MANANCIAS QUE PRODUZEM ÁGUA AMEAÇADOS

AREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS SOB

PRESSÃO: SAINDO DO QUADRADO

Podemos manter as áreas de mananciais para garantir água?

Para que esta defesa se torne “vontade política”, antes do colapso é necessário sensibilização, adesão de gestores, quadros técnicos. A opinião pública deve reconhecer a importância e necessidade de preservar estas áreas produtoras de água e biodiversidade e construindo uma responsabilidade comum.

Este Dossiê, resume ideias-força, esboços, propostas, sugestões, Iniciativas apontando a ações integradas sem desconsiderar os padrões constante de fiscalização em APRMs integrada necessária, mas não suficiente. O propósito é aumentar a rede de defesa dos bens de uso comum para enfrentarmos eventos extremos, especialmente na RMSP. São propostas flexíveis, antigos problemas que não podem ser abordados com velhos métodos, procedimentos ou normas. Abrir um caminho para aproximações sucessivas, fora dos procedimentos burocráticos sem ingenuidade ou expectativas milagrosas.

Esta linha de ação pode ganhar espaço na política pública, com gestores, se exigida como compromisso nos programas de candidatos se os eleitores pressionarem. Este texto exige leitura e reflexão e ação e junto com outros materiais como o “Dossiê Natalini” ninguém pode alegar ignorância desta realidade. Cada texto terá breve explicação das razões - Walter Tesch - 2022

INDICE

I- Parelheiros Área Estratégica para a segurança Social da cidade (3)

II- Parelheiros Declaração de Estado de Emergência Ambiental (26)

III- Gestão Integrada da Guarapiranga (32)

IV- Cratera de Colônia e Fiscalização Integrada Valorização Patrimônio (47)

V- Marsilac: último bastião de defesa da biodiversidade (62)

Marsilac-Embura Km 47 mais do mesmo ou novo caminho?

VI- Corredores Ecológicos e o potencial APA Embura Jaceguava (74)

VII- Aquisição de Áreas de interesse hídrico-ambiental pelo Setor Privado (83)

VIII-É viável a ampliação do Parque Municipal M´Boi Mirim (91)

IX- Gestão Integrada de um Parque Estadual (97)

X- Destruição da biodiversidade e urbanização selvagem 17 ilustrações (102)

I- PARELHEIROS COMO ÁREA PILOTO DEDEFESA DOS MANANCIAIS

1-PARELHEIROS AREA ESTRATRATÉGIA PARA SEGURANÇA SOCIAL

Por que Parelheiros é território especial e merece governança especifica para o bem estar da cidade de São Paulo?

1) Representa ¼ do território do município de São Paulo. 2) A governança deveria ser integrada por possuir Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais regida por duas Leis Especificas: Billings e Guarapiranga, duas leis municipais definindo como APAs (área de proteção ambiental) a Capivari Monos e a Bororé Colônia. 3) Plano Diretor com regras definindo como área rural. 4) Diversas Aldeias e terras indígenas. 5) Maior rede hídrica e área de Mata Atlântida. 6) A Cratera de Colônia tombada como patrimônio pelo estado e Município. 7) Está no âmbito da Reserva da Biosfera Cinturão Verde, possuindo importantes Parques Estadual e Municipal. Por todos estes atributos hídrico, ambientais e preservação da biosfera foi credenciada como Polo Ecoturístico. Contudo, inexiste uma política integrada e as diretrizes e normas legais são ignoradas devido a dispersão de órgãos e carência de governança integrada.

Como Subprefeito de Parelheiros (2005/2009) constatei, apesar de dedicação e esforços de muitos servidores e lideranças locais comprometidas, que a descontinuidade administrativa, a diminuição das ferramentas de gestão local, a carência de autoridade integrada levará a região a uma degradação territorial que não beneficia ninguém e prejudicará todos em futuro próximo. Este é um desafio dos legislativos municipal, estadual e dos respectivos executivos.

Índice do texto Parelheiros

I-Premissas

II-Instituições, Espaços e Responsabilidades compartilhadas.

III- Listado de estrutura fundiária identificada

1-Parque Estadual Serra do Mar (Núcleo Curucutu)

2-Parques Municipais, próprios, vias regulares e irregulares.

3-Levantamento fundiário dos projetos de UCs Guarapiranga e Billings

4-Decretos de Utilidade Pública (DUPs) existentes ou caducos, (áreas de Preempção)

5-Rodoanel faixa de domínio e eixo envoltório

6-SABESP e desdobramentos

7-Eletropaulo

8-Furnas Linhão (Dutos?)

9-Vargem Grande, Cratera de Colônia

10-SEHAB, projetos, PRIS, HIS, ZEIS

11-Propriedades privadas identificadas e significativas

12-Loteamebntos irregulares e Favelas (são diferentes # níveis)

13-Área Rural, diagnóstico e articulações

14-Ferrovias (ALL, RUMOS)

15-Licenciamentos da CETESB na região (TAC, TCRAs)

16-Agrupamentos territoriais e perímetros como base operacional (matriz 2011)

17-Fiscalização da PMSP na área piloto

18-Inventário da Fiscalização CFA/PMAmb na área piloto, EMAE

ANEXO: Temas-Eixos Estratégicos

• O eixo Institucional

• O eixo da Regularização

• Medidas exemplares, fundadas e transparentes de regularização

• Monitoramento socioambiental Integrado efetivo

• Eixo da estabilização territorial e inclusão social I. Situação das medidas para estabilização territorial. II. Medidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável III. Memória de audiências realizadas sobre os temas da região (20052009) a. Diretrizes para ação conjunta com MP b. Diretrizes e medidas normativas e ajuste legislativo c. Outros encaminhamentos normativos d. Diretrizes de habitação: com Secretário de habitação (Orlando) e. Diretrizes com finanças: com Secretário de Finanças (Mauro) f. Diretrizes com Secretaria de Serviços (Matarazzo) g. Diretrizes com área de pessoal e infraestrutura da SPPA h. Diretrizes de recursos financeiros público e privados

VAMOS DEMANDAR UMA GESTÃO INTEGRADA DOS MANANCIAIS1

1. Unidades de Conservação, mananciais e água possuem conexões sistêmicas ignoradas sociedade, poder público e empreiteiros. Impõe a necessidade de abordar uma governança integrada de políticas públicas nas áreas de mananciais e UCs. É questão de Estado, não de governo.

2. A “sociedade do espetáculo” demanda explicitar a narrativa desta conexão, como imprescindível para a manutenção da biodiversidade e sobrevivência das espécies, especialmente do Sapiens.

3. Temos quadros técnicos comprometidos, instituições e até recursos O verdadeiro desafio é superar a cultura do "cada um em seu quadrado" e descontinuidade administrativa. Na abordagem do "nosso único paciente", o território e conexões como unidade de intervenção de política pública.

4. Frente a inexorável crise climática natural e do Antropoceno temos os negacionistas que somados aos da geoengenharia criam a narrativa aventureira e messiânica da solução milagrosa da técnica associada ao escapismo migração interplanetaria para colonizar Marte deixado para trás os esqueletos da sua sabedoria em uma inexorável distopia É necessário questionar o discurso simplista do progresso com consunmos ampliados e do imediatismo populista nas áreas vitais

5. Embora não esteja na agenda politica existe espaço para passar de vidraça a vitrine e gerar uma forma de convivência equilibrada de vida em comum, uma cultura de paz e economia verdadeiramente sustentável em uma área piloto. com "congelamento de enclaves urbanos nas áreas de mananciais". Quem esta vamos juntos integrar, quem quizer vir deve provar onde vai morar.

6. Parelheiros deve ser “área piloto de emergência climática” como efeito demonstração da governança integrada com protagonismo de UC, Município, Estado e União. Município de SP: Por ser ¼ do Município de SP, conectado a Billings e Guarapiranga ao PESM, 7 parques municipais, responsável por 1 de cada 3 copos de água consumidos na cidade. Com grau de organização social, identidade, com indios e ainda tem tempo.

7. Com lideranças de institucionais públicas e privadas dispostas a assumir este desafio, temos acumuladores subsídios e propostas para consolidar uma abordagem fundamentada.

1 Buscar Água cada vez mais distante reproduz o "modelo romano de abastecimento” , pode ser util para determinadas cadeias produtivas, mas não para a sociedade no médio é longo prazo

I - PREMISSAS BASICAS SE PROJETAM NA ÁREA

1- A Situação tem características catastróficas desse o ponto de vista da ocupação do território. O poder público na defensiva, com modelagem de gestão e marco institucional e jurídico encontra dificuldade para estabilizar a região, ações parciais e dispersas levam a paulatina destruição do manancial como área reservada para a produção de água para a cidade. A área foi estratégica na recente crise hídrica e demanda ações rápidas para segurança hídrica da metrópole.

2- Por que o território de Parelheiros? O convênio OIDA entre Estado com a PMSP para operacionalizar as Leis Específicas oferece um marco seguro para esta iniciativa e organizativamente já tem experiência testada na região. Além do aspecto institucional, da importância demonstrada do manancial a área com gestão da Subprefeituira, representa um ¼ do território do município. A população que se aproxima aos 200 mil cresceu 136% residentes a mais entre os anos de 1991-2010, enquanto 15 regiões da cidade perderam população. Aumenta sem controle loteamentos irregulares de todos os tipos e modalidade. A meia centena de favelas tem uma escala de controle possível com viabilidade de alocação as ZEIS sem grande impacto social. Um dos eixos estruturantes da governança integrada é a explicitação da estrutura fundiária e a corresponsabilidade na sua gestão.

3- A sociedade local tem história, identidade, tradição e um grau de organização motivada para um desenvolvimento sustentável baseado no turismo, recreação, serviços diversos e agricultura orgânica. A agricultura, assim como os atributos de turismo religioso, ambiental e de aventura se perderão junto com a desorganização fundiária imposta pela urbanização junto ao serviço ambiental básico que é conservação e produção água que alimenta as duas represas da cidade Billings e Guarapiranga.

4- Assim, uma governança integrada pode possibilitar sustentabilidade econômica em base ao patrimônio regional desde que: 1) Atenda ao crescimento populacional à taxa normal do país; 2) Obedeça a um conceito de desenvolvimento sistêmico integrado e não projetos isolados ou atendimento à demanda imediatista do passivo social sem análise de impacto; 3) Política de investimento dentro de um plano mestre, estímulos tributários adequado em sintonia com os ODS; 4)um plano emergencial específico com medidas integradas que congele o crescimento irregular de ocupações.

5- Este texto ilustra algumas medidas para operar a proposição aponta consolidar áreas pilotos de governança integrada, no caso da PMSP, na dimensão fiscalização, incluir o marco do convênio OIDA e ampliando com forças sociais e instituições envolvidas com suas especificidades, esta ação e área piloto, além “efeito demonstração”, gerará credibilidade no poder público e subsídios para ajustar esta modelagem às outras APRMs.

6- Em perspectiva, o principal desafio para o êxito do modelo de governança integrada e a existência de coordenação integrada com autoridade reconhecida na esfera política. São necessárias condições operacionais procedimentos unificados de rapidez, eficiência e eficácia na aplicação das normas e leis existentes e na mobilização de recursos, do contrário desmoraliza a ação pública coerente e legitima a irregularidade

II- ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS E O FUNDIÁRIAS EM PARELHEIROS

Um caminho seguro para a estabilização fundiária da APRM é identificar os responsáveis, proprietários de cada área no território. No caso de Parelheiros uma primeira abordagem deve considerar tomar como base uma experiencia no passado com os perímetros dos Agrupamentos Territoriais.

Explicitando a estrutura fundiária e as responsabilidades de cada pedaço do território, vai valorizar os ativos imobiliários e melhora a defesa do bem quando regularizado. Com transparência e visibilidade é possível priorizar um foco nas áreas críticas para evitar expansão da urbanização irregular nas áreas, ao mesmo tempo estabelecer mecanismos de compensação (tipo PSA) para quem preserva. Para isto é necessário consolidar um cadastro fundiário, que de suporte real a fiscalização, viabilize a formulação de projetos de desenvolvimento, estabilize a região permitindo sustentabilidade dos territórios de mananciais.2

O TERRITORIO da Subprefeitura de Parelheiros já tem áreas onde é possível identificar proprietários e estabelecer corresponsáveis. A proposta é utilizar todos os instrumentos para estimular o controle e vigilância por parte destes proprietários em parceria em cada agrupamento ou perímetro, promover uma rede de informação, intercambio e valorização, estimular e buscar projetos e pesquisas que ofereçam suporte, compensações a quem preserva. Promover estrutura organizada utilização normas e parâmetros dos PDPA da APRM implantar uma efetiva gestão do território. Com esta informação, mais ações de vigilância sobre novas ocupações é possível definir e monitorar com claridade: áreas críticas que não podem aumentar, áreas de risco a resolver, áreas consolidadas a regularizar considerando ZEIS e HIS. A seguir vários apontamentos mostrando áreas identificadas que demanda estabelecer pactos com o interlocutor, levantar passivos, valor ambiental e hídrico, etc.

1. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR/PESM tem o NÚCLEO CURUCUTU (ligada à preservação do manancial que atende a metrópole de São Paulo. Em 1958, o Estado desapropriou a antiga Fazenda Curucutu, produtora de carvão vegetal, e a transformou em uma reserva florestal com 12.029 hectares de extensão). Está sob gestão da Fundação Florestal. Zona de Amortecimento e Regularização (área identificada pelo Núcleo Fundiário da FF).3

2. PARQUES MUNICIPAIS de responsabilidades da SVMA - Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

1

) Parque Natural Municipal Varginha (aproximadamente, 338 hectares);

2) Parque Natural Municipal de Bororé (170 hectares);

3) Parque Natural Itaim (479 hectares);

4) Parque Natural Jaceguava (área de, aproximadamente, 276 hectares);

5) Parque Natural Municipal Cratera de Colônia (PNMCC)( 53 hectares);

6) Gleba da Ex-Mahle (SABESP/PMSP).4

7) Parque Linear Caulim (registrado no PDE do Município)

8) RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural) 5

2 Formular propostas de Contribuição de Melhoria de parte do beneficiário, uma vez que os valores imobiliários aumentarão com regularização e investimento publico.

3 Zona de Amortecimento, identificar e programa de estabilização com “modelo GEF” da FF/BM e recursos: FEMA, FEHIDRO e Câmara de Compensação/SMA. Identificar agricultores e Estruturas de Turismo funcionando. Projeto Fundação Blumberg sob coordenação da SVMA “ligando pontos”

4 Parte da PMSP e base Parque Linear Ribeirão Colonia e parte a SABESP esta formatando com a PMSP..

5 Necessita uma politica especifica para área de mananciais, com os atores institucionais estadual e municipal

9)Áreas de Proteção Ambiental):APAs Capivari Monos e Bororé, Gestores e Conselhos

3. Resgate da proposta da “Unidade de Conservação Guarapiranga”. Foi realizado levantamento fundiário e audiências públicas em 2017 (mapa abaixo), ao lado do Solo Sagrado (Fundação Mokiti Okada), com identificação de proprietários realizada. Esta área esta pronta para se transformar em UC. Identificados 16 imóveis na Área da futura UC Guarapiranga, cada imóvel teve sua avaliação imobiliária realizada pelo ITESP, valor estimado em R$ 27.000.000,00. A Área proposta da UC Guarapiranga é a que apresentou melhor qualidade ambiental com possibilidade de aplicação de ferramentas como Programa Nascentes (10 hectares), potencial para uso público, e corredor com o futuro Parque Linear Caulim (Ver PDE-PMSP)

4. Levantamento dos DUPs (decretos de utilidade pública) da PMSP avaliar os caducados, averiguar se foi realizado algum levantamento fundiário pela SVMA delimitando as áreas (Ex. Parque Linear Caulim que ainda esta na Lei do Plano Diretor....), as áreas de preempção. O ESTADO também tinha DUP para desapropriar áreas de futuros presídios (ficando somente o CDP atual)

5. RODOANEL SUL faixa de domínio e área envoltória. DERSA/concessionaria realizou inventario fundiário. Além dos Parques compensados ao Município, tem a faixa de domínio sob a responsabilidade da concessionaria com 15 metros de cada lado importante identifica-las e monitorar contribuindo para estabilização e funcionamento do Rodoanel como faixa de contenção (tese que demanda comprovação).6

6. SABESP tem papel estratégico na região. Toda ação de defesa dos mananciais garante água de qualidade e menor custo de tratamento. Além da captação da Billings e transposição à Guarapiranga, possui uma área no Reservatório no Capivari e uma Proprietária de “Fazenda em Marsilac”, onde já foi cogitado um reservatório ampliado.7 Faz também a gestão de reservatórios de distribuição e

6 Localizar a quantia de ISS que recebe o Município pelo transito do RODOANEL e discutir em um fundo de compensação para financiar PSA à região, assim como as obrigações da concessionaria para contribuir ao sistema de Governanças Integrada, inclusive as obrigações da ANTT com a taxa de fiscalização!.

7 SABESP como concessionaria e usuária de captação de agua bruta esta prevista na governança das APRMs nas Leis Especificas. É necessário definir este conceito participativo. A SABESP paga pelo uso

Solo Sagrado

PDE: PL Caulim Sob pressão e crescimento de ocupações irregulares

possui poços e ampla rede instalada para abastecimento e transporte de efluentes, uma relação com a ocupação do território e a manutenção de fontes de produção de água.

7. A ORLA DA GUARAPIRANGA que já executou um Plano e diversos projetos é um foco de monitoramento específico devido forte pressão, área onde está presente também a EMAE. Bombeiros e Marinha )(Ver proposta de Gestão Integrada do Reservatório)

8. ENERGIA. ELETROPAULO/ENEL. É concessionaria e fonte de informação sobre a estabilização do território, demanda uma análise da expansão de conexões irregulares que induzem ocupações. Avaliar a forma de parceria com as empresas prestadoras de serviço.

9. ENERGIA. FURNAS-CETEP tem trânsito com Linhões que passam pelo território, pagando inclusive compensações à Aldeias Indígenas e Parque Natural da Cratera, avaliar passivos.

10.

POR QUE VARGEM GRANDE, CRATERA DE COLÔNIA?

(VG cerca de 5 mil ligações de água e paga um ITR). Nesta área foram emitidos vários DUPs estaduais com objetivo de construir presídios, os quais não foram concretizados. É necessário definir responsabilidades no território, considerar que era um CDP (centro de detenção provisória), foi fator indutor de ocupações e impacto ambiental. No site da PMSP existe: descrição do projeto de urbanização: caso Vargem Grande (site PMSP. A Prefeitura de São Paulo deu início a um projeto de requalificação do bairro Vargem Grande. A iniciativa faz parte do “Programa Mananciais” criado em 2005 (nasceu como Programa Guarapiranga em 1994), e tem a Prefeitura como executora. Tendo em vista as particularidades complexas de Vargem Grande, sua urbanização tem exigido a da água ao Comitê da Bacia e os recursos devem se aplicados na bacia. Com a SABESP tem plano de financiamento a projetos culturais, seus recursos também vão a Secretaria de Cultura, assim na governança integrada é necessário formatar uma compatibilização de estratégias consistentes com interesses comuns.

adoção concomitante de abordagens técnicas, sociais, ambientais e políticas. Também existe esboço de projeto elaborado, em 2010, Museu Aberto Cratera de Colônia, de autoria do Escritório Levisky Arquitetos e Estratégia Urbana. A proposta tem três aspectos: 1) a recuperação dos recursos hídricos e da vegetação degradada da área da Cratera, com o provimento de infraestrutura urbana (saneamento básico, pavimentação, paisagismo e iluminação); 2) a realocação parcial de moradias de interesse social, seguida da regularização fundiária dos lotes existentes; e 3) a compatibilização dessas disciplinas com o patrimônio histórico, por meio da instalação de um parque-museu. O projeto urbanístico foi conceituado como um museu aberto devido às peculiares características ambientais, morfológicas e paleontológicas do local, cujo potencial cultural e educacional, se devidamente apropriado pela comunidade habitante, pode representar uma alternativa sustentável de ocupação, com ganhos sociais e econômicos. "O propósito é tratar a área como um parque-museu, com oferta de lazer, esporte, entretenimento e um belíssimo equipamento metropolitano", explica a arquiteta Adriana Levisky, para quem "o projeto visa a oferecer para a população condições de ter uma relação qualificada com o ambiente, estimulando o vínculo com o lugar e a responsabilidade de cada morador com os espaços públicos ao qual pertence", explica a arquiteta. O projeto prevê as seguintes intervenções: implantação de sistemas de água, esgoto e iluminação pública; novo sistema viário e passeio; reurbanização das praças Cívica e Bem-te-vi; parque do Canal; mirante Jasmim; dois portais de acesso ao museu (norte e oeste); Parque Verde; parque linear e parque diagonal (cerca de 359 mil m² de área verde serão acrescentados à região). Para recuperar ambientalmente o local, o primeiro passo foi tratar a água servida dos lotes e evitar que esse esgoto fosse lançado nos córregos sem tratamento. Estão sendo executadas tubulações de coleta de água servida, fornecimento de água limpa, captação pluvial e estações de tratamento da SABESP. Outra ação prevê a ampliação da cobertura vegetal, principalmente nas áreas mais alagadas, que são verdadeiras bacias de controle hídrico (wetlands) que devem ser deixadas livres para a drenagem natural.

NOTA: A conceituação acima é um olhar parcial técnico do planejamento com a “oferta de obras e serviços” sem um conceito de contrapartida da estabilização de uma área tombada por vários órgãos públicos. Não havendo a definição sistêmica integrada desta contrapartida, as obras valorizam o bem individual e estimulam outros ocupantes. Recordar que a Cratera é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e esta dentro do perímetro da Reserva da Biosfera Cinturão Verde de São Paulo.

11.

12.

HABITAÇÃO EM MANANCIAIS. SEHAB

(mais CDHU). É ator necessário na governança integrada de área crítica. O inventario de projetos de regularização, conhecimento de loteamentos, controle do uso do solo, expansão e a situação tributária do comercio e imóveis, sintonizado às autuações administrativas.

LOTEAMENTOSCLANDESTINOS,

IRREGULARES e FAVELAS: mapear, georreferenciar e delimitar. GEOSAMP/HABISP/SEHAB. Presença e conhecimento dos responsáveis região sul. 1) Loteamentos aprovados: 2) Loteamentos irregulares com processo aberto na Prefeitura: 3) Com processos de remoção; 4) Viáveis de regularização. (ver a seguir mapa e exemplo do CPDU/PRPA)

13. PROPRIEDADES PRIVADAS identificáveis:

1-Solo Sagrado (Fundação M. Okada) recentemente concretizou parte de sua área como RPPN o que contribui para a qualidade da orla sul Guarapiranga

2-Propriedades da Cúria e Diversas Igrejas,

3-Clubes Diversos: de campo, Hípica, Golf, Tenis,

4-Glebas Institucionais e proprietários significativos (Imobiliárias, Kojak, Roschel, Jackie, Equipamentos turísticos (Exe: Águias, Silcol, Sitio Jandira, Tegaste, etc.)

5-Identificar proprietários com glebas maiores que 50 ha

6-RPPN (reserva privada de patrimônio natural) política e fundos de apoio e expansão com a regularização,

7-Proprietários de Pousadas AMTEC (apoio técnico e regularização) ...

8-Produtores Agrícolas (vulneráveis a pressões imobiliárias de todo tipo, demanda urgente estruturar interlocução e projetos de modernização, apoio e assistência.

9-Terras Indígenas e/ou reivindicada no território de Parelheiros. Avaliar com FUNAI, Sec. de Justiça, PGE a responsabilidades de vigilância e estabilização.

14. ÁREA RURAL (paga ITR): Fontes: INCRA e CAR (Cadastro Ambiental Rural) SAA/CATI/LUPA O inventario realizado pela Casa da Agricultura Municipal e Associação de Orgânicos (SVMA), ONGs que tiveram projetos na região. Avaliação de glebas para programas, valorização, serviços ambientais como compensação a responsabilização e controle. Programa de Apoio e Regularização (CAR). Articulação da agricultura e ações nas áreas de mananciais e interlocução.

1. CATI: Tem levantamento censitário das unidades de produção agropecuária no LUPA. Importa a localização das glebas com produção agropecuária nas regiões de mananciais. Mais recente “Ligando os Pontos”

2. A CDA também tem o cadastro das atividades agropecuárias onde são desenvolvidas estas atividades.

3. ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS: Diálogo da SIMA, SAA, SVMA, Justiça (ITESP) e INCRA para integrar os cadastros e levantamentos visando regularizar para acesso a programas e financiamentos.

4. IMPORTANCIA PARA ENCAMINHAMENTOS ESTRATÉGICOS: Já existem programas de agricultura adequada, caso Parelheiros. Mas com identificação de glebas e proprietários será possível executar ações de articuladas de resgate de APP, reflorestamento, extensão rural adequada aos Mananciais, formatar programas de Pagamento por Serviços Ambientais, Projetos FEHIDRO, FEAP e ações com municípios FECOP, Câmaras de Compensação nem áreas de amortecimento etc. Com isto se evita alienação de áreas agrícola para loteadores irregulares que avançam na e destruição dos mananciais.8

15. FERROVIAS (ALL, RUMOS): Eixo Varginha-Evangelista de Souza e Eixo Marsilac. Realizar para este ator inventario de faixa de domínio responsabilidade, processos de multas acumuladas na SVMA da empresa RUMOS herdeira e para eventual mesa de negociação.

16. PREDIOS PUBLICOS (próprios) definição de responsabilidades das áreas públicas no território, via regulares e irregulares.

17. O prefeito de São Paulo poderia contribuir assinando os Decreto de Utilidade Publica, seis DUPS que beneficiariam áreas importantes de Parelheiros.

8 A Fundação Blumberg financiou a PMSP, em andamento, um projeto “Ligando Pontos” com atenção aos produtores de Parelheiros e consumidores (Ver SVMA e SMLU)

III- FISCALIZAÇÃO E INVENTARIO DA ABORDAGEM REGIONAL

1. MODELAGEM DA FISCALIZAÇÃO NA PMSP/SVMA DGD/Sul 3

O perfil das infrações pelo número de processos sobre os determinados grupos ou categorias da fiscalização podem ser apreciados na área piloto de Parelheiros. Crimes contra a vegetação, ocupação, obras, e atividades irregulares, são verificados em maior número na zonal sul principalmente nas prefeituras regionais de Parelheiros e Capela do Socorro, onde se encontram o maior número de processos ambientais dos DGDs/SVMA (existe inventario de 2017). O quadro abaixo oferece uma ideia de monitoramento

2. FISCALIZAÇÃO SUBPREFEITURA PARELHEIROS 2018

INVENTÁRIO NA ATA: 008/18 - DATA: 04/06/2018AREA e Localização DESCRIÇÃO

1. Estrada do Mambu

-Ofício 0854/18 - 5a PJMACLoteamento clandestino na Estrada do Mambu 2801 e Estrada dos Alves (ao lado do Córrego Monos - este abastece o Rio Embu-Guaçu, contribuinte do Guarapiranga - inserido na APA Capivari Monos).

