanas.

Como referência para a criação do Civit, tinha-se o Centro Industrial de Aratu (BA), que estava em fase de implantação, coordenado pela CoplanBA (Coordenação do Planejamento Industrial da Bahia). O órgão funcionava como um conselho e a administração de Aratu era realizada pela Companhia de Distritos Industriais, uma sociedade de economia mista 1.

No Espírito Santo procurou-se reproduzir o mesmo modelo administrativo de Aratu. Primeiro, a Coplan-ES contratou os estudos econômicos e de viabilidade com a Clan S/A, empresa baiana. Concluída essa primeira etapa, o próximo passo foi constituir um novo órgão responsável por gerir, executar e comercializar a área do Civit. Chegou-se a definir, em 12/06/1969, que a Coplan, entre janeiro e fevereiro de 1970, se constituiria como uma fundação, e que o Civit se tornaria uma sociedade de economia mista.

Os membros executivos da Suppin foram à Bahia conhecer o funcionamento da Coplan de lá, e saber como era desenvolvida a área. O Estado de Minas Gerais também possuía o mesmo modelo, devido a constituição das Companhias de Distritos Industriais (CDI), que, por serem empresas estatais, não recebiam verba vinda do orçamento do Estado. Esse era o modelo padrão.

No Espírito Santo, pensava-se em criar um dispositivo para que houvesse recebimento de verba do orçamento do Estado, uma vez que os lotes, vendidos a preços subsidiados, geram o caixa da CDI. (Düenk, 31 out. 2005) Os debates prosseguiram quanto à sua forma: uma autarquia ou uma sociedade mista? A posição da autarquia era defendida pelo governo e por Marcus Viana, representante da CVRD. Eles entendiam que o Estado já possuía instalada toda a estrutura burocrática para o funcionamento do Civit, ou seja, já possuía empresas que podiam fazer a obra de infra-estrutura e complementares, como a Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento Urbano (Comdusa), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), e Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa).

A necessidade seria apenas de delegar funções, o que representaria economia e simplificação de estrutura. E a Findes defendia a estruturação do Civit em uma empresa de economia mista, firmada em documento intitulado “Posição da Institucionalização e Implantação do Centro Industrial da Grande Vitória”, pois assim poderia ser sócia do Civit junto com a outra empresa interessada. A ata da Coordenação da Coplan-ES narra o caso da seguinte forma: O Senhor Presidente [da Coplan-ES, José Carlos Pereira Neto], esclareceu que man-

1 Sociedade de economia mista: é a sociedade em que o Estado participa como acionista majoritário, reservando a si o direito de nomear e demitir administradores. http://wwww.ajudabancaria.com/termos_mercado_s.html

28 | SUPPIN - 35 ANOS tivera entendimento com o Sr. governador eleito do Estado, Sr. Arthur Carlos Gerhardt Santos, e o governador Christiano Dias Lopes Filho, a respeito da institucionalização do órgão que virá no futuro substituir a Coplan-ES (...) ficando então definido, em acordo com o governador eleito (...) que dentro da nova estrutura a ser dada à Secretaria de Indústria e Comércio, fosse criada uma coordenação para tratar da implantação de áreas industriais, abolindo a idéia de se criar uma empresa pública de direito privado, por ser ainda muito duvidosas as pretensões de se ver, estabelecido, uma planta siderúrgica no planalto de Carapina, por não ter chegado a bom termo os entendimentos entre o Governo Brasileiro e o grupo Von Thyssen (1970, fl. 7, 9, 03 dez. 1970).

A idéia de Arthur Carlos consistia em deslocar as atividades da Coplan-ES para a órbita da Secretaria de Indústria e Comércio. Um Departamento e/ou Divisão de Distritos Industriais seria estruturado na secretaria e as obras ficariam a cargo da Condusa. Mesmo assim, essa estruturação seria analisada em outra circunstância.

A posição firmada entre o presidente da CoplanES e os governadores divergia da opinião da Federação das Indústrias, defendida por Jones Santos Neves Filho, que, após essa decisão, solicitou seu afastamento irrevogável do Conselho da Coplan-ES, sendo, posteriormente, substituído por Carlos Fernando Lindenberg Filho.

Por ter sido escolhido pelo Governo Federal para suceder Christiano Dias Lopes Filho no governo do Espírito Santo, Arthur Carlos teve que se afastar da presidência da Coplan-ES e do Bandes, em 15/09/1970. Mas continuou próximo das decisões de formação da Suppin. Arthur foi empossado em 15 de março de 1971.

Após a posse no cargo de governador, ele homologa a Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), que substituiu

legalmente a Coordenação do Planejamento Industrial do Espírito Santo (Coplan-ES), conforme a lei 2.572 de 10 de fevereiro de 1971: ‘Fica autorizado, ao Poder Executivo, solicitar a transferência, para a Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial, da parte do acervo constituído à conta das demais entidades integrantes da Coordenação do Planejamento Industrial do Espírito Santo (Coplan-ES).’ A CVRD e a Findes declararam aprovação da transferência de todos os bens. (Coplan, 1970, fl. 15).

A Suppin fica responsável pelo desenvolvimento de estudos determinantes da localização de indústrias, promoção e execução de obras de infra-estrutura, alienação e arrendamento de terrenos para atração de investimentos (Mota, 2002, p.30).

Por serem a CVRD, a Findes e a Codes mantenedoras da Coplan-ES, toda estrutura foi transferida para a Suppin com a aprovação das partes. A última ata da Coplan-ES, de 17/02/1971, revela que, neste período, os representantes desta companhia eram: José Carlos Pereira Netto (presidente), Duarte Fonseca de Aquino (CVRD), Carlos Lindenberg Filho (Findes), Gilson Gabriel (Findes), e Manfred Walter Düenk (Bandes).

(Coordenadoria, 1970, fl. 15).

O assunto sobre autarquia ou sociedade de economia mista (Sem), entretanto, voltou à tona a pedido do governador Arthur Carlos, que solicitou ao Conselho da Suppin um estudo de viabilidade.

Por sugestão de Jones Santos Neves Filho (Findes), o Conselho decidiu que o órgão continuaria como autarquia, desenvolvendo áreas industriais e que, em momento oportuno, viesse a se tornar uma sociedade de economia mista. Assim, teria, além da Findes, o Bandes, a Escelsa, a Cesan, CVRD, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Banestes, e outras empresas que quisessem participar de um pólo industrial como

Capítulo I - Formação | 29 integrantes da sociedade (Conselho, 22 jul. 1971).

A idéia da sociedade de economia mista se diluiu ao longo do tempo, pelo fato de o Conselho não conseguir afirmar se a Suppin se sustentaria financeiramente (Conselho, 1972, fl. 54-58).

Até os dias atuais, a Suppin continua funcionando sob a forma de autarquia.

Secom

O Civit e a Suppin foram idealizados no governo de Christiano Dias Lopes Filho, mas homologados no governo de Arthur Carlos. O Civit está localizado no município da Serra, no planalto de Carapina e abrange uma área de quase sete milhões de metros quadrados (Borges, 198, p. 201).

Dr. Christiano Dias Lopes sendo homenageado pela Assembléia Legislativa do Espírito Santo, na ocasião da solenidade pelos 35 Anos da Suppin.

30 | SUPPIN - 35 ANOS

2 - O Início do Funcionamento da Suppin Passada a fase da Coplan-ES, o momento agora era de pensar na estruturação da Suppin, ligada à Secretaria de Indústria e Comércio. A estrutura administrativa passou a contar com dois órgãos: o colegiado, que é o Conselho Deliberativo, e o executivo, ocupado pelo superintendente.

Os representantes do Conselho Deliberativo (vindos da CVRD, Findes e Escelsa), seriam

“Concluído esse estudo, o Dr. Jones pediu ao Christiano a criação da Suppin [...] estava mais ou menos em fevereiro de 1971, o final do governo Christiano e início do governo do Arthur, Dr. Jones pediu aos dois que eu fosse indicado para ser superintendente da Suppin e dar início ao processo de implantação da área industrial”. (Düenk, 31 out. 2005).

No final do ano de 1971, a Lei n° 2572 de 10 de fevereiro de 1971, que criara a Suppin, foi alterada pela Lei n° 2688 2, de 20 de dezembro de 1971. Somente em 1973, porém, é que saiu a regulamentação pelo Decreto n° 372-N, de 20 de maio, que diz no seu inciso quarto:

Dr.Arthur, ex-governador.

Como autarquia se constituiu em ente administrativo autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria. Tinha a finalidade de estudar e planejar geograficamente as áreas ou regiões para instalação e ordenação de organizações industriais, promovendo e harmonizando o crescimento urbano e o industrial, visando à dinamização da economia do Estado, conforme a lei que a criou. Compete a ela, além de promover, executar e fiscalizar a implantação de núcleos destinados à localização de indústrias, providenciar áreas para núcleos habitacionais de baixo custo para os que trabalham nas indústrias próximas, no Centro Industrial da Grande Vitória (Civit). (Art. 4º, inciso IV do dec. 372-N de 20 mai. 1973).

Foi nomeado em 12/02/1971 pelo p decreto 020-P e exonerado em 05/05/1983 pelo p decreto 811-P. O motivo da alteração se deu pelo esquecimento de se definir um valor de ordenado para o cargo de superintende, uma vez que Manfred Walter Düenk já era funcionário do governo pelo Bandes, que não arcava com despesas de ordenados mensais para funcionários que estavam emprestados para outras atividades do governo.

Capítulo II - A Escolha da Área | 33

1 - A Escolha da Área

(Abe, 2002, p. 14).

Acervo Suppin ©

integrantes da Coplan-ES desenvolverem um plano de ação.

Arquivo Suppin

Planalto de Carapina, Serra, 1970.

Segundo o ex-governador Christiano Dias Lopes Filho, o município da Serra foi escolhido pela disponibilidade do terreno e da área. Christiano era amigo do deputado Luiz Batista que, apesar de pertencer ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), oposição ao partido do ex-governador, apoiou o projeto e cedeu a sua área para que fosse desapropriada e servisse para a implantação do Civit, como uma forma de incentivo (Lopes Filho, 25 out. 2005). Muitas outras propriedades foram desapropriadas, amigavelmente ou na justiça.

O Governo Federal é o único autorizado a realizar uma desapropriação de terras, porque dispõe de dois sistemas: 1) desapropriação por direito social, que permite que ele dê à região o destino que quiser; 2) desapropriação para utilidade pública, que, neste caso, existe com um fim determinado. A implantação do Civit deveria se enquadrar no segundo caso, e Manfred Walter Düenk, primeiro superintendente, teve que resolver essa questão: “No caso da Suppin era para implantar uma área no Espírito Santo que seria vendida.

Para comprar uma área, implantar e vender lote tinha que ser por direito social.

Passamos um bom tempo discutindo isso nas esferas federal e estadual, envolvendo todo mundo e, no final, nós conseguimos que fosse aprovado no caso de desapropriação [de utilidade] pública para implantação de distrito industrial, com venda de lotes, mas com garantia de que se não fosse utilizada a área com aquele fim ela seria devolvida” (31 out. 2005)

Arquivo Suppin

uma variável ambiental para a escolha da região no planalto de Carapina: a direção do vento nordeste, predominante por oito meses, na região da Grande Vitória, que jogaria a poluição em potencial, das empresas que se instalariam no Civit, para fora da direção da ilha de Vitória (Düenk, 31 out. 2005).

Civit I - Década de 80

Sem a siderúrgica, a Suppin desenvolveu somente o Civit I em uma área de 170 hectares, que foi desapropriada com financiamento da Companhia Vale do Rio Doce e do Bandes, adquirido ainda na fase de Coplan-ES. Com a definição da implantação da siderúrgica, neste caso, já era denominada como Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), a Suppin começou a expansão da área, criando o Civit II em uma área de 160 hectares. Manfred relata: “Nesse meio tempo, durante o governo do Arthur, a CST 1 se tornou uma realidade e começou a contratar. E o que a Suppin fez?

