Especial AICCOPN

Especial AICCOPN Este suplemento comercial faz parte integrante do Jornal de Notícias de 20 de abril de 2013 e não pode ser vendido separadamente

Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas AICCOPN - Abril 2013

Opinião

Reis Campos em discurso direto na próxima edição on-line da revista “Concreto” O compromisso que os ministros da Economia e Emprego e da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território assinaram com a CPCI tem por pressuposto o crescimento, a competitividade e o emprego e é um “contrato” com o futuro do setor e com o futuro do país.

Estão em causa cinquenta e duas medidas concretas, cuja concretização é imprescindível para dar trabalho às empresas e estancar o desemprego, mantendo em atividade os 140 mil postos de trabalho que estão em risco e permitir a criação de 85 mil novos postos de trabalho na economia portuguesa.

Destaque Serviços e vantagens para associados

120 Anos a Defender o Setor

2 Especial | AICCOPN

20 de abril de 2013

Presidente da Direção em Discurso Direto “120 anos de existência, liderança nacional do movimento associativo da construção, proatividade e dinamismo na resposta aos problemas dos associados, procura de novas soluções para corresponder às necessidades das empresas e uma equipa profundamente empenhada e solidária. É desta forma que Reis Campos, presidente da Direção descreve a AICCOPN dos dias de hoje, numa entrevista publicada na íntegra na revista “Concreto”.

Concreto – No passado dia 8 de março, assinou com o Governo um acordo que, tal como noticiado, tem por objetivo salvar o setor da construção e do imobiliário.

Acha mesmo que, no atual contexto, o setor ainda tem perspetivas de futuro?

Reis Campos – Tem de ter, pois, tal como repetidamente tenho afirmado, é do futuro do setor e das nossas empresas que depende o futuro de Portugal. Aliás, o que se está a passar neste setor, no nosso país, não tem qualquer paralelo com o que se passa no resto do Mundo e, em especial, na Europa. Se dúvidas havia, as últimas recomendações da Comissão Europeia para a tomada de medidas para esta atividade constituem um alerta que não pode ser ignorado. Aliás, é nesta linha que se insere o “Compromisso para a Competitividade Sustentável do Setor da Construção e Imobiliário” que, como referiu, assinámos com o ministro da Economia e a ministra da Agricultura. Estou convicto de que se o Governo for capaz de concretizar as medidas constantes deste compromisso há condições para inverter o ciclo profundamente negativo que o setor enfrenta.

C – Na última entrevista que deu à “Concreto”, referiu a necessidade de mobilização de todo o setor, o que veio a suceder, no dia 5 de junho de 2012, com o 1.º Encontro Nacional da Construção e do Imobiliário. Foi este o ponto de partida que tornou este compromisso possível?

RC – Foi, pois mais do que iniciativas apresentadas pelo Governo ou propostas pela Confederação, este Compromisso corporiza soluções que resultam das preocupações e das dificuldades reais que os nossos empresários enfrentam. Deixo, por isso, uma palavra de especial apreço aos milhares de empresários que, em junho do ano passado, numa manifestação inédita de união, no 1.º Encontro, souberam dar um sinal importante e, de uma forma construtiva, contribuir para que este compromisso fosse possível.

C – Considera que o reajustamento do setor já foi feito?

RC – Sim. Porém, mais do que um verdadeiro reajustamento, enfrentámos a total ausência de um rumo político. Note-se que há 11 anos consecutivos assistimos a um recuo da produção que atinge uma perda acumulada de 50,1%.

Por outro lado, o setor foi responsável por 26,7% das insolvências registadas em Portugal e as estimativas apontam para que tenham sido extintas 13 mil empresas, durante o ano de 2012, o que corresponde, nos últimos três meses do ano, a uma média diária de 35 empresas encerradas e, consequentemente, à eliminação de 514 postos de trabalho.

Ou seja, 55,8% do desemprego total tem origem nesta atividade, o que corresponde ao desaparecimento de 114 mil empregos nos últimos 12 meses. Esta é uma situação insustentável

e verdadeiramente explosiva sob o ponto de vista social.

uma ação transversal e profunda, capaz de abarcar a generalidade do setor.

C – Quais são as maiores dificuldades que estas empresas apresentam?