-Construção irregular em 3 locais e com Ministério Público, agendada foi feita operação dia 09/05/2018. Agente vistor Roberto e Sra. Lourdes (CETESB) e Sr. Walter e GCM ambiental. Foi gerada a demanda SGF nº 106354.

ECAMINHAMENTOS Situação Atual

Efetuada ação e desfazimento desta Pref Regional, a Sra Lourdes (CETESB), o Sr Walter (Secretaria do Meio Ambiente, e com o apoio da GCM: obras em andamento - lavrados autos de intimação e embargo; constatado desmatamento e supressão de exemplares arbóreos. Encaminhamento desta demanda a SVMA, para tratar deste assunto, pela competência; materiais apreendidos, para se evitar o prolongamento nas obras; demolidas estruturas, para se evitar a expansão de construções no loteamento. Foi encaminhado TID 17656892 para SVMA.

2. Estrada Jaceguava, nº 4758

-(Manolo), tem Ministério Público, operação realizada no dia 16/05/2018 Vistoria: realizada em 16/05/2018 com R. e GCM. Acompanhamento do PR Adailson. Empenho nos trabalhos para levantamento da localização e dimensionamento perimétrico e tentativas de levantamento da matrícula do imóvel

3. Rua Lutzemberg Rua Lutzemberg, 248, -Operação realizada dia 18/05/2018. Realizada pelo Agentes Vistores S. e M.. Conflito fundiário entre Débora, Márcia, e Mara. Chácara da Mara tem a casa de um parente, e do caseiro. Características de chácara. Na Rua Lutzemberg, 248, policiais Moisés e Luciano compraram do japonês. Há um muro ampliado na divisa da gleba. Área de APP.

5. Rua Virginia Modesto (fundo da escola) -Feita inutilização de postes, provavelmente início de um novo loteamento irregular, com matrícula. Vistoria realizada pela Agente Vistora M. B.z acompanhada da GCM. Obtenção da matrícula da área. Lavrada multa na matrícula 12.885..

6. Estrada Pedro Rocha X Estrada da Colônia e Rua Henrique Reimberg X Estrada da Colônia

-K. averigua se já foi autuado e processo 1- Estr. Pedro Rocha: Ações 17/08/17, 10/10/17 em todas as vistorias não foi encontrado indício de loteamento. 2 Henrique ?Heimberg 12 e 19 set.e 12/12 e 6 e 12/03 2018. Constatada supressão arbóreos. Encaminhado à SVMA.

-Com informação da T.Cadastro da PRPA, a área ocupada refere-se ao antigo canteiro de obras do Rodoanel/DERSA. Área murada e fechada. Solicitação de operação com DRONE para GCM. Vitor está tentando obter a matrícula junto a DERSA.

Será informada a SVMA e haverá monitoramento da GCM. Será encaminhado ofício para SVMA.

Demandas 131777. Monitoramento GCM Virgínia Modesto, nos fundos da escola.Localizada matrícula (Manolo)

Monitoramento SVMA e GCM.

7. Negão do Jipe Marsilac -foram no local inutilizaram material de construção e tiraram piquetes, crime ambiental no local, Demanda 110380 Rua Belmiro Gomes Inácio.

8. Estrada da Ponte Alta, nº 3720 construções irregulares

9. Estrada da Ponte Alta próx. Mirante Tanque de diesel da RUMOS na via, Lourdes CETESB fiscalizar .

10. Estrada do Cipó em frente a UBS EmburaTem Muro

11. Rua Andreas Reimberg, Jardim Silveira

Monitoramento SVMA e GCM.

operação agendada para dia 06/06/2018.

T. cadastro enviou para análise de DEMAP G aguardando resposta Monitoramento GCM ambiental

área de desmatamento SVMA não tem previsão quando poderá ir no local

12. Vargem Grande 4 Ruas Amor Perfeito, Jacaranda, Arueira e Aimarés.

13. Vargem Grande: Parq. Natural da Cratera

14. Cachoeira do Jamil

P. R. e L.R. vistoriar o local.

operação agendada para dia 13/06/2018

Referente a colocação das placas para inibição de invasão na área do parque falar com Ricardo da Apa

P. A. pediu agendar reunião com Gestor PESM Curucutu para tratar da ponte.

4. Estrada Paiolzinho Barragem. postes deixados no local P... Adailson ficou de verificar junto ao Coordenador de OBRAS Luiz Rebouças o que fazer com esses postes

5. Estrada Paulo Candido, nº 1700

6. Rua Hermógenes de Freitas, antes do posto de saúde a direita

7. Rua Amélia Casal X Rua Diomedes

Crime ambiental SVMA, está com processo e está monitorando o local. (trata do mesmo assunto da Vargem Grande – operação agendada para dia 13/06/2018 nas 4 Ruas Amor Perfeito, Jacaranda, Arueira e Aimarés

Trata-se de novo loteamento e é local de grande periculosidade para os agentes .Agendamento deverá ser com a GCM ambiental (verde) acompanhada de muitas guarnições.

ocupação irregular. Informado pelo Subinspetor H. em reunião da OIDA de 2105 que o local fica no final da Rua Amélia Casal com Rua Reinaldo Casaroli.

Operação agendada para dia 20/06/2018.

Prefeito A. vai fazer vistoria simples com GCM azul.

8. Bom Clima/São Nicolau/ Jardim Papai Noel

Prefeito regional vai falar com Prefeito Regional da Capela do Socorro e marcar uma operação conjunta para esses locais. Oficial a ALL/Rumo referente a área de risco que tem nesse local, pedir para T. cadastro a localização exata dessa área de risco.

9. Paralelo ao motel Xanadu e ao Cartório de Parelheiros

10. Ruas das Colinas, Jardim Iporã

11. Rua José Maria Antonio/Ch. das Estrelas/Cipó do Meio

12. Praça do trabalhador

Cadastro conversa com Dr. O. e pedir informações.

loteamento irregular – com lotes 1000 m2, cascalharam toda via. Trata-se de denúncia da EMAE

agendar reunião a parte da OIDA para tratar desse assunto com a supervisão de fiscalização, , CPDU, Cadastro, Jurídico e Prefeito Regional.Vitor vai verficar com a Selma CPDU a situação do local.

13. Rua Drumond de Andrade Fundos do terreno da ÁREA DA PANCO.

GCM providenciar Drone para vistoria no local. SVMA vistoriar local.

operação agendada para dia 20/06/2018.

agendar vistoria com a GCM azul.

agendar operação 27/06/2018

14. Estrada de Engenheiro de Marsilac – Embura, altura do nº 5000

15. Rua José Guarani final com a Rua Gilda Vispa X Rua José Lutzemberg (área Goiano/Mara)

Fiscalizar carros na calçada por licença de funcionamento.

manter monitoramento GCM ambiental. Assunto tratado no item 6.3(policiais Moisés e Luciano compraram do japonês. Há um muro ampliado na divisa da gleba. Área de APP.)

16. Estrada da Barragem 5355 criação de porcos

Vistoriar a ser agendada com GCM azul.

Gabinete da PR oficiará Zoo..se/ SVMAfiscalizar o local.

17. Estrada da Barragem 5338, tanques e cercas operação agendada para dia 04/07/2018.

18. Estrada Bela Vista corte de árvore

19. Estrada do Jaceguava, altura do n° 305 – CEP 04870425, Clube Japoneses, saindo da Av. Sadamu In.

Ver. G. Natalini Of.211/2018-26º Solicita providências, loteamento clandestino/CEP 04888-035, em PA/;SP. Agendado para dia 25/05/2018 obtida matrícula e houve multa

SVMA e GCM Ambiental vistoriar.

Área de alta periculosidade agendar comando com agentes vistorias de outra prefeitura regional, com GCM Ambiental, IOP Guarda Civil. Prefeito Adailson irá verficar melhor data

3. FISCALIZAÇÃO DO ESTADO O “AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL” (A.I.As)

Abaixo uma classificadas em três categorias básicas uma relacionado com vegetação, supressão, intervenção em APP, sendo então infrações em número: Vegetação=54, Regeneração=7 e Fauna-11, etc. Distribuídas territorialmente nos pontos do mapa.

Nos Mapas temos os Autos de Infração Ambiental monitorados pela CFA/Pamb em sintonia com a Resolução 48. Os loteamentos irregulares favelas são os registrados no Geosampa da PMSP, observem também as infrações em relação aos eixos estruturadores de mobilidade.

1ª versão final 2022

Com a contribuição dos colegas do Centro de Monitoramento9 temos estes mapas http://www2.ambiente.sp.gov.br/cfa/a-coordenadoria/estrutura/ incluindo as Unidades de Conservação Estaduais, as vias estruturantes do território e a localização dos AIAs e Loteamentos irregulares para uma melhor visão do território.

4. LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO CETESB

Na “matriz de responsabilidades” a CETESB tem várias atribuições nas áreas de mananciais, monitorar a qualidade, licenciar e contribuir na fiscalização integrada, com a Coordenadoria de Fiscalização/SIMA e Pamb, necessário para uma “área piloto”.

5. AGRUPAMENTOS TERRITORIAIS BASE OPERACIONAL (matriz 2011)

Em gestões anteriores a Subprefeitura de Parelheiros através da Portaria 48/SMPP/SPPA/2007(DOC 06/06/2007) se estabeleceu diretrizes para uma gestão territorial com participação através de 11 subdivisões territoriais denominados Agrupamentos Territoriais em base aos seguintes critérios: 1) Áreas com homogeneidade na densidade demográfica; 2) Contemplar os Setores Fiscais da Prefeitura de São Paulo; 3) Área Envoltória-Parques do RODOANEL; 4) As Bacias Hidrográficas (Billings, Guarapiranga e Capivari-Monos) e 5) Reconhecimento de Áreas “com” ou “sem” Identidade Territorial. A proposta apontava chegar a uma modelagem de gestão participativa dos moradores nos territórios.

AGT 1- Núcleo Curucutu do Parqu e Estadual da Serra do Mar.

AGT 2- Marsilac e Polo Evangelista de Souza

AGT 3-Mambu-Cipó

AGT 4- Barragem

AGT 5-Cratera de Colônia

AGT 6-Centro e entorno AGT 7- Álamo e Aladim AGT 8- Portal do Embu Guaçu (Golf) AGT 9- Parques e Envoltório Rodoanel AGT 10-Portal das Águas AGT 11-Orla da Guarapiranga –Solo Sagrado

Loteamentos regulares em Parelheiros (DUSME 25/11/2005)

LOTEAMENTO PROCESSO/ALVARA SCM COORDENADAS

Jd dos Eucaliptos 6.977/64 e 34.835/67 2242 (310) 320.400 x 7.354.250

Jd das Fontes 2.338/60 e 16.357/60 2226 (292) 321.350 x 7.359.280

Jd Santo Antônio 6.467/63 e 9.279/65 3232 (312) 326.600 x 7.371.650

Jd Paulista 2.021/55 e 7.376/56 3232 (312) 332.550 x 7.357.000

Chácaras dos Eucaliptos 6.977/64 e 34.835/67 2242 (310)/2244(328) 320.400 x 7.354.250

Chácaras Ani 8.058/64 e 30.045/68 2226 (292)/3215 (293) 321.700 x 7.359.930

Chácaras Santo Hubertus 21.344/73 e 47.084/74 2224 (272)/2226 (292) 320.800 x 7.363.150

Chácaras Itajaí 2.338/64 e 31.156/66 2242 (310)/2226 (292) 320.400 x 7.358.050

Pq Sumaré 6.781/59 e 16.980/60 2226 (292)/3215 (293) 321.800 x 7.359.000

Chácaras Eldorado 21.322/69 e 41.404/72 3215 (293)/3213 (273) 324.200 x 7.363.050

Jd Silveira 2.810/67 e 33.701/67 3215 (293) 325.450 x 7.361.250

Jd Santa Terezinha 382/67 e 37.469/69 3215 (293) 325.600 x 7.361.350

Passagem - Bairro Colônia 8.465/64 3215 (293) 327.300 x 7.361.100

Vila Roschel 2.940/65 e 31.369/66 3215 (293) 323.050 x 7.362.300

Jd Nova Colônia 6.978/64 e 32.560/66 3215 (293) 325.500 x 7.361.650

Jd Natal 1.486/57 e 11.852/58 3216 (294) 330.700 x 7.359.450

Cidade Satélite - 1ª Parte 6.411/63 e 31.563/66 3215 (293) 327.300 x 7.360.000

Jd Represa 5.474/61 e 21.756/62 3216 (294) 330.550 x 7.359.500

Jd Vera Cruz 4.793/60 e 18.992/61 3216 (294) 332.800 x 7.359.550

Vila Isabel 7.634/60 e 19.148/61 3216 (294) 331.400 x 7.359.600

Jd Santa Maria 5.960/49 e 25.578/51 3216 (294) 329.500 x 7.361.300

Jardim Alvi-Verde 671/64 e 26.443/64 2222 (250) 320.400 x 7.370.800

Praia das Palmeiras 5.985/61 e 19.535/61 2222 (250) 318.950 x 7.369.850

Pq do Terceiro Lago 401/66 e 33.994/67 2346 (228)/2222 (250) 321.400 x 7.372.500

Jd Maria Amália 7.364/70 e 38.862/70 3211 (251) 325.350 x 7.369.800

Vila Marcelo 2.233/66 e 32.181/66 3211 (251) 324.500 x 7.368.000

Loto. São José (Balneário) 88.509/71 3211 (251) 324.400 x 7.370.100

Recanto Ana Maria 7.814/66 e 34.887/67 3211 (251) 324.250 x 7.370.000

Jd Ramália 4.705/70 e 39.047/70 3211 (251) 325.480 x 7.370.230

Jd Novo Parelheiros 73/57 e 9.636/57 3213 (273) 324.650 x 7.363.650

Pq Tamari 7.970/66 e 37.709/68 3213 (273) 323.850 x 7.363.450

Jd Aladim 3.796/58 e 14.194/59 3213 (273) 323.150 x 7.365.900

Jd São Noberto 5.919/64 e 30.230/65 3213 (273) 326.300 x 7.364.750

Cidade Papai Noel 3.366/58 e 13.392/59 3213 (273) 326.850 x 7.364.150

Chácaras São Silvestre aprovado em 1965 3213 (273) 323.000 x 7.363.650

Daniel Moreno Pina - Tabela loteamentos regulares em Parelheiros USM/ET-SP – 2005 sma.danielmp@cetesb.sp.gov.brmlsimoes@prefeitura.sp.gov.br

ANEXO 1: ALGUNS TEMAS-EIXOS PARA MONITORAR 10

EIXO INSTITUCIONAL

• Consolidar o poder público local próprios processos concluídos no DESAP (Departamento de Desapropriações).

• Orçamento: Considerando o estatuto da região desenhar uma estrutura de orçamento e pessoal adequado a função de serviços ambientais a metrópole. Política de compensação.

• Inter secretarial: Considerando as APAs e Parque Estadual harmonizar em um Plano integram do as ações da educação, saúde, esportes, Munícipio e Estado;

• Gravar como um território com estatuto especial na cidade e função estratégica.

EIXO DA REGULARIZAÇÃO

• Regularização fundiária: Rendas imobiliária deve implantar sistematicamente o recadastramento e a gestão efetiva do IPTU.

• Esclarecer e efetivar a gestão das informações do ITR;

• Estabelecer procedimentos de regularização onde couber com a necessária rapidez considerando avanço de melhorias como fator indutivo sem estabilização fundiária, estabelecer critério de compensação por melhoria dos investimento público para apropriação privada;

MEDIDAS EXEMPLARES, FUNDADAS E TRANSPARENTES DE REGULARIZAÇÃO

• Desativar o Presídio da Cratera, consolidar o Parque Natural da Cratera;

• Regularizar a ZEIS, execução do processo de regularização e remoção de APPs de Vargem Grande com plano de remoção/PRIS, etc.

• Casos exemplares de TAC/TCA: São Norberto e Rua Drumond (já mencionado ao MP), Facilitar aquisição, e incorporação de terras ao patrimônio público em áreas de mananciais.

MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL INTEGRADO EFETIVO

• Congelar ocupações a partir da aprovação do PDE em sintonia com a regularização fundiária;

• Agilidade na aplicação e funcionamento de normas que efetive a restrição e o abuso, com efetiva punição de responsáveis;

• Enfocar o RODOANEL como unidade produtiva, barreira de contenção à pressão demográfica.

• Implantar a Estrada Parque e GESTÃO INTEGRADA dos Parques Naturais

EIXOS DA ESTABILIZAÇÃO TERRITORIAL E INCLUSÃO

SOCIAL: consolidando e visibilizando perímetro de bairros e proceder planejamento local

• Estabelecer o perímetro dos cerca de uma centena de povoados por Agrupamentos: organizar Conselhos de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (ver: ODS) para monitoramento e desenvolvimento local.

• Profissionalizar um promotor social com a função de articular as ações Públicas e privadas enquadradas no plano de desenvolvimento local.

I – MEDIDAS PARA ESTABILIZAÇÃO TERRITORIAL

Medidas Situação

Cadastro de proprietários em área de manancial:

1) Integrar cadastros públicos (IPTU/ITR...) e Registros de Cartório de imóvel, levantamentos consolidados.

2) 2)Regularizar IPTU que cobra E.Guaçu

2) As Imobiliárias e corretores que atuam na região de mananciais devem possuir formação e informação sobre normas da região, penalizar as transações irregulares.

3) Autorização para obras publica ligada a regularização fundiária e normas de uso do solo.

Secr. Finanças: para agilizar posse e uso do Cadastro do ITR da região. Clarificar com base ao PDE as áreas Urbanas e Rurais contato

Sem solução acionar CRECI

Saúde, Educação, transporte sem definição

4) Identificação de proprietários de Fábrica de Blocos e Material Construção na área Sem definição

5)A transferência ou aquisições de terrenos devem contemplar o licenciamento segundo as regras determinadas pela Lei. Cadastro fundiário.

6)DUPs para fins de preservação do patrimônio ambiental, as terras cujos proprietários não sejam localizados em período determinado? Desapropriar dividas a partir de 50% do valor do imóvel. Priorizando as atuais propriedades de proprietários desconhecidas e invadidas.

7)Habitação: Plano de remanejamento de áreas ocupadas

1) riachos, APP, 2)fundos de vale, 3)áreas de risco, 4)áreas públicas). Regularizar as ZEIS(Zonas Especiais de Interesse Social) com projeto SEHAB para estas remoções

Cartórios

Sem definição

8)Instalação de água, luz só com avaliação de impacto nos mananciais e autorização POP. A instalação de ÁGUA ter como pré-requisito o saneamento ou acesso a rede de esgoto, fossa ou plano comunitário isolado.

9)Transporte coletivo 1) congelado nas linhas atuais, 2) funcionamento adequado de acordo ao cronograma SPTRANS. Extensão de linhas estimula à expansão de loteamentos irregulares, ponta de lança de destruição dos mananciais. As 14 estabelecidas devem ser avaliadas.

10)Equipamento público (Escolas, Saúde, etc). Só instala com avaliação de impacto sobre os Mananciais. Os Novos usuários devem ter aferido acesso com comprovante do cadastro da Prefeitura de que certifique residência em área adequada.

Sehab ver: Operação Urbana para as remoções para as ZEIS e aquisição de áreas de preempção? UPS para viabilizar as ZEIS 4. Cadastro e Censo das áreas de risco, Favelas Projeto ZEIS. Projeto sistêmicos em mananciais.

Sem concretização com concessionarias

Feito uma cordo para estabilizar sem definição parâmetros estratégicos. Conselho em vez de referender preservar sem criar condições para induzir ocupações

11)Benefício de programas e serviços públicos nas regiões de mananciais também deve ser associado ao serviço de cadastro que certifique residência em área adequada.

12)CONCRETIZAR OS PARQUES LINEARES

No PDE para 2006 (anexo Lei 13.885/04)

1-PL Planície aluvial do Ribeirão Caulim (Balneario SJ)

2-PL Jd. Novo Parelheiros

3-PL Recanto Campo Belo

4-PL Junto a sede da Subprefeitura

5-PL Barragem (Parceria EMAE prop. área)

6-PL Colônia (para 2012)

7-PL Estrada do Jusa (para 2012)

Alguns PL dependem aplicação TCA com Sabesp, Sptrans, etc SPTRANS no centro inicia 2006

II – MEDIDAS PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1-Estimular a implantação de RPPN, promovendo o acesso a recursos compensatórios de forma que os proprietários assumam responsabilidade ambiental por suas propriedades na região.

2-Plano de manejo florestal e desenvolvimento agrícola regional (apoio técnico e orçamentário)

3-Adoção e compensação de propriedade Propriedades classificadas dentro do cadastro poderão estar disponíveis para integrar um programa de estímulo à adoção por parte de pessoa física ou jurídica para fins de preservação.

4-Plano integrado de estimulo ao turismo ecológico e Educacional. Universidade Publica e Escolas estimuladas a instalar Campus Educacional de Pesquisa e Educação Ambiental e outros equipamentos adequados à área.

Casa Agricultura Ecológica/SAA/CATI/IF/FF

Decreto permitindo aquisição terras com TCA

-Condições infraestrutura PAT SPTURIS.|Articulação AECOTUR

-Propostas clubes em venda -SEBRAE já esta sensibilizando -Demanda concretizar plano 5-Áreas de clubes, áreas de lazer e educacional. Programa de estimulo e tratamento tributário especial

6-Cratera de Colônia. Polo cientifico e turístico, de integração e desenvolvimento. Desativar Presídio/CDP e Implementar Parque Natural da Cratera, já em aprovação pelo TCA FURNAS/Planetário

-Parte Plano Turismo e Lazer, aproximar proprietários e Clubes.

-Carta-Proposta já enviada a Governador, Prefeito e Presidente Câmara.

7-Observatório das águas de Parelheiros Acompanhar e divulgar anualmente a avaliação e balanço amplo do Estado das dos Mananciais Nas Bacias de Guarapiranga, Billings em Parelheiros NOTA: Não podem ser desenvolvidos separados de Regularização e outros programas

versão final 2022

III- MEMÓRIA DE AUDIÊNCIAS E DEMANDAS (gestão

local 2005-2009)

As necessidades de então da gestão local, contrastando com os serviços ambientais que presta a cidade

1- DIRETRIZES PARA AÇÃO CONJUNTA COM MINISTÉRIO PÚBLICO

• Audiência com Procurador Geral de Justiça: ..................(2008)

• Designou um promotor para estudar a agenda apresentada e fazer o enlace com a equipe do jurídico e fiscalização de Parelheiros, cuja tarefa inventariar e apresentar os casos que demandem soluções pontuais.

• Equipe de Parelheiros vai sistematizar o casos para estudar a abordagem via TAC e TCA conjunto com a SVMA para dois casos pilotos imediatos.

• Bairro São Norberto onde o setor privado TETRA tem 50% de terreno ocupado e tanto ocupantes como TETRA querem negociar.

• Bairro Iporã, Rua Drumond com processo pendente de loteamento irregular e programa mananciais intervém recentemente.

• Consultado sobre declaração de “estado de emergência” e outras medidas podem ser tomadas pelo executivo e legislativo.

• Quanto ao comercio e transações irregulares dependem de medidas locais.

• Decreto de “estado de emergência” é decisão do executivo.

2- DIRETRIZES E MEDIDAS NORMATIVAS E AJUSTE LEGISLATIVAS

• Dentro deste quadro se considera a Portaria sobre Manejo Sustentável de Floresta especifica para Parelheiros, já em vigência.

• Decreto (lei?) criando a RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural) municipal. Já encaminhado o projeto para Secretaria de Governo, Planejamento e Finanças.

• Decreto para aquisição de áreas para preservação com recursos do TCA (Termos de Compensação Ambiental).

• Decreto que declarem de utilidade pública as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) de Parelheiros parta promover as remoções previstas no Plano Diretor de Parelheiros. Considerar ampliação destas áreas na revisão do PD.

• Lei de Serviços Ambientais (enviar para consulta e tramite), incluindo ISS para estímulo de atividades de promoção do desenvolvimento e interesse ambiental.

• Desapropriações das áreas destinadas a criação dos Parques de Compensação do Rodoanel.

• Decreto de criação da Casa da Agricultura Ecológica (Casa já em atividade)

3-OUTROS ENCAMINHAMENTOS NORMATIVOS

• Acompanhar a aprovação do Parque da Cratera e a criação da APA Itaim Bororé Colônia.

• TERMOS DE COMPENSAÇÃO. Concretizar com SABESP, SPTRANS, etc.

• Hipóteses a estudar: Congelamento Geral da região sob “estado de emergência”;

• Declarar áreas de interesse para o bem público e segurança da comunidade para fins de preservação do patrimônio hídrico-ambiental.

• Para viabilizar a agenda criar Grupo de Trabalho com: 1) Ministério Público, 2) Equipe Jurídica, 3)SEHAB, 4)SEMPLA, 5)SVMA, 6)SPPA, 7)Negócios Jurídicos .

4- DIRETRIZES DE HABITAÇÃO: Com Secretário de Habitação(Orlando)

• Estudar a viabilidade de Operação Urbana para as remoções para as ZEIS e áreas de preempção.

• Emitir o decreto de utilidade pública para viabilizar as ZEIS 4 de Parelheiros.

• Coordenar o Cadastro e Censo de Famílias em áreas de risco e Favelas

• Outros encaminhamentos: Elizabete França, Ana (RESOLO) e Ricardo agendarão exposição na SPPA de todos os desdobramentos do “Projeto Mananciais” na região (específico Caso Drummond).

• DADOS de PARELHEIROS: 1) 56 favelas, sendo 46 em áreas de risco, 1 em área particular, 8 sem informações. Estimativa de unidade habitacional 2.000. 2) ZEIS 4: Uma no Jd. Novo Colônia 115.425 m2. de propriedade da “Comercial Administradora Salvatti LTDA”, destinada a remoção de áreas de risco e APP. Outra, de 75.000m2, no Pq. Amazonas (Centro) com parte de vegetação nativa de propriedade de Henrique Hessel e seu irmão.

5- DIRETRIZES DE FINANÇAS Audiência Secretário de Finanças (Mauro)

• Agilizar com a Receita Federal o convênio e acesso Cadastro do ITR para disponibilizar a Parelheiros, clarificando com base ao PDE as áreas Urbanas e Rurais.(Wilson e Arnaldo).

• Mapeamento “in loco” coordenando com CPDU/SPPA visando harmonizar visão e situação do IPTU e revisão do perímetro urbano.

• Caso ICMS - Ecológico, estabelecer compromisso de colocar no orçamento de Parelheiros para projetos adequados à proporção que lhe cabe pelo espaço territorial.

• Estudar conjuntamente possibilidade de ampliação do ICMS junto ao Estado.