Foi ao BNDE, que nessa época era presidido pelo Marcus Viana, que também começou a Suppin, e já sabia como tinha nascido a idéia; foi o primeiro grande financiamento da Suppin que serviu para adquirir a área do setor 2. Para essa área foi realizado um outro decreto de utilidade pública mais abrangente, em cima do primeiro, que pegou aquela avenida toda de Laranjeiras, que de um lado é o bairro Laranjeiras e do outro é o Civit 2.

Foi feito o decreto abrangendo a área toda, desapropriamos várias áreas e iniciamos as obras de estruturas do setor 2”. (Düenk, 31 out. 2005)

A comercialização dessa área se dava com a ajuda da Findes por meio dos organismos confederados. Divulgava a existência de área urbanizada no Espírito Santo, principalmente, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj). O objetivo era estimular a implantação de indústrias, com preços subsidiados e parcelamento em até 15 anos.

A Suppin tinha uma verba para comercialização, porém esta era insuficiente para suprir e sustentar as necessidades de divulgação e de comercialização (Düenk, 31 out. 2005).

De 1973 a 1974 foram realizados os estudos de viabilidade da CST. Em 1974 foi assinado primeiro protocolo de intenções para a construção da usina, oficializado com a constituição da empresa em 1976.

Civit I - Vista para as empresas, 2006.

Acervo Suppin

Joacir Azeredo / Suppin

A área do Civit pertencia a quatro donos, sendo a principal de Ângelo Di Nardi, que foi desapropriada em um processo amigável. Efetuou-se a compra da área com o dinheiro do empréstimo da Vale do Rio Doce e Bandes.

2 - Construção do Civit A Clan S/A terminou os estudos de viabilidade no primeiro semestre de 1970. Assim, o conselho deliberativo pôde passar para a fase de elaboração de um projeto executivo, no qual seriam definidos os critérios de implantação e desenvolvimento dos projetos urbanísticos.

Com os estudos de viabilidade da Clan em mãos e com a Suppin já instituída na forma de autarquia, passou-se à fase de desenvolver os projetos para a implantação do pólo empresarial.

Foi aberta carta-convite para que empresas interessadas apresentassem seus projetos e viessem a construí-lo. A empresa vencedora da licitação foi o consórcio Newplan-Sondotécnica, no valor total de Cr$ 607 mil. Ela desenvolveria o Plano Diretor, que consistia em projeto urbanístico, pavimentação, sistemas de água, de esgoto, elétrico e pluvial (Conselho, 1971, fl. 41).

Acervo Suppin

Segundo a ata do Conselho Deliberativo da Suppin, de 04 de setembro de 1972, determina o regulamento sobre a finalidade da Suppin: Artigo 3º – A Suppin tem por finalidade estudar e planejar geograficamente as áreas ou regiões de desenvolvimento prioritário para efeito de instalação e ordenação de empreendimentos industriais, promover a harmonização entre o crescimento urbano e industrial, executar as medidas necessárias a localização apropriada de um conjunto viável de empresas industriais, de modo a definir os Centros e/ou Núcleos de Polarização Industrial, e adotar as providências cabíveis para sua efetiva implantação e operação, visando a dinamização da economia do Estado (Conselho, 1971, fl. 21).

38 | SUPPIN - 35 ANOS Com base nos estudos da Clan, a Newplan-Sondotécnica faria o projeto. Era necessário a criação de um distrito industrial, que acomodasse as novas indústrias de forma ordenada, e em lugar estratégico.

pendente da canalização do esgoto, que foi colocado na lagoa de estabilização. A água

O primeiro grande problema que a Newplan-Sondotécnica teria para resolver era a questão do abastecimento de água potável, como foi apontado nos estudos da Clan. Nessa época, o abastecimento de água da Cesan atendia até à região do Aeroporto de Vitória, devido ao aclive de 20 metros de altura. Para transpor a água até o planalto de Carapina teria que ser construída uma estação de bombeamento que exigiria altos investimentos.

A solução encontrada foi aproveitar a água da lagoa Jacuném, o que possibilitou o surgimento dos primeiros grandes investimentos em tratamento de água e esgoto do Espírito Santo. À frente das obras, Manfred aponta dois casos de pioneirismo na construção do Civit: “1) Foi por meio do estudo sobre o Centro Industrial 1, a primeira lagoa de tratamento de esgoto do Estado, chamada Lagoa de Estabilização de Esgoto, porque a água do setor 1 foi tirada da lagoa Jacuném, que existe entre o setor 1 e 2.

A Cesan não abastecia Carapina, lá não tinha água encanada. Nós fizemos esse est da retirada da água da lagoa Jacuném p um reservatório subterrâneo e dele para reservatório elevado que existe até hoje setor 1, no final da avenida. Foi o prim reservatório de água limpa para atende Civit.

2) Também pela primeira vez, no Esta foi feito um sistema separador absoluto água de chuva (pluvial), de esgoto sani rio e industrial. A água da chuva foi tod canalizada para a lagoa Jacuném, inde

Construção da Fibrasa 03/05/1974

Capítulo II - Construção do Civit | 39 Porém, logo que foi anunciada a implantação da Companhia Siderúrgica de Tubarão, a Suppin inicia a construção do Civit 2, dentro do conceito de Centro Industrial (área residencial, industrial e de serviço), por meio do decreto nº 1017, de 31/03/1975, que abrange a área do decreto anterior e libera a área do Civit 1, formando uma área de 482,66 hectares (Relatório, 2000, p.24).

Acreditava-se que, com a implantação da usina, muitas outras empresas de grande porte viriam para o ES. Isso explica as grandes dimensões dos lotes, de 20 mil metros quadrados.

Para a questão da área residencial, o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais no Espírito Santo (Inocoop-ES), começou a conversar com a Suppin sobre a necessidade de implantar um núcleo residencial em Laranjeiras, próximo ao Civit, para que os funcionários das empresas pudessem residir perto do local de trabalho. O Banco Nacional da Habitação (BNH) liberou verba para a construção dos conjuntos em função da existência do Civit.

Para a construção do Civit 2 não foi necessário a contratação de empresa especializada para desenvolver os estudos de viabilidade. A Suppin já possuía um corpo técnico especializado, e capaz de desenvolver todo o projeto da área.

Manfred Walter Düenk, superintendente da época, foi para o Rio de Janeiro tentar conseguir, com os técnicos do BNDE, a liberação de uma verba de Cr$ 45 milhões para a construção do setor 2 (Civit 2): “Foi no início do governo de Elcio Alvares. Eu me lembro que voltei do RJ com aprovação do BNDE. Passei mais de uma semana discutindo com os técnicos cronogramas de desembolso, participação do governo, e o BNDE não emprestava dinheiro para adquirir áreas, mas ficamos lá uma semana insistindo (...) eu provei a eles (minha origem é técnico em financiamento do Bandes) que toda indústria,

quando vai se implantar, a aquisição de terras [é o primeiro item]. Esse argumento convenceu o pessoal. Foi a primeira vez que o BNDE emprestou dinheiro a um governo do Estado não para implantar indústria, mas para implantar uma área industrial”. (Düenk, 31 out. 2005).

Outro fato que incentivou uma grande expansão, mas que não veio a ocorrer, foi a possibilidade do crescimento da área até Manguinhos, na Serra, para implantação de uma vasta empresa de mineração. Ela utilizaria o sistema de mineroduto para o transporte da matéria-prima da mina, em Minas Gerais, até a usina, no planalto de Carapina. O processo seria através de correias transportadoras, saindo da usina para abastecer os navios no porto, que seria construído em Manguinhos, para exportação das pelotas de minério (Düenk, 31 out. 2005).

A Suppin atuou e conseguiu a área para essa empresa multinacional, mas encontrou resistência da imprensa, que mobilizou os moradores locais contra o empreendimento, levando o governador Elcio Álvares (1974-1978), a anular o edital de desapropriação da área. (Conselho, 1975, fl. 30-33).

Caso esse projeto tivesse sido aprovado, o Civit contaria com quatro setores: Setor I, ou área piloto - Este setor fica ao norte. Além das indústrias de grande porte, estava destinado à pequenas indústrias; Setor II - Limita-se com o Setor I e, juntamente com o Setor III, formariam a parte central do Civit.

Estava destinado à localização de indústrias de médio porte, mas que não apresentassem problemas graves de poluição; Setor III - Ficaria ao Sudeste do Setor II, limitando-se ao sul com o complexo siderúrgico. É para esta área que estava prevista a localização das indústrias poluentes; e Setor IV - Estaria na parte sudeste do Civit e seria a ligação com a zona portuária, definida pelo novo porto.

40 | SUPPIN - 35 ANOS

CIVIT I

Serra | ES

Capítulo III - Década perdida? | 43

1 - Década Perdida?

O Espírito Santo, ao contrário dos outros Estados, obteve bons resultados econômicos na década de 80. O cenário da economia nacional era de estagnação provocada pelos altos juros e endividamento externo. Além disso, o país sofria o reflexo das recentes crises do petróleo. Nessa época, interrompia-se um ciclo constante, de crescimento e diversificação industrial no Brasil, que durou cerca de 50 anos (Mota, 2002, p. 67).

O crescimento do Espírito Santo acontece em um contexto de diversificação da economia estadual, com a criação das grandes indústrias (CVRD, Samarco, CST, Aracruz), aliado a um novo posicionamento para o setor agrícola, feito com planejamento. O Estado também crescia por estar alinhado, em nível nacional, com a descentralização das atividades produtivas, impulsionada pelas políticas do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), conjugado com a política de fomento praticada no Espírito Santo (Mota, 2002, p. 69).

A crise econômica do país, na década de 80, limitou a captação, na esfera federal, de capital

financeiro; mas não impediu o crescimento estadual, que veio por meio das empresas privadas instaladas no Espírito Santo, e não pelos investimentos provenientes do governo. Era um movimento de crescimento contrário à crise nacional (Mota, 2002, p. 79).

Na Suppin, a década de 80 refletiu a dificuldade que se instalava no setor público. Era o final do Governo Militar e início da abertura política.

Havia, assim, um processo de redemocratização do país. O Civit continuava como a principal área da Suppin e poucas pessoas que deram origem à instituição pertenciam ao seu quadro de funcionários. O pior veio a ocorrer no ano de 1989, quando se instalou uma crise decorrente de corrupção na instituição. As causas foram apuradas e os indiciados receberam a absolvição. Este episódio trouxe um descrédito para a superintendência, que não exercia plenamente suas funções. Esse quadro se reverteu somente na segunda metade da década de 90.

44 | SUPPIN - 35 ANOS

2 - Novos Empreendimentos As dificuldades econômicas, encontradas no início da década de 80, foram superadas à partir de 1985, acompanhando o crescimento na economia do Brasil, a Suppin passou a contar com mais recursos para continuar os investimentos em áreas industriais. Após diversas discussões, surgem mais áreas industriais em Vila Velha. Uma delas voltada para os empresários do setor têxtil, o Micro Pólo Industrial de Santa Inês.

Ainda nessa época, surgiu o primeiro projeto implantado no interior: a Cantina do Vinho, em Venda Nova do Imigrante. Nesse período, também, a Suppin experimentará um grande período de estagnação, fruto de denúncias de corrupção.

A mudança política com a redemocratização colocou no poder Gerson Camata (1983-1987), do PMDB. Este promoveu uma grande reestruturação, tirando da máquina administrativa as pessoas que estavam ligadas ao governo militar, e que foram indicados por esses dirigentes. Essa mudança fez com que findasse o mandato de Manfred Walter Düenk. Ele esteve à frente da Suppin desde sua origem, ainda como Coplan-ES, em 1969. Em seu lugar, assume Eldes Scherrer de Souza 1, um dos técnicos de sua equipe.

Eldes herdou a Suppin com um quadro de servidores reduzido, devido ao endividamento da autarquia com os bancos e com a Companhia Vale do Rio Doce, provocado por diversos empréstimos para execução de obras nas áreas industriais.

1

Nomeado para o cargo de superintendente da Suppin em 05/05/1983 e se desligou em 11/12/1988 por motivo de falecimento.