RC – A falta de trabalho, crédito malparado, desemprego, dificuldades de tesouraria, o desinvestimento generalizado, os atrasos nos pagamentos do Estado, que deve cerca de 1,6 mil milhões de euros ao setor, são a realidade diária desta atividade.

C – Acredita estarem reunidas as condições para, finalmente, avançar com a reabilitação urbana?

RC – Hoje é consensual que a Reabilitação e o Arrendamento constituem uma grande oportunidade para o setor, mas, acima de tudo, um caminho incontornável para o país. A questão que agora se coloca, não é o reconhecimento da sua importância é a sua concretização.

C – Que medidas poderão num curto espaço de tempo ser mais eficazes para salvar as empresas e o emprego?

RC – Estamos a falar de sete domínios de intervenção e de cinquenta e duas medidas concretas, entre as quais a dinamização do investimento público, mediante a alocação, até ao final da execução do QREN, de cerca de 3,7 mil milhões de euros, para infraestruturas, equipamentos e reabilitação urbana. De notar que a concretização desta medida representaria, já em 2013, um aumento de 85% nas adjudicações. Está em causa também o apoio direto ao financiamento das empresas, garantindo 200 milhões de euros nas linhas de crédito PME Investe que estão em curso, bem como a disponibilidade das próximas linhas para as empresas do setor. Por outro lado, está contemplada a dinamização do Arrendamento e da reabilitação urbana, essenciais para estabilizar a situação atual do mercado imobiliário que está a penalizar todos, famílias e investidores, incluindo iniciativas como um Programa de Financiamento de particulares para a reabilitação de edifícios destinados ao arrendamento. Encontra-se ainda prevista a criação de um Regime Extraordinário de Incentivo ao Investimento Privado, capaz de atrair investimento empresarial e imobiliário em domínios estratégicos como o turismo residencial e a reabilitação. O acompanhamento do processo de internacionalização do setor, designadamente reconhecendo as suas especificidades, é outra das medidas que destaco, pelo impacto que poderá ter.

Estamos agora empenhados na rápida concretização destas medidas, garantindo

C – Mesmo tendo em conta que o financiamento bancário continua diminuto e sem quaisquer perspetivas de melhoria?

RC – Para além dos instrumentos financeiros direcionados para este mercado já existentes, como é o caso do Programa Jessica, a criação de soluções que permitam facilitar o acesso ao financiamento é prioritária. Importa dar confiança aos agentes económicos, captando investimento nacional e estrangeiro para este segmento. Isso mesmo é reconhecido no Compromisso que assinámos, que contempla doze medidas concretas para a dinamização deste mercado, designadamente no âmbito do financiamento aos particulares e dos incentivos à reabilitação de edifícios. É fundamental garantir que a banca cumpra o seu papel e volte a encarar o setor como uma oportunidade de negócio.

C – Até agora falámos de áreas prioritárias de intervenção e de medidas estruturais que, embora de curto prazo, podem, aos olhos dos empresários, não constituir as soluções imediatas para muitos dos problemas que mais os afetam. Concorda com esta afirmação?

RC – Uma das questões que mais nos preocupou foi a necessidade de garantir para as nossas empresas o trabalho e o financiamento que lhes é essencial para a sua sobrevivência. Porém, não nos podemos esquecer que no âmbito de cada uma das áreas de intervenção são contempladas medidas concretas e específicas com as quais se pretende corresponder, precisamente, às dificuldades de ordem prática, que mais põem em causa, no dia a dia, a atividade das empresas.

C – Refere-se, designadamente, a que aspetos?

RC – Por exemplo, no que se refere à contratação pública, foi, desde já, definido que seriam criados cadernos de encargos de referência, tendo por objetivo uma correta e adequada definição dos preços- -base dos concursos. Sabemos que estes, na maioria das situações não têm qualquer correspondência com a realidade, pelo que conseguimos que o Executivo se comprometesse com a fixação de critérios uniformes para a sua construção pelos donos de obra pública.

C – Não acha que já é tempo de rever o Código dos Contratos Públicos?

Iniciei o ano com uma esperança e uma certeza. A esperança de que, apesar de estarmos a atravessar aquele que é o pior momento de sempre, 2013 pudesse coincidir com um novo ciclo para o setor. E a certeza de que existem condições objetivas para que essa esperança possa ser uma realidade.