• Proposta da SPPA para pesquisa que permita consolidar o cadastro fundiário com vistas a estabilização territorial e valorização da região, será estudada sua viabilidade e avaliado pela Secretaria.

• A Secretaria vai levantar e entregar a SPPA os dados das Contribuições do IPTU, com vistas a um processo de regularização.

• Fica para agenda a consideração dos maiores devedores de IPTU e ITR possam ter suas propriedades declaradas de Utilidade Pública para a região de Mananciais

• Foi assinalado o caso de cobrança de IPTU pelo Município de Embu -Guaçu e a quantia elevada do valor do IPTU cobrado na região do Jardim das Fontes.

5- DIRETRIZES COM SECRETARIA DE SERVIÇOS - Secretario Matarazzo

Assinalado que contrato de Varrição e Coleta vem da divisão de Capela. Com 140 KM de ruas pavimentadas, Parelheiros tem um contrato de menos de 14Km. Secretario avalia possibilidade de ampliar ainda na emergência e incluir nova quilometragem no novo contrato.

Iluminação Pública, as de emergência contatar direto o responsável na secretaria e o Plano de Ampliação com a empresa da área. Sendo que Praças a própria SPPA pode assumir.

A Subprefeitura da Sé disponibiliza o material da frezagem do recapeamento vias rurais para Parelheiros.

6- DIRETRIZES ÁREA DE PESSOAL e INFRA-ESTRUTURA DA SPPA

A premissa desta área éo entendimento de que opoder público local devese consolidar. A constituição da Subprefeitura foi incompleta sem infraestrutura e pessoal adequado às suas tarefas e dimensões. Considerar, além da necessidade emergencial, que na gestão atual foram ampliados o número de equipamentos e atividades conspira para isto a distância que dificulta a transferência de funcionários mesmo com gratificação de distância. Neste sentido assinalamos algumas demandas/deficiências gestão local:

SEGURANÇA. Está pendente a alocação para o território dos novos GCMs (cerca de 60 estimados) com respectiva estrutura para manter o patrimônio hídrico ambiental da cidade.

AGRICULTURA E FLORESTA Maior área agrícola da cidade. Imediata contratação de 2(dois) agrônomos já selecionados e estagiários ou técnicos para o Programa Agrícola e Florestal que vise consolidar o morador no território com condições de renda.

DEFESA CIVIL. Dois cargos para consolidar os NUDECs e implantar as Brigadas Juvenis de Defesa Civil como uma forma de inclusão participativa de jovens em atividades comunitárias.

PLANEJAMENTO. Arquiteto e estagiários para atuar no planejamento territorial, Plano Diretor, Bacias Hidrográficas, l ZEIS, Cadastro amplo e ativo, Plano de Bairros (mais de 90 núcleos habitacionais no território da SPPA). Ampliar as ZEIS na revisão do PD. JURÍDICO. Necessidade de apoio de Procurador (em Pinheiros) e mais estagiários.

NOVOS PROPRIOS: PAT-Posto Turístico, 3 Equipamentos Esportivos. Ampliação Funções da Praça de Atendimento. OBRAS. Ampliação de obras demanda apoio a medições e processo com ampliação de obras, manutenção de Educação e Saúde.

ADMINISTRAÇÃO. Aumentou da demanda de atividades de gestão, licitações, medições etc.

REDE COMUNICAÇÃO. Sistema de rádio comunicação de apoio a Obras, Defesa Civil, CASD, etc devido extensão territorial difícil acesso a celulares. VOOS. Ao menos um voo de helicóptero a cada dois meses de supervisão do território. VEÍCULOS. Ao menos dois veículos com tração, temos mais 400 Km de vias rurais

7- DIRETRIZES DE RECURSOS FINANCEIROS PUBLICO E PRIVADOS

• Este campo é amplo e depende do conceito de um projeto estratégico de relações da região com a cidade, da imagem da região e sua função no quadro das compensações ambientais. Especialmente considerar a questão do Parque Estrada e 4 Parques Naturais do RODOANEL.

• Estabelecer políticas de incentivos fiscais e facilidades para aquisições de áreas para manutenção das condições hídricas (exemplo: Projeto Oásis da Fundação Boticário aplicado em Parelheiros como piloto).

• Estratégias de promoção de empreendimentos imobiliários adequados á região e em uma visão sistêmica, especialmente setor norte de propriedade fundiária clara.

• Concretizar mecanismos de captação de recursos para a execução de áreas de preempção e aquisição de áreas para remoções sociais.

• Ampliar parcerias com o Estado: ICMS – Ecológico, Parque Estadual;

• Proposta exposto ao Secretario para desativar o Presidio/CDP da Cratera: Escola Livre, Centro de Pesquisa, Museu, ou Escola técnica orientada ao patrimônio local.

• RODOANEL como projeto integrado com vistas a gerar renda local.

• Sintonizar os projetos estratégicos para Parelheiros no Futuro na I Jornada: Projetos Estratégicos em março. Agenda com Agencia de Desenvolvimento (ver:Clóvis Carvalho).

8- ESTRUTURA DE GOVERNANÇA INTEGRADA IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DA PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS

A governança integrada e com autoridade definida é imprescindível para execução da política pública de Mananciais. É possível formular a partir das estruturas existentes, mas sem tal estrutura toda iniciativa tende a enroscar em cada curva burocrática. E necessário um entendimento com o Ministério Público, Judiciário (evitar liminares a irregulares), TCM(caso PMSP) e TCE. Abaixo um esquema ilustrativo para APRMs.

Institucionalidade da governança em áreas de mananciais

1. Não significa mais instituição, normas e burocracias mas procedimentos operacionais de funcionamento, pessoal e recursos das instituições integrados.

2. Pacto entre os diversos atores com objetivos claros, compromissos de bem comum.

3. União, Estado e Municípios já possuem atribuições definidas.

4. Promover a sinergia e articulação de ações unificadas de todas as instituições que operam no território.

5. Fortalecer atitudes e comportamentos colaborativos e ganha-ganha e corresponsabilidade em todas as esferas publica e privada.

6. Promover suporte legal, comunicar as ações positivas e propositivas, mapear fontes de recursos para fortalecer a gestão municipal participativa.

7. Viabilizar Pagamento de Serviços Ambientais, valorizar a produção de biodiversidade e hídrica da bacia (métrica que fortaleça os serviços ecossistêmicos do território e sua contribuição região metropolitana)

ANEXO 2: PESM - CURUCUTU 2008 RELAÇÕES COM PARELHEIROS

Tanto as Terras Indígenas como o PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR- NUCLEO CURUCUTU” possuem conexões estruturais com a região de mananciais de Parelheiros. Neste sentido a gestão local buscou estabelecer procedimentos de cooperação com os objetivos comuns. (1ª versão 24 novembro 2008). A Subprefeitura participa no Conselho de Gestão do Parque e seu gestor nos Conselhos das APAs. A proposta apontava a um Termo de Referência11comum Entre a gestão local e o Parque. Foram sistematizados vários itens para aprofundar sistematizados com: TEMAS, DESCRIÇÃO E ENCAMINHAMENTOS.

Participantes reunião 24-11-2008 Walter Tesch wtesch@prefeitura.sp.gov.br . Maria de Lourdes Simões Pinheiros, Otavio Cabrera Leo, Thales Schmidt Calaca

11 Este termo de referencia foi solicitado e formulada a primeira versão pela Subprefeitura de Parelheiros que considera a fração do Parque integrante de seu território como um dos seus 11 Agrupamentos Territoriais, o número 1. Walter Tesch

DEMANDA EMERGENCIA CLIMÁTICA porque?

1. Cerca de ¼ do território do município de São Paulo sob fluxo populacional crescente sem controle e uso do solo degradante destrói áreas de mananciais e não melhora a qualidade de vida.

2. Sem gestão integrada transparente e emergencial, a complexa cadeia interesses compromete o futuro da cidade

3. É a maior área de Mata Atlântica com corredores ecológicos em desestruturação comprometem a qualidade, quantidade de ar, água e a biodiversidade necessária à vida

4. As áreas agrícolas são ocupadas, compradas por loteadores clandestinos ameaçando Aldeias indígenas, Parques, áreas tombadas como a Cratera de Colônia e áreas públicas junto ao presídio,

5. Área de Mananciais possui Lei Especificas. Abastecem a Guarapiranga único reservatório dentro do Município pede socorro.

6. Tem Lei para duas APAs (Area de Proteção Ambiental) e diversos Planos que são ignorados, igual que fiscalizações e embargos ignorados. A cadeia de interesses econômicos, políticos e sociais imediatos conduzem ao desastre agravando o cenário crítico de mudanças climáticas a vista.

7. Por esta razão a DECLARAÇÃO DE EMERGENCIA HIDRICO CLIMÁTICA EM PARELHEIROS e região é iniciativa viável contando com apoio de cerca de centenas de cidadãos. |Este texto já foi entregue a SECLIMAS, a politicos e apresentada em diversos fóruns demandando ousadia e inovação de gestão do bem comum.

8. Emergência climática demanda criação de refúgios ambientais que são formas de amenizar os impactos de eventos extremos.

Esta proposta não tem “pai ou mãe”, recolhe aspirações e esperanças de que nossa espécie tem condições de sobreviver sem oportunismos.

CARTA ABERTA À CIDADANIA DEMANDA “EMERGÊNCIA CLIMÁTICA” PARA A ZONA SUL DE SÃO PAULO12

I- INTERESSA DIRETAMENTE A VOCÊ LEIA COM ATENÇÃO

Cidadãos, lideranças de todas as esferas, instituições, independentes de credos, partidos, ideologias, residentes ou não em Parelheiros, definem como urgente reconhecer a necessidade de se tomarem medidas que vão além dos padrões tradicionais imediatistas de monitoramento e fiscalização13 . Demandam medidas que garantam água hoje e no futuro reconhecendo o papel estratégico que o território cumpre na Metrópole Paulista garantindo a produção de água, a biodiversidade e mitigar as mudanças climáticas extremas Os distritos de Parelheiros e Marsilac contemplam cerca de 200 núcleos povoados foram formados pela colonização alemã, japonesa e por brasileiros de todos os estados, além de várias Aldeias Indígenas. Seus campos e florestas (60% de Mata Atlântica), e a malha hídrica, constitui o principal suporte da represa de Guarapiranga que é responsável por armazenar cerca de 22% da água que o município consome, ou seja, aproximadamente 1(um) em cada 3 (três) copos de água que a cidade toma tem origem nessa região. A área é protegida por diversas leis, planos, parques municipais e estaduais; unidades de conservação sustentáveis, como as áreas de proteção ambiental Capivari-Mono e Bororé-Colônia e reserva privada de patrimônio natural; clubes; pousadas, empreendimentos agrícolas; Terras Indígenas; a Cratera de Colônia; sendo um Polo de Ecoturismo e de produção de alimento para a cidade. Veja mais em: https://sampamaisrural.prefeitura.sp.gov.br - https://pt.wikipedia.org/wiki/Cratera_de_Col%C3%B4nia https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/parelheiros/ http://cidadedesaopaulo.com/v2/roteirosporregiao/polo-de-ecoturismo/ https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/pmma/index.php?p=191882

Preservar o que resta de biodiversidade e garantir a continuidade de produção de ar, água, serviços ambientais de saúde, lazer e espaços de espiritualidade para mais de 12 milhões de paulistanos é vital. Todos não podemos permitir que uma especulação imobiliária predadora, transforme Parelheiros em uma periferia de bairros dormitórios, sem trabalho, renda, baixa qualidade de convivência cevada por clientelismo.

Nós, os habitantes de São Paulo e os atuais moradores da região, conclamamos que o Município e o Estado que definam os distritos de Parelheiros e Marsilac, bem como as Orlas da Guarapiranga e da Billings, como Áreas de Estatuto Especial para atuação de Emergência Climática e Ambiental com autoridade única. Solicitamos a leitura, debate, sugestões e seu apoio à esta carta plataforma..

12

Esta proposta de Carta Aberta foi entregue ao Secretario Pinheiro Pedro da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas do município de São Paulo, candidatos e cidadãos comprometidos.

13 Desde 2020 vem sendo implementada da diretriz das Leis Especificas de Fiscalização Integrada a nível metropolitano e a OIDA no município de São Paulo, muita dedicação excelente servidores, medidas necessárias mas não suficientes. Esta experiencia que pode ser aproveitada como parte de uma agenda emergencial.

SOB RISCO DE EXTINÇÃO, VAMOS GARANTIR O FUTURO DAS ÁREAS PRODUTORAS DE ÁGUA, ALIMENTOS E BIODIVERSIDADE NA ZONA SUL DE SÃO PAULO NA REGIÃO DE PARELHEIROS

VEJA 9 PONTOS ESTRUTURADORES NO CURTO PRAZO

1. Nas áreas de mananciais de água da cidade o cenário é de emergência ambiental e risco climático. Isto exige a tomada de consciência e atitude de parte da sociedade, civil, religiosa, autoridades do executivo, parlamentares e jurídicas, para ajustar pactuar com normas os planos já existentes para a corresponsabilidade na manutenção.

2- É urgente manter, promover e manter uma economia sustentada nos recursos da biodiversidade existente: a produção de água, ecoturismo, agricultura, serviços culturais, lazer, bem estar e saúde, que geram trabalho e renda aos moradores locais ajustado a capacidade de suporte de territórios de produção de água.

3- Parelheiros possui recursos cênicos e inúmeras condições objetivas e subjetivas para tornar-se uma vitrine socioambiental, em condições de receber investimentos nacionais e internacionais para inovações de diversos tipos que promovam a boa convivência entre pessoas e a natureza, requalificando bairros locais como EcoVilas, 14 modelagem econômica e social destas nova ERA de mudanças. Nas áreas de mananciais não cabem soluções habitacionais da cidade e nem obras sem critérios independentes de uma agenda integrada. Um “estado de emergência climática territorial” não pode repetir as modelagens tradicionais de obras públicas, demanda um pacto social transparente e monitorado.

4- Demandamos e apoiamos o poder público na implantação de medidas de emergência climática e ambiental como as necessárias para fortalecer social, econômica e ambientalmente a região dos Mananciais de Parelheiros mantendo os seus atributos com ações urgentes e um Plano Integrado interinstitucional, contínuo com monitoramento transparente. Fortalecendo área agrícola (estilo projeto Ligue os Pontos) aprofundando e ampliados com o Estado, fortalecendo a segurança alimentar o ecoturismo que estabilizando a região https://ligueospontos.prefeitura.sp.gov.br.

5- A cidade é a capital do Estado mais populoso, eixo metropolitano de cerca de 30 milhões de habitantes demanda um pacto que inclua a Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, órgãos públicos do Município e do Estado que garanta a coerência com suporte no conjunto de Leis e Planos existentes, incluindo o aporte de investimentos e ações que promovam a economia e o viver de forma sustentável

6- Repactuar as fontes de recursos existentes em um plano integrado, que contemple o orçamento da Subprefeitura, emendas parlamentares. Avaliar e considerar os serviços ambientais que a região presta à cidade, assim como, recursos do ISS (a parcela do Pedágio do Rodoanel), ITR, ICMS Ecológico, pagamentos pelo uso da água (FEHIDRO), FUMSAI, multas e compensações ambientais destinados à região. Há propostas objetivas já registradas em planos, veja em: https://ligueospontos.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PMSA-web.pdf

7- Sugestão é constituir um FUNDO ESPECÍFICO com contribuições do poder público através de fontes definidas, e do setor privado, com gestão conjunta, para financiar projetos de a Agenda Estratégica de Emergência, como a aquisição e gestão de áreas que fortaleçam os corredores ecológicos, que atenda o Plano Municipal de

14 Para isto pactuar com Universidades e Conselhos profissionais para instalar campos e pontos de apoio territorial para os diversos projetos públicos e privados.

Mata Atlântica e contribua com pagamentos por serviços ambientais (PSA) aos produtores rurais, sitiantes e proprietários que mantenham áreas de preservação na região. Há muitos exemplos já em andamento no Estado e em outras regiões.

8- Como abordar o passivo social existente? Por isto formatar um plano com projetos, programa de soluções, dentro da Agenda Estratégica, contemplando critérios de tempo de moradia em cada território, cadastro social, sem induzir deslocamentos e mais ocupações que pressionem os mananciais. Pactuar data de corte em base ao cadastro de autuações (MP) A Agenda Estratégica deverá definir os atuais perímetros dos núcleos povoados visando a transparência fundiária sintonizado a um programa de EcoVilas. Os atuais loteamentos clandestinos serão analisados caso a caso como o Ministério Público que discute tal modelagem em base aos processos administrativos.

9- Constituir uma Autoridade Coordenadora Colegiada para uma governança integrada, contemplando todos os órgãos afetos ao tema, em sintonia com a execução da Agenda Estratégica, com planos e ações dos órgãos intervenientes no território Simultaneamente, para evitar uso inadequado da “emergência” estabelecer um Observatório da agenda Estratégica, integrado por representantes da Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunais de Contas e representantes da imprensa, produzindo um relatório anual à sociedade sobre esta agenda cumprida. Este case seria um piloto onde a sociedade demonstra capacidade de gerir juntos um território para “efeito demonstração” para outras regiões. São Paulo, primavera de 2020.

Assinamos de acordo e aberto a adesões:

1. Lucas Lima - Instituto Sociocultural Colônia Alemã (ISCA);

2. Lucas Duarte - Toca da onça, Agência de Ecoturismo;

3. Roberta Batista - Projeto Bike do Polo Ecoturismo de Parelheiros; 4. Carla Sousa - Empresária

5. Fernando Bike - Empresário e empreendedor social, Vargem Grande; 6. Clayton Bike - Assessoria Ciclo Físico; 7. Miguel Naghirniac Neto - Empresário, Borboletário Águias da Serra; 8. Vera Helena Roso - Empreendedora/RPPN Curucutu; 9. Ana Claudia Roso - Empreendedora/RPPN Curucutu; 10. Walter Tesch – Sociólogo, Subprefeito de Parelheiros (2005/2009) 11. Selma - Empreendedora Lar das Bikes 12. Eva Chaska Uchitel Tesch - Psicóloga

Santiago José Pedro - Eng. Agrônomo

Roberto Carlos - AMTECI e Empreendimento SILCOL

+ de 600 assinaturas já assinaram VC. VAI ASSINAR? CLIC botão direito EM “abrir hiperlink”, ASSINE e COMPARTILHE com amigos, família, instituições, seu candidatos so assim se torna “vontade polítoca”. https://www.change.org/p/autoridades-e-cidad%C3%A3os-parelheiros-um-caso-de-emerg%C3%AAnciaclim%C3%A1tica?recruiter=594226421&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=shar e_petition&utm_term=share_petition&recruited_by_id=e015e2c0-7482-11e6-98b99961888d17b7&utm_content=fht-25508532-pt-br%3A0

versão final 2022

UMA GOVERNANÇA INTEGRADA NA PERSPECTIVA GANHA-GANHA A CARTA CHAMA A ATENÇÃO SOB RISCO DE EXTINÇÃO, NECESSIDADE DE GARANTIR O FUTURO DAS ÁREAS PRODUTORAS DE ÁGUA, ALIMENTOS E BIODIVERSIDADE DA METROPOLE, ESPECIALMETE REGIÃO DE PARELHEIROS. QUESTÃO DE INTERESSA DÀ CIDADE E MORADORES

Esta Carta aberta é uma iniciativa coletiva com o propósito de motivar o maior número de munícipes beneficiados pelos seus serviços ambientais e os moradores dos mananciais de Parelheiros. Preconiza uma abordagem radical para evitar o risco da mais importante área produtora de água e de biodiversidade do município tornar insustentável a “narrativas de sustentabilidade”. É uma plataforma que recolhe aspirações e tem por objetivo operacionalizar uma Agenda Estratégica Permanente incidindo em todas as esferas e articulando forças em favor destas mudanças. A 1ª parte da carta ilustra os atributos desta região e a 2ª parte resume os eixos estruturadores da agenda estratégica do Parelheiros do Futuro. A SEGUIR PARA AMPLIAR O ENTENDIMENTO E INTERPRETAÇÕES. UM DETALHAMENTO DOS 9 PONTOS

1. O PONTO 1 é reconhecer que esta área de mananciais da cidade corre elevado risco sistêmico em direção a perda dos atributos. Toca ao poder público estabelecer para a região um “Estado de Emergência Hídrico Climática Ambiental” com autoridade específica para aplicar todas as leis e planos vigentes, pactuar alternativas, definir requisitos de corresponsabilidade de quem ali habita Premissa: área reserva de mananciais e ambientais não deve recepcionar os problemas sócio habitacionais da metrópole. Implantar sistema de estabilização e controle do fluxo populacional na área.

2. Os PONTOS 2 E 3 explicita que a região possui condições objetivas, recursos naturais (água, qualidade do ar, agricultura, madeira, biodiversidade, cênico, ambientais, etc.) e condições subjetivas (massa crítica de lideranças, empreendedores, etc.) para sustentar uma economia baseada em seus próprios recursos desde que se concretize o requisito do ponto 1 a. Pode transforar-se em vitrine nas relações homem-natureza na crise climática; b. Desenvolver um designe inovador nos bairros ao estilo de Ecovilas e um urbanismo;15 c. Coordenar, fortalecer transversalmente a agricultura, ecoturismo, turismo espiritual, serviços culturais, de lazer, saúde, científico (Cratera/Planetário/Pesquisas) hoje dispersos; d. Fortalecer as bases de uma nova economia limpa que propicie a atração de investimentos nacionais e internacionais; e. Consolidar os equipamentos de patrimônios históricos de identidade dentro do novo paradigma;

3. O PONTO 4 precisa as razões para demandar do poder público a implante a ferramenta “Estado de Emergência Climática Ambiental”, tais como:

a. Ter velocidade na execução das leis e de medidas de “segurança ambiental” para evitar a destruição dos atributos regionais de usos comum;

b. Que todas as medidas se enquadrem em um plano integrado dos itens da agenda estratégica com as várias áreas, órgãos com cronograma de curto, médio e longo prazo;

c. Dar continuidade em projetos existentes enquadrados na perspectiva de efetiva sustentabilidade regional como política agrícola-Ligando os Pontos, propriedade comunitária da terra, apoio a cultura indígena, espiritualidade, culturas da matriz regional (alemão, negro, indígena, japonês, nordestinos.);

4. O PONTO 5, para ser um case enfatiza o significado e papel da cidade eixo de uma região metropolitana explicitando compromisso e apoio transversal dos executivos, legislativos e órgãos com atribuições legais sobre a região demandando uma coordenação de toda obra ou infraestrutura dentro de uma perspectiva de nova economia sustentada nos atributos regionais

5. Os PONTOS 6 e 7 tratam de recursos. Considerar os serviços que a região presta à cidade, valorizar tais serviços, incluindo os moradores garantir que não sejam destruídos, formatando programas estáveis nesta linha temática com participação local:

a. Explicitar o significado do orçamento anual da Subprefeitura, dos órgãos públicos que operam no território (educação, saúde, etc.), compromissos e emendas parlamentares;

b. Avaliar custos, tributos dos usos do território: ISS, Rodoanel, Ferrovia, Linhões, etc...

15 Bairros históricos como Colônia, Embura, Marsilac. Evangelista de Souza, Barragem ,etc. se prestam a esta inovação urbanística de enclaves urbanos em áreas de mananciais. Os outros com visual de cores adequadas através de concursos e parcerias

c. IPTU, ITR etc., avaliar significado no território e proposições (transparência fundiária);

d. ICMS-ecológico, pactuar zonas de amortecimentos, situação em relação ao território das UCs e monitorar projetos sintonizados;

e. Compensações, multas conectadas com a região e avaliação de resultados;

f. Avaliar pagamento pelo uso da água, utilização dos recursos FEHIDRO, FUMSAI, etc.

g. Propugnar pela constituição de um Fundo Específico com contribuição e gestão pública e privado destinado a áreas especificas; fortalecer a conexão dos corredores ecológicos sintonizado com o Plano Mata Atlântica; adquirir áreas a incorporar aos parques e corredores e contribuir com PSA aos agricultores, situantes e proprietários que preservem áreas.

6. O PONTO 8 registra o tema passivo social. A premissa é incluir a população do território no novo paradigma, eliminar o argumento que o congelamento prejudica a população (que não mora ali). A posição deve ser firme contra o crescimento induzido transferindo problemas habitacionais e sociais da cidade para as áreas de mananciais. Por isto o monitoramento e congelamento de construções irregulares. A abordagem demanda cumprir Leis e confluência de todos os órgãos no encaminhamento de soluções nos diversos níveis, educação, saúde, segurança, visibilidade e regularização do fundiário etc. Os loteamentos clandestinos existentes devem ser analisados com critérios, caso a caso em sintonia com MP e judiciário

7. O PONTO 9 que é a coordenação se concretiza com o êxito da proposta, com continuidade através de diversas gestões explicitar e visibilizar um nível de coordenação em rede de uma agenda estratégica pactuada em comum com atores ativos, poder púbico e reconhecimento do conjunto da sociedade. Garantiremos o funcionamento adequado com um “observatório permanente” com integração da soidade civil da cidade e especialmente do MP, TCM, TCE, órgãos envolvidos e constante informações -

IV. PERGUNTA & RESPOSTA QUEM GANHA COM ESTADO DE EMEREGENCIA?

ALERTA: IMPORTANTE DIALOGAR E ESCUTAR COM TRANQUILIDADE NA ERA DO IMEDIATISMO, POLARIZAÇÕES, FAKE NEWS onde FARISEUS CONFUNDEM

1) Quem mora em Parelheiros ao ser congelado o território vai ser prejudicado? Não! Ao contrário, será qualificado por bairro, moradia, trabalho, avaliada as necessidades e desenhada estratégias de soluções em conjunto para integrá-los com qualidade. Portanto se supõe que moradores não tem razão para se opor iniciativa pois esta os beneficiaria no imediato e longo prazo. Além de gerar trabalho local.

2) Os Políticos, vereadores podem se opor, serão prejudicados? Nao Honestamente não teria sentido, teriam um papel significativo com suas emendas, orçamentos e leis para executar o Plano de Emergência. Teriam reconhecimento, tanto pelos moradores como pelo conjunto da população da cidade ao manter as áreas produtoras de água.

3) Quem mais poderiaserimpactado? Pense. Empresários, empreendedores de todos os setores e agricultores incrementariam seus serviços pois se estima que o nível de vida melhore significativamente com investimentos do Plano de Emergência.

4)Os equipamentos turísticos, religiosos, beneficentes, culturais, esportivos, as comunidades indígenas, japonesas e negros teriam agendas de apoio socio culturais dentro de uma nova perspectiva de sociedade e de economia. Ganham identidade e valorização, coesão social diante da cidade

5) E os servidores públicos como ficariam neste cenário? Este segmento teria seu trabalho reconhecido e constatariam estarem efetivamente trabalhando para novas gerações.