Capítulo III - A Interiorização dos Distritos Industriais | 45

3 - A Interiorização dos Distritos Industriais

Romero Mendonça / Secom

Enquanto o Civit estava em construção, cogitava-se também a idéia de levar indústrias para as cidades do interior, pois elas apresentavam grande potencial, como Colatina e Linhares, ao norte do Estado, e Cachoeiro de Itapemirim, ao sul. Para efetivar esses planejamentos, foi contratada uma empresa com o objetivo de realizar estudos econômicos e de viabilidade da área.

O modelo para interiorização dos distritos industriais baseou-se no da Companhia dos Distritos Industriais de Minas Gerais, onde a prefeitura se responsabilizava pela compra da área e pela infra-estrutura. Criava-se uma empresa na qual a Suppin e a Prefeitura do município seriam sócios, e esta, por sua vez, seria responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela administração da área industrial. Esse modelo não chegou a funcionar.

Pedra Azul - Domingos Martins / ES

Frade e a Freira - Cachoeiro de Itapemirim /ES

46 | SUPPIN - 35 ANOS

4 - Micropólo Industrial de Vila Velha Micropólo de Confecções de Santa Inês

No ano de 1983, a Associação Comercial, Industrial e Agro-pastoril de Vila Velha (Assiagro) solicitou ao Governo do Estado uma área para melhor acomodação de pequenas e micro empresas do município. Em 1985, com empréstimo da Vale do Rio Doce e do Fundo de Desenvolvimento da Zona do Rio Doce (participação de 50%), e do Governo do Estado (os 50% restantes), foi possível adquirir a área de 133.396,32 m 2 da família Vereza, no Bairro Santa Inês, que foi aprovado pela Prefeitura de Vila Velha em 29/ 01/1986 (MPIVV, fl. 1, 1988). A Suppin elaborou o projeto em 1987 e, no ano seguinte, ocorreu a implantação (Estudo de Viabilidade MPIVV, 1988, fls. 2-4).

Esse novo empreendimento visava instalar, em lugar estratégico, pequenas e micro empresas do ramo de confecções, que sofriam com o distanciamento existente entre elas. Essa medida ordenaria e incrementaria o desenvolvimento industrial de Vila Velha, criando empregos, atraindo indústrias próximas a bairros residenciais e aumentando a receita tributária, no município mais populoso do Estado.

Joacir Azeredo / Suppin

O estudo de viabilidade relata que: “Devido a sua pequena dimensão o projeto está sendo direcionado para abrigar pequenas e micro indústrias do setor de confecções.

Devido à limitação na possibilidade de atendimento das solicitações de diversos segmentos industriais para localização, e também da impossibilidade de direcionar os empreendimentos industriais que demandam o Civit (...) a Suppin, por solicitação do Governo do Estado, elaborou este estudo de viabilidade, pretendendo dotar o município

Capítulo IV - Micropólo Industrial de Vila Velha | 47 de Vila Velha de um Pólo Industrial capaz de atender sua real necessidade. O dimensionamento da área necessária a abrigar o Pólo Industrial de Vila Velha será feito à partir da experiência adquirida na implantação do Civit.

Considerando que a decisão desta construção traduz uma atitude política do Governo do Estado, em descentralizar as indústrias que demandam a aglomeração da Grande Vitória, com vistas a aumentar a arrecadação de impostos no município com grande população, pequena atividade econômica produtiva, e, ainda, descentralizar as empresas, visando diminuir o percurso dos trabalhadores face aos investimentos feitos pelos programas oficiais na área de habitação, o município de Vila Velha tem prioridade absoluta em relação aos demais municípios do Espírito Santo para receber um pólo industrial (Estudo de Viabilidade MPIVV, 1988, fls. 2-4)

O pólo, conhecido hoje por Micro Pólo Industrial de Santa Inês, teve a maioria de seus lotes projetados no tamanho de 600 m², para atender à demanda das pequenas e micro empresas. Existem sete áreas: 1) Nove quadras para indústrias e para serviços; 2) Quadra para centro administrativo; 3) Área reservada à Suppin; 4) Área reservada à Prefeitura de Vila Velha, para equipamentos comunitários; 5) Espaço reservado à prefeitura de Vila Velha para áreas livres; 6) Área das ruas e alargamento da Av. Rui Braga Ribeiro, e 7) Áreas de praças e áreas verdes.

As normas do pólo proíbem a construção de núcleos residenciais dentro desta área, e as demais empresas que não fossem do ramo de confecções, e quisessem se instalar no micro pólo, precisavam ser complementares à cadeia produtiva do setor. Durante algum tempo essa exigência estava sendo descumprida, mas uma ação da Suppin, junto à associação do pólo, estabeleceu o controle, benéfico para todos (Estudo de Viabilidade MPIVV, 1988, fls. 4-9).

cropólo ól d de C Confecções f õ d de S Santa t IInês. ê

48 | SUPPIN - 35 ANOS

5 - Pólo Industrial de Vila Velha A partir da experiência adquirida na implantação do Civit, a instalação de um Pólo Industrial em Vila Velha era, antes de tudo, uma atitude política do Governo do Estado em descentralizar as indústrias que demandavam a aglomeração da Grande Vitória, com vistas a aumentar a arrecadação de impostos no município que, até então, tinha grande população e pequena atividade econômica produtiva.

Esse pólo foi estruturado para ter características próprias, em relação aos tipos de indústrias que abrigaria, se constituindo numa alternativa ao Civit. Abrigaria de imediato às indústrias já instaladas no município de Vila Velha, que estariam planejando se mudar para o Civit, na Serra. Além dessa estruturação acima mencionada, havia também o projeto de implantação de indústrias do ramo de rochas ornamentais para exportação, que seriam beneficiados pela proximidade ao Porto de Capuaba e por a reagião oferecer melhor condições de localização.

O Pólo Industrial de Vila Velha foi viabilizado no início da década de 90, pelo superintendente Francisco José, numa tentativa de criar áreas industriais onde havia demanda. O objetivo era tentar enfrentar a crise econômica do início da década, pois as altas taxas de inflação impediam qualquer tipo de investimentos, e também inviabilizavam a instalação de áreas industriais nos outros municípios do interior do Estado. Francisco José comenta: “Tínhamos demanda em Cachoeiro do Itapemirim, na região da saída de Castelo, em Colatina, na região de Barbados, em São Mateus, Nova Venécia, Viva Velha e Cariacica. Umas 20 ou 30 demandas objetivas de prefeitos ou empresas procuravam a Suppin no sentido de tentar investimentos em regiões e determinados locais onde havia falta de áreas propícias (Garcia, 14 dez. 2005).

6 - Cantina do Vinho A Cantina do Vinho de Aracê era um dos projetos da Suppin, objetivando o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Localizada no município de Domingos Martins, a cantina seria uma construção rústica que desenvolveria atividades industriais, comerciais e turísticas. As instalações cuidariam da transformação da uva em vinho e formariam um pólo de atração turística, por meio da comercialização de produtos regionais. Era uma iniciativa que, visivelmente, buscava a interiorização do desenvolvimento econômico do Estado, e tinha como foco, neste caso, a valorização de uma produção regional, concentrando-se na uva e em seu principal derivado, o vinho.

A proposta da cantina era a dinamização econômica da região de Domingos Martins, que seria processada antes mesmo do início do efetivo funcionamento do empreendimento. A idéia era que na construção fossem utilizados materiais e mão-de-obra locais. Ou seja, a proposta era, em primeiro lugar, valorizar o fornecimento local de matérias-prima e, em segundo, já na construção, envolver os trabalhadores da região, que prestariam seus serviços nas obras. Uma vez construída, a cantina traria recursos para a região, na medida em que ofereceria produtos ao consumo de turistas. Além disso, seria um pólo consumidor de parte da produção agrícola (uvas) da região. O estabelecimento seria implantado como um centro de atração de recursos para a região e buscava incentivar o mercado local.

A criação da Cantina está inserida em um convênio, firmado em meados da década de 80, 1 2

entre a Coordenação de Planejamento, a Coplan 1 (administradora dos recursos do Fundes), e a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seic). Esse convênio previa não apenas a criação da Cantina de Vinhos em Aracê, mas também projetava a instalação de um micro pólo industrial de Centro de Convenções no município de Vila Velha. O acordo estabelecia que esses dois empreendimentos seriam realizados em áreas de influência da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) (Edital, nº 001/85).

Os recursos demandados pelo projeto seriam divididos entre a iniciativa pública e a privada.

O total dos investimentos seria no montante de Cr$ 4 bilhões, sendo a participação da CVRD de 1,6 bilhão e do Governo do Estado do Espírito Santo de 2,4 bilhões.

A obra da Cantina de Vinhos, especificamente, ficou orçada em Cr$ 379,7 milhões, recursos também divididos entre a CVRD, que entraria com 304 milhões, e o Governo do Estado, com 75,7 milhões. A execução do projeto, por sua vez, ficaria a cargo da Suppin. Nesse sentido, percebe-se que a Coplan e a CVRD entrariam como financiadoras do projeto, e a Suppin como a encarregada de concretizar as obras de instalação 2.

A movimentação para a implementação das obras começa em 1985. Como todo empreendimento estatal, são iniciados os trâmites do processo de licitação para a compra de materiais e a contratação de serviços para a construção das instalações. A primeira licitação, relatada

Essa Coplan não é a mesma que deu início aos trabalhos da Suppin, mas simplesmente um nome homônimo.

Edital de tomada de preços nº 001/85. Cantina de Vinhos de Aracê. In:Pasta Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), Processo 145/85. 1985 F. 1, 2, 3. Cx 1

50 | SUPPIN - 35 ANOS em ata de reunião da comissão de licitação de 6/08/1986, tinha como objeto a madeira para as obras. Quatro empresas concorreram para o fornecimento do material solicitado 1.

Quanto aos serviços de construção, a participação na licitação estava restrita às empresas nacionais, inscritas no registro cadastral da Suppin para a categoria de edificações, e com capital integralizado de Cr$ 80 milhões. A Suppin previa um prazo de 120 dias para executar os serviços2. Depois de lançado o edital com essas exigências, a comissão de licitação recebe as propostas. A mais interessante ofereceu os serviços por um valor de Cr$ 678,6 milhões.

A comissão, entretanto, conclui que essa proposta era inviável, em virtude dos recursos disponíveis serem de apenas Cr$ 379,7 mil. Diante disso, recomenda duas alternativas para a Suppin: - a primeira seria a anulação da licitação. Nesse caso, a execução da obra seria feita por regime de contratação de mão-de-obra, sendo a Suppin a responsável direta pela compra dos materiais; - a segunda a busca, junto ao Governo do Estado, da suplementação dos recursos destinados à obra3.

O transparecido nos documentos é a vitória da primeira alternativa. A Suppin, portanto, estaria responsável pela compra direta dos materiais e pela contratação da mão-de-obra para as construções. No primeiro processo, de licitação da mão-de-obra que seria usada para a construção da cantina, prontificaram-se como fornecedores de serviços, pessoas físicas, três pedreiros. A proposta considerada mais importante, por sua vez, ofereceu o preço de Cr$ 67 mil e um prazo de 75 dias para a entrega das obras 4. O relatório técnico da Cantina de Vinhos, datado em 18 de dezembro de 1986 5, apresenta o ponto do andamento das obras á executadas pela Suppin, constando de uma subestação elérica, um galpão de comercialização e uma cantina de fabricação de vinhos. No entanto, segundo o mesmo relatório, ainda faltavam alguns serviços, como 20% das obras de alvenaria, 40% do revestimento e 60% do piso cimentado.

E a conclusão das instalações hidro-sanitárias e elétricas, instalação das esquadrias e pintura em geral. Apesar da obra ter sido dada como entregue, estava inacabada.

1 Ata da reunião de abertura e julgamento das propostas para aquisição de madeiras para a Cantina de Vinhos de Aracê de 6/08/1986. In: Pasta movimento cantina do vinho de Aracê Suppin. 1986.

