Solicitações para isenção ou desconto de IPTU 2024 podem ser feitas até

28 De Abril Deste Ano

As solicitações para isenção ou desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2024 podem ser feitas até o próximo dia 28 de abril, por meio do link https://cidadao.itudigital.sp.gov.br/ entrar/validar ou presencialmente, no saguão da Prefeitura de Itu, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os munícipes beneficiados pela lei que garante a isenção/desconto do IPTU, que estejam impossibilitados de comparecer à Prefeitura, podem fazer a solicitação por meio de Procuração. Neste caso, é necessária a apresentação de cópias de documentos de identificação pessoal com foto tanto do solicitante quanto do procurador.

A lei sobre isenção/desconto do IPTU na cidade de Itu contempla imóveis pertencentes a aposentados, pensionistas e àqueles beneficiados pelo amparo social (“loas”); a ex-combatentes; a pessoas com doença grave que a impossibilite para o exercício normal do trabalho; a entidades culturais e agremiações desportivas, licenciadas e afiliadas à Federação Esportiva Estadual; às sociedades civis sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades filantrópicas, culturais, recreativas ou esportivas; a particular quando cedido gratuitamente em totalidade para uso exclusivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou do Município, e suas Autarquias; a particulares quando cedidos gratuitamente a sociedades, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos; além de imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), desde que preservado e conservado. Em todos os casos os beneficiados devem preencher os requisitos previstos nos artigos 353 a 355 da Lei Complementar 710/2005.

Os munícipes que já foram beneficiados pela isenção/des - conto do IPTU em anos anteriores devem atentar-se para a renovação do pedido. O benefício, conforme atribuição legal, é concedido para o ano subsequente à solicitação e possui vigência de 01 (um) ano, devendo ser renovado a cada novo exercício.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4886-9064.

Fundo Social de Itu recebe donativos para vítimas do Litoral Norte

Diante da catástrofe que assola cidades do Litoral Norte do Estado de São Paulo, após as tempestades do último final de semana, a Prefeitura de Itu disponibilizará um ponto de arrecadação na Sede do Funssol (Fundo Social de Solidariedade), situada à Rua Capitão Fleming, 436, Centro.

As doações podem ser realizadas diariamente (inclusive neste sábado e domingo, dias 25 e 26) das 8h às 17h.

As principais necessidades, segundo a Defesa Civil do Estado, são alimentos não perecíveis, água mineral e roupas limpas e em bom estado para uso. Contribua se puder e com o que puder, muitas famílias perderam tudo com as enchentes. Sobre a tragédia: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decretou estado de calamidade pública em seis municípios do litoral paulista. O mais afetado pelas chuvas é São Sebastião, que recebeu cerca de 600mm de chuva em menos de 12 horas. Em última atualização antes do fechamento desta edição, na quarta-feira (22), foram confirmadas 47 mortes, e 38 pessoas ainda estavam desaparecidas, com as buscas ainda acontecendo. 26 pessoas haviam sido resgatadas com vida. As buscas tiveram início na madrugada de domingo (19).