6) E os loteamentos clandestinos e irregulares? Seria analisado caso a caso, classificado cada ator envolvido o perfil da área (ver PDPA) para estabelecer um ”plano de regularização pactuado” conforme intercambio com promotores propositivos do Ministério Público..

III- GESTÃO INTEGRADA DO RESERVATÓRIO

GUARAPIRANGA

A linha de sugestões para resgate das áreas de mananciais não se esgota em caso. O reservatória Guarapiranga recolhe água da bacia hidrográfica com vários contribuintes, tem Lei Específica, incluída em diversos planos e um peso simbólico por ter uma história no esporte, recreação e incluída totalmente no território do município DE São Paulo. Nos últimos anos, cada gestão que inicia aparece com propostas salvadora de resgate. A sociedade civil comemora aniversário com abraços, movimentos se mobilizam coletas de resíduos e todos reclamam. Mas a degradação é continua. Também em 2005 quando a Guarapiranga estava na agenda surgiu a proposta de um plano diretor que não avançou devido à praga da descontinuidade administrativa. O desafioé o diálogo no âmbito do próprio setor público, assim para sensibilizar os atores para avançar em uma governança integrada. É possível incluir todos os atores conectados ao reservatório em uma mesma mesa de construção comum? O texto que segue resume apresentações realizadas em vários espaços como “Fórum Náutico Paulista”, gabinete pleno com o Secretario Penido na SIMA, ao Secretário SEClima, etc. Este resumo de proposta se aponta a governança integrada como caminho certo para preservar o reservatório. Em 2022 se iniciou uma “Sala de Situação: Todos pela Guarapiranga” articulando em Grupos de Trabalho todos os voluntários.

PORQUE É IMPORTANTE E VIÁVEL UMA GOVERNANÇA INTEGRADA DO RESERVATÓRIO

EXPOSIÇÃO MOTIVO

1- Programas e projetos para a Guarapiranga não faltam. Atualmente, seguindo as diretrizes das Leis Específicas, temos o convênio denominado Operação Integrada de Defesa das Águas-OIDA. Atualmente temos uma fragilidade, é a carência de uma “autoridade de coordenação” que viabilize uma gestão integrada articulando os diversos “projetos setoriais ou regionais” com a sociedade civil organizada em sintonia com o princípio ganha.

2- A gestão integrada que unifique recursos e esforços em área delimitada e visível para a população da cidade e da região explicitando as conexões vitais à segurança hídrica tem um valor prático e simbólico. A proposta tem respaldo institucional e legal na Lei Específica e no seu PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental).

3- Ação integrada explicita a importância da represa e seus serviços ambientais à cidade como: abastecimento, biodiversidade, clima, esporte, educação ambiental, lazer e geração de trabalho e renda local (sintonizando com às diretrizes dos ODS-ONU).

4- Guarapiranga é área com presença de diversos atores do Estado e do Município, entre outros, 9 parques do município, 2 estaduais e 3 subprefeituras, todos dispondo de pessoal e recursos diversos, sem coordenação visível que melhore a eficiência e eficácia destes recursos públicos.

5- A gestão integrada vai também explicitar e valorizar o papel do conhecimento técnico e científico gerado pelo Estado no monitoramento da fauna, flora, na balneabilidade, qualidade da água e fundamentação para orientar nas intervenções estruturais (obras, redes, manutenção) priorizando áreas para a fiscalização, com indicadores e metas.

6- Concretizar a gestão integrada virá suprir uma fragilidade constante das políticas públicas, a descontinuidade e carência de coordenação Inter setorial em territórios delimitados. É oportuno explicitar a funcionalidade operacional da nova Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente compartilhando com a Prefeitura de São Paulo e outros 2 municípios com território na Orla do reservatório.

7- A Lei Especifica da Guarapiranga e o PDPA Guarapiranga oferece segurança para abordagem com abrangência maior que a represa, além da intervenção in locu, constitui marco legal e ferramenta de referência para balizar às perspectivas comuns dos diversos atores vinculados ao reservatório, tais como:

a. Usuários abastecidos com a água da represa, EMAE que ganha com a geração de energia;

b. Moradores da Orla que disfrutam e são beneficiados com o patrimônio paisagístico e recreativo;

c. Comerciantes, concessionários, usuários de equipamentos, gestores e administradores e funcionários de equipamentos;

d. Usuários dos serviços ambientais, público que utiliza como lazer e recreação, etc.;

1. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RESERVATORIO

• A Bacia hidrográfica tem área de 638 km2

• O reservatório possui uma capacidade de armazenamento de 171 bilhões de litros de água, formando o terceiro maior Sistema Produtor da Região Metropolitana de São Paulo.

• A água produzida pela Guarapiranga após tratada abastece cerca de 5,6 milhões de habitantes e possui capacidade de produção de 15,0 m³/segundo.

• A estação de tratamento deste sistema produtor é a ETA Eng. Rodolfo José da Costa e Silva - RJCS (anteriormente denominada Alto da Boa Vista – ETA ABV), operada pela Sabesp.

• População de 930.965 habitantes (projeção 2015 do Censo 2010)

• População flutuante 25.131 (Censo 2010)

• Assentamentos precários 345.383 habitantes

• Principais afluentes são os Rios Embu Guaçu, Embu Mirim e Parelheiros

• Duas transposições existentes: Rio Capivari (vazão e capacidade instalada de 1,5 m3/s) e Reservatório Billings/Braço Taquacetuba (vazão e capacidade instalada de 5,0 m3/s)

• A bacia tem duas transposições previstas: Rio Juquiá (vazão 1,0m3/s) e Rio São Lourenço (vazão 2,0m3/s)

• Formada por 130 sub-bacias, sendo que 10 contribuem com mais da metade da carga poluidora gerada na bacia(*).

Fonte: PDPA Guarapiranga, SSRH. 2018 (*). Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. Programa Mananciais: Relatório Final de Monitoramento da Bacia Guarapiranga (RF – G). São Paulo, 2014. 274

versão final 2022

2- VIZUALIZANDO OS ATORES NO RESERVATÓRIO E ORLA

1.EMAE 2-DAEE 3-SABESP 4-Parque Ecológico 5-Parque da Várzea 6-CETESB 7-CFB/Pamb 8-CRHi/CBHAT/Fabhat 9-Bombeiros 10-Marinha

RESERVATÓRIO DE USOS MÚLTIPLOS

1-Abastecimento 2-Lazer/Recreação/Turismo 3-Paisagem

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: CONEXÕES

1- Associações de Esportes, Marinas.

2- Associações de Clubes e Restaurantes

3- Entidades comprovadamente vinculadas

4- Fórum Náutico, Projetos de Pesquisa

1-PMSP 2-Parelheiros 3-C. do Socorro 4-M´Boi Mirin 5-SCLIMA 6-SVMA ( 9 Parques) 7-SMSU (GCM/Represas) 8-SEHAB 9-Educ/Esporte/Turismo →EMBU GUAÇU →ITAPECERICA

EXEMPLOS DE TEMAS DA AGENDA DE GOVERNANÇA INTEGRADA

1. Programas/projetos do Estado e Município em andamento ou projetados: SABERSP, SEHAB, Turismo, Agricultura, etc.. FAPESP/CETESB(Caulim).

2. Concretização da “UC Guarapiranga” (estudo pronto).

3. Retomar o projeto Turismo Guarapiranga da SPTURIS (Balneabilidade: CETESB faz monitoramento em 9 pontos)

4. Cadastro de Empreendedores, Moradores, Entidades na Orla ou Usuárias do reservatório.

5. Levantamento e transparência fundiária da Orla

6. Levantamento de multas Estado e Município e nivelar negociação, mediação.

7. Articular e coordenar gestores Parques Municipais e Estaduais e respectivos serviços.

8. Tarefas e atribuições: EMAE, SABESP e DAEE (responsáveis operacionais, reciprocidade, etc.).

9. Identificar e classificar todos os loteamentos na Orla

10. Delinear os “casos emblemáticos” de ocupações para abordagens específicas: legalizar e/ou retirar.

11. Rede coletora, elevatórias e monitoramentos SABESP

12. Fundamento técnico necessário para planejamento de obras e fiscalização:

3- A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA GESTÃO INTEGRADA

A governança integrada envolve Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada. Uma referência de modelagem é o Fórum Náutico Paulista e o Convênio Operação Defesa das Águas-OIDA, este último tem como base a Fiscalização Integrada, prevista nas Leis Específicas, com uma projeção Inter setorial incluindo e integrando o resgate e destino de áreas publica, a defesa e valorização das áreas de mananciais, assim como, medidas de desenvolvimento local socioambiental.

A formatação deste fórum como uma “Mesa de Coordenação Integrada” poderá ser instituído por Decreto, similar ao citado Fórum Náutico sob coordenação compartilhada SIMA e PMSP, uma vez que a maioria dos atores institucionais está sob a égide desta Secretaria e da Prefeitura, reservando espaços para dois municípios com território junto ao Reservatório e representantes da sociedade civil organizada que opera no interior e orla do reservatório. A participação pode ser ampliada incorporando interessados em Câmaras Técnicas ou GTs com tarefas especificas.

Representação S.C.O.

REQUISITOS DA BOA GOVERNANÇA

Os temas em tela não podem ser abordados unilateralmente, como resposta a situações emergenciais, é necessário incorporar o conceito de curto, médio e longo prazo. As soluções demandam uma construção de “engenharia social”. O principal desafio em uma sociedade horizontalizada polarizada nas comunicações fluidas em rede social é desenvolver uma estratégia de inteligência (inclusive territorial), informação, comunicar, educar com diálogo permanente fundado no princípio ganhaganha e corresponsabilidade. Não basta possuir a informação ou conhecimento técnico, este é imprescindível, mas exige comunicar e convencer os envolvidos a fazerem parte do processo para assumirem de forma corresponsável. Só assim haverá continuidade, mesmo assim, como as campanhas de saúde, tem que reforçar constantemente as diretrizes e ações.

Municípios Embu-Guaçu Itapecerica da Serra.

Parques Estaduais e Municipais

PMSP (3 Subs) SCLIMA SVMA/SMSUIDAM/ Represas SMSUB/SEHAB,etc

SIMA Infraestrura (SABESP-EMAE, DAEE-CETESB, CFB, Pamb),etc

4- POTENCIAL ECONOMICO SÓCIO AMBIENTAL E MULTISETORIAL

Além dos notórios serviços ambientais, o próprio Reservatório é sua principal atração turística, paisagística e importante recurso natural com potencial de gerar recursos para a sua manutenção. Sua utilização para esportes náuticos tem repercussão nacional, sendo o mais importante centro de formação e atividades, competições e eventos destes esportes em águas interiores do país que produziu vários atletas.

A Represa oferece à população vários locais de recreação de contato direto com o lago. A CETESB monitora estas praias com maior assiduidade de banhistas, conforme mostram relatórios. As condições de balneabilidade destas praias são divulgadas no site da CETESB, por meio de um boletim emitido semanalmente (às sextas-feiras). Embora esta divulgação ocorra pela internet e seria importante facilitar o acesso de informações a população. (https://sistemasinter.cetesb.sp.gov.br/praias/excel/boletim-represas.pdf )

5- PARQUES, CLUBES e MARINAS na ORLA DA GUARAPIRANGA

Parques foi estratégia do “Programa Operação Defesa das Águas” 2005-2009. Parques e atividades sociais na Orla evitam ocupações irregulares e geram trabalho e renda com esporte e lazer para a população local e da cidade Contudo é necessária uma única autoridade que coordene e inclua todos os Parques e Clubes da Orla da Guarapiranga pactuando Estado, Municípios e Sociedade Civil (cerca de 30 clubes e marinas). ÓRGÃO RESPONSÁVEL (1) (2) (3) (4)

MUNICÍPIO

1-Barragem Guarapiranga 13 NTC a S Dr. Caetano Petraglia Sobrinho, 415524-8403/C. do Socorro Área: 88.584 m²https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secret arias/meio_ambiente/parques

2-Praia do Sol /Praia de São Paulo 19 NTC b S

Avenida Atlântica, 3100 (Antiga Robert Kennedy)-Capela do Socorro-5666-2919Área: 168.679 m²

3-Linear Castelo 9 NTC c S Rua Zeferino Borges Barreto, 260 –Cid.Dutra

Criado 2011- Capela do Socorro - Área: 103.337 m²

4-Jardim Prainha 11 7 d S Rua Mafranz, 100 - Jd Prainha (Grajaú)Capela Criado em 2008 - Área: 92.092 m²

5-Linear Nove de Julho 13 NTC e N Av.Ponta do Sol, s/n – Cid.Dutra - Capela Criado 2008 - Área: 537.514 m²

6-São José 9 NTC f F Av. Frederico René Jaegher; altura nº 2760 – Vila São José-Criado 2008-Capela - Área total: 94.987 m²

7- Parque Guarapiranga 21 NTC g F Av. Guarapiranga, 575 - Parque Alves de Lima, São Paulo - SP, 04902-015-Prox Club Atlético Indiano M’Boi Mirim -Área: 152.600 m² -5514-6332 8-Jardim Herculano 9 NTC h S Está inserido em APRM grande número de nascentes, parte do Sistema de Abastecimento da Represa – Estr. da Riviera, 2282- M’Boi Mirim - Área: 75.277 m² - 5833-7351 9-PM Alto da Baronesa Total parcial 104 7 ESTADO (1) (2) (3) (4) 1-Ecológico Várzea do Embu Guaçu 41 Nt Situa-se em Embu Guaçu – 129 há. (1.290.000 m2) https://www.encontraembu.com.br/embu/parq ue-da-varzea-no-embu.shtml 2-Ecologico da Guarapiranga 21 Nt Estrada do Riviera, 3286- 5517 6707 Criado 1999 - Área: 250 há. (2.500.000m2) TOTAL (+/- 166) 62 5.027.757m2 ou 502.7 há. NOTA: Os parques com vigilância, serviços geram trabalho e renda e Educação Ambiental (1): Número de funcionários com gestores, vigilantes:(2): Número de conselheiros: (3): Programas de atividades permanentes: (4) Assinale com “S” se tem rede coletora de esgoto, “N” se não tem e “F” se é fossa. Em uma perspectiva de gestão integrada buscando eficiência e nas ações há a necessidade de aperfeiçoar o inventário do número de gestores e servidores dos parques, vigilantes e conselheiros, bem como, resumidamente, os programas e serviços permanentes dos parques, avaliação do perfil de usuários.

18 Inventario do potencial de postos de trabalho, atrativos e usos públicos e a infraestrutura de saneamento.

1ª versão final 2022

PARQUES NATURAIS DO MUNICÍPIO RODOANEL SUL

1. ITAIM Fundação: 2012 - Área: 477 hectares Endereço: Rua Amaro Alves do Rosário, 2.676, Parelheiros

2. VARGINHA Fundação: 2012 - Área: 419 hectares Endereço: Av. Paulo Guilguer Reimberg, 6.200, Grajaú

3. JACEGUAVA Fundação: 2012 - Área: 410 hectares Endereço: Av.Jaceguava, próximo do nº 1.100, Bairro Jaceguava (Parelheiros)

4. BORORÉ Fundação: 2012 - Área: 193 ha -Estrada das Vieiras, sem número, Bororé -

19 Estes Parques Municipais foram concretizados como compensação pela construção do RODOANEL, até 2017 faltava a SVMA incorporar trechos. Esta modelagem não aconteceu no Rodoanel Norte

6- PERFIL e CONEXÕES DE CADA ORLA DO RESERVATÓRIO

→ 6.1- ORLA SUL:

PARELHEIROS

Área sob forte pressão dos loteadores clandestinos (o caso emblemático é o Ex-Clube Regatas Tietê na Subprefeitura apela do Socorro), facilitado pela expansão se serviços públicos.

Toda a ORLA SUL tem base para uma rede de suporte a gestão adequada.

1) Solo Sagrado (tem proposta de RPPN para sua área);

2) Área de Transposição Billings, braço Taquacetuba para Guarapiranga, continua pendente Parque Linear Caulim e Wetland da transposição;

3) Concretizar UC Guarapiranga tem estudos técnicos e audiências desde 2017;

4) Áreas de lazer como Club de Golf, Tênis etc..

5) Dinamização dos Parques Naturais da compensação do Rodoanel Sul e

6) Importante conexão com PESM (Núcleo Curucutu), Áreas Indígenas, Ferrovia, Fazenda Capivari da SABESP, Linhões etc..

7) A pressão afeta a agricultura orgânica ali implantada (projeto Ligando os Pontos)

A caracterização fundiária da área para criação de Unidade de Conservação GUARAPIRANGA e entorno com corredor de conexão a futura RPPN do Solo Sagrado. Foram identificados os 16 imóveis, cada imóvel teve avaliação imobiliária pelo ITESP, chegando ao total de R$ 27.000.000,00.

→ 6.2- ORLA DIREITA: CAPELA DO SOCORRO

A região da margem direita da Represa Guarapiranga foi a que mais consolidou os projetos no período 2005-2012, com Parques e preservação de espaços de maiores áreas verdes de uso comum da comunidade e potencial de gestão integrada com clubes e outros usos compatíveis.

→ 6.3- ORLA ESQUERDA: M´BOI MIRIM

É atualmente a que está sob forte pressão d ocupações irregulares e adensamento, aterros e loteamentos clandestinos com enorme contribuição de esgotos in natura ao reservatório.

7- EXEMPLO DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE ALGUNS ATORES

Órgãos Entidades SINERGIA

ESTADO

EMAE

-Tem domínio, gera energia (ANEL).

-Recebe compensação anual de parte da SABESP -Responsabilidade e fiscalização na Orla (perímetro e quota) -Equipamento e pessoal (fiscais) -Tem termos de concessão de áreas -Áreas em processo de reintegração -Áreas críticas sob pressão

SABESP

-UGR – Guarapiranga-Pendente compensação wetland -Capta 15 mil lts p/seg. de água bruta -Custo do tratamento anual (?) -Paga anualidade a EMAE. -Pago “pelo uso da água” ao CBH-AT sob gestão FEHIDRO -Monitoramento qualidade -Rede Coleta/Elevatória e tratamento -ETA Alto da Boa Vista -Programa Limpeza (Eco-barreira, Barcos) -Pessoal e equipamento

DAEE -Outorga uso da água -Segurança e controle da Barragem/enchentes -Drenagem

CBH-AT/FABHAT-CRHi

-Plano da Bacia e PDPA -Comitê da Bacia Alto Tietê (Tripartite), tem Plano e PDPA -Deve participar fiscalização -Gestão de recursos FEHIDRO CBH-AT (Subconta APRM e pagamento pelo uso da água)20

CETESB

-Alvará metropolitano, Fiscalização. -Monitora a qualidade -Licenciamento e compensações

Parques (ver quadro específico dos parques)

CFB - PMAmb -Fiscalização integrada OIDA. Convênio Estado e PMSP MUNICIPIOS

PMSP

-Programa Mananciais (Recursos PAC e Banco Mundial). -Habitação (inventario de áreas de risco, favela e programas com CDHU, SEHAB) -SMSU/GCM-Equipe Náutica (sede na Orla) -Fiscalização Integrada (Convênio OIDA/ Lei Específica) -Educação e esportes (CDM) -Turismo (SPTURIS fez inventario) Capela do

-Fiscalização Uso do solo/ posturas públicas/OIDA -Resíduos M´Boi Mirim/SVMA -Fiscalização Uso do solo/ posturas públicas/OIDA Parelheiros/SVMA

-Uso do solo/ posturas públicas/OIDA -Diversas conexões na bacia

-Tem instituições diversas

20 Diversos fundos com potencial de financiamento de atividades no reservatório, FUMSAI, área projetos para fortalecer rede social de apoio, cada APRM tem conta específica no FEHIDRO devido a certo tipo de licenciamento

ESBOÇO DE MINUTA21 DECRETO QUE INSTITUI A GESTÃO INTGRADA DO RESERVATORIO GUARAPIRANGA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (será resumida da apresentação ver) DECRETO ................, DE ....................................2020

Institui, junto à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente o “Fórum e Grupo Executivo de Gestão Integrada do Reservatório Guarapiranga” e dá providências correlatas.

.............., Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Convênio, denominado Operação Integrada Defesa das Águas designado OIDA, para a fiscalização integrada em consonância com as Leis Específicas das Áreas de Mananciais, celebrado entre o ESTADO DE SÃO PAULO, e o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Segurança Pública e Habitação, no âmbito de suas respectivas competências e seus correspondentes municipais;

Considerando 1 que nos termos do artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal compete à União, aos Estados e aos Municípios proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial a flora e a fauna, bem como combater a poluição em qualquer de suas formas e garantir qualidade de vida e segurança hídrica à comunidade;

Considerando 2 que entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento SustentávelODS das Nações Unidas possui especificamente um objetivo 6, Água limpa e saneamento;

Considerando 3 as sobreposições normativas e institucionais e a necessidade de coordenação das diversas instituições públicas e privadas que operam os diversos aspectos relacionados às funções de usos múltiplos da Represa Guarapiranga;

Considerando 4 que a Represa Guarapiranga tem um papel estrutural e estratégico na segurança hídrica da cidade e região metropolitana e o fato de sofrer constante pressão da expansão urbana irregular que impacta a qualidade e pondo em risco a quantidade de água para o abastecimento tornando urgente implantar uma gestão integrada e compartilhada que evite a perda de seus atributos;

Considerando 5 que a gestão adequada desta agenda, além de satisfazer uma necessidade básica à vida, possui um potencial para consolidar uma economia local, ações educativas, desenvolver o turismo, recreação e servindo de modelo para aplicar em outros reservatórios;

Considerando 6 também que os equipamentos, parques públicos e empreendimentos privados ali instalados possuem uma tradição histórica na formação de atletas da vela e com potencial de fortalecimento do polo náutico paulista, gerando trabalho, renda e formação de mão de obra qualificada, criando um ambiente econômico favorável para preservar o manancial estratégico

21 Aqui se resume um esboço de proposta de um decreto do Estado ou do Município para institucionalizar uma governança integrada. Foi inspirado no experiencia do “Fórum Náutico Paulista”

Portanto, para preservar, garantir para as futuras gerações este patrimônio histórico e paisagístico da cidade e para construir uma estrutura de planejamento e ação integrada que garanta a segurança hídrica, continuidade e governança, gere um ambiente que fortaleça o desenvolvimento econômico e social baseado nos recursos naturais do Estado,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o Fórum Permanente e o Grupo Executivo de Gestão Integrada do Reservatório Guarapiranga, junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente com o objetivo de coordenar, promover e apoiar as ações voltadas à manutenção da qualidade, quantidade dos recursos hídricos, as funções e atributos da Represa Guarapiranga e no referente ao desenvolvimento adequado e sustentável baseado nos recursos gerados por seus atributos.

Artigo 2º - O Fórum Permanente e o Grupo Executivo de Gestão Integrada do Reservatório Guarapiranga têm, entre outras pertinentes à sua destinação, as seguintes atribuições, de caráter consultivo e assessoria estratégica:

I - promover a participação de instituições públicas e privadas e demais agentes envolvidos na gestão e ações com foco na Sistema Guarapiranga, colaborando para a integração de suas políticas, programas, projetos e ações;

II - solicitar a cooperação e o assessoramento dos órgãos da Administração Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal quando julgue pertinente;

III – contribuir e formular programas, projetos e diretrizes que vincule os diversos segmentos relacionados aos esportes, turismo, lazer, educação, indústria e comércio, no acompanhamento e articulação das ações voltadas para a implantação das atividades vinculadas à Represa;

IV - contribuir de forma participativa em programas, projetos e eventos e ações vinculadas a gestão das águas nas Áreas de Mananciais, especialmente na APRM Guarapiranga;

V - colaborar para o aprimoramento de políticas públicas com impactos na APRM Guarapiranga;

VI – Programar agenda anual de eventos, realizar reuniões periódicas para discussão de temas de interesse comum, identificando prioridades para o planejando e desenvolvendo ações conjuntas destinadas a execução destes objetivos.

Artigo 4º - A governança da gestão integrada terá duas instanciam articuladas e simbióticas: O Fórum Permanente e o Grupo Executivo de Gestão Integrada do Reservatório Guarapiranga composto por membros que representem o Estado, Município e Sociedade Civil organizada:

1. Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente; a. GABINETE b. CETESB c. SABESP d. EMAE e. DAEE f. CFB/PMamb g. CBH-AT

2. Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude;

3. Secretaria Estadual de Logística e Transportes; 4. Secretaria Estadual de Segurança; 5. Secretaria Estadual de Habitação;

6. Secretaria Estadual de Educação;

7. Secretaria Estadual de Turismo; 8. Secretaria Estadual de Saúde; 9. Representante do município de Embu Guaçu 10.Representante do Município de Itapecerica da Serra 11.2(dois) representantes de Clubes e Marinas; 12.1 Representante escolhidos pelos loteamentos regulares das orlas

13.Secretaria do Verde e Meio Ambiente da PMSP

14.3(três gestores) dos parques públicos Municipal e Estadual 15.Secretaria Municipal de Segurança Urbana da PMSP

16.Secretaria Municipal de Educação da PMSP

17.Secretaria Municipal de Saúde da PMSP 18.Secretaria Municipal de Habitação da PMSP

19.Secretaria Municipal de Subprefeituras da PMSP

20.Subprefeitura de M´Boi Mirim

21.Subprefeitura da Capela do Socorro

22.Subprefeitura de Parelheiros

§ 1º - Os órgãos do Estado, municípios e sociedade civil indicarão seus representantes que serão nomeados em Diário Oficial pelo Governador do Estado e terão um mandato de 4(quatros) anos. É facultado ao órgão substituir o representante indicado;

§ 2º - As funções de membros do Fórum Permanente e o Grupo Executivo de Gestão Integrada do Reservatório Guarapiranga não serão remuneradas, porém consideradas como de serviço público relevante.

§ 3º - O Fórum Permanente e o Grupo Executivo de Gestão Integrada do Reservatório Guarapiranga serão coordenados de forma compartilhada entre a SIMA e a PMSP e poderão aprovar a participação de órgãos, instituições públicas e outras entidades, como colaboradores permanentes ou não segundo as necessidades;

Artigo 5º - A Grupo Executivo exercerá as funções de Secretaria Executiva do Fórum Permanente e o Grupo Executivo de Gestão Integrada do

Reservatório Guarapiranga em espaço definido em comum e com apoio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente e seus órgãos;

§ 1º - O Grupo Executivo deverá ser composto de no máximo 7 membros escolhidos entre as instituições os membros do Fórum e será coordenado de forma compartilhada entre a SIMA e PMSP, nomeados por Resolução Conjunta SIMA-PMSP;

§ 2º - O Fórum Permanente se reunirá trimestralmente para acompanhar a execução do Plano anual aprovado até 31 de março de cada com um Relatório Anual com resultado das atividades sendo apresentado às instituições integrantes e a sociedade em evento específico;

Artigo 6º - O Fórum organiza, acompanha e avalia a participação de seus membros, parceiros e técnicos voluntários em:

I - Comissões que congreguem representantes dos diferentes setores dos participantes e dos atores locais;

II - Câmaras Temáticas, temporárias, compostas de no máximo 7 (sete) membros, que desenvolverão projetos e proposta de forma sistematizada;

§ único - Os resultados dos trabalhos desenvolvidos e as propostas elaboradas pelas Comissões e pelas Câmaras Temáticas serão avaliados e apresentados ao pleno do Fórum para deliberação e encaminhamentos.