2 Suppin: Edital de tomada de preços nº 001/85, 07/10/1985.In:Pasta Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), Processo 145/85. pp. 56-58. Cx 1.

3 IN; Pasta Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), Processo 145/85. 1985 f. 183. cx 1 4 Ata da reunião de abertura e julgamento das propostas oferecidas através da “carta convite” para a contratação de mão de obra para a construção do galpão de comercialização da Cantina de Vinhos. In: Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), Processo 145/85. f. 214-216. cx 1 5 Suppin: Relatório técnico e de andamento das obras da Cantina de Vinhos de Aracê. IN:Pasta Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), Processo 145/85. folhas 26-28 Cx 1.

Capítulo III - Crise | 51

6 - Crise A obra da Cantina do Vinho foi pivô de uma crise na Suppin, que durou anos e quase levou o órgão a fechar. Debelada em 1989, alegava-se que membros da administração direta da superintendência estavam desviando recursos dessa obra para uso pessoal. Tal problema levou ao falecimento do superintendente Eldes Scherrer de Souza, que foi substituído interinamente pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico, Hélcio Rezende Dias 1 (Conselho, 1980, fl. 174).

As denúncias foram levadas à Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo. A Auditoria Geral do Estado fez os levantamentos nos documentos e preparou um dossiê contendo todas as informações sobre o caso de corrupção 2. Com a entrada do novo superintendente, Francisco José Teixeira Garcia 3, buscou-se contornar a crise instalada e a ordem do Governador Max Mauro era liquidar, acabar com a Suppin.

“Quando cheguei o órgão estava tumultuado.

Muitos funcionários estavam afastados, em casa, inclusive. Havia inquéritos que apresentavam uma série de irregularidades. A maioria delas formais, não eram irregularidades sérias, algumas mais complicadas e uma indicação no sentido de que fosse aberto um inquérito contra os funcionários para apurar possíveis irregularidades. (…) a idéia original era para fazer a liquidação, mas descobriu-se que a Suppin tinha um papel a cumprir (…)”

(Garcia, 14 dez. 2005).

1 2 3

O novo superintende também percebeu que tais acusações recaíam em pessoas da área administrativa que, de fato, não eram os culpados. Uma de suas ações foi tentar fazer justiça.

Outro fato era que, em função da crise, o órgão estava sucateado. Não havia condições de levantar as informações necessárias para realizar esse trabalho, pois alguns funcionários estavam afastados.

A solução do superintendente foi no sentido de conseguir o aval do secretário Élcio Resende Dias, permitindo que técnicos do governo fossem remanejados para a Suppin. E assim foi feito.

Tentou-se também trazer de volta alguns funcionários, mas eles preferiam ser remanejados para outros órgãos. (...) “outras [pessoas] ficaram tão traumatizadas que não quiseram voltar” (Garcia, 14 de. 2005).

Apuradas as denúncias, o governador Max Mauro (1987-1990), dá o seguinte parecer sobre o assunto: Ofício enviado pelo Governador do Estado ao Secretário de Estado e Planejamento – 12/06/1989.

Comunico a V.Ex.ª que recebi, nesta data, o Relatório da Auditoria Geral do Estado relativo aos exames procedidos na Suppin, em razão do qual determino sejam adotadas as seguintes providências de ordem administrativa (...).

Nomeado em 11/02/1988 e exonerado em 02/03/1989.

O documento se encontra no Centro de Documentação e Imagem da Suppin.

Francisco José Teixeira Garcia, nomeado em 12/02/1990, pelo decreto 105-P e exonerado em 01/01/1995, pelo decreto 69-P, substituindo Odilon Borges Jr, nomeado em 20/10/1989 e exonerado em 11/02/1990.

52 | SUPPIN - 35 ANOS (...) abertura de sindicância preliminar e, conseqüente, processo administrativo para apuração das situações funcionais irregulares e dos desvios e malversações praticadas naquela autarquia, inclusive em relação ao novo desfalque praticado pelo então funcionário Juracy Nogueira.

O governador Albuíno Azeredo vinculou a Suppin hierarquicamente, em 14/05/1991, à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), tirando-a da alçada da Secretaria da Indústria e do Comércio.

(...) promover a cobrança administrativa dos valores vencidos e devidos pelos adquirentes de terrenos no Civit.

• Sedes (Presidente) • Superintendente da Suppin • Secretaria de Estado de Planejamento e Ações Estratégicas (Seplae) • Bandes • Findes • CVRD • Escelsa.

(Does, 15 jul. 1993)

(...) promover o levantamento completo da situação dos contratos referentes ao “Pavilhão de Exposição”, ao projeto para construção, recuperação e pavimentação de estradas que viabilizem a exploração de granito no Estado; construção do “Centro de Convenções”; construção de três pontes sobre o “Canal da Costa”, em Vila Velha; construção da “Cantina de Vinhos”, em Domingos Martins (ES), e, bem assim, das irregularidades ocorridas no processo de licitação para execução de obras de drenagem no Micropólo Industrial de Vila Velha.

Max Freitas Mauro No final do governo Max Mauro eu pedi para sair. Não tinha interesse em fazer a liquidação do órgão, porque achava que já tinha arrumado a questão estrutural. Mas, o governador que estava entrando, Albuíno Azeredo (1990-1994), a quem assessorei na Secretaria de Planejamento, pediu para elaborar uma política de levar a Suppin ao interior, numa tentativa de montar distritos industriais em áreas onde não existia. Essa foi uma idéia que me interessou, porque em vez de ser uma questão negativa, como foi a minha chegada, tinha algo positivo (Garcia, 14 dez. 2005).

4 5 6

Compunham o Conselho Deliberativo representantes das seguintes instituições:

A gestão de Francisco José Garcia (1990-1995) se caracterizou por administrar as conseqüências da crise. Os projetos de sua administração foram: a continuidade das obras no Micropólo de Santa Inês, a aquisição da área em Vila Velha para a construção do Pólo Industrial de Vila Velha, a revitalização dos negócios para as áreas do Civit 1 e 2, e implementou e adquiriu áreas industriais no interior do Espírito Santo, como Piúma e Conceição da Barra. “No final do Governo Albuíno, eu já estava esgotado. Depois de cinco anos, pedi para sair. Tinha que entrar outra pessoa” (Garcia, 14 dez. 2005).

Em função do novo governo que assume, Vitor Buaiz (1994-1998), do PT, Humberto Aires Mora e Silva4 assume a superintendência da Suppin em 13/09/1995. A idéia de liquidação da autarquia ainda prevalecia. No mesmo ano, dois novos superintendentes foram nomeados e exonerados: Dignaldo Grasseli 5 e José Carlos de Assis 6, que assumiu interinamente tentando evitar o fim da superintendência, por entender que ela foi mal utilizada pelos últimos governos e que possui

Nomeado em 06/02/1995, pelo decreto 187-P e exonerado em 13/09/1995, pela Portaria 044-P. Nomeado em 13/09/1995, pela Portaria 463-P e exonerado em 17/10/1995, pelo Decreto 936-P. Nomeado em 17/10/1995, pelo decreto 937-P e exonerado em 18/12/1995, pelo decreto 1014-P.

Capítulo III - Crise | 53 uma posição estratégica para as políticas industriais.

De forma definitiva, o governador solicitou ao Secretário da Fazenda (Sefa), Rogério Sarlo de Medeiros, que preparasse o fechamento da autarquia. Para executar essa ordem, foi nomeado Mauro da Silva Rondon 7, remanejado da Secretaria dos Assuntos de Meio Ambiente (Seama), para a superintendência. Sua ocupação seria fazer um balanço e entregá-lo em 30 dias à SEFA, para iniciar o processo de liquidação. Rondon relata esse período: “Quando entrei lá dentro comecei a conhecer a dificuldade, a legislação, que estudei bastante. Em determinados momentos, fui obrigado a pegar pessoas de fora da Suppin para receber algumas informações, porque tinha gente que segurava (...) tive que chamar mais pessoas [de fora] para [eu] entrar [no contexto da Suppin] e fazer o diagnóstico (Rondon, 03 nov. 2005).

No entanto, esse levantamento reservou surpresas positivas para o governo Vitor: “O que é mais interessante foi que percebi que a Suppin era uma autarquia extremamente mal utilizada e mal trabalhada, funcionava como um balcão imobiliário de terrenos estatais. Ao mesmo tempo, quando você pega a legislação , [entende] o porquê ela foi criada, [observa-se que] é um órgão extremamente importante para o Estado. (...)

Ao mesmo tempo você tinha um estoque de empresas querendo se instalar e não estava batendo a política: o governo desesperado precisando de áreas para instalar as empresas e o Civit totalmente bloqueado. É aquela coisa maluca que a gente costuma ver da falta de informação interna, que mui7

tas vezes acontecem no governo: ele tinha o produto, desesperado pelo produto e não sabia que através da Suppin poderia fazer todo esse trabalho” (Rondon, 03 nov. 2005).

Aos poucos era possível perceber que os princípios que fundamentaram a autarquia poderiam ser resgatados: “Ela tem características e a [sua] legislação permite que faça uma série de coisas. Ela quase que funcionava como uma secretaria de desenvolvimento econômico do Estado, pela liberdade política e até econômica que tem. Ela não depende do caixa do governo.

Pela venda dos seus terrenos, ela pode arrecadar recursos e investir em políticas que são importantes para o Estado” (Rondon, 03 nov. 2005).

Mas a situação encontrada justificava o interesse por sua liquidação: “Quando assumi a Suppin, o caixa estava completamente falido, […] e o estoque de terrenos era alto.

E a legislação totalmente flexível da autarquia, permitindo vender terrenos, discutir valores, sem licitação, sem nada disso. A Suppin tem a prerrogativa, por exemplo, se eu tenho o empreendimento e ele quer funcionar lá no local, eu poderia vender diretamente, isso foi questionado, muitas vezes, até pela própria sociedade” (Rondon, 03 nov. 2005).

O desfecho dos 30 dias foi: “Em um mês eu levantei tudo isso e contei para o Secretário da Fazenda, o Rogério [Medeiros], e disse: — é loucura extinguir um órgão como esse. Tem uma capacidade enorme, tem uma autonomia enorme, pode

Nomeado em 18/12/1995, pelo decreto 1015-P e exonerado em 13/08/2001, pelo decreto 842-S.

54 | SUPPIN - 35 ANOS fazer uma política de desenvolvimento extremante interessante, pode abaixar o estoque, pode pegar essa informação... pólo industrial é extremante atrativo para os empreendedores. As empresas não gostam de ficar em qualquer lugar, principalmente empresas de médio e pequeno porte. Elas preferem um ambiente onde possam estar perto de outras empresas, para melhor trabalhar as questões de condomínio e redução de custos. Então, consegui convencer o Rogério e depois estivemos com o governador, é loucura acabar com esse órgão. Ele foi mal utilizado, precisa ser melhor gerido (...). Pedi prazo de seis meses porque eu ia mostrar para o governo o que era possível fazer com essa autarquia” (Rondon, 03 nov. 2005).

Joacir Azeredo / Suppin

O governador Vítor Buaiz fez a opção pela reestruturação da autarquia e fazer valer suas prerrogativas.

Capítulo IV - Reestruturação | 57

1 - Reestruturação “(...) Pedi autonomia administrativa, porque tinha mais de 40 funcionários trabalhando, mas só 12 efetivos, os demais eram emprestados de outros órgãos. Tinha gente com 20, 30 anos de governo, chegavam, ‘penduravam o paletó’ e o órgão não funcionava. O que alavancou foi trabalhar a questão do pessoal, a questão técnica (...). A primeira atitude que tomei, [e] recebi crítica [por esta atitude] (...), foi substituir todos os engenheiros por arquitetos e peguei pessoas novas, sem vícios, queria formar uma nova equipe”. (Rondon, 03 nov. 2005).