O compromisso que assinei corporiza essa esperança, pois, pela primeira vez, assume um caminho para o país que tem de passar pelo setor da construção e do imobiliário.

Se não podemos afirmar que começou a recuperação do setor, claramente que estão reunidas as condições para que se possa, finalmente, começar a tratar de um novo ciclo de crescimento, pelo que se exige, agora, a coragem e determinação necessárias para a sua concretização.

AICCOPN | Especial 3

20 de abril de 2013

RC – Já desde o princípio que acho que o Código deveria ser revisto. Este diploma é desajustado da realidade do mercado e está longe de assegurar a simplificação, a responsabilização e a transparência nos concursos públicos.

C – Tem contestado desde sempre as regras aplicáveis aos preços anormalmente baixos. Este é um problema que subsiste?

RC – Mais do que nunca. A prática já permitiu evidenciar que o mecanismo de combate à prática de preços anormalmente baixos previsto na Lei é totalmente ineficaz. Esta é uma situação moralmente censurável, em que o Estado se aproveita das dificuldades extremas que as empresas enfrentam. O que ganha no imediato com o custo da obra perde depois com a destruição do tecido empresarial.

C – E em relação ao funcionamento das plataformas eletrónicas, foi definida alguma medida para fazer face aos problemas que continuam a ser identificados?

RC – A este respeito, denunciámos todas as exigências que no nosso entender contrariavam os objetivos de celeridade, simplificação e diminuição de custos que presidem à contratação eletrónica.

Ora, o Governo assumiu o compromisso de promover a consagração de regras uniformes quanto ao funcionamento e operacionalização das diversas plataformas eletrónicas.

C – As cauções continuam a ser um problema?

RC – Apesar do regime excecional de liberação das cauções que foi criado e está em vigor. Sabemos que continuam a existir dificuldades na sua aplicação prática, às quais estamos atentos, pois foi determinada a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento, com vista à sua identificação e resolução.

De igual modo, sabemos que as empresas continuam a confrontar-se com dificuldades no momento à sua prestação, designadamente no que se refere aos seus prazos de validade. A este respeito, das duas uma: ou a banca emite as cauções sem prazo, ou os donos de obra são obrigados a aceitar as cauções nas condições emitidas pelos bancos.

C – E relativamente ao segmento de obras particulares?

RC – Desde logo, tudo o que se refere com a reabilitação urbana é direcionado para este segmento de atividade, pelo que todos os passos que serão dados no sentido do financiamento destas operações e da simplificação e redução dos custos de licenciamento da reabilitação são da maior relevância.

C – Quanto ao licenciamento municipal propriamente dito?

RC – Numa perspetiva de simplificação, foi assumida a publicação de um código técnico da edificação que tem por objetivo

compilar toda a legislação técnica aplicável à atividade da construção e, de igual modo, correspondendo às reivindicações dos nossos associados temos o compromisso de, em breve, vir a ser publicado um novo regime excecional de extensão dos prazos para apresentação dos requerimentos de emissão dos alvarás de licenças de construção, permitindo-se, desta forma, fazer face à inexistência de condições de mercado para dar início às obras.

C – Esta questão faz-nos recordar uma outra que está relacionada com a incidência do IMI sobre os stocks detidos para venda pelas empresas do setor.

Está prevista alguma medida que permita fazer face a este problema?

RC – Trata-se de uma matéria que, por opção do Governo, à semelhança de todas as demais soluções referentes a matérias de natureza fiscal, acabou por não constar do compromisso. Temos plena consciência da gravidade que o mesmo assume, pelo que é forçoso alterar uma situação que, no limite, poderá conduzir milhares de proprietários e empresas a entregar os seus imóveis ao Fisco, dada a impossibilidade de suportar a injusta carga fiscal que lhes está a ser imposta. Esta é a única atividade que inadmissivelmente paga IMI sobre as mercadorias que adquiriu ou produziu, e que não consegue vender, pelo que esta é uma questão que está no topo das nossas prioridades e que iremos continuar a discutir com o Executivo.

C – Acha que o setor da construção continuará a ter a importância e a desempenhar o papel de motor da economia nacional?