Artigo 7º - As normas, procedimentos de funcionamento do Fórum e Grupo Executivo e das suas Comissões e Câmaras Temáticas serão consolidados em regimento próprio, aprovado pelo pleno do Fórum e Grupo Executivo.

Artigo 8° - A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente em coordenação com o Município designará pessoal de apoio ao Fórum e Grupo Executivo e adotará as providências para a instalação e seu funcionamento adequado

Artigo 9° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, São Psaulo,.. de........ de 2020

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versão 2020 waltertesch@sp.gov.br e watertesch@gmail.com

Apresentado no “Fórum das instituições” do projeto piloto CETES/FAPESP coordenado por Cintia Okamura que tem como objetivo resgate da wetland e Parque linear Caulim e requalificação da quadra da nascente do corrego Parelheiros junto a Estrada da colônia

IV- CRATERA DE COLONIA AÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO

A Resolução Nº 27/CONPRESP/2018 oferece um marco positivo e claro para uma ação efetiva para preservação da Cratera de Colônia. Esta formatação de proposta tem sido promovida em várias oportunidades, webinar “Astor Day”, apresentada e enviada ao Conselho da APA Capivari Monos. Enviada e entregue ao Secretaria SEClima/PMSP (conforne e-mail abaixo). O entendimeto é que o Grupo Executivo da OIDA poderia também determinar uma diretriz amparada na Resolução e seguir suas orienntações mobilizando os atores e estabelecenfdo um posto de situação junto a Escola, Posto da PM local ou outro proprio em Vargem Grande. Os DUPs disponiveis para a assinatura do Prefeito também fortalecem esta linha ao demandar ampiação da área

Prezado Secretario

Entendendo que a SECLIMA reúne os atributos para articular esta política transversal. Encaminho esta sugestão para avaliar a possibilidade de implementar o resgate do estatuto da Cratera de Colônia previsto em vários planos e textos legais. Tendo em vista o seguinte:

O valor científico dos estudos do paleoclima, aspectos culturais, social, econômico e de biodiversidade da Cratera de Colônia na área de tombamento definida pela resolução do DPH. Considerando que além da ocupação de Vargem Grande, existem no interior atividades agrícolas, um Parque Natural Municipal e mais outros previstos e um Presidio estadual com áreas do Estado que ainda podem ser incorporadas pelo município;

A ocupação irregular da Cratera de Colônia vem desde a década de 80 iniciado com o loteamento clandestino Vargem Grande, hoje irreversível e com potencial de regularização. Contudo se deve assinalar a forte pressão de ocupações clandestinas sobre a área de tombamento.

Estabilizar a Cratera com seus atributos significa assegurar o potencial socioeconômico atrativo de sustentabilidade na região do Polo Ecoturista de Parelheiros. A ação é viável tem suporte em leis, normas e planos suficientes tomando como base na Resolução Nº 27/CONPRESP/2018 um marco positivo para uma iniciativa concreta e lideranças da região são sensíveis ao tema

O desafio operacional é a constituição de um espaço institucional que viabilize a ação coordenada com continuidade, promovendo e reconhecendo o potencial dos diversos atores. Clara comunicação que permita a todos os atores um entendimento comum, especialmente daqueles que tenham algum grau de intervenção e principalmente envolvendo os moradores locais no empoderamento do território com qualidade dentro de um planejamento operacional evitando factoides imediatistas. Fico a disposição para esclarecimentos São Paulo, fevereiro 2022.

Walter Tesch (ex- Subprefeito de Parelheiros 2005-2009) e colaborador com iniciativas locais)

Dr Fernando Pinheiro Pedro Secretario Executivo das Mudanças Climátcas do Municipio de São Paulo Representante do Município no Convênio Operação Integrada Defesa das Águas

Considerar os seguintes atores para conhecimento e cooperação:

• Grupo Executivo do Convênio GESP-PMSP: Polícia Militar Ambiental, GCM Ambiental; CETESB

• Conselho Gestor da APA Capivari Monos

• Secretaria Municipal da Cultura: DPH e Membros do CONPRESP

• Secretaria Estadual da Cultura: Membros do CONDEPHAAT

• Secretaria de Administração Presidiaria

• Procuradoria do Patrimônio Estadual

• Reitores das Universidades que pesquisam na Cratera (USP/UNICAMP, através Prof. Crosta)

• Gestor do CEU Parelheiros e Planetário

• Ministério Publico Habitação e Ambiente (função proposta regularização)

• SVMA: UMAPAZ, Escola de Astronomia

• SABESP (faz abastecimento e tem poços na Cratera)

• CETESB (licenciamento)

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FEHIDRO possui recursos)

• Subprefeitura de Parelheiros

• Sociedade Civil: AMTECI, Associação vargem grande e Colônia

INDICE DO MATERIALQUE ACOMPANHA A SUGESTÃO

• Estatuto da Cratera de Colônia (3)

• Consolidar a área tombada com outros atributos (3)

• Fundamentos para monitoramento prioritário da fiscalização integrada (5)

• Perímetro definido pela Resolução 27/CONPRESP (com mapa) (6)

• Definindo setores funcionais e ambientais para diretrizes de fiscalização para todo o perímetro e setores A e B (7)

• Anexo 1: Leis, normas e planos existentes e os respectivos mapas (9)

• Anexo 2: Denúncias, Autuações e Ações na Cratera de Colônia (13)

• Ocupações próximas ao Presidio estadual (14)

Links: https://youtu.be/nXpgnX2PgkE - vídeo FAPESP https://youtu.be/vNKNrVW4efU - pesquisadores perfuração cientifica da cratera CRATERA-VARGEM GRANDE (crateravargemgrande.blogspot.com)

1- ESTATUTO E IMPORTANCIA DA CRATERA DE COLÔNIA

É tombada pelo Estado e Município pelo Estado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT, Res. SC 60 de 20.08.2003. Está na Lei 13.706/5 de janeiro de 2003 da APA Capivari Monos, item VI define a Cratera como uma - Zona Especial de Proteção e Recuperação do Patrimônio Ambiental, Paisagístico e Cultural do Astroblema Cratera de Colônia - ZEPAC. Está incluída na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM Guarapiranga. Em 2006 a Câmara Municipal aprovou o Parque Natural da Cratera de Colônia fruto do Termo de Compensação Ambiental de FURNAS. De parte do Estado, foram emitidos decretos de utilidade pública (DUP) e construído Presidio na década de 80, dentro do perímetro da Cratera, o mesmo já esteve desativado, transformou-se em unidade da FEBEM e voltou a ser um CDP (Centro de Detenção Provisória).A SABESP tem poço de abastecimento no interior e todos os serviços públicos de uma cidade de cerca de 30 mil habitantes Recolhendo estes aspectos o CONPRESP- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de SãoPaulo, emitiu a Resolução 27 de 2018 onde define diretrizes operacionais para monitoramento pela fiscalização integrada perfeitamente ajustável aos objetivos do Convenio OIDA.

2- CONSOLIDAR A ÁREA TOMBADA COM OUTROS ATRIBUTOS

1- No Plano Diretor Estratégico, além do Parque Natural já existente, uma ampliação de Parques em sintonia com o valor hídrico-ambiental-geológico da área. Onde a Secretaria do Verde e Meio Ambiente/SVMA tem papel fundamental operando as diretrizes do PDE do município.

2- Com o Estado tem registro de as áreas no DECRETO No 28.192, de 27 de janeiro de 1988 e...Dá nova redação ao Artigo 1.° do Decreto n. 27.255, de 31 de julho de 1987 para “utilidade pública” para construir os presídios.

3- Este quadro permite um diálogo técnico com a equipe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI)/LabGeo (Laboratório de Geoprocessamento) que podem contribuir para precisar a formatação de transparência e solução fundiárias do poder público no interior da área tombada restabelecida pela Resolução CONPRESP evitando a pressão de ocupações clandestinas.

4- A consolidação da área tem uma conjuntura positiva de vontades, no interior da Cratera com o levantamento dos agricultores com o projeto “Ligando os Pontos” e com outros proprietários privados na área exterior do loteamento Vargem Grande visando a transparências fundiária da área, estudos científicos e mudanças climáticas.

5- Quanto ao loteamento Vargem Grande no imediato operacionalizar as diretrizes da Resolução para estabilizar. Simultaneamente retomar as bases para regularização discutidas em 2008 (ver dossiê: https://issuu.com/walterteschtesch/docs/cratera_de_col__nia___vargem_grande ) e agregando os critérios discutidos pelo GT convocado pelo MP (Dr. Cesar Ricardo Martins) (loteamento: vargem grande / cratera de colônia -número de processo: P.A. Nº 1989-0.000.530-8, autos nº 14.279.518/2013-5/2017-1 e 14.279.192/2011-8).

3- FUNDAMENTOS PRIORITÁRIO DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A proposta se faz ancorada nas diretrizes da Resolução Nº 27/CONPRESP/2018, emitida pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, com suporte ou em conjunto de outras normas legais de obrigações, considerando resumidamente os seguintes fatores de importância.

1. A área conhecida como “Cratera de Colônia ou de Parelheiros” é um raro testemunho de impacto de meteorito que provocou uma depressão com um diâmetro médio de 4,4 km;

2. Estudos de nacional e em parceria com centros internacionais consideram que os efeitos desse fenômeno são de importância científica em vários aspectos para entender a história do Planeta devido à raridade de sua ocorrência;

3. O excepcional valor científico dessa área para os estudos sobre alterações climáticas globais e formações geológicas, já foram evidenciados por pesquisas preliminares ali realizadas (TROPICOL (2017-2020) Long-term climate cycles in the wet Tropic);

4. Se agrega também o significativo valor ambiental desse sítio localizado em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais-APRM, com Lei Específica da Guarapiranga, situado na sub-bacia do Ribeirão Vermelho que abastecem os reservatórios BillingsGuarapiranga, na região de Parelheiros, no sul do Município;

5. Outro atributo articulado e o CEU Parelheiros possuir um Planetário, e a região possuir identidade de migrações históricas somando um conjunto de fatores que transforma a Cratera de Colônia em área especial de patrimônio socioeconômico – geo-turisticocientifico ambiental da cidade, com possibilidade de desenvolvimento sustentável em base a estes recursos;

6. Considerando-se que as ocupações irregulares que ocorreram nessa área de mananciais, se faz necessário aplicar os instrumentos existentes de proteção legal e física para que o bem de significativo valor ambiental, paisagístico e científico não seja destruído;

7. Diversos instrumentos legais respaldam a atuação do poder público: a Cratera é reconhecida, desde dezembro de 2011, como Monumento Geológico do Estado de São Paulo, pelo Conselho Estadual de Monumentos Geológicos (CoMGeo-SP) da Secretaria de Estado doMeio Ambiente e efetuado o tombamento, pelo CONDEPHAAT, através da Resolução SC 60/03 e o contido no respectivo processo SC nº 32.938/95. A Cratera é reconhecida por outros instrumentos normativos municipais, com destaque para a Área de Proteção Ambiental Municipal de Capivari-Monos (Lei nº 13.136/2001) e para o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA – artigo 287 da Lei 16.050/2014);

8. Esta ação integrada toma importância estratégica para o futuro da cidade e região tendo em vista a potencial ampliação do Parque Natural Municipal já existente e as conversações com o Estado para a conexão ou integração de suas áreas públicas no interior da Cratera a estas unidades

4- PERIMETRO DA RESOLUÇÃO Nº 27/CONPRESP/2018 E ENTORNO

Em primeira instância o município ou o Grupo Executivo do Convênio de fiscalização integrada entre o Estado e o Município denominado “Operação Integrada Defesa das Águas-OIDA”, pode definir o perímetro e entorno como de interesse prioritário do convênio para planejamento a coordenação de ações integradas de monitoramento com congelamento de construções irregulares que impactam o meio ambiente e os atributos da Cratera, tomando como base operacional as diretrizes de tombamento registradas no mapa de tombamento como segue.

1. A área tombada definida pela Resolução - com 18,7 km2 de área e 4,4 km de diâmetro médio, conforme mapa- é delimitada pela Linha 1, traçada externamente a 400 metros da linha dos divisores de água que circundam esta depressão (Linha 2), excetuandose a área já incluída no limite da área tombada da Serra do Mar e de Paranapiacaba (Resolução Ex-officio nº 31/CONPRESP/1992, de 27 de novembro de 1992).

2. O limite da área tombada da Cratera corresponde aos critérios técnicos adotados pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), expressos na Resolução de Tombamento SC 60/03, de 20/08/2003, e atualizados utilizando as bases cartográficas oficiais do Mapa Digital da Cidade (MDC) de acordo com o Decreto Municipal nº 57.770/2017 (Artigos 13 e 15), conforme descrição no Parágrafo Segundo.

3. O perímetro tombado da Cratera de Colônia, elaborado com base no Mapa Digital da Cidade de São Paulo (MDC) é assim descrito: inicia-se no Ponto nº 1, de

coordenadas sistema UTM 7.360.917 mN e 327.608 mE, situado junto ao leito da linha férrea desativada do antigo Ramal de Jurubatuba da Estrada de Ferro Sorocabana; segue, em direção oeste, por uma linha paralela distante 400 metros do limite da bacia do Ribeirão Vermelho (conforme a camada “Bacias Hidrográficas” do MDC) até o Ponto no 2, de coordenadas UTM 7.356.896 mN e 325.340 mE; deste segue, em direção nordeste, pela linha do divisor de águas entre a bacia do sistema Billings e a bacia do Rio dos Monos e do Rio Capivari, e, também, limite de tombamento da Serra do Mar (Resolução SC no 40, de 06/06/1985, e Resolução Ex officio nº 31/CONPRESP/1992, de 27/11/1992), até o Ponto no 3 de coordenadas UTM 7.357.335 mN e 328.859 mE; deste segue, em direção norte, retomando a linha paralela distante 400 metros do limite da bacia do Ribeirão Vermelho até o Ponto no 4 de coordenadas UTM 7.359.593 mN e 329.562 mE, que corresponde a outra intersecção com o leito da linha férrea desativada do antigo Ramal de Jurubatuba da Estrada de Ferro Sorocabana; deste segue, em direção noroeste, por uma linha reta até o Ponto no 5, de coordenadas UTM 7.360.435 mN e 328.405 mE, junto à intersecção do Ribeirão Vermelho com o nível máximo da Represa Billings (conforme camada “Represa – Nível Máximo” do MDC, correspondente ao “máximo maximorum”, fonte EMAE - cota IGG); deste segue, em direção noroeste, em uma linha reta até o Ponto no 1, início da descrição, fechando assim o perímetro de tombamento.

5-Ficam estabelecidos na área tombada da Cratera os seguintes SETORES FUNCIONAIS E AMBIENTAIS, para efeitos de definição de diretrizes de preservação e de fiscalização, conforme mapa abaixo que integra esta Resolução:

I. SETORES A – Áreas naturais que correspondem às categorias de vegetação denominadas como Mata de Várzea (MAV) e Campo de Várzea e Vegetação Aquática (CVA), e diagnosticadas no PMMA (Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica), características das cotas mais baixas da Cratera, geralmente coincidentes com existência de solos moles e lençol freático elevado, com frequentes episódios de inundação; prestam, também, relevantes serviços ambientais, tais como, retenção de sólidos e equilíbrio hidrológico.

II. SETORES B – Áreas de loteamentos em regularização classificadas como ZEIS-1, conforme a legislação que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo (Lei nº 16.402/2016), destacando-se a área conhecida como “Vargem Grande”.

Fica definido o seguinte conjunto de diretrizes de preservação e de fiscalização para intervenções, como construções e obras de infraestrutura, no perímetro de tombamento da Cratera:

DIRETRIZES GERAIS PARA TODO O PERÍMETRO TOMBADO:

1.1. Ficam proibidas intervenções de grande porte no relevo da Cratera, tais como atividades de mineração e movimentos de terra (cortes e aterros) que ultrapassem o limite de cota de 1,5 metros;

1.2. Fica proibida a execução de construções com fundações do tipo estacas ou similares que atinjam mais de 5 (cinco) metros de profundidade, considerando a necessidade de se evitar descaracterização do relevo e das camadas do perfil geológico e sedimentar da Cratera;

1.3. Fica proibida a construção de pavimentos em subsolo;

1.4. Torna-se necessária a apresentação de laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, atestando que construções, poços de captação ou quaisquer outras intervenções não modificarão permanentemente o nível dos lençóis freáticos ou nascentes;

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1.5. Fica estabelecida a altura máxima de 8 (oito) metros para novas intervenções no perímetro tombado, medida a partir do perfil natural do terreno;

1.6. Qualquer intervenção na área tombada deverá respeitar a legislação ambiental pertinente, em especial a que constituiu a APA Capivari-Monos (Lei 13.136/2001);

1.7. Intervenções que objetivem a recuperação ambiental dos elementos físicos tombados e identificados no Artigo 1º deverão ser submetidas à análise do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e à aprovação do CONPRESP, contando com a cooperação técnica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

2) DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA OS SETORES A:

2.1. A execução de qualquer intervenção nesses Setores, tendo em vista sua importância e vulnerabilidade ambiental, somente se dará em caráter excepcional e objetivando a preservação e valorização desse ambiente, devendo obedecer à legislação ambiental pertinente e ser analisada pelo DPH e aprovada pelo CONPRESP.

3) DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA OS SETORES B:

3.1. Fica proibida a expansão das áreas dos loteamentos em regularização, classificados como ZEIS-1 pela Lei 16.402/2016;

3.2. A regularização desses Setores deverá estar associada a intervenções de recuperação e valorização dos trechos de maior importância e vulnerabilidade ambiental;

3.3. Intervenções que objetivem a recuperação ambiental desses Setores deverão ser submetidas à análise do DPH e aprovação do CONPRESP.

Em razão da fixação do conjunto de diretrizes de preservação e de fiscalização definidas no Artigo 4º da Resolução 27, que deverão ser observadas pelos órgãos municipais de licenciamento edilícios (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ou Prefeitura Regional competente), ficam dispensadas da prévia análise do DPH e da aprovação do CONPRESP as intervenções na área de tombamento desta Resolução, com exceção daquelas indicadas nos itens 1.7.; 2.1. e 3.3., do mesmo Artigo.

6-ANEXO 1: LEIS, NORMAS E PLANOS EXISTENTES

Esta na APRM Billings

Pela Lei da APA é ZEPAC zoneamento especial de preservação do ambiente cultural

É Zona Amortecimento PESM (Parque Estadual Serra do Mar)

É Tombada CONPRESP, CONDEPHAAT

Tem Importancia cientifica de magnitude impar com pesquisas em processo

É base para um cluster de desenvolvimento integrado sustetável

Esta sob pressão de ocupações clandestina colocando em risco atributos e patrimonio ambiental da área tombada carecendo ações concretas.

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Traçado de ferrovia que induziram ocupações e deve ser considerado em qualquer proposta, inclusive de compensações utilizando multas existentes

A Cratera de Colônia e a biodiversidade (PMMA, FAUNA etc)ver GEOSAMPA

Mapa agricultura e pastagens (CAR)

Mapa formação de florestas naturais

Parques em planejamento (proposta para adquirir VER lista de DUPs a aprovar) https://shortest.link/18ML

Mapa loteamento irregular – SEHAB e ARAS

7-ANEXO 2: Exemplo de Denúncias, Autuações e Ações na Cratera de Colônia

OCUPAÇÃO CLANDESTINA PROXIMO AO PRESIDIO (Responsabilidade do Estado)

Local: final da rua José Paulo Cândido, começa a Pedro Rocha e 1ª a esquerda na Pedro Rocha, denúncias de cidadãos via whatsapp.

1) Local uns 300 mtrs portão Stampcom (que é aqui).

2) Local em 2019 e Construção irregular em outubro 2020.

Aqui o PRESIDIO, antigo C.D.P. e a direita a ocupação VARGEM GRANDE (dentro do perímetro as áreas tombadas Cratera de Colônia). Para construir o presidio na época foram declarados D.U.P. áreas onde não há sinalização. Importante coordenar com o patrimônio do estado e administração presidiaria para sinalizar e monitorar o perímetro da área pública que está em uma “A.P.A.” e é APRM evitando custos com desfazimento e retrabalho- Denúncias encaminhadas em outubro 2020.

LabGeo/PPI por coordenar com patrimônio da SVMA para transparência da área. Os PEs 1378 e 1413 estão incorporadas o imóvel está cadastrado no SGI nº 21687, sob administração da SAP-Secretaria de Administração Penitenciaria. Existem trabalhos elaborados pelo LabGeo/PPI da área que poderiam teruma abordagem integrada para transparência fundiária e monitoramento.

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VISAO GERAL DA ÁREA

V- MARSILAC: ULTIMO BASTIÃO DE DEFESA DA BIODIVERSIDADE

A estabilidade territorial, qualidade de vida, biodiversidade, conservação, produção de água, alimentos e a sustentabilidade, alternativa a uma “periferia dormitório”. Este é o desafio de uma comunidade local na cidade de São Paulo no caso, o povoado histórico de Marsilac. Jornalistas, político e gestores alimentam a narrativa de “vitimização” da região de Marsilac na Subprefeitura de Parelheiros que é assumida pelos moradores, como a região de carência com elevado índice de pobreza medido por geladeiras, carros, TVs, etc, fortalecendo uma ideologia do progresso, consumo, falso desenvolvimento sem tratar a região e seus moradores com seus recursos naturais, a relação homem-natureza em outra perspectiva de outra economia e vivencia baseada nos atributos do território, assim se mantém a permanência de carência de projeto de sociedade com comunidade e Estado. Neste cenário este texto aproveita a oportunidade da solução de um problema para resgatar este potencial caminho e perspectiva da comunidade de Marsilac escapar desta camisa de forças narrativa clientelista e paternalistas. Ao executar uma concepção compartimentada na implantação do abastecimento e biodigestores de forma fragmentada perdeu a oportunidade de gerar uma efetiva autonomia, ao contrário, abriu caminho para aumentar as ocupações desregradas no território.

1 - MARCO DE ENTENDIMENTO COMUM

Também quando o cidadão lê ou escuta falar em “Marsilac” imagina aquele povoado bucólico, à beira da estrada de ferro, com as casinhas pintadas, preparadas para a proposta frustrada de tombamento histórico. Mas a realidade é bem diferente. O distrito de Marsilac, sob a gestão administrativa da Subprefeitura de Parelheiros, tem 200 km² (imagine um retângulo de 10 x 20 km) e, segundo estatísticas, uma população de cerca de 10 mil habitantes. Se esta população fosse distribuída pelo território a densidade seria de 50 pessoas por km².

A sociedade, legisladores e governo, definiu há quase 50 anos que esta área seria produtora e conservadora de água e, por isto, formulou leis gerais e específicas de proteção dos mananciais, editou a APA-Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos, aprovou um Plano Diretor que considera o território como sendo rural, apoia o forte movimento de produtores orgânicos e a enquadrou como Polo Eco turístico da cidade. Convivem ainda no território várias aldeias indígenas, o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Curucutu) e bens em tombamento ou tombados como patrimônio cultural como a Vila Ferroviária e a Estação Evangelista de. Souza

Quando o poder público trata do tal desenvolvimento, serviços e obras, ou expansão urbana, há que se diferenciar a Vila de Marsilac, o seu amplo território e outros distritos do município O que não significa má qualidade de vida para a Vila, pois existe comprovado potencial para o desenvolvimento sustentado nos seus vários atributos naturais, mas que devem respeitar os parâmetros normativos e de convivência, e sua capacidade de suporte, sem que o núcleo habitacional em expansão desordenada venha transformar o local em uma área dormitório com qualidade de vida prejudica, e obstaculize de vez o desenvolvimento sustentável deste território especial dentro da cidade de São Paulo sem ser uma “colônia periférica”.

Foto 1: Local do processo de tombamento do casario de Engenheiro Marsilac 22 Estas fotos abaixo não representam o povoado que esta em fase rápida de descaracterização

O tombamento e a preservação é um valor intangível histórico e atributo para o Polo Eco turístico, essencial para a sustentação de uma economia não predadora, mas isto parece não ingressar na agenda coletiva comunitária.

22

O tombamento foi enquadrado na proposta de ZEPEC (Zonas Especiais de Preservação Cultural) pela lei 13.885/2004 (Plano Diretor) a concretizar pelo COMPRESP-Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. Órgão como a APA Capivari Monos poderiam prestar ou buscar informações sobre a situação deste tombamento para fortalecer alternativa, embora fortalecem o tradicional.

2 -O CASO DO ENCAMINHAMENTO DO SANEAMENTO INDIVIDUAL

Quando se trata abastecimento e saneamento local a modelagem não poderia ser genérica nesta área urbana. Por esta razão, um conflito foi gerado na Vila de Marsilac, por quase 20 anos devido, basicamente, no meu entender, à judicialização e à carência de capacidade de mediação e pactuação entre comunidades locais e poder público para soluções de problemas comuns e da boa convivência social. Em 2017, chegou a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (autos 0108803-11.2006.8.26.0053 (053.06.108803-1) com obrigações da SABESP, naquele então na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (agora Infraestrutura e Meio Ambiente) para instalar um “sistema de esgotamento sanitário individual-SESI”, com biodigestores, em aproximadamente 230 imóveis na Vila de Marsilac, sob a condicionante, conforme o item 3 do TAC, que “para inibir que eventuais assentamentos irregulares se instalem no local, a implantação deste sistema será limitada aos imóveis existentes no momento da implantação segundo levantamento anexo ao TAC” . Portanto, cabe à Prefeitura Municipal de São Paulo (uso do solo, fiscalização, APA) e à instância de fiscalização integrada prevista na Lei Específica Guarapiranga, fazer cumprir esta decisão evitando a expansão irregular no interior e arredores do povoado urbano. Contudo, se observou que, desde o inventario até o início das obras da SABESP já havia ocorrido expansão de construções irregulares que sobrecarregaria o sistema, prejudicando a solução apresentado pela carência de gestão pública do uso do solo O croqui abaixo do perímetro é que deveria servir de referência para os órgãos de fiscalização e, mesmo, para fiscalização da própria população, que poderá ser prejudicada pelo extravasamento do equipamento instalado se houver aumento da carga de esgotos dos novos imóveis clandestinos e não planejados que aí se instalarem irregularmente.