Mauro Rondon solicitou ao governador e ao secretário da Fazenda autonomia para gerir a Suppin, e pediu também o desbloqueio dos lotes para que eles voltassem a ser comercializados e que, dessa forma, pudessem criar geração de caixa. Ao assumir o cargo, Mauro Rondon se deparou com um quadro de baixa ocupação no Civit. Apenas 30% dos lotes infra-estruturados estavam vendidos, com seus mais de 6 milhões de metros quadrados de área disponível.

Iniciou-se uma reestruturação do pessoal, o que fez da Suppin um órgão mais técnico, diferente dos últimos anos em que, em função das incertezas, atuou mais sob uma diretriz política.

1

Outra questão foi levar Propostas de Lei para alteração da Assembléia Legislativa, referente à forma de funcionamento da Suppin. Após ter debatido com os deputados, provando que o governo precisava da Suppin, e que ela demandava atualização em sua estrutura, começou-se um processo de mudanças na autarquia. Uma delas foi que em 31/01/1996, por meio da Lei Complementar nº 78, deixou de estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento 1 (Does, 15 jul. 1993) e passou a fazer parte da Sefa, recebendo nova estrutura organizacional (Does, 01 fev. 1996).

A estrutura organizacional básica foi dividida em três níveis:

No governo de Vitor Buaiz essa secretaria deixou de existir, motivo também pelo qual justificava alteração na lei. O governo contava com a seguinte estrutura: Coordenação de Planejamento do Governo; Secretário-Chefe da Casa Civil; Secretário-Chefe da Casa Militar; Superintendente Estadual de Comunicação Social; Secretario de Estado da Educação; Secretário de Estado da Segurança Pública; Secretário de Estado da Cultura e Esporte; Secretário de Estado da Agricultura; Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas; Secretário de Estado dos Assuntos do Meio Ambiente; Secretário de Estado da Fazenda; Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos; Secretário de Estado da Justiça e Cidadania. Ver o relatório Realizações de Governo: gestão 1995/1998.

58 | SUPPIN - 35 ANOS I) Nível de direção superior, formado pelo superintendente e Conselho Administrativo; II) Nível de assessoramento, com gabinete do superintendente e assessores; III) Nível de execução pragmática, com uma organização administrativo-financeira e outra técnico-operacional (DOU, 01 fev. 1996).

Em abril de 1996, o governo trouxe nova regulamentação para o Conselho, que deixou de ser Deliberativo, forma que atuava desde sua concepção em 1971, para tornar-se Administrativo. O corpo representativo dos conselheiros foi formado pelo secretário da Fazenda, que era o presidente e membro nato; pelo superintendente da Suppin, também membro nato; por dois representantes da Findes; e um representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Ações Estratégicas e Planejamento, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, e Bandes.

(Does, 16 abr. 1996).

Em 10 de junho de 1996, saiu o decreto de número 3.992-N, que regulamentou a Lei Complementar nº 78, e reestruturou a Suppin. Após essas ações de reorganização da autarquia propostas pelo superintendente Mauro Rondon, aceitas e aprovadas pelo governador e Assembléia Legislativa, foi possível voltar a uma diretriz mais técnica, abandonada desde a saída de Manfred Walter Düenk, em 1983.

Capítulo IV - Mudança de Valores | 59

2 - Mudança de Valores Civit - Centro Empresarial Metropolitano da Grande Vitória

Para o novo ambiente de negócios, que se projetava para a Suppin, foi necessário estabelecer um novo valor e uma nova visão: mudar o conceito de industrial para empresarial.

A primeira ação foi conhecer a realidade de outros pólos industriais no Brasil. Essa era uma forma de dar base para o novo corpo técnico que estava entrando. Mauro relata: “Para um órgão igual a Suppin, que desenvolve projetos de adensamentos empresariais, de loteamentos empresariais, como fazer isso sem conhecer as experiências e o que acontecem no Brasil e até no exterior? Coloquei essa turma para ir conhecer, mas antes me informei para não chegar em um local pior do que aqui (...). Visitei vários pólos industriais do Norte e do Nordeste [do Brasil]. Do meio do país para cima não é muito diferente daqui, mas quando você chega no Paraná, você encontra o que é um plano de desenvolvimento (...)” (03 nov. 2005).

A base para um novo modelo e novos projetos da Suppin veio do Centro Industrial de Curitiba, que funciona no centro da cidade, em harmonia com o local, sem poluir o ambiente: “o pólo é um jardim, os turistas vão visitar, tem canteiros maravilhosos, empresas com fachadas lindas, praças, restaurantes.

Há uma integração, sistema de comunicação das empresas e almoxarifados centralizados. Funciona como um condomínio” (Rondon, 03 nov. 2005). A diretriz era abrir o Civit para uma maior integração com o comércio e o setor de serviços, para que se fortalecesse o ambiente e favorecesse a implantação das empresas. Expandir o conceito de atração de empresas para além dos incentivos fiscais e da doação de terrenos.

“Um incentivo não é só ganhar um terreno. O que é um terreno dentro de um investimento de uma empresa como a TSA-Manesmann? Não é nem 5% do investimento total. Mas significa muito se o trabalhador tem um Transcol que deixa ele na porta [da empresa]; se tem posto de saúde e escola gratuita para os filhos. Sabe por que isso? Se não tiver isso o empresário vai ter que contratar uma outra empresa para buscar o camarada em casa e levar para dentro da empresa; se ele não mora perto da empresa ele não pode ir em casa almoçar, então a empresa precisa fornecer alimentação; se no bairro que ele mora não tem posto de saúde, não tem hospital, vai ter que pagar assistência médica. No momento em que o empresário faz um estudo de viabilidade leva tudo isso em consideração. Se você está dentro de um pólo industrial não precisa que todas as empresas tenham um restaurante. Fazer comida não é o foco da empresa, uma empresa como a TSA, o negócio dela é fazer tubos, não comida”.

(Rondon, 03 nov. 2005).

Até então, a legislação da autarquia permitia implantar somente indústrias nas áreas, existindo pouco ou nenhum espaço para atividades complementares, como comércio e serviços. A visão era romper com esse paradigma (de se ter só indústrias), e fazer dos pólos industriais um centro de atração, conforme a demanda dos dias atuais, e não mais viver sob o foco dos anos 70, quando foi elaborado.

“Uma das primeiras coisas que a gente mudou na cabeça das pessoas foi parar com essa história de industrial. Na época eu tomei muita pancada (...). Tudo que era industrial, eu quero que fala que é empresarial. Eu mudei

60 | SUPPIN - 35 ANOS uma cultura dentro da Suppin. Quando se fala empresarial abre o leque: indústria, comércio e serviços”. (Rondon, 03 nov. 2003).

A partir desse momento, um processo de reestruturação da Suppin começa a ocorrer com estudos visando implantar novos projetos. Por meio de uma revisão das áreas disponíveis do Civit 2, lotes que mediam entre 20 mil e 30 mil metros quadrados foram reduzidos para 1,7 mil a 5 mil m2. Isso permitiria atender demandas das micro e pequenas empresas, aumentar a oferta de lotes e gerar caixa para a autarquia. Mudou também a forma de financiamento. (Relatório, 1998, p. 13-14).

Acervo Suppin

Mauro Rondon diz que “a Rua 6 e 7 foi um tremendo processo criativo (...) em uma época em que não se tinha dinheiro”. Foi uma forma de atender à demanda de empresários que queriam lotes pequenos. Paulo Rosalém, arquiteto da Suppin, explica esse processo de rearranjo de área:

Civit II ao fundo Mestre Álvaro |

“Eu e a Adenis fizemos o projeto denominado Núcleo Empresarial, um remodelamento dessa parte das ruas 5, 6 e 7, (...) modificando tamanhos de lotes e traçados de ruas. Esse projeto, inclusive, foi vencedor no Prêmio de Arquitetura promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (...). e começamos a trabalhar a aprovação disso. Foi um período muito longo, pois não tínhamos verbas para fazer a infra-estrutura, porque na época do governo Vitor houve uma situação de quase fechar a Suppin. (...) o que a gente gera de recursos com a venda de terrenos a gente investe nos pólos. Nós tínhamos o projeto e uma demanda de empresas, mas faltava dinheiro para fazer a infra-estrutura. Então surgiu uma oportunidade, formou-se um consórcio de empresas, interessadas em uma área da Suppin chamada de Setor IV, que fica na rodovia Norte Sul, próximo ao Cartório de Primeiro Ofício da Segunda Zona.

Uma área de quase 280 mil m², mas sem características para implantação de um pólo

Capítulo IV - Mudança de Valores | 61 empresarial, (...) um investimento muito alto.

Esse grupo propôs a permuta de serviços nas ruas 5, 6 e 7 e em troca ficariam com o terreno. (...) antes fizemos uma consulta à Procuradoria Geral do Estado e houve um parecer favorável à abertura de edital (...)

Começamos a ter terrenos de novo, e as obras aconteceram no final de 2001 e em 2002. Isso gerou uma demanda muito grande de lotes (...)”. (Rosalém, out. 2005).

Com a ampliação do conceito do objetivo da superintendência, devido à adoção do termo empresarial no lugar de industrial, novos projetos puderam ser elaborados, como o Condomínio Empresarial Jacuném e também o programa de incubadoras empresariais. Pôde-se pensar na capacitação dos empresários, de forma a dar suporte para que suas empresas pudessem ser perenes, por meio do Programa de Formação de Empreendedores e Criação de Empresas (Profem) (Conselho, 1996).

O jornal Gazeta Mercantil publicou, no dia 30/ 12/1998, uma prova da recuperação da Suppin, que alcançou, no mesmo ano, um recorde de vendas, obtendo a 2ª melhor marca de comercialização, com a instalação de 14 empresas em uma área total de 202,7 mil m 2. A razão da boa performance, segundo o superintendente Mauro da Silva Rondon foi que “deixamos de atuar como uma imobiliária e passamos a ter uma postura de agência de fomento”. Além de oferecer a área, a Suppin trabalha em conjunto com outros órgãos do governo, presta uma espécie de consultoria para liberação de projetos e agiliza o processo de implantação.

Os números acumulados de 1995 a 1998 comprovam isso: comercialização de 591 mil m 2 (maior parte no Civit I e II), 78 empresas instaladas, 31 cessões de direito e 47 vendas diretas. Investimentos disponíveis de R$ 70 milhões para os próximos 2 anos, e maioria das empresas instaladas é de médio porte. (Gazeta Mercantil, 30 dez. 1998).

Acervo Suppin ©

62 | SUPPIN - 35 ANOS

Esse projeto, inclusive, foi vencedor no Prêmio de Arquitetura promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil.

Paulo R. Barros Rosalém Arquiteto Urbanista

Capítulo IV - Condomínios Empresariais | 63

3 - Condomínios Empresariais A partir da segunda metade da década de 90, ocorreu uma sensível alteração no perfil dos empreendedores interessados em investir no Estado.

A demanda passou a ser maior por parte de micros, pequenas e médias empresas, em função do esgotamento do modelo industrial proposto inicialmente para a Suppin, por causa do “desaquecimento de projetos governamentais que lhe dariam sustentação” (Relatório, 1998, p. 33).

Diante do cenário econômico dos anos 90, de globalização, é importante a aglomeração de micros e pequenas empresas para se ganhar força e competitividade no mercado (Programa de Apoio..., 1997, p. 4). A Suppin, por meio de suas áreas, passa a agir viabilizando esse novo ambiente empresarial com a construção do Condomínio Empresarial Jacuném.

O condomínio foi formado pela associação de 58 empresas capitaneadas pelo Sindicato das Micro e Pequenas Empresas (Sindimicro), e uma área de 92.000 m 2 foi definida para este projeto. Essas empresas dispunham de parceria técnica e financeira com a Suppin, Aderes, Bandes, Geres, Sebrae, Assedecon e Prefeitura da Serra.

O objetivo do Condomínio Empresarial Jacuném é: “Promover o desenvolvimento empresarial por meio do uso coletivo e racional das instalações e serviços, reduzindo os custos fixos e variáveis das empresas participantes do condomínio. Assim, o Condomínio Empresarial Jacuném objetiva aumento da competitividade das empresas capixabas” (Assedecon, 1998, p. 7).