RC – Esta fileira irá continuar a desempenhar o papel que em todas as economias desenvolvidas sempre lhe coube assegurar. Aliás a nova Estratégia Europeia para o Setor, apresentada em julho de 2012, plenamente incorporada no nosso Compromisso e a planificação para o horizonte 2014-2020, serão instrumentos orientadores para toda a economia, onde a importância do setor da construção e do imobiliário, é um dos pressupostos para alavancar o desenvolvimento económico.

C – Para terminar, como vê o futuro da AICCOPN nos próximos anos?

RC – A AICCOPN, enquanto maior associação empresarial nacional, está alicerçada em 120 anos de história.

Hoje e no futuro, a AICCOPN tem sabido adaptar-se às novas realidades e exigências das empresas do setor.

Mantemos uma permanente interação com o meio envolvente, antecipamos e monitorizamos os factos que condicionam, aos mais diversos níveis, a atividade dos seus associados.

Continuará, por isso, a ser uma associação líder e dinâmica, totalmente empenhada na defesa intransigente dos interesses do tecido empresarial que lhe cabe representar.

Ciclo de Workshops - Reabilitação Urbana Sede da AICCOPN Porto •

1.ª Sessão - O projeto na Reabilitação Urbana | 10 de maio;

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2.ª Sessão - A reabilitação, a energia e o ambiente | 14 de junho;

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3.ª Sessão - A reabilitação de estruturas e fundações | 20 de setembro;

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4.ª Sessão - Os materiais na Reabilitação Urbana | 11 de outubro

Ciclo de Workshops de Fiscalidade na Construção Sede da AICCOPN Porto •

1.ª Sessão - Alteração ao regime de Bens em Circulação | 13 de maio;

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2.ª Sessão - IRC 2012 | 17 de maio;

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3.ª Sessão - IVA | 24 de maio.

Ciclo de Workshops - Segurança e Saúde no Trabalho Sede da AICCOPN Porto •

1.ª Sessão - Promoção da Segurança e da Saúde | 21 de maio;

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2.ª Sessão - Controlo de Riscos Profissionais | 6 de junho;

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3.ª Sessão - Ergonomia nos Postos de Trabalho| 21 de junho.

Workshop - Internacionalização Sede da AICCOPN Porto •

Sessão - O Mercado Francês da Construção Civil | 20 de junho;

Sessão Esclarecimento- Arrendamento e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana Sede da AICCOPN Porto •

Sessão - Arrendamento e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana | 30 de maio.

4 Especial | AICCOPN

20 de abril de 2013

AICCOPN 120 anos a defender o setor De norte a sul do país a força de quem constrói O ano de 2013 fica marcado necessariamente pelo completar do 120.º aniversário da AICCOPN, um marco histórico na vida associativa nacional.

Numa época de dificuldades extremas, é essencial não perder de vista os objetivos que justificaram, em 13 de agosto de 1892, o reconhecimento por Alvará Régio do Rei D. Carlos I, do Grémio dos Mestres das Quatro Artes de Construções Civis do Porto – Associação de Classe, estrutura que, até à atual Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, passou por inúmeros desafios, enfrentou grandes batalhas, todas tendo sabido superar com o êxito que faz hoje da AICCOPN uma associação líder e atual no panorama associativo do nosso país.

A AICCOPN tem o seu sistema de gestão da qualidade certificado pela norma NP EN ISO 9001:2008, certificação que abrange as atividades de Prestação de Serviços Especializados de Informação e Assessoria aos Associados e de Medicina do Trabalho.

Esta é uma Associação nacional que conta com mais de 8 000 associados, que nasceu alicerçada numa história de união, de força, de autonomia e de independência, a qual continua, moldada pelos seus valores organizacionais, nos dias de hoje, a nortear a sua atuação.

Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AICCOPN Uma justiça mais rápida, menos onerosa e conhecedora da realidade da construção

Uma associação pioneira No ano de 1994, a AICCOPN, depois de um intenso diálogo com os responsáveis do então IDICT, bem consciente das suas responsabilidades sociais, enquanto associação de classe, representativa de um setor não raras vezes associado a situações de incumprimento e de sinistralidade laboral, decidiu, de forma pioneira no nosso país, implementar serviços de prevenção e de medicina do trabalho, procurando, desta forma, disponibilizar às empresas suas associadas, a custos controlados, uma oferta real e efetiva no âmbito da prevenção dos riscos subjacentes aos postos de trabalho, da promoção da saúde dos trabalhadores, tendo presente as características e especificidades das próprias empresas.