-Cratera de Colônia Território Subprefeitura)

-Vila Histórica de Marsilac

-Núcleo Curucutu, Parque Estadual Serra do Mar

-Rodovias Imigrantes

Perímetro congelado que, por força do TAC, não deveria sofrer expansão irregular (interna e externa) evitando o uso irregular dos biodigestores e do abastecimento, o qual impactará todos os usuários do SESI.

3 – MODELO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INDIVIDUAL - SESI23

O caso de Marsilac poderia, se tivesse conceituado adequadamente, servir de modelo para núcleos similares. Queremos destacar os produtos e investimentos realizados pelo poder público relacionados a saneamento e a necessária contrapartida da população beneficiada para evitar a anulação ou destruição do mesmo por uso inadequado Os dados abaixo, originados pela SABESP, são importantes referências para se estimar o custo se empregado similarmente em outros núcleos isolados. Em nota técnica de outubro de 2019 a SABESP informava sobre a conclusão do sistema de abastecimento de água em Marsilac que contou com: 1) projeto, execução de perfuração e urbanização da área do poço artesiano; 2) projeto e execução da estação de tratamento de água e estação de bombeamento de água (booster); 3) projeto e execução de obras de implantação do sistema de redes de abastecimento de água e ramais domiciliares; 4) vendas da ligação e cadastro comercial. Para cobrir o funcionamento diário do abastecimento de água a SABESP tem que considerar: custo de pessoal para vigilância e manutenção do sistema, gasto de energia. Este dado não

23 Para avaliar o investimento público e o ressarcimento é necessário considerar o pagamento dos usuários, informações a tarifa social 0-10 agua $ 8.88 e Esgoto $8.88.O relatório contem amplo registro fotográfico e relatório e o monitoramento da qualidade das águas.

dispomos. Estimando-se em R$ 1.400.000,00 o custo de implantação do poço e do sistema de tratamento, sem incluir a rede de distribuição

No referente ao esgotamento individual o relatório de finalização, de 13 de novembro de 2019 apresenta o seguinte: 1) relatório fotográfico das obras concluídas; 2) modelo de declaração dos usuários de anuência de instalação; 3) registro e declaração de treinamento dos usuários, uma vez que corresponde aos mesmos a manutenção e os cuidados de funcionamento do biodigestor. O custo total das 257 unidades SESI implantadas nos imóveis residenciais e comerciais foi de R$ 2.831.129,12 reais. Parcialmente temos um investimento de R$ 4.231.122,12.

4 -MARSILAC DEVE CONTER A EXPANSÃO URBANA CLANDESTINA

No início dos anos 2.000 a proposta evitar que toda a área de Parelheiros fosse objeto da expansão urbana selvagem. Na altura de 2010 recuamos para uma linha de contensão com os Parques envoltórios do Rodoanel Sul e, atualmente se recua ainda mais para o Distrito de Marsilac. Mas como se tem observado os loteamentos avançam, embora ainda possam ser contidos com uma efetiva ação integrada.

Os moradores da Vila de Marsilac com estes investimentos públicos em abastecimento e saneamento tiveram certamente seus bens valorizados -sem contribuição de melhoria - isto gera atratividade e indução a adensamento. O desafio e um alerta aos usuários do SESI instalado é assumir a manutenção individualmente ou se organizarem na comunidade, pois se intensificarem as construções dentro dos lotes, e permitirem o chamado “gato de água”, todo o sistema de saneamento implantado entrará em colapso e a qualidade da água não pode ser garantida. Por isto, é importante a posição da Subprefeitura do Comitê Local da “Operação Integrada Defesa das Águas” (convênio entre o estado e o município de São Paulo para proteção dos mananciais) na contenção das ocupações e construções irregulares no perímetro e ao redor do povoado, assim como uma gestão efetiva do território por parte da Subprefeitura, órgão domunicípio e também o Conselho Gestor da APA Capivari-Monos seria mais efetivo se mobilizasse os moradores que uma posição de apontar problemas a outros órgãos ou responsáveis de aplicar as leis.-

WTesch - novembro 2019 (agradeço todas as contribuições, sem a responsabilidade pelo texto)

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MARSILAC: EMBURA, KM 47 É MAIS DO MESMO OU UM NOVO CAMINHO?

Mais recentemente (2022) o Ministério Público também é acionado para abastecimento de água e saneamento. Pelo perfil da iniciativa e da convocatória de audiência, se conduzido de forma sistêmica e integrada pode se tornar referencia ou derivar para ais do mesmo consolidando indução de mais irregularidade em direção a degradação das áreas de mananciais. Por esta razão parece importante colocar esta questão. O núcleo de Embura é um povoado de perfil histórico rodeando de pressão de loteamentos clandestino, como no caso do KM 47, uma ocupação e construções irregulares com tendencia a favelização em plena área de mananciais Órgãos de Estado como Ministério Público do meio ambiente, da habitação, a defensoria pública etc. intervém com olhares diferentes no “paciente mananciais”. Quando existe convocaria e um esforço multisetorial para abordar esta questão como política de Estado é importante buscar alguma inovação fora dos padrões normas para questões fora dos parâmetros e não cair na vala comum imediatista.

CONVOCATORIA E A AUDIENCIA (resumida)

O Edital O MP com fundamento diversas Leis....., resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a falta de acesso a água potável e de saneamento básico da população do bairro Embura, Distrito de Engenheiro Marsilac, extremo sul da Capital de São Paulo, bem como sobre a necessidade de preservação ambiental nessa região, a ser realizada no dia 12 de abril de 2022 visa coletar informações e colaborar para o encontro de estratégias úteis na busca de solução de problemas enfrentados no inquérito civil n. 14.0482.0000691/2015, que tramita pela 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, no qual se apura a contaminação de cursos de água e do solo por esgoto nas proximidades da APA Capivari-Monos, prejudicando a qualidade da água que alimenta a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga e da água de poços domésticos utilizados pela comunidade, desprovida de fornecimento de água potável pela SABESP, concorrendo para a disseminação de males como diarreia, verminose e doenças de pele; ao mesmo tempo, visa discutir formas de atuação do poder público e da comunidade para prevenir danos ao Meio Ambiente. A falta de acesso a água potável pode se caracterizar como obstáculo ao exercício de direito humano fundamental, assim como a falta de saneamento. De outro lado, o adensamento populacional em área de preservação de mananciais pode ir de encontro à legislação estabelecida para a preservação da vegetação e da qualidade dos recursos hídricos, implicando, por exemplo, desmatamentos e assoreamento de cursos de água Há o desafio complexo de conciliar a preservação do Meio Ambiente com a dignidade da pessoa humana e a proteção de direitos fundamentais da população do bairro Embura, como saúde e moradia adequada, o que demanda discussão pública. A audiência contará com a seguinte dinâmica:

1. apresentação do caso pelo Ministério Público;

2. pronunciamento de representantes da comunidade interessada;

3. pronunciamento da especialista Martha Ângela Marcondes, bióloga, Professora e Pesquisadora da UMSCaetano (USCS);

4. pronunciamentos de representantes dos órgãos públicos e instituições e concessionária convidadas;

5. debates, com pronunciamentos das pessoas inscritas O encontro contará com a presença de lideranças comunitárias do Embura, e serão convidados a participar, além de setores da sociedade civil, representantes dos seguintes órgãos públicos: DO MUNICÍPIO:

1)Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);

2)Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

3)Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL);

4)Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

5)Guarda Civil Municipal;

6)Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC);

7)Subprefeitura de Parelheiros/Marcilac;

8)Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas;

9)Secretaria Municipal de Saúde;

10)Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); 11)Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB);

12)Conselho Tutelar de Parelheiros e Marsilac; 13)Procuradoria-Geral do Município.

DO ESTADO:

1)Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA);

2)Secretaria de Segurança Pública, incluídos o Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil; 3)Secretaria de Habitação de São Paulo;

4)Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SDS);

5)SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo);

6)CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo);

7)Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

8)Procuradoria-Geral do Estado;

9)Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONDEPE); 10)Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 11) bem como representantes da Câmara Municipal e da 12)Assembleia Legislativa. ÓRGÃO FEDERAL:

1)Incra.

2)Concessionária: a) ENEL do Brasil. São Paulo, 22 de março de 2022 - Jairo Edward De Luca - 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital

OS DESDOBRAMENTOS

A iniciativa do MP com convocatória de diversos órgãos abriu a perspectiva para uma inovação integrada, Nesta perspectiva registro o intercâmbio de conceitos a respeito e que a seguir foi convocada nova reunião de nivelamento com todos os órgãos Estado e Município o MP tanto da área ambiental como habitação com o propósito e disposição de desenvolver uma metodologia sistemática de mediação analise e encaminhamento caso a caso de áreas na região de Parelheiros (me refiro a reunião convocada pela promotora Karina K. Kamei em 21/06/2022). Foi criada expectativa de desdobramentos positivo, infelizmente ate final de dezembro sem continuidade na perspectiva integrada (comunicação no intento de estabelecer parâmetros com promotoria) Prezado promotor Dr. Jairo Edward De Luca ASSUNTO: A audiência de 12 de abril de 2022, convocada por V.Sria. para tratar da:”...FALTA DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E DE SANEAMENTO BÁSICO DA POPULAÇÃO DO BAIRRO EMBURA, DISTRITO DE ENGENHEIRO MARSILAC, EXTREMO SUL DA CAPITAL DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NESSA REGIÃO...”, me parece oportuna devido ao processo de destruição das áreas que sabiamente nossos antepassados reservaram na forma de Lei como áreas que garantissem o abastecimento de água para a metrópole.

1- É opositivo também pela presença de atores institucionais implicados em cada aspecto daquela realidade social complexas. O “poder de convocatória” do MP e boa vontade pode superar o “paradigma departamentalista” (cada um no seu quadrado) que se padece ao intervir nestas realidades complexas onde está envolvida uma cadeia de interesses contraditórios. O número de atores envolvidos exige tempo, vontade de escuta, paciência e flexibilidade para pactuar soluções ganha-ganha. Além disso, para ser duradoura uma solução neste cenário demanda considerar princípios de subsidiariedade, ganha-ganha, corresponsabilidade evitando soluções pontuais imediatismos ou defesa rígida de interesses de corporações ou setores de interesses organizados.

2- Por exemplo: resolver a primeira parte da demanda, especialmente levar água, tem sido o costume nas áreas públicas e privadas parceladas clandestinamente, griladas ou

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ocupadas irregularmente alimentando uma ampla cadeia de interesses econômicos, políticos e sociais. O costume é ignorar leis, planos e regramento previstos para garantir as condições adequadas das áreas produtoras de água para o abastecimento humano. Um exemplo e a Lei aprovada o ano passado (Lei Nº 17.594, de 9 de agosto de 2021projeto de lei Nº 396/19) que autorizou as Subprefeituras fazerem zeladorias nos loteamentos precários e irregulares, inclusive nas áreas de mananciais. Isto ilustra como se resolve o problema, A segunda parte, que é “...a necessidade de preservação ambiental nessa região,” fica em segundo plano, deixando ônus às próximas gerações. O argumento da “solução habitacional” não justifica que a solução se concretize destruindo as condições de existência coletiva.

3- Atender a demanda pontual de serviços para “novos ocupantes de mananciais” é parte da lógica de ocupação e urbanização selvagem, sem nenhuma garantia para a preservação das áreas produtoras de água. Nunca entra na equação a “...necessidade de preservação ambiental nessa região...”. Garantindo água, energia, vias e outros serviços estão criadas as condições para “consolidar o parcelamento clandestino” e acelerar a degradação das áreas de mananciais. Levar primeiro a rede de água sem um pacto de congelamento de novas construções que inclua a autorização de desfazimento de qualquer nova construção ou ampliação irregular não beneficia o morador assentado regularmente,mas fortalecendo o marketing do crescente parcelamento clandestino que no caso em pauta avança célere sobre Embura e rodeia Marsilac (ver caso do TAC de Marsilac) em direção ao Parque Estadual da Serra do Mar.

4- Muito interessante o número e atribuições das instituições convocadas, creio que expressa uma visão correta na busca de solução. Contudo, acredito que se cada um falar 5 minutos teremos cerca de 150 minutos usados para a “autodefesa das suas atribuições”, do “seu quadrado” e poucos subsídios para um encaminhamento de “estratégias uteis para solução dos problemas” referidos que são sistêmicos. Se a sociedade verdadeiramente quer enfrentar o problema seria interessante começar com um “Fórum de Emergencial Permanente Para as Áreas de Mananciais” e com agenda para examinar e propor soluções caso a caso devido suas especificidades (Embura e Marsilac). Temos um cenário e de fase final de uma pandemia, impacto econômico, político e internacional de um conflito bélico de resultados incertos e efeitos crescente da crise climática.

5- Desculpe se as considerações pareçam ingênuas, mas acredito na sua proposta que “. visa coletarinformações e colaborar para oencontro de estratégiasúteis nabusca de solução de problemas enfrentados ....”. assim sendo, tomo a liberdade de anexar 4 (quatro) documentos como subsídios e na crença que sempre existem pessoas que levam as questões do bem comum adiante e os mesmos possam ser uteis.

a. Carta a cidadania (abaixo assinado com cerca de 300 apoiadores);

b. Marsilac o último bastião da preservação;

c. Recanto campo Belo/Parelheiros a trajetória do desastre anunciado;

d. Zeladoria em loteamentos irregulares; São Paulo, 6 de abril de 2022 - Walter Tesch - RG:098629/SSPwatertesch@gmail.com

RESPOSTA DR JAIRO

Jairo Edward de Luca jeluca@mpsp.mp.br dom., 10 de abr4:04

Prezado Senhor Water, Acabei de ver seu e-mail, juntado aos autos do IC n. 691/2015. Pode ser que o tempo para exposições seja mesmo diminuto, a depender do número de pessoas que se inscreverão para falar.

De qualquer modo, o tema, por ser tão complexo e urgente, propiciará discussões posteriores na busca do que for melhor para a região, observada a participação popular, bem como dos órgãos públicos com dever funcional de preservar o Meio Ambiente.

A ocupação do Embura, pelo que soube, remonta há décadas, e há muita gente sem renda suficiente para manter fossas sépticas, o que demanda discussões técnicas várias, em especial para vedar a contaminação dos cursos de água por esgoto sem tratamento, sendo urgente, de qualquer modo, se disponibilizar água potável à população.

De outro lado, há necessidade, ressalvadomelhorentendimento, de instalação de bases operacionais da Polícia Ambiental (do Estado e do Município) na região de Marcislac, justamente para coibir novas ocupações, desmatamentos, assoreamentos de cursos de água, etc.

Buscaremos discutir isso na audiência pública. Procuraremos concorrer para que o evento, sempre democrático, permita a participação de todos e todas, dentro do que for possível ao longo do tempo que se previu para sua realização.

De qualquer modo, agradeço muito sua provocação legítima e oportuna, solicitando-lhe, caso participe do evento, se inscreva para encaminhar suas considerações.

Atenciosamente, Jairo Edward De Luca

water tesch Dom 10 abril Dr. Jairo boa noite

1. Agradeço sua atenção, ressalto que expressei as inquietações de muitos cidadãos que denunciam a devastação da região.

2. Como expressei, ainda cultivo a expectativa de que pessoas como o Sr. o Dr. Rangel e outros promotores que conhecem e acompanham a região pudessem em algum momento liderar um processo emergencial que tivesse Parelheiros como um piloto para uma solução integral e com continuidade.

3. Não recordo no momento ou nome recentemente um promotor da área da habitação convocou um GT para tratar da "Regularização de Vargem Grande" que está ao interior da Cratera de Colônia, tombada pelo CONPRESP, CONDEPHAAT, Zona especial da APA e de reconhecida importância científica. Foram realizadas algumas reuniões, o promotor foi transferido e o tema foi paralisado

4. Embura é certo tem um núcleo histórico faz décadas, a questão é o crescimento que tem este núcleo como vetor. Quantas novas casas na última década? O google mostra novos telhados e na área próxima, na Estrada de Marsilac denominada 7 curvas informam do crescimento de um parcelamento clandestino e o mesmo acontece na área do ex-Clube da Fundação Bamerindus. Logo liga com a área tombada da Cratera de Colônia. Os moradores podem testemunhar a respeito.

5. Tem razão, sim a GCM Ambiental, poderia ter uma base que se justificaria atender as diretrizes da RESOLUÇÃO, 27 do CONPRESP que define claramente o perímetro tombado da Cratera a defender e poderia simultaneamente monitorar Embura que está próximo. Não esquecendo que próximo ao presidio existem áreas pública sob pressão de loteadores clandestinos.

versão final 2022

6. Como foram convocadas diversas Secretarias do município como SVMA, SMSU e Subprefeitura quefazem a gestão doterritório, acredito que levarão um quadro completo de informações e propostas.

7. O Caso do povoado de Marsilac, como ilustrei em um dos ANEXOS, teve um TAC do MP com Sabesp que instalou água de a antiga Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos financiou biodigestores. Como os usuários devem, mas não fazem a manutenção e como não foi congelado o perímetro a expansão de novas construções e puxadinhos continuam o que fará o sistema colapsar.

8. Não poderei participar, mas se o Sr. achar útil registrar os anexos na ata fica o testemunho histórico. obrigado Bom trabalho

NOTA: Movimento Defende São Paulo ficou interessado em alinhar uma posição sobre os mananciais e foi resumida a nota abaixo (que no final não foi apresentada, mas resume o entendimento do caso para um debate esclarecedor).

Ao Movimento Defenda São Paulo

Prezada Maria Laura Fogaça Zei

1- Meu nome é Walter Tesch, fui Subprefeito de Parelheiros (2005/09), adjunto da Operação Integrada Defesa das Águas (convênio Estado-PMSP), Coordenador dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Diretor de Descentralização da Secretaria do Verde do Município, Diretor Executivo da fundação Florestal, sobretudo cidadão preocupado com a sobrevivência da espécie diante de desestruturações sociais e naturais em veloz andamento.

2- Compartilhando com as inquietações do MDSP e de muitos dos presentes, solicito a gentileza de registrar minha manifestação e preocupações na Audiência de 12/04/2022 oportunamente convocada pelo Promotor Dr. Jairo Edward De Luca para tratar da: “...(1)falta de acesso a água potável e de (2)saneamento básico da população do Bairro Embura e Marsilac, no sul da capital de São Paulo, bem como sobre (3)a necessidade de preservação ambiental nessa região...”.

3- O território é regido por Leis Especificas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) com planos (PDPAs) para uso e ocupação do solo visando garantir a produção de água, manter a biodiversidade e qualidade do ar, é lei municipal como APA (Área de Proteção Ambiental), Zona de Amortecimento do Parque Estadual Serra do Mar, está próximo a Cratera de Colônia, área de importância científica universal para pesquisas climáticas tombada pelo Estado e Município e também área de Terras Indígenas. Portanto merece uma abordagem especial. É possível construir, desenvolver uma economia adequada, temos uma Lei Polo de Ecoturismo, agricultores familiares que devem ter voz. Uma cadeia de interesses promove uma urbanização selvagem desordenada, enquanto outras áreas da cidade diminuem a população ali aumento exponencialmente degradando e destruindo os atributos colocando em risco os moradores locais e ameaçando criticamente a cidade.

4- Embora com cobertura legal e regras o desmatamento, grilagem, parcelamento clandestino organizado avança ignorando tudo. Construções clandestinas avançam nas 7 curvas, junto a gleba do ex-Clube Kibon, nas vias em direção a Cratera e Parelheiros, KM 47, inclusive informam de conflito entre grileiros com morte que a polícia civil deve melhor informar. No específico da Audiência com a instalação de Água e Energia é argumento para declarar “consolidado o parcelamento” clandestino. Saneamento e resíduos não ingressam nas preocupações e “preservação ambiental” nunca faz parte da equação das soluções. Estes parcelamentos geram um “mercado eleitoral, econômico e social” cujo horizonte sempre é o imediatismo individual. Então sob pressão, o poder público fortalece e indução de mais ocupações desordenadas ao levar serviços. A Subprefeitura pode falar da Lei de Zeladoria em loteamentos precários que ilustra esta afirmação (Lei Nº 17.594, de 9 de agosto de 2021- projeto de lei Nº 396/19).

5- Temos o caso do núcleo histórico de Marsilac com um TAC já executado para instalar água e saneamento com muitas informações (ver anexo). Solicito também anexar aos autos documentos com sugestões e subsídios: 1)Carta a cidadania (abaixo assinado com cerca de 300 apoiadores) pedindo tratamento de emergência climática para Parelheiros : 2)Marsilac o último bastião da preservação; 3)Recanto campo Belo/Parelheiros a trajetória do desastre anunciado; 4)Zeladoria em loteamentos irregulares(Lei Nº 17.594) e 5) Proposta de fiscalização integrada a Resolução 27/2018 do CONPRESP para estabilizar o território da cratera de Colônia.

6- Temos lei, diagnósticos, esboço de propostas que podem ser aperfeiçoadas com a escuta. A solução é um desafio de sociedade e não de uma instituição, uma solução reducionista de problema beneficia interesses isolados. Não há solução sem a corresponsabilidade do morador, o argumento do problema habitacional da metrópole não pode ser transladado às áreas onde se produz as condições da vida coletiva, com isto além de beneficiar poucos cria condições para uma tragedia de uso dos bens comuns.

7- Entendo que seria importante para TODOS (moradores locais e conjunto da cidade, políticos, servidores dedicados, etc.) que esta audiência abrisse o caminho para um trabalho de governança integrada superando as descontinuidades de gestões e as visões das “atribuições de cada um no seu quadrado”, se busque soluções na lei, pactuadas, com corresponsabilidade social, participativa. Agradeço pela oportunidade e apoio, estou a disposição para colaborar. Muito obrigado

Registro Audiência12/04/2022

2022

Acima: área do povoado de Embura em relação a Cratera de Colônia – Parelheiros

VI- CORREDORES ECOLOGICOS E A POTENCIAL APA EMBURA –JACEGUAVA24

SENTIDO DESTA PROPOSTA. Considerando a velocidade de resposta do poder público, a carência de recursos financeiros, a fragilidade de pessoal e dificuldades chegar a “vontade política” é importante explicitar situações e mobilizar forças para a defesa de qualidade de vida nos territórios de mananciais. Assim ligamos a necessidade de priorizar áreas para “fiscalização integrada” como “Corredores Ecológicos” previstos no Plano de Mata Atlântica do município com a propostas de uma “Area de Proteção Ambiental-APA Embura - Jaceguava” registrado no Plano Diretor do Município. A APA como área de uso sustentável leva muitos acreditarem que não é efetiva para preservar um território, contudo ao mobilizar para participação o morador valoriza o território O sentido é explicitar esta situação emergencial, pois na realidade a força desestruturadora dos atributos hídrico-ambiental ganha aderência e velocidade valorizando e aumentando o parcelamento clandestino organizado no eixo da Estrada de Jaceguava, as obras públicas como o Terminal Varginha, o asfalto na Estrada Jaceguava ligando com Embu Guaçu vai consolidando o processo de degradação territorial induzido pelo próprio setor público. A seguir um esboço de um roteiro de mobilização para defesa desta área da orla da Guarapiranga

1- PREMISSAS

1-Foi proposta das audiências do PDE e está prevista no Plano Municipal de Mata Atlântica, pag .499/500, com Grau de Prioridade 2 e Ações Necessárias para: “Criação de novas unidades de conservação e seus planos de manejo com divulgação e participação pública, a partir de diagnósticos técnicos de identificação de remanescentes e fragilidades que não estão previstos no planejamento do PDE”. Meta: “Criar a Área de Proteção Ambiental Embura Jaceguava”, a PRAZO curto, sob responsabilidade e orçamento da SVMA, ver em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/pmma/index.php?p=191882

2-No Diário Oficial de São Paulo de a 26/11/2020 pg 31 Clique aqui para acessar cita que foram registradas no mapa colaborativo no contexto do PDE as demandas de corredores ecológicos previstos no PMMA e a APA EMBURA-JACEGUAVA como proposta de audiências públicas.

3-No diário oficial do município de São Paulo - 28 abril 2018 com denominação: NOME DA AÇÃO 2: Estudos para criação da APA Embura Jaceguava e Tipo da Ação: Projeto, com o Objetivo a ser atingido: Executar reuniões sobre a avaliação do estudo da APA Embura-Jaceguava, estudos prévios sobre a criação da APA Embura - Jaceguava, efetuados em 2017 pelo Depave-8.Portanto com estudos desta APA desde 2017(5 anos atras).

4-Vejam abaixo esta na “mesa do prefeito” desde o final de 2022 esta lista de Decretos de Utilidade Publica que não resolve automaticamente, mas é um caminho para iniciar um processo para defesa das áreas importantes agora e no futuro.

24 O QUE É UMA APA (Areas de Proteção Ambiental) é um tipo de área protegida previstas na legislação brasileira como parte do “Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC”, uma áreas em geral extensa, com ocupação e atividades humanas mas dotadas de atributos ambientais de biodiversidade ou culturais queimporta ao bem comum. ComumConselhoGestor e comadequadaliderança podeplanejar um desenvolvimento ajustado aos recursos existentes no território com a participação dos moradores e apoio do poder público. Se informe mais e divulgue consultado a internet.

2- OBJETIVO INICIAL

4-Organizar informações sobre antecedentes, territorio, perfil, atores chaves para formatar um caminho de mobilização da sociedade civil que permita ganhar maior velocidade de concretização. A primeira etapa não é demandar diretamente o poder público que tem velocidade menor de decisões devido ao seguimento de procedimentos e protocolos, mas calibrar se a sociedade civil que opera processos com mais liberdade ganha mais velocidsde tem “vontade social” de garantir qualidade do seu território. Certamente é aberto para voluntarios e técnicos ou moradores servidores eu resida ou não no territorio, umas vez que o tema é metropolitano e interessa a cidade.

5-Em uma primeira etapa se considera duas partes do perimetro do projeto oficial: um Núcleo Embura e outro Núcleo Jaceguava, a sugestão e iniciar pelo Núcleo Jaceguava ao Norte do Rodanel

6-Não esperar, mas organizar um inventário e contatos iniciais visando detectar pessoas e atores institucionais dispostos a formar uma “comissão promotora” e grupos de trabalho com tarefas especificas, formado um fórum-laboratório para gerar apoio e “vontade política” para concretizar e fazer funcional a APA

3- A VISÃO GERAL DA FUTURA APA EMBURA JACEGUAVA

Provavelmente o perimetro sofra ajustes fundamentado nos estudos realizados pela equipe técnica da Secretaria do Verde e Meio Ambiente-SVMA da PMSP. O mapa abaixo oferece uma ideia geral do perfil. A esquerda esta a APA e a direita o Núcleo Jaceguava. O Rodoanel divide a área em duas partes abaixo e acima do Rodoanel, na parte que chega a Represa a mobilização pode se ampliar incluindo a área de amortecimento do Parque Jaceguava e Varzea Embu Guaçu de interesse comunitário e da cidade

Uma Portaria da Subprefeitura de Parelheiros publicada no D.O.C. 06/06/2007) incluia esta area como Agrupamentos Territoriais, a APA abarcaria o Núcleo 11- Orla da Guarapiranga-Solo Sagrado. O mapa abaixo ilustra os núcleos de territórios apontando viando o empoderamento local. Com a recente RPPN do Solo Sagrado pode ganhar força a estabilização.