Organizadas em um condomínio, as empresas podem gerar empregos, aumentar competitividade, obter novas oportunidades de investimentos, reduzir riscos de insucessos, possibilitar a modernização, intercâmbio e sinergia entre si.

(Assedecon, 1998, p. 7).

As projeções quantitativas, para o Condomínio Empresarial Jacuném, previam a geração de aproximadamente 580 empregos diretos e 1.740 indiretos, com um faturamento anual global de R$17,4 milhões, e recolhimento de R$ 870 mil de Imposto Sobre Serviços (ISS), e R$ 2,8 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao ano. (Assedecon, 1998, p. 10).

“Outro projeto que estava sendo desenvolvido foi o de condomínios empresariais. Nós chegamos a fazer uma visita à Escola Politécnica, em São Paulo, onde tinha profissionais que estavam desenvolvendo um projeto de condomínio industrial. Com a experiência que trouxemos, desenvolvemos o Condomínio Empresarial Jacuném para micro e pequenas empresas. Fizemos o desenho urbanístico, foi feito a maquete eletrônica dele (...) mas isso também não foi a frente.

Eram lotes pequenos, de 600 a 1200 m², foi feito um consórcio entre os associados e o Sindimicro; mas as obras de infra-estrutura não aconteceram porque faltou verba para isso. A área foi vendida para a Tora, na entrada do Civit I e não houve a concretização do projeto. Nós chegamos até ao projeto urbanístico, mas os complementares não foram executados”. (Rosalém, 21 out. 2005).

64 | SUPPIN - 35 ANOS

4 - Incubadoras Empresariais As incubadoras empresariais são também fruto dessa nova postura da Suppin frente à demanda empresarial. Elas são um projeto que consiste na localização de microempresas sob a mesma estrutura, propiciando a redução de custos administrativos e de serviços comuns. O objetivo do programa é apoiar o microempresário, oferecendo-lhe ajuda estratégica a fim de adequá-lo ao mercado. Além de multiplicar oportunidades de negócios, gerar emprego e renda, formar profissionais qualificados, e tornar viável o aumento da produção. Por meio do projeto o empresário pode contar ainda com ferramentas de marketing que possibilitarão a colocação de seus produtos no mercado municipal e estadual.

“A Suppin fez uma pesquisa para saber onde estavam os proprietários de micro e pequenas empresas. Começamos [a] gerar um ambiente que pudesse, naquele município, ter um pólo empresarial. A Suppin, na época, fez a pesquisa, contou com um apoio muito forte, mas, infelizmente, por questões políticas, parou o projeto. A gente, não satisfeito com isso, foi buscar um projeto de incubadoras no Paraná, pois no Brasil eles são pioneiros nisso (...)”.

(Rondon, 03 nov. 2005)

A instalação de uma incubadora passa por três fases: 1) Instalações físicas - espaço comum;

O Programa de Incubadoras de Empresas apresentou resultados satisfatórios em muitas cidades do Paraná e do Rio Grande do Sul.

2) Características operacionais - normas de funcionamento sistematizado para a boa convivência dos incubados; 3) Apoio institucional - formação dos empreendedores em seus negócios por meio dos patrocinadores da incubadora.

O convênio é feito entre a Suppin e a prefeitura interessada, tendo outros organismos de classe interessados e/ou órgãos capacitadores, como Sebrae e universidades. Atuam como parceiros do negócio, focando a capacitação do empreendedor.

O foco da incubadora fica no empreendedor que não possui capacidade financeira para in-

Atividade na Incubadora de Fundão / ES

Capítulo IV - Incubadoras Empresariais | 65 vestir em instalações físicas. O incubado assina um contrato de utilização do espaço por um período de dois anos. Assim seu empreendimento receberá apoio para se fortalecer, e ao fim do tempo estipulado, o empresário cede o local para outro empreendimento. Além disso, no espaço da incubadora pode haver negócios do ramo de indústria, comércio e serviços, ou encampar somente um desses segmentos, dependendo das diretrizes.

Os custos dos serviços comuns são rateados entre as empresas, e a Suppin optou por incubar empreendimentos não poluentes (Suppin, Programa de Incubadoras, p. 8, s/d).

São muitos os benefícios para o empreendimento incubado: redução de riscos de insucesso e da necessidade de capital inicial, redução de custos operacionais, divulgação da empresa, ganhos de sinergia, e apoio para tornar-se uma empresa moderna e competitiva (Suppin, Programa de Incubadoras, p. 6, s/d).

No Espírito Santo, o projeto de incubadoras chegou por meio da cidade de Fundão, que estimulou muitas iniciativas produtivas.

Mauro Rondon conta como se deu o processo: “Na incubadora de Fundão houve uma vontade política muito forte do prefeito que, por sinal, saiu da Suppin para Chefiar o Executivo municipal. Ele conhecia e acompanhou tudo, era meu advogado, era meu assessor jurídico na Suppin (...). Quando ele assumiu a prefeitura de Fundão foi a primeira coisa que ele me pediu:

“Mauro, vamos colocar uma incubadora aqui”. Foi muito bom porque ele já conhecia toda a filosofia (...) (Rondon, 03 nov. 2005)

Quando os municípios solicitavam convênio junto à Suppin para implantação das incubadoras, fazia-se um estudo para averiguar quais eram as potencialidades do município. Era uma escolha técnica. “É um negócio muito interessante, porque é em uma incubadora que você cria um ambiente empresarial, [onde] você capta as informações, por isso eu rechaço e rechacei na minha época a incubadora política: o deputado quer, o vereador quer que coloque uma incubadora no município. A gente ia, fazia um levantamento, tem [empresários com] atividades interessantes que estavam no fundo do quintal da casa deles, sem estrutura, sem fax, entendeu? Tenho que levar o rapaz para dentro de uma incubadora para tirar de dentro de um ambiente amador e levá-lo para um profissional, com estrutura, contador, uma pessoa para estar orientando na área de marketing, na área comercial e ali dentro começa todo

66 | SUPPIN - 35 ANOS um ambiente profissional. O Profém nasceu disso”. (Rondon, 03 nov. 2005).

Nas cidades de Venda Nova do Imigrante, Águia Branca, Pancas e Boa Esperança, no Espírito Santo, as incubadoras chegaram a ser orçadas e construídas, tendo como valores de custo, respectivamente; R$ 194.204,98, R$ 218.085,24, R$ 150.000,00 e R$ 81.072,49. De acordo com o programa a Suppin investia 80% do valor orçado, e o restante ficavam por conta do município.

“Você não cria micro empresas para colocar em uma incubadora, você pega o que já existe e potencializa aquilo”, explica Mauro Rondon.

“O projeto de incubadoras começou na época do Mauro, mas não teve o deslanche que deveria ter. Nós construímos, na verdade, duas incubadoras: a de Fundão, mas a principal característica quando ela começou a funcionar é que era uma cooperativa de costureiras, e não era incubadora.

A outra foi de Boa Esperança, que também foi construída mas, por questões políticas, ficou pronta no final de um governo municipal. Entrou em operação no final do governo, em 2000, mas o prefeito que entrou descaracterizou totalmente a idéia. Tirou o pessoal que estava lá e começou a utilizar o galpão como depósito. Foi muito triste, pelo empenho que tivemos para implantar aquilo ali e o projeto. Por questão de vaidade, não dar continuidade ao projeto de outro prefeito, pelo menos na minha visão, está incorreto.

Até hoje, ficou cancelado o projeto”. (Rosalém, 21 out. 2005).

5 - Profem Programa de Formação de Empreendedores e Criação de Empresas

O Profem foi um projeto desenvolvido pela Suppin em parceria com o Sindimicro e com o Centro Educacional Valparaíso (CEV). O objetivo era dar suporte ao empresário, quanto a sua formação, para que ele pudesse empreender o seu negócio de forma mais sistemática e formal, tendo capacitação para agir em um ambiente competitivo.

O CEV desenvolveu uma metodologia chamada Mac-Empresa, em parceria com instituições francesas, a Universidade de Nancy 2 e a Escola Técnica Licée Loritz, sendo esta responsável pelo intercâmbio de alunos que poderiam atuar nas empresas assistidas pelo Profem. Da mesma forma, estudantes brasileiros atuariam nesse projeto, pois também seriam intercambiados.

Os objetivos do Profem eram desenvolver uma cultura e uma visão empreendedora e possibilitar uma abordagem estratégica dos negócios, posicionando a empresa em um ambiente globalizado. Facilitar o estágio, via intercâmbio, de estudantes em instituições conveniadas, formar uma nova geração de empresários ligados por parcerias econômicas, tecnológicas e sociais, oferecer uma prateleira de oportunidades empresariais, e estimular a criação de novos empreendimentos, implantando embriões de empresas no CEV (Profem, s/d).

“O Mauro Rondon tentou também trabalhar um programa chamado Profém, mas houve algumas discussões. Produziu um material de gráfica e não houve uma continuidade disso, e é uma coisa que até faz falta. O Francisco até bate muito nessa tecla, o Brasil não forma empreendedores (...)”. (Rosalém, 21 out. 2005)

Capítulo IV - Pró Jacuném: Programa Ambiental | 67

6 - Pró

Jacuném

Programa Ambiental A lagoa Jacuném, que ajudou na viabilização do Civit fornecendo água, no período de sua implantação, ficou ameaçada pela expansão industrial e residencial à sua volta, na década de 90. Nessa época, por causa do alto nível de poluição, sua água não era mais utilizada para abastecer a região.

Joacir Azeredo / Suppin ©

Civit.

Mauro Rondon e sua equipe, junto à comunidade. Conscientização ecológica.

na lagoa, ao invés de retornar água limpa (Rondon, 31 out. 2005).

Por existir queixas da população e pela situação de emergência, a Suppin encampou esse projeto de preservação da Lagoa, desenvolvendo uma educação ambiental, mostrando que tanto a população quanto os empresários precisavam estar envolvidos no processo de recuperação da Jacuném.

Além dos empresários, o programa envolveu a Associação dos Empresários da Serra (Ases) e alcançou moradores de 18 bairros com o programa de educação ambiental. E a Suppin recebeu apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Prefeitura da Serra (Suppin, 1998, p. 27).

68 | SUPPIN - 35 ANOS

7 - Pólos do Interior O ex-governador do Espírito Santo, Christiano Dias Lopes Filho (1967-1971), idealizou o Civit para ser uma alternativa de solução do desemprego na Grande Vitória, uma vez que as pessoas se mudavam do interior para essa região. Não adiantava levar os pólos para o interior, onde as pessoas não estavam mais.

Para Mauro Rondon, na década de 90, não adiantava levar o pólo para o interior, se não houvesse atratividade e infra-estrutura: “Acabou aquela época na qual o empresário queria investir e o governador dizia para ir para o município de Montanha, para descentralizar o desenvolvimento. Isso não existe. O empresário vai para onde há logística e infraestrutura. Então, qual é a política? Você tem que ter logística e infra-estrutura nos lugares onde você quer que o desenvolvimento aconteça”. (03 nov. 2005).

A área do Pólo de Piúma, no litoral sul do Estado, foi adquirida nesta gestão em 1995. Houve a tentativa de efetivar instalações em outros municípios: “Outras cidades onde tentamos implantar pólos, as articulações não apresentavam definições para deslanchar o loteamento. Até hoje o pólo de Conceição da Barra continua parado, mas ainda na administração do Ramaldes foi feito um trabalho mais desenvolvido em relação a implantação de empresas. A Suppin fez um plano de negócios, foi apresentado ao município e à sociedade, e a prefeitura sinalizou que iria arrumar uma outra área para instalação do pólo se não fosse aquela específica, mas até hoje estamos sem dar seguimento a esse projeto, porque a prefeitura não definiu. A gente tem que ser parceira do município, a gente não pode chegar e dizer que vai ser aqui que a gente vai implantar. Tem que ser parceira”.

(Rosalém, 21 out. 2005).

Acervo Suppin

Obras complementares na avenida de acesso ao Pólo de Piúma, quando do seu lançamento.