Com instalações físicas no Grande Porto e duas Unidades Móveis de Saúde, os Serviços de Prevenção e de Medicina do Trabalho da Associação dispõem de um corpo médico com formação adequada, o qual assegura a realização de todos os exames médicos e o acompanhamento da vigilância da saúde dos trabalhadores e, estão certificados por despacho do Diretor Geral da Saúde – processo n.º 239 – como entidade externa prestadora de serviços de Saúde do Trabalho, autorização que abrange:  Atividade no setor industrial;  Atividade no setor comércio e serviços;  Atividade de risco elevado: o

Serviços de Prevenção e de Medicina o o o

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Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com riscos de quedas de altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego.

Atividade de indústrias extrativas.

Trabalho hiperbárico.

Atividades que envolvam a utilização ou armazenagem de produtos químicos perigosos suscetíveis de provocar acidentes graves.

Fabrico, transporte e utilização de explosivos e pirotecnia.

Atividades de indústria siderúrgica e construção naval.

Atividades que envolvam contacto com correntes elétricas de média e alta tensão.

Atividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução.

Trabalhos que envolvem exposição a sílica.

Inicialmente autorizado por despacho do ministro da Justiça, datado de 29 de março de 1996, o Centro de Arbitragem da AICCOPN funciona na sua sede, na cidade do Porto e na Delegação da Região Centro, em Coimbra. Conta com uma lista de árbitros constituída por advogados, juristas e técnicos, profundos conhecedores da realidade da construção e tem por objetivo promover a resolução, por via da mediação, conciliação e arbitragem, dos litígios qua para tanto lhes sejam submetidos.

Formação profissional: Uma preocupação central na atividade da AICCOPN A Portaria nº 559/87 de 6 de julho homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, outorgado entre

É um centro de competência especializada, onde se incluem as seguintes matérias:  Contratos de empreitada de obras públicas e particulares e todas as questões com eles relacionados, nomeadamente no que concerne ao pagamento do preço das obras executadas e a executar.  Contratos de compra e venda de imóveis e questões deles emergentes.  Contratos de promoção imobiliária e loteamentos.  Responsabilidade civil contratual e extracontratual emergente da atividade das pessoas singulares e coletivas que intervêm na indústria da construção civil e obras públicas.  Litígios emergentes da aplicação dos regulamentos municipais da edificação e urbanização e liquidação de taxas urbanísticas.  Diferendos em matérias relacionadas com a interpretação, validade e execução dos contratos de empreitada de obras públicas e particulares.

o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a AICCOPN. Tem por atribuição fundamental a valorização dos recursos humanos do setor e tem como destinatários, designadamente, os empresários e trabalhadores das empresas associadas.

Com um volume de formação que em 2012 superou as 790 mil horas e mais de10 mil formandos, o CICCOPN é um exemplo de um centro de excelência que ao longo dos anos muito tem correspondido às exigências específicas do setor da construção, qualificando a mão-de-obra atual das empresas, preparando o futuro através da formação de jovens, desenvolvendo e modernizando o tecido empresarial.

Protocolos e Vantagens ao dispor dos Associados da AICCOPN Cartão BP bónus Desconto direto de 6 cêntimos por litro de combustível

Condições Exclusivas em Seguros de Acidentes de Trabalho, Responsabilidade Cívil e descontos nos restantes Um leque de serviços adaptado às necessidades das empresas associadas A AICCOPN tem uma ação de âmbito nacional, representando o setor da construção como um todo. Para isso dispõe, na sua sede e nas oito delegações distritais, de valências que lhe permitem corresponder às necessidades atuais dos seus associados.

Serviços de assessoria económica e fiscal, jurídica e laboral, alvarás e segurança no trabalho, ambiente, revisões de preços e apoio à internacionalização, mediante a prestação de informação sobre mercados externos e a organização de missões empresariais, são alguns dos exemplos das prestações que a associação assegura de forma gratuita às empresas associadas.

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