25

COMO PRESERVAR OS CORREDORES ECOLOGICOS DO PMMA?

1-Jovens, idosos, antigos e novos moradores, professores, alunos padres e pastores, empreendedores do turismo ecológica, vereadores, religioso e do lazer, inclusive loteadores e comerciantes de Parelheiros. Também e espacialmente políticos: podem deixar um legado com um propósito de bem comum somando á esta proposta. Ainda é possível salvar os Remanescentes de Mata Atlântica da zona sul da cidade, especialmente Parelheiros com os Corredores Ecológicos conectando com o PESM (Parque Estadual da Serra do Mar). Pense bem! Se a vc, fosse lhe dada esta missão como vc. atuaria?

25 RESOLUÇÃO SIMA Nº 17, DE 06 DE MARÇO DE 2020 Define, no âmbito da administração das unidades de conservação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, procedimentos, critérios técnicos e diretrizes para o estabelecimento de corredores ecológicos, de que tratam a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e dá providências correlatas. Publicada no doe de 07/03/2020 - SEÇÃO I PÁG – 58

2-O requisito é estabelecer um “tempo zero” de partida e constituir uma “mesa de diálogo” para formatar um amplo pacto da cidade com os moradores locais, proprietários e todos os atores sociais com qualquer tipo de presença nas cadeias de interesse desta realidade. Recordem, os eventos extremos, crise hídrica e outros desastres a vista resultantes da Emergência Climática não diferenciam ninguém. Se tivermos o amadurecimento e humildade para harmonizar esta linha de ação teremos um exemplo nacional e até planetário onde uma comunidade constrói respostas ganhaganha diante da emergência climática.

3-Aqui não temos espaço, mas convido aos que estão sensibilizados pelo tema e quem sabe a contribuir visitar o site o GEOSAMP http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx, clic nos item “Habitação/Edificação” ai vc. vai localizar o uso do solo e “Verde/Recursos Naturais”, Plano Municipal Mata Atlântica” e vai visualizar as áreas de Corredores e os Remanescentes identificar onde vc mora em Parelheiros e que pedaço poderia monitorar. O bom entendedor já pode imaginar os enormes benefícios de economia sustentável e capital intangível qualidade ambiental e de vida que este projeto coletivo gera à região e a cidade, agora e para as futuras gerações

4-Frequêntement constatamos boas intensões estão postas em Leis e Planos (Diretor, de Manejo das APAs, da Baia Hidrográfica, RBCVSP, PDUI, etc.). No caso do PMMA (Plano Municipal de Mata Atlântica) e dos Corredores Ecológicos para dar certo carece de combinar, identificar proprietários ou responsáveis pelas áreas implicadas para que a proposta tenha viabilidade, iniciando pelo cadastro PMMA (pg 108/fig.15, 16). Em uma cultura de impunidade, leis que pegam ou não, Plano demanda execução para não ser uma ilusão. Proprietários ou moradores desconhecem que vivem em remanescentes ou em algum corredor ecológico. O diagnóstico é bom o PMMA. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/PMMA_final_8_jan%20ok.pdf

5-Com atores identificados nestes territórios com atributos é possível completar o plano com gestão operacional motivando-os para manter e até ampliar estas áreas, valorizando-as e evitando que se tornem um problema maior com loteamentos clandestinos. Vários instrumentos e fundos estão disponíveis: regularizar, fomento usos sustentáveis, PSA, ICMS ecológicos, multas compensações etc.

6-Outra linha ilusória é crer que a tecnologia de monitoramento por si vai evitar a desestruturação destes territórios, vai resultar em relatórios anuais indicando o aumento de loteamentos e os desmatamentos. Uma tarefa urgente é explicitar, identificar no terreno e dar vida a estes corredores ecológicos, delimitar os loteamentos irregulares e definir seu estatuto, desenvolvendo uma linha de cooperação e corresponsabilidade com fiscalização integrada. A seguir mapas ilustrativos.

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/pmma/index.php?p=191882

versão final 2022

OS CORREDORES ECOLOGICOS ASSINALADOS NO GEOSAMPA

CORREDORES ECOLÓGICOS - REMANESCENTES E LOTEAMENTOS IRREGULARES

LOTEAMENTOS IRREGULARES COM TENDENCIA A EXPANSÃO

UNIDADES DE PRODUÇÃO REGIONAL

VI- AQUISIÇÃO PRIVADA DE ÁREAS DE INTERESSE HIDRICO-AMBIENTAL

SENTIDO DESTA INICITIVA. Diante de incertezas planetárias, seja por conflitos bélicos, étnicos, religiosos sociais ou desastres muitas comunidades estão fortalecendo os eixos água-alimento-energia. Os mais privilegiados estão adquirindo áreas com estes atributos, outros formam grandes condomínios cercados, também aumentam movimentos como os preppers na Europa e os sobrevivencialistas no Estados Unidos. Aqui e possível estabelecer uma linha de ação para avançar em iniciativa de cidadãos para criar “refúgios da vida” ou “refúgios climáticos” . No Brasil e particularmente em São Paulo no aspecto normativo temos vários caminhos que poderiam ser explorados para utilizar melhor as normas, fundos, compensações etc. Para quem já possui glebas com este perfil tem, embora com frágil estimulo, pouca criatividade e muito cartorialismo as RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural), um caminho promissor para apoiar estimular por exemplo com mais PSA (pagamentos por serviços ambientais. Próximo a este campo estão programas como “Município Verde Azul”, “Municípios Resilientes”, etc. Como estimulo para pensar vamos ilustrar alguns casos onde se buscou levar o tema na agenda e se necessita continuar.

6.1- SALVAR A “UNIDADE DE CONSERVAÇÃO GUARAPIRANGA”

deixar que crime organizados ou especuladores comprem ou grilem terra nas áreas de mananciais da cidade transformando-as em loteamentos irregulares com ônus econômico, político e social ao poder publicou seja a nós ou estruturar um fundocrowdfunding - para adquirir áreas críticas à segurança hídrica e biodiversidade da cidade? O Poder público o que poderia fazer? Colaborar para que isto aconteça, facilitando uma formula de “utilidade pública” viabilizando a aquisição em parceria com o sociedade civil organizada tornando o espaço para usos múltiplos que gere renda, reconheça os serviços ambientais que produz a área e fortalecendo assim a blindagem

UM CASO CONCRETO: Um piloto seria a aquisição da área prevista mas não implementada, a Unidade de Conservação Guarapiranga. Já tem o levantamento fundiário, foi avaliada para desapropriação no último semestre 2018 não concretizandose a assinatura do Decreto de Utilidade Pública pelo governador. Os estudos técnicos estão em: http://fflorestal.sp.gov.br/criacao-de-unidades-de-conservacao-no-entornodas-represas-billings-e-guarapiranga/. Nesta mesma situação existem outras áreas, mas a proposta seria iniciar esta aquisição comunitária evitando um novo desastre similar ao “Ex-Clube Regatas Tiete”..

Abaixo, a esquerda está o mapa da proposta da “UC Guarapiranga”, do outro lado da represa a direita está a área de cerca de 38 ha do “Ex-Clube Regates Tiete” adquirida em leilão por $ 15 milhões (com uma entrada) e se tornou um parcelamento clandestino com cerca de 1.200 lotes. Este caso está gerando enorme custo econômico e social ao poder público municipal e estadual, além do desastre anunciado de esgoto direto à Guarapiranga. Não são casas de baixa renda. A potencial UC Guarapiranga, esta lado do Solo Sagrado (Fundação Mokiti Okada) e isto consolidaria uma blindagem à represa Guarapiranga na Orla Sul. O levantamento realizado pelo ITESP/Fundação Florestal identificou 16 imóveis, cada imóvel foi avaliado, resultando em um valor de R$ 27.000.000,0026 . É uma área com qualidade ambiental e possibilidade de recuperação com plantio de compensação pelo Programa Nascente (são 10 hectares a recuperar) e

26 Parte desta área esta em nome da mãe de Paulo Maluff, quem sabe ele poderia doar sua parte ao Parque diminuindo o custo total e sua mãe seria homenageada com este legado à comunidade paulistana. http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/2017/07/Estudo-T%C3%A9cnicoGuarapiranga.pdf

potencial para uso público. Iniciativas inovadoras e ousadas possibilitam recuperar parte do corredor ligando ao futuro Parque Linear Caulim

Concretizar esta área como de interesse pública viabilizaria uma Governança Integrada na Guarapiranga, a caixa d´água da cidade. Há disponibilidade de apoio, mas há carência de recursos. Esta é uma proposta viável e concretas na Orla da Represa. É necessária também a sensibilização de atores como, SABESP, EMAE, PARQUES DA ORLA, CLUBES, cidadãos organizados. Este esboço é uma ideia e demanda mais discussões para afinar a viabilidade pensando “fora das caixinhas”, pois legislação, planos têm sido impotente para frear a urbanização irregular mas organizada nos mananciais. A modelagem da proposta e aberta ao debate seria de gestão privada com parceria pública? Ao setor público estadual e municipal, legislativo e executivo corresponderia apoio institucional e coparticipação na manutenção da UC, facilitar procedimentos informações e normas de incentivos por serviços ambientais e participação na gestão de um futuro colegiado da UC. Ao setor privado corresponde a aquisição da área, estruturação e gestão de parte no formato de Parque com características ambientais dialogado com o poder público. Uma modelagem financeira possível para este ou casos similares pode ser um Fundo Privado de Aquisição de Áreas em Mananciais com quotas e campanha crowdfunding administrado por ONGs ou OSCIP para adquirirem quotas do Fundo. Estabelecer normas específicas para este Fundo devido seus fins de bem comum. Esta seria alternativa ao atual e futuro passivo ambiental de ocupações irregulares ao serviço do crime organizado. O faturamento da água captada da Guarapiranga pode financiar a manutenção.

6.2- NOVA ZELANDIA UM EXEMPLO DE INICIATIVA DA SOCIEDADE

Como 40 mil pessoas salvaram e transformaram em reserva área ameaçada? Uma campanha de financiamento coletivo reuniu 40 mil investidores e mais de 1 milhão de dólares para salvar uma praia imaculada e paradisíaca localizada no sul da Nova Zelândia, que havia sido posta à venda. E a campanha deu certo! https://givealittle.co.nz/project/abeltasmanbeach2016

Tudo começou, quando dois neozelandeses, temorosos de que aquele pequeno paraíso se tornasse um insípido e banal ponto turístico ou que o novo dono impedisse o acesso de todos à praia, começaram a campanha. A meta era reunir mais de 1 milhão de dólares, para comprar o local, e oferece-lo de PRESENTE AO PARQUE, a fim de que se tornasse uma reserva. Os investimentos começaram a entrar ininterruptamente, e até mesmo o governo local participou, investindo uma bela quantia para que a meta pudesse ser alcançada. Reunindo a quantia através de pequenos ou médios investimentos de maneira geral, a praia de 800 metros de cumprimento, também chamada Abel Tasman, assim como os 7 hectares de terra ao seu redor, será mantida intacta para que possa ser, nas palavras dos organizadores, “cuidada e desfrutada por todos para sempre”. Essa é mais uma prova de que o financiamento coletivo cada vez mais se fortalece como um modelo de negócios eficiente e transformador que, ao cortar o intermediário entre investidores e a campanha em questão, permite ao público realizar o desejo

que realmente quer – seja um disco, um livro, uma ação beneficente ou a salvação de uma praia. Abaixo: Duane Major e Allam Gard´ner organizadores da campanha. Veja no vídeos e facebook: https://www.facebook.com/saveatb/ - Plataforma para a vaquinha: https://givealittle.co.nz/project/abeltasmanbeach2016 -

6.3- DOIS EXEMPLOS: UM PUBLICO E OUTRO PRIVADO

a- O LEGADO DAS ÁGUAS GRUPO VOTORANTIM

Esta área preservada do Grupo Votorantim se transforma em um negócio ambiental com tendencia a crescer de imagem muito positiva e de enorme reconhecimento social como refúgio de biodiversidade para toda sociedade e é um exemplo a explorar, mas se estima que não existe um marco normativo que ofereça maia estimulo e compensações por preservar este bem comum de enormes “’serviços ambientais á sociedade. Como se observa pelo termo abaixo inexiste uma política de promoção específica. https://legadodasaguas.com.br

O termo assinado 2015 com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado GABINETE DA SECRETÁRIA

Parecer CJ/SMA 18/2016 Processo SMA – 5.030/2014 Extrato do Protocolo de Intenções Protocolo De Intenções/2015: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, a Votorantim Industrial S/A, e a Reservas Votorantim LTDA, para proposição de ações destinadas à conservação da biodiversidade e à adequação da forma de manejo dos recursos naturais na área da “Reserva Votorantim – Legado das Águas”, localizada nos Municípios de Juquiá, Miracatu, Tapiraí e outros. Partícipes: Estado de São Paulo, por intermédio da Se com a crescente tendencia mundial ESG Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, a Votorantim Industrial S/A, e a Reservas Votorantim LTDA. OBJETO: promover a cooperação técnica e institucional entre as partes para viabilizar estudos e levantamentos técnicos aptos a propor ações para preservação, conservação, manutenção e manejo ecológico na área de aproximadamente 30.000 ha (trinta mil hectares) de Mata Atlântica, denominada “Reserva Votorantim - Legado das Águas”. Vigência: 05 anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado. Parecer Jurídico: Despacho AJ 857/2015 - Data da assinatura: 08-12-2015. (Processos SMA 7.646/2012 e FF 1.376/2015)

b- DO CLUBE METAL LEVE/MAHLE AO PARQUE NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA

A empresa alemã Mahle adquiriu a empresa Metal Leve e levou como herança o Clube Metal Leve sediado em Parelheiros. Em 2006 a Mahle colocou uma placa de vendados cerca de 600 a 700 m2 o destino poderia ser mesmo do Ex-Clube Regatas Tietê ou Sitio Irma e outros que estão sento ocupados e parcelados irregularmente. Contudo a prefeitura local entrou em contato com a Empresa e depois de muita conversação a empresa consultou sua matriz na Alemanha que autorizou a venda pelo valor venal (cerca de 500 mil reais à época) para os fins de preservação. Com apoio da Secretaria do verde a SABESP adquiriu e posteriormente transfere ao município. Embora com muito vai e vem hoje é o Parque Nascentes do Ribeirão Colônia. Por outro lado, o Sitio Irma defronte, e as glebas ao redor estão sendo desmatadas e depredadas cotidianamente e irão terminar de transformar o Ribeirão colônia em esgoto.

O caso da aquisição foi um processo longo e com muitos apoios dos então secretários Eduardo Jorge, Walter Feldman, Stela Goldstein, mas mostra que temos que dialogar e buscar alternativas “fora da caixinha”, especialmente nesta era de mudanças, abaixo dois e-mails que fechou a parte de definições com a Mahle.

1-De: jose.darci@br.mahle.com [mailto:jose.darci@br.mahle.com]

Enviada em: terça-feira, 8 de julho de 2008 16:01

Para: Walter Tesch

Cc: claus.hoppen@br.mahle.com; axel.brod@br.mahle.com

Assunto: Re: d Walter Tesch Walter, A diretoria da Mahle, a princípio concorda em vender a gleba "clube de campo" de parelheiros pelos R$500.000,00 para a prefeitura, e quer saber se realmente há esse interesse de compra pela prefeitura, se houver, essa proposta será levada para deliberação e aprovação do Conselho de Acionista da Mahle no próximo mês de agosto. Para colocarmos esse ítem na pauta, precisamos de uma resposta sua o mais breve possível.

Atenciosamente /Kind Regards

Jose Darci Nogueira - MAHLE Metal Leve S.A. - Recursos Humanos

2-De: jose.darci@br.mahle.com [mailto:jose.darci@br.mahle.com]

Enviada em: sexta-feira, 22 de agosto de 2008 11:55

Para: Walter Tesch

Cc: claus.hoppen@br.mahle.com

Assunto: RE: d Walter Tesch

Walter, Em reunião do Conselho de Diretoria da Mahle Metal Leve S.A,. realizada em agosto/08, foi aprovada a venda da gleba de terra que a Mahle possui em Parelheiros conhecida como "Clube de Campo", para a prefeitura de São Paulo, pelos R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), proposto por v.sa conf. e-mail abaixo. Aproveito o ensejo para informálo que a venda terá que ser concretizada até dezembro deste ano de 2.008. Favor se manifestar a respeito, para iniciarmos as tratativas, bem como, providenciarmos a documentação necessária para referida transação. Atenciosamente/Kind Regards - Jose Darci Nogueira

6.5-INICIATIVAS BUSCANDO SENSIBILIZAÇÃO DE ATORES SIGNIFICATIVOS

a- A EMPRESA CYRELA

Considerando que incorporadoras estão contribuindo com a verticalização de amplas áreas da cidade e até no entendimento que além de compensar elas poderiam adquirir áreas para oferecer como uma espécie de área de conhecimento, lazer ecológico e “refúgio climático’ aos seus condôminos. Além, é claro, de se enquadrar nos parametros ESG.

Prezados Senhores Diretores da CYRELA MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Como empreendedores da megalópole paulista, certamente os senhores conhecem as necessidades as quais atendem, mas também os efeitos ambientais que todos nós estamos produzindo e sofrendo com a expansão urbana neste quadro de incertezas climáticas e ambientais.

Tivemos a oportunidade acidental de estabelecer relações com a empresa (caso Rua Capote Valente) me ocorreu que os senhores poderiam contribuir com o bem comum, tal como estão fazendo outras empresas no Brasil, a exemplo da Votorantim com o Legado das Aguas https://legadodasaguas.com.br, a alemã Mahle que cedeu ao poder público por preço venal o ex-Clube Metal Lev/Parelheiros e a americana Fundação Bloomberg que contribui com o Grupo C40 e com o desenvolvimento agroecológico da cidade de São Paulo financiando o projeto Ligando os Pontos https://sampamaisrural.prefeitura.sp.gov.br

Esta sugestão faço voluntariamente e com o único propósito de bem comum, pois acredito que se não tomarmos iniciativas como esta, a pandemia já demonstrou, nossa espécie sofrerá grandes impactos e terá muita dificuldade para sobreviver estou anexando a título de exemplo várias iniciativas, além dos link anteriores. Certamente os senhores com elevado entendimento do mundo saberão calibrar que contribuíram e serão reconhecidos pela comunidade e com base nos princípios da subsidiariedade, perspectiva win-win e corresponsabilidade social. São Paulo, Primavera do Ano da primeira pandemia global - setembro de 2020 Atenciosamente27 Walter Tesch

Prezados Senhores

27

Nota:Foram enviados os seguintes anexos: 1) Caso Umidade de Conservação Guarapiranga; pg 3; 2) O exemplo dos neozelandeses; pg.4 3) Recepção da proposta ao nível dos gestores SIMA; pg.5 4) Carta aberta sobre a Zona Sul de São Paulo (Estado de Emergência Parelheiros).pg.7

Depois de um ano de envio da nota acima gostaria de receber ao menos um retorno. Vcs. consideraram que é fora do interesse da empresa? A empresa encontrou útil e vai estudar? Pois as áreas de mananciais continuam sob ofensiva destruidora. Vejam esta declaração do Secretário de Mudanças climáticas do município : https://youtu.be/NCo5YW0gvk De 118 pontos críticos monitorados em 2013 passa a 933 em 2021. Atte - janeiro 2022 Nota final: Pessoalmente o sr Bruno disse que o tema estava andado, mas desconheço velocidade.

a- E AELO (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESA DE LOTEAMENTOS ...)

Tendo em vista que a AELO assinou um termo de cooperação com a Sima para promover o “lote legal’ e a mesma ser parte do conglomerado associativo ligado a incorporadoras, loteamentos e urbanização pareceu necessário sensibilizar para os desafios estruturais de ocupação do espaço e a manutenção de área adequadas a vida, por esta razão se encaminharam as diversas propostas por via formal e entregues em kit.

via:

Prezado Sergio

Coordenador de Fiscalização e Biodiversidade Temos consciência e o diagnóstico do desafio e da situação de risco emergencial das áreas de mananciais da metrópole. Embora com dificuldades e velocidade insuficiente estamos avançando na gestão integrada, com expectativa da liderança e de uma governança que inclua a visão de todos os atores deste cenário de incertezas.

O Relatório de Risco do Fórum Econômico Mundial 2022 (Davos) formatado em base as opiniões de mais de 12.000 líderes de 124 países que identificaram riscos críticos de curto prazo para seus países e o mais preocupante destes líderes globais é a “erosão da coesão social” que aprofundou com a pandemia e polarização social. https://www.weforum.org/reports/global-risks-report-2022/data-on-global-risksperceptions#report-nav

Na reunião e apresentação da equipe de Caio Portugal da AELO se percebe uma liderança comprometida com o bem comum e visão estratégica. Assim sendo, já que não podemos mudar o mundo vamos atuar com “aproximações sucessivas” e sugiro através da CFB encaminhar para continuidade e aprofundar uma prosta feita ao Secretario Penido e Trani e que no anexo toma nome de “PROPOSTA À CYRELA” , consultando da viabilidade de aprofundar com Caio Portugal e equipe.

A segunda linha de ação seria focar nas áreas definidas como remanescentes da Mata Atlântica pelo PMMA (Plano Municipal da Mata Atlântica) e os Corredores Ecológicos de forma a estabelecer uma conexão com o ´PESM (Parque Estadual Serra do Mar) como se pode constatar na proposta anexa.

As duas questões têm sinergia e podem ter inúmeros desdobramentos ganhaganha, bem comum, corresponsabilidade social, economia verde sustentável, compensações, transparência fundiária etc. (PSA, resgate de córregos e nascentes, compensações, arquitetura verde, agricultura orgânica, etc). O desafio e de vontade, liderança e estrutura de governança. Estas sugestões estão sintonizadas com a visão

versão final 2022

PROPOSTA A AELO COM ENCAMINHAMENTO DAS INICIATIVAS: CYRELA e CARTA ABERTA SOBRE EMERGENCIA EM PARELHEIROS E QUISIÇÃO DE ÁREAS,

de fiscalização integrada nas perspectivas assinaladas pelos PDPAs e Leis Especificas SP,21/01/22 Walter Tesch28

b- ENCAMINHAMENTO A GESTÃO DA SIMA29

Prezados Secretários

Marcos Penido e Eduardo Trani

Considerando o compromisso e os desafios da gestão do ambiente, menos como colaborador e mais como cidadão preocupado e atento a dinâmica de nossa sociedade, tomo a liberdade de fazer-lhes uma sugestão na perspectiva do tema pelo temos trabalhado que é o de fortalecer “refúgios da vida e biodiversidade’ para enfrentar os eventos extremo e garantir a sobrevivência das espécies. No Dia da Árvore deste ano na agenda está registrado que o Secretário fara o “Anúncio da renovação do protocolo de intenções entre Votorantim e Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para o Legado das Águas/Votorantim”.

Considerando a carência de recursos, incertezas fiscais gerada pela pandemia é importante fortalecer modelagem como a da “Reservas Votorantim LTDA”, o “Legado das Águas”, que além de ser reconhecida poderia ser aprofundada, aperfeiçoada e compartilhada objetivando manter e buscar autossuficiências de áreas ambientalmente importantes para a biodiversidade e recursos hídricos.

Considerando que os “protocolos de intenções” são temporários (quinquenal) e já possuem um tempo significativo de vigência, a Secretaria anunciaria a constituição de um Grupo de Trabalho para avaliar a experiencia do Legado das Águas considerando também o formato das RPPN (Reserva Privada de Patrimônio Natural) com o objetivo de propor uma estratégia e política de estímulos consistentes que ofereçam segurança jurídica, para quem queira adquirir ou investir em áreas de interesse ambiental e hídrico.

Uma formatação e divulgação desta modelagem pode atrair inclusive fundos e cooperação internacional disponíveis no mundo, o que fortaleceria a segurança hídrica e a biodiversidade no Estado, especialmente nas áreas de mananciais. Certamente um Grupo de Trabalho levantará várias propostas, mas na emergência que enfrentamos nos mananciais da Zona Sul a sugestão é que se coloque em um banco de possibilidades as propostas do desenho das “Unidades de Conservação Guarapiranga e Billings” que já possuem todos os levantamentos e precificação e que teve audiências públicas promovidas pela Fundação Florestal. Na época (2017/18) faltaram recursos para a aquisição, mas caberia uma articulação e negociação com as partes dos proprietários destas áreas, pois existem dívidas destes com o erário. Tal iniciativa além de uma resposta do Estado e do Município às inúmeras demandas da sociedade diante dos desmatamentos na Zona Sul de São Paulo, evitaria que essas áreas caíssem em mãos criminosas como aconteceu com o antigo Clube Regatas Tietê. São Paulo, setembro de 2020

Saúdo atenciosamente a disposição

Walter Tesch

28

Nota:Foram enviados os seguintes anexos: 1) Caso Umidade de Conservação Guarapiranga; pg 3; 2) O exemplo dos neozelandeses; pg.4 3) Recepção da proposta ao nível dos gestores SIMA; pg.5 4) Carta aberta sobre a Zona Sul de São Paulo (Estado de Emergência Parelheiros).pg. 29 Com a função de assessoria para apoiar a fiscalização integrada segundo as Leis Especificas de Mananciais com uma visão sistêmica, me pareceu pertinente necessário alertar os gestores que estão na direção e assoberbados por pressões de curto prazo.

versão final 2022

RESPOSTA

1-DE: Carta Aberta proposta de GT para modelagem aquisição de áreas de importância ambiental

De: Marcos Penido

Dom, 20/09/2020 10:53

Para: Walter Tesch

Cc: Eduardo Trani Caro Walter, Achei bastante interessante a ideia. Peço a gentileza ao Trani que verifique as formas de levarmos a proposta até a Votorantim - Legado das Águas. Abraço

2-20/09/2020] Trani SMA: Valter, boa tarde. Ideia boa, sim. Talvez amadurecer um pouco mais com Rodrigo e depois fechar com Penido que achas? Trani SMA: Abs

3-16:46, 20/09/2020 - Wtesch: Ola T. Fico satisfeito do seu entendimento. Desculpa o tempo vi a agenda ontem. Mandei cópia também ao Rodrigo Lev p/avaliar. O único agora e aproveitar a data e o fato que o mundo está pegando fogo para anunciar um GT, estaríamos avançando com propostas criativas. Na assinatura do Termo ja demandaria a contribuição do Legado n GT. A conjuntura e propicia, mas vcs e que avaliam a conveniência. creio q depende de vc dar o aval para Penido, esta linha tenho conversado e tem muita gente disposta até a fazer fundos coletivos, enfim abcs

4-Walter Tesch - Dom, 20/09/2020 15:10

Para: Marcos Penido Cc: Eduardo Trani +1 outra pessoa (Rodrigo Levkovics- fundação Florestal) Obrigado Secretario, Trani e Rodrigo a FF muito importante nesta jornada São tempos difíceis para o ambiente e consequentemente para as espécies......ndo forças, credibilidade com seriedade e transparência a esta modelagem, carrega experiencia de gestão de UCs, promoção das RPPN e mais recentemente Concessão de Parques A experiencia de anos do Legado das Águas oferece a face do setor privado convergindo sinergias otimistas. atte

5-20/09/2020 Wtesch: Prezado Rodrigo enviei a Penido e Trani, certamente tua opinião e posição é vital se decidirem. As áreas de zona sul sem medidas drásticas não resistirão muito 20/09/2020] Rodrigo Lev: Olá dr. Valter!!! Espero q esteja bem! Mto importante mesmo! Vamos apoiar!