Capítulo V - Planejamento Estratégico | 71

Mauro Rondon deixou o cargo em 2001, quando o governo de José Ignácio enfrentava um grande desgaste político, o que afetou e inviabilizou a continuidade e o desempenho dos projetos.

Rondon foi substituído por Antônio Marcos Rodrigues Mattos 1, que ficou somente dois meses no cargo, sendo substituído por Davidson Ribeiro2.

Esses dois mandatos se caracterizaram por uma ação mais política do que técnica, em função do próprio cenário político da ocasião.

No governo de Paulo Hartung, em 2002, assumiu o superintendente Francisco Carlos da Cunha Ramaldes 3, e a Suppin voltou a ter uma ação mais técnica. Diante dos macro objetivos desejados pela gestão de Hartung, como promover o desenvolvimento sustentável socio-econômico do Espírito Santo e reconstruir e modernizar a máquina pública do Estado, a Suppin passa a aplicá-lo na gestão da autarquia, buscando potencializar e dinamizar sua estrutura para o fomento das atividades empresariais (Suppin, 2005, p. 2).

A Suppin segue a perspectiva estratégica de incentivar empresas que proponham um conceito inovador, o que dá sustentação para que se construa uma base para um novo perfil de empreendimentos futuros, que podem colocar o Espírito Santo (aliado às potencialidades atuais, fruto de um período no qual o planejamento para o crescimento, no presente, já estava traçado) em uma nova perspectiva e trajetória de desenvolvimento econômico.

1 2 3

uma preocupação real em repor os estoques da Suppin (Ramaldes, 08 nov. 2005).

“O fato é que temos pessoas com mais de oito anos de casa, e foi importante a participação delas no planejamento estratégico. (...) O plano tentou vislumbrar de 2003 até 2006 com ações ou metas anuais. As metas contempladas em um plano não se esgotam em um ano, elas podem se fortalecer”. (Ramaldes, 08 nov. 2005).

A nova gestão da Suppin desenvolveu um planejamento estratégico baseado em seis metas que cobrem, de forma transversal, toda a superintendência, desde a organização interna, passando pelo acompanhamento de projetos já existentes até o desenvolvimento de novos.

Bases do planejamento estratégico: 1) Estabelecer parcerias com os municípios, buscando uma rede de apoio à adoção de ações que visem o desenvolvimento estadual;

Nomeado pelo decreto 844-s, em 15/08/2001 e exonerado pelo decreto 1.050-S, em 23/10/2001.

Nomeado pelo decreto 1.051-S, em 23/10/2001, e exonerado pelo decreto 118-S, em 15/01/2003.

Nomeado pelo decreto 119-S em 15/01/2003 e exonerado em 26/12/2005.

72 | SUPPIN - 35 ANOS 2) Desenvolver novos serviços e produtos, com foco na interiorização do desenvolvimento; 3) Estabelecer estudos para que se identifiquem áreas com potencial para implantação e otimização de pólos industriais; 4) Adequar e modernizar a Suppin, visando melhorar sua estrutura organizacional, de informática, padrões e normas; 5) Melhorar os canais de comunicação institucional e organizacional; e 6) Fortalecer o desenvolvimento do segmento das micro e pequenas empresas, buscando soluções que possibilitem sua existência plena.

Joacir Azeredo / Suppin

O resultado prático do plano estratégico culminou nas seguintes ações: Meta 1 1: Lançamento de dois novos pólos industriais. Desenvolver o Pólo Empresarial Cercado da Pedra, no Civit, e no interior do Estado o Pólo Empresarial de Vila Pavão.

1

As informações sobre as metas da Suppin para os anos de 2003 a 2006 foram baseadas na fala do seu superintendente Francisco Ramaldes e em documentos e atas sobre o mesmo período.

Cercado da Pedra é uma área remanescente de 1 milhão e 200 mil m 2 próximo à lagoa Jacuném, tendo como público alvo empresários de micro e pequenas empresas com atividades não poluentes. Os estudos foram iniciados ainda em 2003 e essa era a única área disponível na Serra. Já estavam reservados 600 mil m 2 para preservação ambiental e cerca de 300 mil m 2 da área disponível tinha sido comercializada. Depois das discussões em torno da questão da área com a prefeitura da Serra, o primeiro estudo ficou pronto em 2004. Logo após as negociações, a empresa que detinha uma área de 200 mil m 2 devolveu uma parte. Isso gerou nova modificação no projeto, que passa a aguardar aprovação da Prefeitura da Serra.

Em Vila Pavão a oportunidade surgiu em função de uma solicitação da prefeitura. Hoje, existem quatro áreas em estudo para se chegar a uma

Capítulo V - Planejamento Estratégico | 73 conclusão sobre qual apresenta melhor custo/ benefício para a implantação do pólo empresarial.

Meta 2: Relançamento do Pólo Empresarial de Piúma e de Conceição da Barra. Em Conceição da Barra, foi desenvolvido um plano de negócios que mostrou a viabilidade do pólo. No entanto, existem duas grandes potencialidades na região: a) Um pólo dentro dos conceitos já desenvolvidos pela Suppin; b) Uma jazida de salgema que pode ser explorada pela Petrobras, o que dá uma característica diferente ao pólo.

Com a apresentação do projeto da Suppin ao novo prefeito, solicitou-se que aguardasse para se ter uma visão melhor do desdobramento do que ocorreria no município e verificar qual potencialidade se apresentará mais viável.

O Pólo empresarial de Piúma funcionava como

uma Entre 2003 e 2005, três novas empresas se instalaram no pólo e, em um ano, apresentaram crescimento satisfatório, o que possibilitou sua expansão, e demandou aquisição de mais áreas.

Do mesmo modo, ocorreram melhorias em pavimentação. A característica do Pólo de Piúma é sediar pequenas empresas de serviços.

Meta 3: Gestão compartilhada no Civit 2, Rua Sete. Adotando uma postura de coerência, com o objetivo de cumprir com seus compromissos em

“O retorno proporcionado pelo programa de incubadoras é social, é na propagação da cultura do empreendedorismo, e na questão da geração do emprego e renda e de mudar parte da economia de um município”. (Ramaldes, 08 nov. 2005).

Um exemplo dessa situação é o município de Águia Branca, que vive no polígono da seca. A incubadora sedia o setor de confecção e emprega cerca de 180 pessoas, mudando o cenário econômico.

A incubadora necessita de uma rede de apoio para que o programa tenha uma sustentação, a fim de que não haja um esvaziamento das empresas e o programa se perca, pois ele tem uma importância muito relevante para o município que o recebe.

Meta 5: Resolução de pendências no Pólo Empresarial de Vila Velha. existe uma pendência histórica no pólo de Vila Velha desde sua concepção. Tal entrave envolve outras entidades, dentre elas a Prefeitura Municipal. é necessário a participação do município.

dessas empresas no período de dois anos.

Thiago Guimarães / Secom

programa, como Marechal Floriano, Piúma, Mantenópolis, Mimoso do Sul, dentre outros.

Ramaldes, ex-superintendente da Suppin

Meta 6: Estudo visando um novo papel para a Suppin. O grande questionamento é pensar se compete à Suppin, dentro do novo cenário econômico capixaba, trabalhar com pólos empresariais.

Existe a necessidade de avançar o escopo de atuação da superintendência, de também participar das questões da tecnologia da informação, inovação, modelos de gestão para administração de pólos. A Suppin precisa esclarecer o seu papel para saber se posicionar diante do crescimento do Espírito Santo. Ela precisa dar respostas rápidas à demanda dos empresários.

Pensar a Suppin somente limitada ao ambiente das áreas empresariais tornou-se algo aquém do que se deve analisar a partir das necessidades de hoje. Precisa-se ir além, pensar também nas inovações.

Joacir Azeredo / Suppin

Equipe técnica da Suppin, com a presença do atual superintendente João Luiz Castello (ao centro de terno).

76 | SUPPIN - 35 ANOS

Após ter implantado e executado as metas do planejamento estratégico alinhando-se às metas de desenvolvimento propostas pelo Governo Hartung, na gestão de Ramaldes, a Suppin também estudou o favorável cenário futuro de desenvolvimento econômico pelo qual passa o Espírito Santo para aproveitar suas oportunidades. A este momento dá-se o nome de “Terceiro Ciclo de Desenvolvimento”, aceito por uns e debatido por outros.

O que caracteriza cada ciclo são as atividades econômicas, surgidas no Espírito Santo, que proporcionaram riqueza e desenvolvimento de acordo com a especificidade de cada época.

O primeiro ciclo esteve baseado na produção cafeeira, que durou da segunda metade do século XIX até 1969, quando os cafezais foram erradicados, devido a sua baixa qualidade. O segundo foi marcado pela produção industrial,

em que as grandes indústrias (Samarco, CST, Pelotizadoras da CVRD, Aracruz) se instalaram no período da década de 1970, sob uma política de descentralização industrial na região de São Paulo feita pelo Governo Militar. O terceiro e atual ciclo é fruto do amadurecimento do anterior, onde mais empresas de grande porte e/ou de apoio às atividades já instaladas no Estado se juntam às primeiras para fortalecer a economia.

O petróleo faz parte desse momento, mas não é o responsável por ele; pois, com ou sem petróleo, essa oportunidade ocorreria no Espírito Santo em função da preparação de bases econômicas e desenvolvimentistas que foram estabelecidas nas décadas anteriores. A Suppin está alinhada a esse momento.

Atualmente, foi feita uma pesquisa para analisar este cenário futuro que, conforme João Castello 1 (novo superintendente da autarquia), mantém três aspectos ainda em pauta:

Thiago Guimarães / Secom

1) Continuação com o programa de incubadora de empresas junto com o Sebrae e municípios.

2) Preparação de parcerias com municípios em convênios para criar pólos ou micro-pólos empresariais de acordo com as demandas de cada município ou região.

3) Desenvolvimento de grandes pólos empresariais, nas áreas que já possuem vocações bem definida: Cachoeiro do Itapemirim, Anchieta, Itapemirim, Aracruz, São Mateus, Cariacica.

Ao contrário do que ocorreu na década de 1970, existe atualmente capital da iniciativa privada 1

Governador Paulo Hartung.

João Luiz Castello Lopes Ribeiro assumiu a Suppin em 27/12/ 2005, empossado pelo decreto 1713-5, de 22/12/2005.

Capítulo V - Suppin Hoje: Apoio ao Desenvolvimento do Espírito Santo | 77 para criar áreas empresariais, que não depende mais da iniciativa do setor público. No entanto, para as pequenas e médias empresas e municípios do interior, ainda se faz necessário o estímulo da Suppin em prover áreas e incentivos para que elas se instalem. Todavia, esses empreendimentos só ocorrem por meio de pesquisa de viabilidade para mapear as potencialidades das regiões e municípios interessados. Não basta simplesmente existir um local determinado se

não houver demandas que justifiquem os investimentos. Castello diz que: “A Suppin é importante para a política industrial/empresarial, pois as empresas que vem para o Espírito Santo têm que estar instaladas em áreas estabelecidas dentro do plano urbano de um município. A Suppin tem a condição de gerenciar o pólo, criar um plano diretor urbano para o pólo, de acordo

João Luiz Castello (centro) - Diretor Geral da Suppin - e governador Paulo Hartung em Nova Venécia.

78 | SUPPIN - 35 ANOS com um projeto de viabilidade econômica, vocações e potencialidades de cada município, e ali instalar os pólos” (16 abr. 2006).

Da mesma forma que a pequena e a média empresa necessitam da ação da Suppin, necessitam também os municípios para desenvolver suas atividades empresariais. Uma dessas ferramentas é o Programa Suppin de Incubadoras de Empresas – já citado anteriormente –, um serviço que tem sido visto como prioridade. Com investimentos menores para a implantação, comparando-se com um micropólo, pode-se incentivar o amadurecimento de negócios em uma cidade do interior, o que gera emprego e renda. Para ajudar na perenização das empresas, existe a parceria com o Sebrae, que ensina técnicas de gestão e de empreendedorismo.

