Projeto FIS

I SEMINÁRIO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO S O B R E O S I S T E M A D E P R OT E Ç ÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Devido falhas e deficiências de assessoria qualificada aos gestores públicos no que diz respeito a efetivação de direitos infanto-juvenis, os municípios estão sendo prejudicados e penalizados no orçamento no que concerne a repasses de receitas públicas federais que garantam melhoria de vida de crianças e adolescentes no seio da família. Por conta disso, novas leis vão surgindo para adequar os municípios ao Sistema de Garantia de Direitos Infanto-juvenis, leis recentes que complementam o ordenamento jurídico em que prevê dentre outras

diretrizes, a continuação de capacitação dos profissionais que atuam na área da infância. Lei Federal nº 12. 696/2012, Lei Federal nº 9.394/1996, Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 no Art. 134 por exemplo assegura em Lei Municipal o direito a: Parágrafo único: Formação Continuada dos conselheiros tutelares, bem como o art. 92, § 3º da Lei 8.069/1990 e outras leis correlatas.

Por tanto é de suma importância nesse momento a realização deste Seminário para assessorar os prefeitos municipais na busca e conquista do sucesso da gestão pública.

Realização

QUEM FAZ A FIS

Juarez Oliveira Carneiro PRESIDENTE

Especialista em Proteção Integral às

Ex-conselheiro do Conselho Municipal de

Crianças e Adolescentes - UNIBAHIA

Assistência Social - CMAS

Graduado em Letras Vernáculas - UNEB

Ex-conselheiro e presidente do Conselho

Graduando em Direito - FAT Diretor do Departamento de Combate a pobreza na esfera municipal Coordenador do PMCMV na esfera municipal Participou do corpo de jurados do concurso de escolha do hino da cidade de Riachão do Jacuípe Participou enquanto jurado do Conselho de Sentença de Júri Popular Ex- coordenador e conselheiro tutelar por dois mandatos consecutivos Ex-conselheiro e presidente do Fundo da Educação Básica - FUNDEB por dois mandatos

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Atual Conselheiro da Instância de Controle Social - ICS Atual Conselheiro do Conselho Municipal de Habitação - CMH Professor

de

Música

da

Sociedade

Filarmônica de Riachão do Jacuípe Músico há 20 anos Vice-presidente da Sociedade Centenária Cronista

Aldemir Rildon Carneiro COORDENADOR GERAL

Cientista Social - UFRB

e associações de bairros

Assessor da Secretaria Municipal de

Ex-secretario de Apoio da Universidade

Assistência Social

para Todos.

Consultor de organizações comunitárias

Ex-coordenador do Programa de

Ministrou diversos projetos de desenvolvimento humano de comunidades

Alfabetização de Jovens e Adultos - TOPA. Atual conselheiro e diretor

OBJETIVO

A partir deste Seminário, pretende-se que os operadores do Sistema de Garantia dos Direitos infanto-juvenis possam contribuir na execução de projetos, programas e ações que visem atender efetivamente, os direitos da criança e do adolescente.

PALESTRANTE

O Seminário será ministrado de forma interdisciplinar pelo Dr. Edson Sêda (Procurador Federal aposentado. Foi membro da equipe redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente, Consultor Internacional em Direitos da Infância e Adolescência) e por Ed Sêda (Cientista Social, Consultor para organização Comunitária e participação popular).

METODOLOGIA

A metodologia do Seminário é extremamente participativa e os tópicos serão desenvolvidos a partir das questões concretas e práticas levantadas pelos participantes.

De maneira geral, os principais assuntos discutidos são: A lei 8.069 de 1990. Leis que tratam da matéria e demais instrumentos legais pertinentes ao Sistema de Proteção Integral.

Aspectos relevantes da Constituição Federal Aspectos relevantes do Código Civil Aspectos relevantes do Código penal O papel e as atribuições dos Conselhos municipais, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho de Educação, do Conselho de Direitos Humanos, do conselho do Fundo da Educação Básica e de outros órgãos governamentais e não governamentais.

O papel dos diversos profissionais que atuam na área da infância segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Ordenamento Jurídico O papel e as atribuições do Ministério Público O papel e as atribuições do Poder Judiciário O papel e a competência do Assistente social

O papel e as atribuições do Conselho Tutelar O papel dos órgãos governamentais e não governamentais Como funciona a Política de Assistência Social Os programas do Sistema de Proteção Integral O Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Assuntos pertinentes e conflitantes como, redução da maioridade penal, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, maus-tratos de uma forma geral.

Como se relacionar com autoridades públicas (juízes, promotores, delegados etc).

Direitos e Deveres da criança e do adolescente Acolhimento Institucional E demais assuntos pertinentes ao tema no decorrer da dinâmica do Seminário

PÚBLICO ALVO

Prefeitos

Médicos

Secretários Municipais

Enfermeiros

Conselho Tutelar

Diretores de Escola

Professores

Diretores do quadro da Estrutura Administrativa

Educadores do PETI Agentes Comunitários de Saúde Assistente Social Psicólogos

Conselheiros Municipais de uma forma geral Servidores Públicos Estudantes universitários

INVESTIMENTO

INSCRIÇÕES CUSTEADAS PELAS PREFEITURAS

CUSTO MÍNIMO

R$ 1.120,00

05 pessoas-profissionais por prefeitura

CUSTO MÁXIMO

R$ 1.620,00

20 profissionais por prefeitura

CONTATO

Contato +55 75 91183824 juarez_lorenzo@hotmail.com

Bradesco AgĂŞncia: 3576 9 Conta Corrente 0521350 9