6-RBCV (Reserva da Biosfera Cinturão Verde) 20/09/2020] Wtesch: Ola |Rodrigo Castanho, enviei ao Secretário, Trani e Rodrigo Lev, mas a ampliação e posição ao corpo técnico e importante. 20/09/2020SMA Res Biosfera Rodrigo Victor Fundação Florestal: Obrigado, Walter! O tema é realmente importante. Acabamos de escrever um artigo sobre a água na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde e abordamos a necessidade de adotarmos o conceito de infraestrutura ecológica para conservação da água nesse território ameaçado

Nota: DESCONHEÇO SE O GT PROPOSTO AVANÇOU OU FOI EFETIVAMENTE TRATADO

1ª versão final 2022

VIII- É VIÁVEL AMPLIAR O PARQUE MUNICIPAL DE M´BOI MIRIM?

Memorando: Esboço de sugestão para resgate de uma área em franco processo de degradação para transfomar-se em uma especie de e “enclave refúgio climático” diante da uma cidade com “ilha de calor” e carencia de espaços comuns de qualidade ambiental. Estudare esta sugestão que pode ter várias opções e única possibilidade de evitar a destruição ambiental desta área que é lideira ao parque. Um estrago já foi feito como podemos observar após operação da fiscalização integrada.

Localização: Subprefeitura M´Boim Mirim, Parque Municial M´Boi Mirim

O passivo historico da urbanização selvagem na região metropolitana impacta diretamente as áreas dos mananciais que garantem agua, biodiversidade e qualidade climática. Nenhuma lei, nenhum plano, nenuma modelagem tradicional tem conseguido frear este processo disruptivo com consequenvcias imprevisíveis em futuro proximo.

O passivo esta dado e o estilo de ocupação se expande. Como garantir os atributos destas áreas vitais a existencia civilizada? Como evitar a consolidação de enclaves urbanos sob controle de milicias dante da fragil iniciativa de Estado? Como desenvolver uma modelagem do bem comum é um desafio para preservar áreas de mananciais agora e para proximas gerações? A questão não é simples. Não existindo “bala de prata” ou a solução drástica como o congelamento complemetado por decreto de “estado de emergencia climatica”, resta explorar pedagogicamento “aproximações sucessivas” de consolidar “enclaves urbanos” com pactuação compromissada ganha-ganha e corresponsabilidade com intervenção transversal. Este resumo esboça a potencial consolidação de uma area como “ refúgio climático” preservando esta área enclave com muitos atributos que beneficiaria todos os envolvidos

LOCALIZAÇÃO GERAL

GUARAPIRANGA

Parque Guarapiranga sob gestão do estado, na Orla da Represa Guarapiranga.

LOCALIZAÇÃO NO “MAPA DO NÃO” COM REDE HIDRICA A2/B2 Nascentes e córrego (Geosamp)

AÇÕES DO PODER PUBLICO NA ÁREA PARA COIBIR LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

1-A operação da OIDA em 26/10/2021 com: Pamb, CFB, CETESB, SABESP, ENEL Subprefeitura M´Boi Mirim, na Rua Polinésia, altura do 520, Pq Bologne, mais Ruas: Manoel Santos Fernandes, Rua do Lago. Um loteamento clandestino com grande movimentação de terra e assoreamento em direção ao córrego no vale confrontante com o Parque municipal. O loteamento em implantação está conectado a outros loteamentos irregulares consolidados em área em expansão.

2- Este loteamento estava embargado com processo no município, o proprietário vendeu a uma Associação que parcelou e loteou. O Estado desconhecia e tomou conhecimento ao receber “liminar adiantada”. Antecedentes na área apontam a tendencia ao aumento de crimes e

infrações ambientais com mais parcelamentos clandestino do solo carreando esgotos, terra e resíduos á Guarapiranga comprometendo a qualidade e quantidade de água para o abastecimento, agravado pela crise hídrica gerando incertezas às futuras gerações, atentando contra um ambiente ecologicamente equilibrado. A modelagem é lote padrão 5x25 (as vezes o com divisão) sem nenhum planejamento ou previsão em área de risco: A “imobiliária irregular”. neste caso é a Associação do Campo do Estrela e Associação Bolonha. Abaixo se expande sobre o Vale. As operações geram Autos de Infração Ambiental (AIAs) por descumprimento de embargo. Neste caso multas que somaram R$ 80 mil, conforme resolução da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), mas difícil paralisar totalmente.

3-A ofensiva sobre a área continua segundo esta denúncia 03/11/2021. Na noite de 03/11/21 cidadãos fizeram chegar a órgãos denúncia de incêndio “atrás do Parque Municipal da M Boi Mirim” apontavam também que o propósito do incendiário é outro loteamento clandestino na área que é objeto de Ação de Usucapião desde o começo dos loteamentos clandestinos na região. A área objeto do incêndio ontem à noite é reivindicada por Michelle Gomes Lima Lael, pessoa física, portadora do RG nº 34905227-X, inscrito no CPF/MF sob nº 349.263.638-10, residente e domiciliado na Rua Brui Boto de Souza, nº 65, Jardim Aracati, CEP 04949-020, São Paulo, Capital. Informam que quem colocou fogo foi um seu empregado conhecido como "Zé do Machado".

ELEMENTOS PARA UMA AGENDA ALTERNATIVA

1. Proceder um diálogo inicial na área pública com SECLIMA, Subprefeitura, Secretaria do Verde, etc. Avaliar a disposição de buscar esta alternativa de estabilizar esta área em foco.

2. Em havendo disposição se procederia em estabelecer inicialmente um GT com prazo para levantar todas as informações necessárias para abrir o diálogo de construção da modelagem com todos os atores envolvidos., inclusive com que adquiriu lotes

3. AGENDA DE INFORMAÇÕES PARA FORMATAÇÃO

1. Delimitar o perímetro que permita manter os atributos de nascentes e córrego;

2. Levantar a estrutura fundiária da área em questão e respectivos proprietários;

3. Estimação de precificação

4. Levantar todos os processos na Prefeitura e estado com identificação de envolvidos e estado do tramite;

5. Definição de custos da compensação e multas existentes;

6. Nomina de adquirentes de lotes

7. Nomina de compradores que já construíram no loteamento, os que estão morando

8. Estatuto da área no Plano Diretor

9. Levantar todos os projetos públicos para a área: regularização, córrego limpo, esgotos, etc

10. Inventario de moradores do entorno que serão beneficiados (estatuto das construções)

11. Potencial na área para fomentar equipamentos de saúde ao ar livre, hortas comunitárias e atividades agroflorestal (conectado ao ecoturismo)

12. Landreadjustment reorganizar o território pactuando com quem está quando se necessite mobilizar construções, ver: https://issuu.com/landreadjustment/docs/metodos_planejamento_urbano 30

13. Identificação dos serviços públicos que operam nas áreas para empoderar-se da proposta e monitorar os programas e obras sintonizadas aos atributos territoriais.

14. Cadastrar voluntários técnicos e moradores para colaborar em caso de projetos de implantação que seja viável esta cooperação;

15. Na operação se observa que o córrego no Vale (talweg) está sendo aterrado pela movimentação de terra do loteamento. C

16. Avaliar com SABESP e técnicos SVMA/SEHAB/RECURSOS HÍDRICOS a qualidade do trajeto do córrego até a Guarapiranga

17. Gestores do Parque e UMAPAZ formatar uma proposta de ações de informações com Base no próprio parque envolvendo equipamentos de saúde, educação, visitantes, Subprefeitura de M´Boi para mostrar estas imagens da destruição desta área e alertar que quem compra vai ter prejuízo;

30 A metodologia do “Land Readjustment”9rearranjo territorial) foi discutido para normatizar no Plano Diretor (pg 125) houve cooperação JICA e a prefeitura /SEMPLA. Felipe e outros servidores da PMSP participaram, ver tese: https://issuu.com/landreadjustment/docs/metodos_planejamento_urbano

18. Solicitar a SVMA a estruturação de uma proposta de ampliação do Parque M´Boi para toda a encosta para preservar a nascente o córrego.

19. Estudar se necessário for com TAC as formas de compensação dos implicados no loteamento e que possua mais de um lote no loteamento.

20. Os infratores, compradores de lotes e quem construiu deveriam compensar pagando a nova área de Parque.

21. Um compromisso dos beneficiários e que terão seus bens valorados(fazer pesquisa de preços de casas prévio e pôs definição)

22. Estabelecer um esquema de monitoramento para evitar a expansão na área

IX-GESTÃO INTEGRADA DE UM PARQUE ESTADUAL (Itaberaba)

A QUESTÃO: Parte dos parques públicos tiveram o Decreto de Utilidade Pública, desapropriação, mas ainda permanecem questões fundiárias e proprietários residindo no interior do parque constitui um desafio para a fiscalização integrada. Tal situação gera potencial de tensões e conflito, degradação com continuo custo e desgaste para gestão e podendo degenerar em situações críticas com ocupações ou grilagem envolvendo organizações criminosas e inclusive com ocupações de alto padrão. Esta situação foi abordada no GT-Cantareira convocado pela SSP quando o Rodoanel paralisado se tornou um vetor complicador sem a consolidação dos denominados Parques da Bordas da Cantareira. Como formatar uma abordagem continua na perspectiva de estabilizar estas áreas de Parques de importância hídrica ambiental? Devido a conexão com APRM e com o protagonismo dos Grupos de Fiscalização Integrada-GFI e a disposição do Ministério Público para buscar soluções integradas é que se resumiu esta reflexão-proposta a partir de reunião integrada on line. (19/11/21).

7.1VISUALIZ AÇÃO GERAL DO MOSAICO DAS UCs NA REGIÃO

I- I-PREMISSAS

1. Reunião foi considerada por todos que se manifestaram muito positiva, cientes da complexidade e necessidade de uma ação integrada para encaminhar soluções para os desafios que enfrenta a gestão territorial para manter os atributos do Parque,

2. A Dra. Joana Franklin Araújo se dispôs realizar a articulação e convocatória para o trabalho integrado entre os diversos atores com tarefas compartilhadas fazendo do PE Itaberaba um caso-referência. A próxima reunião será realizada 27 de janeiro de 2022/14:00 horas.

3. Se considera que o espaço institucional gerado pelo GFI - Grupo de Fiscalização Integrada – instituído pelas Resoluções SIMA emsintonia com as diretrizes das Leis Especificas das Áreas de Proteção dos Mananciais, no caso o GFI-Alto Juquery, é suficiente e soma com neste esforço intersetorial junto com o MP com foco no território do PEI sem necessidade de “termo de cooperação” específico.

4. PLANO DE MANEJO DO PE ITABERABA com programas de gestão, tem norteado o desenvolvimento de ações e atividades na UC. Contudo, o diagnóstico persistente de ocupações, parcelamento irregular que se estabelecem em algumas áreas de pressão na UC, exige pactuação de uma agenda pontual e integrada incluindo os diversos atores regionais, tanto público como privado, estabelecendo metas e competências, objetivando operacionalizar as ações integradas no combate aos vetores de pressão, assim como, punição de seus infratores.

II- QUESTÕES EM ANDAMENTO e AGENDA DE SOLUÇÕES

1. Vistoria conjunta com a concessionaria Elektro para aferir as ligações de energia no interior do parque visando harmonizar entendimentos confluindo possivelmente em um TAC.

2. Solicitar a Fundação Florestal/Núcleo Fundiário o Cadastro qualificado dos das propriedades/proprietários no interior do Parque e o estatuto no referente a conclusão do fundiário.

3. Contatar a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) e se necessário informações ao LabGeo (Laboratório de Geoprocessamento) da PPI para apoio em caso de dúvidas de propriedade (caso citado “Zé do Ouro” e outros) e o andamento dos processos de regularização pendentes no interior do PEI.

4. Convidar a polícia civil responsável pela área para um balanço dos inquéritos criminais, se possível a participação do Secretário Executivo da SSP Cel. Camilo que coordenou recentemente um GT Cantareira abordando estas mesmas questões.

III- QUESTÕES A CONSIDERAR

• No referente ao “polo proprietários/propriedades” no interior do PE que gera o conjunto de problemas que podem fazer parte de soluções, considerar:

1. O cadastro completo com fichas do estudo do ITESP com as precificações, proprietários, documentos, dimensões, etc.

2. Mencionavam 227 ocupações em 2010 (São famílias, pessoas, prédios, núcleos...?)

3. Registrar se estas propriedades possuem autuações, avaliar valores e eventuais compensações, na perspectiva de formatar e pactuar soluções criativas;

4. Excluir as propriedades solucionadas totalmente e as que estão em tramites com horizonte de solução;

5. Com este avaliar o cadastro específico solicitado pelo Juiz à prefeitura de Guarulhos, monitorar coordenar encaminhamentos;

6. Classificar e identificar (CNPJ/CPF) aquelas propriedades ou proprietários que não buscam soluções, mas estão vendendo parcelas. Classifica\r encaminhar a inteligência e processo de crime ambiental com os desdobramentos;

7. Classificar e identificar (CNPJ/CPF) quem adquiriu áreas após a oficialização do PE;

8. Formatar soluções: identificar aqueles de boa vontade reunir exclusivamente interessados para organizá-los para encaminhar soluções como: 1) junto a PGE; 2) Áreas para compensação (Res. SIMA/165); 3) TAC com metodologia Land Readjustement (rearranjo territorial) para aqueles com áreas consolidadas efetuarem o pagamento;

9. Esclarecer com o município de Mairiporã a menção e razões sobre possibilidade ou necessidade de exclusão (desafetar) ou definição de perímetros ou divisas;

• No referente as menções “crime organizado”, certas áreas e propriedades enclaves, que impedem servidores públicos (Pamb, Gestores do PEI, etc.) de ingressarem nestas áreas no interior do parque impedindo a fiscalização com muros,

portões e vigilantes armados, etc. Questão urgente por estar gerando confiança, sinergia negativa e ampliação de infratores diante das indecisões.

1. Situações críticas: Relatórios de fiscalização e todas medidas administrativas foram esgotadas, identificando CPF, responsáveis autuados, embargados e os infratores ignoram continuando expandindo as ocupações. Três casos críticos (ver mapas abaixo)

▪

CASO 1 - Guarulhos Região Cabuçu/Estrada Tanque Grande: Estrada dos Veigas KM 8 n. 2020/2888, divisa com PE Cantareira. Fazenda Paraiso (inicio 2013 Z do O.?). Impactando mananciais.

▪

CASO 2 – Guarulhos, Estr. Tanque Grande, ruas Das Palmeiras e São José. No relatório ITESP (2010?) para implantação do PEI identificou 31 ocupações nas duas ruas sem possuir documentação ou recibo de compra-venda. Contudo área continuou expandido.

▪

▪

CASO 3 Divisa Guarulhos - Mairiporã

CASO 4 Arujá - Estrada dos Canjicas (área de instituições religiosa “Perfect Libery’ com 1.400 há tem processo de reintegração no TJ Arujá (ver GFI-ATC).

2. A situação é ilustrada pelo fato narrado pela Pamb. No último ano realizou 32 TVA (vistoria) sem poder autuar devido a obstáculos como muros e guardas e 9 infratores autuados ignoram o embargo e continuam suas obras.

3. Neste caso urge definir conjuntamente um POP (Procedimento Operacional Padrão) único já que se mencionou que existem diversas normas que dão cobertura ao servidor, demostrando que o Estado preserva os atributos do bem público31;

4. Sistematizar informações, processos e dos casos e solicitar ao MP demandar solução urgente a polícia e órgãos especializado para frear o esbulho e do crime ambiental ampliado o escopo perfil de crimes: organização criminosa, estelionato, propaganda enganosa, parcelamento irregular do solo, grilagem de área pública lavagem de dinheiro, captação irregular de água, etc

5. Em um cenário de emergência hídrica e climática não é possível deixar de responsabilizar concessionarias ou órgãos cujas ações induzem e consolidam ocupações clandestinas no PEI tal como entregar serviços públicos como: água, energia, transporte, abertura e manutenção de vias e outros equipamentos públicos.

• Mapa Situacional do PE. Importante para todos os atores envolvidos uma atualização do mapa situacional”, como ferramenta de monitoramento e comunicação.

31 No caso de custos elevados e dificuldade de retirar maquinário utilizado para o crime, avaliar procedimentos para destruí-los no local como tem sido feito com madeireiros e garimpeiros ver as normas que viabilizam este tipo de açãoemergencial..

versão final 2022

MAPA SITUACIONAL GERAL DO PEI (atualizar)

1. Mapas das áreas críticas: 1-ocupações clandestinas, 2-áreas a recuperar com compensação (res. SIMA/165); 3-potencial de atributos a ser explorados e economia sustentável na zona de amortecimento; 4-áreas que serão legalmente incorporadas após regularização (as 227)

2. Para cada perímetros da Orla com respectiva Zona de amortecimento identificar os atores, órgãos e parceiros para pactuar monitoramento e desenvolvimento de projetos econômicos, sociais, parcerias, etc. (por exemplo: perímetro-divisa que corresponde ao Município de Mairiporã, Guarulhos, etc.)

3. Vias de acesso ao PEI: Por elas ingressam materiais de construção, energia. Avaliar uso e estado, como e quem faz o controle, como estão estas entradas na agenda da fiscalização, (possibilidade de vistorias, sinalizações e plano de fiscalização) .

GENERALIDADES E MEMORIA

1. Conselho do Parque, Equipe de Gestão do PEI e agenda de participação e capacidade de mobilização na operacionalização das ações do Plano de Manejo (aprovado em 2018).

2. Perfil de atuação na Zona de Amortecimento, projeção e percepção do parque entre os moradores da ZA. Divulgação entre os serviços públicos (educação, saúde, etc..) nos 5 municípios (Guarulhos, Mairiporã, Santa Izabel, Arujá, Nazaré Paulista).

3. Projetos em curso (câmara de compensação, pesquisas, etc.)

4. Avaliação condições de suporte e mobilização: Institucionais, política, social e de recursos para executar as diretrizes. de estabilização territorial do PEI.

5. ATORES INSTITUCIONAIS Inserir no plano a colaboração as contribuições de cada órgão/instituição sobrepostas e lindeiras ao PEI como: Diversas APAs (PiraCantareira, Paraíba do Sul, etc), Parques Municipais, Estação Ecológica, Reserva da Biosfera, CBHs Municípios, Empresas, etc.

X Destruição da Biodiversidade pela urbanização selvagem ilustram os “casos das operações OIDA 2022”

Esta questão e grave. Como explicar uma situação de desastre do #meioambiente desmatamento quanto o mundo afirma que florestas, verde nas cidades é essencial a vida, saúde, agua, ar e biodiversidade e a importância das áreas de #mananciais de uma comunidade?

Será que poderíamos afirmar sinteticamente que estamos diante de uma “doença social”, uma síndrome de ganância, imediatismo, cumplicidade cultural estrutural de interesses egoístas em direção a tragédia dos Usos Comuns somado com a ignorância em benefícios de poucos? Estamos em um “ponto de não retorno” ou ainda tem solução? Qual o pacto de sociedade necessário? Que atores sociais tem responsabilidades neste cenário?

OS 17 CASOS ILUSTRATIVOS NA REGIÃO DE PARELHEIROS32

Estas 17 áreas na zona sul da cidade com diversos tamanhos, áreas com incidência em app, vegetação nativa e remanescente, proximidade do reservatório, construções e ações incompatíveis com as APRMs das leis específicas. https://mapas.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portal/apps/storymaps/stories/771 a910af2d2493bb7f183d712eb3a6b

Alguns destes casos são loteamentos de grande porte e tiveram ações integradas baseadas no convênio firmado entre Estado e Município de São Paulo que vem sendo ratificado desde 2005 antes da existência das Leis Especificas de Proteção dos mananciais denominado Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA). Estas ações de fiscalização integrada procuram enfatizar o controle do território pelo poder público procurando evitar a degradação ambiental e o crescimento desordenado da cidade.

Neste processo o poder público tem encontrado enormes obstáculos com custos econômicos, psicossocial e político impedindo a obtenção de resultados definitivos devido a obtenção por parte dos infratores destas “imobiliárias clandestinas” estão profissionalmente organizados com jurídico comunicações obtendo uma série de liminares favoráveis as ocupações irregulares, gerando, mais desrespeito às normas e medidas de embargos levando a uma ofensiva maior de ocupações clandestinas e irregulares. Os casos nas Subprefeituras da Capela do Socorro e Parelheiros que seguem não esgotam a realidade. Links permitem explorar mais cada um dos casos pelo google maps

32 Estas ilustrações foram organizadas a partir de dados de “operações integradas defesa das águas” amparadas no Convênio Estado Prefeitura de São Paulo durante 2022.

1-Estrada Schmidt

2-Av. Paulo Reimberg 3-Avenida Cidade Judaidet 4-Rua Bonifácio Pasquali 5-R Camilo Angleria 6-Estrada da Cumbica 7-Rua Polinésia 8-Avenida José Estima Filho 9-CHACARA SONHO AZUL 10-Av Pereira Gomes, 11- Rua Puruba Subprefeitura 12- Jacob Guilger 13-Virginia Modesto 14-Av professor Herman Von Hering 15-“Condomínio” Alto Jaceguava 16-Jaceguava A e B 17-Alfredo Reimberg

1-Estrada Schmidt, Subprefeitura Capela d o Socorro: Ocupação irregular de grande porte (49 hectares) dividida em aproximadamente 5 áreas.Área total: 49,07 há Área desmatada (desde 2016): 34,11 ha Referências: IT CP 9/22; Processo Judicial

2-Av. Paulo Reimberg, Capela do Socorro: Ocupação irregular no Grajaú, próxima de área adensada, com uso misto (residencial e comercial) e presença de grandes edificações.

Área Total: 2,53 ha Área Desmatada: 1,69 há Referências: IT CP 12/22

3-Avenida Cidade Judaidet desfazimentos de postes de iluminação e guias de calçada.

4-Rua Bonifácio Pasquali 03 demolições de construções inabitadas. Obs: tramita, sem liminar, o Processo nº 1052076-87.2021.8.26.0053.

5-R Camilo Angleria- Jd. Apurá- Subprefeitura Cidade Ademar

6-Estrada da Cumbica, Subprefeitura M´Boi 1 e 2 - Estrada da Cumbica 41 desfazimentos de construções não habitadas e foram identificados 428 (quatrocentos e vinte e oito) hidrômetros instalados irregularmente, os quais serão posteriormente removidos pela ação conjunta da PAMB e SABESP.

7-Rua Polinésia - Associação Moradia da Família Feliz Bologne, CNPJ Nº 43.422.417/0001-55 -Executados: 04 demolições de construções inabitadas em fase inicial, bem como de postes de iluminação e guias de calçada. Restaram 02 construções habitadas no local.

8-Avenida José Estima Filho, havia arruamento demarcado com Guias de Calçada, a informação da execução da OIDA certamente vazou, pois quando as equipes da OIDA chegaram no local foi constatado que haviam retirado as guias 01 dia antes.

9-CHACARA SONHO AZUL, Subprefeitura M´Boi Mirim Desfazimentos de 24 construções inabitadas e 20 postes de energia. Permaneceram diversas construções habitadas

10-Av Pereira Gomes, Subprefeitura M´Boi Mirim- desfazimento de 17 postes de iluminação urbana, guias de calçadas, movimentação de vários hectares.

11- Rua

Sem ação integrada da OIDA. Não há objeto de desfazimento, porém está sendo monitorado e há dificuldade de flagrar os autores que vem lançando resíduo sólido no local. Há informação da subprefeitura de que a área pertence a Sra. Maria Rosalina Mendes Macedo CPF. 134.352.898-48. Foi autuada pela. CETESB, Processo 012713/2022-91. Na beira da Represa Guarapiranga

Puruba Subprefeitura M´Boi (Castelinho)

12- Jacob Guilger 2/Parelheiros/Tanque Sabesp Nascentes Ribeirão Colônia

13-Virginia Modesto: Área de ocupação irregular em Parelheiros com diversas ações judiciais. Foi o local em que houve animosidade entre a OIDA e a população do entorno. Área Total: 4,91 há. Área Desmatada: 3,45 há Referências: IT CP 19/22 Processo Nº 1028200-69.2022.8.26.0053 Agravo de Instrumento Nº 2174558-82.2021.8.26.0000. É uma etapa de expansão constante do denominado Recanto Campo Belo na Bacia Caulim23.791857, -46.734890

14-Av professor Herman Von Hering -junto Estrada Jaceguava – Foi realizada duas “operações integradas defesas das águas-OIDA” em novembro e dezembro de 2022 com ordem judicial de desfazer todas as construções. Foram desfeitas construções desocupadas e parte que restou está embargada pela PAmb e o processo judicial continua, A área mais nova com movimentação de terra tem potencial de risco devido a voçorocas já existentes.

15-“Condomínio” Alto Jaceguava, Estrada jaceguava (antigo bota-fora do Rodoanel) (ao denominar “condomínio” busca legitimar o parcelamento clandestino) Sem ações integradas da OIDA Somente parte da área está embargada pela Pamb por intervenção em APP, porque a maior parte da área, atualmente ocupada com o loteamento irregular, era desprovida de vegetação nativa. A prefeitura anuncia de Asfaltamento induz mais construções. A área pressiona a maior área agrícola da região o “sítio 33’.

16-Jaceguava A e B. Area está sob pressão no Início Av. Jaceguava, junto a ponte do Caulim área prevista para Parque Caulim próximo a transposição da Billings- Guarapiranga. Uma destas áreas, a que se conecta ao “Balneário São José” segundo informações a antiga proprietária quis doar a Prefeitura, assim como outras árias, mas o processo burocrático de doações torna praticamente impossível uma doação e assim estas áreas são ocupadas ou adquiridas por Imobiliárias Clandestinas”.

17-

Coordenadas -23.791172, -46.718253

Alfredo Reimberg - Vila Marcelo, feita vistoria Helicóptero 2022, Destruição de 16 postes de iluminação urbana na primeira vez e 29 na segunda vez.