Um exemplo bem sucedido é o caso da incubadora de Água Branca, que está gerando renda para 400 pessoas (o mesmo número de funcionários da prefeitura), um mérito desta ação.

Uma empresa alcança sua maturação após dois anos de incubação, e, desta forma, é obrigada a deixar o local, quando ocorre a demanda de uma área para instalá-la. Então, faz-se necessário a

parceria, entre a prefeitura e a Suppin, para definir novo passo no processo de desenvolvimento de uma área empresarial, a possibilidade de se criar um micropólo, que poderá se ampliar para um pólo, na medida em que as empresas instaladas expandirem seus negócios.

“A incubadora é para micro e pequena empresa. Depois de incubada a empresa precisa de um micropólo ou pólo empresarial para se instalar. Aí a Suppin vem dar suporte na criação dá área, e a prefeitura é que define por uma localização fora do perímetro residencial”. (Castello, 16 abr. 2006).

A Suppin encontrou um modelo seqüencial de apoio às atividades empresariais em função de sua experiência acumulada. Por isso a importância do segundo aspecto que ainda continua na pauta da Superintendência: a formação de parcerias com as prefeituras. Por lei, o sistema público não conta com a permissão de realizar negócios: “As prefeituras precisam de licitação para comercialização. Já a Suppin, devido à Lei n o. 2572/71 que a criou, tem autonomia na

Capítulo V - Suppin Hoje: Apoio ao Desenvolvimento do Espírito Santo | 79 comercialização de áreas para implantação de empresas, com o intuito de apoiar o desenvolvimento econômico, aumento da produção e geração de empregos no Espírito Santo.” (Castello, 16 Abr. 2006).

Fica evidente a importância da Suppin para a política de desenvolvimento do Estado, para desburocratizar o acesso às oportunidades empresariais.

No Espírito Santo, existem regiões vocacionadas para certo tipos de negócios já determinados; como, por exemplo, no norte do Estado, a indústria de alimentos, a de rochas ornamentais e o setor moveleiro.

A Suppin, junto com a prefeitura, busca descobrir esses negócios e integrá-los em uma incubadora ou pólo empresarial, de forma a fortalecer economicamente a região.

“Há empresas que não vão para o interior, mesmo criando pólos nestas regiões. Esses pólos têm que atender as necessidades locais aproveitando a vocação da região. O pólo pode

ter um secador de café, uma transportadora, uma indústria de tear de granito, uma empresa moveleira, uma empresa de exportação, uma fábrica de confecções. São exemplos de ocupação de um pólo empresarial. Mas para fazer isto é necessário estudos de viabilidade”.

(Castello, 16 abr. 2006).

As grandes indústrias também são contempladas com o apoio da Suppin. Contudo, por causa do desenvolvimento do mercado, atualmente, as grandes empresas têm condições de até mesmo criar pólos empresariais privados. Nessa situação, a Suppin procura desenvolver parcerias, para integrar pequenas e micro empresas às oportunidades, nessas áreas, com vocação para grandes projetos – o terceiro assunto em sua pauta. Esta é a situação dos negócios derivados do petróleo e do crescimento do setor extrativista mineral e siderúrgico.

“Há estudos com a Prefeitura de Anchieta para definir um local onde possa inserir e dar apoio ao setor. Nesta região há uma logística boa, com a construção da Rodovia do Sol contornando o município. (...) Há uma possibilidade de instalar um micropólo para

80 | SUPPIN - 35 ANOS incentivar a agroindústria, na divisa com Alfredo Chaves, para que o desenvolvimento industrial siderúrgico e petrolífero não afete a produção rural, evitando o êxodo rural. É um estudo embrionário. A Samarco e a Petrobras se comprometeram a fazer os estudos necessários de impactos negativos com a instalação e ampliação industrial nesta região, para evitar efeitos populacionais semelhantes ao êxodo rural que ocorreu na década de 70” 1. (Castello, 16 abr. 2006).

da existência de áreas para construção de pólos, pois amplia o leque de prestação de serviços para as empresas e prefeituras. Nos dias atuais, tornam-se mais fortes e evidentes os conceitos de sua concepção: atrair empresas para o desenvolvimento do Espírito Santo.

A mesma situação ocorre na região da Grande Vitória: “Até hoje, somente a Suppin construiu pólos empresariais no Espírito Santo, como o Civit (Serra), Vila Velha, Piúma. Só agora é que a iniciativa privada está construindo áreas empresariais, com o lançamento do Pólo de Jacuí, no contorno de Vitória, e outro, em estudo, perto de Calogi, na Serra. Existe o projeto que contornará a BR-101 por trás do Mestre Álvaro, tirando o fluxo de caminhões pesados de dentro da Ser-

Dessa forma, a Suppin afasta-se do estigma de “imobiliária estatal” voltada para o mercado de empresas e se fortalece como um mecanismo de apoio ao desenvolvimento empresarial, sendo incentivadora e gestora. Deixa de ser dependente 1

João Luiz Castello Lopes Ribeiro | Diretor Geral da Suppin

Na construção das grandes indústrias que se instalaram na década de 1970, muitos dos trabalhadores da construção civil, após o término das obras, fixaram residência principalmente nos municípios da Serra e de Vitória. Esse fator agregado ao êxodo rural provocado pela erradicação do café, provocou um inchaço populacional na Grande Vitória. Para evitar a repetição desse problema, os projetos atuais já prevêem estudos de impacto populacional.

Capítulo VI - Fim do Ato | 83

Fim do Ato Virar a página da história de um Estado. Essa era a necessidade no início da década de 70. Apontar um novo caminho que pudesse, a longo prazo, mudar a situação econômica do Espírito Santo.

A economia do Estado tinha o café como principal produto de sua balança e com a chegada da crise nas décadas de 1950 e 1960, o Espírito Santo enfrentou uma profunda depressão econômica, e as lideranças locais tiveram que buscar alternativas com soluções permanentes.

Das diversas tentativas de solução (entrar para a Sudene, por exemplo), a engenharia dos incentivos fiscais foi o resultado do grande empenho e criatividade do Espírito Santo. Além de apresentar uma solução inédita, incentivos para um só Estado e não para toda uma região, e a Suppin entrou neste pacote.

A Suppin nasce do desejo da Findes mediante um pedido do Dr. Jones Santos Neves Filho ao então governador Christiano Dias Lopes, que o insere em seu programa de governo e compra a causa para sua implantação. A situação do Espírito Santo não era a única no país, mas o

nível da gravidade do impacto da erradicação dos cafezais foi a mais profunda. Os chamados distritos industriais foram a solução encontrada por diversos estados para reaquecer a economia, que o governo de Christiano trouxe como uma alternativa para a política de desenvolvimento industrial. Cria-se a Coplan-ES, uma estrutura temporária, com o objetivo de pensar o modelo definitivo para desenvolver áreas industriais.

Em 10 de fevereiro de 1971, já no Governo de Arthur Carlos Gerhardt Santos, nasce a Suppin, uma autarquia responsável por fomentar o desenvolvimento industrial por meio de suas áreas infra-estruturadas. O planalto de Carapina foi o local escolhido para sediar o Centro Industrial da Grande Vitória - Civit. Tentou-se descentralizar a produção industrial da região da Grande Vitória desenvolvendo pólos industriais no interior, ainda na década de 70, mas foram investimentos não viabilizados.

Desde sua criação até o fim da década de 80, a Suppin buscou atrair empresas para o Civit e iniciar a construção de outros pólos na região da Grande Vitória, como o Micropólo de Vila Velha, uma demanda do empresariado do ramo de confecções. Porém, não se imagina que uma profunda crise se abateria sobre a Suppin no ano de 1989, arrastada durante anos e quase levando ao seu fechamento em 1996. No entanto, a percepção do novo superintendente em compreender o seu valor, para o Governo e para o Estado, conseguiu tirá-la do limbo e reestruturála, apontando para uma nova direção.

A década de 90, com suas profundas transformações, não comportava mais o modelo de industrialização pela industrialização desenvol-

vida na década de 70, em função de um mercado altamente competitivo e globalizado.

Surge um novo valor para os pólos da Suppin, deixando de ser exclusivamente industriais para se tornarem empresariais, englobando e complementando com as áreas de comércio e serviços, sinérgicas à cadeia produtiva industrial.

Esse mesmo pensamento de desenvolvimento continua na Suppin, que faz uma constante reavaliação do seu papel. Pensar a autarquia somente limitada ao ambiente empresarial ficou pouco e aquém das necessidades de hoje. Precisa-se ir além, pensar também nas inovações, pensar nas tecnologias. É esse o desejo de concepção para uma nova Suppin, mais moderna e eficaz no comprimento de seu papel: fomentar o desenvolvimento empresarial do Espírito Santo.

Apoiaram esse Empreendimento

• Superintendentes da Suppin Nome

Período

Manfred Walter Düenk

12/02/1971 a 05/05/1983

Eldes Scherrer de Souza

05/05/1983 a 10/12/1988

Hélcio Rezende Dias

11/12/1988 a 02/03/1989

João Paulo Soares de Barros

03/03/1989 a 20/10/1989

Odilon Borges Júnior

20/10/1989 a 11/02/1990

Francisco José Teixeira Garcia

12/02/1990 a 01/01/1995

Humberto Aires Mora e Silva

06/02/1995 a 13/09/1995

Dignaldo Grasseli

13/09/1995 a 17/10/1995

José Carlos de Assis

17/10/1995 a 18/12/1995

Mauro da Silva Rondon

18/12/1995 a 13/08/2001

Antônio Marcos Rodrigues Mattos

15/08/2001 a 23/10/2001

Davidson Ribeiro

23/10/2001 a 15/01/2003

Francisco Carlos da Cunha Ramaldes

15/01/2003 a 26/12/2005

João Luiz Castello Lopes Ribeiro

27/12/2005 até presente data

92 | SUPPIN - 35 ANOS

• Equipe Nome João Luiz Castello Lopes Ribeiro Madson Barboza Cunha

Cargo Diretor Geral Diretor Adjunto

Vicente Santório Filho

Assessor Jurídico

Aníbal José de Souza

Assessor de Comunicação

Maria Cristina Marchini Ferri

Gerente Administrativo e Financeiro

João Carlos Meneses

Gerente Técnico Operacional de Empreendimentos

José Carlos de Assis

Gerente de Comercialização, Logística de Negócios e Gestão Ambiental

Aquiles Marins Lugon

Chefe de Gabinete

Ana Lúcia Venturim Casagrande

Assessora Contábil

Daniel de Abreu Mendes Lorena Calmon dos Santos Paulo Cezar Marques

Assessor Jurídico Subgerente de Gestão de Estudos, Projetos, Pesquisas, Inovação, Custos e Orçamento Subgerente de Gestão de Fiscalização

Letícia Laia Ricieri

Subgerente de Gestão de Empreendimentos

Kristiana Tovar Pylro

Subgerente de Gestão Financeira e Contábil

Rosângela Maria Frechiani

Subgerente de Gestão de Recursos Humanos

Raquel Passos de Oliveira

Subgerente de Gestão Administrativa

Luanna Teixeira M. dos Santos

Assistente Técnico

Breno Vago Amorim

Assistente Técnico

Vivian Pimentel Chieppe

Assistente Técnico

Leodone Batista da Silva

Contínuo

Paulo Félix dos Santos Liza Tovar Pylro

Economista Estagiária

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Ficha Técnica Produção Executiva

Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial – Suppin

Assessoria de Comunicação Suppin Aníbal José de Souza

Editoração

LK Comunicação e Marketing

Coordenação Executiva Leonardo Ribeiro de Oliveira

Designer

Pedro Henrique Menez Xudré

Revisão de Texto Shíntia Gotardi

Pesquisa Histórica

Cassius Gonçalves Rafael de Jesus Rodrigo da Silva Goularte

Fotos

Joacir Azeredo Arquivo Suppin Arquivo Público do Estado do ES Arquivo da CST Arquivo da Petrobras Superintendência Estadual de Comunicação Social

Produção Gráfica Grafitusa

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